Destaque

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BRANDÃO FERREIRA

A coisa vem de trás. Começa aí por meados dos anos 80 do século passado. Os fumos de “glória” do 25 de Abril já se tinham ido há muito, tendo a Instituição Militar saído completamente ferida e rebaixada da Descolonização e do “PREC”. O 25 de Novembro ficou a meio (ou nem isso) e as feridas levam tempo a sarar. Algumas nunca saram. As Forças Armadas ficaram de mal consigo próprias e com a Nação. E esta com aquelas. Nunca ninguém quis admitir isto.

Extintas as escolas industriais e comerciais – erro imperdoável que ainda não foi reparado – quis fazer-se de toda a gente um licenciado numa área qualquer. Pois não temos todos nós direito a tudo e não somos todos iguais? Está, até, na Constituição… Como entretanto o Ministério da Educação implodiu e foi sendo ocupado por sucessivas vagas de gente dificilmente adjectivável, a qualidade do ensino e dos professores; a disciplina nas escolas; a avaliação; a estabilidade dos programas e dos compêndios, da pedagogia, e as próprias infra-estruturas, caíram a pique. Deixou de haver escola para haver choldra.

Daí para cá, poucas melhorias houve, apesar dos sucessivos orçamentos de novos-ricos atribuídos ao sistema – um poço sem fundo, muito à custa do orçamento da Defesa e Segurança…! Parece que rendia votos e apaziguava consciências. Por isso é risível (se não fosse trágico) a tão apregoada qualidade das actuais gerações que brotam do sistema, baptizadas, sem água benta, das “mais bem preparadas de sempre”! Apregoam isto com ar sério e não dei conta, até agora, de nenhum filho d’algo que o rebata. Entretanto, o “negócio” do ensino disparou, sobretudo nas áreas das ciências sociais (que só exigem “papel e lápis”), sem que os poderes do Estado o tentassem regular, assistindo-se apenas a uma inquinada discussão ideológica sobre o ensino privado e o público…

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O ensino militar, apesar de tudo, resistiu muito melhor (pondo de lado o que se passou nas escolas militares em 1974/75…). Afastados das lides culturais e até dos avanços na guerra convencional, por via das longas campanhas contra-subversivas no Ultramar Português entre 1961 e 1974, foi preciso um esforço de reconversão enorme logo que a estabilidade institucional se foi ganhando a seguir aos eventos ocorridos em 25 de Novembro de 75. Esse esforço fez-se e foi notável. A Força Aérea (FA) e a Marinha recuperaram mais facilmente do que o Exército. A FA porque teve um notável Chefe de Estado-Maior (o General Lemos Ferreira) que impôs uma dinâmica difícil de imitar; a Armada porque foi o Ramo menos afectado pela guerra e porque manteve sempre uma presença e ligação à NATO. O Exército por ser o Ramo mais causticado pelo conflito e pelo PREC; por ter um número de efectivos superior; ser tecnologicamente mais atrasado e, até, por dominar menos a língua inglesa, teve mais dificuldade em “dar o salto”.

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EVA CABRAL

Carlos Silva, secretário-geral da UGT, decidiu abrir uma nova frente de guerra com o PS e o PCP ao dizer que a central não dá como certo um novo aumento do salário mínimo para 580 euros em 2018.

Com o processo de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) deste ano ainda em ferida aberta, Carlos Silva aproveitou uma entrevista – à RR e ao ‘Público’ – para não esconder o desconforto provocado na UGT pelo facto de o primeiro-ministro ter recebido a CGTP em primeiro lugar para anunciar a descida do Pagamento Especial por Conta (PEC), a medida de substituição da TSU.

O secretário -geral da UGT assegurou que a subida do SMN de acordo com os montantes e calendários negociados entre o PS e o BE tendo em vista a formação do Executivo da ‘geringonça’ não pode deixar de levar em conta a situação do País. Assim, o líder da UGT não dá como certo um novo aumento do salário mínimo em 2018 pois será preciso ver se as empresas conseguem aguentá-lo.

