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JOSÉ FIGUEIREDO

Professor Universitário

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o Ministro Mário Centeno e o Secretário de Estado Mourinho Félix andam tristes porque as Agências de Rating não elevam a República portuguesa muito acima de “junk status” (“lixo”).

Os Media apresentam diariamente uma situação económica portuguesa auspiciosa. O desemprego oficial reduziu-se significativamente (mas está ainda em históricos de dois dígitos, de cerca de 10%). O PIB cresce acima de 1,5% (muito abaixo do desejável nível de 2,5-3,0%, para se poder pagar a monstruosa dívida pública). O deficit público é o mais baixo após o 25 de Abril de 1974 (não esquecendo os artifícios do Novo Banco, da Caixa Geral de Depósitos e outras criatividades financeiras).

Apesar de tais façanhas, as quatro maiores Agências de Rating do mundo, a S&P, a Fitch, a Moody’s e a canadiana DBRS, não alteram a sua percepção sobre Portugal. E porquê?

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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EVA CABRAL

O PS consegue desagradar a toda a gente na questão da sustentabilidade da dívida: fez um acordo com os bloquistas enquanto partido, mas o Governo não subscreve as conclusões. Tampouco os comunistas as aceitam. E o PSD e o CDS falam de “encenação”.

Parece a anedota do “fumei mas não inalei”. Foram horas e horas de reuniões e várias versões de um documento sobre a sustentabilidade da dívida portuguesa consensualizado entre o PS e o BE que vieram finalmente à luz do dia, com a particularidade de o Governo de António Costa se recusar a assinar o texto. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares definiu mesmo o grupo de trabalho sobre a dívida, formado por deputados do PS e do BE, como “credível e qualificado”, mas reiterou que o relatório não vincula o Governo.

“Obviamente que não estamos vinculados enquanto Governo” ao texto, disse Pedro Nuno Santos, que seguiu as palavras do secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que havia referido que o Governo tomou “nota” e vai analisar o relatório acordado pelo PS e BE resultante de um grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da dívida portuguesa.

Recorde-se que o grupo de trabalho foi criado no âmbito do acordo para a viabilização do Governo minoritário socialista, em Novembro de 2015.

Francisco Louçã, antigo líder do BE, os deputados do PS João Galamba e Paulo Trigo Pereira, o líder da bancada parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, e os economistas Ricardo Cabral e Ricardo Paes Mamede, entre outros, integraram o grupo de trabalho, e são signatários do relatório agora divulgado.

Para justificar a ausência de comprometimento com o relatório, Pedro Nuno Santos repetiu que “o grupo parlamentar do PS é uma coisa, o Governo é outra”. Uma tese bastante obtusa que apenas se explica pelo facto de comunistas e bloquistas defenderem a necessidade de uma renegociação da dívida pública, enquanto o Executivo tem remetido esta questão para o foro europeu.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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EVA CABRAL

A vinda do Papa a Portugal vai dar mais uma tolerância de ponto aos funcionários públicos, aumentando ainda mais o favorecimento destes face aos que trabalham no sector privado.

O primeiro-ministro considerou que seria uma “grande insensibilidade” se o Governo não concedesse tolerância de ponto a 12 de Maio (uma sexta-feira), quando o Papa Francisco chega a Portugal para celebrar o centenário das “Aparições de Fátima”.

De forma clara ficámos a saber que os trabalhadores do sector privado ficam confrontados com a “grande insensibilidade” de terem de trabalhar, apesar de serem igualmente devotos e crentes nas aparições. Mas António Costa não resiste a querer “estar bem com Deus e com o diabo”.

O primeiro-ministro adianta que “é natural que muitos portugueses desejem participar na visita do papa Francisco a Portugal, um momento que distingue o País. Por isso, também é natural que o Governo dê tolerância de ponto para facilitar quem deseja participar nas cerimónias o possa fazer e diminuam as condições de congestionamento” (o Português é dele). E acrescentou que, “pelo contrário, seria estranho se o Governo não tomasse essa decisão”.

