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Ao longo do nosso regime democrático e de forma crescente, a principal vítima tem sido a verdade. Pouco a pouco, os portugueses têm assistido a que os partidos políticos faltem à verdade de forma continuada para ganhar votos e, quando no poder, faltem à verdade para recriar uma realidade inexistente.

Este facto, com efeitos pedagogicamente trágicos sobre a sociedade, contribui ainda para o clima de desorientação estratégica em que o País se encontra e para a ausência dos consensos necessários para criar algum sentido de orientação sobre o nosso modelo de desenvolvimento.

Como resultado, assistimos na Assembleia da República a debates inúteis para a fiscalização dos governos e a intervenções indigentes quanto às grandes decisões e estratégias essenciais a Portugal, porque toda a informação necessária é continuamente escamoteada ou distorcida pela propaganda do poder com o objectivo de servir a abertura dos telejornais e iludir os portugueses.

Neste ambiente, que é secundado na comunicação social através de debates com os mesmos intervenientes e com os mesmos objectivos de mera valorização partidária, nenhuma organização ou nação pode sobreviver durante muito tempo em boas condições.

Porque, apesar de haver no País muita gente séria e informada, que poderia defender a transparência, a verdade e a racionalidade junto da opinião pública, o facto é que o seu acesso à comunicação social é limitado e, frequentemente, assistimos à sua exclusão. Como disse um político conhecido num momento de particular candura, a má moeda expulsa a boa.

Estamos agora a subir um novo degrau no combate à informação independente do poder político; e numa semana assistimos a quatro tentativas nesse sentido: o condicionamento do Conselho das Finanças Públicas, a desvalorização do papel do Banco do Portugal, o ataque ao programa ‘Negócios da Semana’ da SIC e ao impedimento criado a Jaime Nogueira Pinto para fazer uma intervenção pública sobre um tema de óbvio interesse.

Ataque que é feito à essência do próprio regime democrático através da desvalorização da independência das instituições e da liberdade das pessoas de quem o poder político discorda, em vez do debate civilizado de procura da verdade, que é o factor que em democracia mais pode contribuir para o desenvolvimento e para o progresso económico e social.

Esta situação, que está em grande parte na raiz do empobrecimento dos portugueses, nomeadamente depois do impulso originado nos Governos de José Sócrates, tem em alguns dos seus continuadores no poder um factor perverso e preocupante: o de partirem de jovens, muitos deles oriundos das juventudes partidárias, algumas das mais violentas agressões à verdade, à racionalidade e à independência das instituições, dando mostras de uma preocupante ausência de cultura democrática.

É ainda preocupante que este clima de transgressão democrática não tenha eco no Presidente da República, o qual parece mais preocupado com a ausência de milagres nas contas públicas e com a abertura diária dos telejornais do que com o funcionamento democrático das instituições. Como ainda, em ano de eleições autárquicas, com as leis que discriminam as listas de candidatos independentes relativamente aos partidos.

Por isso pergunto: o que pode ser mais nobre numa democracia do que a procura da verdade? E o que pode ser mais útil no governo de uma nação do que a racionalidade?

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EVA CABRAL

Se 2016 foi o ano dedicado à reposição de rendimentos a pensionistas e Função Pública, o ano de 2017 ficará marcado pelo anúncio de que não se irão verificar progressões automáticas na Função Pública. O que deixa a geringonça tremida e aumenta o nível de conflitualidade.

O PS e o Governo assumem a reduzida margem orçamental que impede as progressões automáticas nos quadros do Funcionalismo Público. Mas os sindicatos, o Bloco de Esquerda e o PCP sabem que a sua clientela eleitoral está muito concentrada nos funcionários do Estado, e mostram-se dispostos a partir para a guerra. Leia-se que a esquerda da geringonça vai regressar aos tempos das greves, pondo fim ao estado de graça de que António Costa beneficiou no primeiro ano de mandato.

Ana Avoila – a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, afecta à CGTP – considerou que este novo congelamento nas progressões “é mais uma afronta aos trabalhadores da Função Pública e mais um ataque aos seus direitos. Um grande retrocesso”.

A dirigente sindical lembra que há funcionários públicos que estão desde 2002 sem qualquer progressão nas carreiras.

A Frente Comum considera que este novo congelamento “é ilegal”, uma vez que põe em causa um direito que está consagrado na lei, e por isso pretende que o Governo clarifique o que pretende fazer.

