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Eva Cabral

A venda do Novo Banco aos americanos da Lone Star obrigou o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, embora sempre resmungando, a engolirem um verdadeiro comboio de sapos.

O negócio da venda do Novo Banco está decidido, os apoiantes do Executivo parecem conformados, ainda que não calem as divergências. Na apresentação feita pelo primeiro-ministro – acompanhado por um quase mudo ministro das Finanças – António Costa defendeu a solução e disse que no perímetro da geringonça “todos possuem o conhecimento do negócio e todos irão fazer a sua avaliação política”.

Apesar do aproveitamento político feito por António Costa, que chamou a si a apresentação do negócio, o certo é que em vésperas de eleições autárquicas a extrema-esquerda apareceu como domesticada. Com o tempo se conseguirá perceber quais as verdadeiras contrapartidas que asseguraram o quase silêncio da esquerda que apoia o Executivo da geringonça nesta solução para o Novo Banco.

O primeiro-ministro assegurou que a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star não irá sobrecarregar o Orçamento nacional nem onerar os contribuintes, constituindo “uma solução equilibrada”. Logo na sua declaração inicial, o primeiro-ministro defendeu que o acordo de venda do Novo Banco cumpre “as três condições colocadas pelo Governo” em Janeiro passado, sendo uma delas que este processo “não terá impacto directo ou indirecto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes”.

António Costa admitiu que foi estudada a hipótese de o Novo Banco ser nacionalizado, mas advogou que essa opção, a ser implementada, implicaria encargos para os contribuintes de até 4,7 mil milhões de euros.

“Estudámos bem essa solução”, disse António Costa, questionado sobre uma eventual nacionalização do Novo Banco, cenário que traria um “impacto muito distinto” junto dos contribuintes.

E concretizou: em vez de a Lone Star injectar mil milhões de euros no banco, “o Estado teria de realizar o capital inicial, que seria entre quatro mil e 4,7 mil milhões de euros”, porque as regras comunitárias implicam o reconhecimento imediato de eventuais necessidades futuras.

Fundo é que vende

A venda da instituição financeira será feita através do Fundo de Resolução, o que dispensa o Executivo de concretizar o negócio através de um decreto-lei, alegando “não se tratar especificamente ou tecnicamente de uma decisão do Governo”.

Esta foi a forma encontrada para contornar o descontentamento dos partidos de esquerda, que já vieram admitir que iriam pedir apreciação parlamentar do diploma sobre a venda da instituição, com o PCP e o BE a sinalizarem o seu chumbo no Parlamento, e depois de PSD e CDS terem avisado que não iriam apoiar o governo.

“Trata-se de um contrato em que é interveniente o Fundo de Resolução com o comprador do Novo Banco. Compete ao Governo apenas validar algumas das componentes desse negócio”, garantiu Carlos César.

Catarina pediu números

A coordenadora do BE, Catarina Martins, instou o Governo a apresentar os números do negócio com a Lone Star Funds para a venda do Novo Banco.

“Não acompanhamos o Governo em fazer mais do mesmo, que é obedecer à Comissão Europeia que não quer mudar a estratégia que foi usada até agora. Cabe agora ao Governo apresentar os números do negócio que está a pensar fazer com a Lone Strar. Dos termos que negociou com a União Europeia não cabe ao Bloco falar disso”, disse Catarina Martins.

Catarina Martins reiterou que a posição de princípio do BE é clara quanto à venda, lembrando que os contribuintes “já pagaram demais pelo Novo Banco” e como tal é necessário “uma nova forma de olhar para o sistema financeiro e para as decisões que tomamos sobre a banca”.

A coordenadora reconheceu que “não faz sentido no momento especular o que vai ser o futuro” quando questionada acerca de uma alteração legislativa poder levar a uma apreciação parlamentar do Bloco.

“Há exigências da Comissão Europeia que o Bloco não acompanha. A Comissão tem dado os piores conselhos ao País. Sempre que o País progrediu foi porque teve a coragem de não seguir os conselhos da Comissão, e o Bloco cá está, e já o disse ao Governo, para acompanhar em decisões difíceis que tenham de ser tidas para defender o interesse público contra as imposições de Bruxelas”, sublinhou.

O Bloco de Esquerda é contra a venda do Novo Banco a privados e tem defendido a nacionalização da instituição.

PCP conformado

O PCP foi o partido de esquerda que mais se disponibilizou para engolir vários sapos com este processo. O deputado comunista Miguel Tiago alertou no início da semana que uma eventual “travagem, por si só”, do processo de venda do Novo Banco implicaria a sua liquidação definitiva e ainda mais custos para os portugueses.

“Imaginemos que o decreto-lei era rejeitado. Apenas significaria a liquidação do Novo Banco, com os custos incomportáveis para o Orçamento do Estado, para os empregos das pessoas, o financiamento da economia e a estabilidade do sistema bancário. Continuar esta venda é um desastre para os portugueses, mas bloqueá-la, por si só, é um desastre porventura ainda maior”, afirmou, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Apesar de considerar que o Governo não está “formalmente” obrigado a fazer um decreto-lei sobre a futura privatização, possibilitando assim a sua apreciação parlamentar, Miguel Tiago afirmou que “o PCP não abdicará de nenhum instrumento para a manutenção [do banco] na esfera pública”.

“É importante que seja feita a distinção entre travar a venda, bloquear a solução que está em cima da mesa e aquilo que o PCP defende. Bloquear a venda, por si só, significa liquidar o banco com custos muito mais elevados. Cancelar o negócio como acto isolado implicaria a sua resolução”, sublinhou. “O PCP não subscreve nenhum dos moldes em que possa vir a ser realizada uma venda do Novo Banco. Uma solução que implica a perda total é totalmente inaceitável. Uma vez mais o Estado estava a servir apenas de câmara de limpeza para branqueamento dos crimes de banqueiros”, declarou o parlamentar comunista.