Para o PM, não existe sequer a questão da desigualdade de tratamento entre público e privado. Com o seu irritante e tradicional optimismo, diz: “Tenho um grande à-vontade sobre esta matéria, porque não só defendo a laicidade, como não sou crente, mas respeito a crença dos outros e não ignoro que muitos portugueses perfilham a fé católica e que muitos portugueses desejarão estar em Fátima. Acho que seria uma grande insensibilidade da parte do Governo não o fazer, como temos feito em outras ocasiões”. Pena é que não entenda que quer na Função Pública como no sector privado existe quem seja católico, quem professe outro credo ou quem não seja nada.

Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou “sensato manter a tradição” de dar tolerância de ponto aos serviços públicos nas visitas papais e lembrou que todos os Governos no passado tomaram idêntica decisão, que nunca foi consensual.

Em declarações aos jornalistas, em Coimbra, o Presidente da República recordou que o Governo que integrou, em 1982, aquando da primeira visita de João Paulo I, “não agradou” a toda a gente quando decidiu dar tolerância de ponto.

“Não agradou quando voltou o Papa João Paulo II, não teve de ser consensual quando veio o papa Bento XVI [em 2010] e agora também não é consensual. O problema é saber se é sensato ou não é sensato manter a tradição. Eu acho que é sensato”, argumentou.

Críticas no PS

Mal se soube da tolerância de ponto para a Função Pública na visita do Papa, a medida começou a dividir deputados do PS – uns contra, como Ascenso Simões, outros a favor, como João Soares.

O deputado Ascenso Simões afirmou que a tolerância “não faz qualquer sentido”, dado que no dia 12 de Maio, sexta-feira, “só há procissão das velas à noite e as comemorações são a um sábado”.

“Abençoada tolerância para um Papa tolerante”, foi a resposta, curta, do deputado socialista João Soares, nascido numa família laica. A mãe só se converteu ao catolicismo após o acidente aéreo de João Soares.

A polémica também tem estado acesa nas redes sociais. Na sua conta do Facebook, Porfírio Silva, deputado e membro da Comissão Permanente da direcção de António Costa, desdramatizou os planos do executivo de conceder tolerância de ponto, afirmando tratar-se de “uma medida prática e que tem em conta a realidade concreta do que vai acontecer na ocasião”.

“Cansa um excesso de vigilância ideológica sobre tudo e mais alguma coisa, como se fosse precisa tanta rigidez (a criticar a tolerância de ponto) para continuarmos a ser socialistas, republicanos e laicos”, acrescentou o deputado socialista.

Posição radicalmente distinta tem Isabel Moreira, eleita como independente nas listas do PS. Esta escreve no Facebook: “É perante decisões como a do Governo de conceder tolerância de ponto aquando da ida do papa a Fátima que sabemos da imaturidade do Regime. Muito por que lutar”.

Curiosamente, PCP e BE resolveram retirar-se desta polémica e estão a passar os dias a assobiar para o lado. Trata-se de um exemplo de pragmatismo de quem já está abancado na gamela do poder e sabe que as eleições autárquicas estão ao virar da esquina.

Associação Ateísta Portuguesa

Já a Associação Ateísta Portuguesa considera que a decisão do Governo de conceder tolerância de ponto aos funcionários públicos é “um descarado ataque à laicidade” do Estado. Essa medida “é uma atitude indigna de submissão perante a Igreja Católica”, disse o presidente da AAP, Carlos Esperança.

O dirigente ateísta rejeitou ainda “a caução que, de certo modo, está a ser feita pelas entidades públicas a uma encenação que começou por ser contra a República”, numa alusão ao fenómeno registado em Fátima, concelho de Ourém, entre Maio e Outubro de 1917, e que a Igreja veio a classificar como aparições da Virgem Maria a três crianças – Lúcia, Jacinta e Francisco – que apascentavam ovelhas. Em 1930, as alegadas aparições “passaram a ser contra o comunismo e, depois da implosão da União Soviética, contra o ateísmo”, salientou Carlos Esperança. “Esta encenação pia tem tido a colaboração de autarquias que sofrem ataques de fé e proselitismo em anos eleitorais”, criticou.

