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EVA CABRAL

Carlos Silva, secretário-geral da UGT, decidiu abrir uma nova frente de guerra com o PS e o PCP ao dizer que a central não dá como certo um novo aumento do salário mínimo para 580 euros em 2018.

Com o processo de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) deste ano ainda em ferida aberta, Carlos Silva aproveitou uma entrevista – à RR e ao ‘Público’ – para não esconder o desconforto provocado na UGT pelo facto de o primeiro-ministro ter recebido a CGTP em primeiro lugar para anunciar a descida do Pagamento Especial por Conta (PEC), a medida de substituição da TSU.

O secretário -geral da UGT assegurou que a subida do SMN de acordo com os montantes e calendários negociados entre o PS e o BE tendo em vista a formação do Executivo da ‘geringonça’ não pode deixar de levar em conta a situação do País. Assim, o líder da UGT não dá como certo um novo aumento do salário mínimo em 2018 pois será preciso ver se as empresas conseguem aguentá-lo.

Carlos Silva aconselhou igualmente cautela na integração de pessoas nos quadros do Estado, e deixou mesmo no ar o risco de o País poder resvalar para a situação de 2011 e ficar à beira de um novo resgate.

Com o Congresso da UGT em Março, e sendo dada como certa a sua reeleição, Carlos Silva deixa o repto ao Governo de que só deverá levar à Concertação Social propostas que de antemão tenham um voto assegurado no Parlamento.

Em relação ao que aconteceu este ano, aconselha “o PS a ter algum cuidado em relação aos seus parceiros à esquerda no Parlamento, porque havendo uma ligação fortíssima, quase vinculativa, entre a CGTP e o PCP, é bom que se agrade aos parceiros ou, pelo menos, não se tente desagradar. Há aqui um sinal dito ao PCP, vamos receber a CGTP, não vai ficar de fora, não queremos que fique de fora, vamos dar-lhes algum respaldo. Sabe que agradar a gregos e a troianos é sempre uma situação muito incómoda. É um risco que o primeiro-ministro quis correr, não sei qual é a posição dos patrões, das entidades empregadoras, mas para a UGT houve algum desconforto”.

E se é verdadeira a relação muito próxima entre o PCP e a CGTP, não é menos certo de que a UGT é maioritariamente afecta ao PS, apesar de integrar nas suas fileiras a tendência social-democrata.

As queixas da UGT são igualmente queixas de sectores do PS que desde o início não gostaram de ver António Costa chegar ao poder depois de ter “vendido a alma ao diabo”, ou seja, a negociar com o PCP, BE e PEV a actual solução de Governo.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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 Luísa Venturini

Ontem ao serão, nuns momentos de conversa boa com um meu amigo pintor, de cuja obra gosto especialmente, confidencia-me ele que se propõe oferecer-me um quadro seu, dando-me a escolher entre uma qualquer das suas telas ou a fazer-me o retrato. Supinamente agradada com o carinho da sua generosidade e sem conseguir resistir a uma matreirice, proponho-lhe eu que me veja pelos seus olhos. A razão não poderia ser mais simples: gostaria de ter em minha casa, como arabesco do meu mundo, uma expressão do seu olhar, que sei profundo e matizado de tons quase impossíveis, nesse impulso constante que o faz querer alcançar o seu outro rosto além dos patamares dos dias e das noites, dos mantras e das heresias, das vozes e dos silêncios.

Antecipo que será uma espécie de dança, uma espécie de tapeçaria tecida a quatro mãos, em que partindo do que nos conhecemos nos iremos aventurar pelos labirintos que nos forram a vida, ele perscrutando-me e eu perscrutando-o enquanto ele me perscruta, num jogo mais de magos do que de adivinhos, e, certamente mais alquímico do que qualquer outra coisa. E dou comigo a pensar que tal é a minha curiosidade por esse mergulho no seu génio, o meu gosto por pressentir as correntes telúricas da sua hipo-alma, ouvir o rumorejar dos seus rios da nascente à foz, intuir a trama com que tece a sua percepção do mundo e do mundo-para-lá-do-mundo, que, creio, mais do que um retrato meu, verei, em esplendor caleidoscópico, um cadinho repleto de mistérios.

Tenho em minha casa, em lugar de honra, o quadro de um outro pintor, que, numa pirueta magnífica do seu talento, fez do meu rosto o nosso retrato de família. É tal a emoção que explode de cada tonalidade, de cada traço, que sinto ali descobrir o “pot-pourri” das nossas idiossincrasias e o pulsar fértil e íntimo da nossa relação, as tempestades e as bonanças, os prantos e os cânticos e o tremendo conforto que nos bordamos reciprocamente. É, também este, um retrato de um retrato de um retrato, como se ali estivesse exposta, quase despudoradamente, a entretela da nossa alma.

