Destaque

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HENRIQUE NETO

Não se compreende que possa haver surpresa com a decisão da Procuradoria Geral da República de acusar alguns dirigentes da EDP e da REN, por actos de duvidosa legalidade e de mais do que duvidosa seriedade, realizados no intuito de favorecer a EDP e prejudicar os consumidores e o Estado.

De facto, a acusação só peca por tardia, em vista de muitos factos conhecidos e publicados, bem como pelo percurso de alguns dos acusados na sua viagem entre os cargos políticos e os diferentes lugares em empresas públicas e privadas, estas apoiadas politicamente.

Ou seja, são pessoas que há muito habitam no que se convencionou chamar a promiscuidade entre a política e os negócios; e o resultado, mais tarde ou mais cedo, só poderia ser este.

Na recente conferência de imprensa, António Mexia centrou a sua defesa na ideia, repetida vezes sem conta, de que os famosos apoios do Estado se limitaram ao cumprimento da lei, sendo de espantar que nenhum jornalista tenha perguntado quem fez as leis e se estas não foram feitas à medida dos interesses da EDP pelos agora acusados, ou pelos seus parceiros nos governos e na Assembleia da República, como José Sócrates e Manuel Pinho.

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EVA CABRAL

Resolvido o problema do défice, a questão da dívida é determinante para Portugal, numa altura em que esta ultrapassou os 130% do PIB e é um dos factores que têm travado as agências de ‘rating’ na hora de melhorarem a sua apreciação da situação portuguesa.

“Não deixa de ser paradoxal que, sendo a sustentabilidade da dívida pública um dos temas que mais condiciona o nosso presente e o nosso futuro, o seu debate se realize, em regra, de forma superficial e sem sentido de compromisso”.

Foi com esta observação que a Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS), um ‘think tank’ que visa “contribuir para a afirmação de um modelo de desenvolvimento sustentável” para Portugal, se propôs “dar um contributo para um debate mais informado sobre a situação e a gestão da dívida pública e para o reconhecimento da imprescindibilidade de uma solução de compromisso que seja, simultaneamente, realista nas opções de que dispomos no contexto dos mercados internacionais e ambiciosa nos propósitos reformistas que temos de prosseguir no plano nacional e europeu”.

Foi em finais de 2016 que a direcção da PCS, onde pontificam pensadores, cientistas e técnicos conotados com a oposição de centro-direita ao actual Governo socialista, “entendeu pedir ao seu grupo de Finanças Públicas para elaborar um ‘Policy Paper’, de forma a lançar uma reflexão sobre os caminhos viáveis para mitigar o custo anual da dívida em juros e garantir o acesso aos mercados em condições razoáveis, por forma a refinanciar a dívida que se vai vencendo”.

O ‘Policy Paper’, entretanto concluído, visou “apresentar o ‘estado da arte’ da dívida pública portuguesa”, “analisar os impactos de uma indesejável reestruturação com ‘haircut’ da dívida pública” e “estudar uma estratégia de gestão da dívida pública que assegure a sua sustentabilidade”. Nas suas conclusões, o grupo de trabalho de Finanças Públicas da Plataforma adianta que Portugal “teria muito a perder com uma reestruturação da dívida pública, devendo apostar numa estratégia de diminuição do endividamento assente em excedentes orçamentais e crescimento, tal como previsto no Tratado Orçamental, e trabalhar na frente europeia para uma mutualização de 60% da dívida pública, a qual poderia poupar cerca de 900 milhões de euros em juros por ano (0,5% do PIB)”.

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O DIABO ouviu António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), sobre a situação das empresas portuguesas e os desafios que lhes são postos pela economia de hoje. Nascido em 1953 no Alentejo, António Saraiva, é proprietário da Metalúrgica Luso-Italiana, que adquiriu ao Grupo Mello após ter sido o seu administrador durante vários anos.

  • Portugal está a crescer mais depressa do que no passado, mas não tanto como a Espanha. Se não contássemos com a Grécia, estaríamos abaixo da média europeia. Porque nos encontramos ainda nesta situação?

Portugal tem a população e a composição empresarial que tem. 97 por cento do nosso tecido empresarial é composto por micro e pequenas empresas. Temos um sistema financeiro com problemas, e bancos com a dimensão que todos conhecemos.

  • Ou seja, o País é pequeno, e a sua economia também…

Não é mau ser pequeno, mas é preciso saber ser pequeno. Numa economia que de repente ficou global, temos que pegar naquilo que temos de bom, e temos muita coisa boa.

  • Por exemplo?

Temos uma geração melhor preparada do que nunca, temos uma rede rodoviária de que nos orgulhamos, temos infra-estruturas tecnológicas excelentes, temos condições de atractividade de investimento que são excelentes. No entanto, também existem situações que depois nos penalizam em termos de investimento, como uma justiça económica que continua muito lenta e uma política fiscal imprevisível.

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EVA CABRAL

A guerra declarada do Ministério da Educação da era da ‘geringonça’ aos “contratos de associação” com colégios privados é marcadamente ideológica. A esquerda acha que a escola tem de ser toda pública. Pouco interessa se custa mais ao Estado ter um contrato de associação ou uma turma no ensino público.

Com António Costa, a regra é simples: matem-se os contratos de associação e assassine-se a sangue frio colégios, professores, funcionários, alunos e famílias. O que interessa é proteger a FENPROF de Mário Nogueira e as exigências do PCP e do Bloco.