Miguel Tiago reafirmou que, “independentemente de quais sejam o plano do Governo e os planos de recapitalização e de venda”, o importante é “defender os postos de trabalho, os balcões, integrar o Novo Banco na esfera pública e colocá-lo ao serviço do povo e do País, porque é um canal importante de financiamento para Portugal e pode gerar receitas que venham a recompensar as perdas”.

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Em apenas dez anos, Portugal já sofreu 40 “reformas” na Educação – e o Governo de António Costa quer voltar a mudar tudo outra vez. A instabilidade política também afecta o sector, onde se trava uma batalha clássica: a Esquerda quer impor a sua ideologia nas aulas, a Direita defende um ensino baseado em conhecimentos e exames.

Entre portarias, leis e despachos, os sucessivos Governos dos últimos dez anos deram, ao todo, 40 ordens de alteração radical no rumo da educação. António Costa e o seu Governo querem adicionar agora mais uma.

Em comparação com esta enorme produção legislativa da última década, entre a aprovação da actual Constituição (1976) e o ano de 2006 apenas houve cinco grandes “reformas educativas”, e uma delas foi o documento fundador do sistema ainda hoje em vigor, a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pelo Governo de Cavaco Silva. Desse Executivo, que durou dez anos, apenas nasceu uma segunda “reforma” em 1989, deixando as escolas em relativa acalmia curricular e organizativa durante mais de uma década, tendo-se Portugal aproximado das médias da Europa durante esse período.

O Partido Socialista acabou por quebrar a estabilidade, num documento de 2001 com que introduziu “novidades” como as disciplinas (sem conteúdo próprio) de “Área de Projecto” e “Estudo Acompanhado”. Desde então, Esquerda e Direita parlamentar batalham pelo controlo do sistema de ensino oficial, criando uma situação de instabilidade em que cada novo Governo anula aquilo que o seu antecessor criara.

Até mesmo Marcelo Rebelo de Sousa, um Presidente sempre sequioso de “novidades”, já afirmou publicamente que “as estruturas curriculares não podem mudar de cada vez que muda o Governo”, tendo impedido o actual Executivo de pôr imediatamente em prática, com a precipitação do costume, o “novo programa”.

As razões de tamanho “reformismo” são mais ideológicas do que administrativas e deixam os técnicos à beira de um ataque de nervos. A Comissão Nacional de Educação emitiu um “projecto de parecer” que se caracteriza por alguma dureza de termos, notando que as várias reformas curriculares foram “sucessivamente inscritas em regulamentação”, mas que estas foram sempre condicionadas for razões “financeiras, por factores de carácter ideológico ou motivos contingentes”. Este projecto de parecer, no entanto, acabou por não chegar a “parecer”, tendo sido retirado após ter gerado alguma discussão. O tema só voltará a ser abordado pela CNE em finais de Abril.

Segundo o Governo, o novo “Perfil do Aluno” é um texto meramente administrativo onde – copiando o exemplo finlandês – se atribui mais flexibilidade às escolas para definirem os currículos, e onde as disciplinas passam a não ser “estanques”. Até aqui, tudo aparentemente normal. Mas Direita e Esquerda parlamentares estão divididas, sem remédio, sobre o peso a dar a cada área educativa, sendo que a Esquerda prefere o que definiu como “competências” (conceito algo difuso e sujeito às mais latas interpretações), e a Direita o conhecimento, ou seja, a aprendizagem e o saber de Português, Matemática, História, etc.

Nuno Crato, ministro da Educação do anterior Executivo de Centro-Direita, aboliu o Currículo Nacional do Ensino Básico por este não se focar suficientemente no conhecimento. Agora, com a esquerda no Governo e a esquerda radical a apoiá-lo, o novo “Perfil do Aluno” contraria abertamente aquela abordagem, afirmando os técnicos o desejo de alterarem os “paradigmas centrados exclusivamente no conhecimento para outros que se focam no desenvolvimento de competências”.

No novo modelo apresentado pelo Governo, o “conhecimento” foi colocado ao mesmo nível das “capacidades” e as “atitudes”. Elementos como o conhecimento de factos históricos (definido tecnocraticamente como “informação e comunicação”) ou a capacidade de escrita de bom Português (em jargão técnico, “linguagens e textos”) são literalmente colocados ao mesmo nível daquilo que o documento define como “relacionamento interpessoal”.

Fica por definir como é que algumas destas “competências” vão ser avaliadas, se é que o vão ser. Pelo meio das prioridades deste documento, não podiam faltar alguns “soundbites” cuja definição é algo vaga, tais como “agir com adaptabilidade e ousadia”, mas o certo é que “valorizar o saber”, aquilo que o próprio documento define como sendo o “conhecimento efectivo”, é a última prioridade, atrás de apelos a “humanismos” (a primeira prioridade), contribuições para um “desenvolvimento sustentável” do planeta e da sociedade, ou a “flexibilidade”. Chavões e mais chavões.

A quebra com a política do anterior Executivo é, portanto, quase total. A prioridade assentava em “reforçar as disciplinas que garantam a participação dos jovens na vida em sociedade” e que Nuno Crato definiu como sendo “Matemática, Ciências, Física e Química, História, Português e Geografia”, termos que praticamente não aparecem uma única vez no novo projecto do actual Governo. O próprio CNE, no parecer cuja votação foi adiada, avisou da necessidade de se dar “relevo ao conhecimento como uma finalidade em si, a par do destaque que é dado às competências”. A necessidade desta quebra com o passado, no entanto, não se encontra explicada a não ser por razões ideológicas. Nos últimos anos, os resultados dos alunos portugueses melhoraram de forma significativa, tendo superado pela primeira vez a média da OCDE, com resultados melhores até que os finlandeses, país que serve de exemplo para as propostas do actual Governo.

