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EVA CABRAL

Portugal começou 2017 com um clima de alta pressão sobre os juros da dívida a dez anos. E logo na primeira semana do ano estes ultrapassaram os 4%, uma fasquia complicada que deixou os investidores em alerta.

Se Teixeira dos Santos, o ex-ministro das Finanças de José Sócrates, colocou em 2011 como fasquia dos juros da dívida a 10 anos a taxa de 7 % – barreira a partir da qual o País teve de pedir um programa de assistência para evitar a bancarrota –, a DBRS tem referido os 4% como uma barreira para o Portugal de 2017. Barreira esta ultrapassada na quinta-feira da semana passada, colocando um novo pedido de ajuda no horizonte.

A agência de ‘rating’ canadiana, a única que mantém Portugal acima da classificação de “lixo”, veio agora abrandar o “valor simbólico dos 4%”. De acrescentar que logo na sexta-feira os juros portugueses baixaram marginalmente dessa fasquia, sem que isso desse garantias acrescidas aos mercados, que continuam muito voláteis. O economista-chefe da DBRS referiu que não existem números “mágicos”, mas o certo é que os olhos dos investidores estão assestados em Portugal.

A DBRS apressou-se a dizer que não está virada para as oscilações diárias das taxas das obrigações. Fergus McCormick, economista-chefe da DBRS, questionado sobre as consequências das taxas de juro acima de 4%, adianta: “Não há um limite mágico nos juros ou qualquer outro activo que possa desencadear uma revisão de rating”. E acrescentou que a agência “analisa centenas de variáveis” antes de alterar um determinado ‘rating’.

Mas declarações deste tipo, que contrastam com as feitas em meados do ano passado ao ‘Observador’, não asseguram confiança aos investidores. E, em matéria de aplicação de dinheiro, a palavra confiança é mesmo a chave que explica muitas opções. Ou seja, a fasquia de 4% era o nível que a agência DBRS tinha assumido como ponto de desconforto em relação a Portugal, e nos radares das casas de investimento é esse o número que está em cima da mesa numa altura em que as perdas dos últimos anos, e os sucessivos escândalos financeiros, aconselham prudência.

Refira-se que Portugal vai ser avaliado pela DBRS novamente no dia 21 de Abril, e que McCormick adianta que “um aumento gradual dos juros não é suficiente para causar uma pressão descendente nos nossos ratings sobre Portugal”. E justifica esta pressão no mercado com o Banco Central Europeu (BCE):“A desaceleração das compras líquidas de activos do Banco Central Europeu estão a causar algumas deslocações nos mercados obrigacionistas europeus, incluindo em Portugal. Isto é esperado”, explica o economista.

A nível das outras agências de ‘rating’, refira-se que a Moody’s se debruça sobre Portugal esta sexta feira, dia 13, e a Fitch em Fevereiro.

Mas rompida a barreira dos 4%, e com o BCE a ser pressionado pela Alemanha para retirar os estímulos à Economia, Portugal está objectivamente em maus lençóis.

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MIGUEL MATTOS CHAVES

Em detrimento de alguns dos “consensos” que nos atiraram para a crise que vivemos e que, a serem mantidos, nos atirarão para o definhamento até à ruína final, importa promover a Competitividade Saudável – aquela que proporciona lucros permanentes e melhor produtividade. Por isso, enquanto o “negociante” fala de salários baixos e despedimentos, o Empresário fala de estratégia, fala de produtos e seu desenvolvimento, de mercados, fala de recrutar as pessoas mais capazes, dando-lhes formação e treino contínuo, fala de rentabilidade e sua busca constante através do melhoramento contínuo dos processos de trabalho.

Em primeiro lugar gostaria de desmistificar, de uma forma simples, despretensiosa e breve, dois conceitos que, por falta de rigor no “espaço público”, andam muito misturados e confundidos um com o outro: refiro-me ao conceito de Produtividade e ao conceito de Competitividade.