Para o presidente da AAP, a concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos a 12 de Maio, dia em que o papa Francisco chega a Portugal para o centenário das chamadas aparições de Fátima, põe em causa “a letra e o espírito da Constituição da República” e constitui “uma traição à separação entre as igrejas e o Estado”.

Carlos Esperança criticou ainda os autarcas que organizam excursões a Fátima, sobretudo com idosos e em ano de eleições locais, “com transportes e vitualhas” pagos por Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, “só com a bênção a cargo das autoridades eclesiásticas”.

Recorde-se que o Papa Francisco visita Fátima a 12 e 13 de Maio para canonizar dois dos pastorinhos, Jacinta e Francisco, no centenário das “aparições na Cova da Iria”, em 1917. Francisco tem também encontros agendados com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro, António Costa.

Francisco será o quarto Papa a visitar Fátima, depois de Paulo VI (1967), João Paulo II (1982, 1991, 2000) e Bento XVI (2010).

Resolvemos plasmar neste texto os artigos do Código Penal Português relativos à questão da vacinação e da sua ausência. Consideramos que a proibição de vacinação de crianças a cargo de progenitores ou tutores legais constitui um facto de extrema gravidade que, além de deixar expostas crianças a doenças potencialmente fatais, também concorre para a propagação, de forma negligente, de doenças muito graves no seio da comunidade, sendo um crime contra a vida em sociedade.

Decorre da atitude de não vacinar uma tipificação que, vista em sentido lato, constitui crime contra as pessoas e a sua integridade física e, ao mesmo tempo, crime contra a vida em sociedade. Os artigos 144º e 148º estão na primeira categoria e os artigos 283º e 285º na segunda categoria.

«Artigo 144.º

Ofensa à integridade física grave

Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa de forma a:

a) […]; b) […]; c) Provocar-lhe doença particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou incurável; ou d) Provocar-lhe perigo para a vida;

é punido com pena de prisão de dois a dez anos.

Artigo 148.º

Ofensa à integridade física por negligência

1 – Quem, por negligência, ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

Artigo 283.º

Propagação de doença, alteração de análise ou de receituário

1 – Quem:

a) Propagar doença contagiosa; b) […]; c) […];

e criar deste modo perigo para a vida ou perigo grave para a integridade física de outrem é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.

2 – […]. 3 – Se a conduta referida no n.º 1 for praticada por negligência, o agente é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

Artigo 285.º

Agravação pelo resultado

Se dos crimes previstos nos artigos 272.º a 274.º, 277.º, 280.º, ou 282.º a 284.º resultar morte ou ofensa à integridade física grave de outra pessoa, o agente é punido com a pena que ao caso caberia, agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo.»

Da análise deste articulado compreende-se que a ausência de vacinação de uma criança que resulte na sua posterior morte ou grave doença pode ser entendida como uma forma de infligir/praticar um dos crimes referidos acima por negligência e, salvo melhor opinião, deveria ser objecto de estudo por parte do Ministério Público.

A não vacinação dentro dos prazos estipulados, quando não existir razão médica, deve também ser encarada como uma forma de propagação de doença grave, quando existir um nexo de causalidade entre a doença contraída pela pessoa em causa e a propagação da mesma a outras pessoas na sua vizinhança, se se provar que se deu esta propagação por falta do dever de vacinação.

A vacinação é, sabe-se hoje, e a ciência confirma-o, uma forma de higiene crucial na prevenção e erradicação de doenças gravíssimas. A sua ausência generalizada seria um retorno à barbárie em que existiam taxas de mortalidade infantil de mais de cinquenta por cento. Quem não vacina os seus é triplamente insidioso, expõe os seus rebentos à morte de forma horrível, concorre para a propagação de doenças potencialmente fatais e, de forma egoísta, fia-se em todos os outros que vacinam as suas crianças para não serem expostos aos agentes que, sem uma vacinação generalizada, pululariam. Os exemplos recentes que expõem muitos casos de não vacinação são um sintoma do que aconteceria se todos agissem de forma ignorante e malévola: a protecção que agora existe desapareceria e muitos milhares de crianças, e adultos, morreriam de tétano ou ficariam irremediavelmente marcados pela poliomielite, para não ir mais longe.

