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JOSÉ SERRÃODepois de Mário Soares e Manuel Alegre, eis que surge mais uma pérola no “anedotário” socialista sobre a prisão preventiva de Sócrates.

Desta vez coube a António Campos que, após a vista ao estabelecimento prisional de Évora, afirmou que a justiça, ao colocar José Sócrates na prisão, lançou “uma bomba atómica sobre a democracia” (sic).

Instado a esclarecer se as suas afirmações radicavam no facto de o sistema judicial estar a actuar e ter funcionado com o ex-primeiro-ministro como com qualquer outro cidadão, não hesitou em clarificar que a dita bomba atómica residia no facto de o sistema ter detido e mantido em prisão preventiva José Sócrates.

Começo a desconfiar que a água eborense ou os ares da capital alentejana provocam estados alterados de consciência ou meras alterações na percepção no espírito de tão “ilustres” cidadãos que se reclamam de pais da democracia e de pais da pátria e de pais de todos nós.

Na realidade, não podem tais figuras ignorar que a última reforma penal ocorreu exactamente nos governos de José Sócrates, como não podem ignorar que um dos valores basilares do nosso estado de direito constitucional é o da defesa intransigente do princípio da igualdade, ou seja de que ninguém está acima da lei e que todos são iguais perante a lei.

Sócrates foi o chefe do governo entre 2004 e 2011 e, cessando as suas funções, cessaram quaisquer tipos de privilégios ou prerrogativas inerentes ao seu cargo, mas jamais cessaram, nem podem, as suas obrigações como cidadão, mesmo que a si mesmo se considere um primus inter pares.

Acresce, ainda, que estes homens a quem a democracia muito deve, têm, amiúde, inundado os seus discursos com a propalada ética republicana, fundada e assente no facto de não serem, nem poderem ser, reconhecidos e respeitados direitos especiais de sangue ou outros, privilégios em função do nascimento e quaisquer tipos de títulos nobiliárquicos que não respeitem a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e entre si mesmos.

Reclamaria a mais elementar coerência que soubessem integrar nessa mesma ética a humildade democrática, sob pena de a mesma não ser mais do que uma figura de estilo ou de mera retórica, vazia de conteúdo, que soa bem aos ouvidos dos incautos e que devendo comprometer os seus autores mais não faz do que insuflar de ar os seus egos.

Chega de tantos paternalismos, chega de tantos sofismas e de tanta hipocrisia. Sócrates foi detido e está em prisão preventiva como qualquer cidadão que, sendo indiciado pelos mesmos crimes e estando nas mesmas circunstâncias, viu recair sobre si um despacho judicial que o prescreveu. Nada mais do que isso.

Insistir na teoria da cabala política e querer comparar Sócrates a um qualquer preso político – até com Mandela eu já vi alguém compará-lo – é distorcer a verdade, é querer branquear a realidade, é querer ensaiar uma teoria que não pode colher num estado de direito.

Os senhores em causa podem expressar amizades a quem bem entendem, não podem é subverter a realidade e pôr em causa a democracia, o Estado de Direito e a Constituição que nos rege.

A sua atitude não defende Sócrates (presumível inocente, como aqui já escrevi e defenderei até ao último momento), a sua atitude ofende a república, destrói a ética que tanto afirmam e pressiona de forma leviana a Justiça e o sistema judicial. Lamentável… como lamentável é o ruidoso silencio dos que usam e abusam da palavra e que nestas situações lavam as mãos como Pilatos.

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Os ricos investem em zonas ‘chic’ da capital. O comércio está com novo fôlego e todos os dias abrem lojas de artigos de luxo. Mas de volta está também o crime: a venda de droga no Bairro Alto preocupa as autoridades e o Governo já deu luz verde às câmaras de segurança.

Lisboa está na moda. Os últimos dois anos têm sido excelentes para o turismo da capital. A cidade recebe cada vez mais pessoas, a economia local ganha um novo fôlego e a autarquia arrecada financiamento que lhe permite e permitirá reabilitar algumas das áreas mais degradadas.

Paralelamente, e fruto do grande investimento em ‘marketing’ e comunicação, a cidade tem ganho grande notoriedade no estrangeiro, sobretudo devido às reportagens e artigos que dão conta de que Lisboa está na moda e tem alguns dos locais mais aprazíveis para visitar em toda a Europa, uma mistura de ânsia cosmopolita, praia, cultura e História – e por isso é presença assídua nos ‘rankings’ de viagens e turismo.

O Bairro Alto é a montra desse sucesso. São cada vez mais os restaurantes a abrir portas e volta a haver filas de espera na rua para se jantar – algo impensável há bem poucos meses. Algo mudou na economia.

As mercearias de bairro estão de volta. Ainda que pela mãos de chineses e indianos. A capital está com novo fôlego e poderá ajudar a dar um empurrão à restante economia nacional.

A crise parece não estar a afectar o comércio de rua em Lisboa. Sobretudo quando falamos no segmento de luxo. Só na Avenida da Liberdade abriram dez lojas no ano passado e oito este ano. Para 2015 está prevista a abertura de, pelo menos, mais sete marcas de luxo.

Quem anda pela Avenida tem que andar com cuidado, desviando-se constantemente de materiais de construção usados nas remodelações das lojas.

“Neste momento, o [sector do luxo] só não cresce mais porque não temos uma oferta suficientemente adequada aos requisitos exigidos pela procura”, disse Sandra Campos, directora de retalho da consultora imobiliária Cushman & Wakefield (C&W), citada pelo ‘site’ Dinheiro Vivo.

Segundo aquela responsável, “falta fazer a reabilitação de muitos imóveis, em várias partes da cidade, para criar espaços novos”. “E falta, por outro lado, apurar os primeiros resultados da alteração à lei do arrendamento. [Não fosse isso e] teríamos registado um número ainda maior de aberturas”, referiu.

O comércio de rua está vivo na capital e não é só na Avenida da Liberdade. Os números são claros: entre 2013 e 2014, abriram nas principais (e mais caras) zonas de retalho de Lisboa, incluindo o Chiado, a Rua Castilho, a Baixa e o Príncipe Real, quase 70 novas lojas.

“Os chineses continuam a ser os principais clientes deste tipo de marcas [de luxo]”, adiantou àquela publicação Patrícia Araújo, responsável de retalho da consultora Jones Lang Lasalle (JLL). Seguem-se brasileiros, angolanos e russos.

Em média, cada um destes estrangeiros gasta 871 euros por cada compra efectuada.

Habitação

lisbon-424609Nos últimos meses cresceu o investimento em habitação na capital portuguesa.

A Baixa e o Chiado são as preferidas dos investidores, mas também de jovens. Lisboa tem praia, rio, sol, temperatura, segurança… os ingredientes essenciais para se impor como uma capital do turismo.

Segundo um estudo publicado em Setembro pela consultora imobiliária Cushman & Wakefield, no primeiro trimestre a procura de casas em Lisboa subiu 60 por cento.

A zona onde se praticam os preços de venda mais altos é o Parque das Nações (3.625 euros por metro quadrado), mas zonas até há pouco consideradas menos apetecíveis em termos de residência de prestígio, como a Avenida Almirante Reis, podem vir a tornar-se bairros preferidos pela classe média no pós-crise.

A Baixa e o Chiado são as preferidas dos investidores, mas também de jovens. São eles que impulsionam a reabilitação de casas velhas.

Nas classes média e média-alta, os casais com filhos pequenos e os casais reformados procuram, sobretudo, casas na zona do Parque das Nações. Esta preferência estende-se a muitos estrangeiros, nomeadamente chineses, franceses, angolanos e brasileiros.

O facto de ser uma zona de construção recente e a vantagem de estar perto de transportes e do comércio são as grandes mais-valias. Sem esquecer a vista para o rio e o facto de ser uma das zonas com mais condomínios com segurança 24 horas por dia.

Os privilégios pagam-se: um T1 na parte mais central do Parque das Nações pode chegar a 250 mil euros. Em 2013, a Remax vendeu (a chineses) um T4, com terraço e piscina, por 1 milhão e 200 mil euros.

