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O ano termina com o espectro sombrio do terror sobre as cabeças dos povos europeus. Desde os anos 70, quando os movimentos comunistas espalhavam a lei da bala e da bomba, que a velha Europa não via tanta carnificina nas suas ruas.

A narrativa repete-se: cidadãos inocentes são abatidos pelos mensageiros do terror nas ruas da Europa, supostamente pacíficas. Recentemente, mais doze europeus perderam a vida e pouco menos de cem ficaram gravemente feridos quando cometiam o “crime anti-islâmico” de visitar um mercado de Natal.

Os últimos dois anos ficam marcados como os mais sangrentos das últimas quatro décadas. Apesar de alguns momentos de extrema violência, como o ataque bombista em Madrid em 2004, ou o assassinato em massa de inocentes perpetrado por Anders Breivik, um movimento de terror concertado não existia na Europa desde que os comunistas lançaram uma campanha de destabilização das democracias ocidentais durante os anos 70.

De facto, entre o episódio do ataque terrorista em Londres, que vitimou 56 inocentes, e os massacres na Noruega, existe um intervalo temporal de seis anos. Se apenas considerarmos os momentos de terrorismo islâmico em grande escala, a Europa esteve quase dez anos a salvo. Estes números, no entanto, não contam a história real.

O caminho para a actual carnificina há vários anos que está em construção, e uma análise aos dados indica que os terroristas, face ao poderoso aparelho anti-terror montado após os ataques de Londres e Madrid, simplesmente se foram adaptando enquanto esperavam por novos recrutas.

Apesar de não se terem registado grandes ataques terroristas perpetrados pelo radicalismo islâmico durante dez anos, foram-se repetindo pequenos ataques, quase sempre ignorados pelo público devido à sua pequena efectividade. Em 2007, por exemplo, rebentou uma bomba improvisada na Bélgica que matou uma pessoa. Na Suécia, em 2010, um bombista suicida “apenas” se consegue rebentar a si mesmo, mas a tentativa existiu. Na Alemanha, em Março de 2011, um indivíduo radicalizado abateu dois oficiais dos Estados Unidos no aeroporto de Frankfurt. Em Março de 2012, Mohammed Merah assassinou a tiro dois soldados franceses, um rabino judeu e três crianças, uma com oito anos, outra com seis e outra com três anos. Em Julho de 2012, um bombista suicida do Hezbollah matou sete inocentes no aeroporto de Burgas, na Bulgária. Em Maio de 2013 Lee Rigby, um soldado inglês, foi brutalmente assassinado nas ruas de Woolwich por dois radicais islâmicos.

O primeiro ataque em solo europeu identificado como estando inequivocamente ligado ao Estado Islâmico, só aconteceu em Maio de 2014, quando um terrorista massacrou quatro inocentes no Museu dos Judeus da Bélgica.

Olhando para estas datas, compreendemos que a campanha de terror islâmico há vários anos se encontrava presente, mas com um impacto reduzido, em comparação com os últimos dois anos. Somente quando os terroristas atacaram o jornal “Charlie Hebdo” é que o mundo virou as suas atenções para este fenómeno, para o qual as autoridades e os especialistas há muito vinham alertando. Estávamos no dia sete de Janeiro de 2015, e já se iniciara a contagem decrescente para o gravíssimo atentado de Paris de 13 de Novembro, em que 137 inocentes morreram. Desde então, a campanha de destabilização nunca mais parou, culminando em 2016, mais um ano de terror.

Uma das grandes mudanças face a 2015, ano de vários ataques de grande dimensão, foi a frequência com que os “pequenos” ataques foram sendo feitos. Antes do ataque ao Aeroporto de Bruxelas, que matou 35 pessoas, houve uma série de esfaqueamentos nos transportes públicos franceses e alemães, que não resultaram em mortos.

A radicalização entre os imigrantes mais jovens e os descendentes de imigrantes, no entanto, já era visível. Um dos esfaqueamentos foi feito por uma jovem de 15 anos que tinha tentado juntar-se ao Estado Islâmico, mas foi impedida de viajar pela sua mãe. Em Essen, em Abril, dois adolescentes radicalizados atiraram uma bomba a um casamento, atentado que apenas não resultou em mortos por mero acaso.

Mas pouco depois, em França, Larossi Abballa, de 25 anos, assassinou um comandante de polícia e a sua mulher à facada. Abballa já tinha sido preso por recrutar terroristas em 2011, e entretanto os tribunais tinham-no soltado. Em 2016 voltou a atacar. Pouco depois, em Julho, Mohamed Bouhlel assassinou 86 inocentes na cidade de Nice, atropelando-as com um camião enquanto a multidão distraída via os fogos de artifício do dia da Bastilha. Apenas quatro dias depois, um refugiado afegão de 17 anos feriu 5 pessoas com um machado num comboio alemão. Dez dias depois, um refugiado sírio tentou perpetrar um atentado suicida que “apenas” feriu 12 pessoas. O pedido de asilo do sírio tinha, na verdade, sido rejeitado pelas autoridades, mas foi-lhe permitido permanecer na Alemanha devido a problemas psiquiátricos, para os quais estaria a ser tratado. Doze dias após a carnificina de Nice, dois terroristas entraram numa igreja na Normandia e executaram o Padre Jacques Hamel. A senda de esfaqueamentos continuou durante o resto do ano na Bélgica, em Itália e na Alemanha.

Todos estes actos de terror, com mais impacto ou com menos impacto, reforçam a instabilidade social e política que se vive na Europa. As agências de informação e segurança europeias têm conhecimento de que existem redes terroristas bem organizadas às quais estão a tentar dar caça. Muitas destas redes também se estão a apropriar de jovens com mentalidades mais débeis para continuarem a sua campanha de terror, algo que o elevado desemprego entre a juventude e a falta de oportunidades na Europa não estão a ajudar a dissuadir. É também considerado consensual que a entrada em massa de refugiados que se vive desde 2015, concorde-se ou não politicamente com ela, abriu uma grande falha de segurança na Europa pela escala do fenómeno: há muito tempo que a Europa não enfrentava ondas tão numerosas e densas de indivíduos pedindo asilo.

