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Quando foi presidente da Câmara de Lisboa, António Costa actuou como um eucalipto e ‘secou’ tudo à sua volta, conseguindo no segundo mandato uma maioria absoluta para governar. BE e PCP não estão dispostos a deixá-lo repetir essa estratégia no Governo.

O ano de 2016 chegou ao fim com as principais matérias negociadas entre o PS e os partidos à sua esquerda cumpridas na sua quase totalidade. As medidas emblemáticas de reposição de salários e pensões, que viabilizaram o Executivo, já foram concretizadas e o próprio Bloco considera que 80 % das matérias alvo de protocolo para a formação do Governo já se realizaram.

Com as sondagens a mostrarem o crescimento dos socialistas, o BE, o PCP e o PEV precisam de manter vivos na opinião pública temas em que sobressaiam as suas divergências com o Executivo, se é que querem manter o seu eleitorado, cada vez mais “namorado” pelas políticas de António Costa.

Há quem lembre que Costa, uma vez eleito para a Câmara Municipal de Lisboa, foi tecendo entendimentos que fizeram o BE perder o seu vereador – José Sá Fernandes – e dizimaram o movimento de independentes liderado por Helena Roseta.

Na autarquia lisboeta, António Costa actuou como um eucalipto e ‘secou’ tudo à sua volta conseguindo no segundo mandato uma maioria absoluta para governar, depois de cumprir um primeiro mandato em maioria relativa que o levou a ter de negociar com forças à sua esquerda.

Os partidos à esquerda do PS não esquecem o que aconteceu em Lisboa e não estão dispostos a deixar António Costa repetir essa estratégia do “eucalipto” no Governo. Precisam, por isso, de manter as divergências ou, pelo menos, a imagem de divergências para que não corram o risco de verem a maior parte do seu eleitorado transferir-se para o PS.

Viabilizado o Orçamento para 2017, à esquerda vai avançar com “bandeiras” próprias.

Férias e feriados

Janeiro arranca com propostas da área laboral, pouco tempo depois do acordo assinado na concertação social que viabilizou o aumento do SMN para 557 euros e que teve como contrapartida para os patrões uma baixa da TSU de 1,25 pontos percentuais que PCP, BE e PEV prometem vir a contestar no Parlamento.

Com a chegada de 2017, PCP e BE decidiram autonomamente avançar com medidas que naturalmente somam pontos no mercado eleitoral, como propor aumentar de 22 para 25 os dias de férias do sector público e do privado. A matéria está agendada para a sessão parlamentar de 18 de Janeiro, apesar de Vieira da Silva ter vindo já demarcar-se da iniciativa, uma vez que outra das “garantias” dadas aos patrões no acordo de concertação de Dezembro foi a travagem de novas alterações à legislação laboral. Mudanças que são reivindicadas pela CGTP, que está preparada para regressar “as ruas” depois de ter concedido um longo estado de graça durante o primeiro ano do Executivo de António Costa.

Em declarações públicas, o ministro do Trabalho sublinhou que este assunto – do aumento dos dias de férias – não consta do programa de Governo para onde foram vertidas as matérias negociadas com a esquerda aquando da constituição da ‘geringonça’. Vieira da Silva considera, assim, que o instrumento apropriado para proceder à alteração dos dias de férias é a negociação colectiva, recusando que a matéria seja alvo de uma decisão no Parlamento.

Mas o alargamento dos dias de férias de 22 para 25 é uma “bandeira” partilhada pelo PCP e pelo BE e estes não encontram razão para desistirem. Isabel Pires, deputada do BE, é clara: “sabendo a posição do Governo e do Partido Socialista, da parte do Bloco de Esquerda iremos manter o projecto dos 25 dias de férias”. A deputada bloquista frisa que este diploma “vem no âmbito de um pacote de outras alterações que achamos necessárias e essenciais ao Código de Trabalho, nomeadamente a questão do pagamento das indemnizações e a remuneração do trabalho suplementar”.

Também António Filipe, do PCP, assegura que o partido continua empenhado na matéria. “O PCP, ao ter tomado a iniciativa de promover o agendamento para o dia 18 de Janeiro, manifesta a intenção de prosseguir com este processo legislativo”, garante.

Caso o projeto seja rejeitado no dia 18, o PCP assegura que vai insistir “logo que tenha oportunidade de o fazer, porque trata-se de repor direitos que foram retirados aos trabalhadores durante os anos da troika”, garante António Filipe.

Jerónimo reforça luta

A importância de frisar esta divergência fez com que o próprio líder comunista, Jerónimo de Sousa, viesse a terreiro dizer que a posição conjunta com o PS tem um “alcance limitado” e que os comunistas têm “toda a liberdade” de iniciativa, exemplificando com a proposta para reposição dos 25 dias de férias.

Jerónimo de Sousa explicou que a alteração nos dias de férias, que o PCP reclama e se prepara para levar à votação na Assembleia da Republica, “de facto” não faz parte da posição conjunta acordada com o PS, mas que estas divergências entre PCP, PS e Governo “não abalam” o acordo alcançado com os socialistas que permitiu a actual solução governativa.

Falando em Braga, o líder do PCP adiantou que “é importante sublinhar que o entendimento expresso na posição conjunta PS/PCP tem um alcance limitado, é ele que define o grau de convergência, essa posição conjunta, mas nada impede, antes pelo contrário, que a sede legislativa por excelência, que é a Assembleia da Republica, não esteja prisioneira de nenhuma posição comum, de nenhum acordo, antes pelo contrário, o PCP tem toda a liberdade e capacidade de iniciativa de propostas”.

Jerónimo de Sousa adiantou que “já várias vezes o PCP tem divergido do PS e do Governo do PS. Posso dizer que, no caso do Banif, um caso de maior envergadura, e em coerência com o seu posicionamento, o PCP votou contra. Às vezes esquece-se que o nosso primeiro e principal compromisso é com os trabalhadores e com o povo e não com o PS”, frisou o líder comunista.

Ainda antes da questão das férias, o Parlamento vai debater, a 11 de Janeiro, uma proposta para a fixação da terça-feira de Carnaval como feriado nacional, um diploma que é originário do Partido Ecologista Os Verdes, de Heloísa Apolónia. Uma vez mais, não recolhe o apoio do Executivo socialista.

O regresso da Fenprof

Quem também promete regressar à “luta” já em Janeiro é a Fenprof. A Federação de professores afecta à CGTP quer que cerca de 20 mil docentes entrem nos quadros do Estado até 2019, enquanto o Ministério propõe 100 admissões para 2017. Um valor que, a manter-se, poderá levar a acções de protesto dos professores, segundo afirmou Mário Nogueira, já que a actual proposta do ministério “seria extremamente redutora”.

Segundo a Fenprof, o Ministério da Educação deveria ter apresentado um novo documento no âmbito do quadro negocial relativo à vinculação extraordinária de professores com a Fenprof no início da passada semana, mas não o fez.

Face a essa “falta do Ministério”, a Fenprof decidiu revelar, em conferência de imprensa, as suas propostas relativas à vinculação extraordinária de professores, onde propõe que todos os docentes com 15 ou mais anos de serviço entrem nos quadros a 1 de Setembro de 2017, que todos os docentes com dez ou mais anos de serviço entrem a 1 de Setembro de 2018 e que, a 1 de Setembro de 2019, sejam vinculados todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço.

Segundo as estimativas de Mário Nogueira, as propostas da Fenprof levariam a uma entrada de cerca de 20 mil professores nos quadros até 2019, recordando que existem de momento 23 mil professores colocados com contrato a termo.

Para já, e independentemente do calendário negocial, a Federação vai promover “em todo o País plenários de professores a 9, 10 e 11 de Janeiro, onde será debatido o ponto de situação negocial e a possibilidade de flexibilização das posições”.

E o tom é de ameaça: caso o Ministério “fique preso” a posições muito distantes das da Fenprof, Mário Nogueira prevê que se discutam “formas de luta” para pressionar o ministério da Educação, que, frisou, poderão ser “fortes”, caso se mantenha a última proposta da tutela relativa à vinculação extraordinária.

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Se espera o fim da “austeridade”, pode esperar sentado. As cláusulas da “restituição dos rendimentos” no Orçamento do Estado para 2017 resumem-se quase exclusivamente a publicidade. Para os idosos, ficam umas migalhas aqui e ali, já a contar com as eleições autárquicas.

Caro leitor, se é reformado, saiba que a “geringonça” está a pensar em si, e que face aos cortes e à ausência de actualizações das pensões (uma consequência da grave crise nas contas públicas causada pelo Governo socialista anterior), irá neste ano receber entre seis e dez euros adicionais por mês. Não gaste esta “fortuna” toda de uma só vez…

Segundo o Orçamento do Estado para este ano, o Governo vai aumentar, em Agosto, as pensões mais baixas em dez euros. Este “grande aumento” apenas vai estar disponível para quem aufere um valor global de pensões equivalente ou inferior a 1,5 vezes o valor do “Indexante dos Apoios Sociais”. Traduzido para português não burocrático, este valor equivale a cerca de 630 euros, mas apenas ficaremos a saber em concreto quando o indexante for oficialmente actualizado.

