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Miguel Mattos Chaves

A Comissão Europeia, por iniciativa do seu Presidente, Jean-Claude Juncker, apresentou um documento denominado “Livro Branco da Comissão Europeia sobre o futuro da Europa”. Analisemos as cinco propostas nele contidas, antecipando a participação de todos quantos queiram dar a sua opinião, séria e fundamentada, numa troca de pontos de vista informativa e que contribua para o verdadeiro esclarecimento dos portugueses. Por nós, está aberto este vital debate público!

Nas vésperas da Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo que se reunirá em Roma no próximo dia 25 de Março, destinada a celebrar o 60º aniversário da assinatura do Tratado de Roma, o tratado fundador das Comunidades Europeias, hoje União Europeia, a Comissão decidiu relançar o debate sobre o futuro da União.

Neste documento, a Comissão propõe cinco cenários para o futuro da União dos países europeus, agora a 27 com a saída do Reino Unido, no que se refere ao Modelo de Organização.

Este livro é apresentado como “uma contribuição da Comissão” e destina-se a proporcionar a abertura de uma discussão pública e alargada, sobre qual o Modelo de União que os Estados deverão adoptar para enfrentar o futuro, no seio das populações dos Estados-membros.

Cabe ao nosso semanário contribuir para informar devidamente os cidadãos de Portugal sobre o conteúdo do “Livro Branco”, e sobretudo sobre as propostas concretas nele contidas, de forma a que os nossos leitores, suas famílias, seu amigos, ou colegas de trabalho, possam saber em concreto, sem os famigerados “filtros”, o que está em causa.

Tratamos os nossos leitores como Seres Humanos inteligentes e capazes de ler e de perceber o que se propõe. Não os tratamos como outros órgãos, que afirmam que os portugueses não percebem nada sobre este tema.

Vamos então ao documento propriamente dito.

Como introdução Jean-Claude Juncker afirmou: “Há sessenta anos, os Pais Fundadores da Europa escolheram unir o continente mais pela força da lei do que pela força das armas. Podemos estar orgulhosos do que conseguimos até hoje”. E mais adiante: “Na celebração do 60º aniversário do Tratado de Roma, é tempo de uma união da Europa a 27 determinar qual a forma para o seu futuro”, acrescentando ainda que “o Livro Branco da Comissão apresenta uma série de diferentes formas, que deverão ser escolhidas pelos 27 Estados. É o princípio do processo, não o fim, e espero que agora tenha lugar um honesto e alargado debate”. E Juncker termina o seu discurso com a frase “temos o futuro da Europa nas nossas mãos”.

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Eva Cabral

A “boa notícia” de que no espaço da União Europeia se regressou a uma inflação virtuosa em torno dos 2% faz tremer as finanças e a economia de Portugal, por se saber que o BCE está agora pressionado a pôr um ponto final na política de estímulos que passava pela compra de obrigações dos países.

Com a nossa taxa de juro a dez anos em torno dos 4%, Portugal ficará em maus lençóis se Mario Draghi e o Banco Central Europeu acabarem com as “ajudas” aos Estados-membros no final deste ano.

Os avisos repetem-se, destacando-se nos últimos dias a voz de Teodora Cardoso, presidente do Conselho Superior de Finanças Públicas. A economista confirma que nestes anos “foi muito importante o BCE, mas não podemos contar com o BCE eternamente”.

Em Fevereiro, a taxa de inflação na Zona Euro atingiu os 2%, segundo os dados divulgados agora pelo Eurostat. Recorde-se que é a primeira vez em quatro anos que a subida dos preços acelera para um ritmo que já fica acima da meta do Banco Central Europeu (BCE), que pretende uma inflação “perto, mas abaixo de 2%” no médio prazo.

Com esta taxa, Mario Draghi, presidente do BCE, poderá ficar sob uma pressão ainda maior para acabar com os estímulos monetários à economia, que foram lançados com o propósito de fazer subir a inflação, que chegou a estar perto de 0% (um cenário igualmente indesejável).

