Cultura e História

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MIGUEL MATTOS CHAVES

O Congresso da Haia de 1948 foi o “motor de arranque” e o inspirador do nascimento das várias e subsequentes organizações que, prefigurando modelos diferentes, tinham o objectivo de construir uma Europa de paz e de progresso.

Em Agosto de 1947, aquando da realização do Congresso da UEF, em Montreux, na Suíça, Joseph Retinger e Duncan Sandys tiveram a ideia de intensificar a cooperação europeia e de reunir um grande Congresso da Europa. Em Dezembro de 1947 surge, por sua iniciativa, um “Comité Internacional dos Movimentos para a Unidade Europeia” em que Sandys era o Presidente, e Retinger o secretário- geral. No seio dessa organização acordaram, então, que o referido Congresso teria lugar na Haia.

Assim aconteceu. Reuniram-se em Haia, capital da Holanda, entre 7 e 11 de Maio de 1948, cerca de 800 personalidades de grande relevo, de diversos países, sob a presidência de Winston Churchill. Estiveram presentes Anthony Eden, Lorde Layton, Harold Mac- Millan, Paul Van Zeeland, François Miterrand, Konrad Adenauer, Coudenhove Kalergi, Aristid Briand, Jean Monnet, Paul Henri Spaak, Alcide De Gasperi, Joseph Retinger, Schuman, Alexandre Marc, René Pleven, entre outros.

Antes de referir os temas políticos, que deram origem à maior parte das discussões e comunicações apresentadas, neste importante Congresso, gostaria de fazer uma referência a duas personalidades que, pelas suas intervenções no âmbito da cultura, da justiça e dos direitos do homem, marcaram, também, os trabalhos deste congresso.

Refiro-me a Alexandre Marc que aí lançou a ideia da necessidade de a Europa se dotar de uma Carta dos Direitos do Homem, (o que efectivamente veio a acontecer no âmbito do Conselho da Europa em 1950), e de um Tribunal supranacional que fosse capaz de fazer respeitar esses mesmos direitos, (o que também veio a acontecer).

Refiro-me ainda a Denis de Rougemont que conseguiu fazer passar a mensagem, e a ideia, de se criar um Centro Europeu de Cultura, que seria constituído fora do controlo dos Governos, destinado a promover a unidade europeia, o que veio a acontecer em 15 de Fevereiro de 1949, em Genebra.

Neste Congresso defrontaram-se várias ideias, e projectos, de construção europeia que tinham expressão, ou não, em correntes ou movimentos de opinião. Refiro-me, apenas, aos que acho mais importantes dada a sua repercussão na discussão posterior deste tema.

Os membros da União Parlamentar Europeia (UPE), de 1947, de Kalergi, Spinelli e Briand, pretendiam criar uma federação pela via parlamentar, através da reunião dos deputados, de toda a Europa, numa Assembleia Constituinte. Pretendiam elaborar uma Constituição Federal da Europa. Coudenhouve Kalergi, como já vimos, propunha a constituição de um Parlamento Bicamaral, um Governo Federal, eleito pelo Parlamento, e um Tribunal Supremo.

Era a visão do Federalismo Parlamentar. As competências dessa federação abrangeriam os domínios tão variados como os da defesa, dos negócios estrangeiros, da protecção dos direitos humanos, política económica e moeda única.

As competências dessa federação abrangeriam os domínios tão variados como os da defesa, dos negócios estrangeiros, da protecção dos direitos humanos, política económica e moeda única. Foi lançada a ideia e foi pedido, posteriormente, aos vários Parlamentos nacionais que aprovassem esta proposta. Tal foi recusado pela Grã-Bretanha, Suécia, Dinamarca, Noruega e Holanda.

Não obstante essa recusa este projecto foi retomado, mais tarde, nos trabalhos que levaram à constituição do Conselho da Europa.

Por outro lado, os membros da União Europeia dos Federalistas (UEF), 1946, de Alexandre Marc, Denis de Rougemont, que acabavam de ter o seu congresso em Montreux, anunciaram que queriam apoiar-se, para a construção da federação europeia, nas chamadas forças vivas da sociedade civil. Queriam o apoio da sociedade civil para o projecto. Queriam conquistar uma base de apoio alargada, como forma de poder garantir o sucesso do seu projecto. Era a linha do chamado federalismo integral.

De outro lado os membros do movimento Europa Unida (EU), 1947, na altura chefiado por Duncan Sandys anunciaram que queriam juntar os movimentos pró-europeus que defendessem uma linha de cooperação intergovernamental, em que não haveria delegações de soberania por parte dos Estados.

Anunciaram que defendiam a ideia de que a Europa deveria ser construída numa linha de aprofundamento das relações entre Estados, e respectivos governos, admitindo que alguns domínios do poder dos Estados, pudessem ficar sob orientação central, mas rejeitando toda e qualquer delegação que implicasse a perda de soberania dos mesmos. Era o princípio de um Estado, um voto. A Europa das Nações. E estas foram, em síntese, as principais, embora não as únicas, correntes que se pronunciaram no Congresso de Haia.

Assim, e resumindo muito o que se passou, defrontaram-se as personalidades que possuíam uma visão federal para a construção europeia, e aqueles que queriam essa construção feita no plano da cooperação estreita entre governos e Estados – os intergovernamentalistas.

Ou seja, de um lado estiveram os que defendiam uma união intergovernamental. Isto é uma construção baseada na junção de vontades de Estados soberanos e iguais, em que não haveria lugar a transferências de factores de soberania, que queriam criar uma organização, na qual as tomadas de decisão se baseassem no princípio de que a cada Estado caberia um voto. Uma união baseada, portanto, na Cooperação Política permanente entre Estados soberanos. A Europa das Nações de que falou mais tarde De Gaulle.

Do outro lado estavam os que defendiam que a união da Europa se deveria fazer com base na criação de uma organização supranacional, para a qual os Estados transfeririam parte dos seus factores de soberania. Ou seja um modelo de integração política, que configuraria a criação dos Estados Unidos da Europa, ou seja o modelo federal.

Nenhuma das teses venceu claramente a outra. E a haver algum resultado da luta política entre as várias correntes, poder-se-ia dizer que os elementos do movimento da Europa Unida conseguiram travar os ímpetos dos Federalistas, sinal que a Europa, ali representada por cerca de 800 das mais proeminentes figuras europeias, não queria ir por esse caminho.

Como se sabe, não se trata de uma mera questão semântica. É que a formação dos Estados Unidos da Europa ou a construção da Europa das Nações tendo por base uma intenção comum de construir uma Europa unida, de paz e de progresso, traduzem visões e caminhos bastante diferentes, na forma de alcançar esse objectivo, comum a ambas as correntes de opinião.

Mas esta querela não acabou no Congresso. Prossegue nos nossos dias, e continua a dividir os cidadãos europeus e as elites políticas, sobretudo nos países onde esta discussão é feita claramente, junto da opinião pública, sem subterfúgios. O que, infelizmente, não é o caso do nosso País onde este tema estruturante não é discutido nem publicamente, nem nos gabinetes políticos.

Voltemos a Haia. O Congresso tomou algumas resoluções, nomeadamente a de se vir a criar uma Europa unida das ideias, dos homens e dos bens; a de se elaborar uma Carta Europeia dos Direitos do Homem, em que ficassem consagradas as liberdades de pensamento e de expressão, a criação de um Tribunal de Justiça para julgar e sancionar os Direitos do Homem e a criação de uma Assembleia Europeia.

Portanto, uma discussão entre pontos de vista contrastantes, entre as mais altas personalidades da Europa. Discussão que tem apaixonado várias elites de vários países europeus. Excepto em Portugal… Até quando?

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É uma piada comum entre o povo brasileiro: “O Brasil é o país do futuro – e sempre o será…”.  Tendo em conta as sucessivas oportunidades que passaram ao lado da maior nação da América Latina, não é de estranhar o desencanto dos brasileiros, sistematicamente ludibriado por uma classe política venal. Os últimos 13 anos são uma prova disso: Lula da Silva e o seu Partido dos Trabalhadores estão no centro da desgraça e da corrupção que assola “o país do futuro”.

É uma história digna de Hollywood. Talvez ainda um dia venha a ser filmada a narrativa de como um líder sindical formou um partido marxista, que virou radicalmente para o centro, ganhou umas eleições presidenciais após 16 anos a tentar, e ainda deixou uma sucessora para lhe “aquecer” o lugar. Hoje, o escândalo “Petrolão” abala o Brasil, a economia está estagnada e o futuro desta enorme nação parece estar em risco.

Dilma Russeff, certamente, tem a sua quota-parte de culpa neste drama. Mas é preciso ir mais fundo, ao pecado fundador. Dilma não era a presidente durante uma boa fase em que o “Petrolão” decorreu, mas sim Lula. E antes do Petrolão houve o Mensalão, envolvendo o mesmo partido.

O livro “O Chefe”, de Ivo Patarra, é tudo o que Lula menos desejava: revela-nos um mundo sórdido de troca de influências, de uma presidência pronta a tudo fazer para manter o poder. Para se compreender Dilma, para se compreender a era das esquerdas populistas no poder, que abrangeram também o Portugal de Sócrates, a Venezuela de Chávez, a Argentina de Kirchner, é necessário compreender Lula, pois ele foi, e há quem diga que ainda é, “O Chefe” do Brasil.

Quem é, verdadeiramente, Lula da Silva?

Democracia e oportunismo

Portugal e o Brasil partilham uma curiosidade histórica comum: os actuais regimes, num país e no outro, descendem de regimes híbridos de ditaduras militares com toques de parlamentarismo.

No caso português, o regime militar estabelecido a 25 de Abril de 1974 foi relativamente “suave” mas, mesmo assim, o Conselho da Revolução serviu como “Senado” e tribunal supremo, com o poder de declarar a lei marcial no País a qualquer momento. Portugal só transitou calmamente para a democracia em 1982.

No caso do Brasil, a democracia chegou pouco depois, e também de forma gradual. Os militares tinham dado o seu golpe em 1964, e agora estavam a abrir mão do poder. Apesar de o poder executivo estar centrado no “conselho da revolução” local, manteve-se a existência de um congresso, apesar de apenas ter sido permitida a existência de dois partidos, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) que era a favor do regime militar, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), composto pela oposição.

Foi dentro deste movimento que foi incubado o Partido dos Trabalhadores, bem como o seu líder, Lula da Silva. De índole marxista, o PT sempre se conotou como oportunista, adaptando-se conforme lhe dava jeito.

Ainda se aproximou da URSS e da China, mas quando estes “comunismos” começaram a não ser tão populares, passaram a defender um socialismo de “terceira via”, ideologia vaga e populista que andou na moda pela América Latina do início do Século XXI.

A conquista do poder

Mas Lula ainda viria a sofrer desaires antes de conquistar o poder. Logo nas primeiras eleições directas para Presidente da República, realizadas em 1989, perdeu para Fernando Collor de Mello. Derrotado, mas não batido, tentou de novo, e o seu partido seguiu-o lealmente. Foi novamente derrotado, desta vez de forma estrondosa, por Fernando Henrique Cardoso.

Diz-se que à terceira é de vez, e o PT novamente seguiu o seu líder para mais uma corrida ao poleiro. À terceira não foi de vez, foi novamente derrotado por Cardoso, novamente à primeira volta, novamente por uma enorme diferença de votos.

A mensagem era clara: o povo não queria o marxismo do PT, e Lula compreendeu bem o que era preciso fazer. E avançou para a sua quarta, e inédita, candidatura a Presidente do Brasil. Para surpresa de muitos, assinou e publicou a sua “Carta aos Brasileiros”, em que prometia que, caso eleito, não alteraria a política económica do país. Uma enorme mudança para o líder de um partido que apenas 13 anos antes defendia a transição para uma economia socialista pura e dura.

