Destaque

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EVA CABRAL

Para deixar o crescimento anémico que Portugal vive desde o início dos anos 2000, precisamos efectivamente de reformas. Mas o PS não conseguirá fazê-las, por estar refém dos votos do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda – partidos que, por razões ideológicas, simplesmente não as querem.

O Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade são duas peças da liturgia parlamentar e da burocracia europeia que repetem em boa medida as Grandes Opções do Plano, que são aprovadas com todos os Orçamentos de Estado sem que ninguém se interesse e (suspeita-se) poucos se dêem mesmo ao trabalho de as ler.

Cumprindo a tal liturgia política, o último Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, as versões finais e completas do Programa Nacional de Reformas para 2017-2020 e do Programa de Estabilidade. Estes documentos vão ser discutidos na Assembleia da República no dia 19 de Abril, e segundo o executivo de Costa “actualizam a visão e a estratégia do Governo para um crescimento económico equilibrado, promotor de uma trajectória de consolidação das contas públicas e de coesão social. O Programa Nacional de Reformas 2017 dá sequência à estratégia em curso, através da avaliação da execução das medidas anteriormente previstas e do lançamento de novas medidas, apresentando uma reforçada ambição para superar os principais bloqueios da economia portuguesa”.

Na propaganda, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse que “é um programa [Nacional de Reformas] ambicioso, que mobiliza mais de 26 mil milhões de euros de investimento e de recursos, cerca de dois terços dos quais financiados pelo Portugal 2020 e em perfeita sintonia com o rigor e a sustentabilidade orçamental que queremos alcançar, e queremos alcançar também para criar espaço para este conjunto de reformas estruturais, para mais investimento e para mais emprego no nosso País”.

Sem nunca se rir, Pedro Marques, quando questionado sobre os valores do investimento público, detalhou que “feito o trabalho de casa, posto o Portugal 2020 a andar, feitos os projectos, obtidas as declarações de impacto, lançados os concursos públicos, o último indicador de encomendas de obras de engenharia disponível demonstra que cresceu 140% em termos homólogos”. E acrescentou: “é um excelente indicador avançado como o investimento público de proximidade e o investimento público na ferrovia, na mobilidade, já está no terreno e está a acontecer fruto do Programa Nacional de Reformas aprovado há um ano”.

Com este cenário idílico, Portugal vai crescer os mais de 3% dos seus vizinhos espanhóis? Não. E nem o optimismo bacoco do PS – nas suas versões mais ou menos sorridentes – se atreve a prometer sequer 2 %.

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Não são uma causa mediática para os meios “bem-pensantes” do politicamente correcto do Ocidente, mas os cristãos voltaram a ser em 2016 as pessoas mais perseguidas do planeta. Esmagados entre a agressividade do Islão político e a violência do comunismo ressurgente, os seguidores de Cristo por esse mundo tampouco encontram consolo e amparo no Ocidente, que ignora quase totalmente o seu sofrimento.

O centenário das aparições de Fátima aproxima-se e o mundo cristão mobiliza-se para comparecer nas celebrações. No entanto, nem nos tempos da Roma pagã ou no auge do comunismo estalinista a perseguição aos cristãos atingiu os níveis de hoje.

O recente atentado contra uma igreja no Egipto, no qual morreram 44 cristãos, é apenas mais um exemplo da perseguição constante aos milhões de fiéis que vivem fora do Ocidente. Para os cristãos que praticam a sua religião fora da Europa e da América, a Páscoa é sempre um período de ansiedade, visto que os extremistas islâmicos se habituaram a marcar a festa maior do Cristianismo com ataques sangrentos a locais de culto.

A Igreja Católica, as várias Igrejas Protestantes, as Nações Unidas e muitas organizações de acompanhamento alertam para a realidade da perseguição e violência de que são alvo os cristãos no mundo há muitos anos.

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MIGUEL MATTOS CHAVES

No início da década de setenta, Portugal vivia no plano interno uma situação de estabilidade económica. No entanto, no plano político adivinhavam-se já algumas situações de agitação e de contestação ao regime, que haveriam de desembocar no golpe de Estado de há 43 anos.

No início da década de 1970 vários assuntos nesta fase da vida portuguesa merecem destaque: a crise política progressiva, dada a contestação crescente, originada sobretudo no meio estudantil universitário e nos quadros permanentes das forças armadas (que iria ser a “semente” da revolução de 25 de Abril de 1974), a continuação do crescimento económico e da mudança estrutural da economia portuguesa, que de economia agrária dos anos 1940 passou a economia industrial, acompanhada de um crescimento significativo do sector terciário, e o nosso segundo pedido de negociações com a CEE, que desembocaria na assinatura do Acordo de 1972.