Terei de confessar que vou ficar em ânsias por esta aventura e por dar companheiro, certamente dilecto e fiável, ao retrato de família da minha sala. Se grata estou a um, igualmente grata fico ao outro. É bom viver rodeada de pintores. De facto, muito triste e acanhada seria a nossa vida sem o toque ígneo da arte!

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RENATO EPIFÂNIO

Em 2017, começamos por assinalar os 111 anos do nascimento de Agostinho da Silva, a figura que mais inspirou a criação do MIL: Movimento Internacional Lusófono e da Revista NOVA ÁGUIA: no dia 11 de Fevereiro, a norte (no Porto), e, no Sábado seguinte, a sul, em Olhão. Em Março, estaremos em Macau, para participar no Congresso “Lusofonia, utopia criadora?” (que se estenderá depois a Portugal, em Maio), e iremos igualmente evocar esse mestre maior da Lusofonia.

Em Abril, no dia 18, estaremos na Sociedade de Geografia de Lisboa, para entregar o Prémio MIL Personalidade Lusófona (referente a 2016) ao cidadão angolano e lusófono Ruy Mingas, mais uma ilustre personalidade a quem atribuímos este Prémio – recordemos as anteriores: Lauro Moreira (2009), Ximenes Belo (2010), Adriano Moreira (2011), Domingos Simões Pereira (2012), Ângelo Cristóvão (2013), Gilvan Müller de Oliveira (2014) e Duarte de Bragança (2015).

Na ocasião, iremos igualmente publicitar o Programa do V Congresso da Cidadania Lusófona e apresentar o nº 19 da NOVA ÁGUIA, que publica os textos apresentados no anterior Congresso da Cidadania Lusófona, que teve por tema “O Balanço da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, 20 anos após a sua criação”. Esse número será depois apresentado no Ateneu Comercial do Porto no dia 29 do mesmo mês, no âmbito do Ciclo Evocativo de António Nobre e Raul Brandão, nos 150 anos do seu nascimento, também organizado pelo MIL e pela NOVA ÁGUIA – bem como, depois, em várias dezenas de outros lugares do país.

O V Congresso da Cidadania Lusófona irá decorrer em Novembro, nos dias 13 e 14, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em parceria com o Centro de Estudos Africanos dessa Universidade e, como sempre, com o patrocínio da PASC: Casa da Cidadania. Uma vez mais, iremos agregar Associações da Sociedade Civil de todos os países e regiões do espaço lusófono, em torno do tema “Liberdades & Circulação”, assim procurando promover uma reflexão conjunta sobre algumas liberdades que deveriam existir no espaço lusófono: desde logo, a liberdade de circulação e de residência, entre outras.

Nos dias seguintes, de 15 a 18, estaremos em Fátima, para o 2º Festival Literário TABULA RASA, uma vez mais coordenado pelo MIL e pela NOVA ÁGUIA: na primeira edição, o tema foi “A Literatura e a Filosofia”; desta vez, o tema será “A Literatura e o Sagrado”. Tal como na primeira edição, este Festival terá uma forte dimensão lusófona, com representantes de todos os países e regiões de língua portuguesa, como se confirmará a 24 de Fevereiro, dia em que apresentaremos o Programa do Festival. Anunciado já foi, entretanto, o Prémio TABULA RASA “Vida e Obra”. Depois de Eduardo Lourenço, iremos premiar este ano Pinharanda Gomes, decerto uma das pessoas que mais e melhor contribuíram, nas últimas décadas, para a nossa comum cultura lusófona.

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A grave estagnação da economia portuguesa ao longo de duas décadas teve uma das suas principais origens no erro fundador da nossa democracia ao assumir-se, após a descolonização, que a CEE era a única alternativa política e económica e com a decisão de passarmos a ser os “bons alunos da Europa”.

Erro que conduziu ao abandono de sectores tradicionais como a agricultura, as pescas, a marinha mercante e alguns sectores da indústria, erro contrariado por Michael Porter que então nos veio aconselhar, a convite de Mira Amaral, a que nos dedicássemos a fazer aquilo que sabíamos fazer bem, melhorando naturalmente os seus níveis tecnológicos.

De nada valeu o aviso para os governos, apesar de ter salvo alguns sectores, como o calçado e a confecção, a mando dos empresários mais atentos.

Ao erro da dependência da União Europeia somou-se um segundo erro de Cavaco Silva, o de usar as privatizações para criar grandes grupos económicos nacionais, fortemente apoiados pelo Estado, com a consequência desastrosa de dar prioridade aos sectores da economia de bens não transaccionáveis, deixando ao abandono, sem capitais e sem crédito as empresas dos sectores produtores de bens transaccionáveis, em particular as exportações.

Como consequência, Portugal é hoje o único país europeu de pequena e média dimensão que exporta apenas 40% do PIB, contra mais de 100% da Irlanda e com todos os outros a exportarem entre 60% e 100%.