Venceu: após 13 anos de espera, Lula era agora o Presidente da República Federativa do Brasil. Ainda a procissão ia no adro.

O caminho para o Mensalão

“O governo Lula é o mais corrupto de nossa História” – quem o disse foi Roberto Unger. Pouco depois, estava a ser convidado para participar nesse mesmo governo, como ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos.

E aceitou.

Este pequeno episódio revela a forma como Lula da Silva e o seu Partido dos Trabalhadores geriram quem se lhes opunha, e como geravam apoio: quando não conseguiam silenciar a oposição, simplesmente compravam-na.

No sistema parlamentar brasileiro é quase impossível um único partido alcançar uma maioria absoluta em qualquer das duas câmaras do Congresso Federal. Aliás, o PT só recentemente ultrapassou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro como maior partido, e mesmo assim só conseguiu 17% dos assentos da Câmara dos Deputados.

Para governar, e como o Petrolão vem a revelar, Lula da Silva precisava de uma base sólida de apoio no congresso. Em favor dos seus planos militava uma circunstância especial: Lula tinha-se tornado Presidente de um país cuja classe política não é conhecida pela sua honestidade.

No dia 14 de Maio de 2005, um funcionário dos correios, empresa pública sob controlo do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi filmado a colocar uma soma significativa no bolso. A imprensa começou a investigar a origem do dinheiro, bem como o seu destino: começava o infame Mensalão, termo que tem origem na palavra “mesada”.

Esta “mesada” era paga a todos os deputados e senadores que votassem a favor das medidas introduzidas pelo poder executivo. O dinheiro estava escondido em dois bancos, um deles estatal, gerido na altura por Lula, e agora por Dilma, o Banco do Brasil, e o outro um banco privado, o Banco Rural, entretanto já liquidado, servido o seu propósito.

Do Mensalão ao Petrolão vai uma pequena distância, visto que o dinheiro usado para pagar aos congressistas provinha do contribuinte, como não podia deixar de ser. Em parte retirado das empresas públicas e, alegadamente, em parte recebido do governo cubano, este dinheiro era “lavado”, levantado em notas e entregue aos congressistas. Sabe-se que o PT chegou a prometer 150 mil reais, algo como 50 mil euros na altura, pelos votos favoráveis do Partido Trabalhista do Brasil (PTB).

O caso adquiriu contornos “hollywoodescos” de comédia, como foi o caso dos 100 mil dólares em notas (cerca de 100 mil euros na altura) encontrados nas cuecas de um assessor do PT, detido no aeroporto. Noutro caso foi encontrado um dos “centros operacionais” da quadrilha política num hotel da rede Íbis: no quarto estavam 1,7 milhões de reais (algo como meio milhão de euros) em notas de reais e dólares, prontos para serem usados pelo PT para comprar um dossier com informação confidencial sobre os políticos da oposição.

Noutro caso, sabe-se que o dinheiro era distribuído através de prostitutas, que trabalhavam numa mansão de Brasília chamada “A Casa dos Prazeres”. Numa cena que relembra a famosa novela “Gabriela”, os “coronéis” juntavam-se para as “festas” enquanto que as meninas lhes passavam envelopes contendo 50 mil reais (algo como 15 mil euros) de cada passagem pelo estaminé. Para elas ficava outro tanto, por “outros serviços prestados” e pelo silêncio. A ironia de o político corrupto e da prostituta receberem o mesmo não ficou perdida nos muitos programas de humor brasileiros.

As quantias era formidáveis, e o dinheiro provinha de todos os cantos, alegadamente até dinheiro veio de Cuba, cerca de 3 milhões de euros, escondidos em caixas de bebida, para financiar a campanha de Lula. No total, estima-se que podem ter estado envolvidos 100 milhões de euros só em subornos.

Mais tarde, várias figuras centrais, em especial o Presidente, alegaram desconhecimento de todos estes casos, o que levou Delúbio Soares, tesoureiro do PT tornado bode expiatório, a comentar ironicamente: “Não sei de onde imaginavam que o dinheiro viria – se do céu, puxado por renas e conduzido por um senhor vestido de vermelho – e menos ainda me recordo de que alguma preocupação com a origem desses recursos me tenha sido transmitida”.

Impunidade

Algumas das figuras mais poderosas do Brasil foram derrubadas por este escândalo. José Dirceu teve de abandonar o poderoso cargo de ministro da Casa Civil (o equivalente ao nosso ministro da Presidência do Conselho). Era visto como o possível sucessor de Lula, em vez de Dilma.

Outra figura de peso, forçada a demitir-se, foi o presidente da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, outro aliado de Lula, foi envolvido. No total, oito ministros do governo de Lula da Silva foram envolvidos nesta operação mafiosa, entre eles a ministra da Assistência e Promoção Social, o ministro da Previdência Social, o ministro das Minas e Energia e o referido José Dirceu, poderoso líder do Casa Civil.

E, no entanto, Lula escapou quase incólume. O ‘impeachment’ (ou seja, a remoção do cargo do Presidente) esteve iminente, mas os tentáculos da corrupção estavam por todos os lados. A oposição teve receio de lançar o país no caos, os partidos que apoiavam o governo recearam que os seus esqueletos no armário também fossem descobertos.

Lula mostrou “qualidades” que José Sócrates também já mostrou ter. Por um lado, alegou total inocência por desconhecer o que os seus subordinados e amigos andavam a fazer (mesmo que as suas acções o favorecessem imenso); por outro, passou ao contra-ataque, acusando os seus opositores de lançarem uma campanha negra contra si. Chegou a afirmar que a culpa da queda do presidente da Câmara dos Deputados não se devera à corrupção, mas sim a uma conspiração por parte da “elite paulista e do Paraná”.

Lula ainda era popular nesta altura, a economia do Brasil continuava a crescer, o povo ainda andava deslumbrado com o seu “herói”. Apenas a classe média parecia verdadeiramente interessada no que estava a acontecer, mas essa ainda era demasiado pequena para ter um impacto significativo.

Em 2010, Lula entregou os rumos do país a Dilma Rousseff, a sua chefe da Casa Civil, que havia substituído José Dirceu, entretanto caído em desgraça. Lula escapou-se, e até se murmurava que voltaria quatro anos mais tarde. Existem dúvidas de que alguma vez tenha saído.

Vinte e quatro pessoas foram condenadas a penas de prisão pelo seu envolvimento neste escândalo, oito das quais já foram libertados.

O livro “O Chefe” revela como o mundo sórdido da corrupção política funciona, como uma figura populista pode corromper todo o sistema institucional de uma nação, e como as suas acções podem continuar a ter impacto muito depois de deixar o poder.

Enquanto figuras como Lula o governarem, o Brasil nunca deixará de ser uma promessa, a superpotência de origem lusitana que falta cumprir. O futuro fica sempre para “a próxima vez”.

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Miguel Mattos Chaves

MIGUEL MATTOS CHAVES

Não existe, na realidade nenhum documento denominado de Plano Marshall. O que existiu foi uma declaração do General Marshall em Harvard, datada do dia 5 de Junho de 1947, a qual deu origem a um plano de ajuda à Europa.

Esse plano em que colaboraram várias personalidades entre as quais Averell Harriman, (Secretário do Comércio dos EUA), foi transformado numa lei que foi submetida à aprovação pelo Congresso americano. O que de facto aconteceu em 31 de Março de 1948, e a lei, denominada “Foreign Assistance Act of 1948”, foi aprovada.

Os Estados Unidos além de quererem assegurar a defesa interna da Europa Ocidental, em particular, e do mundo livre, em geral, quiseram também ajudar à recuperação económica europeia que, como já se disse, estava económica e financeiramente devastada.

Plano Marshall 3No plano político, os EUA queriam manter a Europa dentro da sua esfera de influência directa; no campo económico, os americanos pretendiam animar a sua própria economia através da recuperação da economia europeia.

Segundo Jean Monnet, foi a intervenção e as visitas à Europa de William Clayton, (então Secretário dos Negócios Estrangeiros americano, que teve a ocasião de verificar pessoalmente a destruição que a guerra tinha provocado), que persuadiram Marshall e Dean Acheson, de que os EUA se encontravam diante da responsabilidade histórica de ajudar a Europa a recuperar.

Marshall, Acheson, Clayton, Harriman e Kennan elaboraram uma proposta, que ficou conhecida como o “Plano Marshall”, para apresentar aos europeus.

O único país que tinha saído da guerra sem problemas económicos eram os EUA, que emergiam como superpotência.

A URSS emergiu, também, como superpotência, embora tivesse sofrido a guerra no seu território.

Os EUA não tinham tido a guerra na esmagadora maioria do seu território e necessitavam de mercados para escoarem os produtos produzidos na sua economia; por outro lado necessitavam de assegurar a paz através da reconstrução económico-financeira dos Estados afectados e das suas populações.

O Plano Marshall

Plano MarshallO denominado Plano Marshall foi então apresentado em Harvard em 5 de Junho de 1947. Nesse plano propunha-se, a todos os países europeus, um programa de reconstrução que incluía parte em dádivas de crédito para compras de produtos nos EUA, e parte em empréstimos à taxa de 2,5% a pagar até 35 anos.

Inicialmente, alguns dos países aceitaram o plano com alguma contrariedade pois isso poderia significar uma excessiva dependência dos EUA; mas o realismo e a necessidade prevaleceram.

A URSS, potência mundial, cujos líderes declaravam que suplantariam os EUA nas décadas seguintes, não aceitou fazer parte do programa e impediu, mesmo, a Polónia e a Checoslováquia de acederam às ajudas nele previsto. Molotov proferiu, na ocasião, uma declaração em que invocava como razão fundamental, para a não anuência da URSS em participar da ajuda americana, a de entender que o referido plano era contrário à soberania das Nações.

A OECE

Assim, reuniu-se em Paris, de Julho a Setembro de 1947, uma conferência Intergovernamental, denominada de Conferência Económica Europeia na qual estiveram presentes todos os países que acederam ao plano de auxílio americano. Desta conferência saiu a decisão de se criar um organismo que canalizasse, controlasse e governasse, as ajudas do plano e que fosse um dinamizador de uma maior liberalização do comércio internacional.

Esta organização, destinada a coordenar a ajuda americana, nasceu e tomou a designação de OECE – Organização Europeia de Cooperação Económica. Foi constituída em 16 de Abril de 1948, e “no seio da qual se aprofundaram os debates, se concertaram as primeiras medidas e se consagrou formalmente o programa económico comum no quadro do qual estava definida a ajuda americana entretanto aprovada pelo Congresso dos EUA”.

Foi a primeira organização europeia do pós-guerra, de âmbito económico. Foi uma organização de cooperação intergovernamental.

Os países europeus tinham dificuldades em pagamentos internacionais. Nessa altura, só o dólar era conversível em ouro, ainda que com restrições derivadas do facto de os EUA só garantirem a conversibilidade para Bancos Centrais. Havia muitos países com dificuldades em cumprir o sistema de câmbios fixos e a conversibilidade.

Para evitar essas dificuldades constituiu-se a União Europeia de Pagamentos (UEP) que funcionou até 1958 e que era uma câmara de compensação multilateral, destinada a garantir que o sistema de pagamentos, entre os países, funcionaria.

A UEP funcionou no Banco de Pagamentos Internacionais, sediado na Suíça. A UEP fazia a compensação automática dos excedentes e dos défices mensais dos participantes e a liquidação dos défices multilaterais, mediante o pagamento em ouro de uma fracção desses saldos, numa percentagem crescente com o montante destes, sendo a parte restante levada a uma conta de créditos colectivos da União.