O primeiro é simples de medir: divide-se o Volume de Negócios de uma empresa pelo número de empregados ou por horas úteis de trabalho e obtém-se o resultado. Tanto maior é o resultado (vendas e receitas extraordinárias), tanto maior é a produtividade. Mas atenção: este índice está ligado intrinsecamente ao tipo de negócio, de produtos ou serviços que a empresas produz. De forma que deve ser visto em cada empresa e comparado no âmbito do sector em que se insere. Caso contrário, correr-se-á o risco de comparar “alhos com bugalhos”.

Transportar esta análise para a economia de um país, e tentar comparar-se com outros países/economias, sem primeiro analisar se as respectivas economias são comparáveis, pouca ou nenhuma utilidade tem. Isto é: tem Portugal o mesmo tipo de empresas dos países com que os “analistas” teimam em comparar? Tem Portugal o mesmo tipo de produção de outros países, em termos do valor acrescentado gerado pela actividade das mesmas? É óbvio que não!

Desta ignorância, demonstrada nomeadamente pelo Prof. Vítor Gaspar, resultam muitas vezes medidas que são eficazes noutros países e não o são em Portugal. Porquê? Exactamente por este factor: desigualdade das características do tecido produtivo e das suas resultantes.

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SOARES MARTÍNEZ

José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos (1867-1955), militar e colonialista, promovido ao posto de major em 1912, nesse mesmo ano iniciado na Maçonaria, da qual chegou a ser grão-mestre, e nomeado governador-geral de Angola, foi figura de muito relevo da 1ª República, em cujos governos desempenhou as funções de ministro das Colónias e da Guerra. Nesta qualidade lhe coube preparar as forças militares enviadas para França, no decurso da 1ª Grande Guerra, especialmente o Corpo Expedicionário Português, cuja preparação se realizou em Tancos e cujas dificuldades deram lugar à designação publicitária de “milagre de Tancos”.

O seu autoritarismo e a aspereza do seu trato muito contribuíram para as muitas hostilidades que o visaram, tanto na carreira militar como na política, nas funções coloniais e nas relações maçónicas internas. Talvez não fosse muito exagerada a imagem dele deixada por Cunha Leal na obra epigrafada “Calígula em Angola” (Porto, 1924).

Sob o Sidonismo, Norton de Matos exilou-se em Londres, onde foi administrador de uma empresa de navegação marítima que fora compradora, ou arrendatária, dos navios alemães que se achavam em portos portugueses e tinham sido expropriados. Mas, com o regresso dos “democráticos” ao poder, foi aquele oficial promovido, por distinção, ao generalato, nomeado alto-comissário em Angola e embaixador em Londres. Em 1948 ainda foi candidato à Presidência da República.

A obra de Norton de Matos – “Memórias e Trabalhos da Minha Vida”, Lisboa, 1944-1945 – da qual se transcrevem seguidamente algumas passagens, revela bem, só por si, a dureza de Norton de Matos, mas também a firmeza do seu indomável patriotismo, reflectido na tese, por ele defendida, de uma Pátria Una, cujas províncias, europeias, africanas e asiáticas, haviam de fundir-se num vastíssimo plano assimilador.

“A Alemanha aparece-nos hoje, 1935, como uma nação ansiosa por uma révanche. Talvez todos nós, homens do mundo inteiro, tenhamos culpa deste estado de coisas. Talvez se tenham praticado actos de humilhação, sempre contraproducentes, e violências, sempre desnecessárias. Quanto teria sido melhor, se os vencedores tivessem procurado dignificar os vencidos, desde a primeira hora… Hoje, mais do que nunca, temos de ser, no nosso íntimo, apenas portugueses, orgulhosamente portugueses, com as nossas qualidades e os nossos defeitos, com a nossa mentalidade própria, diferente de todas as outras” (Ob. Cit., II, pp. 97-98).

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“A África é para a Europa uma questão de vida ou de morte. À expansão comercial e económica dos europeus só resta uma região no globo – a formada pelas terras de África” (Ibidem, p. 101).

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A feira de Santos Silva

O ministro Santos Silva, aquele que gostava de malhar na direita, agora responsável dos negócios estrangeiros, classificou a concertação social como se fosse uma feira de gado. Tem razão, aquilo parece uma negociação de feira de gado. Os negociantes estão todos lá, mas o gado, esse, o gado, a moeda de troca e a mercadoria, somos todos nós, os Portugueses.

