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Portugal nunca recuperou da bancarrota de 2011 e os portugueses continuam a ser mais pobres do que antes desse evento catastrófico. Os avisos vindos de fora estão aí: os salários vão desvalorizar-se ainda mais. O sucessor de José Sócrates sorri e promete um futuro dourado aos portugueses. Mas a evidência é inegável: Portugal está à beira de se tornar o país mais pobre da União Europeia.

Os últimos prognósticos da Comissão Europeia são politicamente bons para o Governo e razoáveis para as folhas ‘excel’ da propaganda, mas são sem dúvida más notícias para aqueles a quem mais interessam: os portugueses. Enquanto Costa e Centeno festejam a relativa ordem nas contas e o ténue crescimento da economia, o povo na rua não sentirá qualquer efeito destes factores estatisticamente manipuláveis.

Na realidade, longe de se “virar a página da austeridade”, o que se segue agora é mais uma dose de austeridade sobre os rendimentos dos portugueses comuns, que vai acontecer de forma silenciosa. Em 2017 e 2018 está previsto que o aumento do custo dos bens de consumo será mais elevado do que os aumentos salariais. Após vários anos em que a inflação, um velho inimigo dos ordenados dos portugueses que viveram os anos 70 e 80, esteve quase nula, agora deverá regressar em breve.

No total, os aumentos previstos não são muito elevados: 1,3 por cento em 2017 e 1,4 por cento em 2018. Mas os ordenados crescerão apenas 1,2 por cento no mesmo período. O desemprego, por sua vez, vai-se manter elevado, o que poderá anular ainda mais o reduzido efeito que possa ter um aumento milimétrico no salário mínimo. Reduzido a miúdos, os portugueses vão ganhar mais no papel, mas na prática os seus ordenados vão conseguir comprar ainda menos. Quem esperava um regresso à prosperidade de outrora, pode aguardar sentado.

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EVA CABRAL

O clima de crispação política regressou em força a Portugal, e a proximidade das eleições autárquicas de finais de Setembro, ou inícios de Outubro, faz com que este mau ambiente tenha tudo para continuar a grassar. No seu segundo ano de Executivo, a estratégia de António Costa, que passava pela distensão do ambiente político, está a resvalar perante desentendimentos com a esquerda radical – que o apoia mas não cauciona tudo – e o descrédito do seu ministro das Finanças por causa do dossier CGD.

Depois do episódio da TSU – em que o Governo de António Costa não contou com os seus parceiros da esquerda radical para segurar uma medida que tinha negociado na Concertação Social – o líder socialista não mais conseguiu ‘dar a volta por cima’ de forma consistente.

O seu tradicional optimismo tem estado a empalidecer. Foi vencido nos últimos três debates quinzenais, e nem as boas notícias de um défice de 2,1% em 2016, e a aceleração do crescimento do PIB no último trimestre, fechando o ano com 1,4% (ainda assim abaixo dos 1,6 % de 2015 durante o executivo de Passos Coelho), deram tréguas a António Costa, cada vez mais enredado no caso da CGD. Um caso que atinge de ricochete o Presidente da República, e que está para durar.

Neste momento, em causa está saber se se pode fazer prova documental do facto de o titular das Finanças ter mentido no Parlamento – quando foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD – sobre ter negociado com António Domingos um estatuto de excepção, colocando em causa as obrigações de transparência ao assegurar que a sua equipa ficaria isenta da entrega de declarações ao Tribunal Constitucional.

Este caso da CGD tem meses, e implicou que a equipa de António Domingues – que negociou o processo de recapitalização da CGD em Bruxelas, com aparente sucesso – tenha sido substituída por outra liderada por Paulo Macedo, ex-ministro da Saúde no Executivo de Passos Coelho. Mas, apesar da saída da equipa de António Domingos, a crispação entre a oposição e o bloco formado pelo PS e pelos partidos que o apoiam no Parlamento está em claro crescendo, com inúmeras declarações políticas manifestamente exageradas. Entre estas, as do porta-voz do PS, António Galamba, que atacou o Presidente da República e que pouco depois teve de vir corrigir o tiro mal Carlos César lhe retirou o tapete.