Mas há outras zonas procuradas por quem tem algum dinheiro. É o caso de Campo de Ourique e Rato (zonas centrais), mas também Telheiras (zona mais sossegada).

Taxa turística avança

Com este novo fôlego, surgem os oportunistas do costume.

A Taxa Municipal Turística de Lisboa, que prevê a cobrança de um euro a cada passageiro que desembarque no aeroporto ou no porto da capital, para além de uma sobrecarga nas dormidas turísticas, que pode ir até aos sete euros por pessoa, foi aprovada pela autarquia da capital – liderada pelo socialista que quer ser primeiro-ministro mas que, “para já”, não larga a Câmara, ao contrário do que solenemente prometera no passado caso viesse a liderar o PS.

A proposta foi debatida em reunião de Câmara e foi aprovada, com os votos favoráveis do PS e movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas) e contra do PSD, PCP e CDS-PP.

A partir de Abril do próximo ano, todas as pessoas que visitarem Lisboa por via área, e não residirem no país, vão estar sujeitas à taxa de um euro. Inicialmente, a Câmara propusera que apenas se exceptuassem os residentes da capital.

A entrada em vigor da cobrança no porto de Lisboa foi alterada, passando para 1 de Janeiro de 2016. Nesta mesma data entrará também em vigor a taxa sobre dormidas.

O vice-presidente do município, Fernando Medina, afirmou que a Câmara dá assim “resposta ao fundamental das objecções levantadas” durante o período de consulta pública, entre 20 de Novembro e 3 de Dezembro, tentando não abranger “pessoas que não estão na condição de turista”.

Fernando Medina referiu que ainda não está definida a forma de cobrar a taxa no aeroporto, que dependerá de um protocolo com a ANA/Aeroportos de Portugal. Mas, à partida, “o pagamento será feito directamente no bilhete de avião” e, caso não seja possível aplicar logo as isenções, haverá “um mecanismo de reembolso”.

Ou seja, quando cheira a dinheiro, os nossos políticos pouco se preocupam com o cidadão. O saque é momentâneo e nem esperam que o País se levante da fossa onde estes responsáveis políticos o colocaram.

Contestação

tram-535946Em declarações à agência Lusa, o vereador social-democrata António Prôa questionou: “Como é que é possível [a Câmara] não cobrar a quem vem de automóvel e de comboio” a Lisboa, na condição de turista e que não reside no País?

Para António Prôa, a designação de taxa não se adequa: “Quem chega a Lisboa e vai para Sintra, Cascais e Fátima, não tem nenhum serviço prestado só por aterrar no aeroporto”.

Também o centrista João Gonçalves Pereira tem “dúvidas se é uma verdadeira taxa, se não é um imposto”, por não implicar qualquer serviço.

Quanto às dormidas, a taxa só entra em vigor em 2016, tendo um custo máximo de sete euros por pessoa. Estarão isentos “os hóspedes cuja estada seja motivada pela obtenção de serviços médicos”, de acordo com os anexos à proposta agora aprovada.

Do lado do PCP, Carlos Moura perguntou se “um advogado de uma outra parte do País que tem de pernoitar em Lisboa” é considerado turista, já que terá de pagar a taxa de dormida.

A Taxa Municipal Turística vai financiar o Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, que também foi aprovado na reunião da semana passada, com os votos contra do CDS-PP e PCP, abstenção do PSD e votos favoráveis dos socialistas.

Na reunião foi ainda aprovada a criação de uma Taxa Municipal de Protecção Civil, que visa financiar investimentos no sector, contando com os votos contra da oposição. Esta taxa vem substituir a de conservação e manutenção dos esgotos, que se junta à do saneamento.

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Onde pára a polícia?

As ruas que ligam o Príncipe Real ao Bairro Alto e o Bairro Alto ao Cais do Sodré, em Lisboa, têm registado uma vida bem diferente da habitual.

Na semana passada, os repórteres d’O DIABO foram constatar isso mesmo. Durante a semana, bem depois da meia-noite, circular pelos passeios destas ruas é uma autêntica prova de obstáculos.

São centenas de portugueses e turistas que se divertem em plena rua a caminho dos bares da zona. A música e o ambiente nocturno festivo contrastam em muito com o ambiente registado há poucos meses, exactamente às mesmas horas.

Mas o lado negro da Velha Lisboa também regressou em força: a venda de droga, por exemplo. Na passada semana, os repórteres deste jornal foram abordados sete vezes em plena rua – entre o Príncipe Real e o Cais do Sodré – por traficantes de estupefacientes.

O sentimento de insegurança instala-se e a presença policial que se vê nestas zonas ao fim-de-semana terá que ser repensada também para durante a semana. Ainda que os meliantes já conheçam os esquemas policiais: quando as carrinhas da PSP surgem, a venda de droga muda de lugar.

Actuando geralmente aos pares, estes vendedores abordam discretamente quem passa. A proposta resume-se a um discreto e quase inaudível “queres erva?”.

Os agentes da autoridade conhecem o esquema, mas pouco conseguem fazer, uma vez que quem aborda geralmente não tem consigo grandes quantidades de droga.

Os fornecedores misturam-se entre a multidão à espera do sinal para abastecer.

Videovigilância

portugal-105880Por saber deste aumento de turismo no Bairro Alto – e consequente aumento de actividades ilícitas – a Secretaria de Estado da Administração Interna renovou a autorização para o funcionamento das câmaras de videovigilância.

As câmaras de videovigilância no Bairro Alto entraram em funcionamento a 22 de Maio deste ano, com uma autorização para o seu funcionamento durante seis meses, após o contrato para a instalação do sistema ter sido assinado pela Câmara de Lisboa em Outubro de 2012.

Dada a aproximação do fim do prazo para funcionamento do sistema, a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública pediu ao Governo para renovar a autorização, que passará a ter efeito por um período de dois anos a contar de 23 de Novembro, segundo o despacho já assinado pelo secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna, Fernando Alexandre.

“Tendo em consideração os fundamentos apresentados pela Direcção Nacional da PSP, nomeadamente o relatório estatístico da criminalidade registada no Bairro Alto, considera-se que está comprovada a manutenção dos fundamentos invocados para a concessão da autorização, preenchendo o sistema todos os requisitos legais e regulamentares”, pode ler-se no despacho.

De acordo com dados enviados à agência Lusa pela PSP, entre Maio e Setembro registou-se uma diminuição do número mensal de ocorrências, de 66 para 50.

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Originalmente publicado na edição de 17 de Dezembro de 2014

A prisão de Sócrates já obrigou os socialistas a abandonarem o discurso de “rei na barriga” com que se preparavam para enfrentar as próximas eleições. Agora, a evolução da economia internacional parece favorecer ainda mais as perspectivas da coligação PSD/CDS.

Os motores das máquinas de campanha eleitoral já estão a aquecer: dentro de nove meses haverá um novo sufrágio para decidir a composição da Assembleia da República. Até lá, espera-se um combate de “narrativas” entre os partidos do Governo e a máquina partidária de António Costa.

Era esta a mesma máquina partidária que, até há algumas semanas, exigia eleições antecipadas o mais rapidamente possível: o seu líder já tinha sido consagrado primeiro-ministro pelos “opinadores” políticos e pelas sondagens.

Quem ouvia os socialistas arriscava-se a ficar convencido de que Costa já era mesmo o novo chefe do Governo, separado do poder apenas pela maçada de ter de submeter-se à lei, neste caso a que rege as datas eleitorais da Assembleia da República.

Entretanto, José Sócrates foi detido e essa exigência esfumou-se tão rápido como tinha aparecido. Pedro Passos Coelho ganhou nove meses para reverter o que se considerava um facto consumado: a vitória do Partido Socialista nas eleições legislativas.

Segundo duas das mais recentes sondagens, o Partido Socialista averba neste momento 38 por cento das intenções de voto dos eleitores. Este valor, embora seja ainda superior ao das intenções de voto nos dois partidos da coligação, não permite a Costa alcançar maioria absoluta.