Carlos Silva aconselhou igualmente cautela na integração de pessoas nos quadros do Estado, e deixou mesmo no ar o risco de o País poder resvalar para a situação de 2011 e ficar à beira de um novo resgate.

Com o Congresso da UGT em Março, e sendo dada como certa a sua reeleição, Carlos Silva deixa o repto ao Governo de que só deverá levar à Concertação Social propostas que de antemão tenham um voto assegurado no Parlamento.

Em relação ao que aconteceu este ano, aconselha “o PS a ter algum cuidado em relação aos seus parceiros à esquerda no Parlamento, porque havendo uma ligação fortíssima, quase vinculativa, entre a CGTP e o PCP, é bom que se agrade aos parceiros ou, pelo menos, não se tente desagradar. Há aqui um sinal dito ao PCP, vamos receber a CGTP, não vai ficar de fora, não queremos que fique de fora, vamos dar-lhes algum respaldo. Sabe que agradar a gregos e a troianos é sempre uma situação muito incómoda. É um risco que o primeiro-ministro quis correr, não sei qual é a posição dos patrões, das entidades empregadoras, mas para a UGT houve algum desconforto”.

E se é verdadeira a relação muito próxima entre o PCP e a CGTP, não é menos certo de que a UGT é maioritariamente afecta ao PS, apesar de integrar nas suas fileiras a tendência social-democrata.

As queixas da UGT são igualmente queixas de sectores do PS que desde o início não gostaram de ver António Costa chegar ao poder depois de ter “vendido a alma ao diabo”, ou seja, a negociar com o PCP, BE e PEV a actual solução de Governo.

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José Figueiredo

Professor Universitário

Comparemos os resultados económicos e financeiros de duas soluções políticas opostas: a Espanha registou o dobro do crescimento económico português em 2016, a criação de emprego em Espanha é quatro vezes superior à portuguesa e Portugal paga mais do dobro de Espanha para financiar a sua dívida pública.

O último ciclo eleitoral de Portugal e de Espanha foi praticamente coincidente. Enquanto em Portugal a maioria PSD/CDS foi a mais votada em 2015, nem por isso deu origem a um novo governo, sendo substituída por uma maioria anti-PSD/CDS. Em Espanha, a magra vitória do PP não conduziu a uma maioria negativa, isto é, não se conseguiram juntar os partidos anti-PP.

Do lado de cá da fronteira, foi habitual lerem-se analistas e articulistas a louvarem a nova solução governativa portuguesa; e, por comparação, relevaram um certo nacionalismo, do género “afinal os espanhóis são ingovernáveis, ao contrário dos portugueses, que arranjaram uma solução governativa criativa”.

Entretanto, os portugueses levam 15 meses de ‘geringonça’, enquanto os espanhóis levam poucos meses de um governo minoritário do PP, com a anuência temporária do PSOE e do Ciudadanos.

E, afinal, como estão os dois países da Península Ibérica?

Conforme se pode verificar na Tabela 1, a Espanha registou o dobro do crescimento económico português, em 2016. Paralelamente, a criação de emprego de Espanha é quatro vezes superior à portuguesa. Finalmente, a percepção dos investidores em dívida pública dos dois países ibéricos penaliza significativamente a dívida pública portuguesa: Portugal paga mais do dobro de Espanha para financiar a sua dívida pública.

Sendo assim, será que o caminho definido pelos políticos portugueses, em particular pelo PS e pelo Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, foi o mais adequado? Parece que não, pois os resultados apresentados são muito fracos. Isto é, não compensou aos portugueses terem optado por uma solução política criativa.

Não vale a pena arranjar as habituais desculpas para justificar os pequenos resultados. Não vale a pena arranjar bodes expiatórios, como no passado.