Na verdade, o BCE utiliza medidas para calibrar a taxa de inflação para um valor ligeiramente abaixo dos 2% através da política monetária. Ou seja, quando a taxa de inflação se aproximou de 0%, criando riscos de formação de uma espiral de deflação na Zona Euro, a autoridade monetária liderada por Mario Draghi decidiu tomar medidas como a redução das taxas de juro (directoras, para zero, e dos depósitos, para valores negativos) e avançar com as compras de títulos de dívida pública e privada.

Estas compras de dívida têm sido essenciais para Portugal numa fase em que o país estava a sair de uma intervenção externa originada pela total irresponsabilidade dos Executivos socialistas de José Sócrates, que obrigaram a chamar a Troika e fizeram mergulhar os portugueses em anos de chumbo.

Agora, com a taxa de inflação a ascender aos 2%, sobretudo graças à evolução dos preços da energia (cuja queda também tinha provocado a baixa inflação dos últimos anos), torna-se maior a pressão sobre Mario Draghi para que o programa de compra de dívida – que tem sido decisivo para o acesso de Portugal aos mercados – não seja prolongado além do final do ano e, por outro lado, para que as taxas de juro também não caiam mais.

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Eva Cabral

O Fórum para a Competitividade considera “francamente optimista” a previsão de que Portugal conseguirá um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, depois de o valor do défice de 2016 ter sido atingido graças a medidas pontuais.

“O objectivo do défice de 2017 de 1,6% parece-me francamente optimista, com base no Orçamento do Estado de 2017 que foi apresentado. Recorde-se que relativamente a 2016, se não tivesse havido um conjunto de medidas adicionais durante o ano, o Orçamento inicial teria colocado o défice acima dos 3%”, lê-se na análise de Joaquim Miranda Sarmento sobre “Os riscos financeiros e económicos de Portugal em 2017”, que integra a Nota de Conjuntura do Fórum para a Competitividade, recentemente divulgada.

Entre as medidas extraordinárias referidas estão o programa de “perdão fiscal” lançado pelo Governo (PERES), corte de investimento e cativações, aumento de receita e corte na despesa, que em conjunto representam quase 2 mil milhões de euros.

O professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, diz que Portugal “parte para 2017 com um défice (sem medidas pontuais, que valeram no ano passado cerca de 0,5% do PIB), em torno dos 2,7%”, em vez do défice dos 2,1% do PIB em 2016 contabilizados oficialmente.

Além disso, afirma Joaquim Miranda Sarmento, as medidas tomadas pelo Governo “vão agravar o défice em 0,2 pontos percentuais, o que implica que o verdadeiro ponto de partida do défice ronda os 3%”.

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O produto interno bruto português em 2015 foi de 179.369,1 milhões de euros. Entre 2011 e 2015, anos de Governo de Passos Coelho, foram exportados cerca de 10.000 milhões de euros para offshores sem qualquer análise ou, aparentemente, cobrança pelo fisco. Essa dezena de milhar de milhões a dividir por cinco anos, admitindo uma saída uniforme de capitais, e a uma tributação média de 33%, corresponderia a cerca de 670 milhões de euros por ano de receita não cobrada pelo Estado em impostos. Essa receita não cobrada poderia ter reduzido em muito o défice, por duas razões: seriam capitais que não sairiam do PIB português, o que não é despiciendo, reduzindo o denominador dos cálculos; e, por outro lado, entrariam nas receitas do Estado, reduzindo por subtracção o défice ou a despesa pública.

Somar cerca de três mil e quinhentos milhões de euros às receitas do Estado em cinco anos teria tido um efeito extremamente benéfico na recuperação económica, na saída dos procedimentos por défice excessivo e teria mitigado a austeridade. Paulo Núncio, o secretário de Estado responsável pelo assunto, vem agora demitir-se de funções políticas no CDS, quando a sua responsabilidade perante o País supera largamente meras atribuições partidárias.

Seria conveniente esclarecer estas matérias com grande energia para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro, nomeadamente para saber se a acção do governante serviu para beneficiar colaboradores directos, amigos, empregadores ou associados antigos ou actuais e, no caso de Paulo Núncio estar inocente de qualquer dolo, para limpar o seu bom nome que neste momento atravessa um momento muito negativo perante a opinião pública.