A organização que representa os colégios privados diz que os novos cortes nos “contratos de associação” este ano vão levar 6.000 alunos a mudar de escola, e mais de 600 professores e funcionários ao desemprego. Nada que leve Mário Nogueira a falar, já que a sua clientela é a do sector público.

“Esta decisão corporiza uma atitude persecutória contra este subsector de educação, pois, além de ilegal, carece de fundamento técnico”, denunciou a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) em comunicado. “Mais uma vez, o Governo corta o acesso das famílias à escola que desejam, gera desemprego e cria precariedade a milhares de trabalhadores, docentes e não-docentes. O Governo reincide numa atitude absolutamente lamentável, que se condena de forma inequívoca, e que é incompreensível no Portugal de hoje”.

Recorde-se que a associação insiste na ilegalidade dos cortes de turmas nos colégios privadas financiadas pelo Estado, depois de o Governo ter divulgado que em 2017-2018 vão ser financiadas menos 268 turmas através dos contratos de associação, e insiste em que os cortes não se traduzem em poupanças, como argumenta o Ministério da Educação, mas sim em despesa.

A AEEP salienta que as turmas têm um custo superior no sector público e que o Ministério teve gastos acrescidos com obras de requalificação das escolas com a transferência de alunos do privado para o público. A associação diz ainda desconhecer os fundamentos para os novos cortes e afirma que “é urgente a publicitação de todo o processo que deu origem a este concurso” de financiamento.

Alunos em causa

No próximo ano lectivo, os colégios com “contrato de associação” vão perder apoios em mais de 268 turmas. Com estes cortes, o Ministério da Educação vai “poupar” mais de 21 milhões de euros, mas a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo não compreende esta decisão.

“É espantoso o Governo vir agora dizer que como vai abrir mais turmas do 5º ano do que aquelas que queria, vai cortar mais no 7º e no 10º do que tinha pensado fazer. Ora, escolas públicas que iam receber turmas de 5º ano, afinal não recebem do 5º, recebem do 7º e 10º. Isto é absurdo”, comentou Rodrigo Queiroz e Melo, director executivo da associação, fazendo a radiografia das medidas avançadas pelo Ministério da Av. 5 de Outubro.

Rodrigo Queiroz e Melo acredita que o objectivo do Estado é acabar com todos os “contratos de associação”. “O que está em causa, por um lado, é acabar com o ‘contrato de associação’ e, por outro, é promover uma máquina produtiva e não uma máquina educativa, porque não sei como é que se educam alunos de terceiro ciclo e secundário em escolas de segundo ciclo ou vice-versa. Isto é uma visão muito pobre do sistema educativo. Não nos resta senão lamentar”.

O director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo diz temer pelos alunos. “Os grandes prejudicados são os alunos e as famílias. Haverá para cima de 20 mil alunos que tinham percursos educativos onde estavam satisfeitos, desejados pelas suas famílias e que agora vêem interrompidos e são obrigados a ir para sítios diferentes”, acrescenta.

Rodrigo Queiroz e Melo frisa que esta não é uma questão de público versus privado. “Felizmente há escolas públicas de altíssima qualidade, não é isso que está aqui em causa. Só as escolas públicas que não têm qualidade é que têm medo dos contratos de associação”, remata.

Concursos até 14 de Junho

Em termos de financiamento, as 1.006 turmas que abrem em 2017-2018 representam uma despesa de 80,9 milhões de euros para o Estado, que compara com os 102,5 milhões de euros do corrente ano lectivo e com os 139,3 milhões de euros de 2015-2016.

A Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) publicou já o aviso de abertura para celebração de “contratos de associação” para o próximo ano lectivo, tendo os colégios privados até 14 de Junho para se candidatarem ao financiamento do Estado.

Os colégios devem pertencer às áreas geográficas identificadas num anexo do aviso de abertura como sendo aquelas onde existe carência de oferta pública.

“Tal como no ano passado, para determinar quer as áreas da carência, quer o número de turmas a concurso (financiado), o Ministério da Educação desenvolveu um estudo de rede de preparação do próximo ano lectivo, do qual decorre que para 2017-2018 a necessidade de financiamento de turmas ao abrigo de contratos de associação diminui em 268 turmas face ao ano lectivo de 2016-2017”, refere a nota do ME.

O valor de financiamento por cada turma contratualizada com os privados mantém-se nos 80.500 euros.

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O ambiente de cortar à faca no órgão supremo do partido no poder em Moçambique desde 1975 obrigou a que a última reunião decorresse à porta fechada. Mas o que lá aconteceu acabou por transpirar… 

Em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão. Assim parece estar a acontecer na Frelimo, o partido político que foi único em Moçambique até 1990 e que mesmo depois disso tem conseguido afastar do poder toda e qualquer oposição.

O tempo da hegemonia, contudo, parece ter os dias contados. Na última reunião do Comité Central da omnipotente Frelimo, dirigentes históricos do partido confessaram abertamente as dificuldades crescentes que estão a enfrentar na captação das simpatias populares, sobretudo no Centro e Norte do país, onde a Renamo e os outros partidos da oposição encontram, pelo contrário, terreno cada vez mais favorável.

O tom das críticas tornou-se insuportável para os actuais dirigentes da Frelimo e a reunião acabou por se realizar à porta fechada, apenas com a participação dos membros do Comité Central. Mas o descontentamento é tal que nem mesmo assim foi possível esconder as denúncias ali feitas.

