Destaque

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Eva Cabral

A “boa notícia” de que no espaço da União Europeia se regressou a uma inflação virtuosa em torno dos 2% faz tremer as finanças e a economia de Portugal, por se saber que o BCE está agora pressionado a pôr um ponto final na política de estímulos que passava pela compra de obrigações dos países.

Com a nossa taxa de juro a dez anos em torno dos 4%, Portugal ficará em maus lençóis se Mario Draghi e o Banco Central Europeu acabarem com as “ajudas” aos Estados-membros no final deste ano.

Os avisos repetem-se, destacando-se nos últimos dias a voz de Teodora Cardoso, presidente do Conselho Superior de Finanças Públicas. A economista confirma que nestes anos “foi muito importante o BCE, mas não podemos contar com o BCE eternamente”.

Em Fevereiro, a taxa de inflação na Zona Euro atingiu os 2%, segundo os dados divulgados agora pelo Eurostat. Recorde-se que é a primeira vez em quatro anos que a subida dos preços acelera para um ritmo que já fica acima da meta do Banco Central Europeu (BCE), que pretende uma inflação “perto, mas abaixo de 2%” no médio prazo.

Com esta taxa, Mario Draghi, presidente do BCE, poderá ficar sob uma pressão ainda maior para acabar com os estímulos monetários à economia, que foram lançados com o propósito de fazer subir a inflação, que chegou a estar perto de 0% (um cenário igualmente indesejável).

Na verdade, o BCE utiliza medidas para calibrar a taxa de inflação para um valor ligeiramente abaixo dos 2% através da política monetária. Ou seja, quando a taxa de inflação se aproximou de 0%, criando riscos de formação de uma espiral de deflação na Zona Euro, a autoridade monetária liderada por Mario Draghi decidiu tomar medidas como a redução das taxas de juro (directoras, para zero, e dos depósitos, para valores negativos) e avançar com as compras de títulos de dívida pública e privada.

Estas compras de dívida têm sido essenciais para Portugal numa fase em que o país estava a sair de uma intervenção externa originada pela total irresponsabilidade dos Executivos socialistas de José Sócrates, que obrigaram a chamar a Troika e fizeram mergulhar os portugueses em anos de chumbo.

Agora, com a taxa de inflação a ascender aos 2%, sobretudo graças à evolução dos preços da energia (cuja queda também tinha provocado a baixa inflação dos últimos anos), torna-se maior a pressão sobre Mario Draghi para que o programa de compra de dívida – que tem sido decisivo para o acesso de Portugal aos mercados – não seja prolongado além do final do ano e, por outro lado, para que as taxas de juro também não caiam mais.

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Eva Cabral

O Fórum para a Competitividade considera “francamente optimista” a previsão de que Portugal conseguirá um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, depois de o valor do défice de 2016 ter sido atingido graças a medidas pontuais.

“O objectivo do défice de 2017 de 1,6% parece-me francamente optimista, com base no Orçamento do Estado de 2017 que foi apresentado. Recorde-se que relativamente a 2016, se não tivesse havido um conjunto de medidas adicionais durante o ano, o Orçamento inicial teria colocado o défice acima dos 3%”, lê-se na análise de Joaquim Miranda Sarmento sobre “Os riscos financeiros e económicos de Portugal em 2017”, que integra a Nota de Conjuntura do Fórum para a Competitividade, recentemente divulgada.

Entre as medidas extraordinárias referidas estão o programa de “perdão fiscal” lançado pelo Governo (PERES), corte de investimento e cativações, aumento de receita e corte na despesa, que em conjunto representam quase 2 mil milhões de euros.

O professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, diz que Portugal “parte para 2017 com um défice (sem medidas pontuais, que valeram no ano passado cerca de 0,5% do PIB), em torno dos 2,7%”, em vez do défice dos 2,1% do PIB em 2016 contabilizados oficialmente.

Além disso, afirma Joaquim Miranda Sarmento, as medidas tomadas pelo Governo “vão agravar o défice em 0,2 pontos percentuais, o que implica que o verdadeiro ponto de partida do défice ronda os 3%”.

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Em 1998, mediante um referendo democrático, os portugueses disseram claramente “não” à ideia da chamada “regionalização”. Quase duas décadas depois, os políticos voltam à carga, mas de mansinho, não consultando o povo nem em referendo nem em eleições. Para a classe política, esta é uma questão deveras importante: milhares de bons empregos podem vir a ser criados para os amigos e companheiros de luta partidária, mas a conta fica para os portugueses pagarem.

