Destaque

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EVA CABRAL

É líder do CDS-PP e encabeça a coligação “pela Nossa Lisboa” que junta CDS-PP, MPT e PPM na corrida à Câmara da capital. Há meses no terreno, Assunção Cristas respondeu a um questionário elaborado por Eva Cabral, e dividido claramente em duas partes: a Política e a Vida. São vinte perguntas sobre um exercício de equilíbrio que uma determinada e sorridente mulher escolheu para a Política e para a Vida.

  • Está no terreno há meses, à frente de uma coligação que une CDS-PP, MPT e PPM na corrida à Câmara de Lisboa, intitulada “pela Nossa Lisboa”. Se for eleita Presidente da CML qual a sua primeira prioridade?

Para mim, há dois temas que ocupam ‘ex æquo’ o primeiro lugar: a mobilidade na cidade, que toca a todos (desloquemo-nos em transporte colectivo ou individual), é caótica e responsável por uma grande perda de qualidade de vida; e a inclusão social, porque me chocam de forma muito particular os inúmeros relatos que tenho ouvido nos bairros sociais, onde abundam casas por atribuir e há muitas famílias em casas sobrelotadas e/ou à espera de uma casa.

  • A pressão turística descontrolada não está a matar Lisboa?

Há gestão urbana a menos em áreas cruciais, muito afectadas pelo turismo, nomeadamente: mobilidade, higiene urbana, habitação. A CML tem um papel a desempenhar em todos estes domínios e pouco ou nada tem feito. É preciso encontrar um são equilíbrio na convivência entre residentes e turistas. O turismo traz emprego, riqueza, cosmopolitismo à cidade, mas é preciso dar atenção particular aos residentes. Até porque sem nós os próprios turistas, que tanto referenciam a autenticidade de Lisboa, perderão o interesse em visitar-nos

  • O CDS-PP sempre foi contra as “taxas e taxinhas”. Quais vai eliminar?

À cabeça, a taxa de protecção civil, que é ilegal e porventura inconstitucional (o Provedor de Justiça, aliás, acabou de enviá-la para o Tribunal Constitucional). Mas identificámos mais de 200 taxas aplicáveis em Lisboa. Proponho um “simplex” neste domínio, de forma a organizar, fundir e eliminar na medida do possível e razoável. A taxa turística, que mereceu o voto contra do CDS, está hoje bem absorvida pelo sector, pelo que neste caso a nossa preocupação centra-se na utilização das verbas arrecadadas. Vários aspectos da tal gestão urbana mais eficaz que a pressão do turismo reclama podem ser financiados por esta taxa, em estreito diálogo com o sector.

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No dia 15 de Junho, finalmente, o português médio começou a ganhar dinheiro para si mesmo: até então, e desde o primeiro dia de Janeiro, tudo o que recebeu foi derretido em impostos. Em Portugal, quase metade dos salários são “nacionalizados” pela classe política em impostos sobre o trabalho. E nestas contas não entram o IVA, o imposto sobre combustíveis, etc, etc. É pagar e não bufar!

Em cada dez euros que um trabalhador português recebe da entidade patronal, pelo menos quatro euros são consumidos pela máquina fiscal em impostos directos, e mais um tanto terá como destino os impostos indirectos. Esta carga fiscal significa que se estima que, de 1 de Janeiro até 15 de Junho, os trabalhadores portugueses estiveram, em média, a trabalhar para o Estado. Noutros termos: quase metade dos rendimentos do trabalhador médio em Portugal é todos os anos nacionalizado pela classe política. Algo realmente digno de um país cuja constituição afirma que o objectivo nacional é “abrir caminho para uma sociedade socialista”…

Os mais recentes números da OCDE revelam que Portugal é um dos países do mundo com maiores cargas fiscais sobre os rendimentos do trabalho. Na demanda por aproximar Portugal das “finlândias” deste mundo, a classe política aumentou desmesuradamente a despesa pública, e mesmo depois da austeridade aplicada tanto por Passos Coelho como (disfarçadamente) por Costa, o Estado vai precisar de 87 mil milhões de euros para se manter a funcionar. Esse dinheiro, como esperado, vem dos bolsos dos portugueses. Em IRS vão cobrar-nos 12 mil milhões de euros, o que parece bastante, mas quase que nem paga os juros da dívida; e em Segurança Social, que é paga tanto pelo patrão como pelo empregado, o Estado vai encaixar 22 mil milhões de euros.