No entanto, para os reformados que já receberam uma actualização entre os anos de 2011 e 2015, o aumento apenas será de seis euros mensais no total. Os restantes pensionistas, aqueles que não recebem a dita “pensão mínima”, apenas vão ver um aumento mediante a actualização do dito “Indexante dos Apoios Sociais”. Esta fórmula-base, usada para calcular as prestações sociais, vai receber este ano a sua primeira actualização, visto que desde 2010 não é aumentada. Mas não se espere uma fortuna. O valor final ainda não é conhecido, mas o Governo está a falar em algo como 0,5 por cento, o que significa que somente com dificuldade ultrapassará os 3 euros. No entanto, apenas as pensões equivalentes ou mais baixas do que duas vezes o indexante (cerca de 830 euros) vão receber uma actualização equivalente à inflação.

E se esperava o subsídio de Natal no fim do ano para almofadar um pouco as contas, fique a saber que os duodécimos vão continuar a representar metade do subsídio – uma prática que foi duramente criticada pelos socialistas durante a vigência do Governo PSD/CDS, por se considerar que aumentava artificialmente os ordenados e as pensões, enganando assim as estatísticas. Detalhe interessante: os funcionários públicos recebem a segunda metade do subsídio de Natal em Dezembro, mas os pensionistas recebem logo em Novembro – um mês apenas depois das eleições, para que a antecipação possa traduzir-se já em votos de agradecimento…

Debilitado também paga

De resto, no Orçamento para 2017, pouca pressão foi retirada aos mais debilitados, apesar da propaganda. Para efeitos de IRS, 90 por cento dos rendimentos brutos continuam a ser abrangidos, excepto nos casos mais severos, onde o Fisco “apenas” irá considerar 85 por cento em vez dos 90 por cento do ano passado. Relembre-se que, em 2002 por exemplo, os casos mais graves de deficiência tinham metade dos seus rendimentos (até 13 mil euros) isentos da máquina fiscal.

Os socialistas, de facto, introduziram umas minúsculas benesses aqui e ali, como a possibilidade de dedução, a 100 por cento do valor do IVA, dos passes mensais emitidos pelos operadores de transportes públicos. No entanto, estes valores inserem-se nas “despesas gerais familiares”, onde se alcança velozmente o limite máximo de deduções, pouco acima dos 200 euros.

Para acompanhar a nova despesa, o Governo decidiu adiar o fim da sobretaxa no IRS, mas apenas para quem tem mais rendimentos. Os primeiros e segundos escalões do IRS, cujo limite máximo é de 20 mil euros, vão deixar de pagar a sobretaxa. Os últimos dois escalões acabam prejudicados, visto que os rendimentos auferidos até 30 de Novembro vão ser taxados, o que inclui a segunda metade do subsídio de Natal, algo que não acontece com os pensionistas do terceiro escalão (rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros), visto que a sobretaxa apenas se vai aplicar aos rendimentos auferidos até 30 de Junho.

Dúvidas no financiamento

Se estas “restituições” insignificantes lhe parecem, caro leitor, mais parra do que uva, em flagrante contraste com a grandiloquente propaganda governamental, pode estar certo de que não será em 2017 (nem em 2018) que os reformados recuperarão tudo o que perderam com os cortes tornados necessários pela política perdulária dos governos socialistas anteriores.

Criado em 1989 com o objectivo de garantir que o Estado não ficava sem dinheiro para pensões, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social encontra-se agora apenas com saldo suficiente para 14 meses de pagamentos, alertou o Tribunal de Contas.

Pior: caso a esquerda radical leve a proposta de não pagamento da dívida em frente, então os pensionistas serão os mais prejudicados, visto que uma fatia de 66 por cento dos activos deste fundo se encontra “investida” em dívida pública portuguesa. Caso o Estado não pague o que deve aos credores, esse dinheiro pura e simplesmente desaparecerá.

O Governo de António Costa também decidiu usar uma parte do dinheiro guardado dos pensionistas para investir em reabilitação urbana, estando previsto no artigo 91º do OE2017 que deve “o FEFSS participar no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado”. Grande parte do investimento feito no futuro das pensões também desapareceu, devido a ter sido gasto em acções de empresas do regime, como a antiga PT, cujo valor entretanto minguou para uma fracção minúscula do que valia antes. O Tribunal de Contas há vários anos que avisa que é um perigo para os idosos que todo o dinheiro esteja a ser concentrado numa só fonte de rendimentos, aviso que sucessivos Governos ignoraram.

Os nossos idosos não podem esperar muito deste orçamento, e os perigos orçamentais que se avizinham não auguram que a bonança após a tempestade se aproxime.

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O ano termina com o espectro sombrio do terror sobre as cabeças dos povos europeus. Desde os anos 70, quando os movimentos comunistas espalhavam a lei da bala e da bomba, que a velha Europa não via tanta carnificina nas suas ruas.

A narrativa repete-se: cidadãos inocentes são abatidos pelos mensageiros do terror nas ruas da Europa, supostamente pacíficas. Recentemente, mais doze europeus perderam a vida e pouco menos de cem ficaram gravemente feridos quando cometiam o “crime anti-islâmico” de visitar um mercado de Natal.

Os últimos dois anos ficam marcados como os mais sangrentos das últimas quatro décadas. Apesar de alguns momentos de extrema violência, como o ataque bombista em Madrid em 2004, ou o assassinato em massa de inocentes perpetrado por Anders Breivik, um movimento de terror concertado não existia na Europa desde que os comunistas lançaram uma campanha de destabilização das democracias ocidentais durante os anos 70.

De facto, entre o episódio do ataque terrorista em Londres, que vitimou 56 inocentes, e os massacres na Noruega, existe um intervalo temporal de seis anos. Se apenas considerarmos os momentos de terrorismo islâmico em grande escala, a Europa esteve quase dez anos a salvo. Estes números, no entanto, não contam a história real.

O caminho para a actual carnificina há vários anos que está em construção, e uma análise aos dados indica que os terroristas, face ao poderoso aparelho anti-terror montado após os ataques de Londres e Madrid, simplesmente se foram adaptando enquanto esperavam por novos recrutas.

Apesar de não se terem registado grandes ataques terroristas perpetrados pelo radicalismo islâmico durante dez anos, foram-se repetindo pequenos ataques, quase sempre ignorados pelo público devido à sua pequena efectividade. Em 2007, por exemplo, rebentou uma bomba improvisada na Bélgica que matou uma pessoa. Na Suécia, em 2010, um bombista suicida “apenas” se consegue rebentar a si mesmo, mas a tentativa existiu. Na Alemanha, em Março de 2011, um indivíduo radicalizado abateu dois oficiais dos Estados Unidos no aeroporto de Frankfurt. Em Março de 2012, Mohammed Merah assassinou a tiro dois soldados franceses, um rabino judeu e três crianças, uma com oito anos, outra com seis e outra com três anos. Em Julho de 2012, um bombista suicida do Hezbollah matou sete inocentes no aeroporto de Burgas, na Bulgária. Em Maio de 2013 Lee Rigby, um soldado inglês, foi brutalmente assassinado nas ruas de Woolwich por dois radicais islâmicos.

O primeiro ataque em solo europeu identificado como estando inequivocamente ligado ao Estado Islâmico, só aconteceu em Maio de 2014, quando um terrorista massacrou quatro inocentes no Museu dos Judeus da Bélgica.

Olhando para estas datas, compreendemos que a campanha de terror islâmico há vários anos se encontrava presente, mas com um impacto reduzido, em comparação com os últimos dois anos. Somente quando os terroristas atacaram o jornal “Charlie Hebdo” é que o mundo virou as suas atenções para este fenómeno, para o qual as autoridades e os especialistas há muito vinham alertando. Estávamos no dia sete de Janeiro de 2015, e já se iniciara a contagem decrescente para o gravíssimo atentado de Paris de 13 de Novembro, em que 137 inocentes morreram. Desde então, a campanha de destabilização nunca mais parou, culminando em 2016, mais um ano de terror.

Uma das grandes mudanças face a 2015, ano de vários ataques de grande dimensão, foi a frequência com que os “pequenos” ataques foram sendo feitos. Antes do ataque ao Aeroporto de Bruxelas, que matou 35 pessoas, houve uma série de esfaqueamentos nos transportes públicos franceses e alemães, que não resultaram em mortos.

A radicalização entre os imigrantes mais jovens e os descendentes de imigrantes, no entanto, já era visível. Um dos esfaqueamentos foi feito por uma jovem de 15 anos que tinha tentado juntar-se ao Estado Islâmico, mas foi impedida de viajar pela sua mãe. Em Essen, em Abril, dois adolescentes radicalizados atiraram uma bomba a um casamento, atentado que apenas não resultou em mortos por mero acaso.