A reacção à revisão programática da ‘geringonça’ tem sido mista. A Sociedade Portuguesa de Matemática, por exemplo, considerou que nesta proposta está incluído “o perigo de conduzir as escolas a actividades pedagógicas desorganizadas e sem conteúdos claros, fruto de uma imposta doutrinação metodológica” que pode “reverter alguns dos bons desempenhos recentemente obtidos, nomeadamente em Matemática, pelos alunos portugueses”.

Já a Fenprof aprova o novo documento, maioritariamente por este romper com o que definiu como “soluções neoliberais”, notando que o mesmo “sedimenta uma perspectiva de inclusão, por oposição a visões elitistas e excludentes implementadas no nosso País pelos arautos do neo-liberalismo em educação”, e que uma “visão holística e humanista da educação não se compadece com a continuidade de políticas educativas de cariz marcadamente neoliberal”. A política sempre presente.

Portugal continua com grandes problemas de literacia e qualificações, estando hoje mais perto, em termos de conhecimentos, de países como a Turquia do que da Europa Ocidental. Segundo dados da Eurostat, os portugueses são o país da UE com o maior nível de cidadãos em idade activa com um nível de qualificações considerado “baixo”, correspondente a quase metade de toda a população. Em comparação, conforme noticiado neste jornal, os países de Leste superam-nos largamente em qualificações. Portugal arrisca-se a ser em breve o país mais pobre da Europa, em parte devido aos seus graves problemas educativos.

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José Figueiredo

Professor Universitário

Porque não será antes possível fazer melhorar as condições de vida locais dos povos do Médio Oriente e do Norte de África, para assim evitar a contínua mudança do mosaico cultural europeu?

A temática da imigração tem assolado a Europa ao longo dos últimos anos. No passado já longínquo, a Europa foi sobretudo uma zona de expedição de emigrantes, em particular para o Novo Mundo, nas Américas, mas também para África. Após a II Guerra Mundial, a Europa Central passou a ser receptor de fluxos de imigração, em particular dos países europeus mais pobres, como Portugal e Espanha.

Depois, na sequência das descolonizações ultramarinas, começaram a afluir à Europa imigrantes oriundos da Argélia, do Marrocos, assim como da Nigéria, de Cabo-Verde, ou ainda da Índia, do Paquistão e da Jamaica.

Esta imigração das antigas colónias europeias resultava basicamente de quatro factores:

  1. A Europa era atractiva sob ponto de vista económico, para os imigrantes;
  2. A relação e a ligação cultural entre povos (antigos colonizadores e colonos) ajudava a uma maior interligação;
  3. A as antigas colónias não conseguiram ser suficientemente bem-sucedidas, de modo a manterem os seus cidadãos nas suas terras;
  4. A Europa necessitava de trabalho com um custo mais baixo, numa época em que os cidadãos europeus se recusavam a aceitar profissões menos qualificadas e menos bem pagas.
  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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Brandão Ferreira

“Muito honrado Capitão Paxá, bem vi as palavras da tua carta. Se em Rhodes tivessem estado os cavaleiros que estão aqui neste curral podes crer que não a terias tomado. Fica a saber que aqui estão portugueses acostumados a matar muitos mouros e têm por Capitão António da Silveira, que tem um par de tomates mais fortes que as balas dos teus canhões e que todos os portugueses aqui têm tomates e não temem quem não os tenha!” (Gaspar Correia, “Crónica dos Feitos da Índia”, Vol. IV, pág. 34-36).

Esta foi a resposta que deu António da Silveira, Capitão de Diu, à carta que Suleimão Paxá, Comandante turco (que era eunuco), que com 70 galés e 23.000 homens cercava a cidade, defendida por 600 portugueses.

Nessa carta, Suleimão prometia livre saída de pessoas e bens, desde que entregassem a fortaleza e as armas. E prometia esfolar vivos todos os que não o fizessem, gabando-se de ter com ele muitos guerreiros que ajudaram na conquista de Belgrado, a Hungria e a Ilha de Rhodes. Perguntava no fim a Silveira, como se iria defender num “curral com tão pouco gado!”

Recep Tayyip Erdogan, 63 anos, é o Chefe de Estado de um país chamado Turquia, membro da NATO, aspirante frustrado a membro da UE e herdeiro de um dos mais temíveis impérios existentes à face da terra, no segundo milénio da era de Nosso Senhor Jesus Cristo. Império que ganhou projecção mundial após conquistar Constantinopla em 1453, data que marca o fim do Império Romano do Oriente e tida como marco inicial para o que se convencionou chamar “Idade Moderna”.

O Império Otomano (1299-1923), que tinha o seu núcleo original no Planalto da Anatólia, quis expandir-se em todas as direcções, nomeadamente para Oeste, tendo progredido perigosamente no Norte de África, nos Balcãs e no Mediterrâneo Oriental. Este império foi finalmente sustido no Norte de África, quando já estava em Argel (porventura a maior motivação para D. Sebastião ter querido ir a Larache, principal objectivo a preservar e que não incluía a surtida que acabou tragicamente em Alcácer Quibir); no Mediterrâneo Oriental foram derrotados na batalha naval de Lepanto, em 1571, mas nunca se conformaram. Note-se que foi graças à esquadra portuguesa que foram batidos novamente em Matapão, em 19 de Julho de 1717, faz este ano 300 anos.

Finalmente progrediram nos Balcãs, em direcção à Europa Central, até efectuarem dois terríveis cercos a Viena, coração do Império Austro-Húngaro, dos Habsburgo, em 1529 e 1683, data em que foram inexoravelmente derrotados.