Por isso temos hoje a obrigação de saber que com exportações inferiores a 60% a economia portuguesa não é viável e que a prioridade dada pelo actual Governo ao mercado interno é a continuação anunciada do desastre.

Seguiu-se o erro da criação de um sector monstro de construção civil e obras públicas, que atingiu o nível insustentável de 16% do PIB com a governação de António Guterres, o qual chegou a primeiro-ministro acusando a “política de betão” de Cavaco Silva, quando a média europeia era de 6%. A maior parte do desemprego com que estamos confrontados ao longo deste século deve-se a este erro, bem como à política de baixos salários que resultou do incentivo dado à imigração a pedido das grandes construtoras.

A prioridade dada ao transporte rodoviário à custa do transporte ferroviário, quando a crise energética estava já presente e em todo o mundo, nomeadamente em Espanha, se apostava na ferrovia, também não ajudou a economia portuguesa com vista ao futuro. Finalmente, o endividamento do Estado sem controlo, nomeadamente através de esquemas caros como as parcerias público privadas, o parqueamento de dívida nas empresas públicas e o ataque feito ao sistema financeiro pelos governos de José Sócrates, tornou Portugal completamente dependente da União Europeia, do Banco Central Europeu e do FMI, no que já não foi apenas um erro mas um crime, que desejamos possa ainda ser devidamente avaliado e condenado.

Em resumo, a grave situação económica e financeira com que Portugal está confrontado resultou da má governação do País e apenas poderá ser ultrapassada quando se decidir fazer o contrário do que tem sido feito, em particular assumindo uma estratégia euro-atlântica com todas as suas consequências.

Artur Anselmo de Oliveira Soares, presidente da Academia das Ciências, um dos responsáveis do Instituto de Lexicologia e Lexicografia, vem recomendar a revisão do chamado “acordo ortográfico de 1990”, um falso acordo que nunca entrou em vigor e que tem prejudicado gravemente a língua portuguesa e a cultura portuguesa. Um documento foi aprovado. Louvados sejam os autores.

Aquela que foi uma ideia voluntarista, precipitada, irreflectida e irresponsável, sobretudo da autoria de Malaca Casteleiro, um académico da mesma Academia, e que hoje nos poderia fazer escrever “arquiteta” em vez de “arquitecta” ou “espetador” em lugar de “espectador”, entre centenas de outras bárbaras incongruências, esquecendo a etimologia, a história, a tradição e o engenho que nos levou, por prática escrita, a escrever “pára” quando se conjuga o verbo parar em lugar de “para”, contrariando a quem interessa a língua, criando até confusões graves em tempos verbais como “jantamos” e “jantámos”, vai finalmente levar uma machada quase letal.

A Academia das Ciências assume que o falso acordo está profundamente errado, e nem sequer é na questão dos hífens, é mesmo nas consoantes mudas e acentuação. A língua é um corpo vivo e não são meia dúzia de académicos que depois querem fazer uns cobres a editar e a fazer prontuários e dicionários, que podem impor uma vontade putativamente erudita mas que aparentemente é mais própria do bestunto de analfabetos rústicos e primários do que de professores universitários cujo raciocínio deveria ser culto, etimológico, secundário e terciário, percebendo a raiz e a prática do Português escrito e falado pelos portugueses e pelos outros povos utilizadores da língua.

Os “Subsídios para o aperfeiçoamento do acordo ortográfico de 1990” são uma machadada no putativo acordo mas não são a sua sentença de morte. Sou de opinião que o fruto das mentes brilhantes dos académicos chefiados pelo Malaca devia pura e simplesmente ser expurgado do nosso quotidiano. O português deveria ser desinfectado dos dejectos académicos de 1990, a língua não é propriedade dos escassos destroços decrépitos da academia, uma instituição anquilosada e anacrónica, uma instituição que funciona ex cathedra, muitos deles já na altura sem discernimento para ajuizar devido a provectas idades e ao facto de já não produzirem investigação científica ou sequer estarem actualizados.

O novo contributo parece ser um sinal de renovação da academia, é um documento responsável, que quer estabelecer pontes entre dois campos em conflito, afirma-se equilibrado porque quer conciliar. Mesmo assim contou com os votos contra de seis académicos, o que é motivo para recordar o soneto do Bocage sobre os “Vadios” que sentavam os traseiros na Academia (segue na orthographia original):

Não tendo que fazer Apollo um dia

Às Musas disse: “Irmans, é beneficio

Vadios empregar, demos officio

Aos socios vãos da magra Academia!”

“O Caldas satisfaça à padaria;

O França d’enjoar tenha exercicio,

E o auctor do entremez do Rei Egypcio

O Pegaso veloz conduza à pia!”