Mas o importante a reter é que, mesmo depois de quatro anos de duríssimos cortes e de austeridade profunda, os partidos que dirigiram o País durante esse período estão a apenas dois por cento do empate com o PS.

As fracas expectativas eleitorais do PS, quando comparadas com o discurso de “rei na barriga” com que massacraram os portugueses durante meses, podem ainda piorar se a conjuntura externa continuar, como tudo indica que acontecerá, a favorecer cada vez mais o actual Governo.

Dizem os mais ferrenhos defensores de Sócrates que o habitante da cela 44 do Estabelecimento Prisional de Évora não foi um mau governante e que não esbanjou o erário público em obras megalómanas e desnecessárias deixando o país na bancarrota.

Não: segundo eles, José Sócrates foi vítima da “conjuntura externa”, logo estaria absolvido de todas as culpas na humilhação nacional que resultou do seu longo consulado.

Recessão mundial

Já Passos Coelho, eleito poucos meses depois do início da derrocada, é, segundo a “narrativa” socratina, um vilão sádico que quer destruir Portugal, e não apenas um político obrigado a tomar decisões difíceis sob pressão externa.

É curioso como, para os socialistas, a conjuntura internacional é tão importante num momento e tão irrelevante no outro: um “doublethink” digno de Orwell.

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A visão que a esquerda quer passar…

A “grande recessão” não foi a única causa da bancarrota nacional: a economia do País já estava estagnada, com taxas de crescimento nulas, desde 2000.

Antes disso, décadas de má gestão criaram um Estado excessivamente grande e esbanjador.

Adicionem-se seis anos de endividamento por culpa do Governo de José Sócrates e, no fim, a crise económica mundial apenas foi a chave que abriu a caixa de Pandora.

Concorde-se ou discorde-se das suas políticas, Pedro Passos Coelho teve de lidar com os efeitos de 40 anos de má gestão ao mesmo tempo que todo o mundo Ocidental enfrentava uma grave crise económica.

Durante esse período viu protestos, viu a sua popularidade a cair a pique, foi arrasado diariamente nos Media pela sua política de austeridade (até por elementos do seu próprio partido). O desemprego manteve-se alto durante quase todo o seu consulado e a economia insistiu em continuar em recessão: entre 2011 e 2013, Portugal sofreu 30 meses de recessão, uma das mais longas de sempre na nossa História.

Há anos que sucessivos governos dizem que o ano seguinte é o da “retoma”. Tal como na história do Pedro e do Lobo, os portugueses já começaram a ignorar tais promessas, e os governos começam a ter alguma vergonha de as fazer.

Mas 2015 parece que pode mesmo, finalmente, ser o ano.

Petróleo em colapso

O preço do barril de petróleo encontra-se em queda acentuada, tendo chegado quase aos 50 dólares. Em comparação, há que ter em conta que em 2012 o preço do barril chegou a alcançar mais de 120 dólares.

Lentamente, por razões ligadas ao ciclo de fornecimento, o preço da gasolina e do gasóleo também descerão. A influência que esta queda pode ter é significativa para Portugal.

Recentemente, o banco Suíço UBS fez um estudo sobre o impacto do preço do petróleo em várias economias nacionais. Como esperado, e já noticiado pelo nosso jornal, economias dependentes da produção deste recurso, como a Rússia, estão prestes a sofrer um enorme golpe. Inversamente, Portugal é dos países mais beneficiados, sendo que o estudo prevê que o PIB português em 2015 possa vir a subir 0,3 por cento por cada decréscimo de 10 dólares.

Caso estes números se confirmem, e tendo em conta um decréscimo já concretizado na ordem dos 40 dólares, a economia nacional poderá crescer 1,2 por cento só devido a este fenómeno, independentemente de todos os outros factores positivos.

Sublinhe-se o efeito positivo que esta nova conjuntura poderá representar para as empresas em 2015. Caso a queda do valor do petróleo se mantenha, o custo do transporte de mercadorias decrescerá sensivelmente, bem como o preço da electricidade (partindo do princípio de que os organismos reguladores funcionam).

Devemos ressalvar que o Governo planeia introduzir impostos “verdes” sobre a gasolina e o gasóleo, o que significa que o seu preço provavelmente não descerá tão a pique como em outros países.

Mesmo assim, o impacto continuará a ser positivo, embora não directamente, visto que mais dinheiro irá ser canalizado para assegurar a estabilidade das contas nacionais, possivelmente abrindo caminho a uma descida de outros impostos.

Seja como for que o governo decida aproveitar esta “prenda” inesperada, o facto é que a economia beneficiará e que o desemprego poderá registar mais uma queda acentuada.

Exportações sobem

O nosso País tem um sector exportador reduzido, em comparação com outros países europeus. Com menos de metade da nossa população, a pequena Irlanda exporta o dobro de Portugal, por exemplo.

No entanto, este é um sector que não pode ser ignorado. Não é só o Estado Português que se encontra excessivamente endividado, as empresas e as famílias também o estão.

A dívida externa do Estado, neste momento, supera os 130% do Produto Interno Bruto, mas se somarmos a dívida das famílias e das empresas chegamos à aterradora conclusão de que Portugal deve ao estrangeiro o equivalente a 400% do seu PIB.

Embora um aumento das taxas de consumo seja desejável, estas não poderão mais basear-se em dívida: a solução reside na entrada de capital externo em Portugal. Uma das melhores vias para tal acontecer é vender aos outros países mais produtos e serviços do que aqueles que lhes comprarmos.

Também neste aspecto, Passos Coelho poderá ter sorte. A recessão obrigou os portugueses a grandes transformações, e uma delas foi a mudança de mentalidade de muitas empresas que passaram a ter uma visão global em vez de se concentrarem apenas no mercado interno.

Portugal conseguiu, finalmente, equilibrar a sua Balança Comercial em 2012, após 70 anos de défices crónicos. Em 2013 entraram no país mais três mil milhões do que saíram; e informações provisórias indicam que este valor aumentou em 2014 e continuará a aumentar em 2015.

Portanto, boas notícias para a actual coligação no poder. Uma Balança Comercial positiva é um grande primeiro passo para a consolidação da retoma económica, que deverá acelerar no próximo ano.

BCE abre cordões à bolsa

hand-517114O Banco Central Europeu, criado sob forte influência do Bundesbank alemão, tem seguido ao longo da actual crise uma política altamente controversa.

Os burocratas do BCE valorizam a inflação baixa acima de tudo, mesmo acima do pleno emprego e do crescimento económico.

Talvez seja por essa pesada influência germânica que o BCE adoptou uma política monetária que favorece imensamente a Alemanha e prejudica os países com mais dificuldades: falamos, claro, da decisão de manter o Euro a um valor demasiado elevado.

Tanto os Estados Unidos da América como a China tomaram posições completamente inversas, deixando o valor da sua moeda cair de forma a reforçar a sua posição comercial.

Mas todos os dados indicam que o BCE será forçado a inverter o curso em 2015. A política de inflação baixa a qualquer custo colocou várias economias europeias à beira da deflação, um fenómeno económico caracterizado pela queda do valor dos bens e serviços, que a médio prazo retira o incentivo à produção (visto que certos bens são produzidos por valores mais altos do que os da venda) e causa geralmente enormes crises económicas. Muitos economistas consideram que a deflação é mais destrutiva do que a inflação elevada.

É por esta razão que se considera que o BCE será forçado a adoptar uma política de “flexibilização quantitativa” ou, em termos mais simples, o Banco irá criar mais dinheiro, que depois será usado para comprar divida soberana e para investir nas empresas.

A esperança dos técnicos é de que os Estados e o sector privado possam voltar a ter poder de investimento, dinamizando a economia. Estas são boas notícias para o Governo português, que até agora pouca ou nenhuma margem de manobra teve para contrariar o elevado desemprego.

No pico da recessão, o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, não se cansava de recordar: “Não há dinheiro”. Agora parece que já vai haver algum.