O “croissant”, massa folhada em forma de “crescente vermelho”, que se passou a comer ao pequeno-almoço e ao lanche, aí está a ilustrar a vitória. Ou seja, cada vez que se come um “croissant”, quer dizer que se “come” um turco ao pequeno-almoço… É possível que os turcos, desde então, não achem graça à coisa.

No fim da I Guerra Mundial, a Dinastia Otomana desapareceu e o seu império desagregou-se, tendo grande parte dos seus territórios ficado debaixo do controlo de potências ocidentais vencedoras da guerra, sob mandato da então Sociedade das Nações, nomeadamente a França e a Inglaterra. Mais tarde, a maioria destes territórios veio a adquirir, sucessivamente, a independência. A criação do Estado de Israel, em 1948, veio baralhar e complicar ainda mais a complexa geopolítica da região.

Em 1923, o General Mustafá Kemal Atatürk assumiu o cargo de primeiro Presidente da República da Turquia, até à sua morte em 10/11/1938, e transformou o país num estado laico, onde os militares tinham um peso desproporcionado. A necessidade de conter a URSS no início da Guerra-Fria, no fim da Segunda Guerra Mundial, e arranjar um Estado-tampão no Cáucaso e Oriente Médio, fez com que a Turquia fosse convidada a aderir à NATO, o que aconteceu em 1952.

A Turquia, apesar de tudo, dos problemas internos – onde se destaca a questão curda – e dos ódios figadais e seculares (por vezes milenares) entre todos os povos daquela região, teve um papel mais estabilizador do que o contrário. Seria ocioso explicitar tudo o que se passou. A Turquia tirou partido da sua participação na NATO (onde a quezília secular com a Grécia, agravada pelo conflito cipriota, constituiu sempre uma dor de cabeça para a Aliança – e agora é também para a UE), recebeu armamento moderno, acesso a tácticas, doutrinas e logística, e permitiu trocas comerciais com os países do Ocidente, facilitando a emigração de largas massas de turcos e curdos para a Europa. O ovo da serpente começou a crescer desmesuradamente… E pertencer à NATO ajudava a conter um dos seus ancestrais inimigos, o Império Russo!

Quando Erdogan chega a Chefe do Governo (2003-2014) e a Presidente, logo de seguida, tudo muda: cada vez há maior oposição na UE, nomeadamente em França (melhor dizendo, no Grande Oriente Francês…) relativamente à entrada da Turquia na UE. Chegaram, inclusive, ao ponto de assumir como “dogma de fé” que na Arménia tinha havido um genocídio de cristãos, feito pelos otomanos, entre 1915 e 1923, onde se estimam tenham perecido entre 800.000 e 1.800.000 pessoas (o que por acaso até é verdade). Ankara, obviamente estrebuchou.

Erdogan – que em 1994 proferiu uma frase algo premonitória, “a Democracia é um comboio: quando se chega ao nosso destino, saímos” – começou paulatinamente a por de lado a herança de Atatürk e a retirar poderes aos militares. A seguir entrou numa deriva islamita, torpedeando o laicismo e aproximando-se de tudo o que preconiza o Corão. Finalmente envolveu-se no conflito sírio e ficou submerso de refugiados.

Em 15/7/2016 deu-se um estranhíssimo caso de tentativa de golpe de Estado. O que se passou parece um decalque do “11 de Março de 75” português. Erdogan não perde tempo e parte à perseguição dos seus opositores. Prendeu-os e “saneou-os”, às dezenas de milhar, e insiste para que os EUA extraditem um conterrâneo seu (de que ninguém ouvira falar até então) como suposto cabecilha do frustrado golpe de estado. O homem – Fethullah Gülen – ainda vive nos EUA, mas as principais potências ficaram quedas e mudas, a olharem para ontem, sem saberem o que fazer ou dizer.

Erdogan tarda, mas arrecada. Com estes trunfos na mão, embala para mudar a Constituição, a fim de reforçar o seu poder. Pelos vistos, a eternizar-se nele. Estamos pois em vista de um potencial “Califa”, que a seu tempo ocupará o palácio de Topkapi. Só falta organizar o Serralho e o Regimento de Janízaros.

Porém, para obter estes poderes, necessita de votos para um referendo que quer fazer, prestes. Os turcos existentes nos seus domínios não lhe chegam e pretende catequizar a diáspora. E não se fez rogado: país onde houvesse comunidade que valesse a pena influenciar, seria “invadido” por comparsas seus, a começar por membros do seu próprio Governo! Não sabemos exactamente o modo como informou os Governos dos países visados ou sequer se se deu ao trabalho de o fazer; queria ir e pronto!

Quando os Governos e as opiniões públicas de alguns dos países europeus visados souberam da trama, dispuseram-se a contestar tais desejos/ordens. O que espoletou a ira do putativo otomano e foi um ver se te avias de guerra de palavras, ameaças e despautérios. O que encontra amplos antecedentes nos devaneios democráticos e cobardia dos países europeus e da UE, a que têm o despautério de apelidar de “superioridade moral da democracia”! Chamam-lhe um figo…

Os países europeus reagiram individualmente, de um modo frouxo, cobardolas e apaziguador, o que denota o estado de degenerescência política, social e anímica em que a Europa se encontra (para já não falar na incapacidade militar, que é consequência daquelas…). A UE como tal, não reagiu e por cá ouviram-se umas frases de circunstância circunspecta. Ou seja, os europeus viraram uns verdadeiros eunucos…

Entretanto, o grão-turco profere ameaças e manda, filantropicamente – só pode – as famílias turcas emigradas terem cinco filhos. Compreende-se: enquanto não têm balas, disparam rebentos.