Em vez de as transacções serem pagas uma a uma, os Bancos Centrais dos países membros da OECE limitavam-se a contabilizar as transacções correntes. Em cada trimestre apuravam-se os saldos multilaterais e só o saldo é que era pago por quem tinha saldos negativos e recebido por quem tinha saldos positivos, juntando mecanismos de crédito, aos devedores, para o pagamento dos referidos saldos negativos.

Esta organização tinha as funções de estabelecer um regime de pagamentos multilaterais a fim de se conseguir instaurar uma estabilidade monetária e um equilíbrio nas taxas de câmbio. Na sequência do estabelecimento destes objectivos foi criada, em 1950, a União Europeia de Pagamentos.

Portugal e o Plano Marshall

Os principais beneficiários do Plano foram o Reino Unido, a França, a Alemanha e a Itália que receberam, em conjunto, cerca de 66% da ajuda total aí consignada.

Portugal foi convidado para a reunião de Paris e nela participou com uma delegação chefiada pelo seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Caeiro da Matta, de que fez parte o Embaixador Dr. Ruy Teixeira Guerra. A Espanha não foi convidada a participar.

No entanto, e mesmo Portugal tendo participado na conferência, o Conselho de Ministros rejeitou a ajuda num primeiro momento, face às suspeitas do Presidente do Conselho sobre os objectivos americanos.

Este receava “que a penetração dos Estados Unidos no sentido da Europa constitua, mais do que um auxílio a esta, um desígnio imperial de Washington; temia “que uma preponderância económica e financeira americana no Ocidente Europeu” fosse “apenas uma forma de acesso às posições europeias no continente africano”. No entanto, Portugal só não beneficiaria do Plano no ano de 1948/49. De facto, por modificação da sua decisão, Portugal beneficiou das ajudas do mesmo, por sua iniciativa.

Assim, Portugal recebeu a partir de 1949/1950 e até 1955, as seguintes verbas, a preços de 1948:

  • 1.036 milhares de contos de empréstimos;
  • 782 milhares de contos de ajuda indirecta, os chamados direitos de saque sobre os países participantes – (este auxílio era concedido para satisfazer os défices comerciais em relação aos outros países participantes, beneficiários da ajuda);
  • Recebeu ainda 237 mil contos de ajuda condicional, ou seja, para compras de bens nos EUA;
  • E ainda 158 mil contos como dádiva pura.

Da OECE À OCDE

A OECE foi constituída inicialmente por 16 países, entre os quais Portugal.

Representava-nos no Comité do Comércio, principal órgão da organização, o Dr. Gonçalo Correia de Oliveira que viria a ter um papel relevante na nossa adesão à EFTA, de que adiante se falará.

Fizeram parte da OECE desde o início, como seus membros fundadores, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a França, o Reino Unido, a Grécia, a Irlanda, a Islândia, a Itália, o Luxemburgo, a Noruega, os Países Baixos, Portugal, a Suécia, a Suíça e a Turquia, aos quais se juntou a RFA, quando foi constituída.

Esta organização foi substituída em 1960 pela OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico, à qual aderiram os Estados Unidos e o Canadá deixando, deste modo, de ser uma organização de âmbito regional, para passar a ser uma organização de âmbito mundial.

A OCDE conta hoje com 22 membros e tem como funções a análise das políticas económicas, a efectivação de estudos como contribuição para a expansão da economia, do emprego e para a estabilidade financeira dos países membros.

Os fins atribuídos à então OECE eram de quatro tipos, tendo como pano de fundo a intenção de liberalizar as trocas comerciais:

  1. Deveria proceder ao estudo dos meios necessários à cooperação europeia, nos campos económico-financeiro, de produção e distribuição internacional;
  2. Deveria construir programas para a reconstrução europeia, dando ênfase ao necessário aumento da produção de bens;
  3. Recomendar aos EUA a aplicação e repartição dos fundos, provenientes do Plano Marshall, de forma a possibilitar a recuperação da economia europeia
  4. Constituir normas e procedimentos de controlo de aplicação dos mesmos.

Como estrutura organizativa a OECE tinha um Conselho, composto por delegados de todos os países participantes, onde as decisões eram tomadas por unanimidade admitindo-se, no entanto, a possibilidade de um Estado se abster. Ainda como órgão de decisão existia um Comité Executivo formado pelos delegados de sete países, eleitos por períodos de um ano. Este era o órgão executivo por excelência, com competências delegadas pelo Conselho.

Como órgãos de estudo e de apoio existiam os Comités Técnicos, nomeadamente o Comité de Programas que tinha a incumbência de coordenar os programas nacionais; o Comité de Comércio que se ocupava dos estudos e de elencar as medidas necessárias ao desenvolvimento das trocas internacionais, tentando promover medidas de liberalização e de harmonização das políticas comercias dos Estados membro; o Comité dos Pagamentos Intereuropeus, que se ocupava especialmente de estudar os pagamentos multilaterais; o Comité de Mão-de-Obra, a quem competia estudar os problemas e as soluções do mercado de trabalho e o Comité de Turismo. Por outro lado, e destinados a estudar mais analiticamente questões sectoriais da economia, foram instituídos Comités para a Alimentação, Agricultura, para os Combustíveis, para a Electricidade, Petróleo, Siderurgia e outros.

Um outro órgão da organização era o Secretariado-Geral, composto por um Secretário-geral, dois Adjuntos e várias Direcções de Serviços que prestavam um apoio permanente às actividades da OECE.

A reacção de Leste

A resposta do Bloco de Leste à OECE/OCDE foi a criação, em 27 de Setembro de 1947, do COMECON (Conselho para a Assistência Económica Mútua), organização construída pela União Soviética para controlar, com a cooperação activa dos Partidos Comunistas dos vários países satelitizados, a vida política e económica dos mesmos.

Era a consumação do aparecimento, já anteriormente referido, dos dois blocos liderados respectivamente pelos Estados Unidos da América e pela União Soviética. Blocos que iriam “travar a guerra fria”, durante os 42 anos seguintes.

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Mouzinho de Albuquerque escreveu uma página de ouro na história de Portugal. À frente de um punhado de soldados, penetrou no reduto da revolta anti-lusitana e capturou o imperador vátua, Gungunhana. Enquanto o “Leão de Gaza” era levado preso para Lisboa, o herói concluía a pacificação de Moçambique.

Apesar da cedência do Governo ao humilhante Ultimato britânico de 1890, que impusera a retirada do nosso país dos territórios entre Angola e Moçambique incluídos no chamado Mapa Cor-de-Rosa, os ingleses continuaram a manobrar contra a presença portuguesa na África Oriental.

Em 1894-1895, agentes britânicos baseados na África do Sul incentivaram – e financiaram – a revolta dos vátuas, indígenas do sul de Moçambique, que chegara a ameaçar a própria capital, Lourenço Marques.

As tropas portuguesas, comandadas pelo comissário régio António Enes, contra-atacaram, conseguindo, em Novembro de 1895, conquistar Manjacaze, a principal praça-forte do imperador vátua, Gungunhana, que retirou para Chaimite, no território moçambicano de Gaza. António Enes pediu a Lisboa reforços para concluir a pacificação de Moçambique – e, na falta de uma resposta satisfatória, apresentou a demissão.

Sucedeu-lhe no comando das operações o então capitão Mouzinho de Albuquerque, nomeado, a 10 de Dezembro, governador militar da província de Gaza. Mouzinho decidiu então dar um golpe de mão audacioso.

À frente de poucas dezenas de soldados de cavalaria e umas centenas de auxiliares africanos, internou-se no mato e, ao fim três dias de marcha, pôs cerco a Chaimite, a “capital” vátua, onde residia Gungunhana.

Às 7 da manhã do dia 28 de Dezembro, Mouzinho de Albuquerque entrou no povoado através de um pequena abertura na paliçada, à frente dos militares portugueses. Os cerca de 300 vátuas que compunham a elite guerreira dos insurrectos – armados de espingardas fornecidas pelos ingleses – fugiram sem disparar um tiro.

Aproveitando o efeito da surpresa, Mouzinho capturou o “Leão de Gaza”, juntamente com o filho (Godide), o tio (Molungo), o régulo Matibejana e dez mulheres (sete de Gungunhana e três de Matibejane). Mahune e Queto, os dois principais conselheiros de Gungunhana, provavelmente agentes de ligação aos operacionais britânicos que tinham manipulado a revolta, foram fuzilados.

No início de Janeiro de 1896, os cabecilhas da revolta vátua foram levados para Lourenço Marques e entregues por Mouzinho ao governador-geral de Moçambique, Correia e Lança. Dias depois, chegou a ordem do ministro da Marinha e Ultramar, Jacinto Cândido da Silva, para o transporte dos presos para a capital do império.

Em Março, Mouzinho, entretanto promovido a major, foi nomeado governador-geral de Moçambique e, em Novembro, recebeu o título de comissário régio.

A prisão do “leão dos vátuas”, mais tarde enviado, com os acompanhantes, de Lisboa para os Açores, onde acabou por morrer, em 1906, foi largamente noticiada na imprensa portuguesa e internacional. O episódio tornou célebre o oficial de cavalaria nascido na Batalha, a 12 de Novembro de 1855, antigo estudante de Matemática e Filosofia na Universidade de Coimbra, antigo soldado na Índia.

Atingido o topo da administração colonial, coube ao novo comissário régio chefiar as “campanhas de pacificação” contra os indígenas, designadamente os namarrais, no norte, e de novo os vátuas, no sul, que derrotou na batalha de Macontene, em 21 de Julho de 1897. Nesse ano e no início de 1898, Mouzinho viajou pela Europa, sendo homenageado em Lisboa e no Porto e também em Inglaterra, na Alemanha e em França.

De regresso a Moçambique, manteve-se no cargo pouco tempo. Em Julho de 1898, o primeiro-ministro José Luciano de Castro aprovou legislação que diminuía os poderes dos comissários régios – e Mouzinho renunciou.

De volta a Lisboa, idolatrado por jovens oficiais e por veteranos das campanhas de pacificação de África, o seu prestígio militar teve consequências políticas. Próximo do conde de Arnoso – secretário pessoal do rei D. Carlos e membro dos “Vencidos da Vida” (a que pertencia também Eça de Queiroz, escritor muito apreciado por Mouzinho), grupo de intelectuais que defendia uma maior intervenção política do rei para acabar com o rotativismo, Mouzinho defendeu uma solução “musculada”. Porém, o rei não lhe deu ouvidos.

Promovido a tenente-coronel do estado-maior e nomeado aio do Príncipe Real D. Luís Filipe, Mouzinho de Albuquerque nem por isso amaciou as críticas aos governos do rotativismo, protagonizados por José Luciano de Castro, líder do Partido Progressista, e por Hintze Ribeiro, chefe do Partido Regenerador.

Tornou-se um alvo a abater. A apologia dos combatentes e do exército eram recebidas com júbilo pelos veteranos das “campanhas de pacificação” mas faziam soar campainhas de alarme entre os políticos do regime.

Apenas um exemplo, retirado da ‘Carta a Sua Alteza o Príncipe Real D. Luís de Bragança’: “Essas poucas páginas brilhantes mas consoladoras que há na história do Portugal contemporâneo escrevemo-las nós, os soldados, lá pelos sertões de África, com as pontas das baionetas e das lanças a escorrer em sangue.”

Mouzinho foi vítima de campanhas de intrigas e calúnias. Em Outubro de 1901, na qualidade de aio do herdeiro do trono, Mouzinho acompanhou uma visita de D. Luís Filipe ao Norte. A visita correu mal e o militar foi acusado de falhar na sua obrigação de educar o príncipe e atacado nos jornais.