Segundo o jornal moçambicano ‘Mediafax’, as “indisfarçáveis cisões e consequentes construções de alas” na Frelimo reflectiram-se na reunião, destinada a analisar a “situação interna do partido governamental”, num momento em que se preparam já as próximas eleições: autárquicas em 2018 e legislativas em 2019.

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Estamos tão habituados a ter maus resultados nos ‘rankings’ da Europa que ficamos surpreendidos quando obtemos o primeiro lugar. Portugal é o País onde a valorização da carreira profissional é mais importante do que a dedicação às tarefas domésticas, de acordo com um estudo feito em 20 países e que foi divulgado recentemente em Lisboa.

O estudo ‘Global Home Index’, desenvolvido com o apoio das Nações Unidas, visou perceber com que frequência os inquiridos se dedicam às tarefas da casa, como é feita a divisão dessas tarefas e “como se valoriza e se vive nos vários países a realidade diária do trabalho necessário para construir uma casa de família”.

Segundo o estudo, realizado pela Home Renaissance Foundation do Reino Unido, Portugal foi o País que obteve a percentagem mais elevada de valorização da carreira profissional (79% das mulheres e 67% dos homens) ‘versus’ as tarefas da casa, seguido de Itália (67% dos homens e 50% das mulheres).

Os valores mais baixos encontram-se no Quénia (36% das mulheres e 28% dos homens), adiantam as conclusões do estudo, que pretende “sensibilizar as pessoas para o valor do seu próprio trabalho como contribuição para o desenvolvimento humano”.

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O DIABO entrevistou Luís Mira, secretário-geral da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), para conhecer mais sobre a situação da agricultura nacional, bem como os desafios que ela enfrenta. Licenciado em Engenharia Zootécnica, Luís Mira, de 53 anos, é administrador do Centro Nacional de Exposições (Santarém) e do Instituto de Emprego e Formação Profissional e representa a CAP no Grupo Consultivo Estruturas Agrícolas e Desenvolvimento Rural da União Europeia. É ainda membro do Conselho Económico e Social e do Conselho Económico e Social Europeu.

  • Qual é a situação actual do mundo agrícola em Portugal?

Em Portugal, como em todo o mundo, começa-se a notar os efeitos das alterações climáticas. Na CAP organizámos o ano passado, com o professor Filipe Eduardo Santos, uma conferência sobre o impacto das alterações climáticas no sector agrícola e ele veio aqui dizer que daqui a 50 anos as temperaturas que hoje existem em Beja existirão em Braga, mas que a chuva será a mesma.

  • As alterações climáticas são, portanto, uma ameaça para a agricultura nacional?

Nessa conferência encontrava-se um agricultor que tinha o registo das datas de início de vindima, e em 12 anos teve de a antecipar um total de 20 dias. Em Portugal a chuva é cada vez mais escassa, e quando aparece é em quantidades muito intensas. Ou seja, não é distribuída ao longo do tempo, que é o que interessava aos agricultores. Quando vêm aquelas grandes enxurradas, elas arrasam o solo e fazem mais estragos do que outra coisa qualquer. Diga-se que hoje a solução para que um agricultor não tenha dificuldades é o regadio.

  • Em relação ao plano nacional de regadio, quais são as lacunas que existem em Portugal?

Todos conhecem a barragem do Alqueva, que são 120 mil hectares de regadio, e ainda temos mais 330 mil hectares de regadio em Portugal, mas o País tem mais de 3 milhões de hectares de superfície agrícola, logo ainda falta fazer muito.

  • Então são necessárias mais infra-estruturas como o Alqueva?

Uma obra como o Alqueva muda a economia de uma região. É preciso fazer mais obras, sejam elas privadas ou públicas, para podemos ter regadio nos próximos anos de forma a conseguir produzir com as exigências que os consumidores europeus têm. Isto sempre numa perspectiva de sustentabilidade, numa perspectiva que permita não danificar o solo, pois um agricultor não quer fazer isso, senão os seus filhos não podem ser agricultores.

  • Isso levanta a questão do ambientalismo, que por vezes é um pouco extremista e entra em conflito com as necessidades da indústria agrícola.

Radicalismo há em todas as situações. No entanto, dados concretos: da superfície do planeta só 3,2 por cento é que é superfície agrícola útil. O resto são oceanos, desertos, estepes, tudo áreas sem capacidade agrícola. E é necessário aumentar a produção de alimentos em 70 por cento até 2050, quando se prevê que a população mundial atinja 9 mil milhões de pessoas. Temos que aprender a viver e a produzir com o que temos.

  • Mas hoje cada vez menos pessoas são agricultores…

Na Europa há 500 milhões de habitantes, e entre dois a três por cento são agricultores. São 11 milhões de agricultores, e esses 11 milhões alimentam os 500 milhões. No início do século um agricultor alimentava 7 pessoas, nos anos 50 um agricultor alimentava 50 pessoas, e hoje um agricultor alimenta 150 pessoas. Sim, há menos agricultores, mas eles têm uma capacidade produtiva maior.

  • De que forma é que essa evolução tecnológica já mudou a actividade agrícola?

Hoje temos a agricultura digital, que permite gerir um campo grande como se se estivesse a tratar de uma horta. Temos um conjunto de equipamentos de base informática que detectam as necessidades e reagem de acordo com elas. Até agora a solução era pôr adubo de forma igual em todo o campo, mas hoje o computador diz para colocar mais aqui e menos ali. Já não se rega de forma a encharcar: hoje tenho um sensor, sei quais são as necessidades da planta, logo defino a rega para esses litros de água. Isto é a agricultura dos dias de hoje, em que temos um conhecimento e mecanismos tecnológicos que permitem dar à planta aquilo que ela precisa.