A questão do congelamento das progressões teve um pico de debate aceso na passada semana, mas já se sabe que vai ser a principal bandeira de contestação sindical no 1º de Maio. Ou seja, as progressões não vão sair da polémica pública até ao 25 de Abril e ao Dia dos Trabalhadores.

O PS, que a esquerda radical tem suportado no Governo, voltará a ser tratado como a “farinha do mesmo saco da direita”, numa expressão que o líder do PCP tem utilizado ao longo dos anos.

Costa “empurra”

No debate quinzenal da passada semana, António Costa tentou literalmente empurrar o tema das progressões com a barriga. O primeiro-ministro remeteu para negociação com os sindicatos a regulação do descongelamento das carreiras da Função Pública, a executar durante 2018. Não fez referências directas ao custo da medida – que em 2015 o Executivo de Passos Coelho estimava em cerca de 300 milhões de euros – mas ficou sob o fogo cerrado da esquerda.

“Está no programa do Governo [o descongelamento das carreiras]. É o que será executado durante o ano de 2018. Repusemos os vencimentos, vamos agora tratar do descongelamento das carreiras, e é por isso que está programado com os diferentes sindicatos a negociação para regular como vamos proceder ao descongelamento a partir do ano de 2018”, respondeu o primeiro-ministro António Costa.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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No mês passado, o PS não perdeu tempo a espalhar cartazes com a frase “2,1%: o défice mais baixo da nossa democracia” para propagandear a suposta “boa gestão” socialista do erário público. Só que José Sócrates vangloriou-se exactamente do mesmo em 2008. Nessa altura, os números reais estavam mascarados por medidas temporárias e truques estatísticos, e apenas três anos depois Portugal entrou em bancarrota. Os sinais, hoje, tal como então, são preocupantes. 

Corria o ano de 2008, e José Sócrates, então primeiro-ministro de Portugal, proclamava de forma triunfal no Parlamento que os números das contas públicas eram “bons resultados, muito positivos e que superam todas as melhores expectativas”. Na boca do então líder socialista, o défice de 2,6 por cento representava “o valor mais baixo da democracia portuguesa”, concluindo que “ainda está para nascer um primeiro-ministro que tenha feito melhor no défice”. Na realidade, o número verdadeiro, sem truques estatísticos, encontrava-se acima dos 3 por cento, mas só se descobriu depois.

Uma década mais tarde, outro Governo socialista anuncia com pompa e circunstância que conseguiu alcançar “o défice mais baixo da nossa democracia”, tendo até espalhado cartazes com esse “facto” por todo o País, coincidentemente em ano de eleições autárquicas.

Mas o teatro político que estamos a ver representado à nossa frente não é novo. O Governo socialista liderado por Sócrates passou anos seguidos em confronto com a oposição, com os economistas e com o FMI sobre os números reais do défice. Em 2009, ano de eleições, a promessa começou por um défice de 5,9 por cento, valor que pouco após o sufrágio foi revisto para 8,7 por cento, e depois para 9,3 por cento. Somente em 2011, quando o Governo da coligação de direita e o FMI abriram os ‘dossiers’ do Governo socialista, é que descobriram o valor correcto: uns catastróficos 9,8 por cento.

Em inícios de 2011, Sócrates dirigiu-se às televisões para anunciar de forma triunfal “dados que superam as nossas expectativas” e que, segundo ele, iriam permitir ao défice de 2010 “claramente ficar” abaixo dos 7,3 por cento e que o apuramento preliminar lhe permitia “concluir que não há grandes desvios”. Concluiu mal, pois o défice subiu até aos 11,2 por cento, o maior buraco das contas da história do actual regime, e mesmo de quase todos os regimes que governaram Portugal.

Hoje, enquanto o PS celebra nas ruas o seu “défice histórico”, já a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fez a primeira revisão em alta, prevendo que o valor real do défice se situe verdadeiramente nos 2,3 por cento. E veremos se será este o valor definitivo.

Ignorar quem avisa

Apesar de todos os problemas económicos, as “cassandras” de serviço, no entanto, nunca beneficiaram de apoio popular, mas no fim tiveram a infelicidade de ver os seus receios tornarem-se realidade. Bagão Félix, ministro das finanças de Durão Barroso, afirmou que não acreditava na veracidade dos números do défice de Sócrates, e que se arriscava a dizer que “um défice actual de oito por cento equivale, em termos comparáveis, a um défice de 11, 12 ou 13 por cento há 15 anos”. Estava certo, até mesmo no exemplo sugerido, mas mesmo assim a população, sempre hipnotizável pelas melodias da moda, ofereceu um segundo mandato a José Sócrates em 2009.