O herói de Chaimite não aguentou a “campanha negra” que arrastava o seu nome pela lama. A 8 de Janeiro de 1902, Lisboa ficou em estado de choque: ao fim da tarde, o tenente-coronel Mouzinho de Albuquerque, de 46 anos, suicidou-se com um tiro de revólver na cabeça, numa caleche na Estrada das Laranjeiras.

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É uma história trágica, a dos países que compunham o ex-bloco soviético. Sujeitos ao domínio comunista durante décadas, estas nações enfrentam enormes dificuldades na transição para a modernidade democrática. O “auxílio” ocidental foi, na maioria dos casos, um presente envenenado.

“Uma cortina de ferro desceu sobre a Europa”, dizia Churchill em 1946. A barbárie comunista estava a ser imposta aos povos da Europa Central, que depois de terem sofrido a Segunda Guerra Mundial eram condenados, pelo acordo de Potsdam, a ficar na “esfera de influencia soviética”.

Os soviéticos não perderam tempo a impor a sua ditadura, e todos os antigos Estados desta região foram convertidos em “repúblicas populares” sob ameaça dos tanques das hordas vermelhas de Estaline. Era o início do regime “pronto-a-vestir”: os tiranos comunistas apenas tinham de ir à loja, ou seja, ao Kremlin, e saíam de lá com um regime pronto a usar, completamente modelado à imagem da ditadura soviética.

Todos os partidos comunistas (até mesmo os que não operavam no bloco de Leste) tinham de seguir o modelo do Partido Comunista da União Soviética. Para o garantir, lá estavam um politburo imensamente poderoso, um líder supremo inquestionável e uma máquina partidária que se confundia com os órgãos do Estado.

Além disso, seguiam religiosamente o “centralismo democrático”, que de democrático nada tinha mas de centralismo tinha tudo. Até há bem pouco tempo votava-se dentro do PCP de braço no ar para responsabilizar aqueles que votavam de forma “errada”. Assim, era fácil ter votações unânimes.

O problema do “pronto-a-vestir” comunista residia “apenas” nisto: não era viável quando aplicado às várias realidades nacionais. A “primavera de Praga”, em 1968, não começou como uma revolta contra o regime socialista, mas sim como uma tentativa do governo checoslovaco de melhorar um pouco a situação económica do país através de uma pequena abertura económica e política.

Não era uma mudança extrema, não havia ideia de reinstalar o capitalismo ocidental, nem de acabar com o monopólio do poder do Partido Comunista. Mas, mesmo assim, Moscovo esmagou este movimento com punho de ferro e voltou a colocar no poder o regime que era uma fotocópia do sistema da União Soviética.

No início dos anos 80, a sorte do sovietismo político estava traçada – por pura falência económica. E quando Moscovo ficou sem dinheiro para intervir militarmente ou para subsidiar as economias locais (completamente arruinadas por décadas de “planeamento centralizado” – os chamados “planos quinquenais”), ruíram do dia para a noite.

Mas o colapso da tirania vermelha não significou o início da libertação: foi apenas uma mudança de roupa esfarrapada para roupa que não serve.

Nem 8 nem 80

Aparentemente, o Ocidente saiu triunfante da Guerra Fria. Em 1991, o comunismo tinha sido varrido e a democracia liberal capitalista dominava o mundo. Ou, pelo menos, assim pensavam os americanos.

Os poderes triunfantes não perderam tempo a disseminar a sua ideologia, ignorando tanto as realidades locais como os seus antecessores soviéticos. O que mudou foram os meios de coação: se as nações não se “modernizassem” à velocidade que os EUA queriam, não podiam entrar nos clubes importantes, não tinham acesso aos mercados mundiais, não podiam receber “ajuda” (que em quase todos os casos fez mais mal que bem) do FMI.

Com uma única superpotência restante, as nações recém-independentes ficaram à mercê de um mundo unipolar controlado por Washington DC.

O que os americanos não compreenderam foi o grau de destruição física, económica e mental que décadas de comunismo tinham deixado. Exigiram a fundação de bolsas de valores apesar de, em 1991, não haver ninguém no bloco de Leste preparado para o ofício de corretor de bolsa. Se houvesse, seria certamente muito idoso e teria de ter escapado ao terror comunista. Entre os cidadãos perdera-se também o conceito de “ser dono de acções” negociáveis em bolsa. A mera ideia de possuir propriedade privada era muito nova. Durante a época comunista, a propriedade estava dividida em “pessoal” e “colectiva” – sendo a primeira apenas residual e doméstica. Um meio de produção, como uma quinta ou uma empresa, não podia pertencer a particulares, mas sim ao “colectivo”, ou seja, ao Estado.

O conceito de propriedade pessoal era altamente subjectivo: as casas eram entregues pelo Estado, que as podia reaver a qualquer momento. O mesmo com os carros. O mesmo com a roupa. E o mesmo com a comida racionada. Em nenhum momento no bloco de Leste os escravos do regime foram verdadeiramente donos fosse do que fosse. Mas agora eram donos de “algo” e não sabiam bem o que fazer. Para os russos, foi um choque especialmente exacerbado pelo facto de que a vasta maioria da população nunca tinha tido propriedade: tinham passado directamente de servos dos Czares, quando quase toda a propriedade estava nas mãos dos nobres, para servos dos Czares comunistas.

Bancarrota

E, no entanto, a fórmula de Washington era clara: privatização imediata, súbita e feroz. No caso russo, o presidente Yeltsin decidiu dar ouvidos às recomendações de uma equipa de conselheiros americanos, quase toda ela recrutada na mítica universidade de Harvard, e o resultado foi catastrófico: o PIB chegou a cair 40% na década de 90.

Tanto a equipa de conselheiros como o FMI aconselharam que o melhor era fazer-se a privatização distribuindo participações das empresas estatais entre os trabalhadores. Mas a maioria da população não sabia bem o que fazer com “títulos” e “acções” e, nessa altura, precisavam mais de dinheiro para sobreviver do que propriamente de uma coisa vaga que não sabiam o que era, chamada “propriedade privada”.

E foi assim que surgiram as figuras obscuras que hoje compram casas de luxo em Londres e clubes de futebol europeus: os oligarcas russos. Estes oligarcas, muitos deles antigos gestores soviéticos das mesmas empresas que queriam açambarcar, compraram os títulos dos seus antigos colegas de trabalho e, assim, obtiveram a preço de saldo a posse de propriedade extremamente valiosa. O governo pouco ou nada fez, ou podia fazer, tendo em conta a quase total bancarrota das suas contas. A opressão sufocante do comunismo tinha sido substituída pela lei da selva do ultra-liberalismo.

Quando parecia que Moscovo finalmente ia ter margem de manobra para regular o caos económico que estava a decorrer, eis que os bancos, criados de forma irregular e cobertos de dívida, faliram uns atrás dos outros. O FMI, anteriormente cheio de certezas, ficou sem saber o que fazer. O rublo teve de ser desvalorizado, a inflação disparou, e por fim o Estado russo entrou em insolvência.

Esta história repetiu-se em todo o bloco de Leste, com algumas variações devidas às diferenças culturais. Alguns países acabaram por sobreviver melhor à transição do que outros, dependendo da forma como rejeitaram o comunismo durante a fase em que o este ainda era “obrigatório”.

A Polónia, país altamente católico, passou a década de 80 em profunda rejeição do regime comunista, e a população conseguiu, antes da queda do Muro de Berlim, criar organizações sociais, políticas e económicas que ajudaram o país a sobreviver à tempestade. Em particular destaque está o facto de o anterior regime ter sido derrubado através de negociações, o que permitiu aos polacos fazerem a transição nos seus próprios termos, não nos termos de Moscovo ou de Washington. O mesmo aconteceu na antiga Checoslováquia.

Graças a este impulso nacionalista, estes países estão hoje à beira de superar Portugal em termos de qualidade de vida, apesar do atraso em que viviam no tempo dos sovietes. Mas são casos raros na confusão pós-comunista que se instalou no Leste europeu.

Cultura do medo

river-174866Vladimir Putin é, ironicamente, um produto do mesmo Ocidente que tanto o critica. As maiores instituições do liberalismo nada de positivo conseguiram fazer pela Rússia pós-comunista. Harvard, FMI, Banco Mundial, OCDE: todos quiseram colocar a carroça à frente dos bois. Impuseram Constituições modernas em países sem tradição de constitucionalismo, queriam capitalismo em países onde ninguém sabia o que era propriedade.

Quiseram enfiar Wall Street na Praça Vermelha, e fracassaram, atirando milhões de pessoas para a mais profunda das misérias. Em 1998, o Estado russo estava a pagar aos professores parte dos ordenados em vodka, tal era a falta de verba nos cofres públicos.

Criar Constituições não serve de muito, caso elas não tenham legitimidade popular. No caso da Rússia, as sucessivas Constituições foram quase sempre letra morta. Quando Yeltsin se desentendeu com o Parlamento, simplesmente mandou o exército para o dissolver, e aprovou por decreto presidencial (e depois com um referendo) uma nova Constituição que lhe concedia poder para governar sem o Parlamento.

Enquanto os especialistas de Harvard debatiam métodos eleitorais, ninguém pensou que a Rússia não tinha tradição de parlamentarismo, nunca tendo tido uma legislatura independente. O que havia era a tradição do “homem forte”, do Czar, do camarada secretário-geral, e décadas de culto da personalidade reforçaram esta ideia. Foi do mito do “poderoso líder” que surgiu Putin, ex-KGB, testa de ferro que prometia criar uma Rússia mais forte e próspera.

O regime que criou é, para todos os efeitos, um híbrido: não se pode considerar democrático, mas também não é totalitário. Muitos intelectuais já lhe chamaram “democracia autoritária” cujo objectivo principal é “restaurar a ordem”.

Putin censurou os Media, colocou o sistema eleitoral sob seu controlo, acabou, para todos os efeitos, com o regime federal russo quando alterou a Constituição para que pudesse nomear directamente os governadores locais, e expulsou os conselheiros norte-americanos. Nem o hino escapou. Para simbolizar a transição para a “nova Rússia”, os putinistas recuperaram o hino da União Soviética e deram-lhe novas letras. O simbolismo era claro: o poder da velha URSS dentro das cores da Rússia moderna.

O novo regime não é perfeito, mas foi o mais adequado ao momento que se vivia, algo que nem Bruxelas nem Washington compreenderam antes. Não é por nostalgia da Guerra Fria ou dos tempos de miséria sovietista que os russos rejeitam as soluções do Ocidente: fazem-no porque elas, manifestamente, não são aplicáveis à sua realidade.

Penso rápido

Em outros países do Leste a reacção foi igualmente forte. A nova Constituição húngara de 2011 rejeita tanto o passado comunista como o liberalismo ocidental: designa oficialmente a Hungria como uma nação cristã, ilegaliza o aborto, concede mais poderes ao Executivo e torna o Tribunal Constitucional quase irrelevante caso a dívida pública suba acima dos 50%. Apesar de ser um país membro da UE, a Hungria é outro exemplo de uma “democracia autoritária”, e países como a Polónia já olham para este país como um exemplo.

A aceitação destes novos regimes, quase sem debate, reflecte o legado da foice e do martelo. Tendo vivido uma época em que não se podia confiar em ninguém, os cidadãos do Leste têm dificuldade em formar empresas de dimensão significativa, têm dificuldade em formar partidos e associações, e ainda anseiam por líderes e organizações poderosas que lhes indiquem o caminho.