  • Houve, portanto, uma grande mecanização.

Não só, acho que passámos da mecanização para a robotização e para a digitalização. A mecanização foi nos últimos 20, 30 anos, e hoje já estamos para lá disso. Hoje a questão são satélites, bases de dados, e como se gere toda esse volume brutal de informação.

  • A agricultura portuguesa está pronta para competir com a agricultura europeia?

Nunca poderemos competir pela quantidade. Temos grandes condições e capacidades nos produtos mediterrânicos, vinhos, azeites, tomates, etc. Temos ganho os melhores prémios mundiais de vinho, temos uma capacidade muito grande de apresentar produtos diferentes dos outros países. Vê-se que os vinhos portugueses são altamente conceituados nos mercados mais exigentes.

  • Bem como o azeite…

Também temos um azeite de muita qualidade. Mas o azeite e o vinho são dois produtos muito diferentes. O azeite é um tempero, e para se vender é necessário ter-se uma cozinha a apoiar. Infelizmente não há uma presença forte da cozinha portuguesa na Rússia ou na China, por exemplo, logo o nosso azeite acaba por ir “à boleia” da cozinha italiana, pois não há pizzaria do mundo onde não se use azeite.

  • E quanto a outros produtos?

Estamos também agora a despertar para os frutos secos, para as amêndoas, as nozes e outras culturas que eram típicas de zonas do Norte do País e que agora começam a dar os primeiros passos na região do Alentejo graças à água do Alqueva. Vamos ver se têm sucesso. A Califórnia produzia grandes quantidades deste tipo de frutos, mas estão em dificuldades por falta de água, e algumas das empresas americanas estão a olhar para Portugal como possibilidade de investimento.

  • Existe alguma hipótese de repetir a barragem do Alqueva noutro ponto do País?

É difícil, pois ali temos o rio Guadiana para aproveitar; e outros rios no País, como o Tejo, já têm numerosas barragens. No entanto, teremos de fazer aquilo que for possível em termos de água e geri-la da melhor forma. Há que dedicar mais investimento ao regadio, porque ele tem uma grande capacidade produtiva para Portugal.

  • Mas grande parte da nossa capacidade de investimento já foi gasto, nomeadamente em estradas…

O investimento nas estradas foi importante, mas se calhar não havia necessidade de tantas auto-estradas. Se parte desse dinheiro tivesse sido aplicado em projectos de captação de água para regadio e para produção de produtos agrícolas, de certeza que o País estaria mais rico. Muitas foram construídas com o argumento de combater o despovoamento do interior, mas ele continua.

  • Para travar esse despovoamento, então, seriam necessárias outras políticas…

Só há uma maneira de travar o despovoamento: é criar capacidade económica nessas zonas, e acredito que será a agricultura que a criará. A agricultura é o motor das zonas do interior mais pobres. Muitas das zonas nas quais se investiu no regadio, ou na barragem do Alqueva, também eram zonas muito pobres. Hoje vê-se a criação de riqueza, de postos de trabalho, de actividade económica. Sem actividade económica não se consegue fixar a população.

  • Mas muitas dessas zonas pobres do interior não têm capacidade económica para instalar melhores condições de rega…

Se elas são pobres, é natural que não. A zona do Alqueva também era pobre, logo o investimento teve de ser público, porque de outra maneira é difícil. Noutros casos o investimento pode ser privado, mas no caso do Alqueva note que a estrutura está desenhada para suportar três a quatro anos de seca, enquanto que nenhum investimento privado faz uma estrutura com capacidade de rega para mais de um ano. Simplesmente não faz: isso custa muito dinheiro. Somente o investimento público permite essa garantia. Para muitos investidores é um factor de segurança que não existe noutros sítios.

  • Esse investimento permitiria, então, competir melhor com a Europa?

Eu não posso comparar Portugal a um país do centro da Europa cujo forte seja produzir cereais, produzir carne ou produzir leite. Se for para França ou para a Bélgica, onde chovem 230 dias por ano, consigo ter esse tipo de produções sem custos de rega. O problema não é produzir, é produzir a custos baratos. O problema é saber se o investimento compensa o retorno, e onde nós seremos sempre competitivos é nas culturas mediterrânicas.

  • A distribuição de fundos comunitários ainda ajuda os nossos agricultores?

Quando se fala em agricultura, fala-se sempre nos apoios aos agricultores, esquecendo-se sempre que os destinatários finais desses apoios são os consumidores. As pessoas às vezes não têm esta percepção, mas quando vão ao supermercado tanto uma pessoa que ganha o ordenado mínimo e uma pessoa que aufere 10 mil euros de ordenado conseguem comprar leite devido ao baixo preço garantido por estes apoios.

  • E sem serem ajudas à produção?

Também existem ajudas indirectas ao investimento, geralmente a 40 por cento. Em cada 100 euros de investimento, o agricultor entra com 60 euros, a UE comparticipa com 34 euros, e o Estado português participa com 6 euros. Às vezes, quando se fala, parece que isto é tudo dado: não é.

  • E quanto às quotas, um dos aspectos mais criticados da PAC?

As quotas já não existem. As quotas de leite acabaram, criando até, em conjunto com outros factores, uma crise profunda no sector. O sector sofreu com o fim das quotas e com o embargo russo, que foi uma decisão política paga pelos agricultores europeus.