Não deverá ser necessário fazer mais alterações à lei, o Código Penal já dispõe de meios punitivos para quem veja a não vacinação ser a causa de propagação de doença grave. Falta a medida pedagógica, que já vigorou em tempos, de impedir que quem não esteja vacinado não possa ter acesso à escola.

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Muita gente em Portugal ainda não percebeu as razões e o alcance da saída da Inglaterra da União Europeia, provavelmente porque tomam o Reino Unido por Londres. Fazem mal, porque o povo inglês representa uma velha Nação que sempre esteve na linha da frente da civilização europeia e desde a Carta Magna lidera o conceito de regime democrático com uma notável continuidade e discernimento. Sabendo isso, dou por vezes comigo a pensar o que fariam hoje os burocratas de Bruxelas se confrontados com a invasão da Polónia por um qualquer Hitler, quando os ingleses não vacilaram e afirmaram que com “sangue suor e lágrimas o Reino Unido prevalecerá” – e prevaleceu. Com muitas ajudas, é certo, nomeadamente dos Estados Unidos, mas não esperaram por ninguém para manter vivo o espírito britânico de coragem, independência e respeito pelas instituições democráticas, mesmo nas mais difíceis circunstâncias. O mesmo respeito que os leva agora a negociar a saída da União Europeia.

Não admira portanto que os ingleses não se dêem bem com a actual governação da Europa, que coloca diariamente em causa séculos de história e de princípios que marcam a natureza do povo inglês e, já agora, da própria Europa. E muitos ingleses consideram, provavelmente com razão, que muitas das decisões de Bruxelas são contrárias a esse espírito britânico que os fez sobreviver por entre as incidências da história e das guerras; e, não vendo o seu futuro na União Europeia com clareza, desesperaram. Porque aquilo que muitos consideram um país com um pé dentro e outro fora das instituições europeias, resulta da vontade de serem europeus, mas não à custa das suas tradições e dos seus valores. Que outros, como Portugal, vejam nisso uma mera questão de mais ou menos solidariedade e de mais ou menos fundos e nisso empenhem a alma, a história e a independência, não influencia os ingleses, que acabaram por não aceitar a irrelevância a que se sentem remetidos nas tarefas do mundo global.

Não sei prever o futuro do Brexit, nem sei se os ingleses ganham ou perdem com a saída da União Europeia, o futuro dirá, mas tenho uma grande admiração pelo povo inglês, por esse país generoso de prados verdejantes e de belos jardins, cuidados diariamente pelas famílias, numa tradição de séculos de devoção à natureza e à sua paisagem rural e urbana. Gosto o suficiente dos ingleses para desejar ao meu País a mesma clareza e independência de propósitos e o mesmo respeito pelas tradições e valores, que são britânicos mas também europeus.

Infelizmente, Portugal não pode escolher sair da União Europeia, o que não desejo, mas pela simples razão de que os governos nacionais, sem grandeza e sem sentido de Estado, se deixaram enredar na teia do dinheiro fácil e da dependência do canto da sereia de Bruxelas. Infelizmente, no momento histórico da adesão à União Europeia não percebemos que, como os ingleses de 1939, precisávamos de algum sangue suor e lágrimas para cumprir o objectivo de nos aproximarmos dos países mais avançados e felizes da Europa. Nesse processo, feito de enganos e de falsas promessas, os governantes portugueses traíram o povo cujas qualidades de trabalho e de sacrifício menosprezaram, em troca de facilidades, de vazio estratégico e da corrupção, de que o País não precisava.

Compreender hoje a decisão do povo britânico ajudará a compreender os dilemas em que se fundamenta a União Europeia, com a ideia, se ainda for tempo, de salvar o sonho europeu de paz e de progresso, o que implica aceitar as diferenças como um valor e não como um problema.

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EVA CABRAL

Bem mendigou Mourinho Félix, na sua viagem aos EUA, que as agências de ‘rating’ podiam dar ao Portugal de António Costa e da geringonça uma “notinha” melhor. Foram em vão as suas preces.

Na verdade, Portugal até tem um Mourinho excelente. Mas na verdade não é este secretário de Estado que se cobriu de ridículo a falar com o Presidente do Eurogrupo em cenário montado para as televisões portuguesas, e a sentir o desprezo do holandês que o reduziu à sua triste insignificância.