Afinal:

  • O preço do petróleo está em cerca de 55 dólares por barril, que é metade do seu valor de há três anos.
  • O BCE comprou em 2016 largos biliões de euros de dívida pública portuguesa, ajudando assim a que os ‘yields’ da dívida pública não sejam ainda maiores.
  • A relação Euro/Dólar é das mais baixas da última década, favorecendo as exportações portuguesas (início de 2017, 1€=1,05 dólares, face a 1€=1,40 dólares em 2014).

Paralelamente, o sector financeiro espanhol denota uma enorme pujança, face a um sector bancário português descapitalizado e mal-amado por muita classe política nacional (conforme Tabela 2).

A generalidade dos opinantes portugueses pensa que a banca só traz prejuízo para os contribuintes e que os banqueiros devem ser eliminados da economia. Esta visão é contrária às economias de mercado.

Poderemos mesmo afirmar que a força da banca ilustra a capacidade de criação de riqueza de uma nação. Ou seja, é importante eliminar os maus banqueiros, mas tem que se apostar em novos e fortes banqueiros. De outra forma, a economia não arranca. E, também aqui, a solução governativa denominada ‘geringonça’ não conseguiu gerir adequadamente o dossier bancário.

Parece até que o problema bancário se resume à “solução pública” da CGD, conforme se pode deduzir das múltiplas afirmações do Primeiro-Ministro António Costa. A este propósito, recordamos que nenhum país da União Europeia tem um banco público da dimensão da CGD!

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Documentos históricos recentemente revelados pela agência norte-americana de informações provam que nem toda a gente nos Estados Unidos estava de acordo com a política africana de John Kennedy: a ajuda da Casa Branca aos movimentos terroristas no Ultramar português não evitou, afinal, que eles se aliassem à União Soviética e acabou por revelar-se trágica para a Metrópole e para as populações africanas.

“Portugal: de Império a país pequeno” é o título de um dos importantes documentos que a Central Intelligence Agency (CIA) disponibilizou há pouco, ao abrigo de um programa de transparência estatal. Memorandos e outros documentos da CIA cuja relevância para a segurança nacional do país já tenha caducado podem agora ser consultados – e nesse lote encontram-se peças históricas relevantes para se compreender a posição dos Estados Unidos face a Portugal durante o período das guerras em África (1961 a 1974) e no período revolucionário que se seguiu ao golpe de 25 de Abril de 1974.

A parte mais interessante destes documentos diz respeito à política africana dos Estados Unidos nos anos 60. O início do terrorismo em Angola, em 1961, coincidiu com o início do mandato presidencial de John Kennedy – e sabe-se como os Estados Unidos apoiaram então, diplomaticamente e com financiamentos, os primeiros movimentos terroristas angolanos, em especial a UPA, antecessora da FNLA, cujo chefe Holden Roberto recebia de Washington uma tença mensal de 900 dólares.

Contudo, ao incentivar as forças anti-portuguesas em África, Kennedy ignorou deliberadamente os muitos relatórios que a CIA elaborou sobre as nossas províncias ultramarinas portuguesas antes mesmo de o terrorismo começar a semear a violência na província angolana do Congo, em 14 de Março de 1961.

A tese de John Kennedy e dos seus assessores do Departamento Africano da Casa Branca é bem conhecida: os Estados Unidos deviam apoiar o movimento independentista africano para evitar que este procurasse auxílio no bloco comunista. A ingénua convicção de Kennedy, de que assim os emancipalistas se manteriam “pró-americanos”, levou-o a estabelecer alianças contra-natura com dirigentes esquerdistas africanos, como Kwame Nkrumah, do Gana, e a manter na ONU uma perigosa política de entendimento com o bloco afro-asiático, em prejuízo de velhos aliados ocidentais como Portugal e a França.

Num dos relatórios da CIA agora disponíveis, datado de 1959 e intitulado “As perspectivas para Portugal”, os agentes norte-americanos avisavam a Casa Branca de que “estas possessões ultramarinas, que são consideradas pelos portugueses como partes integrantes de Portugal e não como colónias, representam os últimos vestígios de um passado orgulhoso, mas os territórios africanos também representam a sua melhor esperança de prosperidade futura”. Assim, a CIA recomendava à administração dos EUA que não interferisse na política ultramarina portuguesa, prevendo que Portugal se manteria um aliado vital da NATO mesmo que tivesse de combater para preservar a sua integridade nacional, como de facto sucedeu.