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A empresa de automóveis francesa Peugeot quer adquirir a Opel à norte-americana General Motors, mas Angela Merkel ainda não decidiu se autoriza a transacção. O famoso “proteccionismo”, afinal, não é exclusivo da América…

Em causa estão as mesmas razões que Donald Trump alegou para justificar as suas políticas: proteger empregos. Apesar de ter censurado activamente as ideias do actual Presidente para proteger empregos nos EUA, a Chanceler alemã mantém uma política interna fortemente proteccionista e que se pode considerar efectivamente nacionalista.

“Vamos fazer tudo o que podemos para manter empregos e fábricas na Alemanha”, afirmou Merkel na última sexta-feira sobre a possível venda da Opel, pela qual a Peugeot está disposta a pagar quase 2 mil milhões de euros já no dia 23 de Fevereiro. A fabricante de automóveis emprega mais de 20 mil funcionários alemães de forma directa, e muitos mais em redor das suas fábricas. Em comparação, veja-se o impacto da Autoeuropa na economia portuguesa, apesar de apenas empregar directamente menos de quatro mil funcionários.

A acicatar os nervos de Berlim está o facto de muitos dos funcionários da Opel pertencerem a sindicatos poderosos, e o tema é politicamente sensível num país que vai a eleições daqui a oito meses. O receio é que uma estrutura unificada permita despedimentos em grande escala nas fábricas alemãs, até hoje relativamente protegidas desse fenómeno.

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VASCO CALLIXTO

Voltei recentemente a Mértola, após uma última visita, há pouco mais de uma década. Mértola apresentou-se-me agora como “Capital Nacional da Caça”, com uma elucidativa presença estatuária de duas espécies de grande porte que estão na mira dos caçadores mais afoitos.

Com efeito, um veado e um javali à beira da via pública despertam de imediato a atenção do passante. Com diferentes zonas de caça, turística e associativa, proporcionando alojamento e refeições, o concelho é farto em lebres, perdizes e coelhos. Aquela presença estatuária constitui sem dúvida um motivo de atracção, quer se seja ou não caçador.

Vila de ontem e de hoje, portuguesa desde 1238, antiga sede da Ordem de Santiago, Mértola levou-me mais uma vez por ruas e travessas íngremes e tortuosas até ao histórico Castelo, vetusta fortaleza postada nas alturas, de cujas muralhas se contempla uma fascinante panorâmica sobre a vila e o vale do Guadiana. Muito bem preparado para receber visitantes, aos quais se proporciona a visita a um esclarecedor museu, o Castelo de Mértola tem “um guarda” muito especial, que se apresenta extra-muralhas, segurando as rédeas da sua montada, dominando dali uma vasta área. Personagem guerreira e mística, que governou a região durante um curto e avoengo período, é “Ibn Qasi / Senhor de Mértola”, aliado às datas de 1144-1147. Temos ali portanto um rei mouro que domina hoje uma secular vila portuguesa; um caso único, por certo, no nosso País.

Considerado um redentor, Ibn Qasi, ou Ibne Caci, foi um cabecilha de oposição aos almorávidas, que durante cerca de um século tiveram sob o seu domínio o ocidente norte africano e o sul da Península Ibérica.  Ibn Qasi evoca as lutas travadas entre os chefes muçulmanos, terá sido originário da região de Silves e aí terá sido assassinado. Apoderou-se de Mértola, que se admite ter governado como um rei, aí conhecendo um breve apogeu do poder, ao qual se seguiu o amargo da derrota.

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As causas da estagnação económica de quase duas décadas têm a ver com erros estratégicos cometidos por sucessivos governos e que descrevi resumidamente nos números anteriores deste jornal, mas que venho a denunciar há muitos anos. Para superar esses erros e promover o crescimento económico, é essencial fazer o contrário do que tem sido feito por sucessivos governos e, desde logo, fazer das exportações o principal objectivo da política económica portuguesa, fixando objectivos que devem ser debatidos com os diversos sectores da economia. Por exemplo, grandes empresas como a EDP, que têm a maioria dos seus lucros resultantes de bens não transaccionáveis vendidos no mercado interno e fazem os seus investimentos no estrangeiro, deverão perder os apoios do Estado se não cumprirem determinados objectivos de exportação, calculados em função das suas vendas totais.