Recorde-se que já em 1961 tinha havido o primeiro pedido de abertura de negociações com a CEE que tinha recolhido o apoio de todos os Governos dos membros da organização e que só não desembocou na nossa integração dado o veto do General de Gaulle ao alargamento das Comunidades, dada a sua oposição à entrada da Inglaterra nas mesmas.

No plano internacional, a crise do petróleo de 1973 e o fim do sistema de Bretton Woods, em 1975.

No plano europeu, a criação da “Serpente Monetária” e o primeiro alargamento da Comunidade Económica Europeia, que passou a contar, a partir de 1 de Janeiro de 1973, com nove países com a entrada do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda e a consequente perda de influência da EFTA.

No início da década de setenta, Portugal vivia no plano interno uma situação de estabilidade económica, no entanto no plano político adivinhavam-se algumas situações de agitação, de contestação ao regime.

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José Figueiredo

Professor Universitário

A Europa já não é um continente cultural e etnicamente uno. Independentemente das vontades dos vários políticos, é possível que a Europa venha a tender cada vez mais para uma versão dos Estados Unidos, ou seja, um continente multicultural.

Vejamos quais as origens dos estrangeiros em alguns dos Estados europeus (tabela nesta página). Sabemos que em Janeiro de 2014 cerca de 7% dos residentes da União Europeia eram originários de países estrangeiros, embora muitos destes estrangeiros sejam de países contíguos. Por exemplo, uma parte importante dos estrangeiros a residir na Bélgica são cidadãos franceses e holandeses. Assim como a Holanda tem muitos residentes alemães. Ou a Grã-Bretanha tem muitos cidadãos originários da Irlanda.

Contudo, verifica-se a importância dos cidadãos turcos e marroquinos em vários países europeus. Neste caso, estes cidadãos serviram os interesses económicos dos europeus, mas trouxeram diversidade cultural, étnica e religiosa.

Depois, importa referir que estas estatísticas europeias reflectem apenas os cidadãos efectivamente estrangeiros, e já não os cidadãos de 2ª e de 3ª geração, de origem estrangeira. Ou seja, é natural que a importância étnica e cultural extra-comunitária seja bem maior do que os cerca de 7% de cidadãos estrangeiros registados oficialmente.

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EVA CABRAL

A aquecer os motores para o 25 de Abril e o 1º de Maio, a ala sindicalista do “povo de esquerda” tem de mostrar serviço e manter a tradição: em Abril repete-se a ameaça de protestos mil.

O PCP e o BE parecem cada vez mais domesticados na frente política e parlamentar. Contudo, para não perderem totalmente a face perante o seu eleitorado, têm de preparar o rápido regresso “à rua”, não vá o “povo de esquerda” interpretar mal o seu apoio às medidas do PS (que sempre apelidaram de direita).

No melhor estilo de “agarrem-me senão eu bato”, o líder da CGTP, Arménio Carlos, deixou tudo bem encaminhado em recente entrevista ao ‘JN’, na qual exigiu que o Governo apresente datas para revogar as normas da legislação laboral herdadas da troika. E lá ficou o aviso: “Não nos obriguem a ir para a rua”. Mas parece que não o agarraram – e a solução é mesmo a rua.

A Federação Nacional dos Trabalhadores da Função Pública, um bastião da CGTP, marcou uma greve geral para 26 de Maio. Será a primeira deste ano e a terceira que o Governo liderado por António Costa enfrenta na Função Pública, todas com a marca desta estrutura sindical que integra a Frente Comum, afecta à CGTP. Mas a Fesap e o STE (do universo da UGT), as outras duas estruturas sindicais da Administração Pública, não estão convencidas: o recurso à greve é uma das formas de pressão que têm em cima da mesa para tentar desbloquear negociações que estão a “resvalar à semanas”, mas, para já, não querem vincular-se à iniciativa.

A greve convocada pela estrutura sindical liderada por Ana Avoila visa exigir o horário semanal das 35 horas para todos os trabalhadores da função pública. O regime das 35 horas foi reposto em Julho de 2016, deixando de fora os funcionários com contrato individual de trabalho, sobretudo os que prestam serviço nos hospitais EPE.

No seu caderno reivindicativo para 2017, a Frente Comum tinha exigido aumentos salariais de 4%, com um mínimo de 50 euros, e o descongelamento das carreiras e progressões. O Orçamento do Estado para 2017 acautelou um aumento faseado (de 50 cêntimos no total) do subsídio de alimentação dos funcionários públicos e apontou para 2018 o início do descongelamento das progressões.

Ana Avoila justifica a necessidade de “avançar já para a luta”: como o Orçamento para 2018 já está a ser preparado, não faz sentido que os trabalhadores vão para a luta “em Julho, Agosto ou Setembro”. Até porque há dinheiro “para resolver já alguns problemas”.