“Va na Ulysséa tasquinhar o ex-frade:

Da sala o Quintanilha accenda as velas,

Em se junctando alguma sociedade!”

“Bernardo nenias faça, e cague nellas;

E Belmiro, por ter habilidade,

Como d’antes trabalhe em bagatellas!”

 

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José Figueiredo

Professor Universitário

Comparemos os resultados económicos e financeiros de duas soluções políticas opostas: a Espanha registou o dobro do crescimento económico português em 2016, a criação de emprego em Espanha é quatro vezes superior à portuguesa e Portugal paga mais do dobro de Espanha para financiar a sua dívida pública.

O último ciclo eleitoral de Portugal e de Espanha foi praticamente coincidente. Enquanto em Portugal a maioria PSD/CDS foi a mais votada em 2015, nem por isso deu origem a um novo governo, sendo substituída por uma maioria anti-PSD/CDS. Em Espanha, a magra vitória do PP não conduziu a uma maioria negativa, isto é, não se conseguiram juntar os partidos anti-PP.

Do lado de cá da fronteira, foi habitual lerem-se analistas e articulistas a louvarem a nova solução governativa portuguesa; e, por comparação, relevaram um certo nacionalismo, do género “afinal os espanhóis são ingovernáveis, ao contrário dos portugueses, que arranjaram uma solução governativa criativa”.

Entretanto, os portugueses levam 15 meses de ‘geringonça’, enquanto os espanhóis levam poucos meses de um governo minoritário do PP, com a anuência temporária do PSOE e do Ciudadanos.

E, afinal, como estão os dois países da Península Ibérica?

Conforme se pode verificar na Tabela 1, a Espanha registou o dobro do crescimento económico português, em 2016. Paralelamente, a criação de emprego de Espanha é quatro vezes superior à portuguesa. Finalmente, a percepção dos investidores em dívida pública dos dois países ibéricos penaliza significativamente a dívida pública portuguesa: Portugal paga mais do dobro de Espanha para financiar a sua dívida pública.

Sendo assim, será que o caminho definido pelos políticos portugueses, em particular pelo PS e pelo Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, foi o mais adequado? Parece que não, pois os resultados apresentados são muito fracos. Isto é, não compensou aos portugueses terem optado por uma solução política criativa.

Não vale a pena arranjar as habituais desculpas para justificar os pequenos resultados. Não vale a pena arranjar bodes expiatórios, como no passado.

Afinal:

  • O preço do petróleo está em cerca de 55 dólares por barril, que é metade do seu valor de há três anos.
  • O BCE comprou em 2016 largos biliões de euros de dívida pública portuguesa, ajudando assim a que os ‘yields’ da dívida pública não sejam ainda maiores.
  • A relação Euro/Dólar é das mais baixas da última década, favorecendo as exportações portuguesas (início de 2017, 1€=1,05 dólares, face a 1€=1,40 dólares em 2014).

Paralelamente, o sector financeiro espanhol denota uma enorme pujança, face a um sector bancário português descapitalizado e mal-amado por muita classe política nacional (conforme Tabela 2).

A generalidade dos opinantes portugueses pensa que a banca só traz prejuízo para os contribuintes e que os banqueiros devem ser eliminados da economia. Esta visão é contrária às economias de mercado.

Poderemos mesmo afirmar que a força da banca ilustra a capacidade de criação de riqueza de uma nação. Ou seja, é importante eliminar os maus banqueiros, mas tem que se apostar em novos e fortes banqueiros. De outra forma, a economia não arranca. E, também aqui, a solução governativa denominada ‘geringonça’ não conseguiu gerir adequadamente o dossier bancário.

Parece até que o problema bancário se resume à “solução pública” da CGD, conforme se pode deduzir das múltiplas afirmações do Primeiro-Ministro António Costa. A este propósito, recordamos que nenhum país da União Europeia tem um banco público da dimensão da CGD!

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Documentos históricos recentemente revelados pela agência norte-americana de informações provam que nem toda a gente nos Estados Unidos estava de acordo com a política africana de John Kennedy: a ajuda da Casa Branca aos movimentos terroristas no Ultramar português não evitou, afinal, que eles se aliassem à União Soviética e acabou por revelar-se trágica para a Metrópole e para as populações africanas.

“Portugal: de Império a país pequeno” é o título de um dos importantes documentos que a Central Intelligence Agency (CIA) disponibilizou há pouco, ao abrigo de um programa de transparência estatal. Memorandos e outros documentos da CIA cuja relevância para a segurança nacional do país já tenha caducado podem agora ser consultados – e nesse lote encontram-se peças históricas relevantes para se compreender a posição dos Estados Unidos face a Portugal durante o período das guerras em África (1961 a 1974) e no período revolucionário que se seguiu ao golpe de 25 de Abril de 1974.