Mas Kennedy ignorou propositadamente todas as recomendações que contrariassem a política anti-ocidental dos seus assessores de tendências esquerdistas. Os EUA apoiaram a UPA e todos os movimentos de pretensa “libertação das colónias”, entrando em choque com o Presidente do Conselho português, Oliveira Salazar, e dificultando tanto quanto puderam a vida a Portugal na defesa do Ultramar. Assassinado em Novembro de 1963, Kennedy não viveu o suficiente para conhecer os resultados trágicos da sua política africana.

Em 1964, os EUA reconheciam aquilo que Portugal há muito que afirmava. No documento “Perspectivas a curto prazo para os movimentos nacionalistas africanos em Angola e Moçambique”, os norte-americanos admitiam que de nada servira o seu apoio aos movimentos terroristas, pois estes “provavelmente vão procurar ajuda, incluindo armamento, da URSS e da China comunista”. Em Moçambique, a CIA considerava já que “as forças armadas portuguesas e os serviços de segurança parecem ter o controlo da situação”, notando que “o movimento nacionalista moçambicano é mais importante em termos políticos do que como ameaça física”. E a CIA concluía: “Portugal pode conseguir manter o controlo de Angola e Moçambique por muitos anos”.

Em 1970, novamente contrariando a visão da “guerra perdida”, os serviços de informações dos EUA consideravam claramente que o conflito se inclinava militarmente em favor dos portugueses e que era necessário manter à distância a influência comunista em África. Nesse ano, um memorando do secretário de Estado Henry Kissinger dirigido ao Presidente Nixon recomendava que os EUA aliviassem o embargo de venda de armas a Portugal, notando que “um ligeiro relaxamento da política de fornecimento de armamento seria um gesto útil que diria a [Marcello] Caetano, agora que as negociações sobre os Açores se aproximam, que nós falamos a sério quando discutimos uma posição menos doutrinária” [em relação à posição portuguesa em África].

Os EUA reconheceram mais uma vez que Portugal tinha o conflito controlado, e que era melhor “evitar pressões sobre os portugueses” devido à “forma benigna como muitos africanos vêem Portugal”. E em Janeiro de 1974, a poucos meses do golpe de 25 de Abril, já analisavam concretamente formas de lidar com a reacção europeia à venda aberta de armas ao Estado português para combater a insurreição, algo que revela que, para os americanos, a guerra em África não se encontrava perdida.

Num documento datado de 1971, a CIA dissecava a política económica de Marcello Caetano, sucessor de Salazar, e assinalava a larga autonomia que o Governo português tinha concedido às Províncias Ultramarinas em 1970 (um estatuto não muito diferente das actuais Regiões Autónomas), e que no entender dos norte-americanos se destinava a “gradualmente preparar Angola e Moçambique, tanto economicamente como politicamente, para serem Estados multirraciais mantendo as suas fortes ligações com Portugal”. Os EUA acreditavam que, em vez da “descolonização exemplar” abrilista, era possível que Portugal viesse a conseguir formar “uma Comunidade de Estados de Língua Portuguesa”, caso se mantivesse fiel ao seu percurso, uma solução que permitiria “acomodar a orientação europeia portuguesa”.

Após o 25 de Abril, já com a hecatombe à vista, os agentes da CIA defendiam a preservação da presença portuguesa em África. Num relatório de Setembro de 1974, os americanos receavam pela prosperidade tanto das Províncias Ultramarinas como do território metropolitano, notando que “as relações económicas entre a metrópole e os três territórios [africanos] tem sido justas e de um beneficio mútuo”, visto que “nenhum dos lados tinha uma particular vantagem”. O documento adianta que o balanço comercial positivo que Portugal tinha com África era compensado pelas “grandes transferências Estatais para as províncias — 180 milhões só em 1973”.