A redução do peso da dívida permitirá ao Governo investir mais em programas de apoio ao desemprego, que já algum sucesso tiveram. Aliás, um estudo recente revela que um terço dos novos empregos poderá ter já resultado destes programas.

Até o arauto máximo da austeridade, o FMI, já incentivou oficialmente o Governo a adoptar mais medidas deste género (embora a ideia inicial fosse um corte brutal no ordenado mínimo…).

Excluindo alguma crise no seio da coligação, o Governo tem agora nove meses para pôr em prática, finalmente, um programa relativamente independente de pressões externas. Durante este período, a máquina eleitoral de António Costa terá de convencer os portugueses de que possui um plano melhor.

Aliás, a máquina eleitoral de Costa terá de convencer os Portugueses que possui um plano, visto que até agora pouco mais o PS delineou do que algumas ideias vagas. Costa contava chegar ao poder sem dizer muito, impulsionado pelo descontentamento gerado por uma economia em desagregação.

Pelos vistos, não será esse o caso, e terá agora de mostrar como planeia fazer diferente.

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Na Madeira, os funcionários da Administração Pública vão reger-se pelo antigo horário das 35 horas semanais, graças a uma porta deixada aberta pelo Tribunal Constitucional. No Continente, o Governo pressiona as autarquias para passarem a 40 horas semanais, mas mais de metade delas mantém o regime reduzido. Ninguém se entende.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução que mantém o período normal de trabalho dos funcionários da Administração Pública regional nas sete horas diárias e 35 semanais.

A decisão já foi publicada no Diário da República, referindo no seu preâmbulo que a deliberação “não deixa de significar a manifestação de uma clara vontade política, por parte da Região Autónoma da Madeira, de repor direitos adquiridos pelos trabalhadores do sector da Administração Pública, mesmo que tenha sido contrariada por decisão do Tribunal Constitucional”.

Este Tribunal considerou constitucional o aumento do horário de trabalho para quem desempenha funções públicas. No entanto, nada impede que, através da via da contratação colectiva na Madeira, se proceda à legítima reposição das 35 horas semanais.

A Assembleia Legislativa da Madeira considerou que o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais atentaria contra direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, que provocaria consequências negativas na conciliação entre a vida profissional e familiar e que aquele aumento de carga horária não seria acompanhado por uma actualização salarial, o que agravaria a qualidade e quantidade da prestação do trabalho.

Após esta resolução, o Governo Regional poderá assinar o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública para repor as 35 horas. E com a “maior urgência” deverá ainda concretizar em todos os sectores e serviços da Administração Pública regional a reposição dos direitos.

Autarquias sem o mesmo poder

A decisão da Madeira surge depois do finca-pé autárquico no Continente. Porém, um ano depois da aprovação do horário de 40 horas semanais no Estado, o Governo recebeu da Procuradoria-Geral da República a resposta às dúvidas levantadas sobre o poder do Executivo para autorizar horários de 35 horas acordados por várias autarquias com sindicatos do sector.

De facto, os acordos entretanto efectuados só são válidos com autorização do Governo. Sem esse aval, os horários reduzidos são ilegais e não podem manter-se no futuro. Concretamente, no início do ano, das 308 câmaras municipais só 113 cumpriam o horário de 40 horas, isto é, 195 estavam e estão a aplicar o horário de 35 horas sem o acordo do Executivo.

Em comunicado, o Ministério das Finanças explicou que o Governo iria “dar resposta fundamentada às propostas de ACEEP remetidas pelas Autarquias Locais e desenvolver os necessários processos negociais no sentido de se alcançar o entendimento e consenso quanto aos diversos aspectos das propostas”.

Cerca de 63% das câmaras municipais estavam a aplicar as 35 horas semanais de trabalho. Isto significa que, dos 308 municípios portugueses, 195 mantêm o regime anterior.

Entre estes contam-se, por exemplo, as autarquias de Lisboa, Sintra, Marco de Canaveses ou Amarante. Em sentido contrário, 113 municípios (cerca de 37%) aplicam as 40 horas de trabalho definidas na lei aprovada na Assembleia da República por PSD e CDS, com os votos contra de toda a oposição. É o caso do Porto, Penafiel ou Baião.

Este duplo comportamento perante a lei só é possível porque o Tribunal Constitucional, no acórdão em que declarou a constitucionalidade do diploma do Governo que aumentou para as 40 horas o horário de trabalho da Função Pública, deixou uma porta aberta que admite as 35 horas em novos contratos colectivos de trabalho.

Pressão local

Mas se a Madeira usa essa brecha legal para permitir aos funcionários públicos trabalharem 35 horas por semana, porque é que a regra não se aplica a todo o País?

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) enviou uma carta a todos os presidentes de câmaras municipais e juntas de freguesia do continente apelando para que mantenham o horário das 35 horas semanais.

Em declarações ao “Jornal Económico”, o secretário-geral do Sintap, José Abraão, afirmou que “já há algumas câmaras que, devido à pressão do Governo, começam a hesitar em aplicar o horário das 35 horas que foi acordado” com as estruturas sindicais.

Recusando dar exemplos de autarquias onde essa situação se verifica, sublinhando que “já são algumas”, o dirigente sindical condena aquilo que considera serem “manobras dilatórias” do secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, com o objectivo de criar obstáculos à negociação colectiva e impor as 40 horas em todos os serviços públicos, incluindo as autarquias.

“A pressão do Governo, nomeadamente através do comunicado sobre o parecer da Procuradoria-Geral da República, onde avisa que as autarquias estão em situação ilegal ao aplicarem as 35 horas, é lamentável”, frisa José Abraão.

Na carta enviada aos municípios, o Sintap apela aos autarcas para que mantenham as 35 horas semanais de trabalho “até que se encontre uma resolução definitiva para o problema que foi criado pelo Governo” e esperando que não sigam “o mau exemplo do Executivo, recusando a imposição das 40 horas semanais”.

O Sintap já enviou uma queixa ao Provedor de Justiça a solicitar que o processo seja avaliado pelo Tribunal Constitucional. O mesmo fizeram 16 dos 18 presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa.

Menos 1.800 funcionários públicos a partir em Janeiro

A Administração Pública vai iniciar 2015 com menos 1.800 funcionários, que passam à aposentação.

Os Ministérios que registam mais saídas são o da Educação, Saúde e Ambiente e Ordenamento do Território. Mas, em termos relativos, merece destaque o da Justiça. Mais de 200 pessoas passam à reforma e uma esmagadora maioria pertence à carreira dos funcionários judiciais.

À semelhança do que aconteceu nos últimos meses de 2014, o novo ano também começa com um corte substancial no número de efectivos nas forças militares e de segurança.

Entre os novos aposentados, cerca de três dezenas vão receber reformas superiores a quatro mil euros e um deles vai passar os 6.500 euros.

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Um casal na prova dos nove

PAULO FERRERO 

Só quem a vive, à perda, o pode ter, ao sentimento dela, e aquilatar do drama daquela e de quão terrível este pode ser. E é do sufoco desse labirinto pessoal, tantas vezes intransmissível, que nos dá conta “O Desaparecimento de Eleanor Rigby: Eles”, o filme-estreia de Ned Benson, feito história de amor com “A”.

Um amor por vezes involuntariamente tortuoso, fruto de um complexo de culpa imaginário e recíproco, num filme que é um ‘puzzle’ de detalhes e delicadezas, onde nem interessa saber bem o porquê das várias pontas soltas do enredo, o que interessa mesmo é cuidar daquele casal, “deles”, dele e dela, e resgatá-los aos destroços da/s célula familiar.

Neste melodrama, que bem podia ter saído da “Nouvelle Vague”, nunca a narrativa envereda pela linearidade vulgarmente clássica nem a câmara acusa o plano fácil e já visto, apesar de estar sempre presente um nó no estômago de quem assiste ao desenrolar dos acontecimentos inevitáveis, que se vão sucedendo, dolorosamente.