Mas pouco depois, em França, Larossi Abballa, de 25 anos, assassinou um comandante de polícia e a sua mulher à facada. Abballa já tinha sido preso por recrutar terroristas em 2011, e entretanto os tribunais tinham-no soltado. Em 2016 voltou a atacar. Pouco depois, em Julho, Mohamed Bouhlel assassinou 86 inocentes na cidade de Nice, atropelando-as com um camião enquanto a multidão distraída via os fogos de artifício do dia da Bastilha. Apenas quatro dias depois, um refugiado afegão de 17 anos feriu 5 pessoas com um machado num comboio alemão. Dez dias depois, um refugiado sírio tentou perpetrar um atentado suicida que “apenas” feriu 12 pessoas. O pedido de asilo do sírio tinha, na verdade, sido rejeitado pelas autoridades, mas foi-lhe permitido permanecer na Alemanha devido a problemas psiquiátricos, para os quais estaria a ser tratado. Doze dias após a carnificina de Nice, dois terroristas entraram numa igreja na Normandia e executaram o Padre Jacques Hamel. A senda de esfaqueamentos continuou durante o resto do ano na Bélgica, em Itália e na Alemanha.

Todos estes actos de terror, com mais impacto ou com menos impacto, reforçam a instabilidade social e política que se vive na Europa. As agências de informação e segurança europeias têm conhecimento de que existem redes terroristas bem organizadas às quais estão a tentar dar caça. Muitas destas redes também se estão a apropriar de jovens com mentalidades mais débeis para continuarem a sua campanha de terror, algo que o elevado desemprego entre a juventude e a falta de oportunidades na Europa não estão a ajudar a dissuadir. É também considerado consensual que a entrada em massa de refugiados que se vive desde 2015, concorde-se ou não politicamente com ela, abriu uma grande falha de segurança na Europa pela escala do fenómeno: há muito tempo que a Europa não enfrentava ondas tão numerosas e densas de indivíduos pedindo asilo.

No entanto, a vigilância de perigos internos, incluindo a radicalização e recrutamento de cidadãos nascidos na Europa, também tem vindo a fracassar. Em Novembro, por exemplo, as autoridades alemãs detiveram um agente da “Verfassungsschutz”, o serviço secreto alemão, que se tinha radicalizado e estaria a fornecer informação aos restantes terroristas islâmicos. Novamente, algo que não é uma novidade, visto que os serviços secretos ocidentais foram repetidamente infiltrados pelas células terroristas comunistas durante os anos 70. O indivíduo tinha sido transferido para a “Verfassungsschutz” em Abril, e ainda não se sabe quanta informação passou aos seus colegas de terror.

Este episódio sublinha as dificuldades que as forças de segurança europeias enfrentam face às indecisões dos políticos e à imobilidade burocrática. O suspeito do recente atentado de Berlim, por exemplo, era um membro conhecido da rede extremista “A Verdadeira Religião”, encontrava-se numa lista de vigilância, já tinha sido previamente estado na prisão, em Itália, durante cinco anos, e existiam ordens para ter sido deportado há vários meses da Alemanha.

Os mercados de Natal também seriam um alvo, segundo as agências de informação. Um jovem alemão de origem iraquiana já tinha sido detido em Novembro em posse de explosivos, que o mesmo confessou ter planeado usar no ataque a um mercado de Natal. O terrorista de Berlim conseguiu, no entanto, organizar e realizar o seu ataque sem ser detido ou questionado uma única vez.

2016 termina, assim, com mais um ataque terrorista, um de muitos que marcaram o ano. Não se avista um 2017 pacífico no velho continente.

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A redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para “compensar” os patrões pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para 557 euros em 2017 está a deixar a CGTP e a esquerda que suporta o Governo PS em “guerra” com António Costa.

PCP, Bloco de Esquerda e PEV, tal como a CGTP, sempre foram contrários a que a baixa da Taxa Social Única (TSU) fosse uma moeda de troca para subidas salariais.

Depois de se saber que na Concertação Social se tinha aumentado o desconto de TSU para os patrões em 1,25 pontos percentuais, o PEV voltou a reagir.

Heloísa Apolónia deixou um aviso ao Governo: “O acordo de concertação social não é lei. Para que a redução seja feita é preciso que o Governo tome uma iniciativa legislativa. Os Verdes confrontarão o Governo nessa altura”. Ou seja: o Salário Mínimo Nacional (SMN) tem de passar no Parlamento e os apoiantes de esquerda do Executivo PS poderão dramatizar a situação.

As razões da esquerda têm sido sempre as mesmas ao longo dos tempos: a preocupação com a descapitalização da Segurança Social, uma vez que as dificuldades de sustentabilidade desta são um problema com vários anos.

Esta nova “guerra” contra a manipulação da taxa efectiva a descontar pelos patrões só tem este ano a novidade de se estar perante o Executivo da ‘geringonça’ em que o PS depende sempre dos votos do PCP, BE e PEV para viabilizar as suas propostas. E todos os diplomas precisam de passar no crivo parlamentar.

Na verdade, a Taxa Social Única (TSU) é – contrariamente ao que o seu nome indica – variável, e costuma ser mesmo uma moeda de troca nas negociações na concertação social do SMN, ou quando se quer avançar com as chamadas medidas activas de emprego.

Estas medidas activas de emprego fazem com que empresas que contratem trabalhadores como efectivos beneficiem de isenção de pagamento de TSU durante dois anos. O mesmo se aplica, com diferentes prazos e isenções, a quem contrate desempregados de longa duração, ou acima de uma determinada idade em que a sua empregabilidade diminui. Ou seja, a TSU serve para equilibrar negociações entre as confederações patronais e sindicais, e tem sido um recurso tradicional nos últimos anos.

Com o SMN a ser negociado na Concertação Social, depois de o Executivo de Costa ter acordado os 557 euros para 2017 com o Bloco de Esquerda – e ter incluído esse montante no programa do Governo – restava ao executivo avançar com uma baixa da TSU em 1,25 pontos percentuais, medida que abrange o universo dos trabalhadores que ganham o salário mínimo, que neste momento é muito significativo.

Esta era a “oferta” do Governo aos patrões para tentarem desbloquear um eventual acordo de concertação social a médio prazo, mas que acabou por ficar apenas circunscrito ao aumento do salário mínimo.

Com o seu tradicional optimismo, o primeiro-ministro considerou que o Governo termina 2016 “com chave de ouro”, ao conseguir um acordo de concertação social em torno do salário mínimo, depois de ter registado “a melhor” execução orçamental dos últimos 42 anos. No jantar de Natal do grupo parlamentar socialista, Costa desvalorizou o desagrado dos seus parceiros de ‘gerigonça’, mas a factura a pagar pode chegar dentro em breve.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em Setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal, ou seja, 648 mil, recebiam o salário mínimo nacional.

Recorde-se que já no aumento do SMN para 530 euros no corrente ano existiu a contrapartida de redução de 0,75 pontos percentuais da TSU. Uma medida que também então foi recebida com desconforto pelos partidos de esquerda, que este ano estão decididos a subir o tom dos seus protestos.

Mas a subida do SMN é uma medida que cabe exclusivamente ao Governo tomar, pelo que as negociações na Concertação Social não o vinculam, apesar de terem impacto político e mediático. Daí a satisfação de Costa pelo fecho do acordo na concertação entre a UGT e as confederações patronais, uma vez que a CGTP nunca o assinaria.

O ministro do Trabalho calcula que a redução da TSU para as empresas que pagam o salário mínimo vai custar 40 milhões de euros à Segurança Social em 2017, mas tratar-se-á de um impacto que Vieira da Silva considera “positivo”.

Acordo com PEV

Mas os problemas para o Executivo de Costa só agira estão a começar. Em matéria de redução da TSU, o PEV foi o único partido que negociou a sua manutenção no acordo de formação do Governo PS. No último debate quinzenal no Parlamento, os Verdes recomendaram ao primeiro-ministro que fosse reler a posição conjunta assinada entre o partido ecologista e o PS sobre a redução da TSU, lembrando o compromisso assumido de não existir qualquer descida.

Heroísmo Apolónia foi clara: “ vou pedir-lhe que quando sair deste debate se vá fixar na redacção da posição conjunta assinada entre Os Verdes e o PS para que depois possamos continuar a conversar”. Refira-se que quer o debate quinzenal quer a reunião de concertação social se realizaram na última quinta feira.

Comentando a proposta apresentada pelo Governo na Concentração Social de redução da TSU em 1,25 pontos percentuais e 557 euros para o salário mínimo, a deputada do PEV admitiu que o seu partido está “com um sério problema”, porque na posição conjunta que assinou com o PS assumiu o compromisso de que não haveria lugar a qualquer redução da TSU a ser paga pelas empresas.