É assim que os políticos tratam aqueles que devem servir, como gado do qual os negociantes estão, como donos da feira, na concertação social a trocar por benesses para as cabeças que representam. Vergonhoso e pouco diplomático.

Passos Coelho

A situação no PSD está cada vez pior. Passos Coelho faz uma mensagem de Natal vergonhosa, em que afirma que está por aí para anunciar catástrofes e tempestades, que o Diabo (não somos nós, o Jornal, é mesmo o Demo) virá aí. Entretanto não se descose com um candidato forte a Lisboa para desalojar a clique socialista que usa a cidade a seu belo prazer para ir fazendo negócios expulsando os lisboetas da sua cidade a troco dos cifrões trazidos pelos turistas.

Passos Coelho terá de dar o lugar a outro. Não tem a simpatia do eleitorado, não tem rumo nem estratégia, navega à vista e a sua alma gémea Maria Luís, criatura antipática, desagradável, todos os dias dá tiros nos pés, desmentindo números que Bruxelas já validou, acusando o governo de falsificar os resultados e parecendo que deseja que o País se afunde apenas porque já não faz parte do poder. Marcelo Rebelo de Sousa já percebeu que com estas reses a feira de gado não está completa, para usar a metáfora de Santos Silva, para além do facto de Marcelo não suportar a dupla Coelho-Albuquerque, que anteriormente o tentou impedir de concorrer a presidente, tendo-lhe inclusivamente chamado de “catavento político”. Passos Coelho é aquilo que se chama uma má rês política, e ainda por cima tendo o omnipotente Marcelo contra, pode-se dizer que está marcado para abate rápido.

É tempo de regressar à Social-Democracia, preencher o espectro político ao centro, agora que o PS se encostou à extrema-esquerda, e ganhar as eleições com simpatia, com carisma, com novidade e esperança. José Eduardo Martins, ou outro qualquer, até o rato Mickey, já seriam melhores do que Pedro Passos Coelho.

Soares

É triste ver a feira instalada à porta do hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, onde Mário Soares tem padecido o que podem ser os seus últimos dias. Boletins clínicos diários para um velho cavalo cansado de muitas batalhas não fazem sentido. Soares está reformado da política, já vivia num outro mundo, um mundo ausente deste. O circo mediático não faz sentido e devia-se respeitar a vida, a privacidade e o desgosto da família nesta situação. Trinta jornalistas à porta de um hospital não adiantarão um segundo se houver alguma notícia favorável ou negativa no estado do antigo presidente. É a continuação da feira, mas na variante de feira de papagaios a tentar competir pela plumagem mais vistosa, uma vez que o que dizem é apenas uma repetição do que o dr. Barata, o porta-voz do hospital, vai, laconicamente, informando.

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PEDRO A. SANTOS

Os aniversários da Revolução de Outubro e da União Europeia vão balizar um ano em que vários países europeus poderão optar por mudanças drásticas de política.

Duas celebrações de dimensão transnacional, ainda que em diferentes quadrantes políticos, estão já agendadas para o 2017 que agora começou: os 100 anos da revolução russa e os 60 anos da União Europeia. Cada uma representa um projecto distinto de vida para os povos que em si abarca – mas qualquer deles está posto em causa pelos “desvios” ao projecto original.

Há exactamente 100 anos, no dia 8 de Março, os mencheviques russos derrubaram o Czar e sonharam com a instauração de uma democracia pluralista e próspera. Não tiveram sorte: tal como no PREC português de seis décadas depois, os comunistas estavam à espreita, e no dia 8 de Novembro (é chamada a “revolução de Outubro” pois os russos usavam então o velho calendário juliano) tomaram o poder na Rússia, abrindo caminho para a fundação de uma das ditaduras mais cruéis do século XX: a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Este ano, os vários movimentos marxistas, muitos a recuperar força, vão celebrar a data, um pouco por todo o mundo.