No entanto, a vigilância de perigos internos, incluindo a radicalização e recrutamento de cidadãos nascidos na Europa, também tem vindo a fracassar. Em Novembro, por exemplo, as autoridades alemãs detiveram um agente da “Verfassungsschutz”, o serviço secreto alemão, que se tinha radicalizado e estaria a fornecer informação aos restantes terroristas islâmicos. Novamente, algo que não é uma novidade, visto que os serviços secretos ocidentais foram repetidamente infiltrados pelas células terroristas comunistas durante os anos 70. O indivíduo tinha sido transferido para a “Verfassungsschutz” em Abril, e ainda não se sabe quanta informação passou aos seus colegas de terror.

Este episódio sublinha as dificuldades que as forças de segurança europeias enfrentam face às indecisões dos políticos e à imobilidade burocrática. O suspeito do recente atentado de Berlim, por exemplo, era um membro conhecido da rede extremista “A Verdadeira Religião”, encontrava-se numa lista de vigilância, já tinha sido previamente estado na prisão, em Itália, durante cinco anos, e existiam ordens para ter sido deportado há vários meses da Alemanha.

Os mercados de Natal também seriam um alvo, segundo as agências de informação. Um jovem alemão de origem iraquiana já tinha sido detido em Novembro em posse de explosivos, que o mesmo confessou ter planeado usar no ataque a um mercado de Natal. O terrorista de Berlim conseguiu, no entanto, organizar e realizar o seu ataque sem ser detido ou questionado uma única vez.

2016 termina, assim, com mais um ataque terrorista, um de muitos que marcaram o ano. Não se avista um 2017 pacífico no velho continente.

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A redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para “compensar” os patrões pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para 557 euros em 2017 está a deixar a CGTP e a esquerda que suporta o Governo PS em “guerra” com António Costa.

PCP, Bloco de Esquerda e PEV, tal como a CGTP, sempre foram contrários a que a baixa da Taxa Social Única (TSU) fosse uma moeda de troca para subidas salariais.

Depois de se saber que na Concertação Social se tinha aumentado o desconto de TSU para os patrões em 1,25 pontos percentuais, o PEV voltou a reagir.

Heloísa Apolónia deixou um aviso ao Governo: “O acordo de concertação social não é lei. Para que a redução seja feita é preciso que o Governo tome uma iniciativa legislativa. Os Verdes confrontarão o Governo nessa altura”. Ou seja: o Salário Mínimo Nacional (SMN) tem de passar no Parlamento e os apoiantes de esquerda do Executivo PS poderão dramatizar a situação.

As razões da esquerda têm sido sempre as mesmas ao longo dos tempos: a preocupação com a descapitalização da Segurança Social, uma vez que as dificuldades de sustentabilidade desta são um problema com vários anos.

Esta nova “guerra” contra a manipulação da taxa efectiva a descontar pelos patrões só tem este ano a novidade de se estar perante o Executivo da ‘geringonça’ em que o PS depende sempre dos votos do PCP, BE e PEV para viabilizar as suas propostas. E todos os diplomas precisam de passar no crivo parlamentar.

Na verdade, a Taxa Social Única (TSU) é – contrariamente ao que o seu nome indica – variável, e costuma ser mesmo uma moeda de troca nas negociações na concertação social do SMN, ou quando se quer avançar com as chamadas medidas activas de emprego.

Estas medidas activas de emprego fazem com que empresas que contratem trabalhadores como efectivos beneficiem de isenção de pagamento de TSU durante dois anos. O mesmo se aplica, com diferentes prazos e isenções, a quem contrate desempregados de longa duração, ou acima de uma determinada idade em que a sua empregabilidade diminui. Ou seja, a TSU serve para equilibrar negociações entre as confederações patronais e sindicais, e tem sido um recurso tradicional nos últimos anos.

Com o SMN a ser negociado na Concertação Social, depois de o Executivo de Costa ter acordado os 557 euros para 2017 com o Bloco de Esquerda – e ter incluído esse montante no programa do Governo – restava ao executivo avançar com uma baixa da TSU em 1,25 pontos percentuais, medida que abrange o universo dos trabalhadores que ganham o salário mínimo, que neste momento é muito significativo.

Esta era a “oferta” do Governo aos patrões para tentarem desbloquear um eventual acordo de concertação social a médio prazo, mas que acabou por ficar apenas circunscrito ao aumento do salário mínimo.

Com o seu tradicional optimismo, o primeiro-ministro considerou que o Governo termina 2016 “com chave de ouro”, ao conseguir um acordo de concertação social em torno do salário mínimo, depois de ter registado “a melhor” execução orçamental dos últimos 42 anos. No jantar de Natal do grupo parlamentar socialista, Costa desvalorizou o desagrado dos seus parceiros de ‘gerigonça’, mas a factura a pagar pode chegar dentro em breve.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em Setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal, ou seja, 648 mil, recebiam o salário mínimo nacional.

Recorde-se que já no aumento do SMN para 530 euros no corrente ano existiu a contrapartida de redução de 0,75 pontos percentuais da TSU. Uma medida que também então foi recebida com desconforto pelos partidos de esquerda, que este ano estão decididos a subir o tom dos seus protestos.

Mas a subida do SMN é uma medida que cabe exclusivamente ao Governo tomar, pelo que as negociações na Concertação Social não o vinculam, apesar de terem impacto político e mediático. Daí a satisfação de Costa pelo fecho do acordo na concertação entre a UGT e as confederações patronais, uma vez que a CGTP nunca o assinaria.

O ministro do Trabalho calcula que a redução da TSU para as empresas que pagam o salário mínimo vai custar 40 milhões de euros à Segurança Social em 2017, mas tratar-se-á de um impacto que Vieira da Silva considera “positivo”.