Mas António Costa deu a resposta de imediato no palco parlamentar, apesar de o ter feito já nos Passos Perdidos. O primeiro-ministro negou que o Governo esteja a violar os acordos políticos entre as forças da esquerda parlamentar ao propor uma redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os salários mínimos.

António Costa foi confrontado com as críticas feitas pelo BE, PCP e PEV à proposta apresentada pelo Governo, mas ripostou dizendo que as críticas dos partidos mais à esquerda não são razoáveis. “Não é assim, porque está no programa do Governo que iríamos propor à Concertação Social, anualmente, uma trajectória de convergência para o salário mínimo” – frisou Costa, adiantando que “é isso que está a ser feito”.

Ainda antes da luz verde da Concertação, António Costa admitiu que a subida do SMN mínimo ocorresse sem acordo, e se tal acontecesse a contrapartida oferecida pelo Governo ficava pelo caminho. “Quem define o salário mínimo é o Governo, não dependemos do acordo de concertação. Se houver acordo, melhor. Se este ano houver, e desejamos e trabalhamos para que haja, melhor”, mas se tal não for possível o SMN subirá mesmo para os 557 euros.

As razões de Costa

António Costa defendeu que é “razoável” baixar a TSU para as empresas que pagam o SMN. Em seu entender, trata-se apenas de “abdicar de um pouco do aumento da receita para não penalizar o aumento” da retribuição.

Segundo o PM, o Estado, no fundo, prescinde de “um pouco dessa receita e cria condições para os trabalhadores terem um maior aumento do seu rendimento, e cria-se menor pressão sobre muitas empresas, porque o grau de degradação económica nos últimos quatro anos foi multilateral”. O líder socialista acrescentou que “perderam muito os trabalhadores, as pequenas e médias empresas e as instituições particulares de solidariedade social, sectores onde o número de contratos de trabalho com salário mínimo tem um peso muito significativo, e é para onde temos de olhar com muita atenção para garantir que o salário mínimo é aumentado e que isso não afecta a criação de emprego, pelo contrário”.

Já a UGT – a central sindical próxima do PS – assinou o acordo, embora esteja contra a redução da TSU. O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considera que o facto de o Governo se comprometer a apresentar, já em Janeiro, o Livro Verde das Relações Laborais e a estimular a negociação colectiva, justifica a concordância da estrutura sindical a este acordo de médio prazo.

BE e PCP

O Bloco tem igualmente manifestado a sua oposição ao regime da TSU também no caso dos chamados recibos verdes. Neste caso, o trabalhador acaba por ser responsável pelo pagamento de toda a TSU, quando muitas vezes o seu regime laboral apenas encobre um trabalho que devia ser sem termo. Ou seja, recai sobre o trabalhador todo o esforço, enquanto a entidade patronal não contribui para a Segurança Social. É provável que este ano esta questão dos recibos verdes venha a ser mais uma arma de arremesso entre os bloquistas e o Governo de António Costa.

Quanto às negociações na Concertação Social, José Soeiro, deputado do BE com o pelouro laboral, tem-se desdobrado nos Media a deixar claro que o seu partido não concorda “que o aumento do salário mínimo seja compensando com uma descapitalização da Segurança Social” ou que “sejam os contribuintes” a pagar uma medida que é do “mais elementar bom senso”.

José Soeiro frisou que, ao contrário do que muitos vaticinavam, o aumento do salário mínimo em 2016 “ocorreu paralelamente ao crescimento económico” registado, a uma “tímida mas consistente recuperação do emprego” e “também não é verdade que tenha prejudicado as exportações”.

O Bloco não quis reagir de imediato aos resultados da Concertação, mas Catarina Martins já tinha deixado clara a sua discordância durante o debate quinzenal com António Costa. “Não compreendemos como é que o Governo oferece descontos aos patrões na TSU”, sobretudo porque “as empresas tiveram muito tempo para se organizarem. Com que justificação é que os contribuintes vão financiar as empresas?”, questionou a coordenadora bloquista, depois de ouvir as justificações de António Costa.

Também Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, caracteriza a medida de baixa da TSU como “inaceitável”.

O líder do PCP diz que “é inaceitável que seja o Orçamento do Estado a ter de pagar os 1,25 pontos percentuais que foram lá negociados. Estamos em profundo desacordo com isso, que sejam dinheiros da Segurança Social a alimentar, mais uma vez, o lucro dos patrões”.

Refira-se que o PCP defende que o Salário Mínimo Nacional deveria ser aumentado para 600 euros já em 2017 e não apenas no final da legislatura, e que irá reagir ao acordado na Concertação Social em momento posterior, sendo certo que contesta desde sempre a redução da TSU. O PCP recusou reagir de imediato ao acordo assinado da Concertação Social, mas são de esperar fortes críticas.

A CGTP – a central sindical afecta ao PCP – mantém igualmente as suas teses em matéria de salário mínimo, considerando insuficiente o aumento para os 557 euros em 2017, proposto pelo Governo, a quem acusou de cedência às reclamações patronais, nomeadamente com a redução da Taxa Social Única (TSU).

A central sindical, que também quer o salário mínimo (SMN) nos 600 euros já em 2017, enviou ao ministro do Trabalho a sua posição sobre a revisão do SMN e “considera que o documento é desequilibrado e de inaceitável cedência ao patronato. É insuficiente o valor de aumento do SMN, o patronato continua a ser financiado através de impostos, de receitas da Segurança Social e de outros apoios e benesses, a contratação colectiva e a precariedade do emprego são tratadas de forma genérica e sem compromissos objectivos, nomeadamente no que respeita à revogação da norma da caducidade e à reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”.

Depois de um ano de 2016 de acalmia sindical a CGTP dá mostras de começar a querer reagir de forma mais dura contra as políticas do Executivo, e regressar às lutas de rua.

Um objectivo em linha com a necessidade sentida pelo PCP e pelo Bloco de reforçarem a sua combatividade, já que as últimas sondagens dão conta de alguma transferência de votos para o PS de António Costa.

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JOSÉ FIGUEIREDO

Professor universitário

Depois dos anos de chumbo da Troika, muitos portugueses acreditaram que a crise tinha acabado. Mas afinal, após a tempestade, a esperada bonança não veio.

E porque não veio a bonança? Porque os financiadores da economia portuguesa são demasiado importantes, e a mudança de ambiente económico depende sobretudo deles.

Das quatro principais agências de ‘rating’ do mundo, apenas a pequena DBRS, canadiana, aceita que a dívida pública portuguesa esteja um pouco acima do nível de “lixo” (“junk status”). Estas agências de ‘rating’ servem apenas para dar indicações aos principais investidores do mundo, nomeadamente fundos de pensões e fundos de investimentos, sobre a qualidade dos activos em mercado.

Um outro indicador que atesta o nível de percepção dos grandes investidores baseia-se nas chamadas “yields” das obrigações de dívida pública a 10 anos. Na Tabela inserta nesta página verificamos a evolução das “yields” das obrigações de tesouro a 10 anos, de 6 países pertencentes à Zona Euro.

Para estupefação de muitos analistas, em 2007, o risco de investimento associado aos títulos de dívida pública de Portugal era idêntico ao risco dos títulos da Alemanha. Em 2010, o risco dos títulos portugueses era o dobro dos títulos alemães. A partir desta altura, os títulos de dívida de Portugal só eram percepcionados como tendo um menor risco do que os da Grécia!

Os títulos de dívida pública a 10 anos são normalmente detidos por investidores profissionais, nomeadamente fundos de pensões, fundos de investimento, bancos, seguradoras e os chamados “hedge funds”.

Em países com um nível de aforro elevado, muitos pequenos investidores também adquirem títulos da dívida pública dos seus Estados, tendo em vista receber o juro associado ao cupão anual (que, em muitos casos, é mais seguro e mais atractivo do que os juros dos depósitos a prazo).

O fraco nível de poupança dos portugueses tem sido um dos motivos para a escassa adesão da população à compra deste tipo de títulos. O Estado português também afastou muitos destes pequenos investidores, dando primazia à banca.

Chegados aqui, percebemos a importância dos credores institucionais, e em particular dos internacionais. Podem os vários quadrantes políticos e os analistas da imprensa tradicional clamar pela injustiça desta situação. Mas quem ainda financia o despesista Estado português são os investidores institucionais internacionais. Só por isto, os responsáveis pelo Estado português (membros do Governo, deputados e altos dirigentes da administração pública) deveriam cuidar mais, quando afrontam a opinião dos seus credores.

Voltando à informação constante da Tabela, é curioso ver que, em 2016, a percepção de risco associado aos títulos da dívida irlandesa é praticamente o mesmo dos títulos de França. Ou seja, a República da Irlanda conseguiu sair de uma situação aflitiva, quando em 2010 tinha o custo do seu dinheiro três vezes superior ao de França.

No que se refere a Portugal, verificamos que depois da quase saída da “câmara dos horrores” do período da Troika, o Governo Costa não consegue transmitir confiança aos investidores internacionais. Por isso, vemos que o risco associado aos títulos da dívida pública dos seis países analisados, em 2016, apenas piorou no caso dos títulos de dívida de Portugal.