Têxtil com Arménio

Mas muitos outros protestos começam a aparecer que nem cogumelos. Assim, a FESETE e seus sindicatos filiados têm em curso de 3 a 7 de Abril uma Semana de Luta Reivindicativa nas empresas do sector têxtil, vestuário e calçado, pela melhoria dos salários dos trabalhadores, em particular os da produção, e pela aplicação dos direitos plasmados nos contratos colectivos sectoriais.

E lá sai Arménio Carlos para a rua. No dia 7 de Abril, o secretário-geral da CGTP/IN vai estar presente na greve dos trabalhadores da Huber Tricot (na Zona Industrial do Cavaco, em Santa Maria da Feira) pelo aumento de 40 euros nos salários.

Com protesto marcado está também o Sindicato da Hotelaria do Algarve. Com esta acção, o Sindicato pretende chamar a atenção para a grave situação social que se vive hoje em dia no sector. Embora os resultados da actividade turística registem recordes consecutivos, ano após ano, os rendimentos dos trabalhadores continuam a diminuir e a penosidade dos ritmos de trabalho não param de aumentar.

Segundo o Sindicato, os trabalhadores são os únicos que não estão a beneficiar dos excelentes resultados obtidos nos últimos anos, quando se verificou só no ano de 2016 uma subida de 17% nos proveitos. Em sentido inverso, sem contar com os ganhos de produtividade, devido ao congelamento das tabelas salariais, os trabalhadores perderam, no mínimo, cerca de 9% do poder de compra desde 2010 devido à inflação registada desde essa altura.

FNE admite tudo

Já Federação Nacional da Educação (afecta à UGT) admitiu todas as formas de contestação para dar visibilidade à insatisfação dos profissionais do sector, incluindo a articulação de acções com outras organizações sindicais.

As acções a realizar, este ano lectivo, serão decididas num plenário de dirigentes dos sindicatos da FNE, a realizar no dia 18, em Lisboa, anunciou o secretário-geral Federação, João Dias da Silva, em conferência de imprensa. Para o mesmo dia está marcada uma manifestação da Federação Nacional de Professores (FENPROF) em frente ao Ministério da Educação.

“Há um forte sentimento de desvalorização e de desconsideração relativamente aos profissionais da educação”, disse o dirigente da FNE, que representa docentes e não docentes.

Dias da Silva reiterou que os professores continuam a gastar muito tempo em tarefas não pedagógicas e que subsiste o problema da falta de funcionários nas escolas. “Há serviços a funcionar limitadamente ou que não funcionam, por falta de funcionários, e nada está a ser feito”, declarou.

O descongelamento e progressão nas carreiras é uma das principais reivindicações e cuja resolução os sindicatos temem ver adiada, por não conseguirem “um compromisso” nesse sentido por parte do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que consideram estar “refém” do Ministério das Finanças e “sem capacidade” para dar respostas aos problemas do sector.

De acordo com a estrutura sindical, os trabalhadores do sector estão “cansados de promessas não cumpridas” e precisam de um ministro que “seja amigo” dos profissionais da Educação.

GNR e o seu estatuto

Também a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) anunciou que vai realizar, a 24 de Maio, uma manifestação em Lisboa para protestar contra o novo estatuto da GNR e exigir promoções que estão por concretizar.

Em comunicado, a associação mais representativa da Guarda Nacional Republicana adianta que a manifestação vai decorrer entre o Comando-Geral da GNR e o Ministério da Administração Interna (MAI), reflectindo o protesto “a existência de um grande descontentamento e desmotivação” entre os militares da GNR.

Em causa está o novo estatuto profissional da GNR, que vai entrar em vigor no início de Maio, considerando a APG que este documento “contém normas que não só acentuam a subalternização da instituição a princípios militaristas e às Forças Armadas, como produz alterações que atentam contra os direitos” dos militares desta força de segurança.

A APG está contra que as promoções passem “a ser quase exclusivamente por escolha, favorecendo os mais antigos em detrimento dos mais competentes”, e não aceita os cortes nos dias de férias, que passaram de 25 para 22 dias.

A Associação dos Profissionais da Guarda sublinha também que os militares da GNR exigem imediatamente promoções (uma vez que “estão demasiadas por concretizar” e “apenas uma percentagem vai ocorrer devido ao adiamento justificado por medidas de contenção orçamental”) e o desbloqueamento dos índices remuneratórios.

Os militares da corporação exigem ainda condições de serviço dignas”, que passam por “um real e sério investimento em meios e equipamentos”, bem como “pela gestão sustentada de recursos humanos”.