Acordo com PEV

Mas os problemas para o Executivo de Costa só agira estão a começar. Em matéria de redução da TSU, o PEV foi o único partido que negociou a sua manutenção no acordo de formação do Governo PS. No último debate quinzenal no Parlamento, os Verdes recomendaram ao primeiro-ministro que fosse reler a posição conjunta assinada entre o partido ecologista e o PS sobre a redução da TSU, lembrando o compromisso assumido de não existir qualquer descida.

Heroísmo Apolónia foi clara: “ vou pedir-lhe que quando sair deste debate se vá fixar na redacção da posição conjunta assinada entre Os Verdes e o PS para que depois possamos continuar a conversar”. Refira-se que quer o debate quinzenal quer a reunião de concertação social se realizaram na última quinta feira.

Comentando a proposta apresentada pelo Governo na Concentração Social de redução da TSU em 1,25 pontos percentuais e 557 euros para o salário mínimo, a deputada do PEV admitiu que o seu partido está “com um sério problema”, porque na posição conjunta que assinou com o PS assumiu o compromisso de que não haveria lugar a qualquer redução da TSU a ser paga pelas empresas.

Mas António Costa deu a resposta de imediato no palco parlamentar, apesar de o ter feito já nos Passos Perdidos. O primeiro-ministro negou que o Governo esteja a violar os acordos políticos entre as forças da esquerda parlamentar ao propor uma redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os salários mínimos.

António Costa foi confrontado com as críticas feitas pelo BE, PCP e PEV à proposta apresentada pelo Governo, mas ripostou dizendo que as críticas dos partidos mais à esquerda não são razoáveis. “Não é assim, porque está no programa do Governo que iríamos propor à Concertação Social, anualmente, uma trajectória de convergência para o salário mínimo” – frisou Costa, adiantando que “é isso que está a ser feito”.

Ainda antes da luz verde da Concertação, António Costa admitiu que a subida do SMN mínimo ocorresse sem acordo, e se tal acontecesse a contrapartida oferecida pelo Governo ficava pelo caminho. “Quem define o salário mínimo é o Governo, não dependemos do acordo de concertação. Se houver acordo, melhor. Se este ano houver, e desejamos e trabalhamos para que haja, melhor”, mas se tal não for possível o SMN subirá mesmo para os 557 euros.

As razões de Costa

António Costa defendeu que é “razoável” baixar a TSU para as empresas que pagam o SMN. Em seu entender, trata-se apenas de “abdicar de um pouco do aumento da receita para não penalizar o aumento” da retribuição.

Segundo o PM, o Estado, no fundo, prescinde de “um pouco dessa receita e cria condições para os trabalhadores terem um maior aumento do seu rendimento, e cria-se menor pressão sobre muitas empresas, porque o grau de degradação económica nos últimos quatro anos foi multilateral”. O líder socialista acrescentou que “perderam muito os trabalhadores, as pequenas e médias empresas e as instituições particulares de solidariedade social, sectores onde o número de contratos de trabalho com salário mínimo tem um peso muito significativo, e é para onde temos de olhar com muita atenção para garantir que o salário mínimo é aumentado e que isso não afecta a criação de emprego, pelo contrário”.

Já a UGT – a central sindical próxima do PS – assinou o acordo, embora esteja contra a redução da TSU. O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considera que o facto de o Governo se comprometer a apresentar, já em Janeiro, o Livro Verde das Relações Laborais e a estimular a negociação colectiva, justifica a concordância da estrutura sindical a este acordo de médio prazo.

BE e PCP

O Bloco tem igualmente manifestado a sua oposição ao regime da TSU também no caso dos chamados recibos verdes. Neste caso, o trabalhador acaba por ser responsável pelo pagamento de toda a TSU, quando muitas vezes o seu regime laboral apenas encobre um trabalho que devia ser sem termo. Ou seja, recai sobre o trabalhador todo o esforço, enquanto a entidade patronal não contribui para a Segurança Social. É provável que este ano esta questão dos recibos verdes venha a ser mais uma arma de arremesso entre os bloquistas e o Governo de António Costa.

Quanto às negociações na Concertação Social, José Soeiro, deputado do BE com o pelouro laboral, tem-se desdobrado nos Media a deixar claro que o seu partido não concorda “que o aumento do salário mínimo seja compensando com uma descapitalização da Segurança Social” ou que “sejam os contribuintes” a pagar uma medida que é do “mais elementar bom senso”.

José Soeiro frisou que, ao contrário do que muitos vaticinavam, o aumento do salário mínimo em 2016 “ocorreu paralelamente ao crescimento económico” registado, a uma “tímida mas consistente recuperação do emprego” e “também não é verdade que tenha prejudicado as exportações”.

O Bloco não quis reagir de imediato aos resultados da Concertação, mas Catarina Martins já tinha deixado clara a sua discordância durante o debate quinzenal com António Costa. “Não compreendemos como é que o Governo oferece descontos aos patrões na TSU”, sobretudo porque “as empresas tiveram muito tempo para se organizarem. Com que justificação é que os contribuintes vão financiar as empresas?”, questionou a coordenadora bloquista, depois de ouvir as justificações de António Costa.

Também Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, caracteriza a medida de baixa da TSU como “inaceitável”.

O líder do PCP diz que “é inaceitável que seja o Orçamento do Estado a ter de pagar os 1,25 pontos percentuais que foram lá negociados. Estamos em profundo desacordo com isso, que sejam dinheiros da Segurança Social a alimentar, mais uma vez, o lucro dos patrões”.

Refira-se que o PCP defende que o Salário Mínimo Nacional deveria ser aumentado para 600 euros já em 2017 e não apenas no final da legislatura, e que irá reagir ao acordado na Concertação Social em momento posterior, sendo certo que contesta desde sempre a redução da TSU. O PCP recusou reagir de imediato ao acordo assinado da Concertação Social, mas são de esperar fortes críticas.