De uma forma simplista, poderemos estimar que o custo potencial da actual solução governativa, denominada por alguns analistas de ‘geringonça’, será o seguinte:

  • ‘Yield’ da dívida pública em Dezembro de 2015: 2,54%.
  • ‘Yield’ da dívida pública em Dezembro de 2016: 3,76%.
  • Diferença de custo da dívida, 2016/2015 = 1,22%
  • Montante estimado de dívida pública portuguesa em 2016: 220 mil milhões de euros.
  • Custo potencial da alteração de solução governativa = 2,684 mil milhões de euros.

Baixa rentabilidade e activos de má qualidade da banca preocupam Fitch

A agência de ‘rating’ Fitch atribui uma perspectiva “negativa” à banca portuguesa, resultado da “pressão intensificada sobre o capital” que é exercida pela “baixa rentabilidade” e pelos “activos de má qualidade” dos bancos nacionais. Isto numa altura em que a dívida continua em níveis elevados e as perspectivas de crescimento económico são fracas.

“Acreditamos que o sector tem de dar passos importantes para resolver a solvabilidade, numa altura em que as receitas estão sob pressão, afectadas pelos custos elevados com as imparidades, com o aumento das exigências de capital”, referem os responsáveis da Fitch.

Perante este cenário, a agência de notação financeira antecipa que o PIB português deverá crescer 1,2% em 2016 e 1,4% em 2017 – uma evolução considerada “lenta” e que, juntamente com “uma economia altamente endividada”, representa “riscos adicionais para a já fraca qualidade dos activos do sistema”. Mais: “a qualidade dos activos pode deteriorar-se em 2017”, acredita a Fitch.

Considerando o “processo lento de recuperação dos activos problemáticos”, a agência considera ainda que alterações legislativas que facilitem os processos de falência e acelerem as resoluções em tribunal são “peças chave” para que os bancos tenham as ferramentas necessárias para resolver créditos de cobrança difícil. “Contudo, o impacto positivo de qualquer reforma ao enquadramento das insolvências só será visto a médio termo”, ressalva.

Apesar destas preocupações, a perspectiva para os ‘ratings’ dos bancos nacionais está “estável”, reflexo dos aumentos de capital e das reestruturações. Ao mesmo tempo, a venda de activos não estratégicos também servirá para reforçar o capital dos bancos.

Emigrantes com pouca confiança na economia portuguesa

As remessas dos trabalhadores portugueses no estrangeiro desceram 13,5% em Outubro face ao mesmo mês do ano passado, para 229,5 milhões de euros, enquanto os imigrantes enviaram 46 milhões, menos 2,6% sobre Outubro de 2015. A queda mostra uma quebra da confiança dos emigrantes na solidez da economia portuguesa.

De acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal no ‘Boletim Estatístico’, os trabalhadores portugueses no estrangeiro enviaram para Portugal em Outubro 229,5 milhões de euros, o que representa uma descida de 13,5% face aos 265,4 milhões que tinham sido remetidos para Portugal em Outubro do ano passado.

Em sentido inverso, isto é, as verbas enviadas pelos imigrantes em Portugal para os seus países de origem, existe uma descida de 2,6%, que resulta da variação entre os 46 milhões enviados em Outubro deste ano e os 47,2 milhões enviados em Outubro do ano passado.

Os trabalhadores portugueses nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) enviaram para Portugal 20,7 milhões de euros em Outubro, o que representa um aumento de 4,4% face aos 19,9 milhões enviados em Outubro do ano passado.

Já os africanos lusófonos a trabalhar em Portugal enviaram para os seus países 3,3 milhões de euros, o que revela uma descida de 25,5% face aos 4,5 milhões enviados no período homólogo do ano passado.

Em Angola, o único país lusófono para o qual há dados específicos, as remessas dos portugueses subiram 5,1%, de 18,9 para 19,9 milhões de euros, enquanto os angolanos a trabalhar em Portugal enviaram para o seu país 1,04 milhões, o que revela uma significativa quebra de 30,7% face aos 1,5 milhões enviados em Outubro do ano passado.

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SOARES MARTÍNEZ 

A convite da Causa Real, o Prof. Doutor Pedro Soares Martínez proferiu há dias uma conferência no Grémio Literário, em Lisboa, versando a personalidade de Dom Duarte Nuno, 24º Duque de Bragança, nascido em Seebenstein em Setembro de 1907 e falecido em Portugal, na sua casa de Ferragudo, em Dezembro de 1976 – cumprem-se agora quatro décadas. É dessa conferência que O DIABO retira algumas passagens mais significativas. Numa prosa de grande elegância, Soares Martínez traça o retrato nítido de um Príncipe que viveu para servir e cujo sentido de Dever transmitiu ao filho primogénito, o actual Duque de Bragança, Dom Duarte Pio.

O Senhor Dom Duarte Nuno de Bragança era o mais amável dos príncipes. E não estou empregando a expressão “amável” no sentido de cerimonioso, mas sim no significado, com sabor clássico, de digno de ser amado. Era, realmente, o mais amável dos príncipes, o que terá sido sentido por muitos, ou por todos, que o conheceram […]. E, porque essa amabilidade, essa vocação para ser amado, envolvia a serenidade, a sensibilidade, o respeito próprio e alheio, a simplicidade digna das posturas, a generosidade e a bondade, nenhuma dúvida oferecerá, ao menos para quem o conheceu, a decidida disposição do Senhor Dom Duarte Nuno para ser justo e firme na rectidão dos procedimentos, donde lhe adviria extrema popularidade, se para tanto tivessem sido favoráveis os ensejos. O destino não quis que assim fosse.

[…]

A infância do Senhor Dom Duarte Nuno foi passada ao Sul de Viena, entre Baden e Wiener-Neustadt, na povoação de Seebenstein, rodeada de vinhedos, fronteiros a um famoso lago austro-húngaro, naquela casa do Parque de Liechenstein onde, em 1896, após o seu segundo casamento, o Senhor Dom Miguel II se fixou. E ali, não obstante algumas inevitáveis limitações e dificuldades, a educação dos príncipes, de todos eles, prosseguiu segundo os hábitos tradicionais da família real, hábitos esses de uma grandeza sóbria […]. Tudo leva a crer que, na continuidade daquele viver habitual, em Seebestein, a formação dos jovens príncipes, filhos de Dom Miguel II e de Dona Maria Teresa de Loewenstein, teria decorrido nos termos adequados à posição que lhes advinha, em Viena, da sua origem, da sua qualidade e do próximo parentesco com o Imperador. Mas aquela continuidade foi quebrada, logo em Julho de 1914, pelo início da mais violenta guerra de que havia memória.

A mobilização das nações integradas no Império Austro-Húngaro, chamadas à cobertura de três frentes de batalha, teve efeitos trágicos na vida das respectivas populações, efeitos muito acrescidos pelo bloqueio naval britânico, que, para mais, os Impérios Centrais não tinham previsto, quando a guerra fora desencadeada, por contarem com a neutralidade da Inglaterra. A miséria geral em que foram lançadas aquelas nações, constituídas por austríacos, húngaros, boémios e outros mais, de menor extensão, não poupou os notáveis de todo o Império. Incluindo os de Viena e dos solares aristocráticos de entre Baden e Wiener-Neustadt. Começara a derrocada daquelas nações que, por sua vontade, tinham alcançado soluções de razoável equilíbrio sob o ceptro dos Habsburgos. E começara a dispersão de muitas famílias. Entre elas, aquela família portuguesa, fixada naquela casa, bem portuguesa, sita em Seebenstein, na vizinhança de Neusiedlersee.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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PEDRO A. SANTOS

Na última quadra natalícia antes das eleições autárquicas de 2017, o que não podia faltar era festa e muitas prendas. Entre animação, canhões de neve, cabazes de Natal e “smartphones” oferecidos ao desbarato, os autarcas portugueses já gastaram cinco milhões de euros, e ainda as contas não estão fechadas.

O clima do Portugal que virou a “página da austeridade” é de festa, e as autarquias entraram com facilidade no novo espírito desta quadra natalícia, nem que seja por ser o último Natal antes das eleições autárquicas.

Lisboa, por exemplo, gastou este ano algo como 700 mil euros em iluminações de Natal, após só ter gasto 100 mil euros em 2011, e 320 mil euros o ano passado. Mas não é só na capital da Nação que se celebra o nascimento de Jesus Cristo com uma ampla rega de despesa pública.

Segundo os números que chegaram à análise d’O DIABO, o Natal autárquico até agora já nos custou cerca de cinco milhões de euros, a que falta acrescentar o IVA. Como muitas vezes as autarquias só disponibilizam a informação das suas compras após a quadra natalícia, estes números não podem ser considerados totais e definitivos, mas já nos indicam a extensão das “despesas políticas” com o Natal deste ano.