Esta mania de unificar nações em blocos federais não terminou aqui, como se vê bem pelo Tratado de Roma, cuja assinatura, há 60 anos, também será motivo para celebração em 2017. Datado de 25 de Março de 1957, este documento estabeleceu a Comunidade Económica Europeia, a organização antecessora da actual União Europeia. Na altura ainda se acreditava que respeitaria as soberanias das nações aderentes – isto é, que não se transformaria num projecto federalista –, e Portugal, ansioso por estar com “os grandes”, juntou-se à festa em 1986. Mas em 1992, derrotado o outro projecto aglomerador de nacionalistas, a URSS, os federalistas retiraram os termos “comunidade” e “económica” do projecto, e adicionaram “União” de facto consumado. Não vai ser um aniversário feliz: os britânicos planeiam entregar os papéis do divórcio em cima desta data.

É também a favor ou contra esta “União” que quatro dos seis povos fundadores de todo o projecto vão votar em 2017. A primeira prova de fogo para Bruxelas é no dia 15 de Março, quando os holandeses forem às urnas, possivelmente para dar uma vitória ao conservador Partido pela Liberdade, que se assume pela defesa dos valores europeus face ao avanço do islão radical, e deseja fazer um referendo à permanência da Holanda na União. Caso este partido seja o mais votado, o que é provável face às sondagens, então o seu desejo poderá tornar-se uma realidade em 2018.

Os burocratas europeus não vão ter muito tempo para se recomporem deste “Março Horribilis”: as eleições presidenciais francesas estão marcadas para o dia 23 de Abril, com a segunda volta a decorrer no dia 7 de Maio. É quase certo (e se não houver entretanto alterações de fundo) que nessa segunda volta participarão dois candidatos extremamente conservadores, anglófilos, e que defendem boas relações com a Rússia de Putin, tudo valores que não se dão bem com a UE.

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Portugal e a Grécia, que estão no Top-10 dos mais estatizados da OCDE, pertencem também ao Top-5 dos países mais endividados do mundo: a Grécia tem a segunda maior dívida do mundo, enquanto Portugal tem a quinta posição.

Discute-se muito em Portugal sobre o chamado “Estado social”. Ou, dito de outra forma, onde é que o Estado deve intervir, pagando produtos e serviços, para posterior distribuição, gratuita ou parcialmente paga, a determinadas camadas da população.

Os Gastos do Estado incluem os salários dos funcionários públicos, as pensões e reformas, os subsídios sociais, os alugueres e a manutenção de edifícios, a aquisição de equipamentos, etc.

Se os referidos Gastos do Estado têm aumentado o seu âmbito nas últimas décadas, abrangendo, por exemplo, despesas relacionadas com festas populares, ou o patrocínio de múltiplas actividades culturais e lúdicas, também observámos a aparente saída do Estado de algumas actividades, que no passado eram de sua intervenção exclusiva, como são os casos dos hospitais e das estradas, ultimamente entregues a entidades privadas, em regime de Parceria Público-Privada.

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Quando foi presidente da Câmara de Lisboa, António Costa actuou como um eucalipto e ‘secou’ tudo à sua volta, conseguindo no segundo mandato uma maioria absoluta para governar. BE e PCP não estão dispostos a deixá-lo repetir essa estratégia no Governo.

O ano de 2016 chegou ao fim com as principais matérias negociadas entre o PS e os partidos à sua esquerda cumpridas na sua quase totalidade. As medidas emblemáticas de reposição de salários e pensões, que viabilizaram o Executivo, já foram concretizadas e o próprio Bloco considera que 80 % das matérias alvo de protocolo para a formação do Governo já se realizaram.

Com as sondagens a mostrarem o crescimento dos socialistas, o BE, o PCP e o PEV precisam de manter vivos na opinião pública temas em que sobressaiam as suas divergências com o Executivo, se é que querem manter o seu eleitorado, cada vez mais “namorado” pelas políticas de António Costa.

Há quem lembre que Costa, uma vez eleito para a Câmara Municipal de Lisboa, foi tecendo entendimentos que fizeram o BE perder o seu vereador – José Sá Fernandes – e dizimaram o movimento de independentes liderado por Helena Roseta.