A CGTP – a central sindical afecta ao PCP – mantém igualmente as suas teses em matéria de salário mínimo, considerando insuficiente o aumento para os 557 euros em 2017, proposto pelo Governo, a quem acusou de cedência às reclamações patronais, nomeadamente com a redução da Taxa Social Única (TSU).

A central sindical, que também quer o salário mínimo (SMN) nos 600 euros já em 2017, enviou ao ministro do Trabalho a sua posição sobre a revisão do SMN e “considera que o documento é desequilibrado e de inaceitável cedência ao patronato. É insuficiente o valor de aumento do SMN, o patronato continua a ser financiado através de impostos, de receitas da Segurança Social e de outros apoios e benesses, a contratação colectiva e a precariedade do emprego são tratadas de forma genérica e sem compromissos objectivos, nomeadamente no que respeita à revogação da norma da caducidade e à reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”.

Depois de um ano de 2016 de acalmia sindical a CGTP dá mostras de começar a querer reagir de forma mais dura contra as políticas do Executivo, e regressar às lutas de rua.

Um objectivo em linha com a necessidade sentida pelo PCP e pelo Bloco de reforçarem a sua combatividade, já que as últimas sondagens dão conta de alguma transferência de votos para o PS de António Costa.

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JOSÉ FIGUEIREDO

Professor universitário

Depois dos anos de chumbo da Troika, muitos portugueses acreditaram que a crise tinha acabado. Mas afinal, após a tempestade, a esperada bonança não veio.

E porque não veio a bonança? Porque os financiadores da economia portuguesa são demasiado importantes, e a mudança de ambiente económico depende sobretudo deles.

Das quatro principais agências de ‘rating’ do mundo, apenas a pequena DBRS, canadiana, aceita que a dívida pública portuguesa esteja um pouco acima do nível de “lixo” (“junk status”). Estas agências de ‘rating’ servem apenas para dar indicações aos principais investidores do mundo, nomeadamente fundos de pensões e fundos de investimentos, sobre a qualidade dos activos em mercado.

Um outro indicador que atesta o nível de percepção dos grandes investidores baseia-se nas chamadas “yields” das obrigações de dívida pública a 10 anos. Na Tabela inserta nesta página verificamos a evolução das “yields” das obrigações de tesouro a 10 anos, de 6 países pertencentes à Zona Euro.

Para estupefação de muitos analistas, em 2007, o risco de investimento associado aos títulos de dívida pública de Portugal era idêntico ao risco dos títulos da Alemanha. Em 2010, o risco dos títulos portugueses era o dobro dos títulos alemães. A partir desta altura, os títulos de dívida de Portugal só eram percepcionados como tendo um menor risco do que os da Grécia!

Os títulos de dívida pública a 10 anos são normalmente detidos por investidores profissionais, nomeadamente fundos de pensões, fundos de investimento, bancos, seguradoras e os chamados “hedge funds”.

Em países com um nível de aforro elevado, muitos pequenos investidores também adquirem títulos da dívida pública dos seus Estados, tendo em vista receber o juro associado ao cupão anual (que, em muitos casos, é mais seguro e mais atractivo do que os juros dos depósitos a prazo).

O fraco nível de poupança dos portugueses tem sido um dos motivos para a escassa adesão da população à compra deste tipo de títulos. O Estado português também afastou muitos destes pequenos investidores, dando primazia à banca.

Chegados aqui, percebemos a importância dos credores institucionais, e em particular dos internacionais. Podem os vários quadrantes políticos e os analistas da imprensa tradicional clamar pela injustiça desta situação. Mas quem ainda financia o despesista Estado português são os investidores institucionais internacionais. Só por isto, os responsáveis pelo Estado português (membros do Governo, deputados e altos dirigentes da administração pública) deveriam cuidar mais, quando afrontam a opinião dos seus credores.

Voltando à informação constante da Tabela, é curioso ver que, em 2016, a percepção de risco associado aos títulos da dívida irlandesa é praticamente o mesmo dos títulos de França. Ou seja, a República da Irlanda conseguiu sair de uma situação aflitiva, quando em 2010 tinha o custo do seu dinheiro três vezes superior ao de França.

No que se refere a Portugal, verificamos que depois da quase saída da “câmara dos horrores” do período da Troika, o Governo Costa não consegue transmitir confiança aos investidores internacionais. Por isso, vemos que o risco associado aos títulos da dívida pública dos seis países analisados, em 2016, apenas piorou no caso dos títulos de dívida de Portugal.

De uma forma simplista, poderemos estimar que o custo potencial da actual solução governativa, denominada por alguns analistas de ‘geringonça’, será o seguinte:

  • ‘Yield’ da dívida pública em Dezembro de 2015: 2,54%.
  • ‘Yield’ da dívida pública em Dezembro de 2016: 3,76%.
  • Diferença de custo da dívida, 2016/2015 = 1,22%
  • Montante estimado de dívida pública portuguesa em 2016: 220 mil milhões de euros.
  • Custo potencial da alteração de solução governativa = 2,684 mil milhões de euros.

Baixa rentabilidade e activos de má qualidade da banca preocupam Fitch

A agência de ‘rating’ Fitch atribui uma perspectiva “negativa” à banca portuguesa, resultado da “pressão intensificada sobre o capital” que é exercida pela “baixa rentabilidade” e pelos “activos de má qualidade” dos bancos nacionais. Isto numa altura em que a dívida continua em níveis elevados e as perspectivas de crescimento económico são fracas.

“Acreditamos que o sector tem de dar passos importantes para resolver a solvabilidade, numa altura em que as receitas estão sob pressão, afectadas pelos custos elevados com as imparidades, com o aumento das exigências de capital”, referem os responsáveis da Fitch.

Perante este cenário, a agência de notação financeira antecipa que o PIB português deverá crescer 1,2% em 2016 e 1,4% em 2017 – uma evolução considerada “lenta” e que, juntamente com “uma economia altamente endividada”, representa “riscos adicionais para a já fraca qualidade dos activos do sistema”. Mais: “a qualidade dos activos pode deteriorar-se em 2017”, acredita a Fitch.