A ordem liberal triunfou, também fracassou, e a situação na Ucrânia é já um dos efeitos secundários desse fracasso. Soluções “penso rápido” não funcionam: seria bom que os portugueses compreendessem isso, pois quando o FMI é chamado, é mesmo isso que recebem: um penso rápido neo-liberal para sarar uma ferida profunda.

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Foi graças a O DIABO que o “caso Angoche” não caiu no esquecimento. Uma série de reportagens publicadas no jornal de Vera Lagoa levantou a ponta do véu sobre uma tragédia da guerra de África, ignorada ostensivamente pelos sucessivos governos posteriores ao golpe militar de Abril de 1974. Hoje, a memória dos tripulantes do navio mercante português continua a exigir uma reparação histórica. 

A 24 de Abril de 1971, o petroleiro ‘Esso Port Dickson’, com bandeira do Panamá, encontrou à deriva, a 30 milhas da costa de Moçambique, entre Quelimane e a Beira, o navio costeiro ‘Angoche’. Desgovernado, com fogo a bordo e sem sinais dos 23 tripulantes nem do único passageiro, parecia um barco fantasma.

O ‘Angoche’, da Marinha mercante portuguesa, pertencia à Companhia Moçambicana de Navegação, subsidiária da Companhia Nacional de Navegação, e fora construído nos estaleiros da CUF, em Lisboa, em 1958, para navegar no serviço de cabotagem de Moçambique.

Às 17:30 do dia 23 de Abril de 1971, o ‘Angoche’ levantou ferro de Nacala com destino a Porto Amélia (actual Pemba), no norte daquela então província portuguesa na costa oriental de África. No porão, além de mercadoria variada, seguia um importante carregamento de material de guerra destinado ao exército português no Norte de Moçambique. A viagem era curta e a chegada estava prevista para as cinco da manhã seguinte. Mas o ‘Angoche’ nunca chegaria ao destino. Quando foi encontrado estava muito para sul da sua rota.

O navio deserto foi passado a pente fino pelos agentes da PIDE/DGS que, em África, durante a guerra, funcionava como serviço de informações. Com base nessa investigação, o director da DGS em Lourenço Marques (actual Maputo) enviou para Lisboa, a 6 de Maio, uma mensagem rádio com a classificação de “urgentíssimo”. Informava os seus superiores da Rua António Maria Cardoso, sede daquela polícia na Metrópole, que tinham sido encontrados vestígios de duas explosões no ‘Angoche’.

Uma delas fora provocada por cargas reforçadas com granadas de fosfato colocadas junto à chaminé de estibordo, por cima da ponte de comando, que ficou completamente destruída, incluindo os sistemas de comunicações do navio.

A segunda carga explodiu dentro do ventilador das máquinas. Ao contrário das instalações destinadas aos tripulantes brancos, na ré do navio, que foram “completamente pulverizadas”, o compartimento destinado aos 13 tripulantes negros dava sinais de ter sido abandonado precipitadamente: roupa, calçado e coletes de salvação estavam espalhados por todo o lado.

Nos dias seguintes, outras mensagens rádio citando informadores na Tanzânia e fontes dos serviços secretos sul-africanos (BOSS) e rodesianos (CIO) davam conta da chegada de membros da tripulação a Dar-es-Salaam, a capital tanzaniana. No entanto, este país – que era o principal apoio, no continente africano, da Frelimo, a organização que combatia a presença portuguesa em Moçambique – negou repetidamente qualquer envolvimento no assalto ao ‘Angoche’ e desmentiu ter tripulantes em seu poder.

O relatório do inspector da PIDE/DGS Casimiro Monteiro, enviado para Lisboa em Maio de 1971 com a classificação de “secreto”, acrescenta mais pormenores sobre o assalto ao ‘Angoche’. Monteiro concluiu que os explosivos foram colocados em Nacala, antes da partida, e accionados por relógio. A explosão provocou feridos ou mortos, o que foi comprovado pela presença de vestígios de sangue a bordo.

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As vítimas do Angoche

Para aquele agente e para outros responsáveis da DGS – cujo relatório desapareceu misteriosamente da sede daquela polícia já depois do “25 de Abril” -, o ataque ao navio fora obra de militares portugueses em serviço na base de Nacala, ligados à Acção Revolucionária Armada (ARA), o braço armado do Partido Comunista Português, responsável por uma onda de atentados bombistas em Portugal. A prova desta ligação estaria nos explosivos usados no ataque ao ‘Angoche’ – eram do mesmo tipo dos que tinham sido roubados numa pedreira em Loures e utilizados no princípio de Março desse ano na sabotagem da base de Tancos, reivindicada pela ARA. Mais tarde, já depois do golpe de 25 de Abril de 1974, chegaram a ser apontados nomes de oficiais da Marinha ligados ao MFA como estando envolvidos no “caso Angoche”.

No entanto, a sabotagem só por si não chega para explicar o enigma do desaparecimento da tripulação e do material de guerra que se encontrava no navio. O ‘Angoche’ terá sido abordado nessa noite, depois das explosões, por um submarino russo, que recolheu o armamento e capturou os tripulantes, entregando-os depois à Frelimo. Os portugueses foram mantidos em cativeiro durante anos, na principal base da guerrilha moçambicana na Tanzânia, Nachingwea, e por fim assassinados, de acordo com o antigo inspector da PIDE/DGS Óscar Cardoso, citado por Bruno Oliveira Santos em Histórias Secretas da PIDE/DGS (Nova Arrancada, 2000).

A intervenção soviética foi pedida pela Tanzânia como retaliação pelo ataque de um submarino sul-africano a uma traineira tanzaniana, no âmbito de uma operação conjunta luso-sul-africana contra a Frelimo. Outras fontes referem que a captura dos tripulantes portugueses foi uma resposta à condenação, por um tribunal militar português, do capitão cubano Pedro Peralta, capturado em combate na Guiné e libertado pelas novas autoridades que tomaram o poder em Lisboa depois do golpe de Abril de 1974.

Para adensar o enigma, há referências a um passageiro misterioso que teria embarcado para a viagem e ainda a estranha ausência do radiotelegrafista, que, à última hora, acabou por ficar em terra. Por fim, o suicídio de uma portuguesa que trabalhava num clube nocturno da cidade moçambicana da Beira, tida como amante de um oficial da Marinha de guerra que estaria envolvido no atentado, veio acrescentar mais ingredientes conspirativos ao caso.

A participação directa do submarino russo no assalto ao navio constituía a prova de que, como Portugal sempre defendeu perante a ONU e a comunidade internacional, os auto-proclamados “movimentos de libertação” não passavam de fantoches do imperialismo da então URSS na agressão ao Ultramar português. Daí que os novos senhores do poder depois do golpe militar de Abril se tenham empenhado a fundo na tentativa de abafar o caso, negando a justiça devida à memória dos tripulantes do ‘Angoche’, vítimas de uma guerra em que não eram combatentes.

As autoridades “abrilistas” bem tentaram que a tragédia do ‘Angoche’ caísse no esquecimento. Só não contaram com uma jornalista chamada Vera Lagoa e um jornal que, então como hoje, não se verga nem se cala: O DIABO.

Metzner Leone, o investigador infatigável

O grande levantamento jornalístico do “caso Angoche” nas páginas d’O DIABO, ao longo de vários anos, ficou a dever-se, em grande medida, à persistência de Eduardo Metzner Leone.

Ensaísta e tradutor, romancista, dramaturgo e homem sempre ligado à Imprensa, Metzner Leone (1914-1986) tinha 60 anos aquando do 25 de Abril. Numa idade em que podia ter-se acomodado numa confortável reforma, regressou ao combate jornalístico e voltou a ser repórter. Levou a investigação do mistério do navio costeiro Angoche tão longe quanto lhe permitiram as autoridades portuguesas de então, pouco interessadas em molestar o regime de Samora Machel – e acabou por tornar-se um verdadeiro especialista no tema, publicando em livro o essencial das suas conclusões (“Caso Angoche: Mais um Crime Impune”, editado por Waldemar Paradela de Abreu com a chancela da ‘Intervenção’).

De espírito jovial e combativo, era uma inspiração para os jornalistas mais novos, com quem acamaradava descontraidamente como se tivesse, também ele, acabado de chegar à profissão. E, no entanto…

Nascido numa família de tradições castrenses, Eduardo Henrique Metzner Leone teve uma das mais duradouras e brilhantes carreiras do jornalismo português do século XX. As suas primeiras publicações na Imprensa remontam a 1936, tendo trabalhado nos principais jornais e revistas nacionais ao longo de meio século, com destaque para o ‘Diário de Notícias’ e o ‘Diário Popular’. Ficaram célebres as suas reportagens vivas e coloridas nas terras do Império, aquando da viagem do Presidente da República, Óscar Carmona, às possessões ultramarinas, em 1939.

Livro 'CASO ANGOCHE - MAIS UM CRIME IMPUNE', Metzner Leone

No início da carreira, ‘dandy’ com lugar cativo no Chiado e nas tertúlias literárias e políticas do seu tempo, Metzner Leone ostentava um faiscante monóculo, que então era moda entre os antigos alunos do Colégio Militar, como ele. Mas o seu espírito inquisitivo levou-o com frequência a afivelar o bornal de viajante e explorador, tendo vivido em Timor e em Angola.

Datam dos anos 30 e 40 alguns dos seus primeiros livros de fervor nacionalista, como “A Ideia Nova” e “Rumo ao Império”, sempre pontuados por uma obra romanesca plena de referências patrióticas, em que sobressai “Na Terra do Café”. “Mais nenhum povo europeu realizou no Ultramar obra semelhante à dos portugueses”, escreveu Metzner em “O Brasil e o Colonialismo Português”, um dos seus livros mais ensaísticos. “Foi o português o único povo criador de povos, o único que deu o seu sangue e a sua alma às populações ultramarinas”.

Aspecto incontornável da obra jornalística e literária de Metzner Leone é a sua análise da situação europeia no início dos anos 40. Tendo vivido e trabalhado em Berlim nesse período crucial da história contemporânea, deixou-nos três livros de testemunho que são hoje preciosidades bibliográficas: “Drama Europeu” (1940), “Nazis/Dez Meses na Alemanha em Guerra” (1941) e “Na Hora Decisiva” (1943).

A partir dos anos 50, Metzner iniciou uma apaixonada relação com o Brasil, onde chegou a viver por largos períodos. O seu livro “Um Português no Brasil” reflecte essa paixão. Ainda no país-irmão, foi o autor do guião de um filme célebre realizado por Arthur Duarte, “Encontro Com a Morte”, que contou com Orlando Vilar e Irma Alvarez nos papéis principais.

Depois do 25 de Abril, inconformado com a derrocada dos valores por que sempre se batera, Metzner Leone atravessou o PREC com enorme coragem cívica e publicou, à contra-corrente, várias obras de divulgação histórica, como “O Preste João das Índias”, “Fernão de Magalhães Não Traiu”, “Camões: o Homem e o Mito” e “A Maravilhosa Viagem de Pedro Alvares Cabral” (reedição da sua aclamada biografia do grande descobridor, dada pela primeira vez à estampa em 1960).

Ter um feitio obstinado não impediu Eduardo Metzner Leone de ser um comunicador nato. Tinha um jeito muito próprio de inclinar a cabeça ao falar, enfatizando um argumento ou sublinhando uma ideia. Era senhor de uma escrita directa e ágil, a que não faltava elegância estilística. Numa das suas obras, resumia assim a sua preocupação de chegar ao grande público: “Este livro não é para intelectuais. Foi escrito sem preocupações literárias e para ser compreendido por toda a gente: operários, trabalhadores, assalariados e funcionários – que são, na sua pequenez, na sua modéstia e pelas suas qualidades, os reais obreiros do que há de perdurável e eterno no nosso Portugal”.