Felizmente, como diz Assunção Cristas, estas transferências, por parte do próprio Governo PSD-CDS, podem ser tributadas por doze anos, podendo ainda a vir a sê-lo até 2023, pelo menos. Foi responsável, essa norma; mas, a ser realizada pelo actual Governo, vai beneficiá-lo de sobremaneira, com a injecção possível de mais de três mil milhões de euros em impostos. Se essas verbas entrarem nos cofres do Estado, quase se cobre o défice anual actual.

O Governo anterior, por provável incompetência ou por outras razões em que não quero crer, deu assim mais um terrível tiro nos seus próprios pés e pode culpar-se a si próprio de grande inabilidade, sem necessidade nenhuma, logo numa altura em que centra a sua oposição numa questão de tricas de trocas de mensagens de telemóveis e no assunto mais ou menos irrelevante de saber se o ministro prometeu explicitamente ou não uma isenção de declaração de rendimentos, ministro que vai reduzindo o défice em números históricos e que muito se rirá se encaixar os impostos destas transferências por culpa do anterior Executivo. Simplesmente ridículo, é tempo de Passos Coelho passar a pasta a outro mais competente e mais bem acompanhado do que Paulo Núncio ou Maria Luís Albuquerque.

Curiosidade interessante

Sabe qual foi o crescimento económico em percentagem do PIB em 1962, 1972, 1975, 1982, 1992, 2002 e em 2012? Respectivamente: 10.53 (Salazar), 10.38 (Caetano), -5.10 (vários), 2.16 (Balsemão), 3.13 (Cavaco), 0,77 (Guterres e Barroso), -4.03 (Passos Coelho). Tire o Leitor as suas conclusões.

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O melhor e o pior do que aconteceu a Portugal depois do 25 de Abril de 1974, aconteceu no sistema educativo. O melhor foi uma autêntica revolução cultural no acesso a todos os níveis de ensino, quando se compreendeu que saber ler, escrever e contar não era suficiente e se iniciou um processo virtuoso, no Estado e nas famílias, de valorização do conhecimento, o qual já tinha sido iniciado na reforma visionária de Veiga Simão no anterior regime. Quanto ao pior, aconteceu pouco a pouco, quando o sistema de ensino foi incapaz de compatibilizar ensino de massas com exigência e qualidade.

Acresce que, não existindo uma estratégia de desenvolvimento de médio prazo, o sistema de ensino iniciou um longo processo de contorcionismo político, que ainda hoje prossegue, entre exigência e facilitismo, entre formação humana e profissional, entre competências e comportamentos, entre divertimento e trabalho.

Sem nenhuma estratégia e sem descentralização, os diferentes governos alternaram políticas a um ritmo tal que comprometeram os resultados do sistema e destruíram o investimento de muitas famílias e de muitos milhares de jovens, que saíram do ensino com cursos pouco mais do que inúteis, tanto no mercado de trabalho nacional como internacional. Alguns tiveram mais sorte e estão bem por essa Europa fora, mas os menos afortunados ganham a vida com salários ridículos ou estão no desemprego, já que não é a mesma coisa ter uma licenciatura em Engenharia ou em Psicologia.

Além disso, todos sabemos que não há bom ensino sem bons professores, mas o que aconteceu foi uma explosão no acesso ao ensino de professores sem a preparação e sem a vocação necessárias, mas todos protegidos por sindicatos que, durante décadas, se dedicaram a proletarizar o sistema à custa de muitas gerações de jovens. Claro que, apesar disso, há milhares de professores que sobreviveram com grande qualidade, mas a sua valorização no conjunto do sistema é praticamente nula e, nesta como em outras áreas da sociedade portuguesa, o mérito não é reconhecido ou valorizado.