O Portugal pós-abrilino apresentava já todos os sintomas da tragédia que fulminaria o País entre Setembro de 1974 e Novembro de 1975: a bancarrota estava à vista, depois de “a Junta [de Salvação Nacional] ter prometido quase tudo: inflação reduzida, ordenados mais elevados, mais investimento, mais regulação ambiental, comércio liberalizado, reforma fiscal, descentralização económica, uma melhor segurança social, e mais” – um cardápio que antecipava o “provável fracasso” do Portugal “dos capitães”.

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EVA CABRAL

No caso da TSU, o líder do PS Costa passou visivelmente a fronteira entre o optimismo (que o Presidente da República já qualificou de irritante) e o irrealismo que o levou a ter de negociar com o PCP, PEV e o BE medidas para lhe salvarem a face perdida perante os parceiros sociais quando a medida foi chumbada no Parlamento.

Depois do chumbo à redução da TSU, o primeiro-ministro António Costa protestou contra a posição do PSD, mas teve de encontrar de imediato uma nova medida que o PCP e o BE deixassem passar. Optaram pela redição do PEC, imposto que já tinha sido revisto em baixa no Orçamento de Estado para 2017 quando tinha descido de 1.000 para 850 euros. Agora levou mais uma facada de 100 euros e patrões e UGT parecem confortáveis com a nova medida de substituição da TSU.

Mas, com o caso TSU, o PS sentiu que está refém dos partidos à sua esquerda, com o PSD a utilizar o seu peso de maior partido no hemiciclo para votar sem condicionamento os vários diplomas agendados, e reafirmar mais uma vez que o PS só pode contar com os seus parceiros de ‘geringonça’.

Dentro da maioria parlamentar de esquerda, esta saída em falso do PS de Costa foi vista como um verdadeiro tiro no pé. Onde pensava que podia alargar pontualmente a sua base de apoio viu esta reduzida apenas à ‘geringonça’, o que pode ser uma limitação grave num ano de 2017 que se prevê de riscos acrescidos por factores nacionais mas também internacionais.

Para já, sabe-se que o PSD vai continuar a estratégia de desgaste da maioria de esquerda, optando por rejeitar ou esmiuçar as propostas legislativas avulsas, e preferindo alargar o debate à política do respectivo sector. Um rolo compressor para o Executivo PS.

O incómodo de Costa com este dossier da TSU foi total; e se encontrou rapidamente um plano B, tal ficou a dever-se ao facto de se tratar de um chumbo anunciado. No último debate quinzenal, o primeiro-ministro deu nota do seu desespero ao atacar fortemente o PSD. Considerou que o PSD demonstrou “irrelevância” política e que “não conta para nada no País”, já que falhou na tentativa de minar a concertação social e de fragilizar a maioria que suporta o Governo. Falando depois de o deputado independente da bancada do PS Paulo Trigo Pereira ter aberto o debate quinzenal, numa intervenção cuja parte final se destinou a criticar o PSD por ter chumbado, ao lado do PCP, Bloco de Esquerda e PEV, a descida da Taxa Social Única (TSU) dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, o mau perder de Costa foi evidente: “Não será graças ao PSD que os trabalhadores verão aumentado o salário mínimo nacional, nem será graças ao PSD que as empresas verão diminuídos os seus custos fiscais. Se o País dependesse do PSD, os salários continuariam a não subir e a carga fiscal continuava a não diminuir”, declarou.

A resposta de Passos Coelho não se fez esperar. O líder do PSD lembrou que António Costa só conseguiu atingir a meta de défice fazendo “exactamente aquilo que disse que não ia fazer”. Ou seja, cortes no investimento. Mais: “Não tem a coragem de vir ao Parlamento dizer onde fez os cortes”, acusou o ex-primeiro-ministro.