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Em 2016, António Costa promulgou uma Lei das Rendas que os senhorios portugueses logo classificaram de “gonçalvista”, porque lhes fazia lembrar o PREC de má memória. E avisaram: o mercado de arrendamento ia entrar em colapso. A premonição já se confirmou: há cada vez menos casas para arrendar, e os preços das poucas que estão disponíveis dispararam em flecha. Não contente, a ‘geringonça’ aprovou ainda mais medidas que ameaçam matar de vez o mercado.

Em 2016, a um ano de estar concluída a transição para o mercado livre das rendas, que daria mais controlo aos senhorios sobre as rendas que podem cobrar, António Costa, para apaziguar as forças de esquerda radical que sustentam o seu Governo, decidiu aprovar uma Lei das Rendas restritiva que transformou muitos senhorios, efectivamente, em órgãos de assistência social.

O Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, afirmou na altura que as medidas de Costa iriam “matar o mercado de arrendamento”. A premonição tornou-se realidade. Segundo informações reveladas em Março, o número de casas arrendadas em Portugal caiu 40 por cento, apesar de a procura, especialmente entre jovens, ter aumentado. Segundo informações do portal Imovirtual, que conecta indivíduos e agências imobiliárias, quase 300 mil portugueses procuraram uma casa para arrendar, mas no mesmo período de tempo apenas foram disponibilizadas 121 mil. Falta de habitações livres não foi certamente o problema, visto que no mesmo período surgiram 600 mil anúncios de casas para vender.

Muitos senhorios não confiam na estabilidade legislativa do actual Governo, receando que as suas propriedades possam ser efectivamente nacionalizadas, algo que aconteceu a milhares de proprietários que descobriram que não podiam despejar inquilinos ou aumentar-lhes as rendas, mas que tinham de pagar tanto o IMI das propriedades (mesmo que ele fosse mais alto do que a renda que não pode ser aumentada) mais o IRS das rendas pagas (valor: 28 por cento, não proporcional), e ainda tinham de fazer obras na propriedade.

E alguns inquilinos podem ser bastante espinhosos – inquilinos como, por exemplo, o Partido Socialista, cuja secção no Bairro Alto estava a pagar apenas 93 euros mensais por uma moradia com quase mil metros quadrados. Apesar da renda irrisória da propriedade, alugada desde 1975, os socialistas exigiram obras. O que se seguiu é surreal: como o senhorio, António Manzoni, tivesse replicado não poder fazer obras a receber 93 euros por mês, os camaradas socialistas mostraram-se compreensivos e aceitaram passar a pagar 1.390 euros por mês; mas nunca honraram o compromisso, tendo acumulado 47 mil euros de rendas em atraso; e ainda assim continuaram a exigir obras, que obviamente o senhorio só poderia ter feito se lhe tivessem pago o que deviam.

Tendo em conta situações como esta, a maioria dos proprietários, quando aluga, prefere contratos de muito curto prazo, e a preços mais elevados, resultado de uma mistura tóxica de falta de confiança no mercado e de uma procura muito superior à oferta. Segundo números da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, a renda média pedida por casas disponíveis em Lisboa é de 1.200 euros por mês, e 1.100 euros no Porto, mas quem está à procura de casa afirma apenas ter disponibilidade para pagar entre 400 e 600 euros.

E não é só nas cidades que os preços aumentam: mesmo na periferia das grandes cidades estão a subir de forma significativa. Sem hipótese de arrendar casa, resta aos portugueses comprar habitação, razão pela qual os preços das habitações aumentaram 7,1 por cento em 2016, e 6,8 por cento no primeiro trimestre de 2017, muito mais do que a inflação ou o aumento dos ordenados.

Em Lisboa, epicentro do terramoto imobiliário, os preços das casas aumentaram 10 por cento em apenas três meses. Resultado: mais endividamento para as famílias – a percentagem de portugueses com créditos à habitação subiu de 33% para 44% – e maior dificuldade para os jovens portugueses saírem de casa dos pais. Muitos só têm mesmo a opção de recorrer aos programas de rendas convencionadas das autarquias, mas são poucos os “privilegiados” que têm acesso aos mesmos. Um concurso realizado em Março pela Câmara de Lisboa recebeu três mil candidaturas para apenas dez casas. Em Abril há mais “fartura”: a CML conta disponibilizar 15 casas…

Não obstante esta situação de caos no mercado, a ‘geringonça’ decidiu regressar à carga, tendo aumentado novamente o prazo do congelamento das rendas reguladas, passando de cinco anos (no ano passado) para oito (a partir deste ano) para pessoas com “baixo rendimento”. Denote-se que o “baixo rendimento” equivale a 2.500 euros mensais ou menos.