Como fazem cá falta os tomates do Capitão António da Silveira e dos cavaleiros que estavam com ele em Diu!

O portuense Fernando Medina, agora e por mercê da sua ambição e sorte presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tem-se encarregue de fazer a vida negra aos lisboetas, agora que herdou o que ele usa como trono municipal. O turismo e o Sol são as mercadorias que usa para correr com os lisboetas da sua cidade, substituindo-os por turistas.

Os preços elevadíssimos praticados no centro, os despejos para arranjar quartos para os turistas estrangeiros, as casas vendidas a preço de ouro aos franceses envelhecidos ou aos chineses ricos lembram um pensamento do gigante intelectual que foi Marcello Caetano, autor de mais de cem trabalhos de grande vulto na área do Direito e que escreveu em poucos meses o Código Administrativo, o último dos presidentes do Conselho de Ministros da segunda república. Um legalista que não teve a força para impor a sua vontade reformadora aos ultras do regime em termos políticos, mas que teve o engenho para acelerar o crescimento de Portugal, apesar da guerra, para números superiores a 10 por cento ao ano. O pensamento, proferido depois do vinte e cinco de Abril de 1974 diz:

“Sem o Ultramar estamos reduzidos à indigência, ou seja, à caridade das nações ricas, pelo que é ridículo continuar a falar de independência nacional. Para uma nação que estava em vésperas de se transformar numa pequena Suíça, a revolução foi o princípio do fim. Restam-nos o Sol, o Turismo, a pobreza crónica, a emigração em massa e as divisas da emigração, mas só enquanto durarem. As matérias-primas vamos agora adquiri-las às potências que delas se apossaram, ao preço que os lautos vendedores houverem por bem fixar. Tal é o preço por que os Portugueses terão de pagar as suas ilusões de liberdade.”

Há outros que seguem a via fácil do Sol e do turismo, agora quase quarenta anos volvidos sobre o desaparecimento de Marcello Caetano no seu exílio no Brasil em 1980, país do qual nunca foi autorizado a regressar pela “democracia”, apesar de nunca ter sido condenado por qualquer tribunal. Bem entrados no século XXI, o modelo de desenvolvimento dos Fernandos Medinas deste país de chico-espertos assenta precisamente no turismo que não erradica a “pobreza crónica e a emigração” tão (in)felizmente enunciadas por Marcello. No caso de Marcello, a desilusão apontava estes como os únicos caminhos, no caso dos Medinas, é mesmo o interesse que lhes aponta essa solução fácil. A minha grande amargura como lisboeta é que, infelizmente, por grande falta de inteligência e inacção política de Passos Coelho, o medíocre Medina das soluções fáceis continuará a governar e a destruir sistematicamente Lisboa e a sua base populacional substituindo-a por alojamentos de curta duração para turistas de classe média baixa e de pé descalço, mesmo assim mais ricos do que os lisboetas.

E o dinheiro obtido assim servirá apenas para comprar petróleo e outras matérias-primas que as potências ricas ocidentais continuam a controlar depois de terem obtido o domínio do antigo espaço ultramarino português, esmagado pelas jogadas da guerra-fria. Se a Inglaterra manteve os seus interesses através da Commonwealth, se os EUA conseguiram obter esse domínio por força de se terem assumido como super-potência, Portugal deixou-se iludir por vãs ideias de liberdade sem dinheiro, que significa, de facto, escravidão. Escravidão da qual sairemos não pelo turismo, como bem sabia Marcello Caetano, mas pelo desenvolvimento cultural e intelectual da Nação.

Marcello Caetano, fruto da desilusão, não acreditava na viabilidade de um Portugal isolado neste canto da extrema ocidental da Europa. Alguns apostaram na União Europeia, que está a falhar estrondosamente, e erraram. Mercê dos oportunistas, que tão bem conhecia, Marcello foi profético.

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RENATO EPIFÂNIO

Era, dir-se-ia, fatal como o destino. Depois de já ter contaminado todas as demais expressões da cultura, a peste do politicamente correcto ameaça agora invadir em força a área do pensamento filosófico. Na edição do Jornal PÚBLICO de 19 de Março, destaca-se que “em Londres, alunos universitários [ligados a um grupo denominado “Decolonizing Our Minds Society” (DOMS), com “mais de 12 mil seguidores no facebook” (sic)] questionaram o estudo de filósofos brancos como Kant”, por “defender a superioridade europeia”.

Que esta campanha tenha começado por visar, entre outros, Immanuel Kant (1724-1804), eis a prova da estupidez intrínseca da peste do politicamente correcto, ou não tivesse sido o filósofo alemão um dos pensadores mais progressistas da história universal – sendo que a pessoa que aqui o afirma não se considera propriamente um kantiano (por uma série de outras razões que não são aqui pertinentes).

Sim, é verdade que Kant defendeu, desde logo ao falar da história da filosofia, uma “superioridade europeia”, mas essa tese não tem que ser interpretada a partir de razões genéticas ou raciais, como pretende a DOMS. A ser assim, o próprio Kant teria sido incoerente: porque, decerto, quando ele celebra o alvor da filosofia na Grécia Antiga, ele não o faz atendendo a esse tipo de razões. Platão e Aristóteles tinham o mesmo tom de pele dos restantes europeus da época – seriam, quanto muito, um pouco mais morenos. E, no entanto, foi na Grécia Antiga que a filosofia nasceu. A tese genética ou racial não explica, pois, nada.