Torce-se por um desfecho feliz para aquelas personagens, tão reais e tão ricas, e que tão bem o merecem. Sobre outros merecimentos, refira-se que deve vir por aí outra nomeação para Óscar a caminho de Jessica Chastain, completamente merecida, aliás, a uma actriz que é de facto extraordinária e de cujo rosto fresco a objectiva é incapaz de descolar.

Dele, Jim McAvoy, não se pode dizer que destoe assim tanto da parceira, até porque funcionam na perfeição como casal, mesmo assim, porém, destoará sempre muito mais do que a fotografia de Christopher Blauvelt ou a banda sonora de Son Lux, ambas, tal como a ruiva, excepcionais.

William Hurt faz um solilóquio dos seus, e à Huppert é-lhe destinado um dos ‘clichés’ preferidos pelos americanos: o da francesinha atrevida, sistematicamente de copo na mão e formatada pelo Maio de 68, sendo este talvez o único senão do filme.

Porém, é um mero detalhe, pelo que no final só há razões para termos boas expectativas para o próximo filme de Ned Benson!

  • Título original: The Disappearance of Eleanor Rigby
  • Realizador: Ned Benson
  • Com: Jessica Chastain, James McAvoy, Bill Hader, William Hurt, Viola Davis, Isabelle Huppert, Li Jun Li
  • EUA, 2013, 89 min.
  • Estreia: 27 de Novembro de 2014.

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JOSÉ SERRÃOEnquanto nos surpreendíamos, cá no burgo, com a produção epistolar de José Sócrates e o seu desvario, atacando tudo e todos, sem cuidar que ele foi Primeiro-Ministro de Portugal durante 7 anos (2004-2011) e sem se ater, numa mera mas mais que exigida, reflexão sobre o que foram os seus comentários e posicionamentos sobre outros casos mediáticos, envolvendo figuras publicas e altos funcionários do regime, fui surpreendido com uma notícia de um facto inqualificável ocorrido na cidade francesa de Marselha.

Conta a história que os serviços médicos e de assistência social de Marselha decidiram obrigar os sem-abrigo da cidade a usarem uns cartões triangulares amarelos. “O cartão em triângulo identifica a pessoa com a respectiva foto, nome e data de nascimento, e pormenoriza as doenças ou alergias da pessoa. As autoridades locais argumentaram que o objectivo foi ajudar os trabalhadores de saúde a fornecer rapidamente ajuda a um sem-abrigo que adoeça. Foram já distribuídos mais de 100 triângulos” (sic).

A comparação com o ocorrido com os judeus, obrigados a identificarem-se com a amarela estrela de David, é imediata e não deixa de nos remeter para tempos negros da história da humanidade. Tempos que todos pensávamos não serem susceptíveis de voltar a acontecer.

A contestação geral e a revolta dos movimentos de direitos humanos levou a que a municipalidade marselhesa reconsiderasse e revogasse a medida. Porém, o simples facto de alguém a ter pensado e implementado, bem como o beneplácito das autoridades locais, é só por si factor de perturbação que exige de todos nós não só repulsa mas uma veemente resposta.

A estigmatização de pessoas é por si só deplorável. Associar a isso a sua identificação de forma ostensiva é uma violação, não só do direito de reserva que a cada um assiste, como a violação da privacidade e até do bom nome – último refúgio da sua dignidade e da sua condição de pessoa.

A duvidosa bondade da medida, justificada pela eventual necessidade de intervenção médica, não pode ser sequer atendida, até porque é um direito da pessoa humana conservar para si o seu estado de saúde.

O episódio de Marselha não pode ser visto isoladamente.

Ele, associado ao crescimento dos extremismos, numa Europa germanizada e a sofrer uma impiedosa austeridade, fruto da ganância especulativa e financeira de uns quantos, favorecida pelo laxismo dos governos, mais interessados em se perpetuarem do que em defenderem os interesses dos povos que os elegeram, obriga a que nos preocupemos seriamente sobre o futuro desta Europa e, nela, das nações que a compõem.

Naturalmente, a descrença nas instituições, a falta de respeito e de confiança nos governantes e naqueles que nos representam nos órgãos de soberania, a opacidade e o descontrolo na gestão da coisa pública, o enriquecimento dos eleitos, sem que se conheça a causa ou a fonte, constituem terreno fértil para o surgimento dos radicalismos, da violência e do protesto, mas, acima de tudo, para que ressurjam movimentos e práticas despóticas, assentes no culto da personalidade, manipuladoras de pensamentos e de vontades e que a todos arrastem para novos holocaustos, novos genocídios, novos valores que desprezam o Homem e o destrem.

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[Inicialmente publicado a 9 de Dezembro]

Sócrates está detido, mas – seja qual for o resultado do processo em que é visado – o povo aponta o dedo a muitas outras figuras públicas que, com políticas mais do que discutíveis, contribuíram para o estado a que Portugal chegou. Nem o actual primeiro-ministro escapa. O DIABO recorda algumas das decisões e ligações políticas dos primeiros-ministros portugueses que marcaram as últimas quatro décadas.

A memória não pode ser assim tão curta. Recuemos até à noite da derrota eleitoral do PS, em 2011. Uma pergunta da Rádio Renascença a José Sócrates sobre a sua relação com a Justiça indignou o líder socialista e os seus apoiantes. A jornalista questionou Sócrates sobre se temia que a sua saída da vida política pudesse abrir a porta a futuros processos judiciais.

Na resposta, entre muitos apupos à repórter, Sócrates afirmou que não conseguia compreender a pergunta, porque “a justiça nada tem a ver com a política”. “O que eu desejo é viver num país onde essa separação seja absolutamente ao serviço do Estado de Direito”, disse. E rematou: “É melhor passarmos a outra pergunta”.

Passemos então a outras questões: será José Sócrates o único a ter-se aproveitado, alegadamente, do poder em proveito próprio? O único com projectos ruinosos para o País como as PPP ou a intenção de construir linhas de TGV? Ou terá sido também o único a apoiar dez estádios para o Euro 2004?

A verdade é que já lá vão 40 anos de uma gestão ruinosa do País – e praticamente nada se fez para arrepiar caminho. E quando a Justiça avança, parece fazê-lo em jeito de revolta para tomar um poder que em teoria já seria o seu.

Avança contra o poder político em nome da separação de poderes de que José Sócrates falava em 2011 e que agora, em cartas enviadas a partir da prisão, ele próprio parece criticar.

Procurar os responsáveis pela crise de hoje é um exercício pouco compensador. Olhar para as decisões tomadas há décadas à luz da História actual pode ser injusto. No entanto, há factos que a na óptica da moralidade comum e da revolta popular não podem ser varridos para debaixo do tapete.

O poder judicial não tem aceitado tal missão – excepção feita agora com Sócrates – e não caberá por certo ao jornalismo passar sentenças. Mas há exercícios que ainda assim devem ser feitos e que não deixam de ser reveladores da triste e degradante realidade lusitana.

O histórico socialista

Mario Soares 2Mário Soares foi, no pós 25 de Abril, o primeiro grande decisor político. Numa primeira fase, os governos não se aguentavam mais do que um ano e sucediam-se os Executivos de iniciativa presidencial.

Neste apanhado somos obrigados a relembrar os “retornados” de Angola e Moçambique, que chegaram à Metrópole espoliados de tudo o que haviam construído em África.

Os tempos eram outros. Os jornalistas não investigavam como fazem hoje, os meios eram escassos e era mais fácil esconder acções.

Ainda assim, muitas são as histórias contadas sobre o fundador do Partido Socialista, que nunca foi julgado ou acusado judicialmente.

Mário Soares assumiu-se como “o homem dos americanos” e da CIA em Portugal. Dos mesmos americanos que acabavam de conceber, financiar e executar o golpe contra Salvador Allende no Chile e que colocaram no poder Augusto Pinochet.

Anos mais tarde, Rosado Correia, que fora ministro de um governo chefiado por Mário Soares, vinha de Macau para Portugal com uma mala com dezenas de milhares de contos. A proveniência do dinheiro era tão pouco clara que um membro do governo de Macau foi a correr ao aeroporto tirar-lhe a mala à última hora.