Outros sectores que já são exportadores, como os componentes para automóveis, calçado, confecção, moldes, material eléctrico, agricultura, pescas, etc., deverão ter uma redução no IRC em função do crescimento das exportações de cada empresa, ou em função do crescimento do valor acrescentado, o que será uma questão a estudar. Sectores ou empresas que ainda não exportam devem ter um departamento especializado no Aicep para estudar vias de formação dos empresários e de apoio à sua decisão de exportarem. Outros apoios do Estado, como os dirigidos ao empreendedorismo, à inovação e ao investimento, deverão ser concedidos apenas em função dos valores a exportar, isto é, a estratégia de concentrar a economia portuguesa nas exportações não se pode ficar por afirmações vagas e sem conteúdo prático, para se tornarem num desígnio nacional diariamente presente no discurso oficial e na comunicação social, o que deve envolver as associações empresariais.

Neste contexto, o objectivo não deve ser apenas o do crescimento quantitativo das exportações, mas também o seu valor, com decisões e apoios concretos destinados a melhorar uma maior integração e valorização dos produtos e dos serviços. Por exemplo, temos de acabar com a trágica tradição de demasiados investigadores nacionais viverem do Estado e, por isso, devem ser reforçados os apoios concedidos aos investigadores que trabalhem nas empresas, terminando com todos os outros apoios, para além do número de investigadores absolutamente necessário nas instituições de investigação existentes no Estado, mas com uma avaliação periódica do cumprimento dos objectivos fixados pelos próprios. Deverá ainda ser criada nas universidades e institutos a figura do divulgador científico, cujo trabalho será vender às empresas os serviços e os produtos em investigação.

Nas actuais circunstâncias de falta de capitais na economia portuguesa é essencial promover o investimento estrangeiro de empresas integradoras, como já referido, empresas atraídas pela existência de uma logística barata de importação de componentes e de exportação de produtos, aproveitando o crescente tráfego do porto de Sines, onde é essencial ter cada vez mais navios que ali aportem para fazer o seu ‘transhipment’ de e para outros navios. A atracção do investimento estrangeiro deve ter uma ‘task force’ altamente especializada, com quadros muito bem pagos em função dos resultados.

O objectivo final deve ser duplicar as exportações portuguesas em oito anos, o que é possível através da combinação de todos os factores e sectores descritos. Por exemplo, poderemos aproveitar o sucesso actual do turismo para promover a ideia de “Portugal Exportador Global” junto dos turistas, em conferências internacionais e em visitas de Estado, acentuando sempre o facto de Portugal estar no centro logístico do Ocidente, ter uma engenharia e uma capacidade industrial de grande qualidade, mas aproveitada quase só por empresas alemãs.

Em resumo, logística, exportação e qualificação dos recursos humanos, serão os factores a trabalhar para produzir o crescimento económico acelerado de que Portugal precisa como de pão para a boca. Assim os nossos governantes e alguns sectores da sociedade não continuem a dispersar os seus esforços sem estratégia e sem objectivo definido.

Conhecidos em todo o Mundo como auto-riquexós e na Tailândia como “tuk-tuks”, existem na China, Índia, Paquistão, Indonésia, Sri Lanka, Madagáscar, Tanzânia, Nigéria, Filipinas, El Salvador, Colômbia, Etiópia, Bangladesh, Camboja e Nepal, entre mais alguns países subdesenvolvidos. Residualmente existem 250 em Paris; uma experiência promovida por um indiano em Londres falhou estrondosamente na primeira década do século XXI. Em Itália não existem propriamente tuk-tuks, mas sim triciclos “Piaggio” para pequenos fins comerciais e para transporte em zona rurais e pobres. Este importante meio de comunicação dos países mais pobres, onde o tráfego é infernal, e a poluição catastrófica, chegou finalmente a Portugal.

Este tipo de transporte tem substituído o riquexó puxado a força humana a pé, e posteriormente a bicicleta, que nasceu na China.

Curiosamente, esta entrada no mercado português acontece ao mesmo tempo que Portugal tem descido do topo da lista dos países com maior índice de desenvolvimento humano da ONU, onde já figurou na casa da vintena e onde hoje figura a aproximar-se perigosamente da meia centena. Esta descida de posição no índice de desenvolvimento humano significa atraso relativo do nosso País face à maioria dos países desenvolvidos.