As iluminações são, em primeira linha, das maiores parcelas da factura, ainda que das mais toleráveis, atendendo ao seu papel de chamariz de clientes para o comércio local. Em tempos, a iluminação e embelezamento das ruas era uma actividade realizada em muitos casos em conjunto pelos comerciantes locais com algum apoio do Estado. O decréscimo da actividade comercial a nível local em detrimento das grandes superfícies (que registam nesta época o seu pico de vendas, com os centros comerciais a abarrotar), deixou os comerciantes com menos fundos e as autarquias com o encargo da despesa.

Em Albufeira, por exemplo, vão-se gastar mais de 100 mil euros a iluminar as ruas, no Porto vão ser despendidos por uma das empresas municipais cerca de 90 mil euros, enquanto em Amarante as iluminações de Natal custarão 80 mil euros. Mas em todos estes casos a despesa foi feita mediante concurso público, algo que não é comum neste tipo de contratos.

Na Câmara Municipal da Calheta, município com 11 mil habitantes, por exemplo, decidiu-se gastar mais de 90 mil euros em iluminações mediante ajuste directo. No total, e não contando com Lisboa (cujos números ainda não se encontram oficializados), até agora quase 2 milhões do dinheiro dos contribuintes foi investido somente em luzes de Natal para a quadra. Até ao fecho conclusivo das contas, o valor deverá subir ainda substancialmente.

Mas neste Natal os autarcas decidiram que a festa deveria ser ainda mais animada, havendo pois necessidade de ir além das iluminações. Percebe-se bem porquê: com eleições autárquicas no horizonte, os vários partidos capricham em “dar festa” aos potenciais votantes.

Assim, os restantes 3 milhões de euros em despesas natalícias autárquicas que O DIABO analisou até agora estão a ser gastos numa variedade de outras rubricas, como jantares de Natal para os funcionários. Os municípios de Santa Maria da Feira e de Lagoa vão, por exemplo, gastar 14 mil euros num único jantar, enquanto Albufeira tenciona despender 32 mil euros em “catering” para a sua festa de Natal.

E que não faltem umas prendinhas para levar para casa! O “mimo” favorito dos autarcas são os “cabazes de Natal” oferecidos aos funcionários. Só em bolos-rei para colocar nesses cabazes a Câmara Municipal de Cascais vai gastar 26 mil euros. Oeiras, por sua vez, vai gastar 16 mil euros na compra de 2.950 bolos-rei, e em Vila Real de Santo António os 850 cabazes de Natal que os funcionários vão levar para casa custarão ao erário público cerca de 20 mil euros, em Tavira cerca de 50 mil euros, em Vila Nova de Famalicão cerca de 60 mil euros.

O recheio dos “cabazes de Natal”, pelos vistos, varia em substância: em Oeiras, 2.775 cabazes vão custar-nos quase 70 mil euros, mas em Albufeira os mesmos 70 mil euros apenas compram 1.370 cabazes, o que demonstra que o valor médio que cada autarca decide gastar com os seus funcionários varia consideravelmente, sendo que nestes dois exemplos o valor da prenda média oscila entre 25 e 50 euros. Considerando que Portugal tem um total de 308 municípios e 3.092 freguesias, é possível que até ao fecho total das contas a despesa com prendas alcance um valor bastante considerável.

Mas não é só em prendas e jantaradas para os funcionários que se fecha a quadra autárquica, havendo também necessidade de animação para os munícipes e fregueses. É para tal que existem as numerosas “aldeias de Natal”, “terras do Polo Norte” ou “reinos do Pai Natal”, entre outros nomes verdadeiramente ‘originais’.

Em muitos casos, estas animadas festas incluem comboios para passear os alegres eleitores, como no município de Leiria, que contratou um destes aparelhos por 11 mil euros mediante ajuste directo.

Pais Natais gigantes e presépios “vivos” (ou seja, com actores em vez de bonecos) também fazem parte da experiência. No município de Palmela, por exemplo, o Presépio vai custar 25 mil euros, enquanto em Vila do Conde o mesmo se ficará pelos 10 mil euros.

E enquanto os nossos amigos europeus amaldiçoam o frio, a neve e o gelo que têm de enfrentar todos os dias, os autarcas portugueses estão a fazer o seu melhor para que Portugal fique um bocadinho mais parecido com o Natal que se vê nos filmes americanos. E nesses filmes, Natal é equacionado com patinar no gelo.

Assim, num país onde (felizmente) o clima é ameno todo o ano, muitas autarquias, como Anadia, Vila do Conde e Almodôvar, instalaram pistas de gelo para os munícipes. Custo: 70 mil euros para Anadia, 60 mil euros para Vila do Conde, 15 mil para Almodôvar. E havendo gelo, não podia faltar neve, logo para tornar Portugal ainda mais parecido com esse mítico Norte europeu.

Há autarquias por todo o País a alugar canhões de neve, dispositivos que “fabricam” neve e a disparam para o ar. O município de Valongo vai gastar 10 mil euros a alugar um destes dispositivos, e também 20 mil euros a alugar outra novidade vinda do estrangeiro: rampas de “snow tubing”, nome chique para bóias que deslizam abaixo de pistas de gelo a grande velocidade.

Mas é talvez em Almada que o “espírito da época” melhor se exprime, visto o município ter gasto mais de sete mil euros para dar ‘smartphones’ de prenda durante uma festa de Natal. Ninguém diria que Portugal é um país em crise. Um verdadeiro “milagre de Natal”, tornado possível com o nosso dinheiro.

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Eva Cabral

O ano de 2017 vai ficar politicamente marcado pela questão da dívida pública portuguesa, que tem subido exponencialmente desde que o executivo do PS, suportado no Parlamento por comunistas e bloquistas, tomou posse há um ano.

Bloco de Esquerda e PCP estão apostados em trazer o tema ao debate político de forma contínua, considerando que a dívida pública tem de ser “renegociada” rapidamente, já que (em seu entender) é impagável e compromete por completo as hipóteses de recuperação económica do país. Já António Costa passou os primeiros meses do seu mandato a garantir que Portugal iria cumprir todas as suas obrigações, enquadrando a questão da dívida num debate europeu. Só mais recentemente densificou o seu pensamento avançando com a ideia de que só depois das eleições na Alemanha é que o tema poderá ser abordado, aproximando-se dessa forma da ala mais à esquerda do actual PS e dos seus parceiros de ‘geringonça’.

Uma coisa é certa: o simples acto político de falar sobre hipóteses de “renegociação” de dívida, num país como o nosso, dependente dos credores num imenso grau, é deitar gasolina para a fogueira, e o risco de nos queimarmos é enorme.

João César das Neves fez recentemente contas aterradoras sobre a dívida pública e a sua trajectória nos últimos anos. Segundo o economista, “desde que o Governo tomou posse, em 26 de Novembro de 2015, a dívida já aumentou 14 mil milhões de euros, mais do que tudo o que o Estado teve de pagar à banca de 2008 a 2014. E isto refere-se apenas ao Estado, omitindo municípios, Segurança Social, etc.”. Em texto de opinião publicado no DN, César das Neves frisa que algumas comparações simples revelam a situação. “Desde que o engenheiro Sócrates chegou ao poder, em Março de 2005, até o Lehman Brothers falir em Setembro de 2008, deflagrando a crise internacional, a nossa dívida directa do Estado aumentou em média 18 milhões de euros por dia, todos os dias, incluindo domingos e feriados. Da falência do Lehman Brothers à chegada da troika, em Abril de 2011, acelerou para 40 milhões por dia. Durante o período da troika, de Maio de 2011 a Junho de 2014, no auge da crise, subiu para 50 milhões por dia. A seguir, e até à chegada de António Costa, a dívida regressou ao ritmo inicial, crescendo 19 milhões por dia. Desde que Costa tomou o poder até ao fim de Setembro, acelerou para 51 milhões por dia. Em Outubro houve uma descida e essa média diária caiu, mas ainda para 42 milhões por dia, a segunda taxa mais elevada dos últimos dez anos”.

Ou seja: com a dívida pública a passar a fasquia dos 130% do PIB, e com os juros da dívida a 10 anos a rondarem a taxa dos 4%, Portugal não vai poder esperar que os credores lhe emprestem mais dinheiro indefinidamente. Na verdade, temos um serviço da dívida de cerca de 8.500 milhões por ano, uma quantia enorme que, para dar uma ordem de grandeza mais facilmente compreensível para o cidadão eleitor e contribuinte, se refere representar um valor semelhante ao que é pago pelo Serviço Nacional de Saúde.

Costa recusa que Portugal abra debate

Falando na televisão pública quando completava um ano de mandato, António Costa quis tentar estancar a pressão do PCP e do BE no sentido de se discutir a dívida pública e a sua “renegociação” em termos mais ou menos radicais. Depois de garantir que a trajectória da dívida vai começar a reduzir, o primeiro-ministro disse que até 2017, ano em que há eleições na Alemanha, nada acontecerá na Europa, razão pela qual só espera que haja discussão sobre a dívida, na União Europeia, depois desse momento.