  • Existe também a ideia entre algumas famílias de que o leite faz mal à saúde…

Se recuarmos alguns anos, também houve uma campanha que dizia que o azeite fazia mal e que as sardinhas tinham uma gordura que também fazia mal. Agora dizem que as sardinhas são o melhor que há. O conhecimento científico vai evoluindo. Há 40 anos, uma família de classe média alta gostava de proporcionar carne aos seus filhos, porque a carne era o melhor que se conhecia. Repare que hoje não é assim, tenta-se equilibrar mais a alimentação, porque os conhecimentos são outros. Acho é que a sardinha dentro de 20 anos será mais cara do que a lagosta, porque é mais saborosa, e porque não há possibilidade de a criar em cativeiro…

  • Portugal ainda importa mais produtos agrícolas do que exporta…

Pensa-se que 2020 será o ano em que se alcança o equilíbrio da balança comercial em termos de produtos agrícolas. Mas nesse aspecto há uma faceta que não tem a ver com a nossa capacidade produtiva. Quando vai ao restaurante, encontra invariavelmente abacaxi e manga. Não são frutos produzidos cá. Também se consome cerejas no Natal, fora de época em Portugal, importadas da América Latina. Os consumidores perderam a noção da época dos frutos em Portugal, porque os podemos importar de todo o mundo. Encontra-se agora nos supermercados melancia provinda de Marrocos, porque aquela melancia não pode ser produzida cá neste momento: em Portugal só produzimos melancia por volta de Julho/Agosto. Não é possível impedir os consumidores de consumir frutos fora de época, mas como é tudo importado, quando se faz as contas na balança, eles pesam.

  • O Governo pode tomar medidas contra este comportamento?

Não é possível por decreto proibir este comportamento, só fazendo uma educação dos consumidores. Mesmo assim, como estamos a exportar mais, estima-se que a balança se equilibre. Tem havido nos últimos anos um grande esforço de abertura de mercados exteriores, e cada vez se consegue aumentar mais as exportações.

  • Mas é importante consumir produto nacional?

Faço o apelo a mais bom senso da parte dos consumidores. Quando forem ao restaurante peçam uma laranja ou uma pêra de sobremesa, que são produtos portugueses, ou uma fruta da época, porque aí já é fruta produzida em Portugal.

  • Mas a nível do Governo a agricultura já não é considerada um sector estratégico…

Sim, é verdade que para este Governo a agricultura não é considerada um sector estratégico, o que é pena. O ministro é uma pessoa conhecedora do sector, com quem temos uma boa relação de trabalho, mas a verdade é que, sem ser no anterior Governo, onde a pasta da agricultura era uma prioridade dos partidos que faziam parte da coligação, a agricultura nunca foi uma prioridade dos vários Governos.

  • Uma abordagem diferente à agricultura talvez fosse benéfica para o País…

Está na hora de se olhar para a agricultura de forma diferente. Uma pessoa pode ir ao médico 20 vezes na vida, ao advogado cinco vezes, mas precisa do agricultor três vezes por dia, porque precisa de comer. Isto é incontornável: ou eu produzo os meus próprios alimentos, ou preciso do agricultor. E não é só o alimento, também temos de ter em conta o oxigénio e até mesmo a paisagem que as árvores e plantas dos agricultores providenciam, e que não custa nada aos consumidores. O que seria os Açores sem a agricultura? Não teria aquela paisagem. O que seria o Douro sem as vinhas? É um bem público que até quem desenvolve o turismo aproveita para ganhar dinheiro.

  • Portugal precisa, então, de mais profissionais desta área, e a CAP tem três centros de formação para ensinar novos agricultores…

Sim, eles formam agricultores, mas não só, formam também pessoas do mundo rural. Não fazemos só cursos para agricultores, porque os agricultores são poucos. Fazemos cursos para as necessidades do meio rural. Temos centros em Almeirim, na Guarda e em Vila Real.

  • Correspondem às necessidades da população?

Sim, dentro daquilo que são as ofertas de cursos, dentro do catálogo nacional de qualificações. São cursos que incidem sobre as mais diversas matérias, como o curso de podador, de jardinagem, agricultura biológica, lá está, as necessidades que surgem no mundo rural. Mas também fazemos cursos de informática, porque é algo que também tem interesse no mundo rural.

  • Gostariam de ter uma oferta maior?

Estamos a passar por um momento complicado. As verbas para formação profissional foram muito reduzidas nos últimos anos, e nem sei como vamos continuar com estas formações com as verbas e os meios existentes. Não vai ser fácil.

  • Mas até para exportar e para competir mais formação seria importante…

O sector do vinho leva décadas de avanço em relação aos outros todos, porque está organizado, porque tem capacidade de venda, tem marketing, e os exportadores já sabem hoje que alguém tem de andar de mala na mão pelo menos 100 dias por ano por esse mundo fora. Alguns dos outros sectores estão a organizar-se agora. Existe gente nova, com outras capacidades, como falar Inglês. Ninguém pode ir vender nada para o estrangeiro sem ter um ‘site’ em Inglês, para que o comprador, seja de azeite, vinho, ervas aromáticas, etc., consulte para conhecer a empresa. Faz tudo parte de um grau de exigência muito maior para exportar. As pessoas pensam que exportar é fácil: não é. É necessário ser-se muito profissional para se conseguir competir.

  • Concorda com as transferências das matérias agrícolas para as Câmaras Municipais?