Considerando o “processo lento de recuperação dos activos problemáticos”, a agência considera ainda que alterações legislativas que facilitem os processos de falência e acelerem as resoluções em tribunal são “peças chave” para que os bancos tenham as ferramentas necessárias para resolver créditos de cobrança difícil. “Contudo, o impacto positivo de qualquer reforma ao enquadramento das insolvências só será visto a médio termo”, ressalva.

Apesar destas preocupações, a perspectiva para os ‘ratings’ dos bancos nacionais está “estável”, reflexo dos aumentos de capital e das reestruturações. Ao mesmo tempo, a venda de activos não estratégicos também servirá para reforçar o capital dos bancos.

Emigrantes com pouca confiança na economia portuguesa

As remessas dos trabalhadores portugueses no estrangeiro desceram 13,5% em Outubro face ao mesmo mês do ano passado, para 229,5 milhões de euros, enquanto os imigrantes enviaram 46 milhões, menos 2,6% sobre Outubro de 2015. A queda mostra uma quebra da confiança dos emigrantes na solidez da economia portuguesa.

De acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal no ‘Boletim Estatístico’, os trabalhadores portugueses no estrangeiro enviaram para Portugal em Outubro 229,5 milhões de euros, o que representa uma descida de 13,5% face aos 265,4 milhões que tinham sido remetidos para Portugal em Outubro do ano passado.

Em sentido inverso, isto é, as verbas enviadas pelos imigrantes em Portugal para os seus países de origem, existe uma descida de 2,6%, que resulta da variação entre os 46 milhões enviados em Outubro deste ano e os 47,2 milhões enviados em Outubro do ano passado.

Os trabalhadores portugueses nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) enviaram para Portugal 20,7 milhões de euros em Outubro, o que representa um aumento de 4,4% face aos 19,9 milhões enviados em Outubro do ano passado.

Já os africanos lusófonos a trabalhar em Portugal enviaram para os seus países 3,3 milhões de euros, o que revela uma descida de 25,5% face aos 4,5 milhões enviados no período homólogo do ano passado.

Em Angola, o único país lusófono para o qual há dados específicos, as remessas dos portugueses subiram 5,1%, de 18,9 para 19,9 milhões de euros, enquanto os angolanos a trabalhar em Portugal enviaram para o seu país 1,04 milhões, o que revela uma significativa quebra de 30,7% face aos 1,5 milhões enviados em Outubro do ano passado.

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SOARES MARTÍNEZ 

A convite da Causa Real, o Prof. Doutor Pedro Soares Martínez proferiu há dias uma conferência no Grémio Literário, em Lisboa, versando a personalidade de Dom Duarte Nuno, 24º Duque de Bragança, nascido em Seebenstein em Setembro de 1907 e falecido em Portugal, na sua casa de Ferragudo, em Dezembro de 1976 – cumprem-se agora quatro décadas. É dessa conferência que O DIABO retira algumas passagens mais significativas. Numa prosa de grande elegância, Soares Martínez traça o retrato nítido de um Príncipe que viveu para servir e cujo sentido de Dever transmitiu ao filho primogénito, o actual Duque de Bragança, Dom Duarte Pio.

O Senhor Dom Duarte Nuno de Bragança era o mais amável dos príncipes. E não estou empregando a expressão “amável” no sentido de cerimonioso, mas sim no significado, com sabor clássico, de digno de ser amado. Era, realmente, o mais amável dos príncipes, o que terá sido sentido por muitos, ou por todos, que o conheceram […]. E, porque essa amabilidade, essa vocação para ser amado, envolvia a serenidade, a sensibilidade, o respeito próprio e alheio, a simplicidade digna das posturas, a generosidade e a bondade, nenhuma dúvida oferecerá, ao menos para quem o conheceu, a decidida disposição do Senhor Dom Duarte Nuno para ser justo e firme na rectidão dos procedimentos, donde lhe adviria extrema popularidade, se para tanto tivessem sido favoráveis os ensejos. O destino não quis que assim fosse.

[…]

A infância do Senhor Dom Duarte Nuno foi passada ao Sul de Viena, entre Baden e Wiener-Neustadt, na povoação de Seebenstein, rodeada de vinhedos, fronteiros a um famoso lago austro-húngaro, naquela casa do Parque de Liechenstein onde, em 1896, após o seu segundo casamento, o Senhor Dom Miguel II se fixou. E ali, não obstante algumas inevitáveis limitações e dificuldades, a educação dos príncipes, de todos eles, prosseguiu segundo os hábitos tradicionais da família real, hábitos esses de uma grandeza sóbria […]. Tudo leva a crer que, na continuidade daquele viver habitual, em Seebestein, a formação dos jovens príncipes, filhos de Dom Miguel II e de Dona Maria Teresa de Loewenstein, teria decorrido nos termos adequados à posição que lhes advinha, em Viena, da sua origem, da sua qualidade e do próximo parentesco com o Imperador. Mas aquela continuidade foi quebrada, logo em Julho de 1914, pelo início da mais violenta guerra de que havia memória.

A mobilização das nações integradas no Império Austro-Húngaro, chamadas à cobertura de três frentes de batalha, teve efeitos trágicos na vida das respectivas populações, efeitos muito acrescidos pelo bloqueio naval britânico, que, para mais, os Impérios Centrais não tinham previsto, quando a guerra fora desencadeada, por contarem com a neutralidade da Inglaterra. A miséria geral em que foram lançadas aquelas nações, constituídas por austríacos, húngaros, boémios e outros mais, de menor extensão, não poupou os notáveis de todo o Império. Incluindo os de Viena e dos solares aristocráticos de entre Baden e Wiener-Neustadt. Começara a derrocada daquelas nações que, por sua vontade, tinham alcançado soluções de razoável equilíbrio sob o ceptro dos Habsburgos. E começara a dispersão de muitas famílias. Entre elas, aquela família portuguesa, fixada naquela casa, bem portuguesa, sita em Seebenstein, na vizinhança de Neusiedlersee.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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 Luísa Venturini

Há muito tempo que não entro num quadro de Vermeer. Há muito tempo que não me sento àquela janela de luz matinal que, do lado esquerdo, tantas vezes lhe ilumina a sala, a tela, a personagem. Tenho sempre a sensação de que me invade um suave cheiro a cera, a sabão azul e a tintas de óleo. Algo assim como o perfume natural daquela casa. Às vezes, vindo não sei de que jarrão adormecido sobre uma mesa próxima, chega o aroma de um ramo de rosas, ou, então, será alguma rapariga, com ou sem brincos, que passa no corredor. Sou capaz de ficar horas ali sentada à janela, fascinada com o que poderei encontrar naquela sala.