A provar esta sua irrelevância, a agência de notação financeira DBRS anunciou na última sexta-feira que manteve o ‘rating’ atribuído a Portugal em ‘BBB’ (baixo), o primeiro nível de investimento, acima do ‘lixo’, com perspectiva estável.

A DBRS justifica a manutenção do ‘rating’ com factores positivos, ligados ao cumprimento das regras europeias, mas também negativos, alertando para “desafios significativos” que se colocam a Portugal, como os “níveis elevados de endividamento público e empresarial, um crescimento potencial baixo e pressões orçamentais”.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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Em tempos aplaudiam de pé a tirania esquerdista radical que há anos oprime a Venezuela. Agora que essa ditadura começou a distribuir armas pelas suas milícias em antecipação de uma guerra civil, a esquerda portuguesa divide-se entre aqueles que ainda defendem o “chavismo” e aqueles que começaram a mudar o bico ao prego e a distanciar-se do regime surrealista de Maduro.

Se o horror a Passos Coelho os une, os partidos que compõem a geringonça confessam-se desunidos em muito mais aspectos, e um deles é a forma como estão a lidar com o veloz colapso da Venezuela. António Costa, segundo classificado nas eleições legislativas, mas actual primeiro-ministro graças a um acordo com a extrema-esquerda, encontra-se a trilhar uma linha difícil. Os negócios de Sócrates com a Venezuela são agora conhecidos graças à “Operação Marquês”, negócios em que – alega o Ministério Público – a máquina diplomática portuguesa foi usada para o lucro de algumas empresas ligadas ao regime.

António Costa tem agora de fazer malabarismo entre a questão interna do partido, a necessidade de não afrontar a maioria parlamentar que sustenta o seu Governo, mas também a preocupação com a possibilidade de ter de receber os “retornados” do século XXI. Vivem mais de 400 mil portugueses na Venezuela, e quase um milhão de luso-descendentes. Em caso de debandada rumo à Pátria ancestral, Portugal estará legalmente obrigado a acolhê-los.

Muitos dos nossos concidadãos encontram-se em perigo face aos excessos da ditadura bolivariana: a maioria opõe-se ao regime (um “crime” cuja pena pode ser capital nos dias que correm). À Agência Lusa chegam todos os dias declarações de imigrantes que participam nas manifestações para que, nas suas palavras, “o comunismo vá embora”.

O conflito entre a oposição democrática e as forças de Nicolas Maduro está a alcançar níveis de pré-guerra civil. A oposição reúne centenas de milhares de manifestantes nas ruas, onde os números de mortos às mãos das forças do regime começam a subir. Na semana passada, o actual Presidente deu publicamente ordens para que as milícias do regime (uma espécie de “guardas vermelhos” da revolução bolivariana), com um número que poderá alcançar o meio-milhão de militantes, fossem armadas com equipamento de guerra, nomeadamente a infame espingarda de assalto kalashnikov, que os soldados portugueses tiveram de enfrentar durante as operações antiterroristas nas províncias ultramarinas.

O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, garantiu entretanto que existe “um plano de contingência em relação a eventuais problemas com a situação dos portugueses na Venezuela”. Mas na mesma conferência de imprensa em que foi pronunciada esta garantia também falou o embaixador de Cuba em Portugal, para frisar que “a Venezuela é um Estado soberano, tem um Governo democraticamente eleito e legítimo, e deve-se evitar qualquer ingerência nos assuntos internos, com objectivos golpistas ou violentos”.

Pouco depois, o Partido Comunista, em comunicado, repetia a mesma declaração por outras palavras, afirmando que está em curso uma “criminosa campanha de ingerência e de desestabilização do imperialismo e das forças da reacção interna”, enquanto que na Assembleia da República a sua bancada criticou as “campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública que visam colocar em causa o processo democrático e progressista de afirmação soberana e cooperação”.