António Costa quer, já em 2018, que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), um organismo até agora meramente administrativo, adquiram um cunho vincadamente político. Segundo a nova proposta de lei, a liderança destes organismos passa a ser eleita por um colégio eleitoral composto pelos autarcas da região em vez de ser nomeada pelo Governo de Lisboa.

O líder socialista pretende que, em 2019, uma parte significativa das responsabilidades do Estado central passe para estes organismos. O projecto apresenta-se bem camuflado, mas a pele de cordeiro não consegue esconder o lobo: trata-se, por outras palavras, do início da muito prometida, mas nunca concretizada, “regionalização de Portugal”.

De facto, na Constituição está previsto que uma parte das novas Assembleias Regionais serão compostas por membros eleitos “pelo colégio eleitoral constituído pelos membros das assembleias municipais da mesma área”, ficando assim António Costa e a classe política a metade do caminho da regionalização completa.

As linhas de batalha parlamentar desenharam-se de acordo com o poder autárquico de cada partido. O Bloco de Esquerda, cuja presença autárquica é quase irrelevante, manifestou imediato desagrado, e o CDS, pela voz do seu líder de bancada, Nuno Magalhães, afirmou que “é contra qualquer tipo de regionalização encapotada”. O PCP, defensor histórico da regionalização devido ao seu enorme poder autárquico a Sul do País, apenas se mostrou algo reticente devido ao facto de a presidência das ditas CCDR ser eleita pelos autarcas, mas ainda ter de prestar contas ao poder central. PS e PSD digladiam-se verbalmente, mas os social-democratas chegaram a aprovar planos que iriam permitir que as autarquias se organizassem em “comunidades intermunicipais”, com Presidentes eleitos por colégios eleitorais de autarcas.

A maioria da classe política é favorável à regionalização, apenas não se entende na forma como a mesma deve operar. Compreende-se: a regionalização do País oferece ganhos importantes aos políticos, incluindo um número de novas legislaturas e mais cargos executivos com poder de taxação e de contrair despesa. Segundo o último quadro-lei elaborado sobre o tema, cada Assembleia Regional adicionaria entre 40 e 60 novos deputados regionais à longa lista de cargos políticos no país, cada um dos quais teria mais funcionários contratados, benesses, e afins.

O que os trava é o facto de o projecto não ser popular entre o povo, tendo já sido chumbado no primeiro referendo feito acerca do tema, o que, conforme o Art.º 256º da Constituição, impede a sua aplicação visto que está previsto que deva haver um “voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional”.

Em Portugal, a solução da classe política para não convocar um temido referendo resume-se a aprovar a regionalização de forma silenciosa, com pouco ou nenhum debate público, criando regiões onde uma pequena elite autárquica irá passar a controlar enormes recursos do Estado. O debate democrático e necessário sobre se a regionalização deve ser feita fica, assim, completamente esquecido, apesar de muitos dos exemplos práticos da regionalização serem negativos.

Uma ideia problemática

No Reino Unido, o autor do plano de regionalização (parcial) do país, o socialista Tony Blair, já se confessou arrependido. Mas quando os socialistas estiveram no poder (e apesar de o Reino Unido ter uma forte estrutura autárquica, tendo cada “Council” vastos poderes) uma vanguarda “progressista” liderada por Blair decidiu “regionalizar” os poderes do Estado Central.

Pouco depois de a Escócia ganhar poderes autónomos, separatistas locais, com tendências ideológicas republicanas e socialistas, conquistaram o poder na região, e estão a usá-lo para tentar destruir o Reino Unido. A corrupção disparou, visto o hegemónico “Partido Nacional Escocês” (de cariz socialista) usar os vastos recursos da região para fins eleitoralistas. Recentemente, quase todos os assentos parlamentares na Escócia encontram-se controlados por este partido. Londres deu a esta região controlo sobre os órgãos de comunicação social públicos (cuja independência do poder tem vindo a ser questionada), sobre os hospitais, escolas e universidades. Medidas como o fim das propinas nas universidades certamente deram ao partido mais votos, mas em compensação o défice das contas regionais chegou aos 9,5 por cento do PIB em 2016, e em 20 anos de existência esta região autónoma acumulou 18 mil milhões de euros em dívidas.