Além disso, o ensino em Portugal não constitui um edifício, é antes uma manta de retalhos cozidos à descrição de ministros e de governos, a mais das vezes de forma contraditória. Pessoalmente, há trinta anos que defendo a construção do edifício humano do conhecimento de que Portugal precisa como de pão para a boca, cujos alicerces são as creches e o ensino pré-escolar de qualidade, com transporte diário e alimentação. Isto é, a interrupção do ciclo vicioso em que vivemos há séculos, de pobreza e de ignorância, pode ser interrompido numa geração através de uma clara prioridade dada a este nível da formação das crianças portuguesas, nomeadamente das crianças pertencentes às classes sociais mais desfavorecidas.

O “eduquês”, que é um misto de preguiça mental e de parasitismo social, tem de ser eliminado de todas as escolas e de todos os níveis de ensino, sem contemplações.

O que está em jogo é a vida futura de milhares de crianças e de jovens portugueses, sendo que o futuro do País depende em grande parte do nível de exigência e de qualidade de todo o sistema de ensino. Exigência e qualidade que passa pelos professores que estejam no sistema e dos que nele entram e para isso há que ter a coragem de reduzir a importância dos direitos adquiridos e de iniciar um processo de valorização profissional dos melhores professores, acabando com a proletarização de uma profissão que só pode ensinar com qualidade se for livre para pensar e agir e tiver o justo reconhecimento.

Finalmente uma confissão, não sou um especialista de educação, mas tive a sorte de ter tido alguns bons professores que recordo com saudade, além da sorte de ter vivido o suficiente para entrevistar e contractar centenas de jovens para as empresas que dirigi e, forçado pelas circunstâncias, a compreender as virtudes e os defeitos do nosso sistema de ensino. Nesse processo, como pai e como empresário, compreendi que formar jovens é uma tarefa em que metade é amor e a outra metade é exigência e disciplina, num equilíbrio virtuoso e sem alternativa. Não é, nem nunca será, uma burocracia.

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Em 1998, mediante um referendo democrático, os portugueses disseram claramente “não” à ideia da chamada “regionalização”. Quase duas décadas depois, os políticos voltam à carga, mas de mansinho, não consultando o povo nem em referendo nem em eleições. Para a classe política, esta é uma questão deveras importante: milhares de bons empregos podem vir a ser criados para os amigos e companheiros de luta partidária, mas a conta fica para os portugueses pagarem.

António Costa quer, já em 2018, que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), um organismo até agora meramente administrativo, adquiram um cunho vincadamente político. Segundo a nova proposta de lei, a liderança destes organismos passa a ser eleita por um colégio eleitoral composto pelos autarcas da região em vez de ser nomeada pelo Governo de Lisboa.

O líder socialista pretende que, em 2019, uma parte significativa das responsabilidades do Estado central passe para estes organismos. O projecto apresenta-se bem camuflado, mas a pele de cordeiro não consegue esconder o lobo: trata-se, por outras palavras, do início da muito prometida, mas nunca concretizada, “regionalização de Portugal”.

De facto, na Constituição está previsto que uma parte das novas Assembleias Regionais serão compostas por membros eleitos “pelo colégio eleitoral constituído pelos membros das assembleias municipais da mesma área”, ficando assim António Costa e a classe política a metade do caminho da regionalização completa.

As linhas de batalha parlamentar desenharam-se de acordo com o poder autárquico de cada partido. O Bloco de Esquerda, cuja presença autárquica é quase irrelevante, manifestou imediato desagrado, e o CDS, pela voz do seu líder de bancada, Nuno Magalhães, afirmou que “é contra qualquer tipo de regionalização encapotada”. O PCP, defensor histórico da regionalização devido ao seu enorme poder autárquico a Sul do País, apenas se mostrou algo reticente devido ao facto de a presidência das ditas CCDR ser eleita pelos autarcas, mas ainda ter de prestar contas ao poder central. PS e PSD digladiam-se verbalmente, mas os social-democratas chegaram a aprovar planos que iriam permitir que as autarquias se organizassem em “comunidades intermunicipais”, com Presidentes eleitos por colégios eleitorais de autarcas.