O que o embaixador e o PCP não referiram é que as eleições locais na Venezuela foram suspensas (deveriam ter sido realizadas em 2016) e que Nicolas Maduro governa de forma extraparlamentar, continuando a governar por decretos – nomeadamente, decretos que reforçam o seu próprio poder pessoal, apesar de a Constituição do país afirmar que apenas o Parlamento pode aprovar tal medida.

No entanto, no jogo de poderes internos em Portugal, o Partido Socialista precisa dos deputados do PCP para manter vivo o Governo de António Costa, e apesar das suas garantias aos possíveis futuros retornados, Augusto Santos Silva conseguiu ressalvar na mesma conferência de imprensa ser “muito importante que os países com influência real neste âmbito não se pronunciem apenas a favor da paz social e do diálogo e de soluções apropriadas, mas demonstrem também essa disponibilidade”, ao mesmo tempo que afirmava que os mesmos não devem intervir, visto que “o pleno respeito pela soberania do Estado venezuelano é o mais apropriado”.

A necessidade do Governo socialista de fazer algumas, embora leves, críticas ao regime venezuelano destinam-se também a agradar ao Bloco de Esquerda, partido que já mudou o bico ao prego em relação à ditadura de Nicolas Maduro, apesar de em tempos a ter defendido de forma acérrima.

“Enquanto que na Europa a democracia está a falhar, na Venezuela a democracia participativa tornou-se um sinal de identidade” – lia-se em 2013 no website do Bloco de Esquerda (Esquerda.net), onde também foram publicados textos defendendo que “os principais meios de comunicação dos Estados Unidos, espanhóis, e os da direita latino-americana, trabalham arduamente para marcar a agenda informativa sobre a Venezuela com o objectivo de sedimentar a ideia de que estamos perante um ‘Estado falido’”. Aí também se deu voz ao actual líder da esquerda radical francesa, Jean-Luc Mélenchon — que teve a companhia de Marisa Matias na sua campanha — que declarava que “a nova Venezuela é a ponta da lança da onda democrática que, na América Latina, varreu os regimes oligárquicos de nove países”.

Hoje, tendo descoberto a moderação que ganha votos e garante coligações de Governo, até mesmo Mariana Mortágua afirma que não lhe “custa nada condenar a falta de democracia na Venezuela”, embora nesse texto perca mais tempo a denunciar a alegada relação da direita com o regime ditatorial angolano, que apenas existe por a esquerda portuguesa lhe ter dado o poder, numa bandeja, nos anos 70. Nas votações sobre o tema na Assembleia da República, o BE acabou por votar em consonância com as forças moderadas, mas o seu discurso do dia centrou-se em atacar novamente a direita em vez de se focar no assunto em debate. O deputado Pedro Filipe Soares acusou as bancadas do PSD e CDS de ignorar a situação dos presos políticos em Angola, apesar de esse não ser o tema em discussão. Já lá vão os dias em que o BE aplaudia de pé a “luta contra o imperialismo e contra o FMI” de Hugo Chávez.

Em caso de guerra civil aberta e de fuga em massa, o Governo e a geringonça terão que dar resposta à situação dos milhões de portugueses em perigo. Será um complexo desafio político para o primeiro-ministro, visto que um dos principais partidos que compõem a actual coligação de apoio ao Executivo rejeita vivamente a qualquer tipo de intervenção. O outro, é certo, opõe-se à ditadura venezuelana (depois de a ter apoiado), mas parece ter mais ódio à direita portuguesa do que à ditadura bolivariana.

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EVA CABRAL

A Junta da Galiza vai começar a introduzir paulatinamente a Língua Portuguesa na educação secundária daquela Região Autónoma de Espanha. A cooperação económica vai também ser aprofundada.

Dizem que o Galaico-Português é uma âncora forte que liga Portugal à Galiza desde há muitos séculos. O certo é que os portugueses, quando ouvem galegos, detectam apenas um ligeiro sotaque, mais uma das muitas formas de se falar Português. Já os galegos, quando confrontados com portugueses a falarem num pseudo-Castelhano, costumam aconselhar (com algum azedume) a que falemos em Português.