Em Espanha, Mariano Rajoy luta activamente para manter o seu país unido face às forças separatistas, muitas delas radicais de esquerda, presentes na Catalunha, enquanto que a Bélgica, divida em regiões autónomas a partir de 1970, entrou numa espiral de ingovernabilidade devido à estrutura que adoptou. A incapacidade das várias regiões belgas para se entenderem em termos de policiamento deixou o radicalismo islâmico avançar quase sem controlo, levando alguns órgãos de comunicação a definir a Bélgica como um “Estado falhado” perante a total incapacidade de Bruxelas travar os terroristas escondidos no seu território.

Em Itália, onde as várias regiões receberam poderes extra para reduzir as disparidades entre o Sul e o Norte, o contrário aconteceu. Não só o Norte do país continua bastante mais desenvolvido, como as regiões do Sul foram tomadas pela máfia italiana e o aparelho do Estado se tornou um negócio lucrativo, com confrontos entre a população e o poder político devido a assuntos tão banais como a recolha do lixo.

Em Espanha, o custo de suportar a máquina política local significa que foram contraídos mais de 200 mil milhões de euros (mais do que PIB português) em dívidas. Várias regiões, usando os poderes que lhes foram concedidos, colocaram a “política do betão” em prática, sem controlo, construindo inclusive aeroportos e auto-estradas que nunca tiveram uso. No fim, dois terços do défice espanhol pertencem às regiões, não ao Estado central, e Mariano Rajoy foi forçado a colocar um travão na “regionalização” quando instituiu um limite à dívida que as mesmas podiam contrair.

Outros países também recuaram nos seus projectos regionalizadores. Em França, não só o número de regiões foi cortado em metade, como os seus poderes drasticamente reduzidos face aos medíocres resultados mostrados.

Muitos dos problemas identificados na regionalização pela Europa fora podem ser vistos nas regiões autónomas portuguesas. A Madeira deve quase seis mil milhões de euros, e os Açores devem mais de dois mil milhões. Em ambos os casos, a rotatividade democrática é muito baixa. Na Madeira, o mesmo partido encontra-se no poder desde que a autonomia foi aprovada, nos Açores o poder apenas mudou uma vez. Tanto PS como PSD governaram sem interrupções durante 20 anos.

Em ambos os casos lusitanos, no entanto, existem eleições livres, algo que no modelo a ser aprovado por Costa não acontece, passando os autarcas a ter vastos poderes para criar despesa e dívida sem qualquer controlo democrático, e ficando os portugueses com a conta para pagar e sem voz na matéria.

Exigia-se um debate mais vasto sobre a questão, e um referendo em que os portugueses se pronunciassem sobre o tema, mas a Assembleia da República parece mais uma vez não estar disposta a conformar-se à vontade popular.

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José Figueiredo

Economista e Professor Universitário

Para que se criasse um ambiente económico favorável ao aumento da riqueza a distribuir, seria necessário baixar a carga fiscal às empresas, reduzir a burocracia e criar uma imagem positiva do lucro. Como todos sabemos, nenhuma destas três condições faz parte do programa do governo do Dr. António Costa.

Após o fim do chamado Programa da Troika, muitos portugueses exultaram com o feito. Afinal, Portugal deixaria de ter a visita imposta dos representantes dos credores, impondo medidas ou fazendo sugestões mais ou menos insidiosas.

Ficou, assim, um País aparentemente mais livre, mas ainda fortemente condicionado. Assistiu-se posteriormente a alguma recuperação económica, nomeadamente quanto ao emprego e também no que se refere à recuperação das actividades relativas à exportação e ao turismo.

No 1º trimestre de 2013, a taxa de desemprego cifrava-se em 17,7%. Os últimos dados do emprego, referentes ao início de 2017, referem que cerca de 10% da população activa continua desempregada. Ou seja, houve uma melhoria significativa a nível do emprego, no período pós-Tróika.

Contudo, a taxa de desemprego reflecte apenas uma imagem muito superficial sobre a realidade económica de Portugal. Senão, analisemos por exemplo, a evolução dos trabalhadores portugueses que auferem o salário mínimo nacional, como se pode ver na Tabela.