Cada carta, cada rolo, cada manuscrito parece encerrar segredos pangeicos, apenas sussurrados àquele Mestre, como paga pelo seu afinco. Fico a assistir ao seu estudo, aos movimentos amplos de pássaro sobre a mesa de trabalho, a pressentir os seus “eurekas” íntimos no fulgor da descoberta que algo ritmadamente lhe assoma aos olhos. É quase como se assistisse ao crepitar de uma fogueira de cintilações matemáticas e fagulhas angulares. O restolhar dos rolos e das cartas, a vibração metálica dos instrumentos que se roçam num gesto mais entusiástico subvertem aquele falso silêncio, onde impera a vozearia dos seus cômputos e raciocínios. Comparo, sem pretendê-lo, a alegria barroca daquela sala de luz macia com a atmosfera macilenta do scriptorium medievo onde só o ouro das iluminuras nos fala dos júbilos intimistas do monge, reverberando o valor da sua aprendizagem.

(Como não recordar a Biblioteca de Borges, com os seus favos aparentemente perfeitos a servir de capa a todos os seus possíveis périplos labirínticos? Como não evocar o fascínio de Avicena ao entrar pela primeira vez na Biblioteca de Bukhara, “Vi livros de cuja existência poucos sabiam e que eu nunca vira até àquele momento, nem voltei a ver desde então…”.)

Sob a luz e contraluz de todos os tempos, aqui me encontro em silêncio à janela da sala de Vermeer, clandestina como traça borboleteando chama, fazendo do geógrafo alguém da minha própria casa. Imagino-lhe a testa alta, o nariz grego, as orelhas bem desenhadas, o queixo arredondado, a arcada das sobrancelhas sobre dois olhos muito escuros e vivos emoldurados por olheiras arroxeadas pelos afãs do espírito. Oiço-lhe a voz baixa e grave de quem passa tempo a fio em diálogos de mente e pressinto o ar distraído com que parte o pão à mesa do jantar e o ar regalado com que desfruta devagar o seu copo de vinho, incapaz de, por instantes, perceber os chorrilhos contentes da mulher que saracoteia à sua volta com uma malga de sopa quente ou uma terrina de guisado fumegante. Vejo-o predisposto a viagens homéricas até outras Salamancas e outras Toledos para mergulhar no espólio dos antigos e debater com contemporâneos os acervos das ideias, na febril conquista de um pouco mais.

Com relutância, saio da janela do geógrafo. A Senhora de Chapéu Vermelho acaba de chamar-me.

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RENATO EPIFÂNIO

A visão agostiniana da Galiza emerge no âmbito da sua reflexão sobre Portugal, sobre o seu sentido histórico. Desenvolveu Agostinho da Silva essa reflexão em diversas obras, desde logo, na sua “Reflexão à Margem da Literatura Portuguesa”, obra publicada no Brasil, em 1957. Nessa obra, logo no primeiro capítulo, Portugal e Galiza aparecem a par, “como dois noivos que a vida separou”. Separação que Agostinho lamenta, por Portugal sobretudo, dado que, como nos diz, se ela não tivesse ocorrido, “talvez o ouro da Índia e Brasil tivesse dado maior proveito e se não tivesse, em plena época de afluxo de riquezas, de fazer aportar ao Tejo frotas de cereal e pão”.

Separado da Galiza, Portugal perdeu pois, à luz desta visão, as suas raízes mais profundas, o seu Norte. Eis, dir-se-ia, o “pecado original” da formação de Portugal e das futuras Descobertas. Nesta visão da História, não é, contudo, essa separação, essa cisão, um horizonte inultrapassável. Eis o que o próprio Agostinho da Silva, de resto, nos havia já antecipado no seguimento da passagem da sua “Reflexão à Margem da Literatura Portuguesa” que há pouco transcrevemos, essa em que lamentava a nossa separação, a nossa cisão, com a Galiza – como aí escreveu: “Mas tempo vem atrás de tempo; se há ‘talvez’ para o passado da História, há ‘talvez’ igualmente para o futuro da História; pode ser que um dia a reintegração da Península em si mesma, na sua liberdade essencial, se faça através da reunião de Portugal e da Galiza. Dos dois noivos que a vida separou.”.

Talvez que, contudo, sob uma perspectiva outra, essa separação, essa cisão, tenha sido historicamente necessária. Eis o que, pelo menos, o que o autor de “Reflexão à Margem da Literatura Portuguesa” sugere numa outra sua obra – “Um Fernando Pessoa”, publicada dois anos depois, em 1959 –, quando aí desenvolve uma visão triádica de Portugal, à luz da qual “o primeiro Portugal foi – nas suas palavras – o Portugal da velha unidade galaico-portuguesa, o Portugal lírico e guerreiro das antigas de amigo e das velhas trovas do cancioneiro popular; nele estiveram – como acrescenta ainda – as raízes mais profundas da nacionalidade e nele sempre residiram as inabaláveis bases daquele religioso amor da liberdade que caracteriza Portugal como grei política”.