Ainda assim, António Costa considera que a UE “não pode continuar a ignorar um problema que exige uma resposta integrada”. Para o primeiro-ministro é, porém, “inútil e contraproducente” ser Portugal a abrir esse debate antes de a UE o fazer. “Havendo eleições na Alemanha, até Outubro de 2017 a UE não discutirá nada relativamente às dívidas”, disse o primeiro-ministro. “Mas mais tarde ou mais cedo, infelizmente mais tarde que cedo, isso exige uma resposta integrada. Mas colocar essa questão agora seria inútil e contraproducente”, sublinhou, defendendo, no entanto, que as regras da União Europeia “devem ser ajustadas”, para permitir aos países recuperarem da estagnação, do empobrecimento, e fazerem face ao elevado nível de endividamento. “Mas enquanto não forem mudadas [as regras], nós vamos cumprir”, disse Costa, acrescentando que é assim que tem conseguido manter o diálogo na União Europeia, e tentando mais uma vez serenar os credores.

Também Augusto Santos Silva – o braço-direito de Costa no Executivo – aproveitou o debate do Orçamento de Estado para 2017 afirmar que “o Governo português não apresentará nenhuma proposta de renegociação da dívida portuguesa que implique perdão de dívida, nem avançará unilateralmente para esse debate”.

Santos Silva frisou que é “um problema da Zona Euro, já que praticamente todos os países da Zona Euro, em particular os economicamente mais fortes, estão confrontados hoje com o seu incumprimento do critério de Maastricht, que era 60% da dívida. Nem a Alemanha o cumpre”.

O ministro defendeu que o actual Executivo vai continuar com o uso pleno de “todos os instrumentos de gestão da dívida já hoje disponíveis, como os que o Governo anterior já usou, mas também aqueles de que, por exemplo, o Governo grego beneficia e que Portugal ainda não: devolução ao país dos lucros que o BCE gera com a dívida desse próprio país”.

Recorde-se que, durante o Executivo PSD/CDS-PP, Portugal conseguiu estabelecer outros prazos de pagamento, evitando anos com picos de amortização que com o acordo dos credores foram assim alisados. Por outro lado, aproveitando os juros baixos, Portugal conseguiu ainda negociar pagamentos antecipados ao FMI evitando os empréstimos com taxas mais elevadas, uma vez que se estava a conseguir financiar em mercado em condições mais vantajosas

Já o caso grego é bem diferente do português. Os gregos já tiveram um perdão de dívida e nem por isso conseguiram equilibrar as suas contas públicas, o que levou a uma nova acumulação de dívida. As negociações prosseguiram e conseguiram novas medidas de alívio que Bruxelas acabou por suspender face a um novo incumprimento por parte dos gregos (ver peça em caixa).

Mas os dirigentes do PS desdobram-se em comentários sobre a dívida pública, tanto mais que alguns deles, quando estavam na oposição, alinhavam com o PCP e o BE na tese da “renegociação” urgente. Na verdade, apenas tentam adoptar a linguagem à nova tese de que a questão terá de ter uma solução europeia, evitando posições mais radicais.

O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, defendeu recentemente que Portugal terá mais capacidade para participar no debate europeu sobre a renegociação da dívida se apresentar contas públicas rigorosas e respeitar os compromissos assumidos com a União Europeia.

“Quanto mais nós tivermos afirmado o rigor das nossas contas públicas e a capacidade de, consistentemente, cumprirmos as nossas obrigações num quando europeu, maior capacidade teremos de participar construtiva e activamente nesse debate, que, aliás, vários ministros das Finanças europeus já iniciaram, no quadro das instituições europeias”, declarou numa iniciativa em Setúbal.

Cabrita disse mesmo estar “à vontade nesse tema” porque foi “um dos signatários de um manifesto (a defender a “renegociação”) que reuniu mais de 70 portugueses de várias áreas políticas”.

Ainda no universo socialista, refira-se a ‘nuance’ curiosa do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que depois de António Costa vir dizer que se terá de esperar pelas eleições alemãs para debater o ‘dossier’ da dívida, contestou abertamente a posição do secretário-geral.

Segundo Vieira da Silva, “não se pode ficar eternamente à espera de eleições para resolver problemas”, alertando contudo que se houver “um estremeção nos juros da dívida, dependemos sobretudo mais dos poderes europeus que dos nossos”.

Ministro com peso político muito forte – primeiro no Executivo de José Sócrates e agora com António Costa –, em relação à insistência do PCP e do BE na “reestruturação da dívida”, Vieira da Silva concorda com o diagnóstico, mas frisa que coisa diferente é concordar com as soluções propostas.

A simples referência ao risco de um estremeção nas taxas de juro deve-se ao facto de se notar uma tendência para no prazo a 10 anos estas se situarem muito perto dos 4 %, o tal referencial que deixa a agência de ‘rating’ DBRS desconfortável, uma situação perigosa, pois é a única que coloca Portugal acima de lixo, e permite ao País beneficiar do programa de compra de dívida do BCE. Mas os juros podem efectivamente galopar, o que fará regressar Portugal à crise de 2011, o que seria uma situação dramática.

BE: grupo de trabalho

O Bloco de Esquerda tem defendido que a “renegociação” da dívida deve ser preparada com cuidado, e logo aquando das negociações de apoio ao Executivo do PS deixou no ar a ideia de que a matéria merecia um grupo de trabalho que estudasse todas as implicações para o País.

Por diversas vezes a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, assumiu que a “renegociação” da dívida pública “é um assunto da máxima importância” para o partido e que vai trabalhar no assunto com grupos de trabalho. “A renegociação da dívida pública é, para o Bloco de Esquerda, um assunto da máxima importância para que o país tenha os recursos que precisa para investir e para criar emprego”

Catarina Martins sublinha a importância de estudar o assunto, defendendo a ideia de que “quando um problema é grande não se deve varrê-lo para debaixo do tapete”, mas antes “é preciso estudá-lo, é preciso conhecê-lo e ter propostas técnicas”.

Para a líder do BE, a “renegociação” da dívida pública é uma prioridade à semelhança do emprego, referindo sobre este último ser preciso “constituir os direitos do trabalho que a ‘troika’ destruiu e que não têm impacto orçamental, mas que têm um impacto tremendo na dignidade de quem vive do seu trabalho em Portugal”.

O grupo de trabalho defendido pelo BE está criado e na dependência do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, ele próprio um defensor da “renegociação” quando era deputado do PS durante o Executivo PSD/CDS-PP.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares materializou a iniciativa de criar um grupo de trabalho para “o acompanhamento da evolução da dívida pública e da dívida externa”. O despacho de Pedro Nuno Santos, publicado com efeitos a 12 de Abril deste ano, determina que o grupo de trabalho deverá “apresentar propostas que atinjam os objectivos mencionados (…) em Setembro de cada ano, sem prejuízo da sua manutenção até ao final da presente legislatura”.

PCP aborda saída do Euro

No domínio da dívida e da Moeda Única o PCP apresenta uma postura bastante mais radical. Ainda no último Congresso – realizado no início deste mês de Dezembro – Carlos Carvalhas advogou a saída de Portugal do Euro.

O ex-secretário-geral do PCP prevê “saídas inesperadas” da Zona Euro, e pede que Portugal se prepare para essa eventualidade. A começar pela passagem dos contratos de dívida externa para moeda nacional.

Carlos Carvalhas advertiu que é preciso “encarar de frente” a dívida e os “desequilíbrios do euro”, e antecipou que uma “nova explosão” da crise financeira pode ditar saídas inesperadas da moeda única.

O economista e dirigente comunista defendeu uma preparação para a saída de Portugal da moeda única que deve começar “desde logo pela passagem para o Direito português dos diversos contratos da dívida externa para que a dívida seja depois paga em moeda nacional e não em euros”.

Mas parece totalmente impossível que os credores de Portugal venham a aceitar essa mudança que implicaria receberem no futuro numa moeda nacional (um novo escudo) em vez de em euros. Ou seja, levaria a fortes perdas na hora de receberem o dinheiro que emprestaram.

O euro tem sido “factor da perda de competitividade e desequilíbrio externo”, disse Carvalhas, apontando ainda que a moeda única tem sido “um travão a maior expansão nas exportações” e questionando “quantos mais anos serão necessários para se tirarem as devidas conclusões?”.

Eleito para um novo mandato de quatro anos, Jerónimo de Sousa centrou o seu discurso de encerramento igualmente na necessidade de “renegociar” a dívida portuguesa e libertar-se da “teia” do Euro para poder crescer economicamente.

O líder do PCP voltou a falar na dívida pública e criticou as ameaças e chantagens da Europa, que considera “inaceitáveis”. Um motivo para trazer ao debate político a saída do Euro, reforçou novamente o líder comunista.