Na autarquia lisboeta, António Costa actuou como um eucalipto e ‘secou’ tudo à sua volta conseguindo no segundo mandato uma maioria absoluta para governar, depois de cumprir um primeiro mandato em maioria relativa que o levou a ter de negociar com forças à sua esquerda.

Os partidos à esquerda do PS não esquecem o que aconteceu em Lisboa e não estão dispostos a deixar António Costa repetir essa estratégia do “eucalipto” no Governo. Precisam, por isso, de manter as divergências ou, pelo menos, a imagem de divergências para que não corram o risco de verem a maior parte do seu eleitorado transferir-se para o PS.

Viabilizado o Orçamento para 2017, à esquerda vai avançar com “bandeiras” próprias.

Férias e feriados

Janeiro arranca com propostas da área laboral, pouco tempo depois do acordo assinado na concertação social que viabilizou o aumento do SMN para 557 euros e que teve como contrapartida para os patrões uma baixa da TSU de 1,25 pontos percentuais que PCP, BE e PEV prometem vir a contestar no Parlamento.

Com a chegada de 2017, PCP e BE decidiram autonomamente avançar com medidas que naturalmente somam pontos no mercado eleitoral, como propor aumentar de 22 para 25 os dias de férias do sector público e do privado. A matéria está agendada para a sessão parlamentar de 18 de Janeiro, apesar de Vieira da Silva ter vindo já demarcar-se da iniciativa, uma vez que outra das “garantias” dadas aos patrões no acordo de concertação de Dezembro foi a travagem de novas alterações à legislação laboral. Mudanças que são reivindicadas pela CGTP, que está preparada para regressar “as ruas” depois de ter concedido um longo estado de graça durante o primeiro ano do Executivo de António Costa.

Em declarações públicas, o ministro do Trabalho sublinhou que este assunto – do aumento dos dias de férias – não consta do programa de Governo para onde foram vertidas as matérias negociadas com a esquerda aquando da constituição da ‘geringonça’. Vieira da Silva considera, assim, que o instrumento apropriado para proceder à alteração dos dias de férias é a negociação colectiva, recusando que a matéria seja alvo de uma decisão no Parlamento.

Mas o alargamento dos dias de férias de 22 para 25 é uma “bandeira” partilhada pelo PCP e pelo BE e estes não encontram razão para desistirem. Isabel Pires, deputada do BE, é clara: “sabendo a posição do Governo e do Partido Socialista, da parte do Bloco de Esquerda iremos manter o projecto dos 25 dias de férias”. A deputada bloquista frisa que este diploma “vem no âmbito de um pacote de outras alterações que achamos necessárias e essenciais ao Código de Trabalho, nomeadamente a questão do pagamento das indemnizações e a remuneração do trabalho suplementar”.

Também António Filipe, do PCP, assegura que o partido continua empenhado na matéria. “O PCP, ao ter tomado a iniciativa de promover o agendamento para o dia 18 de Janeiro, manifesta a intenção de prosseguir com este processo legislativo”, garante.

Caso o projeto seja rejeitado no dia 18, o PCP assegura que vai insistir “logo que tenha oportunidade de o fazer, porque trata-se de repor direitos que foram retirados aos trabalhadores durante os anos da troika”, garante António Filipe.

Jerónimo reforça luta

A importância de frisar esta divergência fez com que o próprio líder comunista, Jerónimo de Sousa, viesse a terreiro dizer que a posição conjunta com o PS tem um “alcance limitado” e que os comunistas têm “toda a liberdade” de iniciativa, exemplificando com a proposta para reposição dos 25 dias de férias.

Jerónimo de Sousa explicou que a alteração nos dias de férias, que o PCP reclama e se prepara para levar à votação na Assembleia da Republica, “de facto” não faz parte da posição conjunta acordada com o PS, mas que estas divergências entre PCP, PS e Governo “não abalam” o acordo alcançado com os socialistas que permitiu a actual solução governativa.