A explicação é bem mais prosaica: a filosofia, como uma das mais altas expressões da cultura humana, pressupõe um contexto social propício – nomeadamente, a existência de cidades, ou seja, de agregados sociais com escala, e de instituições que promovam expressões culturais com maior densidade. Na Grécia Antiga, esse contexto social propício existia, com as Cidades-Estado e as suas Escolas. Como depois veio a existir nos Burgos europeus e nas suas Universidades, durante a Baixa Idade Média e a Modernidade. Se, depois, grande parte da filosofia foi expressa em língua alemã, a explicação é igualmente essa.

A uma escala global, reconhecer a evidência de que a Europa foi, durante séculos, para o bem e para o mal, uma espécie de locomotiva intelectual do mundo, tal como a Grécia Antiga o foi, na Antiguidade, em relação à restante Europa (no essencial, é isso o que Kant defende), não significa pois, de todo, sustentar uma posição racista. Negar essa evidência em nome do “politicamente correcto” é que será, tão-só, estúpido. Iguais em potencial à partida, as línguas e as culturas não têm que ter depois, por razões várias, o mesmo ritmo de desenvolvimento. Na época de Platão e Aristóteles, grande parte da restante Europa estava ainda muito atrás (atraso que veio depois a recuperar). E o mesmo aconteceu, naturalmente, em África, na Ásia e nos restantes continentes. É assim tão politicamente incorrecta esta evidência?

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Se este ano, ao tentar declarar os seus rendimentos via Internet, não conseguir aceder ao programa informático usado pelas Finanças – fique a saber que a culpa não é do pobre computador, mas sim do próprio Estado. Há quatro anos que o Fisco sabe que existe um problema grave. E a escassos dias de ter início o prazo de declaração do IRS, ainda não há solução à vista.

A partir do dia 1 de Abril, os portugueses são chamados a entregar (ou confirmar, no caso das declarações automáticas) o seu formulário de IRS, tendo a opção de fazê-lo em papel ou por via electrónica.

Este ano, se esperava um pouco de sossego que não envolvesse “discutir” com o computador, então prepare-se para o pior, porque a probabilidade de não conseguir fazer o programa do Fisco funcionar à primeira é altamente elevada. E, se o conseguir, saiba que coloca as suas informações pessoais em perigo.

O primeiro aviso que O DIABO recebeu de problemas com as declarações deste ano partiram de contabilistas, cuja relação com o sistema de entrega de informações às Finanças decorre durante todo o ano.

Apesar de alguns destes profissionais terem computadores modernos e actualizados, pormenor importante face às preocupações de segurança informática, muitos estão a ter de recorrer a plataformas ultrapassadas e inseguras para continuarem a trabalhar com o fisco, tudo devido à quase total obsolescência do sistema informático usado pelas autoridades.

O problema reside no sistema que as Finanças portuguesas usam para recolher as informações. A maioria dos portugueses apenas conhece o nome “Java” como designação do programa que o seu computador anualmente lhe exige que instale antes de preencher a sua declaração de IRS, mas o que a maioria dos contribuintes não sabe é que este sistema se encontra obsoleto, pelo menos na forma em que as Finanças o usam, que data ao longínquo ano de 1995. Há quatro anos que o mundo da tecnologia está a avisar, de forma muito pública, que o Fisco precisa de alterar o seu sistema com urgência. Ainda não foi feito.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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EVA CABRAL

O ministro Vieira da Silva levou à concertação social um plano de reforma das pensões antecipadas que parece uma anedota capaz de ombrear com a clássica das tabernas portuguesas: “só fiamos a maiores de oitenta anos quando acompanhados pelo pai”…

A proposta do Governo da geringonça admite que a chamada “plena protecção”, ou seja, a ausência total de penalização nas reformas, só beneficiará quem tenha 60 anos e mais de 48 anos de descontos e queira antecipar a sua reforma antes do actual limite legal, ou seja os 66 anos e 3 meses.

Brilhante. Para o cidadão contribuinte poder candidatar-se a esta benesse, terá de ter começado a trabalhar aos 12 anos, o que infelizmente era prática até aos anos setenta do século passado. Mas a esperteza saloia do Executivo PS é de ignorar a realidade de que essas pessoas trabalhavam mas sem descontos para a Segurança Social na esmagadora maioria dos casos.

Esta proposta – hilariante se não fosse mais uma burla política que goza com os mais desfavorecidos – teve a contestação dos parceiros de extrema-esquerda que apoiam o PS de Costa.

“Está tudo em aberto”, diz José Soeiro, do Bloco de Esquerda. “É um ponto de partida”, acrescenta João Oliveira, líder da bancada parlamentar do PCP. Os parceiros de esquerda do Governo falam da proposta de revisão do sistema de pensões, agora apresentada pelo ministro Vieira da Silva aos parceiros sociais, como apenas uma base de trabalho. E acreditam que “há margem de manobra” para mudar as intenções do Executivo. Ou seja, vão querer ir muito mais além na protecção das carreiras contributivas mais longas na hora de aceder à reforma.

O que defendem PCP e BE

O PCP e o BE defendem o princípio segundo o qual quem trabalhou durante 40 anos e atinge a idade de 60, tem direito a reformar-se sem penalizações. Ambos os partidos acrescentam que é “essencial proteger aquela geração que começou a trabalhar aos 14 anos, ou mesmo antes, e que foi penalizada na infância” por uma entrada precoce no mercado laboral, diz José Soeiro.

O líder parlamentar comunista João Oliveira defende a mesma medida e acredita que há “perspectivas de, nas próximas semanas, haver possibilidade e margem de manobra para avançar nas negociações com o Governo”. Mas em situação de crise das finanças públicas, não se antevê grande margem para o governo acolher a proposta do PCP e do BE.