A maioria da classe política é favorável à regionalização, apenas não se entende na forma como a mesma deve operar. Compreende-se: a regionalização do País oferece ganhos importantes aos políticos, incluindo um número de novas legislaturas e mais cargos executivos com poder de taxação e de contrair despesa. Segundo o último quadro-lei elaborado sobre o tema, cada Assembleia Regional adicionaria entre 40 e 60 novos deputados regionais à longa lista de cargos políticos no país, cada um dos quais teria mais funcionários contratados, benesses, e afins.

O que os trava é o facto de o projecto não ser popular entre o povo, tendo já sido chumbado no primeiro referendo feito acerca do tema, o que, conforme o Art.º 256º da Constituição, impede a sua aplicação visto que está previsto que deva haver um “voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional”.

Em Portugal, a solução da classe política para não convocar um temido referendo resume-se a aprovar a regionalização de forma silenciosa, com pouco ou nenhum debate público, criando regiões onde uma pequena elite autárquica irá passar a controlar enormes recursos do Estado. O debate democrático e necessário sobre se a regionalização deve ser feita fica, assim, completamente esquecido, apesar de muitos dos exemplos práticos da regionalização serem negativos.

Uma ideia problemática

No Reino Unido, o autor do plano de regionalização (parcial) do país, o socialista Tony Blair, já se confessou arrependido. Mas quando os socialistas estiveram no poder (e apesar de o Reino Unido ter uma forte estrutura autárquica, tendo cada “Council” vastos poderes) uma vanguarda “progressista” liderada por Blair decidiu “regionalizar” os poderes do Estado Central.

Pouco depois de a Escócia ganhar poderes autónomos, separatistas locais, com tendências ideológicas republicanas e socialistas, conquistaram o poder na região, e estão a usá-lo para tentar destruir o Reino Unido. A corrupção disparou, visto o hegemónico “Partido Nacional Escocês” (de cariz socialista) usar os vastos recursos da região para fins eleitoralistas. Recentemente, quase todos os assentos parlamentares na Escócia encontram-se controlados por este partido. Londres deu a esta região controlo sobre os órgãos de comunicação social públicos (cuja independência do poder tem vindo a ser questionada), sobre os hospitais, escolas e universidades. Medidas como o fim das propinas nas universidades certamente deram ao partido mais votos, mas em compensação o défice das contas regionais chegou aos 9,5 por cento do PIB em 2016, e em 20 anos de existência esta região autónoma acumulou 18 mil milhões de euros em dívidas.

Em Espanha, Mariano Rajoy luta activamente para manter o seu país unido face às forças separatistas, muitas delas radicais de esquerda, presentes na Catalunha, enquanto que a Bélgica, divida em regiões autónomas a partir de 1970, entrou numa espiral de ingovernabilidade devido à estrutura que adoptou. A incapacidade das várias regiões belgas para se entenderem em termos de policiamento deixou o radicalismo islâmico avançar quase sem controlo, levando alguns órgãos de comunicação a definir a Bélgica como um “Estado falhado” perante a total incapacidade de Bruxelas travar os terroristas escondidos no seu território.

Em Itália, onde as várias regiões receberam poderes extra para reduzir as disparidades entre o Sul e o Norte, o contrário aconteceu. Não só o Norte do país continua bastante mais desenvolvido, como as regiões do Sul foram tomadas pela máfia italiana e o aparelho do Estado se tornou um negócio lucrativo, com confrontos entre a população e o poder político devido a assuntos tão banais como a recolha do lixo.

Em Espanha, o custo de suportar a máquina política local significa que foram contraídos mais de 200 mil milhões de euros (mais do que PIB português) em dívidas. Várias regiões, usando os poderes que lhes foram concedidos, colocaram a “política do betão” em prática, sem controlo, construindo inclusive aeroportos e auto-estradas que nunca tiveram uso. No fim, dois terços do défice espanhol pertencem às regiões, não ao Estado central, e Mariano Rajoy foi forçado a colocar um travão na “regionalização” quando instituiu um limite à dívida que as mesmas podiam contrair.

Outros países também recuaram nos seus projectos regionalizadores. Em França, não só o número de regiões foi cortado em metade, como os seus poderes drasticamente reduzidos face aos medíocres resultados mostrados.