Falando em Braga, o líder do PCP adiantou que “é importante sublinhar que o entendimento expresso na posição conjunta PS/PCP tem um alcance limitado, é ele que define o grau de convergência, essa posição conjunta, mas nada impede, antes pelo contrário, que a sede legislativa por excelência, que é a Assembleia da Republica, não esteja prisioneira de nenhuma posição comum, de nenhum acordo, antes pelo contrário, o PCP tem toda a liberdade e capacidade de iniciativa de propostas”.

Jerónimo de Sousa adiantou que “já várias vezes o PCP tem divergido do PS e do Governo do PS. Posso dizer que, no caso do Banif, um caso de maior envergadura, e em coerência com o seu posicionamento, o PCP votou contra. Às vezes esquece-se que o nosso primeiro e principal compromisso é com os trabalhadores e com o povo e não com o PS”, frisou o líder comunista.

Ainda antes da questão das férias, o Parlamento vai debater, a 11 de Janeiro, uma proposta para a fixação da terça-feira de Carnaval como feriado nacional, um diploma que é originário do Partido Ecologista Os Verdes, de Heloísa Apolónia. Uma vez mais, não recolhe o apoio do Executivo socialista.

O regresso da Fenprof

Quem também promete regressar à “luta” já em Janeiro é a Fenprof. A Federação de professores afecta à CGTP quer que cerca de 20 mil docentes entrem nos quadros do Estado até 2019, enquanto o Ministério propõe 100 admissões para 2017. Um valor que, a manter-se, poderá levar a acções de protesto dos professores, segundo afirmou Mário Nogueira, já que a actual proposta do ministério “seria extremamente redutora”.

Segundo a Fenprof, o Ministério da Educação deveria ter apresentado um novo documento no âmbito do quadro negocial relativo à vinculação extraordinária de professores com a Fenprof no início da passada semana, mas não o fez.

Face a essa “falta do Ministério”, a Fenprof decidiu revelar, em conferência de imprensa, as suas propostas relativas à vinculação extraordinária de professores, onde propõe que todos os docentes com 15 ou mais anos de serviço entrem nos quadros a 1 de Setembro de 2017, que todos os docentes com dez ou mais anos de serviço entrem a 1 de Setembro de 2018 e que, a 1 de Setembro de 2019, sejam vinculados todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço.

Segundo as estimativas de Mário Nogueira, as propostas da Fenprof levariam a uma entrada de cerca de 20 mil professores nos quadros até 2019, recordando que existem de momento 23 mil professores colocados com contrato a termo.

Para já, e independentemente do calendário negocial, a Federação vai promover “em todo o País plenários de professores a 9, 10 e 11 de Janeiro, onde será debatido o ponto de situação negocial e a possibilidade de flexibilização das posições”.

E o tom é de ameaça: caso o Ministério “fique preso” a posições muito distantes das da Fenprof, Mário Nogueira prevê que se discutam “formas de luta” para pressionar o ministério da Educação, que, frisou, poderão ser “fortes”, caso se mantenha a última proposta da tutela relativa à vinculação extraordinária.

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Se espera o fim da “austeridade”, pode esperar sentado. As cláusulas da “restituição dos rendimentos” no Orçamento do Estado para 2017 resumem-se quase exclusivamente a publicidade. Para os idosos, ficam umas migalhas aqui e ali, já a contar com as eleições autárquicas.

Caro leitor, se é reformado, saiba que a “geringonça” está a pensar em si, e que face aos cortes e à ausência de actualizações das pensões (uma consequência da grave crise nas contas públicas causada pelo Governo socialista anterior), irá neste ano receber entre seis e dez euros adicionais por mês. Não gaste esta “fortuna” toda de uma só vez…

Segundo o Orçamento do Estado para este ano, o Governo vai aumentar, em Agosto, as pensões mais baixas em dez euros. Este “grande aumento” apenas vai estar disponível para quem aufere um valor global de pensões equivalente ou inferior a 1,5 vezes o valor do “Indexante dos Apoios Sociais”. Traduzido para português não burocrático, este valor equivale a cerca de 630 euros, mas apenas ficaremos a saber em concreto quando o indexante for oficialmente actualizado.