Caso os senhorios queiram fazer obras no valor de um quarto do edifício e queiram resolver o contrato com o inquilino, têm de lhe pagar dois anos inteiros de renda. O Governo diz que esta situação se aplica a um número muito restrito de casos, cerca de sete mil, mas os proprietários discordam dos números oficiais, e afirmam existir pelo menos 50 mil inquilinos nesta situação, com a possibilidade de haver muitos mais.

Para amortecer um pouco o impacto da nova lei nos senhorios, o PS queria o ano passado aprovar um subsídio de renda para os proprietários que são eles próprios pobres mas que estão impedidos de aumentar rendas. A proposta, originalmente do Partido Socialista, acabou por ser levada ao Parlamento pela mão de um partido companheiro de ‘geringonça’, onde foi chumbada pelo PS, que pela voz da deputada Helena Roseta alegou insuficiência económica para aprovar a medida, tendo notado a parlamentar que “o Governo não tem condições para aprovar” os subsídios destinados a auxiliar as vítimas de uma lei que o Partido Socialista aprovou.

Em compensação, o IRS fixo sobre as rendas, de 28 por cento, poderá tornar-se proporcional, o que não será uma grande ajuda para os senhorios cujas rendas mal cobrem os impostos que têm de pagar ao Estado.

Longe vão os tempos em que o ministro da Administração Interna de José Sócrates, um político chamado António Costa, aprovou uma lei que iria permitir um aumento progressivo das rendas para dinamizar o mercado, acto legislativo que a esquerda radical viria a criticar ferozmente como sendo produto do Governo PSD-CDS, apesar de este a ter herdado do consulado socialista. Até mesmo os prazos estabelecidos pelo ministro Costa, e que o primeiro-ministro Costa agora quebrou, foram cumpridos pelo anterior Executivo, que concordou com a abordagem do ministro Costa, da qual o primeiro-ministro Costa agora discorda. Nessa altura, o ministro felicitou-se por ter resolvido “uma questão que tem seis décadas e que é responsável pela degradação do património imobiliário das cidades portuguesas, pelo abandono de imóveis e pelo clima de suspeita e desconfiança entre inquilinos e proprietários”.

Infelizmente, os números mostram que esse clima de suspeição está de volta, com custos elevados para os portugueses.

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EVA CABRAL

Em Portugal, António Costa e outros responsáveis governamentais lançaram foguetes pelo hipotético convite que o ministro Mário Centeno teria recebido para passar a liderar o Eurogrupo. Deslumbramento tolo ou publicidade enganosa?

O lugar é prestigiante e o ministro das Finanças português teria sido sondado para presidente do Eurogrupo. O primeiro-ministro e líder da geringonça encheu o peito e defendeu que Mário Centeno é tão bom que o País não pode prescindir dele em ‘full time’, ocupadíssimo que está a salvar as Finanças Públicas portuguesas e (talvez mesmo) a servir de farol para os seus pares.

Problema desta narrativa? A história é épica, mas ridícula. Na sexta feira, o Eurogrupo reuniu em Malta e Jeroen Dijsselbloem disse que nenhum ministro pediu a sua demissão, indo continuar no cargo independentemente dos comentários que fez sobre os povos do Sul em matéria de acerto na condução das Finanças Públicas.

Dizendo de forma clara: não está vago o cargo de presidente do Eurogrupo.

Mário Centeno terá aparentemente sido convidado para um lugar que não está vago, e passou ainda pela vergonha de o seu secretário de Estado das Finanças ter afirmado na reunião de Malta que Portugal mantém o pedido de demissão do presidente do Eurogrupo, considerando que Jeroen Dijsselbloem não percebeu que o problema nas suas declarações foi a ideia subjacente e não as palavras.

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LUÍS MIRA AMARAL

Engenheiro (IST), Economista, Professor Catedrático

Ministro do Trabalho e Segurança Social e da Indústria e Energia nos X, XI e XII Governos Constitucionais

O resultado do referendo sobre a permanência do Reino Unido (RU) na União Europeia (UE), levando ao “Brexit”, surpreendeu os meios económico-financeiros, provocando a depreciação da Libra e uma elevada volatilidade nos mercados financeiros, com correcções significativas dos activos de risco e consequentes valorizações dos activos de refúgio, tais como a dívida pública americana, a dívida dos países europeus do centro e ainda do ouro.

Apesar dessas fortes quedas nos primeiros momentos, os activos de risco acabaram por recuperar, para o que contribuiu em parte o suporte dos Bancos Centrais, designadamente Banco de Inglaterra (BOE) e BCE. No que toca aos mercados emergentes (EMs), espera-se também maior flexibilidade dos Bancos Centrais para acomodarem o choque, e isso é evidente na Reserva Federal Americana com a redução ou abrandamento do ciclo de subidas das taxas de juro que tinha começado, aliviando assim a pressão para a valorização do dólar. Neste contexto, os investidores tinham fugido das moedas ligadas aos emergentes e refugiaram-se em moedas como a norte-americana.