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O ‘spin’ feito com os pés tem destas coisas. António Costa resolveu pôr a circular que lutou até ao fim para que a Agência Europeia do Medicamento (EMA) ficasse no Porto. Mas neste caso estrambólico, em que um “conflito Norte-Sul” encobre uma guerra política que agitou a última semana, Rui Moreira desmente sem margem para dúvida: a comissão que supostamente avaliou a candidatura tinha na designação uma referência inequívoca à instalação “na cidade de Lisboa”.

O ‘spin’ de Costa é passado a ferro pelo autarca do Porto. Rui Moreira afirma ter sido uma “enorme surpresa” o facto de fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro ter dito que este tentou que a Agência Europeia do Medicamento (EMA) ficasse no Porto, e que Costa só mudou a posição depois de a comissão da candidatura portuguesa se ter deslocado ao Reino Unido para analisar as condições de sucesso nesta corrida.

O autarca lembra que a designação desse organismo nacional é, precisamente, “Comissão de Candidatura Nacional para a instalação da Agência Europeia do Medicamento na cidade de Lisboa”. A revolta do Porto e de outras cidades do País tem sido enorme.

Refira-se que a decisão sobre a relocalização das duas agências europeias com sede em Londres só deverá ser tomada no Outono, como adiantou há dias fonte da presidência maltesa do Conselho da União Europeia (UE). O processo de decisão, que estará na agenda do Conselho de Assuntos Gerais, de hoje, na terça-feira, no Luxemburgo, passa para já pela definição de critérios para a escolha da futura localização das agências que deixarão a capital britânica na sequência do ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da UE).

 

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EVA CABRAL

Os senhorios vão ser prejudicados mais oito anos, por alterações legais agora introduzidas por óbvias intenções eleitorais, com as autárquicas marcadas para 1 de Outubro

As inadmissíveis e injustificadas alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) entraram em vigor na passada quinta-feira, 15 de Junho, permitindo a prorrogação por oito anos do período transitório de actualização das rendas antigas, segundo um diploma publicado no Diário da República. Além do NRAU, sofreram alterações a partir do mesmo dia o Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados (RJOPA) e o Código Civil em artigos relacionadas com o arrendamento.

É uma verdadeira vergonha. A principal alteração introduzida ao NRAU foi a prorrogação por oito anos (mais três anos em relação aos cinco anos estabelecidos inicialmente) do período transitório de actualização das rendas antigas.

Neste âmbito, o período transitório de actualização das rendas dos contratos anteriores a 1990 vai prolongar-se até 2020 e aplica-se a todos os arrendatários com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA) – 38.990 euros -, independentemente da idade.

Ou seja: o Estado tem pena dos inquilinos, mas “obriga” os senhorios a terem de abrir o porta-moedas para, por “caridade”, aguentarem rendas baixas mais anos. O Estado tem pena mas não é ele que paga. Uma República das bananas, o reino da geringonça.

 

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Digam lá quem é amiguinho, quem é? O Partido Socialista, que há dois anos estava à beira da bancarrota, já “só” deve 20,7 milhões de euros aos credores, graças a uma “renegociação da dívida” feita por Luís Patrão, ex-chefe de gabinete de José Sócrates e hoje o homem-forte do cofre socialista.

Deram há dias entrada na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional as mais recentes informações sobre a vida financeira do Partido Socialista. Sem querer entrar em detalhes, o secretário nacional para a organização do PS e responsável pelas contas do partido no poder, Luís Patrão, confirmou à imprensa que o PS está “a reduzir o défice” e que terminou o exercício de 2016 com “resultado positivo”.

É modéstia de Patrão, seguramente, pois o que este ex-chefe de gabinete do conterrâneo covilhanense José Sócrates Pinto de Sousa (e, antes disso, do fundanense António Guterres) conseguiu em dois anos foi um verdadeiro “milagre financeiro” para os cofres do PS.