Afinal, e de acordo com o Ministério do Trabalho, mais de um quarto da população portuguesa auferia o salário mínimo nacional, e quase um terço das mulheres portuguesas auferiam esse mesmo nível salarial, em 2016.

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Eva Cabral

O líder da CIP colocou-se ao lado dos partidos da extrema-esquerda que apoiam o Governo de António Costa ao afirmar que “será mais difícil a economia crescer enquanto a dívida estiver elevada”.

O tom e os fundamentos invocados para defender a reestruturação da dívida são diferentes, e até se afastam teoricamente das razões esgrimidas pela esquerda radical. Mas, em todo o caso, declarações como a do líder da CIP prejudicam sempre o País pelo aumento da percepção do risco sentido por quem se disponibiliza a comprar dívida portuguesa, com o inevitável aumento das taxas de juro.

Falando numa conferência organizada pela CIP – “Moldar o Futuro, o Imperativo do Crescimento” – António Saraiva, presidente daquela organização patronal, afirmou que enquanto a dívida pública se mantiver elevada o crescimento da economia portuguesa será mais difícil, mas excluiu o recurso a um perdão da dívida.

Para o líder dos patrões, a solução passa por uma “reestruturação”, sem que se esclareça o modelo. Em boa verdade, alguns pagamentos antecipados ao FMI, iniciados no Executivo de Passos Coelho e que se mantiveram no de António Costa, representam já uma “reestruturação de dívida”. Mas a margem para se percorrer este caminho é estreita quando a dívida pública continuou a aumentar em 2016.

António Saraiva é claro sobre o tema: “Reconhecemos que, enquanto a dívida pública se mantiver elevada, o crescimento económico [de Portugal] será mais difícil. Temos de aliviar o pesado fardo que o serviço da dívida tem, mas a solução não passará por perdão da dívida ou por pedidos unilaterais por parte de Portugal”.

Para o líder da CIP, o recurso a este tipo de medida “seria contraproducente” porque “elevaria o prémio de risco exigido pelos mercados” e nesse sentido “ fragilizaria ainda mais os bancos nacionais”.

António Saraiva adianta a posição de economistas que entendem que “a solução passará por uma reestruturação que aconteça pela positiva num contexto de mercado e resultante de políticas económicas que se traduzam em maior crescimento”.

“Os problemas com que a economia portuguesa se confronta, nomeadamente o desemprego e o endividamento público e privado, só poderão ser ultrapassados se criarmos as condições necessárias a uma significativa melhoria da competitividade que permita atingir taxas anuais de crescimento económico superiores a 3%”, adianta. Isto quando o crescimento de Portugal foi de 1,6% em 2015 mas voltou a baixar pata 1,4 % em 2016, o que preocupa os empresários.

Os níveis da dívida pública estão, segundo a CIP, a limitar um crescimento mais elevado, porque colocam constrangimentos à condução de uma política orçamental mais favorável ao crescimento e avolumam as pressões nos mercados financeiros internacionais que se reflectem nas taxas de juro e tornam o acesso ao crédito mais difícil.

Saraiva considera que só “o regresso à rota da convergência real com os parceiros da União Europeia” poderá garantir a prazo a prosperidade da economia portuguesa. A CIP entende que Portugal tem alternado entre a recessão e crescimento anémico e que a actividade económica no País está em níveis comparáveis aos de 2004, “longe de ter recuperado plenamente da crise”.

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Miguel Mattos Chaves

A mais importante Reforma do Estado que a Direita deve exigir é a completa mudança das Leis Eleitorais e dos Partidos. As leis existentes neste campo são más, afastam os cidadãos da política activa e permitem a formação de “clubes” de poder que, em benefício de pequenas “cliques”, só prejudicam o País.

Em anterior artigo procedi a uma distinção das bases filosóficas que distinguem o pensamento da Direita Conservadora, nos três níveis de Referências Humanas – individual, colectivo e transcendental.

Prossigo hoje a publicação desta visão, que tão arredada tem andado da política portuguesa e mesmo ocidental, com evidentes prejuízos para uma saudável rotação de poder que faça progredir a sociedade, no bom sentido.