“É inaceitável que nos queiram atirar, enquanto povo e nação, para o gueto do empobrecimento, dependência e negação dos direitos de Portugal ao seu desenvolvimento soberano. Inaceitável que todos os anos sejam retirados mais de oito mil milhões de euros aos recursos públicos só para pagamento de juros da dívida para manter o privilégio e, no final de cada ano, a dívida se encontrar exactamente na mesma”, criticou o líder do PCP.

Os comunistas defendem, assim, “uma acção decisiva no sentido da renegociação da dívida para que seja possível reduzir significativamente os juros pagos anualmente” e assim “libertar recursos de que Portugal tanto precisa para o seu desenvolvimento económico e social”.

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Miguel Costa Marques

Advogado

É necessário e imperioso proceder-se a uma urgente revisão do Regime das Custas Processuais que, para além de proceder a uma redução significativa das custas judiciais, de modo a tornar a justiça acessível ao cidadão comum, isente os Advogados do pagamento das custas judiciais nos processos em que sejam parte, no âmbito do exercício das suas funções.

Escrevi neste jornal um artigo onde defendia uma revisão do Regime das Custas Processuais (R.C.P.), com vista à redução significativa das mesmas, de modo a tornar a justiça acessível a todos os cidadãos que a ela necessitam de aceder com vista a defenderem os seus legítimos direitos e interesses, deixando a Justiça de ser um bem de luxo que o Estado vende a preços sumptuosos, só sendo a mesma acessível aos multimilionários e aos indigentes e vagabundos por estes terem direito a advogados oficiosos, nomeados pelo Estado, a título gratuito.

Desta vez retomo o tema das custas processuais para puxar a brasa à minha sardinha, defendendo uma isenção das custas processuais nos processos em que os Advogados sejam partes, independentemente da posição processual em que intervenham no processo, desde que sejam por factos praticados no exercício da sua profissão ou por causa dela.

O art. 3º nº 1 al. c) do R.C.P. isenta do pagamento de custas judiciais, onde se inclui a taxa de justiça, que é a contrapartida que se paga ao Estado para se aceder à Justiça, os Magistrados Judiciais e do Ministério Público em quaisquer acções em que sejam parte por via do exercício das suas funções. Todavia, o mesmo R.C.P. não isenta de custas um Advogado que necessite de aceder à Justiça a fim de defender os seus legítimos direitos e interesses por factos praticados no exercício da sua função.

Estamos, pois, perante mais uma aberração legislativa, em que o legislador opta por menorizar o papel e a função do Advogado.

O Advogado é absolutamente necessário à administração da Justiça, pois é o Advogado quem representa os cidadãos na defesa dos seus legítimos direitos e interesses, tendo pois o Advogado um papel preponderante e determinante na administração da justiça, ao ponto de a Constituição dar relevância à profissão de Advogado. Todavia o Advogado é desconsiderado por parte do legislador, sendo tratado como um cidadão comum quando necessita de aceder à Justiça para defender os seus legítimos direitos e interesses por factos praticados no exercício da sua profissão.

Com efeito, se um Magistrado Judicial ou do Ministério Público quiser instaurar uma acção civil ou criminal contra um determinado cidadão que o ofendeu por factos praticados no exercício da sua profissão, ou se quiser contestar uma acção que lhe é movida por um determinado cidadão por factos praticados no exercício da sua profissão, está isento de custas judiciais.

Ao invés, se um Advogado quiser instaurar uma acção de honorários contra um cliente que não lhe paga os honorários, se quiser contestar uma acção que lhe é movida por um cliente que lhe atribui a responsabilidade pela perda de uma acção, se quiser apresentar uma queixa-crime contra um determinado cidadão que o ofendeu no exercício da sua profissão ou se quiser defender-se num processo-crime que lhe é movido por factos praticados no exercício da sua profissão, tem que pagar as respectivas custas judiciais.

Não posso concordar e jamais me posso rever nesse tratamento discriminatório de que os Advogados são alvo em matéria de custas judiciais. Acho perfeitamente inadmissível e intolerável que um Advogado tenha que pagar custas judiciais para aceder à Justiça por factos praticados no exercício da sua profissão, independentemente da posição processual em que intervenha no processo, quando um Magistrado Judicial ou do Ministério Público está isento do pagamento de custas nos processos em que intervenham por via do exercício das suas funções.

Ora o Estatuto da Ordem dos Advogados equipara a nível de tratamento os Advogados aos Juízes. No entanto, em matéria de custas judiciais, os Advogados têm um tratamento inferior aos Magistrados Judiciais, o que não deixa de ser desprestigiante e desonroso para a própria profissão.

É pois necessário e imperioso proceder-se a uma urgente revisão do R.C.P. que, para além de proceder a uma redução significativa das custas judiciais, de modo a tornar a justiça acessível ao cidadão comum, isente os Advogados do pagamento das custas judiciais nos processos em que sejam parte, independentemente da posição processual em que intervenham nos mesmos, no âmbito do exercício das suas funções.

Esta era uma pretensão que vinha sendo defendida desde que António Marinho e Pinto foi Bastonário da Ordem dos Advogados, e que era também defendida pela ex-Bastonária Dr.ª Elina Fraga, que defendeu esta proposta no seu programa eleitoral. Espero que o novo Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Guilherme Figueiredo, cuja candidatura não apoiei (apoiei a candidatura da Dr.ª Elina Fraga, conforme foi público) continue a defender esta bandeira junto do poder político, e a mesma seja merecedora de consagração legal.

Um Santo Natal para todos.

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Miguel Mattos Chaves

Estou, como cidadão português, farto das mentiras absurdas de pessoas que tenho dificuldade em considerar como compatriotas – pessoas que contaram, e continuam a contar, histórias mentirosas sobre o meu País e sobre o seu passado. Depois de na edição anterior ter desmascarado a atoarda de que a 2ª República (1926-1974) foi um regime “fascista”, ocupo-me hoje de outra mentira: aquela que pretende que o Estado Novo correspondeu a um período de atraso e isolamento de Portugal.

Outra das mentiras em voga é a de que a 2ª República significou o atraso do País aos níveis económico, cultural, social e educacional. Vejamos então se assim foi na realidade. E com isto não estou a dizer que o Regime da 2ª República ou Estado Novo fosse isento de defeitos, como qualquer regime….

Vamos, caros concidadãos, analisar os números de entidades insuspeitas, como a OCDE, Banco Mundial, para além do Banco de Portugal:

O que se verificou foi que Portugal teve a maior taxa de crescimento do PIB, por habitante, da Europa. No mesmo período, a taxa de mortalidade infantil mundial passou dos 101,2 para os 80,4 e na zona Europa/América de 30,8 para 20,6. A taxa de analfabetismo mundial desceu dos 53.9% para os 42.4%, tendo na zona Europa/América passado dos 15.8% para os 14.3%.

Outros indicadores evolução de Portugal: A taxa média de desemprego rondou os 2% na década de 1960. Os défices públicos andaram sempre abaixo do 1% do PIB. A inflação foi sempre rigorosamente controlada, tendo apresentado valores médios de 2,3% ao ano durante o período compreendido entre 1950 e 1970. No período seguinte (1970/1974) subiu para os 7% devido ao efeito da 1ª grande Crise Petrolífera Mundial (por exemplo, o litro de gasolina super subiu em dois meses de 5$50 para 9$50 e depois para 12$50; o barril de petróleo subiu nesta altura de 3 USD por barril para mais de 30 USD o barril).

Os números falam por si. Daí que se chame, também em Portugal, a este período “o período de ouro” do crescimento da economia portuguesa. A Europa do pós-guerra toda ela crescia a níveis elevados, e Portugal acompanhou esse crescimento. Acontece que Portugal partiu mais de trás que os seus parceiros do continente e, portanto, para chegar aos níveis destes, levará mais tempo do que se tivesse partido de bases semelhantes. Contudo, reduziu-se a distância que nos separava dos mais ricos e desenvolvidos.

Significativo. Números são números. E ainda por cima de fontes insuspeitas. Eis os resultados que os Comunistas e Socialistas ainda tentam negar.

Ambiente internacional 1948/1974

Portugal estava isolado, política e diplomaticamente, do resto do Mundo? Vejamos os factos:

No pós-guerra, Portugal estava com o seu prestígio intacto. A Inglaterra devia a Portugal cerca de 80 milhões de libras, mas não tinha condições, na altura, para as pagar. No entanto os ingleses, correctamente, concordaram em obrigar-se, além dos juros, a uma cláusula ouro, que actualizava a dívida em função do preço do referido metal precioso.

Portugal pretendia recuperar a soberania plena das bases dos Açores, o que conseguiu. Pretendia ser parte, como membro de pleno direito, das Organizações Internacionais relevantes. O princípio afirmado e anunciado publicamente, pelo Presidente do Conselho, era o de que Portugal deveria colaborar lealmente com os seus aliados, no limite das suas possibilidades. Mas também era claramente dito que Portugal deveria defender-se de quaisquer tentativas que pudessem afectar a sua soberania.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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