Para o líder social-democrata, António Costa não reage bem quando o PSD se propõe “desmascarar a fantasia, a demagogia e o populismo” do actual Governo. Pedro Passos Coelho referia-se ao facto de o primeiro-ministro não ter objectivamente respondido à pergunta: “Está em condições de dizer qual foi o saldo orçamental corrigido de medidas extraordinárias?”.

Acusando Costa de estar “a renovar as fantasias com que tem governado”, Passos fez as contas que Costa recusou apresentar. Adiantou que os números do défice apresentados por António Costa não têm em conta o corte de 956 milhões do investimento que estava planeado, o encaixe extraordinário com o PERES e outros factores extraordinários. Estima que, feitas as contas, o défice seria na verdade de 3,4% do PIB. “Este seria o défice de 2016 se excluíssemos as medidas extraordinárias que eu anunciei”, afirmou Passos. É a política do “faz de conta” dos socialistas.

Passos acusa, pois, António Costa de procurar “rebaixar o debate”, sem respeitar o Parlamento. A terminar, deixa uma certeza: o PS e o Governo contarão “por princípio com a oposição do PSD”. Mas, se alguma vez precisar do apoio dos sociais-democratas, o líder do PSD deixa um desafio: “Quando precisar do PSD para alguma coisa importante, primeiro peça”.

A crispação que o Presidente da República rejeita voltou, assim, ao debate político, e o caso da TSU poderá ser replicado noutras matérias como as PPP da Saúde ou no diploma sobre o caso da UBER, mas também em muitas outras iniciativas levadas ao Parlamento.

Globalmente, as perspectivas económicas e políticas não são de molde a deixarem grandes razões para o primeiro-ministro sorrir em 2017. Desde sempre se sabe que existe um mar de diferenças ideológicas entre o PS e o BE e o PCP. Em suma, o debate está mais ideológico e menos propício a optimismos.

PCP e a saída do Euro

Se no caso da TSU o incómodo do PS foi total, algumas iniciativas dos seus parceiros de esquerda são difíceis de engolir e criam engulhos na relação de Portugal com a Europa. Os comunistas saíram do seu Congresso de Dezembro com a intenção de lançar uma campanha a partir de Janeiro para discutir as consequências da moeda única e a “libertação da submissão ao Euro”. Ao mesmo tempo, os comunistas vão aproveitar um conjunto de acções de grande visibilidade para exigirem a renegociação da dívida pública e também o controlo do sistema financeiro.

A campanha comunista – que está atrasada mas vai ser concretizada, como tudo o que o PCP planifica – vai durar seis meses, de Janeiro a Junho de 2017, e o seu objectivo é “ampliar o esclarecimento da insustentabilidade dos constrangimentos e imposições da União Europeia, e a mobilização de vários sectores da sociedade para a necessidade e possibilidade da libertação da submissão ao Euro, pela produção, o emprego e a soberania nacional”.

Recorde-se que a iniciativa foi anunciada por Jerónimo de Sousa durante a conferência de imprensa sobre as conclusões do recém-eleito Comité Central do PCP. Os comunistas não esclareceram, no entanto, em que consistirá exactamente esta campanha: se em debates organizados, conferências ou propostas a levar ao Parlamento.

Recorde-se que o PCP tem defendido com insistência que Portugal deve estar preparado para sair da moeda única. Foi essa, de resto, a nota dominante do XX Congresso Comunista, onde vários e destacados dirigentes comunistas defenderem que o país deve estar preparado para deixar o euro, seja por iniciativa própria, por expulsão ou por implosão da estrutura europeia.

Com o País debaixo do escrutínio das instituições credoras, estas iniciativas do PCP criam instabilidade, por mais que Costa garanta a intenção de cumprir todos os compromissos europeus.

Jerónimo não se cansa de repetir que o PCP só está na ‘geringonça’ enquanto esta distribuir/devolver rendimentos cortados na fase da troika, mas que mantém a intenção de instaurar aquilo a que chama “um governo patriótico e de esquerda”, o que é manifestamente incompatível com a pertença de Portugal no projecto europeu.