Para esconder o défice, Sócrates deu uso a um conjunto de medidas orçamentais criativas, como transformar serviços públicos em “entidades públicas empresariais”, e cujas despesas não apareciam no défice, ou então adicionava os fundos de pensões privados à Segurança Social. Outros “truques” envolveram a alienação de património, muitas vezes vendido a empresas do Estado, que depois arrendaram espaços… ao Estado, ou o infame abuso das Parcerias Público-Privadas.

Hoje, os avisos da oposição e dos especialistas são similares, estimando que o número real do “défice mais baixo da nossa democracia” se situa na verdade acima dos três por cento declarados por Costa e Centeno. Estando as contas sob um maior escrutínio das entidades europeias, o actual primeiro-ministro recorreu a medidas excepcionais como o atraso do pagamento aos fornecedores das escolas e dos hospitais (dinheiro que terá de ser pago, mais tarde ou mais cedo) e um “perdão fiscal”.

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, foi a primeira a colocar algum travão na festa socialista: “O problema está em que isto não é sustentável. Estes tipos de medidas não são sustentáveis”. A economista sublinhou que os mercados têm noção de tal facto, e que é essa a razão pela qual os juros da dívida não descem dos quatro por cento a dez anos, o que impede que o ‘rating’ de Portugal seja elevado do seu actual estatuto de “lixo”.

Mas Costa não se mostra preocupado, e afirma que os mercados vão começar a aperceber-se da “realidade da economia portuguesa, designadamente no que respeita à execução orçamental, à redução da dívida líquida e ao facto de termos um dos maiores saldos primários da União Europeia”.

Sócrates também não considerava que as suas políticas tivessem algo a ver com a subida dos juros, simplesmente considerando em 2010 que a astronómica taxa de juro de 6,4 por cento se devia apenas “a motivos especulativos em torno do Euro e não têm nada a ver com Portugal”, apesar das sucessivas revisões da dívida pública e do défice a pedido da UE revelarem um buraco orçamento cada vez maior.

Eduardo Catroga chegou a afirmar que “o Governo não sabia qual era o défice de 2010 e 2009” e que “José Sócrates vivia num mundo irreal, sem consciência de que o financiamento fácil tinha acabado e, mais mês, menos mês, teríamos uma crise de liquidez e de finanças públicas”.

No dia 5 de Abril de 2011 os investidores já exigiam juros de nove por cento para comprarem dívida portuguesa, um valor absolutamente insustentável. A dívida pública já superava os 100 por cento do PIB, valor que apenas seis anos antes se encontrava nos 60 por cento. A economia, estagnada, caminhava para uma longa e profunda recessão.

Apenas três anos após anunciar em triunfo o défice mais baixo da história da III República Portuguesa, no dia 6 de Abril, às 20:38, José Sócrates, ainda primeiro-ministro de Portugal, anunciava à Nação que era necessário fazer um humilhante pedido de ajuda externa para o Estado não ficar sem dinheiro para pagar pensões e salários.

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MIGUEL MATTOS CHAVES

É tempo de ser o mais claro possível e dizer às pessoas o que está em causa com a velha discussão sobre o Modelo de Organização Europeu, para que cada um decida por si próprio o que quer defender.

Quem é Europeu convicto (ou seja, a favor da Europa unida)?

Actualmente existem três modelos, três grupos de opinião:

  1. – Os que defendem a Europa das Nações Soberanas, a Europa intergovernamental;
  2. – Os que defendem a Europa Federal, os da Integração Europeia;
  3. – Os que defendem a Europa a duas ou mais velocidades.

Todas as pessoas que integram estes três grupos são europeístas convictas, todos estes grupos de opinião são europeístas.

Quem é contra a Europa unida? Dois grupos são contra esta União europeia: 4º- Os que rejeitam esta U.E. capitalista pois queriam ver, em sua substituição, uma Europa comunista; e 5º- Um outro grupo, que são os denominados “Eurocépticos”. Estes, ou por desconhecerem os modelos diversos dos europeístas, acima enunciados, ou por opção de pensamento, têm grandes dúvidas sobre a bondade, sobretudo, da Europa Federal, a da Integração.