A parte mais interessante destes documentos diz respeito à política africana dos Estados Unidos nos anos 60. O início do terrorismo em Angola, em 1961, coincidiu com o início do mandato presidencial de John Kennedy – e sabe-se como os Estados Unidos apoiaram então, diplomaticamente e com financiamentos, os primeiros movimentos terroristas angolanos, em especial a UPA, antecessora da FNLA, cujo chefe Holden Roberto recebia de Washington uma tença mensal de 900 dólares.

Contudo, ao incentivar as forças anti-portuguesas em África, Kennedy ignorou deliberadamente os muitos relatórios que a CIA elaborou sobre as nossas províncias ultramarinas portuguesas antes mesmo de o terrorismo começar a semear a violência na província angolana do Congo, em 14 de Março de 1961.

A tese de John Kennedy e dos seus assessores do Departamento Africano da Casa Branca é bem conhecida: os Estados Unidos deviam apoiar o movimento independentista africano para evitar que este procurasse auxílio no bloco comunista. A ingénua convicção de Kennedy, de que assim os emancipalistas se manteriam “pró-americanos”, levou-o a estabelecer alianças contra-natura com dirigentes esquerdistas africanos, como Kwame Nkrumah, do Gana, e a manter na ONU uma perigosa política de entendimento com o bloco afro-asiático, em prejuízo de velhos aliados ocidentais como Portugal e a França.

Num dos relatórios da CIA agora disponíveis, datado de 1959 e intitulado “As perspectivas para Portugal”, os agentes norte-americanos avisavam a Casa Branca de que “estas possessões ultramarinas, que são consideradas pelos portugueses como partes integrantes de Portugal e não como colónias, representam os últimos vestígios de um passado orgulhoso, mas os territórios africanos também representam a sua melhor esperança de prosperidade futura”. Assim, a CIA recomendava à administração dos EUA que não interferisse na política ultramarina portuguesa, prevendo que Portugal se manteria um aliado vital da NATO mesmo que tivesse de combater para preservar a sua integridade nacional, como de facto sucedeu.

Mas Kennedy ignorou propositadamente todas as recomendações que contrariassem a política anti-ocidental dos seus assessores de tendências esquerdistas. Os EUA apoiaram a UPA e todos os movimentos de pretensa “libertação das colónias”, entrando em choque com o Presidente do Conselho português, Oliveira Salazar, e dificultando tanto quanto puderam a vida a Portugal na defesa do Ultramar. Assassinado em Novembro de 1963, Kennedy não viveu o suficiente para conhecer os resultados trágicos da sua política africana.

Em 1964, os EUA reconheciam aquilo que Portugal há muito que afirmava. No documento “Perspectivas a curto prazo para os movimentos nacionalistas africanos em Angola e Moçambique”, os norte-americanos admitiam que de nada servira o seu apoio aos movimentos terroristas, pois estes “provavelmente vão procurar ajuda, incluindo armamento, da URSS e da China comunista”. Em Moçambique, a CIA considerava já que “as forças armadas portuguesas e os serviços de segurança parecem ter o controlo da situação”, notando que “o movimento nacionalista moçambicano é mais importante em termos políticos do que como ameaça física”. E a CIA concluía: “Portugal pode conseguir manter o controlo de Angola e Moçambique por muitos anos”.

Em 1970, novamente contrariando a visão da “guerra perdida”, os serviços de informações dos EUA consideravam claramente que o conflito se inclinava militarmente em favor dos portugueses e que era necessário manter à distância a influência comunista em África. Nesse ano, um memorando do secretário de Estado Henry Kissinger dirigido ao Presidente Nixon recomendava que os EUA aliviassem o embargo de venda de armas a Portugal, notando que “um ligeiro relaxamento da política de fornecimento de armamento seria um gesto útil que diria a [Marcello] Caetano, agora que as negociações sobre os Açores se aproximam, que nós falamos a sério quando discutimos uma posição menos doutrinária” [em relação à posição portuguesa em África].

Os EUA reconheceram mais uma vez que Portugal tinha o conflito controlado, e que era melhor “evitar pressões sobre os portugueses” devido à “forma benigna como muitos africanos vêem Portugal”. E em Janeiro de 1974, a poucos meses do golpe de 25 de Abril, já analisavam concretamente formas de lidar com a reacção europeia à venda aberta de armas ao Estado português para combater a insurreição, algo que revela que, para os americanos, a guerra em África não se encontrava perdida.

Num documento datado de 1971, a CIA dissecava a política económica de Marcello Caetano, sucessor de Salazar, e assinalava a larga autonomia que o Governo português tinha concedido às Províncias Ultramarinas em 1970 (um estatuto não muito diferente das actuais Regiões Autónomas), e que no entender dos norte-americanos se destinava a “gradualmente preparar Angola e Moçambique, tanto economicamente como politicamente, para serem Estados multirraciais mantendo as suas fortes ligações com Portugal”. Os EUA acreditavam que, em vez da “descolonização exemplar” abrilista, era possível que Portugal viesse a conseguir formar “uma Comunidade de Estados de Língua Portuguesa”, caso se mantivesse fiel ao seu percurso, uma solução que permitiria “acomodar a orientação europeia portuguesa”.