E os valores que a Direita devia assumir, na minha opinião, prendem-se com os seguintes princípios:

– À cabeça, restaurar (através do ensino, da pedagogia pública) a existência real do binómio Direito-Dever, pois não há só Direitos. Todos têm também Deveres face aos seus familiares, amigos e compatriotas. Todos têm também Deveres face à Nação Portuguesa, que têm que cumprir;

– Restaurar pedagogicamente a necessidade de se voltar a Honrar a Palavra Dada, como forma de se organizar uma sociedade séria, sólida e ambiciosa;

– Afirmar a Soberania Nacional nos seus factores críticos: Política Externa, Defesa, Justiça, e Autonomia do Poder Político face a outros Estados; isto a par de uma cooperação necessária, nas outras matérias, com outras Nações com as quais partilhamos quadros de interdependência;

– Afirmar um Sim claro e inequívoco ao Combate pela Vida e uma recusa clara e inequívoca de todas as formas que atentem contra ela;

– Defender a Família como forma de organização da sociedade e factor equilibrador da mesma. A Família é a célula base da sociedade, é o cimento de uma sociedade activa que se quer forte, moral e psicologicamente; deverá ser apoiada e fortalecida a sua constituição e solidificação. Quanto mais numerosa, mais apoiada deve ser, por se tornar um contribuinte líquido da Paz Social e do Saldo Demográfico que se quer positivo.

– Demonstrar, com propostas concretas, a necessidade de se reformar o Estado de forma a colocá-lo ao serviço efectivo da comunidade; nomeadamente pela eliminação de serviços do Estado que mais não servem do que para dificultar a vida dos cidadãos e não para a facilitar; o aparelho do Estado é a organização da Nação que representa, e como tal deve agir em benefício da mesma.

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Portugal nunca recuperou da bancarrota de 2011 e os portugueses continuam a ser mais pobres do que antes desse evento catastrófico. Os avisos vindos de fora estão aí: os salários vão desvalorizar-se ainda mais. O sucessor de José Sócrates sorri e promete um futuro dourado aos portugueses. Mas a evidência é inegável: Portugal está à beira de se tornar o país mais pobre da União Europeia.

Os últimos prognósticos da Comissão Europeia são politicamente bons para o Governo e razoáveis para as folhas ‘excel’ da propaganda, mas são sem dúvida más notícias para aqueles a quem mais interessam: os portugueses. Enquanto Costa e Centeno festejam a relativa ordem nas contas e o ténue crescimento da economia, o povo na rua não sentirá qualquer efeito destes factores estatisticamente manipuláveis.

Na realidade, longe de se “virar a página da austeridade”, o que se segue agora é mais uma dose de austeridade sobre os rendimentos dos portugueses comuns, que vai acontecer de forma silenciosa. Em 2017 e 2018 está previsto que o aumento do custo dos bens de consumo será mais elevado do que os aumentos salariais. Após vários anos em que a inflação, um velho inimigo dos ordenados dos portugueses que viveram os anos 70 e 80, esteve quase nula, agora deverá regressar em breve.

No total, os aumentos previstos não são muito elevados: 1,3 por cento em 2017 e 1,4 por cento em 2018. Mas os ordenados crescerão apenas 1,2 por cento no mesmo período. O desemprego, por sua vez, vai-se manter elevado, o que poderá anular ainda mais o reduzido efeito que possa ter um aumento milimétrico no salário mínimo. Reduzido a miúdos, os portugueses vão ganhar mais no papel, mas na prática os seus ordenados vão conseguir comprar ainda menos. Quem esperava um regresso à prosperidade de outrora, pode aguardar sentado.

Apesar de o actual Governo querer passar a ideia de que a bancarrota de 2011 já se encontra no espelho retrovisor, os bolsos dos portugueses nunca recuperaram dessa catástrofe nacional. Mas a crise vem de longe. Desde a adopção do Euro que o poder de compra dos portugueses não aumenta verdadeiramente quando se tem em conta a inflação, isto apesar de a população ter visto os números na folha de pagamentos a aumentar.

Segundo dados da OCDE, em 2009 o ordenado médio de um trabalhador português comprava o mesmo que em 2000, apesar de nominalmente ter aumentado quatro mil euros. Desde a bancarrota, no entanto, o poder de compra do povo tem vindo a cair, tendo cada português perdido em média mais de mil euros desde 2010.