A CAP reagiu publicamente contra a reforma das florestas, porque ela vem possibilitar às Câmaras, todas as 308, fazer a sua política florestal de forma independente. É impossível ter-se um País tão pequeno como o nosso com 308 políticas florestais diferentes. As nossas Câmaras já têm outras atribuições para as quais não têm capacidade técnica.

  • Então não havia necessidade de descentralização?

Nenhuma. Isto é uma ideia que nós achamos que não vai funcionar. É uma má decisão, e vai ter consequências graves se for ainda mais aprofundada, nomeadamente na distribuição de apoios. Para isto ser uma coisa regional, tínhamos de fazer uma regionalização séria, com orçamentos regionais, com parlamentos regionais, com estruturas do Ministério da Agricultura regionais. Tudo o que o Governo fez foi transferir competências para as autarquias — e as autarquias em ano de eleições autárquicas todas acham muito bem — que ainda não consideraram que depois, quando começarem a acontecer as consequências dos fogos, etc., o Governo vai dizer “não temos nada a ver com isso, nós já delegámos isso”. Estamos a falar de um assunto demasiado sério para ser tratado assim.

  • Isso vai dificultar, nomeadamente, o combate aos incêndios…

O fogo, num país mediterrânico, faz parte do ciclo natural. O que não pode é ter as proporções que alcança, não podem é existir 150 ignições num dia. Com este número de ignições, o problema não é se a floresta está limpa ou está suja. O problema é quando se quer resolver a questão pela forma mais simples, ou quando se quer descartar a responsabilidade.

  • Os agricultores também têm ocasionalmente de enfrentar casos como o dos nitrofuranos…

O caso dos nitrofuranos, como outros, tornou-se uma questão mediática. As empresas que foram obrigadas a abater os frangos colocaram o Estado em tribunal, e estão a ganhar. Ganham todos os processos, porque na realidade não existia nada de risco para a saúde pública. São situações em que é preciso ter muito cuidado. Mais uma vez os produtores sofreram, tendo enfrentado um corte no rendimento muito grande devido a um pânico mediático.

  • Acha que vale a pena ser agricultor em Portugal

Acho que vale hoje mais a pena do que nunca. Os agricultores há uns anos quase que tinham vergonha de serem agricultores, havia uma grande pressão sobre receber subsídios, e havia uma imagem muito negativa da profissão. Hoje as coisas, felizmente, melhoraram. A agricultura é uma actividade extremamente interessante para os jovens devido à sua sofisticação: já não é preciso andar sujo e de enxada. Os agricultores hoje têm meios tecnológicos, têm tractores, têm equipamentos sofisticados que eliminam a necessidade de esforço físico como existia no passado. É uma actividade de ar livre, muito exigente, mas que tem uma função extremamente nobre, que é a de alimentar todas as pessoas, cuidar do ambiente, ter uma responsabilidade para com as gerações futuras. É fantástico sentir isso como agricultor.

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EVA CABRAL

Obcecada com obrinhas de fachada e operações de charme, a autarquia socialista deixou chegar à derrocada iminente a mais célebre “varanda” da capital. Agora, é pagar obras de emergência recomendadas pelo eterno Salgado…

Isto é mesmo uma piada de muito mau gosto. O Medina dos canteirinhos e das pistas para biclicletas vazias esqueceu-se do importante. No miradouro de São Pedro de Alcântara surgiram fissuras perigosas; e agora, com o argumento de ser necessário garantir a segurança de pessoas e bens, a Câmara de Lisboa quer contratar, através de ajuste directo, uma empreitada de 5,5 milhões de euros.

Tanto canteirinho a esturricar ridículo ao sol de Lisboa, graças a um autarca que faz da cidade o que muitas velhinhas fazem das escadas dos prédios com intrincados arranjos florias. Claro que os das velhinhas vivem, pois são amorosamente regados. Os do Medina já estão a ser mega-cinzeiros, e a chegada do tempo de Verão lhes dará a machadada final.

Mas vamos às fissuras. De acordo com uma proposta que esteve em discussão na última reunião privada da Câmara, e que foi revelada pela agência Lusa, a intervenção “visa a execução de trabalhos de engenharia geotécnica de carácter definitivo”, de forma a “sanar a situação de instabilidade actualmente verificada e corrigir os danos já identificados nas estruturas existentes, restabelecendo as adequadas condições de funcionamento estrutural deste miradouro centenário e histórico”.

Ao mesmo tempo, “reduzirá, ao máximo, a possibilidade de futuros danos no mesmo, decorrentes dos inevitáveis agentes naturais a que está sujeito, como sejam, entre outros, as águas pluviais e de circulação interna e os sismos, que podem conduzir, rapidamente, a novas situações de instabilidade”, aponta o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (sempre o Manuel Salgado, pois o Medina deve andar a contar os ciclistas), que assina o documento.

Na proposta, o autarca explica que o Miradouro de São Pedro de Alcântara, com mais de 250 anos de existência, é composto por três plataformas, cada uma suportada por um muro de alvenaria de pedra.

Contudo, em 2006 verificou-se o “aparecimento de fissuras no pavimento intermédio do Miradouro, de deformação do pavimento da Rua das Taipas, de roturas de infra-estruturas e de movimentos dos bordos das juntas e fendas dos muros de suporte de terras do miradouro”, situação que tem sido objecto de “monitorização e acompanhamento regular” da Direcção Municipal de Projectos e Obras.

Depois de analisar várias soluções e de ter consultado o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a autarquia resolveu apostar em obras de impacto reduzido, evitando a escavação dos terrenos.

O que são as obras?