Esta aproximação tem sido uma constante das últimas décadas. E basta dizer que na Galiza até os jornais portugueses se vendem nos quiosques normais. Integrados em Espanha, os galegos sempre que podem vão-nos dizendo do seu gosto em refazer o mapa da Península. Lembram que para cá (Portugal) fugiram muitos galegos quando o regime franquista os perseguia, e paulatinamente vão construindo laços de aproximação a Portugal.

Nesse sentido, o presidente da Junta da Galiza, Alberto Nuñez Feijóo, disse na passada semana, no Porto, que tem intenções de “paulatinamente” introduzir o conhecimento do Português como Língua estrangeira no ensino secundário galego.

Depois de receber a Medalha Municipal de Honra da Cidade do Porto pelo seu contributo para o relacionamento entre o Norte de Portugal e a Galiza, o presidente da Junta galega recordou o Memorando de Entendimento para a Adopção do Português como Língua Estrangeira de Opção e Avaliação Curricular no Sistema Educativo Não Universitário da Comunidade Autónoma da Galiza, assinado em Fevereiro de 2015, e afirmou que a intenção actual é ir “introduzindo paulatinamente o conhecimento do Português como Língua estrangeira dentro da educação secundária na Galiza”.

Reforço económico

Feijóo disse também que há intenção de ampliar estudos bibliográficos das Línguas Galega e Portuguesa nas respectivas bibliotecas públicas.

Na área da Educação, o presidente da Junta da Galiza assumiu que o “programa de cooperação inter-universitária deve continuar, assim como a mobilidade de estudantes e a promoção de projectos formativos comuns”, acrescentou Feijóo.

Há “quatro áreas importantes” para reforçar da colaboração entre galegos e o Norte de Portugal, observou o presidente da Junta da Galiza. Além da área da Educação e da Cultura, Feijóo falou também no âmbito institucional e no sector da Economia, referindo a necessidade de dinamizar os “respectivos mercados”, com Jornadas de Emprego no âmbito da euro-região e no âmbito institucional” e organizando reuniões políticas sectoriais.

“Temos instrumentos muito importantes para materializar a cooperação”, afirmou, recordando que têm à disposição a primeira estratégia de especialização inteligente transfronteiriça da União Europeia, e que aspira a mobilizar 360 milhões de euros até 2020.

O presidente da Junta da Galiza defendeu também a vontade de trabalhar com o Norte de Portugal para ambos se “posicionarem no mercado latino-americano”.

Em seu entender, “tanto a Galiza como Portugal têm condições para reforçar a colaboração no Brasil e nos países latino-americanos, trocando informação, fazendo missões conjuntas dos empresários, intensificando a nossa relação”.

Compostela nas cidades lusófonas

Enquanto em Lisboa se defendia o reforço dos laços, Compostela decidiu juntar-se à associação das cidades lusófonas no decorrer de uma reunião em Luanda.

A capital da região espanhola da Galiza, Santiago de Compostela, foi já admitida como membro observador da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), durante a 33.ª assembleia-geral da organização, realizada em Luanda.

De acordo com o secretário-geral da UCCLA, Vítor Ramalho, reconduzido nas funções para novo mandato, até 2019, esta aproximação, com a adesão à organização, resulta “do desejo” de Santiago de Compostela de “reforçar as relações com as cidades do mundo lusófono, não apenas com as portuguesas.

A UCCLA conta actualmente com 41 cidades lusófonas associadas, além de cerca de 40 empresas cooperantes, e nesta 33.ª assembleia-geral terminou o mandato de Maputo (Moçambique) na liderança rotativa da comissão executiva, que passa agora a ser assumida, até 2019, por Santo António do Príncipe, em São Tomé e Príncipe.

Esta cidade vai receber no final do corrente ano a próxima reunião da comissão executiva, enquanto a 34.ª assembleia-geral da UCCLA deverá ter lugar em Cascais, Portugal, no início de 2018, conforme proposta daquele município, aprovada na mesma reunião.

O apoio à organização e formação no seio das autarquias que integram a UCCLA é uma das prioridades da organização, que está a virar-se também para a promoção económica destas áreas no exterior.

Além disso, a UCCLA tem conduzido candidaturas a fundos comunitários e ao Instituto Camões para projectos de apoio ao desenvolvimento nas respectivas cidades, explicou o secretário-geral da organização.

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