Parece que se tratava de dinheiro que tinha sido obtido junto de empresários chineses com a promessa de benefícios indevidos por parte do governo de Macau. Para quem era esse dinheiro foi coisa que nunca ficou devidamente esclarecida.

O caso Emaudio (e o célebre fax de Macau) é um episódio que envolve destacadíssimos soaristas, amigos íntimos de Mário Soares e altos dirigentes do PS da época soarista.

Ainda hoje subsistem muitas dúvidas (e não só as lançadas pelo livro de Rui Mateus) sobre o verdadeiro destino dos financiamentos vindos de Macau. No entanto, em tribunal, os pretensos corruptores foram processualmente separados dos alegados corrompidos, com esta peculiaridade (que não é inédita) judicial: os pretensos corruptores foram condenados, enquanto os alegados corrompidos foram absolvidos.

Mário Soares utilizou mais tarde o cargo de Presidente da República para passear pelo estrangeiro como nunca ninguém fizera em Portugal.

Ele, que tanta austeridade impôs aos trabalhadores portugueses enquanto primeiro-ministro, gastou, como Presidente da República, milhões de contos dos contribuintes portugueses em passeatas pelo mundo, com verdadeiros exércitos de amigos e prosélitos do soarismo.

Cavaco, o eterno político

Anibal Cavaco Silva at the ECMas na lista de responsáveis pelos desígnios da Pátria seguem-se vários outros nomes. Logo a destacar o de Aníbal Cavaco Silva, primeiro-ministro entre Novembro de 1985 e 28 de Outubro de 1995, referente a três governos constitucionais. É o político que mais tempo governou Portugal desde o 25 de Abril.

Foi Cavaco Silva o pai da criação de milhares de “jobs” para os “boys” do PPD/PSD. Além de ter inserido outros milhares de “boys” a recibos verdes no aparelho do Estado. Foi no “consulado cavaquista” que começou a destruição do aparelho produtivo português. Em troca dos subsídios diários vindos da então CEE, começou a aniquilar as Pescas, a Agricultura e alguns sectores da Indústria.

Ou seja: começou exactamente com Cavaco Silva a aniquilação dos nossos recursos e capacidades. Ainda que agora o Presidente venha reclamar que é necessário regressar à terra. Ironias.

Quando acabaram os subsídios da CEE, onde estava a modernização e o investimento das empresas? Quanto às empresas, faliram quase todas. Os trabalhadores foram para o desemprego, os “chico-espertos” que desviaram o dinheiro continuaram por aí como se nada se tivesse passado.

Não há responsáveis acusados, nem politicamente nem judicialmente.

Muitos dos amigos de Cavaco Silva andaram às avessas com a Justiça. É o caso de Oliveira e Costa – secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo cavaquista entre 1985 e 1991 – que teve de responder no famoso caso BPN.

Dias Loureiro também esteve associado aos crimes financeiros do BPN, com ligações ainda não clarificadas ao traficante de armas libanês, Abdul Rahman El-Assir, de quem é grande amigo. Foi conselheiro de Estado por nomeação directa de Cavaco Silva, função que ocupou com a “bênção” de Cavaco até já não ser possível manter o lugar devido às pressões políticas e judiciais. Encontra-se hoje, muito confortavelmente, a viver em Cabo Verde.

Quanto ao BPN, há ainda a dizer que Cavaco Silva e a filha foram, entre 2001 a 2003, accionistas convidados da SLN, detentora do BPN, lucrando cerca de 357 mil euros. Alberto Queiroga Figueiredo, presidente da SNL Valor e integrante da Comissão de Honra da recandidatura de Cavaco Silva a Belém, reconheceu que o presidente teve acesso a informações privilegiadas, que outros accionistas não tiveram, sobre o que poderia acontecer ao BPN, precipitando a venda desses activos.

Cavaco Silva comprou as acções a 1 euro, logo seguido por um aumento de capital subscrito a 2,20 euros por acção, tendo no final recebido 2,40 euros por cada uma.

Quantos aos amigos, não nos podemos esquecer de Ferreira do Amaral, ministro das Obras Públicas do governo cavaquista, que assinou os contratos de construção da Ponte Vasco da Gama com a Lusoponte, e a concessão (super-vantajosa para a Lusoponte) de 40 anos sobre as portagens das duas pontes de Lisboa. Ferreira do Amaral assumiu o cargo de presidente do conselho de administração da Lusoponte.

O socialista Guterres

guterresNesta história há ainda lugar para António Guterres. Talvez dos poucos a quem não é apontado tanto o dedo. Ainda assim, está bem longe de não ter responsabilidade no estado a que o País chegou. A ideia de que podia haver auto-estradas gratuitas é uma ideia típica do guterrismo. Nesse período, o PS elevou ao máximo o dogma de que o Estado pode dar tudo às pessoas.

Desde o rendimento mínimo, através de Ferro Rodrigues, até às SCUT, pela mão de João Cravinho. António Guterres fez do Estado o Pai Natal dos portugueses. Criou-se a ideia de que tudo era de borla. Foi esta sorridente maneira de governar que criou o tal “pântano”. E quando viu a sua obra pantanosa, Guterres abandonou o país de forma inacreditável.

Aliás, foram estas obras do tempo do guterrismo que deram origem a muitos dos problemas actuais do País. Quando abandonou Portugal, António Guterres foi receber cerca de 240 mil euros de salário anual como Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

O ex-governante português teve direito a casa em Genebra, com motorista oficial e a segurança garantida pela polícia de Genebra, cidade internacionalizada, dado o grande número de organizações ali sediadas.

Durão, o europeu

Durrao barroso2O Bloco de Esquerda quis chamar Durão Barroso para depor perante a comissão parlamentar que investiga a aquisição de equipamentos militares (aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, torpedos, submarinos U-209 e blindados Pandur II). A proposta acabou por ser aprovada por unanimidade.

Em contrapartida, a bancada do PP exigiu a presença de António Guterres. E também esta foi aprovada. Ainda que ambos tenham negado envolvimento no processo de aquisição.

Aliás, Durão Barroso entrou na governação a criticar Guterres: “Os senhores [do PS] deixaram Portugal de tanga”. O então primeiro-ministro culpou o anterior Governo pelo estado das contas públicas, revelando que a derrapagem em 2001 foi de 2.244 milhões de euros, um valor suficientemente preocupante para “se tomar medidas de contenção na despesa pública” e de não se poder aplicar a redução de impostos, tal como tinha sido prometido durante a campanha eleitoral para as legislativas de Março.

Como primeiro-ministro, Durão Barroso destacou-se pela política de contenção da despesa pública (tendo como ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite) e pelo apoio à invasão do Iraque em 2003, uma decisão que, de acordo com as sondagens, era contrária à opinião da maioria dos portugueses.

Mas também Durão tem culpas no cartório. Nos casos “swap”, Manuela Ferreira Leite não hesitou em dar luz verde numa operação que visava manter o défice abaixo dos 3% em 2003, mas que se revelou ruinosa, tal como quase todos estes contratos.

No contrato assinado entre o Governo PSD/CDS e o Citigroup, o Estado português recebeu 1,76 mil milhões de euros por dívidas fiscais e à Segurança ainda por cobrar, prevendo que seria necessário substituir 3% do pacote vendido ao gigante financeiro internacional.

Mas as contas estavam feitas por baixo, muito por baixo: essa taxa de substituição acabou por ser muito superior, comprometendo a receita fiscal nos anos seguintes.

A substituição das dívidas incobráveis, o juro implícito da operação (calculado em 17,5% pelo Tribunal de Contas em 2010) e as generosas “despesas de operação” pagas ao Citigroup levaram o Estado a antecipar o fim desta operação em 2011, calculando o valor total das transferências para o Citigroup em mais de 2 mil milhões de euros.