A proposta do ministro Vieira da Silva altera o actual modelo de reforma antecipada, tendo por base a ideia de proteger as carreiras mais longas e acabar com a excessiva penalização dos reformados que trabalharam mais anos. No entanto, como já se disse, só estabelece a ausência total de penalização para quem tenha 60 anos e mais de 48 anos de descontos e queira antecipar a sua reforma antes do actual limite legal, ou seja, os 66 anos e 3 meses.

Ao contrário do que se poderia esperar – e defendem os parceiros parlamentares de esquerda do Governo socialista – a nova proposta não altera o actual regime, nem quanto à idade mínima para antecipação de reforma (os 60 anos, quando já se fixou nos 55), nem quanto ao mínimo de 40 anos de descontos para a Segurança Social.

Comunistas e bloquistas defendem que uma carreira contributiva já é longa quando atinge os 40 anos de descontos, independentemente da idade do candidato a pensionista.

Outra das regras que se mantém na nova proposta diz respeito à forma de fixação da idade normal de acesso à pensão, que continua a ser calculada em função da evolução da esperança média de vida, ou seja, aumenta progressivamente a cada ano que passa.

De acordo com o projecto discutido na Concertação Social, o novo modelo fixa diferentes níveis de longevidade nas carreiras contributivas. Os trabalhadores com 41 ou mais anos de descontos são o primeiro patamar, seguidos dos que têm entre 45 e 47 anos de descontos para a Segurança Social e, finalmente, as chamadas carreiras muito longas, as tais equivalentes a mais de 48 de contribuições e que ficam livres de quaisquer penalizações.

Já ao primeiro nível de candidatos a uma antecipação da reforma, o Governo garante que deixa de ser aplicada a penalização do factor de sustentabilidade (13% em 2015) e admite um ajustamento no factor de penalização mensal, que actualmente corresponde a 0,5% por cada mês de antecipação da idade legal de reforma. O Governo não esclarece, por enquanto, a quanto corresponderá esse ‘ajustamento’.

Já o segundo patamar de candidatos a reformas antecipadas conta um menor factor de penalização mensal por antecipação cujo valor, mais uma vez, não é explicitado. O Governo assume que quer trazer justiça no acesso à pensão à geração que começou a trabalhar antes dos 16 anos (com registo de remunerações para a Segurança Social) e que por isso iniciou muito cedo a sua relação com o mercado do trabalho.

Para dar benefícios a quem estende a sua carreira contributiva, o Governo poderá eliminar o limite do valor da reforma (92% da remuneração de referência) ou calcular um novo.

Carreiras longas

Uma questão que se coloca sempre que se fala de pensões – por contraponto às penalizações – passa por beneficiar quem estende a carreira contributiva para lá das datas estabelecidas.

Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social (citado pelo jornal ‘Público’) anunciou na Concertação Social que também esta situação irá mudar. No final da reunião com os parceiros sociais, o ministro revelou que “se a pessoa quiser continuar a trabalhar depois de atingir a sua idade da reforma terá uma pensão bonificada. A sua pensão vai crescer acima do valor estatutário”. Não adiantando mais pormenores, Vieira da Silva apenas referiu que a medida “terá um impacto muito grande nas pessoas com longas carreiras contributivas”.

O cálculo da reforma depende de um conjunto de variáveis e tem um travão que não permite que o seu valor possa ultrapassar 92% da remuneração de referência – o salário mais alto que uma pessoa tenha recebido durante a sua vida. Na prática, este travão faz com que a partir de determinado montante, e mesmo que a pessoa continue a trabalhar, a pensão fique congelada num determinado valor.

Para dar benefícios a quem estende a sua carreira contributiva, o Governo poderá eliminar este limite ou calcular um novo.

Nas últimas semanas, o Governo tem vindo a preparar e discutir um novo regime das reformas antecipadas. Algumas das medidas já conhecidas: o Executivo de António Costa vai acabar a com a penalização decorrente do factor de sustentabilidade para todos os que se reformem mais cedo e isenta de qualquer penalização os trabalhadores que tenham pelo menos 60 anos e 48 ou mais anos de descontos.

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EVA CABRAL

Demolidor. O histórico dirigente socialista Jaime Gama considera que o mais importante neste momento, na sociedade portuguesa, é “reflectir sobre a dívida, porque essa reflexão não pode ser escamoteada do conhecimento dos portugueses”. Entende também que é necessário perceber porque é que a economia portuguesa não cresce.

Em entrevista à Antena 1, o antigo presidente da Assembleia da República deixou um sério alerta aos seus camaradas socialistas. Jaime Gama interrogou-se sobre o facto de o Banco Central Europeu poder deixar de comprar dívida portuguesa, e acrescentou: “Há uma ilusão geral muito grande em relação à economia portuguesa”.

Perante a dureza das palavras, interessante foi ver o gritante silêncio do actual PS sobre estes avisos. E percebe-se o incómodo do PS de António Costa e dos seus parceiros da geringonça.

Considerado um peixe de águas profundas da política portuguesa, Jaime Gama considera que “a opinião pública está anestesiada porque lhe é escamoteada a compreensão do problema [da dívida] e lhe é permanentemente afirmada a oferta ilusória que é impraticável”. E adverte: “A realidade far-se-á sentir na altura própria”.

Num ataque directo ao optimismo irritante de Costa, e ainda sobre a dívida, Gama ironizou dizendo que há a ilusão “de que sozinhos podemos tudo contra o mundo e que temos capacidade de, como devedores, limpar o nosso passivo com o aplauso geral dos nossos credores. Penso que há uma ingenuidade enorme”. E vai mais longe, ao afirmar que “esta é uma matéria onde é possível fazer toda a espécie de demagogia, mentindo”.

Apesar de não se referir nunca directamente ao actual Governo de António Costa, o ex-presidente da Assembleia da República alerta ainda que “todos [os actuais protagonistas da solução governativa] preferem esconder-se numa cortina de sombras para não tratar ou secundarizar as questões essenciais” no que se refere aos problemas europeus.