Teve n’O DIABO uma das suas últimas Redacções.

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A memória do abandono das províncias ultramarinas continua dolorosamente presente. O drama dos “retornados” é uma ferida que a III República não conseguiu sarar. Falta ainda que se faça justiça: para as centenas de milhar de inocentes cujas vidas foram arruinadas e para os responsáveis pela tragédia africana de 1975.

Os manuais de História tratam o tema como encerrado, mas as perguntas incómodas mantêm a sua pertinência. Com que direito os militares portugueses do MFA entregaram Angola e Moçambique a partidos aliados da (hoje extinta) União Soviética? Por que razão os povos das províncias ultramarinas nunca tiveram o direito de se pronunciar sobre o seu destino? A crise dos refugiados, vulgo “retornados”, era inevitável?

A apressada outorga de independência aos territórios do Ultramar, um dos grandes pecados da actual República, aconteceu há quatro décadas certas, decorria o ano de 1975. Nessa data, chegavam a Lisboa mais de 400 mil refugiados de África, brancos, negros e mestiços inocentes que viram as suas vidas arruinadas por uma descolonização então chamada “exemplar” mas hoje prudentemente rotulada de “possível”. Na verdade, uma tragédia desnecessária que provocou o maior movimento de repatriação de sempre na nossa História.

O império de D. João II foi abandonado à pressa, e o pouco que restava dele jazia perto do Padrão dos Descobrimentos, em contentores desconjuntados contendo as parcas posses que os portugueses ainda conseguiram salvar da guerra civil que se aproximava velozmente de Angola. Só para evacuar todos os portugueses de África foram necessários 905 voos, e a recém-nacionalizada TAP teve de dar uso até aos imponentes Boeing 747 recentemente adquiridos. Os EUA e a URSS também contribuíram, tanto para a desgraça que estava a acontecer, como com aviões para retirar do Ultramar, sobretudo de Angola, cidadãos cujo único “crime” era terem nascido portugueses. Também foram usados 27 navios, que transportaram 100 mil pessoas. Quinhentos anos depois, barcos modernos faziam a rota das caravelas, mas em sentido contrário.

Os custos económicos do abandono de 98% dos territórios portugueses foram gigantescos para os povos afectados. Em 1973, o Produto Nacional Bruto de Angola era de 2,7 mil milhões de dólares, e o de Moçambique de 3.1 mil milhões, segundo dados do Banco Mundial. Poucas anos mais tarde, eram apenas uma ínfima fracção desse valor. Por sua parte, Portugal passou de ter taxas de crescimento de 10% ao ano, para ter de receber o FMI pela primeira vez em 1977.

Terror e racismo de esquerda

O actual regime angolano, agora a tentar revestir-se com o verniz da legitimidade dos Estados civilizados, afirma que os “colonos” nunca foram expulsos, apenas escolheram abandonar o território por causa do seu “racismo”. Mas a verdadeira história é bem diferente, quando contada por quem viveu os horríveis acontecimentos de 1975 – como Américo Cardoso Botelho, que os deixou pungentemente retratados no seu livro “Holocausto em Angola”.

A autoridade portuguesa no território, dominada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) e manipulada pelo Alto-Comissário Rosa Coutinho, já estava em colapso mesmo antes da independência formal. Execuções públicas, saques a casas de portugueses, pilhagem generalizada eram já comportamentos comuns mesmo antes de a nossa bandeira ser arriada pela última vez. Uma situação que, com excepção das execuções, não era muito diferente da vivida em Portugal continental, a braços com a anarquia do PREC.

Retornados

Em Julho de 1974, mais de mil reclusos fogem da prisão em Angola, muitos deles homicidas, e as autoridades decidem conceder-lhes uma amnistia porque o governo já não tinha recursos para os capturar de novo. Em Luanda e Lourenço Marques a taxa de homicídios dispara. Em pleno PREC, Vasco Gonçalves declara a uma televisão alemã que as inquietações dos portugueses em África eram as “de uma minoria teimosa e egoísta, que se recusa a reconhecer as perspectivas de futuro”.

Os jornais ainda estavam quase todos sob o controlo das forças de esquerda e não reportavam a situação de forma isenta, virando os portugueses continentais contra os seus concidadãos de além-mar. Um jornalista britânico, John Bruce Edlin, chegou mesmo a ser expulso de Moçambique por questionar a anarquia reinante, mas desta vez ninguém protestou no estrangeiro.

A actual República Portuguesa gostaria, por certo, de esquecer que entregou todo o Império Português ao bloco comunista soviético. Mas não há maneira de esquecer como, no momento crucial, o racismo da esquerda se revelou. Na hora da separação forçada, os brancos foram considerados “portugueses” e os negros “outra coisa”, quando anteriormente eram todos cidadãos nacionais sob a mesma bandeira.

Durante séculos, Portugal assumiu responsabilidades pelos habitantes daqueles territórios, e muitos, em troca, serviram a sua Pátria. Em 1974, metade do Exército Português era composto por soldados africanos, incluindo o mais condecorado oficial das nossas Forças Armadas, Marcelino da Mata. A vasta maioria destes soldados foi abandonada à sua sorte. E a sua sorte foram execuções em massa, tanto deles como das suas famílias.

Silêncio…

Os refugiados de África organizaram-se para exigir indemnizações ao Estado português. Esse, por sua vez, sacudiu a água do capote alegando que a III República ainda não existia à data da colonização, e consequente descolonização, dos territórios. Ainda hoje, quarenta anos depois, os espoliados de África não viram um cêntimo. Muitos não conseguiram trazer de África nem uma ínfima parte do que lá haviam construído e amealhado com o suor do seu rosto. O infame decreto-lei 181/74 tornava a transferência cambial de escudos ultramarinos para escudos portugueses uma operação quase impossível.

Os causadores de toda a catástrofe humanitária que se viveu nunca foram julgados. A elevada idade de alguns significa que já não o serão. Outros viveram e morreram no maior dos confortos, por vezes até com pensões do Estado português. Outros ainda estão no poder nos territórios africanos.

A actual República começou coxa, e ainda coxa sobrevive. Quer esquecer os acontecimentos de há quatro décadas para resguardar a “paz social”. Mas por todo o mundo a crise angolana está a despertar a atenção dos países desenvolvidos para a tragédia de 1975, especialmente tendo em conta os efeitos trágicos que teve. Todos os anos são publicados livros que contam uma história divergente da história oficial em relação à descolonização.

Livros como “Diamantes de sangue: corrupção e tortura em Angola”, do jornalista angolano Rafael Marques, “Guerra e Paz: Portugal/Angola”, de W.S. Van der Waals, “Guerra d’África, 1961-1974 – Estava Perdida a Guerra?” de Humberto Nuno de Oliveira e Brandão Ferreira (colaboradores do nosso jornal), “Holocausto em Angola”, de Américo Cardoso Botelho, “Em Nome do Povo – O massacre que Angola silenciou”, de Lara Pawson, ou “Os Retornados Mudaram Portugal”, de Fernando Dacosta, entre muitos mais, desmentem a “verdade politicamente correcta”.

O silêncio oficial continua, e nas escolas ainda o 25 de Abril e a descolonização “exemplar” são contados aos alunos segundo a cartilha esquerdista. Nas escolas, as crianças aprendem os três “D” do MFA antes de lhes ser ensinado o Hino Nacional. Mas mesmo com toda a censura e revisionismo, existe felizmente quem ainda queira descobrir a verdade.

O silêncio está a tornar-se ensurdecedor.

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O Partido Popular Monárquico apresentou à Assembleia da República um Projecto de Resolução em que recomendava aquilo que, para muitos portugueses, se tornou uma necessidade óbvia e urgente: a alteração da Constituição de forma a permitir o sufrágio livre e directo do regime político – Monarquia ou República – em que queremos viver.

O Projecto, apresentado pelo deputado regional açoriano Paulo Estêvão, depois de previamente aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foi rejeitado pela então presidente do Parlamento nacional, Assunção Esteves, com base em pretextos regulamentares.

Em causa está, mais uma vez, um pequeno parágrafo da Constituição em vigor, que há anos vem sendo contestado nos meios monárquicos (e até em meios republicanos menos facciosos): a alínea b) do Artigo 288º. Na passagem referente aos “limites materiais” impostos em caso de revisão constitucional, esta – diz a lei fundamental – “terá de respeitar” a “forma republicana de governo”. Os contestatários sugerem a simples alteração de uma palavra: que a lei fundamental consagre, em alternativa, “a forma democrática do Estado”.

A luta pela alteração daquele parágrafo da Constituição vem de longe. Logo que a versão inicial foi aprovada, em 1976, vários constitucionalistas e inúmeros políticos contestaram a consagração do regime republicano como obrigatório – mais ainda, como incontestável, já que a lei expressamente proíbe qualquer alteração constitucional que o ponha em causa.

Ao longo dos anos, os partidos do centro-direita têm tratado a questão com algum embaraço: por um lado, não desejam incomodar as forças e figuras do sistema que fazem finca-pé no republicanismo constitucional; por outro, é inegável que o artigo 288º é a negação da própria democracia, ao impedir o povo (teoricamente “soberano”) de escolher o regime político que bem entender.

Nem os exemplos do Brasil e da Austrália, que organizaram referendos sobre o regime (em 1993 e 1999, respectivamente), amaciou o coração de pedra do jacobinismo nacional. O famigerado Artigo continua por rever.

O presidente da Comissão Política Nacional do PPM, Paulo Estêvão, que é igualmente deputado à Assembleia Legislativa dos Açores, iniciou uma nova campanha em favor da revisão constitucional. “Qual é o medo, meus senhores?”, perguntou então. “Em democracia, ninguém é dono do voto de ninguém. Deixem o povo português pronunciar-se sobre a natureza do regime. Não se façam donos da vontade dos portugueses”.

Mas não bastava protestar: uma iniciativa legislativa concreta e fundamentada teria de ser tomada no Parlamento. Não dispondo de representação na AR, o PPM decidiu alcançar o mesmo fim por outros meios.

Assim, por proposta sua, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decidiu recomendar à Assembleia da República “que promova as alterações necessárias ao sistema político, de forma a permitir o directo e livre sufrágio do Povo Português em relação à natureza republicana ou monárquica do Estado”. Escassos dias depois, a presidente da Assembleia da República indeferia “a admissibilidade do Projecto de Resolução”.

O DIABO publica seguidamente as principais passagens do Projecto de Paulo Estêvão.

Porque não podemos escolher?

O actual regime republicano mergulhou o país numa crise social, política e económica colossal. Os partidos republicanos penhoraram o país de uma forma quase irreversível. O grau de irresponsabilidade política e financeira dos governos republicanos não tem qualquer precedente histórico.

O regime republicano actual é profundamente ineficaz, socialmente injusto, politicamente instável e perigosamente antipatriótico no que diz respeito à preservação da independência nacional no quadro da União Europeia. Devido ao regime republicano, o país perdeu a sua soberania. São os estrangeiros que esboçam o Orçamento de Estado, que determinam a nossa fiscalidade, a nossa política social, a configuração da nossa administração estatal, o nosso mapa municipal, a gestão do nosso mar e até a nossa política externa.

Neste contexto, os próprios políticos da república não têm pejo em afirmar que Portugal não é hoje mais que um simples protectorado internacional. A este estado conduziu a república a nação portuguesa, velha de nove séculos. Não é exagero dizer que “por muito menos que isto rolou a cabeça de Luís XVI”.

Nestas circunstâncias, de perda total de soberania, a restauração da monarquia portuguesa é uma ideia que está a receber o apoio de cada vez mais portugueses. A restauração monárquica é hoje sinónimo de restauração da independência nacional.