Para que Portugal pudesse barcar, talvez que, contudo, tivesse que se cindir da sua arca… Eis, com efeito, o que, no seguimento desta passagem, Agostinho da Silva implícita senão mesmo expressamente defende ao afirmar que esse “Portugal da velha unidade galaico-portuguesa” era “demasiado rígido para as aventuras da miscigenação, da tessitura económica e do nomadismo que não reconheceria limites”. A ser assim, essa cisão foi, pois, genesíaca – dado que dela resultou toda a demanda das Descobertas! Poderia, como expressamente salvaguarda o próprio Agostinho da Silva, no segundo capítulo da sua “Reflexão à Margem da Literatura Portuguesa”, não ter sido assim – nas suas palavras: “O Português podia ter resistido ao apelo do longe, Portugal podia ter-se recusado à acção.”. Contudo, como se questiona ainda o próprio Agostinho da Silva: “… se Portugal não tivesse embarcado, quem teria embarcado?”.

A Câmara de Lisboa prepara-se para entregar à “Órbita” a gestão e fornecimento de equipamento para o sistema de bicicletas partilhadas. São 16.400 euros por bicicleta, cento e quarenta docas, ou postos, e 1.410 bicicletas. O contrato dura oito anos, os custos directos previstos são de 23 milhões de euros mas, no final, com custos financeiros, a Câmara de Lisboa vai ter um custo equivalente de pelo menos 30 milhões de euros, isto numa cidade com declives intensos e orografia inimiga da bicicleta.

O passe anual custará ao lisboeta 36 euros, isto segundo o Jornal de Negócios. A “Órbita” arrecada os vinte e três milhões à cabeça, a Câmara tratará de recolher as verbas dos passes, fará a gestão dos clientes e tentará rentabilizar o negócio. Segundo a Câmara, há perspectivas de obter lucro, ou pelo menos de compensar o investimento. Note-se que os contratos de publicidade para divulgar o sistema ainda não estão assinados, podendo somar mais uns milhões de euros aos custos do projecto. Entretanto, a gestão dos clientes e do sistema não foi contabilizada nos 23 milhões. Custará certamente muito dinheiro, podendo também somar mais uns milhões aos custos estimados inicialmente. Quem usar as bicicletas esporadicamente pagará 10 euros por dia, quem pagar passe pagará 36 euros por ano.

É altura de perceber como este negócio poderá dar dinheiro. Se começarem a ser um sucesso de subscrições e se cada bicicleta tiver utilizadores diários em sistema de passe anual, a receita dos oito anos por utilizador será de quatrocentos mil euros, ou seja, se a Câmara espera ganhar dinheiro com este sistema (pelos 23 milhões), terá de ter 56 utilizadores por bicicleta a pagar passe!

O pesadelo logístico de gerir um sistema de 140 postos, cada qual com dez bicicletas, é de loucura total. Imagine-se que os utilizadores pretendem, de manhã, circular da periferia para o interior de Lisboa. Pelas sete e meia da manhã já não haverá bicicletas nos postos da periferia, todas estarão concentradas no interior, com a chegada dos madrugadores aos seus lugares de trabalho. Por consequência, todas as bicicletas ficarão bloqueadas no centro da cidade aos primeiros minutos da hora de ponta e os subscritores (terão de ser 56 por bicicleta para compensar o investimento!) ficarão a chupar no dedo, esperando desesperadamente que os turistas resolvam, pelas 9h30m da manhã, que é quando começam a sair dos hotéis, dar uma voltinha até ao exterior da cidade, tipo regresso à Pontinha, em massa, com as mil quatrocentas e dez bicicletas do sistema! Ou isso ou então a Câmara terá de ter um sistema de camiões para recolocar as dez bicicletas de cada posto nas periferias, isto em plena hora de ponta. Camiões que ficariam por mais uns milhões e que contribuiriam para a poluição da cidade, tendo depois de voltar ao interior para recarregar as mesmas bicicletas para a periferia depois da segunda vaga de ciclistas ter deixado os empedernidos (e masoquistas) ciclistas nos seus lugares de trabalho. Repare-se que teríamos de ter mais de cinquenta mil ciclistas a querer usar o sistema de 1.410 bicicletas por dia. Isto quando há registados menos de 2.000 ciclistas nas federações de ciclismo amador e turístico em todo o País.

Por outro lado, a utilização por turistas choca com o uso regular, pois o movimento dos turistas ciclistas não os leva para os locais onde serão necessárias para quem as usa para deslocações pendulares. Quando a rapaziada sair do trabalho na Av. da Liberdade e Avenidas Novas, nessa altura vão estar as bicicletas todas nos Jerónimos e no Museu dos Coches e na marginal à beira rio, a não ser que haja o tal ridículo sistema de camiões a transportar bicicletas por toda a cidade…

Todo o negócio está mal contado, é uma negociata de dezenas de milhões de euros atirados positivamente à rua. O número de bicicletas é esquizofrénico e não corresponde a qualquer modelo pensado no cidadão. Quando há milhares de lisboetas a morrer com fome e doenças, idosos sem assistência, isolados, expulsos das suas casas para promover o turismo selvagem, escolas a cair ou sem condições, a Câmara resolve atirar para a rua dezenas de milhões de euros, espoliados aos lisboetas, como através da famosa e vergonhosa taxa de protecção civil, para uma negociata estranha e muito pouco justificada sob as palmas acéfalas de tontos cegos por patranhas ecologistas.

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PEDRO A. SANTOS

Na última quadra natalícia antes das eleições autárquicas de 2017, o que não podia faltar era festa e muitas prendas. Entre animação, canhões de neve, cabazes de Natal e “smartphones” oferecidos ao desbarato, os autarcas portugueses já gastaram cinco milhões de euros, e ainda as contas não estão fechadas.

O clima do Portugal que virou a “página da austeridade” é de festa, e as autarquias entraram com facilidade no novo espírito desta quadra natalícia, nem que seja por ser o último Natal antes das eleições autárquicas.

Lisboa, por exemplo, gastou este ano algo como 700 mil euros em iluminações de Natal, após só ter gasto 100 mil euros em 2011, e 320 mil euros o ano passado. Mas não é só na capital da Nação que se celebra o nascimento de Jesus Cristo com uma ampla rega de despesa pública.