Nota: que fique muito claro o que acima se disse. Estes são os factos. O resto do que se tem dito denota ou uma pura e grave ignorância ou, pior do que isso, uma gravíssima má-fé e um desrespeito total pela informação e formação a que todos os portugueses devem ter direito.

Acresce que todos estes grupos de pensamento são legítimos, pois todas as pessoas têm o direito a pensar e a defender o que entendem. A não ser assim, não me falem em democracia.

Antes de descrever cada um dos cinco grupos de pensamento, desvendo já a minha preferência, ou seja, aquele que é o modelo que eu defendo:

Como o venho dizendo desde 1990, defendo o 1º grupo, ou seja, o grupo dos que defendem a Europa das Nações. A União de países, voluntária, unidos na Paz e no Progresso, mas sem qualquer transferência ou alienação dos direitos Soberanos dos Estados Nacionais.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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José Figueiredo

Professor Universitário

São fenómenos como o da manipulação da situação financeira da Nação, em que se procura branquear e embelezar a realidade, que é bastante mais do que cinzenta escura, que levam à criação dos tais fenómenos populistas, que tanto incomodam os poderes vigentes em muitos países europeus.

A versão oficial dos governantes portugueses, nomeadamente do Presidente da República e do Governo, é de que Portugal vai no bom caminho.

Aliás, o valor do deficit público alcançado (que resulta do rácio entre a dívida pública assumida em cada ano e o respectivo PIB) foi mesmo objecto de gozo e fanfarra por parte de quem governa a Nação. Como disseram, “o deficit de 2,1% alcançado em 2016 foi o mais baixo da democracia portuguesa”.

Dado que a presente solução de Governo da Nação quer mostrar serviço ao nível da gestão da dívida da Nação, atentemos então sobre qual foi a evolução anual do pagamento de juros suportados pela dívida pública, conforme Tabela 1.

Assim, verificamos que os portugueses suportaram bem mais do que 8 mil milhões de euros de juros em 2016. Ou seja, afinal a hidra dos juros não deixou de aumentar neste mesmo ano, apesar do propalado crescimento económico, em particular por via do aumento da actividade do turismo.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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Apesar dos grandes progressos da Ciência e da Tecnologia portuguesas no nosso regime democrático, os Governos cometeram erros que têm impedido que a economia portuguesa beneficie dos avanços científicos entretanto conseguidos. O maior erro reside porventura na incapacidade de introduzir nas empresas os benefícios da Ciência e da Tecnologia, por força de uma filosofia estatizante do sector e de um relacionamento ineficaz entre as empresas e os centros nacionais de conhecimento.

Este problema tem sido muito discutido ao longo dos anos, os argumentos sobre as causas desta separação têm emergido em profusão, as várias culpas têm sido estigmatizadas sem cessar, mas o resultado não mudou ao longo de décadas. Sucessivos Governos lançaram muito dinheiro sobre o problema, produziram milhares de doutoramentos e pós doutoramentos, mas o resultado foi mais desemprego, a saída para o estrangeiro de muitos investigadores e a dependência de subsídios inconstantes e de objectivos científicos inexistentes. O actual Governo já anunciou mais do mesmo, isto é, lançar mais milhões de euros sobre a questão, sendo previsível que com os mesmos resultados.

Fiel ao meu hábito de procurar resolver problemas complexos com soluções simples, há muitos anos que proponho uma solução nada complicada e bastante económica: a criação da figura profissional do vendedor de Ciência e de Tecnologia junto das empresas, vendedor cuja função será visitar e trabalhar diariamente com os empresários e os quadros das empresas, com o objectivo de conhecer as suas necessidades e de promover os conhecimentos científicos e tecnológicos, próprios ou alheios, junto das empresas visitadas para estabelecer relações de cooperação e de trabalho permanente ou para projectos concretos de aplicação da Ciência e da Tecnologia na melhoria dos processos e dos novos e velhos produtos.

De facto, a ideia não é minha, surgiu e cresceu a partir da realidade, quando há trinta anos fui visitado na empresa pelo Professor António Cunha, que tendo terminado o seu doutoramento pretendia desenvolver uma colaboração da Universidade do Minho com a indústria da Marinha Grande, colaboração que ainda hoje continua com excelentes resultados, no que, ajudado pelo aparecimento posterior do IPL – Instituto Politécnico de Leiria, constitui uma das bases do grande progresso competitivo da indústria da região. Claro que a colaboração que refiro tem de ser permanente e não pode resultar de impulsos descontínuos, razão de estes vendedores que proponho – ou divulgadores científicos, para o caso de esta designação pacificar algumas almas – deverem constituir um sistema e não serem meras incursões mais ou menos temporárias.