Em comparação, um eslovaco nestes 15 anos viu o seu poder de compra real aumentar quatro mil euros, face a um aumento nominal de sete mil euros. Um esloveno, que tinha o mesmo poder de compra de um português em 2000, hoje supera-o em cinco mil euros. Mas não é só no antigo bloco de Leste que os rendimentos reais crescem: os espanhóis, mesmo com dificuldades económicas, ganharam dois mil euros de rendimento real. Em termos de estagnação de poder de compra, apenas nos comparamos aos italianos que, no entanto, têm um nível de poder de compra mais elevado do que o dos portugueses. Os gregos, mesmo a sofrer uma profunda recessão, ainda têm em média ordenados mais elevado do que o dos portugueses. E estes números não têm em conta o facto, já abordado nas páginas deste jornal, de os bens de consumo em vários destes países serem bastante mais baratos.

Infelizmente, a situação não parece ser reversível, pelo menos enquanto Portugal se mantiver no Euro. Face à baixa produtividade e competitividade nacionais, especialmente face aos ressurgentes países do Leste europeu, Portugal necessitaria de desvalorizar a sua moeda. Segundo o “Índice Mundial de Preços”, citado pela Reuters, o Euro neste momento é um caos que “beneficia” a Alemanha em detrimento dos “parceiros da zona euro”. Citando textualmente o relatório: o Euro é “um desastre para países como a Grécia [e Portugal] que foram prejudicados por um Euro demasiado forte para a sua economia anémica”, concluindo os académicos que o outro lado do sucesso comercial da Alemanha é “crescimento lento e desemprego” no resto da Europa.

Portugal, devido à decisão unilateral da classe política de aderir ao Euro, não pode desvalorizar a sua moeda visto ter abdicado desse elemento de soberania. Aumentar a competitividade nacional já segue demasiado tarde. Graças aos erros de 40 anos de má governação, e mesmo com mundos e fundos a virem de Bruxelas, os portugueses têm hoje dos piores níveis de qualificações da Europa, estando já bastante afastados dos povos do antigo Bloco de Leste ou da restante Europa Ocidental. Os preços da electricidade e da água são elevados, os impostos proibitivos e a infra-estrutura comercial inadequada. Face a todas estas dificuldades, a solução restante é desvalorizar o poder de compra dos portugueses.

Algo que o anterior Governo deu sinais de compreender. Num momento de honestidade com a população — pela qual foi crucificado pelos órgãos de comunicação social e pela esquerda — o antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que “não vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo – em termos relativos, em termos absolutos até”.

Algum do optimismo disfarçado da UE face a Portugal encontra-se nesse facto, escondido no meio das tabelas de análise. Espera-se que os custos reais do trabalho desçam 0,9 por cento em 2017 e 1,1 por cento em 2018, algo que torna a economia efectivamente mais competitiva, especialmente para o turismo, mas que torna os portugueses mais pobres em termos relativos. Infelizmente, para além da austeridade, apenas existe mais austeridade, a única diferença é que esta é camuflada e silenciosa.

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EVA CABRAL

O clima de crispação política regressou em força a Portugal, e a proximidade das eleições autárquicas de finais de Setembro, ou inícios de Outubro, faz com que este mau ambiente tenha tudo para continuar a grassar. No seu segundo ano de Executivo, a estratégia de António Costa, que passava pela distensão do ambiente político, está a resvalar perante desentendimentos com a esquerda radical – que o apoia mas não cauciona tudo – e o descrédito do seu ministro das Finanças por causa do dossier CGD.

Depois do episódio da TSU – em que o Governo de António Costa não contou com os seus parceiros da esquerda radical para segurar uma medida que tinha negociado na Concertação Social – o líder socialista não mais conseguiu ‘dar a volta por cima’ de forma consistente.

O seu tradicional optimismo tem estado a empalidecer. Foi vencido nos últimos três debates quinzenais, e nem as boas notícias de um défice de 2,1% em 2016, e a aceleração do crescimento do PIB no último trimestre, fechando o ano com 1,4% (ainda assim abaixo dos 1,6 % de 2015 durante o executivo de Passos Coelho), deram tréguas a António Costa, cada vez mais enredado no caso da CGD. Um caso que atinge de ricochete o Presidente da República, e que está para durar.

Neste momento, em causa está saber se se pode fazer prova documental do facto de o titular das Finanças ter mentido no Parlamento – quando foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD – sobre ter negociado com António Domingos um estatuto de excepção, colocando em causa as obrigações de transparência ao assegurar que a sua equipa ficaria isenta da entrega de declarações ao Tribunal Constitucional.