No entanto, para os reformados que já receberam uma actualização entre os anos de 2011 e 2015, o aumento apenas será de seis euros mensais no total. Os restantes pensionistas, aqueles que não recebem a dita “pensão mínima”, apenas vão ver um aumento mediante a actualização do dito “Indexante dos Apoios Sociais”. Esta fórmula-base, usada para calcular as prestações sociais, vai receber este ano a sua primeira actualização, visto que desde 2010 não é aumentada. Mas não se espere uma fortuna. O valor final ainda não é conhecido, mas o Governo está a falar em algo como 0,5 por cento, o que significa que somente com dificuldade ultrapassará os 3 euros. No entanto, apenas as pensões equivalentes ou mais baixas do que duas vezes o indexante (cerca de 830 euros) vão receber uma actualização equivalente à inflação.

E se esperava o subsídio de Natal no fim do ano para almofadar um pouco as contas, fique a saber que os duodécimos vão continuar a representar metade do subsídio – uma prática que foi duramente criticada pelos socialistas durante a vigência do Governo PSD/CDS, por se considerar que aumentava artificialmente os ordenados e as pensões, enganando assim as estatísticas. Detalhe interessante: os funcionários públicos recebem a segunda metade do subsídio de Natal em Dezembro, mas os pensionistas recebem logo em Novembro – um mês apenas depois das eleições, para que a antecipação possa traduzir-se já em votos de agradecimento…

Debilitado também paga

De resto, no Orçamento para 2017, pouca pressão foi retirada aos mais debilitados, apesar da propaganda. Para efeitos de IRS, 90 por cento dos rendimentos brutos continuam a ser abrangidos, excepto nos casos mais severos, onde o Fisco “apenas” irá considerar 85 por cento em vez dos 90 por cento do ano passado. Relembre-se que, em 2002 por exemplo, os casos mais graves de deficiência tinham metade dos seus rendimentos (até 13 mil euros) isentos da máquina fiscal.

Os socialistas, de facto, introduziram umas minúsculas benesses aqui e ali, como a possibilidade de dedução, a 100 por cento do valor do IVA, dos passes mensais emitidos pelos operadores de transportes públicos. No entanto, estes valores inserem-se nas “despesas gerais familiares”, onde se alcança velozmente o limite máximo de deduções, pouco acima dos 200 euros.

Para acompanhar a nova despesa, o Governo decidiu adiar o fim da sobretaxa no IRS, mas apenas para quem tem mais rendimentos. Os primeiros e segundos escalões do IRS, cujo limite máximo é de 20 mil euros, vão deixar de pagar a sobretaxa. Os últimos dois escalões acabam prejudicados, visto que os rendimentos auferidos até 30 de Novembro vão ser taxados, o que inclui a segunda metade do subsídio de Natal, algo que não acontece com os pensionistas do terceiro escalão (rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros), visto que a sobretaxa apenas se vai aplicar aos rendimentos auferidos até 30 de Junho.

Dúvidas no financiamento

Se estas “restituições” insignificantes lhe parecem, caro leitor, mais parra do que uva, em flagrante contraste com a grandiloquente propaganda governamental, pode estar certo de que não será em 2017 (nem em 2018) que os reformados recuperarão tudo o que perderam com os cortes tornados necessários pela política perdulária dos governos socialistas anteriores.

Criado em 1989 com o objectivo de garantir que o Estado não ficava sem dinheiro para pensões, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social encontra-se agora apenas com saldo suficiente para 14 meses de pagamentos, alertou o Tribunal de Contas.

Pior: caso a esquerda radical leve a proposta de não pagamento da dívida em frente, então os pensionistas serão os mais prejudicados, visto que uma fatia de 66 por cento dos activos deste fundo se encontra “investida” em dívida pública portuguesa. Caso o Estado não pague o que deve aos credores, esse dinheiro pura e simplesmente desaparecerá.