Muitos dos problemas identificados na regionalização pela Europa fora podem ser vistos nas regiões autónomas portuguesas. A Madeira deve quase seis mil milhões de euros, e os Açores devem mais de dois mil milhões. Em ambos os casos, a rotatividade democrática é muito baixa. Na Madeira, o mesmo partido encontra-se no poder desde que a autonomia foi aprovada, nos Açores o poder apenas mudou uma vez. Tanto PS como PSD governaram sem interrupções durante 20 anos.

Em ambos os casos lusitanos, no entanto, existem eleições livres, algo que no modelo a ser aprovado por Costa não acontece, passando os autarcas a ter vastos poderes para criar despesa e dívida sem qualquer controlo democrático, e ficando os portugueses com a conta para pagar e sem voz na matéria.

Exigia-se um debate mais vasto sobre a questão, e um referendo em que os portugueses se pronunciassem sobre o tema, mas a Assembleia da República parece mais uma vez não estar disposta a conformar-se à vontade popular.

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José Figueiredo

Economista e Professor Universitário

Para que se criasse um ambiente económico favorável ao aumento da riqueza a distribuir, seria necessário baixar a carga fiscal às empresas, reduzir a burocracia e criar uma imagem positiva do lucro. Como todos sabemos, nenhuma destas três condições faz parte do programa do governo do Dr. António Costa.

Após o fim do chamado Programa da Troika, muitos portugueses exultaram com o feito. Afinal, Portugal deixaria de ter a visita imposta dos representantes dos credores, impondo medidas ou fazendo sugestões mais ou menos insidiosas.

Ficou, assim, um País aparentemente mais livre, mas ainda fortemente condicionado. Assistiu-se posteriormente a alguma recuperação económica, nomeadamente quanto ao emprego e também no que se refere à recuperação das actividades relativas à exportação e ao turismo.

No 1º trimestre de 2013, a taxa de desemprego cifrava-se em 17,7%. Os últimos dados do emprego, referentes ao início de 2017, referem que cerca de 10% da população activa continua desempregada. Ou seja, houve uma melhoria significativa a nível do emprego, no período pós-Tróika.

Contudo, a taxa de desemprego reflecte apenas uma imagem muito superficial sobre a realidade económica de Portugal. Senão, analisemos por exemplo, a evolução dos trabalhadores portugueses que auferem o salário mínimo nacional, como se pode ver na Tabela.

Afinal, e de acordo com o Ministério do Trabalho, mais de um quarto da população portuguesa auferia o salário mínimo nacional, e quase um terço das mulheres portuguesas auferiam esse mesmo nível salarial, em 2016.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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Eva Cabral

O líder da CIP colocou-se ao lado dos partidos da extrema-esquerda que apoiam o Governo de António Costa ao afirmar que “será mais difícil a economia crescer enquanto a dívida estiver elevada”.

O tom e os fundamentos invocados para defender a reestruturação da dívida são diferentes, e até se afastam teoricamente das razões esgrimidas pela esquerda radical. Mas, em todo o caso, declarações como a do líder da CIP prejudicam sempre o País pelo aumento da percepção do risco sentido por quem se disponibiliza a comprar dívida portuguesa, com o inevitável aumento das taxas de juro.

Falando numa conferência organizada pela CIP – “Moldar o Futuro, o Imperativo do Crescimento” – António Saraiva, presidente daquela organização patronal, afirmou que enquanto a dívida pública se mantiver elevada o crescimento da economia portuguesa será mais difícil, mas excluiu o recurso a um perdão da dívida.

Para o líder dos patrões, a solução passa por uma “reestruturação”, sem que se esclareça o modelo. Em boa verdade, alguns pagamentos antecipados ao FMI, iniciados no Executivo de Passos Coelho e que se mantiveram no de António Costa, representam já uma “reestruturação de dívida”. Mas a margem para se percorrer este caminho é estreita quando a dívida pública continuou a aumentar em 2016.

António Saraiva é claro sobre o tema: “Reconhecemos que, enquanto a dívida pública se mantiver elevada, o crescimento económico [de Portugal] será mais difícil. Temos de aliviar o pesado fardo que o serviço da dívida tem, mas a solução não passará por perdão da dívida ou por pedidos unilaterais por parte de Portugal”.