Acompanhar a dívida

Uma proposta do PCP para a criação de uma Comissão Eventual de estudo sobre endividamento público e externo nacional foi entretanto chumbada no Parlamento pelo PS.

O vice-presidente da bancada socialista, João Paulo Correia, explicou que o PS considera que a missão de acompanhamento da dívida pública portuguesa cabe em exclusivo à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças. No limite, segundo a bancada do PS, apenas se justificaria a criação de um grupo de trabalho sobre dívida no âmbito daquela Comissão.

Já o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu que o problema do endividamento público e externo do País coloca Portugal numa situação de dependência externa muito significativa e sobretudo com dificuldades em dar resposta a problemas económicos, nomeadamente no que respeita ao apoio aos sectores produtivos.

João Oliveira justificou assim a proposta do PCP – que a bancada do PS chumbou – com a necessidade de se dar “um tratamento institucional”, ao nível da Assembleia da República, a um “dos constrangimentos centrais que se colocam ao País”.

Recorde-se que, na sequência dos acordos para a formação do actual Executivo, no final de 2015, o PS formou um grupo de trabalho com o Bloco de Esquerda para estudar o peso da dívida na economia portuguesa. Esse grupo de trabalho inter-partidário – do qual fazem parte João Galamba e Paulo Trigo Pereira pelo lado dos socialistas, e Francisco Louçã e Pedro Filipe Soares do lado do Bloco de Esquerda – prepara-se para elaborar o relatório final, mas ainda não existe data marcada.

241 mil milhões

Segundo o Boletim Estatístico de Fevereiro do Banco de Portugal, a dívida total de Portugal em Dezembro de 2016 fixava-se nos 241,1 mil milhões de euros. Esta é a dívida bruta, calculada de acordo com a óptica de Maastricht, que é a mais relevante para a Comissão Europeia e aquela que é seguida pelos investidores.

Considerada relativamente às estimativas do Governo para o PIB de 2016, a dívida bruta representou no ano passado 130,1% do PIB, o que constitui um aumento em relação aos 129% registados um ano antes. Sempre que este rácio ultrapassa os 120% do PIB, justifica-se um sinal de alerta.

Para além da dívida bruta, em Portugal tem-se dado também importância à dívida líquida de depósitos – por outras palavras, quanto é que Portugal deve descontando os milhões que tem parados no banco (está quase tudo no Banco de Portugal, para evitar o risco). Este rácio ganhou destaque durante o Governo de Pedro Passos Coelho, quando o então Executivo PSD/CDS-PP alargou a almofada de liquidez para sair do programa de resgate da troika com uma rede de segurança, mas sem ter de recorrer a qualquer programa cautelar das instituições europeias.

Esta reserva permite evitar que Portugal seja obrigado a ir ao mercado refinanciar dívida, caso as condições fiquem mais adversas. Quanto maior é esta almofada, mais tempo o País aguenta sem ter de pedir financiamento aos investidores.

Segundo o Banco de Portugal, em Dezembro a almofada de liquidez era de 17,3 mil milhões de euros. A dívida líquida de depósitos fixou-se nos 223,8 mil milhões, o que representa uma diminuição: dos 121,6% do PIB registados em Dezembro de 2015 para 117,3% um ano depois.

Segundo o Boletim Mensal de Fevereiro, que apresenta já os dados referentes a Janeiro de 2017, Portugal deve 67,8 mil milhões à troika: FMI e mecanismos europeus de financiamento dos Estados, o FEEF e o MEEF.

O país deve menos ao FMI (16,2 mil milhões contra 51,6 mil milhões de euros que são devidos à Europa) porque tem antecipado o reembolso à instituição liderada por Christine Lagarde.

A fatia da dívida que está nas mãos da troika corresponde a menos de um terço da dívida total portuguesa calculada pelo IGCP: 28,4%.

BE e PCP contestam

Os parceiros do PS na geringonça dão mostras de não ligar ao aumento da dívida, o que acontece sempre que o País acrescenta um novo défice.

O BE defendeu que a redução do défice para 2,1% é “um número para Bruxelas ver” e foi conseguida à custa de cortes no investimento público. “Um défice de 2,1%, abaixo do que é a regra genérica de Bruxelas, que são 3%, abaixo do que estava previsto pelo Governo no Orçamento do Estado, não é mais do que uma meta para satisfazer um capricho da Comissão Europeia e para Bruxelas ver” – criticou a deputada do BE Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

“Este défice de 2,1% é feito à custa de despesa de dinheiro público que não está a ser gasto no Serviço Nacional de Saúde, nas escolas que precisam de investimento, no investimento público”, lamentou. A deputada do BE salientou que, descontando os juros da dívida, Portugal “tem o melhor saldo primário da Europa”.

Também o PCP diz que o valor do défice de 2,1% em 2016 confirma que “o grande problema do País é a dívida pública”, que aumentou no ano passado e deve ser renegociada. “A trajectória positiva do défice orçamental, que em 2016 ficou em 2,1%, teve um custo e o custo foi a redução significativa do investimento público em 2016 e a insuficiência do ritmo das medidas de reposição de direitos e rendimentos”, afirmou o deputado comunista Paulo Sá, num comentário à divulgação, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), do défice orçamental de 2,1%.

Para o deputado comunista, que falava aos jornalistas no Parlamento, estes dados do INE “vêm confirmar o que o PCP afirma”, ou seja, que “são necessárias novas políticas, nomeadamente ao nível da renegociação da dívida pública, e também da tributação adequada do grande capital, libertando recursos para prosseguir e intensificar a política de reposição de direitos e rendimentos”.

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