Adicionalmente, sendo certo que neste sistema de que falo haverá, por vezes, falhas de conhecimento especializado em algumas áreas, uma segunda tarefa destes profissionais será propor às empresas novos doutoramentos com fins específicos, participados e parcialmente pagos pelas empresas, bem como a indicação de outras universidades e institutos, nacionais ou estrangeiros, com o mesmo objectivo.

A experiência ensinou-me que, no início, não se tratará de uma tarefa fácil, na medida em que os investigadores e os empresários têm culturas e objectivos de vida muito diferentes, mas que mudam a partir da continuidade dos contactos e da compreensão que os empresários vão adquirindo de quanto têm a ganhar em receber nas suas empresas pessoas dispostas a aprender com os problemas existentes, da mesma forma que a explicar todas as alternativas que a Ciência e a Tecnologia podem abrir à melhoria da competitividade e aos resultados da empresa.

No passado escrevi sobre este assunto com mais detalhe e apresentei a ideia na Fundação para a Ciência e Tecnologia, com o resultado habitual de total desinteresse. Fiz o mesmo junto de algumas associações empresariais e o resultado não foi diferente. Aparentemente, o Estado continua a preferir lançar dinheiro sobre os problemas; por alguma razão o País está falido e os problemas sobrevivem.

Segundo o INE em 2010 o Metropolitano de Lisboa transportou 183 milhões de passageiros, em 2016 transportou 153 milhões. Apesar de abertura de mais estações e linhas como Moscavide, Encarnação e Aeroporto em 2012, mais 3.3 quilómetros de via, ou da abertura em 13 de Abril último da estação da Reboleira, o número de passageiros transportado tem caído face ao número de quilómetros e estações servidas pelo Metro de Lisboa.

Este fenómeno agravou-se drasticamente com o aumento dos preços de bilhetes e de passes desde os tempos dos Governos Passos Coelho, mas também não houve quaisquer melhorias significativas desde que Costa chegou ao poder, antes pelo contrário: em finais de 2016 deu-se uma invulgar crise com carências de bilhetes em todas as estações da rede, causando incómodos e transtornos inimagináveis aos utente, nomeadamente aos turistas que parece serem a galinha dos ovos de ouro para autarcas e governantes socialistas.

Vem isto a propósito de uma inspecção pela Autoridade da Mobilidade e Transportes feita após queixas de muitos cidadãos e de repetidas notícias na imprensa com um elevado número de notícias sobre degradação dos sistemas de segurança do Metro, nomeadamente nos sistemas de travagem das composições, degradação e antiguidade do material circulante, redução do material circulante devido a repetidas avarias que nunca se conseguem reparar, canibalização de locomotivas e carruagens para tirar peças para reparar as que ainda têm arranjo, avarias constantes, repetidas ou mesmo permanentes, das escadas rolantes, incluindo as das estações centrais mais movimentadas, como as da Baixa Chiado, ausência de apoio a cidadãos deficientes, nomeadamente com elevadores em mau estado, avariados, sem conservação, fechados e abandonados ou que nunca chegaram a entrar em funções, altos tempos de espera, composições superlotadas, atrasos constantes, sujidade e vandalismo.

Chegam agora os resultados dessa “inspecção”. A “autoridade” avisou que a iria realizar com alguma antecipação, o que começa por ser mau profissionalismo e até mesmo ridículo; anunciada para Dezembro, a 12, 14 e 18 do mesmo mês, a conclusão é surpreendente e seria motivo para profunda chacota se não fosse tão trágica para o cidadão que utiliza os transportes públicos em Lisboa: não há “insuficiências substanciais no atendimento ao cliente”, isto apesar de não haver bilhetes nas estações, de haver atrasos significativos, apesar da redução da velocidade do Metro de uns possíveis 76 km em boas condições para uns penosos 46 km hoje em dia – trinta anos mais tarde, o Metro anda trinta quilómetros mais devagar – apesar de um brutal aumento dos intervalos entre composições, apesar de apertos em horas de ponta nas estações periféricas, a inspecção acha que está tudo bem e que o problema é que “o contrato não é adequadamente objectivo, de forma a permitir a medição detalhada de indicadores de performance”. Acrescenta a “autoridade” que  “nem todas as obrigações de serviço público são quantificáveis ou mensuráveis”, o que “inviabiliza a precisa aferição de eventuais incumprimentos e aplicação de eventuais sanções/penalidades”.