O Governo de António Costa também decidiu usar uma parte do dinheiro guardado dos pensionistas para investir em reabilitação urbana, estando previsto no artigo 91º do OE2017 que deve “o FEFSS participar no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado”. Grande parte do investimento feito no futuro das pensões também desapareceu, devido a ter sido gasto em acções de empresas do regime, como a antiga PT, cujo valor entretanto minguou para uma fracção minúscula do que valia antes. O Tribunal de Contas há vários anos que avisa que é um perigo para os idosos que todo o dinheiro esteja a ser concentrado numa só fonte de rendimentos, aviso que sucessivos Governos ignoraram.

Os nossos idosos não podem esperar muito deste orçamento, e os perigos orçamentais que se avizinham não auguram que a bonança após a tempestade se aproxime.

A propósito da edição por um semanário de um livro de Simon Sebag Montefiore, “A Corte do Czar Vermelho”, um livro excelente, como todo o trabalho notável de Montefiore, vem Francisco Louçã afirmar no ‘Expresso’:

[Francisco Louçã] sublinha que só a esquerda “foi capaz de combater o colonialismo francês na Argélia, o colonialismo português em Angola e Moçambique, as ditaduras de Portugal, Espanha e Grécia, bem como rejeitar o estalinismo e a destruição que provocou”. No debate ideológico, diz a concluir, “a esquerda que tem esse nome, tem uma força muito grande, que é simplesmente a de ter dito e ter feito, e lutar em todas as circunstâncias pelas liberdades essenciais do ser humano. As ideias fortes da esquerda são as ideias da liberdade e é isso que constitui o seu património”.

Ou seja, Francisco Louçã, na sua dogmática visão do mundo, vem afirmar que Estaline não seria de esquerda! Pior, foi a esquerda que combateu Estaline e rejeitou-o, bem como a destruição que provocou.

Quem ler Louçã e não tenha uma dimensão crítica da História, poderia até pensar que Estaline não seria de esquerda e que a “verdadeira” esquerda, a dos trotskistas, entenda-se, combateu as ditaduras, teria assim uma força muito grande, um património, nas suas próprias palavras.

Mas este parágrafo encerra demasiadas contradições. Quem combateu contra Portugal em Angola e Moçambique – Louçã esquece a Guiné, não se sabe bem porquê – foram movimentos pagos pelos russos (à mistura de chineses e americanos), herdeiros directos de Estaline, e não a meia dúzia de trotskistas que foram purgados pelo ditador na Rússia. Pior, quem apoiou directamente o regime de Angola foram os cubanos, que chegaram a enviar tropas, e não me parece que os cubanos de Fidel Castro fossem trotskistas. Por outro lado, não parece que tenha restado muita liberdade nos países em causa.

As esquerdas nunca lutaram pelas liberdades. Estaline, que para todos os efeitos era o clímax de qualquer ideia de esquerda, nunca lutou pela liberdade, lutou pelo seu poder, pelo poder da Rússia soviética e, apesar de combater o Nacional-socialismo de Hitler, substituiu na Europa de Leste um reino de terror por outro reino de terror, muito distante da liberdade apregoada por Louçã. Por outro lado, o próprio Trotsky, enquanto teve poder, nunca lutou pela liberdade, lutou isso sim pela “ditadura do proletariado” que levou a centenas de milhares de mortos, ainda no seu tempo enquanto chefe e fundador do exército vermelho, culminando o seu regime com o apogeu de Estaline, cujo reinado se deve em grande medida à meticulosa preparação de Trotsky, antes de este último cair em desgraça, bem entendido.

Quem combateu os regimes totalitários foram as esquerdas estalinistas, os partidos comunistas ortodoxos. Os chamados trotskistas nunca passaram de um punhado folclórico de barbudos desgrenhados, com a louvável excepção capilar do próprio Louça com o seu ar bem barbeado de eclesiástico e os seus dogmas proferidos com ar severo mas que, depois de analisados, são apenas uma espécie de propaganda contraditória e sem nexo.

Afirmar que as esquerdas defendem a liberdade é meter demasiada esquerda num saco muito pequeno. A não ser que Louçã esteja a elogiar os sociais-democratas. Já deve ter faltado mais…

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