Não espanta assim que este meio de transporte selvagem, ruidoso, poluente, barato, próprio da pobreza e do subdesenvolvimento, tenha entrado em Portugal por mão dos mais destrutivos empresários, autênticos flibusteiros das grandes cidades, empresários da precariedade e do aproveitamento do que foi construído pelos nossos antepassados ao longo de milénios para exploração comercial sem criação de riqueza permanente ou valor acrescentado, nomeadamente na formação e qualificação, os empresários da indústria do turismo.

O riquexó a motor, como deveria ser chamado, uma vez que até temos palavras para o descrever, é uma praga que tem asfixiado Nova Deli, Carachi, Katmandu, La Paz, entre milhares de cidades do Oriente, África e América Latina. Muita legislação tem sido feita para combater o crime ecológico do riquexó a motor, nomeadamente na Índia, em que passaram a ser obrigados a circular a gás, medida mesmo assim muito pouco eficaz. No Sri Lanka foram proibidos os motores a dois tempos.

Nos Estados Unidos, já desde 2012, apesar de praticamente não existirem riquexós nesse país, foram proibidos os motores de combustão interna nestes veículos. Em 2013, os sistemas de carga rápida, a redução do peso das baterias de lítio e a sua substituição rápida nas estações de apoio permitiram que estes veículos com tracção eléctrica pudessem substituir sem qualquer inconveniente os veículos de combustão interna. Sendo leves, podem facilmente ter autonomias de 160 a 200 km, o que é mais do que suficiente para utilização turística; podem visitar as suas estações e substituir em dois ou três minutos as baterias por outras carregadas.

O ideal seria a proibição total destes veículos incomodativos, que entopem o trânsito, cujos condutores não respeitam o Código da Estrada, que incomodam a vida das pessoas nos bairros históricos e mesmo nas grandes vias de circulação, como por exemplo a ponte sobre o Tejo, e que são símbolos do subdesenvolvimento. Mas enquanto não desaparecem de vez é fundamental a proibição imediata dos riquexós a motor de combustão em todo o País e a sua substituição por motores eléctricos.

Entretanto, alguns partidários da cultura e do (sub)desenvolvimento à custa do turismo têm defendido os riquexós a motor como um modelo a seguir. Medina e Moreira de Lisboa e Porto estão de acordo nestas políticas, exultam com os milhões que encaixam devido a taxas e impostos, um desenvolvimento primitivo, que não qualifica o País, que deveria ser apenas complementar e não fundamental, como na Alemanha ou nos países nórdicos, um desenvolvimento que expulsa os indígenas pobres, típico desde modelo, do coração nobre das cidades entregando-as aos turistas ricos, matando as cidades e os países.

É apontado como sucesso o facto de os rapazes que conduzem as máquinas saberem inglês e terem excelentes qualificações! Um verdadeiro absurdo, esses rapazes e raparigas deveriam estar a usar as suas qualificações a fazer investigação em lugares permanentes em Universidades, a desenvolver projectos de empreendedorismo tecnológico, a desenvolver estudos em companhias modernas, nos gabinetes de juristas de empresas que exportam para todo o Mundo, entre milhares de outras ocupações qualificadas. Ter um doutorado em Direito ou Economia a conduzir um riquexó, sucessores dos desgraçados que na China os puxavam a pé, é um desperdício, é um crime, não é uma vantagem.

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Até agora, a ‘geringonça’ beneficiou da retoma económica – a “pesada herança” deixada pela anterior coligação de Governo. Mas a OCDE já deixou o aviso: Portugal está a atingir o máximo do que é possível alcançar só com essas medidas. Para alcançar mais prosperidade e menos desemprego, Costa vai ser chamado a tomar decisões a sério nos próximos meses.

António Costa chega a 2017 numa posição supostamente invejável. Após ter perdido as eleições de 2015, conseguiu formar Governo, aproveitar a retoma iniciada pela anterior coligação, e se as eleições fossem hoje as sondagens indicam que alcançaria quase 38 por cento dos votos. Ainda é “poucachinho” para aqueles que querem um Governo do PS com apoio exclusivo de uma maioria absoluta no parlamento, mas já é mais do que toda a direita junta. Entretanto, a ‘geringonça’ continua a gerir com uma perícia extrema a máquina mediática que mantém Costa popular.