Neste contexto, é importante começar por desmontar o embuste republicano desde o seu início. A república mais não é que um regime imposto de forma violenta ao povo português. No dia 5 de Outubro de 1910, um grupo de militares revoltosos, apoiados por civis enquadrados em sociedades secretas – que à luz da terminologia actual poderíamos designar como organizações terroristas – derrubou um governo e um regime legitimado nas urnas […].

A monarquia constitucional portuguesa era, em muitos aspectos, um dos regimes políticos mais democráticos e socialmente avançados da Europa de então. A separação de poderes estava constitucionalmente consagrada desde 1822, o direito de voto abrangia cerca de 70% da população masculina, a alternância partidária no poder sucedeu com grande frequência e, a partir de meados do século XIX, a vida política e social decorreu com grande estabilidade, com o exército subordinado às autoridades civis.

Do ponto de vista social, o progressismo e a modernidade da monarquia constitucional portuguesa ficou também, ao longo desse período, bem patente. Portugal foi, por exemplo, um dos primeiros países do mundo a consagrar constitucionalmente a abolição da pena de morte e dos primeiros a estabelecer o ensino primário obrigatório (logo em 1835, embora sem os resultados e a continuidade desejada).

Repúblicas ditatoriais

O regime republicano que sucedeu à monarquia constitucional não foi, sob muitos aspectos, uma democracia. Existia uma espécie de direito de tendência no campo republicano, mas os partidos monárquicos estiveram, durante muito tempo, proibidos. A base jurídica do Estado, nomeadamente no âmbito da independência do poder judicial e do respeito pelas liberdades e garantias individuais, foi duramente afectada através das ingerências de um poder político que ostentava a legitimidade revolucionária.

A base censitária do regime político diminuiu 75%, uma vez que os republicanos diminuíram drasticamente o número de cidadãos com direito de voto, incluindo a proibição explícita do voto feminino. A I República representou, em relação ao sistema monárquico constitucional, uma regressão brutal no âmbito das liberdades e garantias dos cidadãos.

A ditadura militar e o Estado Novo, que sucederam à I Republica, mantiveram a forma republicana do Estado. Aliás, o artigo 7.º da Constituição Política da República Portuguesa definia o Estado português como “uma República unitária e corporativa”. O artigo 74.º da mesma Constituição estabelecia mesmo que “são inelegíveis para o cargo de Presidente da República os parentes até ao 6.º grau dos reis de Portugal”.

O 25 de Abril de 1974 pôs termo à II República. No entanto, o novo regime continuou a negar aos portugueses uma escolha livre entre república ou monarquia. A Constituição da República Portuguesa de 1976 foi elaborada num contexto de tutela militar e de uma pressuposta legitimidade revolucionária.

O texto constitucional, que resultou da soma destes condicionalismos, foi o possível no âmbito de um processo político muito condicionado pela esquerda militar, de tal forma que ficou consagrado constitucionalmente o tal destino e “caminho para uma sociedade socialista”.

Como não podia deixar de ser nestas circunstâncias e condicionalismos ideológicos, a III República retirou ao povo português a possibilidade de optar, de forma livre, entre a monarquia ou a república. Os republicanos postularam a superioridade democrática da república em relação à monarquia e impuseram, de forma dogmática e coerciva, um regime que não pode ser livremente referendado pelos cidadãos.

Importa, neste contexto, assinalar que um regime republicano não corresponde, necessariamente, a uma democracia. Países como a Coreia do Norte, a China ou Cuba são, do ponto de vista constitucional, repúblicas, no entanto poucos classificarão estes países como democracias.

Por outro lado, é inegável que monarquias europeias como a Holanda, a Dinamarca, a Bélgica, a Suécia, o Reino Unido, a Noruega, o Luxemburgo ou a Espanha se encontram entre as democracias mais prósperas e estáveis do mundo. O mesmo se pode afirmar em relação a outras monarquias não europeias, como o Japão, a Nova Zelândia, a Austrália ou o Canadá.

Limitação à liberdade

Em todos estes casos, a monarquia significa democracia, estabilidade e prosperidade. A estabilidade política que propiciam, a convergência do esforço nacional que motivam e a adaptação social que permitem, a partir da solidez e união do projeto nacional, são fatores que demonstram que monarquia e modernidade são dois conceitos convergentes.

A este respeito veja-se o atual debate em Espanha a respeito da natureza do regime. O líder do PSOE, Alfredo Pérez Rubalcaba, defendeu, assim, a natureza democrática da monarquia no âmbito do debate da Lei da Abdicação do Rei Juan Carlos I: “a Espanha é uma monarquia parlamentar.

Porque a nossa Constituição só reconhece uma soberania: a soberania popular. Não existe uma soberania real e outra popular. Não. A soberania nacional reside no povo espanhol, do qual emanam todos os poderes do Estado.

Ou seja, em Espanha existe um Rei, mas os espanhóis não são súbditos mas sim cidadãos de pleno direito. De essa soberania, que reside no povo espanhol, emanam, como dizia, todos os poderes do Estado; também os da Coroa, cujas funções e competências estão estabelecidas e explicitadas na Constituição que foi referendada pelos espanhóis.

Essa é a origem da sua legitimidade: a vontade dos espanhóis, expressada de forma livre e democrática em referendo”. Resta acrescentar que a Constituição do Reino de Espanha permite a realização de um referendo a respeito da forma de governo, algo que a “democrática república portuguesa” não permite.

Em Portugal, a república encontra-se blindada na Constituição. De acordo com a Constituição da República Portuguesa, este país não pode ser outra coisa que não uma república. A alínea b) do artigo 288.º da Constituição estabelece, como limite material de revisão constitucional, a “forma republicana de governo”.

A República Portuguesa é o único regime da Europa Ocidental que impede, através da Constituição, a realização de um referendo a respeito da forma de governo. A natureza republicana do Estado é irrevogável, com independência da vontade popular.

Numa verdadeira democracia não deveria ser a população a optar livremente pela forma de regime? Não constitui esse facto uma limitação à liberdade de escolha dos portugueses? Não constitui esse facto a derradeira herança política da I República e do Estado Novo: a legitimidade revolucionária e a natureza irrevogável da forma republicana do Estado? Um regime que não vai a votos não é verdadeiramente democrático. O actual regime é uma democracia para os republicanos e uma ditadura de regime para o conjunto da nação portuguesa.

Um árbitro parcial

Uma nação como Portugal, cujas origens se perdem no tempo, não pode continuar a deitar fora oitocentos anos de História. Precisamos da nossa monarquia e da nossa identidade histórica para agregar o nosso povo e voltar a enfrentar as tempestades do presente e do futuro com a certeza de que voltaremos a triunfar. Uma mudança de regime significa uma oportunidade para que os portugueses e Portugal possam começar de novo.

A monarquia representa a independência e a equidistância do Chefe de Estado. É necessário voltar a ter um Chefe de Estado moderador, neutral e representativo do conjunto social e político da nação.

Um Chefe de Estado que represente a continuidade histórica do projecto nacional e a plena soberania da nação portuguesa. Um Chefe de Estado que evite o monopólio do sistema político por parte dos partidos políticos e que constitua a trave mestra de um sistema político aberto à sociedade civil.

O sistema político republicano, monopolizado por facções partidárias incapazes de realizar qualquer compromisso nacional e de convergir em nome do supremo interesse nacional, destruiu a independência nacional e promete destruir qualquer ideia de futuro para o povo português.

A descrição constitucional do Presidente da República como símbolo da unidade da nação e da neutralidade no exercício do poder é uma ficção. Na prática, os presidentes da república são chefes de fação e representam pouco mais que os cerca de 50% dos eleitores que votaram neles. Representam tendências ideológicas e partidárias que transportam para a chefia do estado.

Neste âmbito, é interessante notar que os quatro Presidentes constitucionais foram líderes de partidos políticos (PS, PSD e PRD). Representam um árbitro escolhido por uma das equipas em jogo. O papel que desempenham é, assim, exactamente o contrário do que lhes está consignado constitucionalmente. Representam um factor de instabilidade política no âmbito da coabitação institucional e o paternalismo político beneplácito se partilham a mesma origem partidária do Governo.

Nestas condições políticas e de regime, importa que a nação portuguesa, única detentora da soberania nacional, possa escolher, em liberdade, a forma política do Estado. Que possa optar livremente entre república ou monarquia.

Paulo Estêvão

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Henrique Silveira   Crítico

O Ministério da Cultura regressou. O que era um Ministério cosmético no governo efémero de Passos Coelho aparenta ser agora um Ministério mais político no governo Costa.

A escolha recaiu sobre João Soares, cujo principal currículo é ser filho de Mário Soares e ter sido em eras remotas um suposto editor livreiro e vereador da cultura na Câmara de Lisboa, isto antes de ter ascendido ao lugar de presidente da edilidade.

É de saudar que o lugar da cultura tenha sido entregue a um suposto “peso pesado” político, se é que João Soares tem alguma substância política. É antes do mais, e isso parece-nos errado, um entregar de um lugar de destaque a um nome que poderia assumir-se como incómodo se não tivesse este rebuçado, o que revela que a cultura é, mais uma vez, um parente pobre da governação e não uma prioridade.

A cultura é entregue a alguém que teria de ser ministro, pela força simbólica do apelido e pela corrente soarista que ainda existe e que ainda tem um tremendo poder no PS e na comunicação social, basta ver os leitores que Ferreira Fernandes tem no Diário de Notícias e o peso dos seus artigos junto dos soaristas. Mas a João Soares e aos soaristas é entregue um símbolo, um Ministério, mas um Ministério em que este não chateie ou tenha demasiado poder pois, atendendo aos programas do PS no que diz respeito à cultura, onde esta praticamente não figura, o único pior seria o ministério das praias fluviais interiores, se este existisse.

Chame-se Secretaria de Estado ou Ministério, o que importa é o orçamento e o poder real da cultura dentro do gabinete de Costa. Entregar a cultura a um João Soares é certamente mais visível, até pela visibilidade do clã, do que entregá-lo a um irrelevante qualquer como Barreto Xavier.

Mas fica a pergunta: o que sabe João Soares de cultura? Leu uns livros, ouviu umas músicas, mas onde estão os textos de João Soares sobre o assunto? Onde está o percurso do filho de Soares na área cultural? O que sabe de património, de museus, de artes de palco, de produção cultural? O que sabe da importância da cultura no PIB? No retorno do investimento em cultura – quer a curto prazo quer a longo prazo? Será que terá força suficiente ou entendimento suficiente para perceber que a cultura é a única forma de transformar o turismo miserável que assola Portugal num turismo de alta qualidade e alto valor acrescentado sem grandes números em termos de turistas mas de grandes números em termos de rendimento? Saberá por acaso João Soares que um turista médio em Viena gasta mais de 400 euros por dia e que em Lisboa apenas gasta uma fracção insignificante desse número em refeições baratas, hosteis e a andar de tuc tuc?

Que sabe João Soares da qualidade das nossas orquestras? Da nossa programação cultural? Do nosso S. Carlos? S. João? D. Maria II? Metropolitana? Casa da Música? Ou que sabe João Soares sobre a anquilosada Companhia Nacional de Bailado em que a maioria é incapaz de dançar por natural vetustez?