A estratégia suicida de David Cameron e a City de Londres

Nas últimas eleições gerais, que ganhou com maioria absoluta, o que lhe permitiu dispensar os liberais como “junior partner” no Executivo, Cameron, para calar a ala direita dos “Tories” e os adeptos do “Leave” liderados por Boris Johnson, o ex-mayor de Londres, prometeu o referendo.

Como seria de esperar, a demagogia campeou na campanha, ameaçando os adeptos do “Leave” com a entrada duns milhões de turcos e dizendo que a contribuição do RU para a UE permitia financiar facilmente o Serviço Nacional de Saúde (NHS).

O espantalho dessa emigração maciça, agitada demagogicamente, deve ter contribuído, e muito, para o resultado.

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Eva Cabral

A venda do Novo Banco aos americanos da Lone Star obrigou o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, embora sempre resmungando, a engolirem um verdadeiro comboio de sapos.

O negócio da venda do Novo Banco está decidido, os apoiantes do Executivo parecem conformados, ainda que não calem as divergências. Na apresentação feita pelo primeiro-ministro – acompanhado por um quase mudo ministro das Finanças – António Costa defendeu a solução e disse que no perímetro da geringonça “todos possuem o conhecimento do negócio e todos irão fazer a sua avaliação política”.

Apesar do aproveitamento político feito por António Costa, que chamou a si a apresentação do negócio, o certo é que em vésperas de eleições autárquicas a extrema-esquerda apareceu como domesticada. Com o tempo se conseguirá perceber quais as verdadeiras contrapartidas que asseguraram o quase silêncio da esquerda que apoia o Executivo da geringonça nesta solução para o Novo Banco.

O primeiro-ministro assegurou que a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star não irá sobrecarregar o Orçamento nacional nem onerar os contribuintes, constituindo “uma solução equilibrada”. Logo na sua declaração inicial, o primeiro-ministro defendeu que o acordo de venda do Novo Banco cumpre “as três condições colocadas pelo Governo” em Janeiro passado, sendo uma delas que este processo “não terá impacto directo ou indirecto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes”.

António Costa admitiu que foi estudada a hipótese de o Novo Banco ser nacionalizado, mas advogou que essa opção, a ser implementada, implicaria encargos para os contribuintes de até 4,7 mil milhões de euros.

“Estudámos bem essa solução”, disse António Costa, questionado sobre uma eventual nacionalização do Novo Banco, cenário que traria um “impacto muito distinto” junto dos contribuintes.

E concretizou: em vez de a Lone Star injectar mil milhões de euros no banco, “o Estado teria de realizar o capital inicial, que seria entre quatro mil e 4,7 mil milhões de euros”, porque as regras comunitárias implicam o reconhecimento imediato de eventuais necessidades futuras.

Fundo é que vende

A venda da instituição financeira será feita através do Fundo de Resolução, o que dispensa o Executivo de concretizar o negócio através de um decreto-lei, alegando “não se tratar especificamente ou tecnicamente de uma decisão do Governo”.

Esta foi a forma encontrada para contornar o descontentamento dos partidos de esquerda, que já vieram admitir que iriam pedir apreciação parlamentar do diploma sobre a venda da instituição, com o PCP e o BE a sinalizarem o seu chumbo no Parlamento, e depois de PSD e CDS terem avisado que não iriam apoiar o governo.

“Trata-se de um contrato em que é interveniente o Fundo de Resolução com o comprador do Novo Banco. Compete ao Governo apenas validar algumas das componentes desse negócio”, garantiu Carlos César.

Catarina pediu números

A coordenadora do BE, Catarina Martins, instou o Governo a apresentar os números do negócio com a Lone Star Funds para a venda do Novo Banco.

“Não acompanhamos o Governo em fazer mais do mesmo, que é obedecer à Comissão Europeia que não quer mudar a estratégia que foi usada até agora. Cabe agora ao Governo apresentar os números do negócio que está a pensar fazer com a Lone Strar. Dos termos que negociou com a União Europeia não cabe ao Bloco falar disso”, disse Catarina Martins.

Catarina Martins reiterou que a posição de princípio do BE é clara quanto à venda, lembrando que os contribuintes “já pagaram demais pelo Novo Banco” e como tal é necessário “uma nova forma de olhar para o sistema financeiro e para as decisões que tomamos sobre a banca”.

A coordenadora reconheceu que “não faz sentido no momento especular o que vai ser o futuro” quando questionada acerca de uma alteração legislativa poder levar a uma apreciação parlamentar do Bloco.