Para o líder da CIP, o recurso a este tipo de medida “seria contraproducente” porque “elevaria o prémio de risco exigido pelos mercados” e nesse sentido “ fragilizaria ainda mais os bancos nacionais”.

António Saraiva adianta a posição de economistas que entendem que “a solução passará por uma reestruturação que aconteça pela positiva num contexto de mercado e resultante de políticas económicas que se traduzam em maior crescimento”.

“Os problemas com que a economia portuguesa se confronta, nomeadamente o desemprego e o endividamento público e privado, só poderão ser ultrapassados se criarmos as condições necessárias a uma significativa melhoria da competitividade que permita atingir taxas anuais de crescimento económico superiores a 3%”, adianta. Isto quando o crescimento de Portugal foi de 1,6% em 2015 mas voltou a baixar pata 1,4 % em 2016, o que preocupa os empresários.

Os níveis da dívida pública estão, segundo a CIP, a limitar um crescimento mais elevado, porque colocam constrangimentos à condução de uma política orçamental mais favorável ao crescimento e avolumam as pressões nos mercados financeiros internacionais que se reflectem nas taxas de juro e tornam o acesso ao crédito mais difícil.

Saraiva considera que só “o regresso à rota da convergência real com os parceiros da União Europeia” poderá garantir a prazo a prosperidade da economia portuguesa. A CIP entende que Portugal tem alternado entre a recessão e crescimento anémico e que a actividade económica no País está em níveis comparáveis aos de 2004, “longe de ter recuperado plenamente da crise”.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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Miguel Mattos Chaves

A mais importante Reforma do Estado que a Direita deve exigir é a completa mudança das Leis Eleitorais e dos Partidos. As leis existentes neste campo são más, afastam os cidadãos da política activa e permitem a formação de “clubes” de poder que, em benefício de pequenas “cliques”, só prejudicam o País.

Em anterior artigo procedi a uma distinção das bases filosóficas que distinguem o pensamento da Direita Conservadora, nos três níveis de Referências Humanas – individual, colectivo e transcendental.

Prossigo hoje a publicação desta visão, que tão arredada tem andado da política portuguesa e mesmo ocidental, com evidentes prejuízos para uma saudável rotação de poder que faça progredir a sociedade, no bom sentido.

E os valores que a Direita devia assumir, na minha opinião, prendem-se com os seguintes princípios:

– À cabeça, restaurar (através do ensino, da pedagogia pública) a existência real do binómio Direito-Dever, pois não há só Direitos. Todos têm também Deveres face aos seus familiares, amigos e compatriotas. Todos têm também Deveres face à Nação Portuguesa, que têm que cumprir;

– Restaurar pedagogicamente a necessidade de se voltar a Honrar a Palavra Dada, como forma de se organizar uma sociedade séria, sólida e ambiciosa;

– Afirmar a Soberania Nacional nos seus factores críticos: Política Externa, Defesa, Justiça, e Autonomia do Poder Político face a outros Estados; isto a par de uma cooperação necessária, nas outras matérias, com outras Nações com as quais partilhamos quadros de interdependência;

– Afirmar um Sim claro e inequívoco ao Combate pela Vida e uma recusa clara e inequívoca de todas as formas que atentem contra ela;

– Defender a Família como forma de organização da sociedade e factor equilibrador da mesma. A Família é a célula base da sociedade, é o cimento de uma sociedade activa que se quer forte, moral e psicologicamente; deverá ser apoiada e fortalecida a sua constituição e solidificação. Quanto mais numerosa, mais apoiada deve ser, por se tornar um contribuinte líquido da Paz Social e do Saldo Demográfico que se quer positivo.

– Demonstrar, com propostas concretas, a necessidade de se reformar o Estado de forma a colocá-lo ao serviço efectivo da comunidade; nomeadamente pela eliminação de serviços do Estado que mais não servem do que para dificultar a vida dos cidadãos e não para a facilitar; o aparelho do Estado é a organização da Nação que representa, e como tal deve agir em benefício da mesma.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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