Este caso da CGD tem meses, e implicou que a equipa de António Domingues – que negociou o processo de recapitalização da CGD em Bruxelas, com aparente sucesso – tenha sido substituída por outra liderada por Paulo Macedo, ex-ministro da Saúde no Executivo de Passos Coelho. Mas, apesar da saída da equipa de António Domingos, a crispação entre a oposição e o bloco formado pelo PS e pelos partidos que o apoiam no Parlamento está em claro crescendo, com inúmeras declarações políticas manifestamente exageradas. Entre estas, as do porta-voz do PS, António Galamba, que atacou o Presidente da República e que pouco depois teve de vir corrigir o tiro mal Carlos César lhe retirou o tapete.

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A empresa de automóveis francesa Peugeot quer adquirir a Opel à norte-americana General Motors, mas Angela Merkel ainda não decidiu se autoriza a transacção. O famoso “proteccionismo”, afinal, não é exclusivo da América…

Em causa estão as mesmas razões que Donald Trump alegou para justificar as suas políticas: proteger empregos. Apesar de ter censurado activamente as ideias do actual Presidente para proteger empregos nos EUA, a Chanceler alemã mantém uma política interna fortemente proteccionista e que se pode considerar efectivamente nacionalista.

“Vamos fazer tudo o que podemos para manter empregos e fábricas na Alemanha”, afirmou Merkel na última sexta-feira sobre a possível venda da Opel, pela qual a Peugeot está disposta a pagar quase 2 mil milhões de euros já no dia 23 de Fevereiro. A fabricante de automóveis emprega mais de 20 mil funcionários alemães de forma directa, e muitos mais em redor das suas fábricas. Em comparação, veja-se o impacto da Autoeuropa na economia portuguesa, apesar de apenas empregar directamente menos de quatro mil funcionários.

A acicatar os nervos de Berlim está o facto de muitos dos funcionários da Opel pertencerem a sindicatos poderosos, e o tema é politicamente sensível num país que vai a eleições daqui a oito meses. O receio é que uma estrutura unificada permita despedimentos em grande escala nas fábricas alemãs, até hoje relativamente protegidas desse fenómeno.

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VASCO CALLIXTO

Voltei recentemente a Mértola, após uma última visita, há pouco mais de uma década. Mértola apresentou-se-me agora como “Capital Nacional da Caça”, com uma elucidativa presença estatuária de duas espécies de grande porte que estão na mira dos caçadores mais afoitos.

Com efeito, um veado e um javali à beira da via pública despertam de imediato a atenção do passante. Com diferentes zonas de caça, turística e associativa, proporcionando alojamento e refeições, o concelho é farto em lebres, perdizes e coelhos. Aquela presença estatuária constitui sem dúvida um motivo de atracção, quer se seja ou não caçador.

Vila de ontem e de hoje, portuguesa desde 1238, antiga sede da Ordem de Santiago, Mértola levou-me mais uma vez por ruas e travessas íngremes e tortuosas até ao histórico Castelo, vetusta fortaleza postada nas alturas, de cujas muralhas se contempla uma fascinante panorâmica sobre a vila e o vale do Guadiana. Muito bem preparado para receber visitantes, aos quais se proporciona a visita a um esclarecedor museu, o Castelo de Mértola tem “um guarda” muito especial, que se apresenta extra-muralhas, segurando as rédeas da sua montada, dominando dali uma vasta área. Personagem guerreira e mística, que governou a região durante um curto e avoengo período, é “Ibn Qasi / Senhor de Mértola”, aliado às datas de 1144-1147. Temos ali portanto um rei mouro que domina hoje uma secular vila portuguesa; um caso único, por certo, no nosso País.

Considerado um redentor, Ibn Qasi, ou Ibne Caci, foi um cabecilha de oposição aos almorávidas, que durante cerca de um século tiveram sob o seu domínio o ocidente norte africano e o sul da Península Ibérica.  Ibn Qasi evoca as lutas travadas entre os chefes muçulmanos, terá sido originário da região de Silves e aí terá sido assassinado. Apoderou-se de Mértola, que se admite ter governado como um rei, aí conhecendo um breve apogeu do poder, ao qual se seguiu o amargo da derrota.

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