“Há exigências da Comissão Europeia que o Bloco não acompanha. A Comissão tem dado os piores conselhos ao País. Sempre que o País progrediu foi porque teve a coragem de não seguir os conselhos da Comissão, e o Bloco cá está, e já o disse ao Governo, para acompanhar em decisões difíceis que tenham de ser tidas para defender o interesse público contra as imposições de Bruxelas”, sublinhou.

O Bloco de Esquerda é contra a venda do Novo Banco a privados e tem defendido a nacionalização da instituição.

PCP conformado

O PCP foi o partido de esquerda que mais se disponibilizou para engolir vários sapos com este processo. O deputado comunista Miguel Tiago alertou no início da semana que uma eventual “travagem, por si só”, do processo de venda do Novo Banco implicaria a sua liquidação definitiva e ainda mais custos para os portugueses.

“Imaginemos que o decreto-lei era rejeitado. Apenas significaria a liquidação do Novo Banco, com os custos incomportáveis para o Orçamento do Estado, para os empregos das pessoas, o financiamento da economia e a estabilidade do sistema bancário. Continuar esta venda é um desastre para os portugueses, mas bloqueá-la, por si só, é um desastre porventura ainda maior”, afirmou, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Apesar de considerar que o Governo não está “formalmente” obrigado a fazer um decreto-lei sobre a futura privatização, possibilitando assim a sua apreciação parlamentar, Miguel Tiago afirmou que “o PCP não abdicará de nenhum instrumento para a manutenção [do banco] na esfera pública”.

“É importante que seja feita a distinção entre travar a venda, bloquear a solução que está em cima da mesa e aquilo que o PCP defende. Bloquear a venda, por si só, significa liquidar o banco com custos muito mais elevados. Cancelar o negócio como acto isolado implicaria a sua resolução”, sublinhou. “O PCP não subscreve nenhum dos moldes em que possa vir a ser realizada uma venda do Novo Banco. Uma solução que implica a perda total é totalmente inaceitável. Uma vez mais o Estado estava a servir apenas de câmara de limpeza para branqueamento dos crimes de banqueiros”, declarou o parlamentar comunista.

Miguel Tiago reafirmou que, “independentemente de quais sejam o plano do Governo e os planos de recapitalização e de venda”, o importante é “defender os postos de trabalho, os balcões, integrar o Novo Banco na esfera pública e colocá-lo ao serviço do povo e do País, porque é um canal importante de financiamento para Portugal e pode gerar receitas que venham a recompensar as perdas”.

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Em apenas dez anos, Portugal já sofreu 40 “reformas” na Educação – e o Governo de António Costa quer voltar a mudar tudo outra vez. A instabilidade política também afecta o sector, onde se trava uma batalha clássica: a Esquerda quer impor a sua ideologia nas aulas, a Direita defende um ensino baseado em conhecimentos e exames.

Entre portarias, leis e despachos, os sucessivos Governos dos últimos dez anos deram, ao todo, 40 ordens de alteração radical no rumo da educação. António Costa e o seu Governo querem adicionar agora mais uma.

Em comparação com esta enorme produção legislativa da última década, entre a aprovação da actual Constituição (1976) e o ano de 2006 apenas houve cinco grandes “reformas educativas”, e uma delas foi o documento fundador do sistema ainda hoje em vigor, a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pelo Governo de Cavaco Silva. Desse Executivo, que durou dez anos, apenas nasceu uma segunda “reforma” em 1989, deixando as escolas em relativa acalmia curricular e organizativa durante mais de uma década, tendo-se Portugal aproximado das médias da Europa durante esse período.

O Partido Socialista acabou por quebrar a estabilidade, num documento de 2001 com que introduziu “novidades” como as disciplinas (sem conteúdo próprio) de “Área de Projecto” e “Estudo Acompanhado”. Desde então, Esquerda e Direita parlamentar batalham pelo controlo do sistema de ensino oficial, criando uma situação de instabilidade em que cada novo Governo anula aquilo que o seu antecessor criara.

Até mesmo Marcelo Rebelo de Sousa, um Presidente sempre sequioso de “novidades”, já afirmou publicamente que “as estruturas curriculares não podem mudar de cada vez que muda o Governo”, tendo impedido o actual Executivo de pôr imediatamente em prática, com a precipitação do costume, o “novo programa”.

As razões de tamanho “reformismo” são mais ideológicas do que administrativas e deixam os técnicos à beira de um ataque de nervos. A Comissão Nacional de Educação emitiu um “projecto de parecer” que se caracteriza por alguma dureza de termos, notando que as várias reformas curriculares foram “sucessivamente inscritas em regulamentação”, mas que estas foram sempre condicionadas for razões “financeiras, por factores de carácter ideológico ou motivos contingentes”. Este projecto de parecer, no entanto, acabou por não chegar a “parecer”, tendo sido retirado após ter gerado alguma discussão. O tema só voltará a ser abordado pela CNE em finais de Abril.