Por estarem em causa “valores de ordem pública, relativos à salvaguarda de pessoas e bens, face ao risco iminente de deslizamento de terras locais ou globais”, o município decidiu, também, optar pela contratação de uma empreitada por ajuste directo à empresa Teixeira Duarte Engenharia e Construções. Mais uma vez à Teixeira Duarte.

Os trabalhos, com um valor base 5,49 milhões de euros, têm um prazo de execução previsto de cinco meses.

Tal opção é justificada com a “urgência” e pelo “carácter excepcional da situação verificada”, vinca Manuel Salgado, adiantando que, caso se optasse pelo concurso público, este estaria “sujeito a prazos e formalidades inultrapassáveis, que não se compadecem com a urgência da intervenção”.

Mas se seguia o dossier e é tão especialista, se o PS está na Câmara de Lisboa há uma década, por que raio ninguém fez as obras? Andam antes a destruir calçada portuguesa e a fazerem laguinhos para alindar Lisboa?

As obras visam a execução de cortinas e contrafortes em estacas moldadas e de vigas de travamento, a reabilitação dos muros existentes, a remoção controlada da camada de terras e implementação de plano para medir eventuais deslocamentos horizontais e verticais do talude.

Em comunicado, a autarquia (de maioria PS) informa que, pontualmente, os trabalhos podem vir a condicionar a circulação automóvel nas ruas das Taipas e de São Pedro de Alcântara. Mas lixar os automobilistas é o desporto preferido do Medina. Com fecho de ruas e a EMEL em pleno saque.

Voltando ao comunicado. “As obras terão início com brevidade, pois trata-se da época do ano mais favorável à sua realização por razões climatéricas”, aponta o município, acrescentando que “o acesso ao jardim na parte superior não será condicionado durante a obra, com excepção da protecção de acesso à plataforma superior”.

A saloiice da Maddona

Para além da obsessão das florinhas, o autarca de Lisboa conseguiu ainda a proeza saloia de forçar um encontro com Madonna depois de se especular que a cantora podia vir comprar casa em Lisboa.

Como é republicano e socialista, Fernando Medina esteve à conversa com Madonna em Lisboa no Hotel Ritz, num “encontro de natureza institucional”.

Institucional? Deixem-se de conversas. Medina deve ter sonhado com Madonna em jovem e agora, qual saloio, puxou dos galões e explicou que ele é que é o Presidente da Câmara. Enfim, lá se impingiu.

Num cúmulo da indigência intelectual, em entrevista à TVI, o presidente da Câmara de Lisboa escusou-se a confirmar se a cantora vai ou não comprar casa na capital, mas admite que tal “seria importante para o País”. Um louco. Vá antes pegar num regador e salvar algumas das plantinhas.

“Foi uma conversa muito agradável”, comentou Fernando Medina (talvez para ele), contando que aproveitou para elogiar a “participação cívica” de Madonna contra as políticas de Donald Trump. Ela deve ter ficado extasiada com o elogio do Medina. Qualquer um fica, tal o gabarito do personagem.

“Tive o cuidado de transmitir uma mensagem de boas-vindas. Queremos que as pessoas se sintam bem em Lisboa, em Portugal, em Sintra se for caso disso”, acrescentou o autarca com um sorriso. Um sorriso tonto, acrescenta a escriba, uma vez que ele só é mesmo autarca em Lisboa. O País, caso Medina não saiba, é outra coisa.

A ‘Rainha da Pop’ esteve em Portugal durante uma semana com o filho David e as filhas Esther e Stella. Pode ser que se tenha apaixonado por Lisboa. Ou até pelo Medina…

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Com eleições à porta, os partidos de extrema-esquerda que apoiam a ‘geringonça’ estão a colocar-se em bicos dos pés para chamarem a si os louros de quem mais defende os trabalhadores. 

Estamos na fase do leilão eleitoral, sem qualquer subtileza da linguagem. “A CDU foi a responsável pela reposição de direitos dos trabalhadores”, clamou Jerónimo de Sousa durante o encerramento de um jantar de apresentação da lista de candidatos da CDU aos órgãos autárquicos de Setúbal.

Com eleições ao virar da esquina, o PCP volta a falar sempre em CDU e deixa cair a bandeira vermelha que sabe ter anti-corpos. Desta feita, o líder do PCP reclamou para a CDU a responsabilidade pela reposição de direitos dos trabalhadores na actual legislatura, e exortou o PS a não inviabilizar as propostas do PCP a favor da contratação colectiva.

“Quando o PS se recusa a admitir o fim da caducidade da contratação colectiva e o tratamento mais favorável dos trabalhadores, é preciso lembrar que os direitos dos trabalhadores são zona de fronteira entre a esquerda e a direita”, disse Jerónimo de Sousa.

A lógica discursiva é simples: “a esquerda está com os trabalhadores; a direita está com o capital. O PS tem de se decidir, ficando do lado dos trabalhadores e não derrotando as nossas propostas por mais justiça no trabalho, pelo respeito e valorização dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores”.

Para o secretário-geral do PCP, “hoje está cada vez mais claro que as novas aquisições, os avanços, os progressos conseguidos, mesmo que limitados, só foram possíveis no quadro da alteração da correlação de forças na Assembleia da República”. Ou seja, “tivesse sido possível a formação de um governo maioritário do PS, com uma outra correlação de forças na Assembleia da República, que não existe, e muitos dos avanços conseguidos não estariam concretizados”.