Em 2016, Portugal alcançou o maior crescimento económico da Zona Euro, vitória nacional de que o líder socialista se apropriou, concluindo que a sua política de aumento da procura interna estimulou a economia, apesar de o INE ter concluído que “a procura interna registou um contributo negativo” para o crescimento do PIB. Factores que determinaram a retoma económica: o “boom” no turismo e o aumento das exportações, duas apostas expressamente assumidas pelo anterior Governo.

Na semana que passou, Mário Centeno e os representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sorriram e apresentaram conjuntamente o “Estudo Económico da OCDE Portugal 2017”, no qual a organização enaltece a redução do défice e o sucesso das “reformas” feitas. O que o Governo escondeu (e a imprensa do sistema desleixadamente ignorou) é que quase todas essas reformas foram feitas pela antiga coligação de Governo, tendo Costa inclusive recuado em algumas.

Apesar de a OCDE reconhecer que a economia portuguesa de facto se encontra em recuperação, a organização considera que tal se deve ao facto de que Portugal “assumiu um ambicioso programa de reformas estruturais desde 2011”, algo que, segundo os técnicos, permitiu a “recuperação gradual da economia portuguesa”. Uma herança deveras pesada.

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EVA CABRAL

Depois da reposição de rendimentos em 2016, a extrema-esquerda quer fazer de 2017 o ano de anulação das medidas da reforma laboral concretizadas durante o Governo de Passos Coelho, e que corresponderam a uma exigência da Troika aquando do resgate a Portugal.

Apesar de toda a esquerda que suporta o Executivo PS estar sintonizada no “caderno reivindicativo” a apresentar a António Costa, o PCP e o BE decidiram adoptar neste caso um princípio de alguma especialização. O Bloco faz da integração dos precários o seu grande cavalo de batalha, enquanto o PCP se concentra acima de tudo na reversão da legislação laboral.

Trata-se de uma especialização que se entende, uma vez que em ano de eleições autárquicas o PCP tem vantagem em escolher “bandeiras” que interessem a toda a população.

Já o Bloco, que só residualmente conseguirá ter algum resultado autárquico, e que concorre a pouquíssimas Câmaras, escolhe um tema directamente relacionado com a Função Pública e uma população mais jovem, que é onde se encontra maioritariamente o seu eleitorado.

Na passada semana, quer o PCP quer o Bloco levaram os dois temas ao Parlamento, sendo certo que a estratégia do Executivo PS passa agora por dar uma concordância genérica às medidas mas atrasar a sua implementação.

No caso dos “precários” da Função Pública, a medida acarreta custos orçamentais graves, pelo que não poderá ter o ritmo que a esquerda comunista e bloquista deseja.

Em relação à contratação colectiva, refira-se que a CGTP e o PCP desconfiam que António Costa assumiu com os patrões o “compromisso” de não mexer na legislação laboral, na sequência da polémica em torno da TSU. Os comunistas frisam que as leis se negoceiam no Parlamento e não na Concertação Social, e prometem não ceder neste caderno reivindicativo. Está por saber se, a ter existido tal “compromisso”, os patrões acreditaram mesmo na palavra de António Costa…

Bloco e “precários”

Na óptica de apoiar na teoria mas atrasar na prática, o Executivo defende que a integração de “precários” na Função Pública é para se concretizar, mas que a medida deve a entrar em vigor até 31 de Dezembro de 2018, ou seja, só terá reflexos orçamentais em 2019, o ano de novas eleições legislativas se o calendário normal for cumprido.

Depois da apresentação por parte do Governo de um levantamento provisório do relatório dos “precários” no Estado, o Conselho de Ministros aprovou a criação do chamado “programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública”, que deverá arrancar até 31 de Outubro deste ano, e entrar em vigor até 31 de Dezembro de 2018.

No final da reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira passada, foi anunciada a aprovação do programa, que pretende abranger todas as pessoas que se encontrem a desempenhar funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços da administração central, local ou no sector empresarial do Estado, sem vínculo contratual, através de uma avaliação efectuada “mediante a solicitação do trabalhador”.

De acordo com o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, este programa será implementado através de “comissões a instalar em todos os Ministérios”.

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