Após o 25 de Abril, já com a hecatombe à vista, os agentes da CIA defendiam a preservação da presença portuguesa em África. Num relatório de Setembro de 1974, os americanos receavam pela prosperidade tanto das Províncias Ultramarinas como do território metropolitano, notando que “as relações económicas entre a metrópole e os três territórios [africanos] tem sido justas e de um beneficio mútuo”, visto que “nenhum dos lados tinha uma particular vantagem”. O documento adianta que o balanço comercial positivo que Portugal tinha com África era compensado pelas “grandes transferências Estatais para as províncias — 180 milhões só em 1973”.

O Portugal pós-abrilino apresentava já todos os sintomas da tragédia que fulminaria o País entre Setembro de 1974 e Novembro de 1975: a bancarrota estava à vista, depois de “a Junta [de Salvação Nacional] ter prometido quase tudo: inflação reduzida, ordenados mais elevados, mais investimento, mais regulação ambiental, comércio liberalizado, reforma fiscal, descentralização económica, uma melhor segurança social, e mais” – um cardápio que antecipava o “provável fracasso” do Portugal “dos capitães”.

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EVA CABRAL

No caso da TSU, o líder do PS Costa passou visivelmente a fronteira entre o optimismo (que o Presidente da República já qualificou de irritante) e o irrealismo que o levou a ter de negociar com o PCP, PEV e o BE medidas para lhe salvarem a face perdida perante os parceiros sociais quando a medida foi chumbada no Parlamento.

Depois do chumbo à redução da TSU, o primeiro-ministro António Costa protestou contra a posição do PSD, mas teve de encontrar de imediato uma nova medida que o PCP e o BE deixassem passar. Optaram pela redição do PEC, imposto que já tinha sido revisto em baixa no Orçamento de Estado para 2017 quando tinha descido de 1.000 para 850 euros. Agora levou mais uma facada de 100 euros e patrões e UGT parecem confortáveis com a nova medida de substituição da TSU.

Mas, com o caso TSU, o PS sentiu que está refém dos partidos à sua esquerda, com o PSD a utilizar o seu peso de maior partido no hemiciclo para votar sem condicionamento os vários diplomas agendados, e reafirmar mais uma vez que o PS só pode contar com os seus parceiros de ‘geringonça’.

Dentro da maioria parlamentar de esquerda, esta saída em falso do PS de Costa foi vista como um verdadeiro tiro no pé. Onde pensava que podia alargar pontualmente a sua base de apoio viu esta reduzida apenas à ‘geringonça’, o que pode ser uma limitação grave num ano de 2017 que se prevê de riscos acrescidos por factores nacionais mas também internacionais.

Para já, sabe-se que o PSD vai continuar a estratégia de desgaste da maioria de esquerda, optando por rejeitar ou esmiuçar as propostas legislativas avulsas, e preferindo alargar o debate à política do respectivo sector. Um rolo compressor para o Executivo PS.

O incómodo de Costa com este dossier da TSU foi total; e se encontrou rapidamente um plano B, tal ficou a dever-se ao facto de se tratar de um chumbo anunciado. No último debate quinzenal, o primeiro-ministro deu nota do seu desespero ao atacar fortemente o PSD. Considerou que o PSD demonstrou “irrelevância” política e que “não conta para nada no País”, já que falhou na tentativa de minar a concertação social e de fragilizar a maioria que suporta o Governo. Falando depois de o deputado independente da bancada do PS Paulo Trigo Pereira ter aberto o debate quinzenal, numa intervenção cuja parte final se destinou a criticar o PSD por ter chumbado, ao lado do PCP, Bloco de Esquerda e PEV, a descida da Taxa Social Única (TSU) dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, o mau perder de Costa foi evidente: “Não será graças ao PSD que os trabalhadores verão aumentado o salário mínimo nacional, nem será graças ao PSD que as empresas verão diminuídos os seus custos fiscais. Se o País dependesse do PSD, os salários continuariam a não subir e a carga fiscal continuava a não diminuir”, declarou.

A resposta de Passos Coelho não se fez esperar. O líder do PSD lembrou que António Costa só conseguiu atingir a meta de défice fazendo “exactamente aquilo que disse que não ia fazer”. Ou seja, cortes no investimento. Mais: “Não tem a coragem de vir ao Parlamento dizer onde fez os cortes”, acusou o ex-primeiro-ministro.