Do lado do Bloco de Esquerda, a defesa da renegociação da dívida surge como uma verdadeira obsessão discursiva. Outro tema incómodo, quando a dívida portuguesa é a segunda mais elevada do espaço do Euro e as taxas de juro a dez anos estão no patamar dos 4% – bem acima da média do ‘stock’ da dívida portuguesa, o que deixa preocupados os credores numa altura em que as “ondas” vindas dos EUA e a prevista saída da Grã-Bretanha levantam preocupações acrescidas.

As agências de ‘rating’ não parecem estar inclinadas para uma revisão em alta da notação que atribuem a Portugal. Esta é a prova de fogo de que as medidas do Governo da ‘geringonça’ não convencem os credores.

Pressão no rating

A agência Fitch, que no ano passado deixou de atribuir uma perspectiva “positiva” ao nosso ‘rating’, recorda que Portugal é “um dos países mais endividados do mundo”. Federico Barriga Salazar, director da Fitch, foi claro durante a conferência que a agência realiza anualmente em Lisboa: para que o ‘rating’ suba e saia de “lixo”, terá de haver “mudanças estruturais”.

O analista responsável pela notação de risco de Portugal avisa que a agência estará atenta a qualquer solução para a banca (Novo Banco, crédito malparado) que afecte as contas públicas.

“A ligação entre o sector bancário e a dívida pública é muito importante. Estaremos muito atentos a qualquer solução que se encontre para o sector bancário que tenha impacto na dívida pública”, afirmou o analista, lembrando que não pode falar muito sobre Portugal porque está iminente uma nova decisão sobre o ‘rating’ de Portugal, que será conhecida a 3 de Fevereiro.

Ainda assim, Federico Barriga diz que Portugal “é dos países mais endividados do mundo, fica mal na fotografia na comparação com quase todos os países do mundo”. Esta é uma referência não só à dívida pública mas, também, à dívida no sector privado (empresas e famílias). Em Portugal “tem de haver mudanças estruturais para que mudemos o nosso ‘rating’”, explica o analista.

Quanto à Zona Euro, a Fitch acredita que o Banco Central Europeu (BCE) vai continuar numa atitude de estímulo monetário, mas a Zona Euro enfrenta riscos sobretudo políticos (populismo, eleições em vários países europeus, as negociações do Brexit).

Muito do que a Fitch decidir sobre o ‘rating’ de Portugal está dependente dos desenvolvimentos no sector bancário. E as perspectivas da agência para as entidades financeiras não são muito animadoras.

Em matéria de banca, “há fraquezas no sistema, os rácios de capital são baixos, os activos problemáticos são altos e a rentabilidade é baixa”, sintetizou Roger Turró, o analista da Fitch que acompanha os bancos portugueses durante a conferência de Lisboa.

Roger Turró refere que os aumentos de capital da Caixa Geral de Depósitos e do BCP aliviam um pouco a pressão, mas que ainda assim a preocupação sobre o capital dos bancos nacionais irá manter-se.

É que, além dos problemas que os bancos portugueses atravessam ao nível da rentabilidade e da qualidade dos activos, as exigências regulatórias são mais difíceis de contentar. E os níveis de capitalização dos bancos portugueses são dos mais baixos da Europa.

“Num contexto de mais requisitos de capital, isso significa que os bancos podem ter que ir ao mercado. O capital continua vulnerável e continua a haver pressão sobre a geração de capital”, referiu Roger Turró.

A Fitch afirmou que também do lado da qualidade dos activos, o sector bancário português apresenta um dos níveis mais baixos da Europa. E Roger Turró sugere que se avance para um novo enquadramento legal nas insolvências, que ajude a “acelerar as recuperações e a reduzir os activos problemáticos do balanço dos bancos”.