Como O DIABO oportunamente referiu, o Partido Socialista encontrava-se numa situação financeira deplorável quando, em 2015, ao fim de alguns anos na oposição, voltou a perder as eleições legislativas. À sua frente tinha dois caminhos: ou aceitava os resultados e eternizava a sua posição subalterna longe do aparelho do Estado, sem cargos ou benesses para oferecer a camaradas e amigos, condenado a uma bancarrota mais do que certa; ou…

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O DIABO entrevistou João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), sobre a situação empresarial do sector. Licenciado em Engenharia Electrotécnica, Vieira Lopes integrou a direcção da Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares antes de ser eleito para o órgão executivo máximo da CCP, em 2010. Com uma longa carreira empresarial na distribuição alimentar e na indústria de produtos de grande consumo, é administrador da Euromadi-Portugal e da central de compras Unimark.

  • Em linhas gerais, quais são as atribuições da CCP?

A CCP representa cerca de 60 associações junto das instituições do Estado, lidando com problemas transversais ao sector. Pertencemos, por lei, à Comissão Permanente da Concertação Social com as restantes três confederações económicas e as duas instituições sindicais que legalmente têm de ser ouvidas. Temos de estar sempre presentes junto do poder político, porque acontecem situações como a do ano passado, em que houve um aumento do IMI e o Governo preparava-se, numa fase inicial, para isentar a indústria e a agricultura, mas não o comércio e os serviços.

  • Recentemente, na 1ª Convenção Social dos Serviços, foi feita a análise das tendências da economia global e do papel dos serviços. Portugal está no bom caminho?

A CCP, naturalmente, considera que deve ser valorizado o sector dos serviços. Portugal teve um grande ímpeto na terceirização da economia. O modelo anterior, centrado na indústria, já não é viável. Portugal deve atrair o máximo possível de indústria, e é bom que a atraia, mas consideramos que a indústria que Portugal vai atrair será de capital intensivo, ou seja, baseado em robótica e automatização, e nunca criará muitos postos de trabalho.

  • Devemos, então, mudar o nosso foco económico nacional?

O País deve posicionar-se como uma plataforma de serviços em termos mundiais, jogando até com a sua posição geográfica. Os portos portugueses podem ser um entreposto importante entre o Oriente e a Europa. E Portugal tem áreas que estão a registar um grande êxito, como os centros de serviços partilhados das multinacionais, que criam postos de trabalho para pessoas não-qualificadas.

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HENRIQUE NETO

Não se compreende que possa haver surpresa com a decisão da Procuradoria Geral da República de acusar alguns dirigentes da EDP e da REN, por actos de duvidosa legalidade e de mais do que duvidosa seriedade, realizados no intuito de favorecer a EDP e prejudicar os consumidores e o Estado.

De facto, a acusação só peca por tardia, em vista de muitos factos conhecidos e publicados, bem como pelo percurso de alguns dos acusados na sua viagem entre os cargos políticos e os diferentes lugares em empresas públicas e privadas, estas apoiadas politicamente.

Ou seja, são pessoas que há muito habitam no que se convencionou chamar a promiscuidade entre a política e os negócios; e o resultado, mais tarde ou mais cedo, só poderia ser este.

Na recente conferência de imprensa, António Mexia centrou a sua defesa na ideia, repetida vezes sem conta, de que os famosos apoios do Estado se limitaram ao cumprimento da lei, sendo de espantar que nenhum jornalista tenha perguntado quem fez as leis e se estas não foram feitas à medida dos interesses da EDP pelos agora acusados, ou pelos seus parceiros nos governos e na Assembleia da República, como José Sócrates e Manuel Pinho.

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EVA CABRAL

Resolvido o problema do défice, a questão da dívida é determinante para Portugal, numa altura em que esta ultrapassou os 130% do PIB e é um dos factores que têm travado as agências de ‘rating’ na hora de melhorarem a sua apreciação da situação portuguesa.