Para o líder social-democrata, António Costa não reage bem quando o PSD se propõe “desmascarar a fantasia, a demagogia e o populismo” do actual Governo. Pedro Passos Coelho referia-se ao facto de o primeiro-ministro não ter objectivamente respondido à pergunta: “Está em condições de dizer qual foi o saldo orçamental corrigido de medidas extraordinárias?”.

Acusando Costa de estar “a renovar as fantasias com que tem governado”, Passos fez as contas que Costa recusou apresentar. Adiantou que os números do défice apresentados por António Costa não têm em conta o corte de 956 milhões do investimento que estava planeado, o encaixe extraordinário com o PERES e outros factores extraordinários. Estima que, feitas as contas, o défice seria na verdade de 3,4% do PIB. “Este seria o défice de 2016 se excluíssemos as medidas extraordinárias que eu anunciei”, afirmou Passos. É a política do “faz de conta” dos socialistas.

Passos acusa, pois, António Costa de procurar “rebaixar o debate”, sem respeitar o Parlamento. A terminar, deixa uma certeza: o PS e o Governo contarão “por princípio com a oposição do PSD”. Mas, se alguma vez precisar do apoio dos sociais-democratas, o líder do PSD deixa um desafio: “Quando precisar do PSD para alguma coisa importante, primeiro peça”.

A crispação que o Presidente da República rejeita voltou, assim, ao debate político, e o caso da TSU poderá ser replicado noutras matérias como as PPP da Saúde ou no diploma sobre o caso da UBER, mas também em muitas outras iniciativas levadas ao Parlamento.

Globalmente, as perspectivas económicas e políticas não são de molde a deixarem grandes razões para o primeiro-ministro sorrir em 2017. Desde sempre se sabe que existe um mar de diferenças ideológicas entre o PS e o BE e o PCP. Em suma, o debate está mais ideológico e menos propício a optimismos.

PCP e a saída do Euro

Se no caso da TSU o incómodo do PS foi total, algumas iniciativas dos seus parceiros de esquerda são difíceis de engolir e criam engulhos na relação de Portugal com a Europa. Os comunistas saíram do seu Congresso de Dezembro com a intenção de lançar uma campanha a partir de Janeiro para discutir as consequências da moeda única e a “libertação da submissão ao Euro”. Ao mesmo tempo, os comunistas vão aproveitar um conjunto de acções de grande visibilidade para exigirem a renegociação da dívida pública e também o controlo do sistema financeiro.

A campanha comunista – que está atrasada mas vai ser concretizada, como tudo o que o PCP planifica – vai durar seis meses, de Janeiro a Junho de 2017, e o seu objectivo é “ampliar o esclarecimento da insustentabilidade dos constrangimentos e imposições da União Europeia, e a mobilização de vários sectores da sociedade para a necessidade e possibilidade da libertação da submissão ao Euro, pela produção, o emprego e a soberania nacional”.

Recorde-se que a iniciativa foi anunciada por Jerónimo de Sousa durante a conferência de imprensa sobre as conclusões do recém-eleito Comité Central do PCP. Os comunistas não esclareceram, no entanto, em que consistirá exactamente esta campanha: se em debates organizados, conferências ou propostas a levar ao Parlamento.

Recorde-se que o PCP tem defendido com insistência que Portugal deve estar preparado para sair da moeda única. Foi essa, de resto, a nota dominante do XX Congresso Comunista, onde vários e destacados dirigentes comunistas defenderem que o país deve estar preparado para deixar o euro, seja por iniciativa própria, por expulsão ou por implosão da estrutura europeia.

Com o País debaixo do escrutínio das instituições credoras, estas iniciativas do PCP criam instabilidade, por mais que Costa garanta a intenção de cumprir todos os compromissos europeus.

Jerónimo não se cansa de repetir que o PCP só está na ‘geringonça’ enquanto esta distribuir/devolver rendimentos cortados na fase da troika, mas que mantém a intenção de instaurar aquilo a que chama “um governo patriótico e de esquerda”, o que é manifestamente incompatível com a pertença de Portugal no projecto europeu.

Do lado do Bloco de Esquerda, a defesa da renegociação da dívida surge como uma verdadeira obsessão discursiva. Outro tema incómodo, quando a dívida portuguesa é a segunda mais elevada do espaço do Euro e as taxas de juro a dez anos estão no patamar dos 4% – bem acima da média do ‘stock’ da dívida portuguesa, o que deixa preocupados os credores numa altura em que as “ondas” vindas dos EUA e a prevista saída da Grã-Bretanha levantam preocupações acrescidas.

As agências de ‘rating’ não parecem estar inclinadas para uma revisão em alta da notação que atribuem a Portugal. Esta é a prova de fogo de que as medidas do Governo da ‘geringonça’ não convencem os credores.