A chegada de Passos

Pedro_Passos_Coelho_(13537624704)Passos Coelho chegou e pouco pôde fazer, com uma “troika” às costas que ele próprio ajudou a meter no País. Há, no entanto, duas frentes de batalha na história de Pedro Passos Coelho. A primeira é a onda de privatizações levadas a cabo pelo primeiro-ministro, a segunda a história da Tecnoforma. De lado fica a ligação a Miguel Relvas e a todas as histórias do homem de liderava a máquina do PSD.

No que à Tecnoforma diz respeito, a história caiu mais ou menos no esquecimento, mas ninguém ficou esclarecido. Ao que parece, o primeiro-ministro terá recebido pagamentos do grupo Tecnoforma no valor de mais de 150 mil euros entre 1995 e 1998, quando era deputado em regime de exclusividade.

Segundo noticiou a revista “Sábado”, a denúncia chegou “este ano” à Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e está a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Em causa estão, segundo a revista, pagamentos de cinco mil euros mensais não declarados pelo actual primeiro-ministro ao fisco, recebidos entre 1995 e 1998. Passos era deputado com exclusividade (proibido de acumular outros rendimentos no Estado e associações públicas e privadas mas com rendimento mensal de mais 10%) e na altura presidia a uma organização não-governamental, o Centro Português para a Cooperação.

Quanto às privatizações, o futuro ainda vai fazer correr muita tinta sobre quem realmente teve vantagem em vender património português a interesses estrangeiros.

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Com Salazar, apesar dele ou contra ele. Contra, quase sempre…

HUGO NAVARRO

Trinta e quatro anos após a sua morte, Marcello Caetano volta a ser estudado como criador do Estado Social de que hoje tanto se fala. A propósito da publicação de um novo livro sobre o último Presidente do Conselho do regime deposto em 25 de Abril, O DIABO recorda a ascensão, glória e queda do sucessor de Salazar.

Só é possível “renovar na continuidade” pondo a tónica na renovação ou pondo-a na continuidade – isto é, traindo a renovação ou traindo a continuidade. E, no entanto, esta foi a divisa que Marcello José das Neves Alves Caetano escolheu para o seu percurso de homem público, desde que em 1927 desafiou os seus camaradas integralistas a aderirem à Ditadura até que, em 1974, viu ruir o edifício político de que fora um dos principais arquitectos.

Essa divisa impossível, por desafiar as leis da Física e a lógica das coisas, explica a ascensão paradoxal e a queda fatal de Marcello Caetano no Portugal do século XX. Um novo livro sobre o último Presidente do Conselho do antigo regime mostra-o claramente.

Luís Menezes Leitão, o autor desse trabalho há pouco publicado (ler recensão nas páginas seguintes), afirma que Marcello foi “o verdadeiro fundador do Estado Social em Portugal, cuja sustentabilidade está na ordem do dia”. Foi-o, é certo. Mas foi-o ainda para “renovar na continuidade” o Estado Novo que Salazar lhe deixara, sem querer, em 1968. Em Marcello Caetano/Um Destino, o autor chama à divisa impossível de Marcello “uma fórmula contraditória”.

Mas a verdade é que foi com ela que cresceu aos olhos de Salazar, com ela subiu os degraus do regime até ao topo, com ela se aproximou e se afastou desse regime até ele lhe cair nos braços, com ela governou finalmente e se afundou com a sua obra.

As origens de Marcello Caetano ajudam a explicar, parcialmente, a contradição que em si morou do princípio ao fim. Nascido numa família rural da Beira recentemente radicada em Lisboa, no bairro dos Anjos, Marcello foi educado no activismo católico que se politizou na República.

Tinha quatro anos quando caiu a Monarquia. Dez quando Portugal entrou na I Grande Guerra. Onze quando Sidónio tomou o poder e doze quando a balbúrdia regressou. Quinze quando a República matou o seu herói, Machado Santos. Vinte quando o Exército se sublevou em Braga, em 28 de Maio.

“Aceitamos”

Citadino de memória rústica, cresceu remediadamente à sombra de uma Igreja que fora poderosa e perdera a preponderância. De origem modesta, abriu os olhos no convívio com ricos e titulares.

Formado num meio de Direita, entregou-se a obras de solidariedade, aí ganhando preocupações sociais que nunca perderia. Com olhos de rapazinho viu nascer e morrer, ganhar e perder. Dir-se-ia que Marcello germinou na contradição, num território de transições de alto contraste.

Fez-se homem cedo, entrando na Universidade aos 16 anos e saindo licenciado aos 21 – num período em que nada era duradouro. Espírito aberto e indagador, moldou-se no nacionalismo. A tensão dos contrários foi o seu berço.

Marcello Caetano milita nas fileiras integralistas e monárquicas a partir do final da adolescência. São desse tempo algumas das suas páginas mais virulentas: ao longo da vida, inimigos à sua esquerda e à sua direita hão-de recordar-lhe o que escreveu na “Ordem Nova”, quando a única solução parecia o absoluto radicalismo dos extremos. Sobre o 28 de Maio, a sua palavra de ordem foi apenas: “Aceitamos”.

pag 11 foto 1Confessa-se então (tinha 20 anos) “tudo o que há de mais reaccionário”. Mas o contraditório brota nele como coisa natural: adere à Ditadura em Setembro de 1927 e logo defende que os nacionalistas devem apoiá-la, suspendendo as velhas querelas divisionistas, nomeadamente entre monárquicos e republicanos.

Terminara então a sua licenciatura e preparava-se, num obscuro cargo burocrático em Óbidos, para enfrentar os trabalhos de doutoramento. Não passava ainda de um brilhante aluno com aspirações ao professorado; ideologicamente, o seu ajustamento estava em curso.

É, por isso, historicamente incorrecto afirmar que o molde ideológico de Marcello tinha as formas exclusivas do Integralismo Lusitano ou do monarquismo: na aurora da Ditadura, era um jovem irreverente de Direita que ainda não encontrara o seu caminho. Em termos políticos sólidos, não existe Marcello Caetano antes do seu encontro com António de Oliveira Salazar.

Doutrinador

Marcello Caetano começa a aproximar-se de Salazar em Julho de 1929 e inicia a sua colaboração como auditor jurídico do então Ministro das Finanças em Novembro do mesmo ano, pela mão de Pedro Teotónio Pereira, amigo comum. Marcello tem 23 anos, Salazar já vai nos 40.

Desde os primeiros contactos, o jovem formado no raciocínio positivo do Direito detecta na Ditadura uma falha intrínseca: a ausência de fundamentação teórica. E é esse o campo de acção que escolhe para si e para o seu futuro. Seria, para todos os efeitos, um doutrinador.

Salazar era, sem dúvida, um pensador de fôlego, mas o seu pensamento fora construído nas polémicas da viragem do século XIX para o século XX e posteriormente influenciado pelo pensamento contra-revolucionário francês; a sua especialização académica, na área das Finanças e da Economia, ainda mais contribuíra para que se contentasse, em termos de uso político, com uma breve vulgata teórica – a única que a memória curta dos homens retém.

Os seus grandes princípios orientadores são, ideologicamente, os dos nacionalistas católicos do seu tempo de juventude; social e politicamente, os de Maurras; mas na Economia nunca sentiu necessidade de grandes elaborações, condensando as suas conclusões na alegoria da dona-de-casa de boas contas. A linha que traçou era clara e firme, mas nunca tentou proceder à sua fundamentação exaustiva.

Nunca escreveu um livro para além dos textos académicos ou das recolhas de imprensa. E nos seus volumes de Discursos sobressai um teorizador casuístico, ligado aos temas do seu tempo e alheio a elucubrações abstractas.

Contra Salazar

Já Marcello, civilista criado na República, mente moldada na novíssima Faculdade de Direito de Lisboa, sentiu a necessidade de chamar a si (já que ninguém mais o fazia) a incumbência de explicar o regime, fundamentá-lo na Ciência Jurídica e ensiná-lo com rigor, método e paciência. Fá-lo-á, desde logo, em relação ao Acto Colonial de 1930, à Constituição de 1933 e ao sistema corporativo. Em termos teóricos, Marcello Caetano será o “carro-vassoura” do salazarismo: viria atrás, esclarecendo, arregimentando, convencendo, fazendo doutrina – enquanto Salazar, uma vez traçado o rumo, se preocupava sobretudo com a execução.