A pergunta que se impõe é esta: se a autoridade da mobilidade e transportes não sabe qual é a quantificação ou mensuração das obrigações do serviço público, por que razão anunciou esta pretensa inspecção? Foi apenas uma manobra de marketing para fingir que existe e dar tempo a que as queixas se calassem? Foi uma manobra de encobrimento da péssima gestão do Metropolitano nos últimos anos?

Esta autoridade existe para definir o padrão, se não o faz, se anuncia inspecções, que deveriam ser feitas de surpresa, e depois tira conclusões branqueadoras quando a evidência salta aos olhos do contrário do que conclui, a questão que se impõe será: esta autoridade é mesmo um regulador independente ou é apenas mais um instrumento tutelado pelos mesmos governantes que tutelam o Metro? Fica a questão, o leitor que anda de Metro e sofre os horrores do que lá se passa, que tire as suas conclusões. Trinta milhões de passageiros ano tiraram as suas conclusões e passaram a usar outros meios, nomeadamente os automóveis, apesar de haver mais linhas e estações.

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Este ano, entre despesas com o sufrágio autárquico e ordenados pagos a detentores de cargos eleitos, cada português será chamado a contribuir com 30 euros para sustentar a classe política.

Seria simpático que, quando os portugueses vão às urnas, lhes fosse apresentado o recibo da despesa que acabaram de fazer. É que política profissional em Portugal é paga com o dinheiro dos seus impostos, e a factura que a classe política nos vai apresentar este ano será mais bem elevada do que em 2016. No total, cada português vai ter de entrar com cerca de 30 euros para sustentar a classe política em 2017.

Em Outubro realiza-se a 12ª eleição autárquica da III república. Os sufrágios deste tipo são o maior evento partidário do calendário político, pois é nas autárquicas que os partidos podem distribuir dezenas de milhares de cargos pelos seus militantes mais influentes.

Embora o “tacho” a distribuir seja menor do que em 2009 (em 2013 o Governo da coligação de Direita fundiu um grande número de freguesias, reduzindo o total de cargos eleitos), ainda podemos falar em números muito significativos. Para além disso, vamos ainda ter de pagar 60 milhões de euros em subvenções para os políticos poderem fazer campanha com a finalidade de adquirirem os ditos cargos.

Oferta de emprego

Entre as ofertas de emprego autárquico que incluem ordenados fixos, este ano há 308 presidências de Câmaras Municipais para distribuir, 2 mil lugares como vereador a preencher, e ainda mais de 3 mil presidências de Junta de Freguesia a atribuir.

Estes são os cargos mais apetecíveis, já que os cargos nas legislaturas locais não vencem ordenado. No entanto, não deixam de ser cargos com alguma remuneração, visto que estes “mini-tachos” rendem as chamadas “senhas de presença”, que totalizam uma maquia significativa. Nesta situação existem mais de 6 mil assentos para distribuir nas várias Assembleias Municipais, e mais de 27 mil lugares nas Assembleias de Freguesia do país. Ao todo, são mais de 32 mil cargos, eleitos por listas fechadas controladas pelos partidos políticos, sistema eleitoral ao qual as listas independentes têm enorme dificuldade de acesso, mesmo que algumas tenham tido algum sucesso nos últimos anos.

Em termos de remuneração, apesar das constantes queixas, o ordenado de autarca não deixa de ser elevado num País onde praticamente um quarto da população vive com o ordenado mínimo, e onde, segundo estudos como o da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o ordenado médio ronda os 830 euros mensais.

Descontando os presidentes das Câmaras de Lisboa e Porto — Fernando Medina e Rui Moreira auferem 3.500 euros por mês — os líderes das várias autarquias recebem entre 2.550 e 3.200 euros por mês, dependendo da população do município que governam. Isto, caso lhes apeteça trabalhar em regime de exclusividade, pois se preferirem juntar o ordenado de autarca ao da sua profissão, levam para casa entre 1.300 euros e 1.600 euros, mais do que o ordenado que a esmagadora maioria dos portugueses leva para casa todos os meses a trabalhar a tempo inteiro nos seus empregos.