“Não deixa de ser paradoxal que, sendo a sustentabilidade da dívida pública um dos temas que mais condiciona o nosso presente e o nosso futuro, o seu debate se realize, em regra, de forma superficial e sem sentido de compromisso”.

Foi com esta observação que a Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS), um ‘think tank’ que visa “contribuir para a afirmação de um modelo de desenvolvimento sustentável” para Portugal, se propôs “dar um contributo para um debate mais informado sobre a situação e a gestão da dívida pública e para o reconhecimento da imprescindibilidade de uma solução de compromisso que seja, simultaneamente, realista nas opções de que dispomos no contexto dos mercados internacionais e ambiciosa nos propósitos reformistas que temos de prosseguir no plano nacional e europeu”.

Foi em finais de 2016 que a direcção da PCS, onde pontificam pensadores, cientistas e técnicos conotados com a oposição de centro-direita ao actual Governo socialista, “entendeu pedir ao seu grupo de Finanças Públicas para elaborar um ‘Policy Paper’, de forma a lançar uma reflexão sobre os caminhos viáveis para mitigar o custo anual da dívida em juros e garantir o acesso aos mercados em condições razoáveis, por forma a refinanciar a dívida que se vai vencendo”.

O ‘Policy Paper’, entretanto concluído, visou “apresentar o ‘estado da arte’ da dívida pública portuguesa”, “analisar os impactos de uma indesejável reestruturação com ‘haircut’ da dívida pública” e “estudar uma estratégia de gestão da dívida pública que assegure a sua sustentabilidade”. Nas suas conclusões, o grupo de trabalho de Finanças Públicas da Plataforma adianta que Portugal “teria muito a perder com uma reestruturação da dívida pública, devendo apostar numa estratégia de diminuição do endividamento assente em excedentes orçamentais e crescimento, tal como previsto no Tratado Orçamental, e trabalhar na frente europeia para uma mutualização de 60% da dívida pública, a qual poderia poupar cerca de 900 milhões de euros em juros por ano (0,5% do PIB)”.

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O DIABO ouviu António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), sobre a situação das empresas portuguesas e os desafios que lhes são postos pela economia de hoje. Nascido em 1953 no Alentejo, António Saraiva, é proprietário da Metalúrgica Luso-Italiana, que adquiriu ao Grupo Mello após ter sido o seu administrador durante vários anos.

  • Portugal está a crescer mais depressa do que no passado, mas não tanto como a Espanha. Se não contássemos com a Grécia, estaríamos abaixo da média europeia. Porque nos encontramos ainda nesta situação?

Portugal tem a população e a composição empresarial que tem. 97 por cento do nosso tecido empresarial é composto por micro e pequenas empresas. Temos um sistema financeiro com problemas, e bancos com a dimensão que todos conhecemos.

  • Ou seja, o País é pequeno, e a sua economia também…

Não é mau ser pequeno, mas é preciso saber ser pequeno. Numa economia que de repente ficou global, temos que pegar naquilo que temos de bom, e temos muita coisa boa.

  • Por exemplo?

Temos uma geração melhor preparada do que nunca, temos uma rede rodoviária de que nos orgulhamos, temos infra-estruturas tecnológicas excelentes, temos condições de atractividade de investimento que são excelentes. No entanto, também existem situações que depois nos penalizam em termos de investimento, como uma justiça económica que continua muito lenta e uma política fiscal imprevisível.

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EVA CABRAL

A guerra declarada do Ministério da Educação da era da ‘geringonça’ aos “contratos de associação” com colégios privados é marcadamente ideológica. A esquerda acha que a escola tem de ser toda pública. Pouco interessa se custa mais ao Estado ter um contrato de associação ou uma turma no ensino público.

Com António Costa, a regra é simples: matem-se os contratos de associação e assassine-se a sangue frio colégios, professores, funcionários, alunos e famílias. O que interessa é proteger a FENPROF de Mário Nogueira e as exigências do PCP e do Bloco.

A organização que representa os colégios privados diz que os novos cortes nos “contratos de associação” este ano vão levar 6.000 alunos a mudar de escola, e mais de 600 professores e funcionários ao desemprego. Nada que leve Mário Nogueira a falar, já que a sua clientela é a do sector público.