João Soares faz-se acompanhar de uma técnica competente, uma secretária de Estado que lhe poderá fazer o trabalho pesado, isto para João Soares poder andar a passear-se a fazer discursos e a participar em comezainas mas, infelizmente, a mesma secretária de Estado não tem currículo em cultura, ficando a equipa completamente dependente de assessores, adjuntos e outra vilanagem, geralmente pejada de interesses e vícios, bem conhecida e que rodeia a pasta da cultura, sensível a mil e um lóbis, desde o dos arqueólogos ao dos cineastas e à “gente de teatro”, conservadores de museus, entre dezenas de outros que poderia enumerar durante vinte artigos… Sem ter um profundo conhecimento da área, esta equipa ministerial corre o risco de se afundar num pântano colossal pejado de minas.

Veremos se se conseguem aconselhar bem e se o resultado é virtuoso. Só o futuro o dirá, mas a primeira conclusão é que a cultura serve apenas para dar um “tacho” a João Soares onde não faça muitas ondas.

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Entre centenários e aniversários redondos, 2015 foi o ano de comemorações para todos os gostos, de factos e personalidades que marcaram Portugal e o mundo ao longo dos séculos. Uma oportunidade para lembrar que a maior lição da história é que… os homens não aprendem com as lições da história.

600 anos da conquista de Ceuta

“E assim, não tendo a quem vencer na terra,/Vai cometer as ondas do Oceano./ Este é o primeiro Rei que se desterra/ Da pátria, por fazer que o Africano/ Conheça, pelas armas, quanto excede/ A lei de Cristo à lei de Mafamede.” (Os Lusíadas, canto IV, est. 48).

Por muitos engulhos que causem à brigada do politicamente correcto, estes versos de Camões consagram o acto fundador do momento mais alto da quase milenar História de Portugal: a Expansão Ultramarina.

A 22 de Agosto de 1415, faz este ano seis séculos, uma frota de duas centenas de navios fez desembarcar no Norte de África cerca de 20 mil portugueses que rapidamente tomaram a cidade.

Importante entreposto comercial muçulmano, Ceuta foi escolhida como alvo não só pela sua riqueza – tanto em especiarias vindas do Oriente como em cereais produzidos nos arredores – mas também pela sua situação estratégica: porto na margem africana do Estreito de Gibraltar, na confluência do Oceano Atlântico com o Mar Mediterrâneo.

À frente da expedição estavam o rei D. João I, o príncipe herdeiro, D. Duarte, os infantes D. Pedro e D. Henrique, e o condestável D. Nuno Álvares Pereira, que interrompeu o recolhimento a que se entregara como monge no Convento do Carmo – onde tomou o nome pelo qual hoje é venerado nos altares: S. Nuno de Santa Maria – de propósito para estar presente no dia 1 da Expansão.

Treze dias depois da vitória, D. João I, os príncipes (que tinham sido armados cavaleiros logo a seguir ao combate) e o condestável, acompanhados pelo grosso do exército e da armada, voltaram a Lisboa. Como governador da cidade ficou D. Pedro de Meneses, conde de Viana.

Ceuta foi o ponto de partida para as conquistas no Norte de África e para o início das viagens das Descobertas no Atlântico, que permitiram aos mareantes portugueses reconhecer a costa africana e, menos de um século depois, a chegar à Índia.

500 anos da morte de Afonso de Albuquerque

Afonso de AlbuquerqueLá mais para o fim do ano, a 16 de Dezembro, passam cinco séculos sobre a morte do “Terrível”: “Albuquerque terribil”, um daqueles “em quem poder não teve a morte”, como lhe chamou Camões (Os Lusíadas, canto I, est. 14).

Afonso de Albuquerque foi o principal construtor do Estado Português da Índia. Nomeado governador em 1509, conquistou Goa, onde instalou a capital, em 1510, Malaca em 1511 e Ormuz em 1515, fazendo do Oceano Índico um “mar português”.

Famosa ficou a sua resposta dirigida aos enviados do Xá da Pérsia que lhe exigiam o pagamento de um tributo após a conquista de Ormuz: “Mandou trazer das naus pelouros de bombardas, bestas, e espingardas, e bombas de fogo: e que dissesse ao rei, que mandasse tudo aquillo ao capitão do xeque Ismael, porque aquela era a moeda, em que el-rei de Portugal mandava aos seus capitães, que lhe pagassem as pareas daquele reino, que estava debaixo do seu senhorio, e mando.”

Afonso de Albuquerque organizou a administração da Índia portuguesa, tendo incentivado o casamento de portugueses com nobres indianas. Foi ainda ele quem rompeu com a brutal tradição local que obrigava a matar as viúvas nas piras funerárias dos maridos.

Chegado à barra de Goa, no regresso de Ormuz, recebeu a informação de que fora substituído no governo da Índia por Lopo Soares de Albergaria, seu velho inimigo.

Escreveu ao rei D. Manuel I: “Mal com os homens por amor del Rei, e mal com El Rei por amor dos homens, bom é acabar.” E morreu.

200 anos da batalha de Waterloo

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No dia 18 de Junho assinalam-se 200 anos sobre a batalha que marcou o fim da aventura napoleónica. Regressado do exílio na ilha de Elba com uma escolta armada insignificante, Napoleão usou o seu carisma pessoal para converter o exército enviado para o capturar ou abater.

Dias depois entrava em Paris para voltar a sentar-se no trono instalado no palácio das Tulherias, abandonado à pressa pelo rei Luís XVIII, que correu a abrigar-se sob a asa protectora da Inglaterra e da Prússia, que poucos meses antes tinham patrocinado a Restauração da monarquia borbónica.

No período que ficou conhecido como os Cem Dias, apesar de ter promulgado uma Constituição liberal e tentado uma aproximação pacífica aos vizinhos, Bonaparte viu-se confrontado pela 7ª Coligação – e arriscou um ataque preventivo. Avançou sobre a Bélgica, tentando derrotar as tropas britânicas antes da chegada dos reforços prussianos.

O recontro deu-se em Waterloo, onde o duque de Welington, que já vencera os franceses em Portugal, conseguiu manter a supremacia britânica. A chegada do prussiano Blücher foi o toque a finados para Bonaparte, que perdeu pela segunda e última vez a coroa imperial francesa.

Bismarck nasceu há dois séculos

bismarkDois meses e meio antes da batalha de Waterloo, a 1 de Abril de 1815, Otto von Bismarck nasceu em Schönhausen, na Saxónia, numa família da nobreza prussiana. Ao contrário de muitos jovens jünkers como ele, Bismarck não seguiu a carreira das armas, mas cedo se distinguiu na política e na administração.

Marcou posição contra os revolucionários de 1848 e, em 1862, foi nomeado ministro-presidente da Prússia pelo rei Guilherme I.

Desde esse momento a sua preocupação foi conseguir a unificação da Alemanha sob a hegemonia prussiana. Traçado o objectivo estratégico, seguiu-o com precisão cirúrgica. Em 1864, derrotou a Dinamarca com o apoio da Áustria, anexando à Prússia os ducados de Schleswig e Holstein. Logo em 1866, voltou-se contra o antigo aliado e derrotou a Áustria na batalha de Königsberg (Sadowa), tornado-se a potência dominante entre os estados de língua alemã. Por fim, conduziu a Prússia à vitória na Guerra Franco-Prussiana de 1870, capturando Napoleão III.

A 18 de Janeiro de 1871, no palácio de Versalhes, coração da França derrotada, o próprio Bismarck proclamou o 2º Reich (considerando que o primeiro fora o Sacro Império Romano-Germânico dos sucessores de Carlos Magno). A Alemanha estava unificada e ele era o chefe do governo do novo império.

Nos anos seguintes, o “Chanceler de Ferro”, como ficou conhecido, deu cartas na política europeia, sobretudo no Congresso de Berlim de 1878, que reorganizou os Balcãs, e na Conferência de Berlim de 1884-1885, onde ficou decidida a partilha de África pelas potências europeias.

125 anos do Ultimato

ultimato ingles copyA 11 de Janeiro de 1890, fez este ano 125 anos, o governo inglês chefiado por Lord Salisbury entregou ao embaixador de Portugal em Londres, Luís de Soveral, um Ultimato exigindo a retirada das tropas portuguesas dos territórios entre Angola e Moçambique incluídos no Mapa Cor-de-Rosa.

A ligação entre as duas grandes possessões portuguesas nas duas costas de África colidia com o projecto do africanista britânico Cecil Rhodes que ambicionava unir o Cabo (na África do Sul) ao Cairo (no Egipto) à sombra da “Union Jack”.

Sem cuidar de saber a quem cabia a força da razão, os ingleses apressaram-se a fazer valer a razão da força, ameaçando com a guerra se o governo português não cumprisse as exigências. Impotente para resistir, Portugal cedeu.

O Ultimato marcou o início do reinado de D. Carlos e deu um forte impulso à propaganda republicana.

Os 100 anos do “14 de Maio”

Afonso Costa
Afonso Costa

Foi uma das mais sangrentas revoltas da I República. A 14 de Maio de 1915, a “formiga branca”, braço armado do Partido Democrático de Afonso Costa, encabeçou o golpe que derrubou o governo do general Pimenta de Castro e forçou a renúncia do primeiro Presidente da República, Manuel de Arriaga.

Perante as manobras autoritárias de Afonso Costa, o Presidente chamara ao governo Pimenta de Castro que, perante a inflexibilidade das pretensões hegemónicas dos “democráticos”, encerrou o Parlamento.

Afonso Costa promoveu uma reunião dos deputados no Palácio da Mitra, onde, num dos seus habituais gestos teatrais, declarou o Governo “fora da lei”. E deu ordem à milícia do partido, a “formiga branca”, para passar a acção.

Os democráticos recuperaram o poder pela força, à custa de centenas de mortos nas ruas de Lisboa.

Há 70 anos, a bomba atómica e o fim da Segunda Guerra Mundial

Nagasaki BombaSete décadas depois, o mundo fará bem em parar para reflectir sobre a tragédia que traçou o rumo da História do nosso tempo. A 30 de Abril de 1945, com as defesas de Berlim obliteradas pelo rolo compressor do exército vermelho, Hitler suicidou-se e dias depois, a 8 de Maio, a Alemanha capitulou.

Mas a guerra continuou no Pacífico até que Truman, pressionado pela resistência dos japoneses à medida que a ofensiva aliada se aproximava do arquipélago – que ameaçava fazer prolongar a guerra durante anos, com a perda de centenas de milhares de vidas americanas – decidiu usar a arma atómica.

A destruição de Hiroxima e Nagasáqui levou à rendição do imperador Hirohito.

Portugal pluricontinental acabou há 40 anos

BANDEIRALUANDA1975 não foi só o PREC e o fim da “macacada” no 25 de Novembro. Para a História ficou sobretudo o fim de um império ultramarino com cinco séculos, marcado pela convivência entre portugueses de várias raças e credos, do Minho a Timor.

A “descolonização”, isto é, a entrega das províncias ultramarinas portuguesas a grupos armados teleguiados do estrangeiro (os “movimentos de libertação” que tanto jeito deram aos dois lados da guerra fria) ficou como a principal mancha da pesada herança do golpe militar de Abril do ano anterior.

O fim da guerra do Vietname

050516-M-3509K-001Também há quatro décadas, em Abril de 1975, acabava a guerra do Vietname, antecedida poucos dias pela entrada ameaçadora dos guerrilheiros Khmer Vermelhos em Phnom Penh, a capital do Camboja. A demência assassina do comunismo na versão de Pol Pot provocou o genocídio de dois milhões de cambojanos no holocausto dos arrozais da morte.

No vizinho Vietname, a seguir à fuga dos americanos do tecto da embaixada em Saigão, a ditadura dos discípulos de Ho Chi Minh também foi brutal. Embora mais refinada: os vietnamitas chegaram a invadir o Camboja, com a desculpa de acabar com a paranoia de Pol Pot.

Em ambos os países, o comunismo acabou por cair com a implosão do império soviético.

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