Segundo o Governo, o novo “Perfil do Aluno” é um texto meramente administrativo onde – copiando o exemplo finlandês – se atribui mais flexibilidade às escolas para definirem os currículos, e onde as disciplinas passam a não ser “estanques”. Até aqui, tudo aparentemente normal. Mas Direita e Esquerda parlamentares estão divididas, sem remédio, sobre o peso a dar a cada área educativa, sendo que a Esquerda prefere o que definiu como “competências” (conceito algo difuso e sujeito às mais latas interpretações), e a Direita o conhecimento, ou seja, a aprendizagem e o saber de Português, Matemática, História, etc.

Nuno Crato, ministro da Educação do anterior Executivo de Centro-Direita, aboliu o Currículo Nacional do Ensino Básico por este não se focar suficientemente no conhecimento. Agora, com a esquerda no Governo e a esquerda radical a apoiá-lo, o novo “Perfil do Aluno” contraria abertamente aquela abordagem, afirmando os técnicos o desejo de alterarem os “paradigmas centrados exclusivamente no conhecimento para outros que se focam no desenvolvimento de competências”.

No novo modelo apresentado pelo Governo, o “conhecimento” foi colocado ao mesmo nível das “capacidades” e as “atitudes”. Elementos como o conhecimento de factos históricos (definido tecnocraticamente como “informação e comunicação”) ou a capacidade de escrita de bom Português (em jargão técnico, “linguagens e textos”) são literalmente colocados ao mesmo nível daquilo que o documento define como “relacionamento interpessoal”.

Fica por definir como é que algumas destas “competências” vão ser avaliadas, se é que o vão ser. Pelo meio das prioridades deste documento, não podiam faltar alguns “soundbites” cuja definição é algo vaga, tais como “agir com adaptabilidade e ousadia”, mas o certo é que “valorizar o saber”, aquilo que o próprio documento define como sendo o “conhecimento efectivo”, é a última prioridade, atrás de apelos a “humanismos” (a primeira prioridade), contribuições para um “desenvolvimento sustentável” do planeta e da sociedade, ou a “flexibilidade”. Chavões e mais chavões.

A quebra com a política do anterior Executivo é, portanto, quase total. A prioridade assentava em “reforçar as disciplinas que garantam a participação dos jovens na vida em sociedade” e que Nuno Crato definiu como sendo “Matemática, Ciências, Física e Química, História, Português e Geografia”, termos que praticamente não aparecem uma única vez no novo projecto do actual Governo. O próprio CNE, no parecer cuja votação foi adiada, avisou da necessidade de se dar “relevo ao conhecimento como uma finalidade em si, a par do destaque que é dado às competências”. A necessidade desta quebra com o passado, no entanto, não se encontra explicada a não ser por razões ideológicas. Nos últimos anos, os resultados dos alunos portugueses melhoraram de forma significativa, tendo superado pela primeira vez a média da OCDE, com resultados melhores até que os finlandeses, país que serve de exemplo para as propostas do actual Governo.

A reacção à revisão programática da ‘geringonça’ tem sido mista. A Sociedade Portuguesa de Matemática, por exemplo, considerou que nesta proposta está incluído “o perigo de conduzir as escolas a actividades pedagógicas desorganizadas e sem conteúdos claros, fruto de uma imposta doutrinação metodológica” que pode “reverter alguns dos bons desempenhos recentemente obtidos, nomeadamente em Matemática, pelos alunos portugueses”.

Já a Fenprof aprova o novo documento, maioritariamente por este romper com o que definiu como “soluções neoliberais”, notando que o mesmo “sedimenta uma perspectiva de inclusão, por oposição a visões elitistas e excludentes implementadas no nosso País pelos arautos do neo-liberalismo em educação”, e que uma “visão holística e humanista da educação não se compadece com a continuidade de políticas educativas de cariz marcadamente neoliberal”. A política sempre presente.

Portugal continua com grandes problemas de literacia e qualificações, estando hoje mais perto, em termos de conhecimentos, de países como a Turquia do que da Europa Ocidental. Segundo dados da Eurostat, os portugueses são o país da UE com o maior nível de cidadãos em idade activa com um nível de qualificações considerado “baixo”, correspondente a quase metade de toda a população. Em comparação, conforme noticiado neste jornal, os países de Leste superam-nos largamente em qualificações. Portugal arrisca-se a ser em breve o país mais pobre da Europa, em parte devido aos seus graves problemas educativos.

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