“Esta decisão corporiza uma atitude persecutória contra este subsector de educação, pois, além de ilegal, carece de fundamento técnico”, denunciou a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) em comunicado. “Mais uma vez, o Governo corta o acesso das famílias à escola que desejam, gera desemprego e cria precariedade a milhares de trabalhadores, docentes e não-docentes. O Governo reincide numa atitude absolutamente lamentável, que se condena de forma inequívoca, e que é incompreensível no Portugal de hoje”.

Recorde-se que a associação insiste na ilegalidade dos cortes de turmas nos colégios privadas financiadas pelo Estado, depois de o Governo ter divulgado que em 2017-2018 vão ser financiadas menos 268 turmas através dos contratos de associação, e insiste em que os cortes não se traduzem em poupanças, como argumenta o Ministério da Educação, mas sim em despesa.

A AEEP salienta que as turmas têm um custo superior no sector público e que o Ministério teve gastos acrescidos com obras de requalificação das escolas com a transferência de alunos do privado para o público. A associação diz ainda desconhecer os fundamentos para os novos cortes e afirma que “é urgente a publicitação de todo o processo que deu origem a este concurso” de financiamento.

Alunos em causa

No próximo ano lectivo, os colégios com “contrato de associação” vão perder apoios em mais de 268 turmas. Com estes cortes, o Ministério da Educação vai “poupar” mais de 21 milhões de euros, mas a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo não compreende esta decisão.

“É espantoso o Governo vir agora dizer que como vai abrir mais turmas do 5º ano do que aquelas que queria, vai cortar mais no 7º e no 10º do que tinha pensado fazer. Ora, escolas públicas que iam receber turmas de 5º ano, afinal não recebem do 5º, recebem do 7º e 10º. Isto é absurdo”, comentou Rodrigo Queiroz e Melo, director executivo da associação, fazendo a radiografia das medidas avançadas pelo Ministério da Av. 5 de Outubro.

Rodrigo Queiroz e Melo acredita que o objectivo do Estado é acabar com todos os “contratos de associação”. “O que está em causa, por um lado, é acabar com o ‘contrato de associação’ e, por outro, é promover uma máquina produtiva e não uma máquina educativa, porque não sei como é que se educam alunos de terceiro ciclo e secundário em escolas de segundo ciclo ou vice-versa. Isto é uma visão muito pobre do sistema educativo. Não nos resta senão lamentar”.

O director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo diz temer pelos alunos. “Os grandes prejudicados são os alunos e as famílias. Haverá para cima de 20 mil alunos que tinham percursos educativos onde estavam satisfeitos, desejados pelas suas famílias e que agora vêem interrompidos e são obrigados a ir para sítios diferentes”, acrescenta.

Rodrigo Queiroz e Melo frisa que esta não é uma questão de público versus privado. “Felizmente há escolas públicas de altíssima qualidade, não é isso que está aqui em causa. Só as escolas públicas que não têm qualidade é que têm medo dos contratos de associação”, remata.

Concursos até 14 de Junho

Em termos de financiamento, as 1.006 turmas que abrem em 2017-2018 representam uma despesa de 80,9 milhões de euros para o Estado, que compara com os 102,5 milhões de euros do corrente ano lectivo e com os 139,3 milhões de euros de 2015-2016.

A Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) publicou já o aviso de abertura para celebração de “contratos de associação” para o próximo ano lectivo, tendo os colégios privados até 14 de Junho para se candidatarem ao financiamento do Estado.

Os colégios devem pertencer às áreas geográficas identificadas num anexo do aviso de abertura como sendo aquelas onde existe carência de oferta pública.

“Tal como no ano passado, para determinar quer as áreas da carência, quer o número de turmas a concurso (financiado), o Ministério da Educação desenvolveu um estudo de rede de preparação do próximo ano lectivo, do qual decorre que para 2017-2018 a necessidade de financiamento de turmas ao abrigo de contratos de associação diminui em 268 turmas face ao ano lectivo de 2016-2017”, refere a nota do ME.

O valor de financiamento por cada turma contratualizada com os privados mantém-se nos 80.500 euros.

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