Segundo os números que chegaram à análise d’O DIABO, o Natal autárquico até agora já nos custou cerca de cinco milhões de euros, a que falta acrescentar o IVA. Como muitas vezes as autarquias só disponibilizam a informação das suas compras após a quadra natalícia, estes números não podem ser considerados totais e definitivos, mas já nos indicam a extensão das “despesas políticas” com o Natal deste ano.

As iluminações são, em primeira linha, das maiores parcelas da factura, ainda que das mais toleráveis, atendendo ao seu papel de chamariz de clientes para o comércio local. Em tempos, a iluminação e embelezamento das ruas era uma actividade realizada em muitos casos em conjunto pelos comerciantes locais com algum apoio do Estado. O decréscimo da actividade comercial a nível local em detrimento das grandes superfícies (que registam nesta época o seu pico de vendas, com os centros comerciais a abarrotar), deixou os comerciantes com menos fundos e as autarquias com o encargo da despesa.

Em Albufeira, por exemplo, vão-se gastar mais de 100 mil euros a iluminar as ruas, no Porto vão ser despendidos por uma das empresas municipais cerca de 90 mil euros, enquanto em Amarante as iluminações de Natal custarão 80 mil euros. Mas em todos estes casos a despesa foi feita mediante concurso público, algo que não é comum neste tipo de contratos.

Na Câmara Municipal da Calheta, município com 11 mil habitantes, por exemplo, decidiu-se gastar mais de 90 mil euros em iluminações mediante ajuste directo. No total, e não contando com Lisboa (cujos números ainda não se encontram oficializados), até agora quase 2 milhões do dinheiro dos contribuintes foi investido somente em luzes de Natal para a quadra. Até ao fecho conclusivo das contas, o valor deverá subir ainda substancialmente.

Mas neste Natal os autarcas decidiram que a festa deveria ser ainda mais animada, havendo pois necessidade de ir além das iluminações. Percebe-se bem porquê: com eleições autárquicas no horizonte, os vários partidos capricham em “dar festa” aos potenciais votantes.

Assim, os restantes 3 milhões de euros em despesas natalícias autárquicas que O DIABO analisou até agora estão a ser gastos numa variedade de outras rubricas, como jantares de Natal para os funcionários. Os municípios de Santa Maria da Feira e de Lagoa vão, por exemplo, gastar 14 mil euros num único jantar, enquanto Albufeira tenciona despender 32 mil euros em “catering” para a sua festa de Natal.

E que não faltem umas prendinhas para levar para casa! O “mimo” favorito dos autarcas são os “cabazes de Natal” oferecidos aos funcionários. Só em bolos-rei para colocar nesses cabazes a Câmara Municipal de Cascais vai gastar 26 mil euros. Oeiras, por sua vez, vai gastar 16 mil euros na compra de 2.950 bolos-rei, e em Vila Real de Santo António os 850 cabazes de Natal que os funcionários vão levar para casa custarão ao erário público cerca de 20 mil euros, em Tavira cerca de 50 mil euros, em Vila Nova de Famalicão cerca de 60 mil euros.

O recheio dos “cabazes de Natal”, pelos vistos, varia em substância: em Oeiras, 2.775 cabazes vão custar-nos quase 70 mil euros, mas em Albufeira os mesmos 70 mil euros apenas compram 1.370 cabazes, o que demonstra que o valor médio que cada autarca decide gastar com os seus funcionários varia consideravelmente, sendo que nestes dois exemplos o valor da prenda média oscila entre 25 e 50 euros. Considerando que Portugal tem um total de 308 municípios e 3.092 freguesias, é possível que até ao fecho total das contas a despesa com prendas alcance um valor bastante considerável.

Mas não é só em prendas e jantaradas para os funcionários que se fecha a quadra autárquica, havendo também necessidade de animação para os munícipes e fregueses. É para tal que existem as numerosas “aldeias de Natal”, “terras do Polo Norte” ou “reinos do Pai Natal”, entre outros nomes verdadeiramente ‘originais’.

Em muitos casos, estas animadas festas incluem comboios para passear os alegres eleitores, como no município de Leiria, que contratou um destes aparelhos por 11 mil euros mediante ajuste directo.

Pais Natais gigantes e presépios “vivos” (ou seja, com actores em vez de bonecos) também fazem parte da experiência. No município de Palmela, por exemplo, o Presépio vai custar 25 mil euros, enquanto em Vila do Conde o mesmo se ficará pelos 10 mil euros.

E enquanto os nossos amigos europeus amaldiçoam o frio, a neve e o gelo que têm de enfrentar todos os dias, os autarcas portugueses estão a fazer o seu melhor para que Portugal fique um bocadinho mais parecido com o Natal que se vê nos filmes americanos. E nesses filmes, Natal é equacionado com patinar no gelo.

Assim, num país onde (felizmente) o clima é ameno todo o ano, muitas autarquias, como Anadia, Vila do Conde e Almodôvar, instalaram pistas de gelo para os munícipes. Custo: 70 mil euros para Anadia, 60 mil euros para Vila do Conde, 15 mil para Almodôvar. E havendo gelo, não podia faltar neve, logo para tornar Portugal ainda mais parecido com esse mítico Norte europeu.

Há autarquias por todo o País a alugar canhões de neve, dispositivos que “fabricam” neve e a disparam para o ar. O município de Valongo vai gastar 10 mil euros a alugar um destes dispositivos, e também 20 mil euros a alugar outra novidade vinda do estrangeiro: rampas de “snow tubing”, nome chique para bóias que deslizam abaixo de pistas de gelo a grande velocidade.

Mas é talvez em Almada que o “espírito da época” melhor se exprime, visto o município ter gasto mais de sete mil euros para dar ‘smartphones’ de prenda durante uma festa de Natal. Ninguém diria que Portugal é um país em crise. Um verdadeiro “milagre de Natal”, tornado possível com o nosso dinheiro.

CAPA

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