Pressão no rating

A agência Fitch, que no ano passado deixou de atribuir uma perspectiva “positiva” ao nosso ‘rating’, recorda que Portugal é “um dos países mais endividados do mundo”. Federico Barriga Salazar, director da Fitch, foi claro durante a conferência que a agência realiza anualmente em Lisboa: para que o ‘rating’ suba e saia de “lixo”, terá de haver “mudanças estruturais”.

O analista responsável pela notação de risco de Portugal avisa que a agência estará atenta a qualquer solução para a banca (Novo Banco, crédito malparado) que afecte as contas públicas.

“A ligação entre o sector bancário e a dívida pública é muito importante. Estaremos muito atentos a qualquer solução que se encontre para o sector bancário que tenha impacto na dívida pública”, afirmou o analista, lembrando que não pode falar muito sobre Portugal porque está iminente uma nova decisão sobre o ‘rating’ de Portugal, que será conhecida a 3 de Fevereiro.

Ainda assim, Federico Barriga diz que Portugal “é dos países mais endividados do mundo, fica mal na fotografia na comparação com quase todos os países do mundo”. Esta é uma referência não só à dívida pública mas, também, à dívida no sector privado (empresas e famílias). Em Portugal “tem de haver mudanças estruturais para que mudemos o nosso ‘rating’”, explica o analista.

Quanto à Zona Euro, a Fitch acredita que o Banco Central Europeu (BCE) vai continuar numa atitude de estímulo monetário, mas a Zona Euro enfrenta riscos sobretudo políticos (populismo, eleições em vários países europeus, as negociações do Brexit).

Muito do que a Fitch decidir sobre o ‘rating’ de Portugal está dependente dos desenvolvimentos no sector bancário. E as perspectivas da agência para as entidades financeiras não são muito animadoras.

Em matéria de banca, “há fraquezas no sistema, os rácios de capital são baixos, os activos problemáticos são altos e a rentabilidade é baixa”, sintetizou Roger Turró, o analista da Fitch que acompanha os bancos portugueses durante a conferência de Lisboa.

Roger Turró refere que os aumentos de capital da Caixa Geral de Depósitos e do BCP aliviam um pouco a pressão, mas que ainda assim a preocupação sobre o capital dos bancos nacionais irá manter-se.

É que, além dos problemas que os bancos portugueses atravessam ao nível da rentabilidade e da qualidade dos activos, as exigências regulatórias são mais difíceis de contentar. E os níveis de capitalização dos bancos portugueses são dos mais baixos da Europa.

“Num contexto de mais requisitos de capital, isso significa que os bancos podem ter que ir ao mercado. O capital continua vulnerável e continua a haver pressão sobre a geração de capital”, referiu Roger Turró.

A Fitch afirmou que também do lado da qualidade dos activos, o sector bancário português apresenta um dos níveis mais baixos da Europa. E Roger Turró sugere que se avance para um novo enquadramento legal nas insolvências, que ajude a “acelerar as recuperações e a reduzir os activos problemáticos do balanço dos bancos”.

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A notícia, que até pareceria inventada para que um ficcionista pudesse gozá-la e glosá-la, é afinal verdadeira: na sua ânsia de popularucho (ele que acusa outros de “populismo”), o PS também queria dar ao povo mais dias de férias. A justificação, de rir à gargalhada, foi dada por um deputado socialista chamado Rui Riso: as férias aumentadas são precisas “para reforço dos laços dos trabalhadores com familiares e grupos mais vastos em que se integrem, gerando sentimento de pertença à família, à comunidade e tudo o resto”. Paradoxalmente, Riso conseguiu dizer tudo isto sem rir.

Que as divertidas deputadas Joana Mortágua e Isabel Pires (do BE), os impagáveis Rita Rato e José Luís Ferreira (do PCP e do PEV) ou o pândego André Silva (do não menos pândego PAN) fossem ao Parlamento reclamar esse sacrossanto “direito constitucional” ao ‘dolce fare niente’, acusando a tenebrosa Direita de ter “destruído” dias de férias no calendário só para “atacar os trabalhadores”, ainda vá que não vá. Já se percebeu que, no circo em que a “maioria de esquerda” se transformou, vale toda a sorte de acrobacia e salto mortal – e ainda dias antes a ‘troupe’ PEV/PAN tinha proposto (por mero desfastio e sem qualquer esperança de aprovação) que o Carnaval fosse declarado “feriado nacional obrigatório”.

Agora que o PS, ansioso por fazer também o seu número de contorcionismo, “concorde com o princípio”, já é circo a mais, pois junta ao delírio do palhaço pobre a estultícia do palhaço rico. O que a extrema-esquerda pretende (e os socialistas acham bem) é “desmantelar” as chamadas “majorações” de descanso anual em vigor e dar mais seis dias de férias ao pessoal, tudo completado com mais um dia por cada dez anos de trabalho prestado. Porque não? Vamos mas é todos de férias o ano inteiro, e o último a sair apaga a luz!

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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