Jerónimo frisou que o PCP não gostou de ver o grupo parlamentar do PS a votar ao lado do PSD e do CDS, para inviabilizar as propostas apresentadas pelos comunistas na Assembleia da República contra a caducidade da contratação colectiva.

“Vimos isso em relação à proposta do PCP votada há dias na Assembleia da República com o PS, PSD e CDS unidos contra as propostas de fim das normas que impõem a caducidade da contratação colectiva de trabalho, bem como a reposição do princípio de tratamento mais favorável dos trabalhadores”, acrescentou Jerónimo de Sousa, lembrando que a própria Constituição da República “tomou partido pelos trabalhadores, considerando-os como a parte mais frágil”.

E como o PCP não gostou da atitude do PS, as greves regressaram à rua.

O regresso à greve

A Frente Comum, que representa os 35 Sindicatos da Administração Pública, entregou um pré-aviso de greve de forma a permitir que os trabalhadores pudessem participar na manifestação de sexta-feira.

Dinossauro do sindicalismo, Ana Avóila disse desde logo esperar uma forte adesão e indicou que escolas, tribunais e repartições de finanças devem ser os serviços mais afectados por este protesto para reivindicar aumentos salariais e o descongelamento das progressões nas carreiras.

Segundo números dos sindicatos, a greve nacional da Função Pública teve uma adesão que ronda os 90% a nível nacional, disse o dirigente sindical Artur Sequeira.

“Os números [da paralisação] aproximam-se dos 90% a nível nacional”, disse Artur Sequeira, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, numa conferência de imprensa realizada na escola Passos Manuel, em Lisboa, que não abriu.

Também presente no local, o líder da CGTP, Arménio Carlos, considerou que os valores da adesão fizeram da greve uma “jornada memorável”. O poderoso líder da CGTP – na linha do que defende Jerónimo de Sousa – afirmou que “ o Governo vai ter de tirar ilações desta jornada de luta”.

Convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), a greve nacional foi anunciada no início de Abril para reivindicar aumentos salariais, pagamento de horas extraordinárias e as 35 horas de trabalho semanais para todos os funcionários do Estado.

Recorda-se que o regime das 35 horas foi reposto em Julho de 2016, deixando de fora os funcionários com contrato individual de trabalho, sobretudo os que prestam serviço nos hospitais EPE.

A FNSTFPS, afecta à CGTP, é composta pelos sindicatos do Norte, Centro, Sul, Regiões Autónomas e consulares, e representa 330 mil funcionários.

A última greve geral convocada pela FNSTFPS com vista à reposição das 35 horas semanais realizou-se em Janeiro do ano passado, e teve, segundo a estrutura, uma adesão média entre 70% e 80%, incluindo os hospitais.

BE também se cola

A deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, também se colou ao protesto, e classificou a greve da Função Pública como um aviso dos trabalhadores ao Governo do PS no sentido da reposição de direitos perdidos.

Mortágua também esteve presente no balanço feito à porta do Liceu Passos Manuel.

“Este é um sinal claro ao Governo de que o País reconhece os passos que foram dados mas acha que há muito mais para fazer, para recuperar rendimentos e cumprir a expectativa”, disse aos jornalistas Joana Mortágua.

A deputada bloquista recordou que os trabalhadores da Administração Pública tiveram uma “longa década” de cortes nos direitos e nos vencimentos e que muitos têm os salários congelados desde 2009. Para a deputada, apesar de já ter havido uma recuperação, nomeadamente nos cortes directos no rendimento, há um conjunto de matérias – como o congelamento das carreiras – que os trabalhadores querem ver resolvidas.

“É uma promessa do Governo; está no programa do Governo; está nos acordos que o Governo fez com o Bloco de Esquerda e é importante que o Governo dê um conjunto de sinais aos trabalhadores da administração pública”, frisou.

Para o Bloco de Esquerda, “quando o País consegue dar a volta”, os processos que envolvem os trabalhadores têm de ser profundos no sentido de se resolverem os “danos” provocados pela troika e pelo Governo do PSD/PP. Para a deputada do BE, é “urgente” encontrar uma solução.

“É urgente porque vem tarde; é urgente porque estes trabalhadores tiveram muita esperança quando o Governo do PSD/PP foi afastado. E, depois de tantos anos, de tanta violência, de tantos ataques aos serviços públicos, o que estes trabalhadores querem é a reposição dos seus direitos. Entendem-no como justiça”, defendeu Joana Mortágua.

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A companhia diamantífera estatal angolana, Endiama, e a empresa russa Alrosa assinaram na passada semana, em Luanda, um contrato de investimento relativo ao projecto mineiro do Luaxe. O protocolo estipula os passos a dar com vista à constituição da empresa que vai explorar o Luaxe, cujo estudo de viabilidade técnica está já a ser elaborado.

Os técnicos da diamantífera russa estimam que a nova mina angolana do Luaxe, o terceiro maior kimberlito do mundo, representa um valor comercial total de 35 mil milhões de dólares (31,3 mil milhões de euros).

Sobre este negócio, que a partir de 2018 poderá duplicar a produção anual de diamantes em Angola, a Alrosa informou que em 2013, nos trabalhos de exploração da concessão do Luaxe, foi encontrado o kimberlito Luele.

O presidente da Alrosa, que esteve em Luanda para assinatura da constituição da nova empresa, citado numa informação da própria diamantífera, recorda que ao longo dos últimos anos, e “actuando com o apoio do Governo russo”, a Alrosa “tem estado envolvida em negociações com a alta administração angolana e investidores” sobre este projecto mineiro.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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