Enquanto Marcello crescia na guerrilha de Lisboa, nos comícios e nas rusgas às livrarias, no confronto ideológico entre universitários de Direita e de Esquerda, Salazar, jovem lente em Coimbra, ultrapassara já com superioridade as guerras com o jacobinismo democrático e aprendera a fazer os jogos de cintura do mundo adulto, como exemplarmente demonstrou na resposta ao processo sobre o seu pretenso monarquismo (ambiguidade que haveria, aliás, de manter ao longo da vida).

pag 14 foto 2O equívoco de considerar que um doutrinador e teórico como Marcello estaria destinado a suceder a um sábio homem de acção como Salazar foi responsável, em última análise, pela desgraça pública de Caetano e pela contradição final, em 1974.

Assim, o grande problema de Marcello Caetano foi ter sido o teórico de um regime que não podia dispensá-lo mas não sabia como usá-lo. Sendo, assim, um homem sem lugar exacto no Estado Novo, chegou finalmente ao poder pela negativa, por “não haver alternativa”.

Era, por então, um intelectual embrenhado no seu labirinto, e não um político. Cumprira-se a sua sina: defender o edifício teórico regime – com Salazar, apesar de Salazar ou contra Salazar. Contra, quase sempre.

Arauto do Império Colonial, defendeu a autonomia ultramarina desde os anos 40. Esteio da Ditadura, imaginou a sua liberalização. Emblema de uma Primavera, convocou as borrascas do Inverno do regime.

Salazarista de sempre, teve em Salazar a sua “alma negra”. Terminou só e incompreendido, na terra de ninguém que escolhera como destino aos 23 anos: a conciliação impossível dos contrários.

Salazar e Marcello, o gato e o rato do Estado Novo

Licenciado em Direito aos 21 anos, com a classificação de “Muito Bom com distinção”, Marcello Caetano é contratado dois anos mais tarde, em Novembro de 1929, como auditor jurídico do Ministro das Finanças, António de Oliveira Salazar. Inicia-se então uma relação pessoal e política de três décadas entre os dois homens, encerrada quando Marcello, cansado de desempenhar invariavelmente o papel de “elo mais fraco”, se despede da vida política para se dedicar ao cargo de Reitor da Universidade de Lisboa, em 1959. Essas três décadas, período-charneira do Estado Novo, assistirão ao desfile ininterrupto de cenas de amor-ódio entre Marcello e Salazar que reflectem, como num jogo entre o gato e o rato, uma turbulenta conjugalidade política.

Marcello Caetano era um jovem sensível. Salazar, na intimidade, chamava-lhe “um vidrinho” – no qual não se podia tocar sem risco de desintegração. Amuos, ciúmes, despeitos, vinganças e reconciliações marcam a relação sentimental de Marcello com o regime e com o seu chefe. O rol de queixas é infindável.

Logo em 1931, após ter obtido o doutoramento perante um júri hostil (e essa hostilidade devia-se, sem dúvida, à sua relação de proximidade com Salazar), Caetano lastima: “Quando esperava uma palavra amiga de felicitações, recebi um bilhete bastante seco de agradecimento pela oferta da dissertação com cumprimentos para o novo Doutor”.

Em 1933, um artigo publicado por Marcello na imprensa deixa Salazar desagradado – e o assessor do já Presidente do Conselho apressa-se a pedir uma audiência para confessar que no artigo em questão “há mágoa”.

nova foto 001No mesmo ano, encarregado de organizar o primeiro Congresso da União Nacional, Marcello esmera-se num plano minucioso mas desespera por uma audiência que nunca mais é concedida e acaba por bater com a porta: “Houve um arrufo entre nós”. Segundo Manuel Maria Múrias, Caetano “manifestava nervosamente a sensibilidade de uma prima-dona”.

Em 1934-35, Marcello colabora activamente na redacção do Código Administrativo, mas sente que o Presidente do Conselho não dá valor ao seu esforço (foi “a época de maior frieza nas minhas relações com Salazar”). Na síntese de Menezes Leitão, “Salazar retribuía a audácia” de Marcello mantendo-o “na posição subalterna de mero colaborador”.

Jovens quadros

Mas Salazar sabia que não podia manter indefinidamente no limbo um colaborador da craveira de Marcello Caetano. Depois de este ter chamado a si a defesa e fundamentação do Acto Colonial, Salazar abre-lhe uma carreira específica que há-de marcar o percurso político de Caetano. Nomeado director cultural de um cruzeiro estudantil de férias pelas colónias, Marcello visita em 1935 a África portuguesa e fica cativo.

Cooptado no ano seguinte para vogal do Conselho do Império (ao mesmo tempo que aceitava o lugar de procurador à Câmara Corporativa e um cargo de direcção no Instituto de Alta Cultura), fica-lhe claramente no horizonte o Ministério das Colónias, que acabará por assumir nove anos mais tarde, em 1944.

Entretanto, em 1938, uma viagem de estudo a Itália afasta Marcello do Fascismo, que classifica de “teatral”. Há-de ser visto, fardado de Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa (cargo que exerceu entre 1940 e 1944) e fazendo a saudação romana por dever de ofício, mas o seu coração já se rendera à “superioridade da nossa fórmula”.

É no seu período à frente da Mocidade Portuguesa que Marcello, continuando a leccionar na Faculdade de Direito, inicia a captação de jovens quadros que hão-de segui-lo ao longo dos anos e acabarão, em grande parte, por constituir a falange marcelista que o acompanhará no poder entre 1968 e 1974: Baltazar Rebelo de Sousa, Silva Cunha, Afonso Marchueta, Camilo de Mendonça, Álvaro Roquete, Veiga Simão, Veiga de Macedo, José Paulo Rodrigues, entre outros.

“Ala reformista”

É também neste período que Marcello inicia um longo e incansável bombardeio epistolar a Salazar, a quem envia críticas, observações, sugestões, desabafos, por vezes reprimendas e impertinências, às quais o primeiro-ministro por vezes nem responde. Em Fevereiro de 1944, pisa o risco: escreve a Salazar reclamando uma “urgente e indispensável” remodelação governamental e considerando “francamente condenável” a forma pouco colegial da governação de Salazar. Este, para calá-lo, convida-o para Ministro das Colónias. E Marcello Caetano aceita.

Marcello já fora sondado, em 1940, para Governador-Geral de Moçambique, ou em alternativa Secretário de Estado das Colónias, mas achara-se apoucado. Agora, com a pasta à sua disposição, entrega-se de alma e coração ao “desígnio imperial”, sem deixar de sublinhar a Salazar, no acto de aceitação: “Mas olhe que eu sou um partidário convicto da autonomia das colónias”… O aparente paradoxo, cuja elucidação não cabe nestas páginas, radica no velho conflito entre partidários da autonomia num quadro imperial, à maneira inglesa (tese de Marcello, Sarmento Rodrigues e outros), e os partidários da “integração” e da “assimilação” ultramarina.

Os primeiros virão, trinta anos mais tarde, a admitir que as colónias só podem conservar-se “enquanto for possível”; os segundos, constituindo a “linha dura” em torno do Presidente Américo Thomaz, considerarão “indiscutível” a manutenção de Portugal no Ultramar. Ambos saíram frustrados em 25 de Abril de 1974. E ainda hoje “marcelistas” e “salazaristas” se acusam mutuamente.

Mas nem com o cargo de ministro Marcello se sente aquietado. Continua a chagar Salazar com longas cartas, a beliscá-lo em entrevistas, a afrontá-lo directamente, como sucedeu num tempestuoso Conselho de Ministros, em Dezembro de 1945. Mais cartas. Mais mágoas. Mais reconciliações. Por fim, em 1947, Salazar perde a paciência e dispensa Marcello, que por então se assumia já como líder da “ala reformista” do Estado Novo, em confronto permanente com a “ala militar” liderada por Santos Costa.

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