Só os 308 presidentes das Câmaras custam aos contribuintes cerca de 13 milhões de euros anuais. Os vereadores das Câmaras ganham quase tanto como o chefe do executivo camarário, entre 2.040 e 2.550 euros mensais em exclusividade, ou entre 1.070 e 1.300 euros em regime de ‘part time’. Os mais de 2.000 vereadores custarão em redor de 60 milhões de euros por ano aos contribuintes, valor que se aproxima dos outros 60 milhões que nos custam os presidentes das várias Juntas. Grande parte dos líderes de Freguesia aufere entre 1.220 e 1.900 euros por mês caso esteja em regime de exclusividade a tempo inteiro, e entre 610 e 900 euros em regime de ‘part time’ (nas Freguesias mais pequenas, a “compensação para encargos” ronda os 300 euros mensais).

A juntar aos ordenados, a lei ainda prevê que estes cargos executivos possam conferir direito a “despesas de representação”, que variam entre os 800 e os mil euros para os presidentes de Câmara, e os 350 e os 550 euros para os presidentes de Junta.

Para os órgãos legislativos locais não há ordenados, mas sim senhas de presença, que no caso das Câmaras Municipais ronda entre os 60 e os 80 euros por cada reunião em que se participa, o que não é um valor nada insignificante contando que muitos portugueses não chegam a ganhar nem 5 euros por hora, o que equivale a 40 euros por um dia inteiro de trabalho.

Será difícil prever quanto em ordenados os portugueses vão pagar aos novos autarcas a partir de 2017 devido às circunstâncias locais, sendo difícil estimar quantos eleitos vão optar por funcionar a tempo inteiro, em exclusividade ou não. Mas a despesa oscilará aproximadamente entre 120 a 160 milhões de euros por ano somente em ordenados, ocasionais senhas de presença, e ainda despesas de representação. A este valor, este ano, temos de adicionar ainda os 60 milhões que nos vai custar eleger os futuros representantes da população, valor que atira o total para a casa dos 200 milhões de euros. E a procissão da classe política ainda vai no adro…

Assembleia bem remunerada

Embora o foco político do ano se centre nas autarquias, a Assembleia da República continua a custar-nos dinheiro. Apesar de os portugueses apenas conhecerem meia dúzia dos parlamentares que supostamente os representam, os ordenados dos 230 deputados presentes no hemiciclo vão custar-nos quase 12 milhões de euros em vencimentos ordinários e extraordinários.

Cada deputado aufere um ordenado-base de 3.600 euros e, apesar de haver quem defenda tratar-se de um salário baixo para as responsabilidades inerentes, saiba o leitor que os deputados não estão abrangidos por um regime de exclusividade, o que lhes permite juntar este rendimento a outros que aufiram nas suas profissões. Caso optem pela exclusividade, ainda recebem mais 370 euros de “despesas de representação”, aumentando a remuneração total para quase 4.000 euros.

Mas há benesses e privilégios inerentes a esta ocupação que importa considerar, como as muitas ajudas de custo, que custam 3,4 milhões de euros aos bolsos dos contribuintes, ou os 3,3 milhões de euros que nós pagamos para os transportes dos deputados, ou os 1,5 milhões de euros para os deputados viajarem e ficarem bem instalados em hotéis. Escondida no orçamento também está a dotação de 14 mil euros do dinheiro público para o Grupo Desportivo Parlamentar, cujas actividades incluem, segundo o seu website, uma “Clínica de Iniciação ao Golpe”, para além de “danças latinas”, “futsal” e “yoga”. Por sua vez, a Associação dos Ex-Deputados também recebe 24 mil euros para que os parlamentares na reforma possam organizar passeios, seminários e tertúlias.

Manter o complexo da Assembleia da República para os 230 deputados eleitos pelos partidos continuarem a debater custa ao povo cerca de 82 milhões de euros por ano. A este valor há que adicionar as subvenções para as campanhas eleitorais, que este ano são de 60 milhões de euros.

Tudo junto, neste ano de 2017, entre campanhas para os eleger, mais os seus ordenados, privilégios e benesses, os políticos vão custar aproximadamente 300 milhões aos seus ‘súbditos’.

Entretanto, a economia nacional encontra-se estagnada há 16 anos e os ordenados dos portugueses comuns não param de encolher.

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