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A notícia, que até pareceria inventada para que um ficcionista pudesse gozá-la e glosá-la, é afinal verdadeira: na sua ânsia de popularucho (ele que acusa outros de “populismo”), o PS também queria dar ao povo mais dias de férias. A justificação, de rir à gargalhada, foi dada por um deputado socialista chamado Rui Riso: as férias aumentadas são precisas “para reforço dos laços dos trabalhadores com familiares e grupos mais vastos em que se integrem, gerando sentimento de pertença à família, à comunidade e tudo o resto”. Paradoxalmente, Riso conseguiu dizer tudo isto sem rir.

Que as divertidas deputadas Joana Mortágua e Isabel Pires (do BE), os impagáveis Rita Rato e José Luís Ferreira (do PCP e do PEV) ou o pândego André Silva (do não menos pândego PAN) fossem ao Parlamento reclamar esse sacrossanto “direito constitucional” ao ‘dolce fare niente’, acusando a tenebrosa Direita de ter “destruído” dias de férias no calendário só para “atacar os trabalhadores”, ainda vá que não vá. Já se percebeu que, no circo em que a “maioria de esquerda” se transformou, vale toda a sorte de acrobacia e salto mortal – e ainda dias antes a ‘troupe’ PEV/PAN tinha proposto (por mero desfastio e sem qualquer esperança de aprovação) que o Carnaval fosse declarado “feriado nacional obrigatório”.

Agora que o PS, ansioso por fazer também o seu número de contorcionismo, “concorde com o princípio”, já é circo a mais, pois junta ao delírio do palhaço pobre a estultícia do palhaço rico. O que a extrema-esquerda pretende (e os socialistas acham bem) é “desmantelar” as chamadas “majorações” de descanso anual em vigor e dar mais seis dias de férias ao pessoal, tudo completado com mais um dia por cada dez anos de trabalho prestado. Porque não? Vamos mas é todos de férias o ano inteiro, e o último a sair apaga a luz!

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A greve nacional no sector da Saúde, que na última sexta-feira foi cumprida sob a batuta da CGTP, voltou a perturbar a vida dos hospitais públicos e a prejudicar directamente largos milhares de doentes. Mas o País sabe que os sindicatos comunistas apenas usam pretextos laborais para levar à rua a política de agitação e propaganda do PCP: a saúde dos portugueses é o que menos lhes interessa…

Dantes, nos tempos em que os comunistas portugueses usavam sem rebuço o léxico dos camaradas da União Soviética, o PCP falava abertamente em AGIT-PROP – um sector da sua organização responsável pelas acções de agitação e propaganda. Estes nomes feios já não caem bem na cultura pós-moderna em que o partido hoje pesca os seus votos e pretende cimentar a sua influência. Mas, sob capas diferentes, é isso que os funcionários do PCP continuam a fazer diariamente: agitação e propaganda, em nome de um projecto de ditadura política que engana cada vez menos portugueses.

Os mais valiosos tentáculos desta Hidra de Lerna são hoje os sindicatos da CGTP, uma “central” tão alinhada com o velho partido leninista que o seu líder, o ex-electricista Arménio Carlos, é ao mesmo tempo membro do Comité Central do PCP.

Não obtendo nas urnas democráticas os votos que gostaria de receber para subjugar Portugal “legalmente”, o PCP recorre à corriqueira AGIT-PROP para manter o País em permanente agitação e distúrbio. Nos últimos dias, após um longo período de jejum forçado a que se obrigaram para não perturbarem a “geringonça”, os controleiros da CGTP voltaram a ter trabalho: com o Governo do PS às turras com os seus apoiantes da extrema-esquerda, os sindicatos comunistas voltaram a ter luz verde para prejudicarem a vida de quem realmente trabalha.

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Nunca se gastou tanto dinheiro com o futebol, e também nunca o futebol deu tanto lucro. Países como Inglaterra, China, Espanha e Estados Unidos competem e investem para ver quem consegue ter o melhor espectáculo, que cada vez mais contribui para as economias nacionais e os erários públicos. No entanto, Portugal, campeão europeu, está a ficar irremediavelmente atrasado nesta “corrida às armas” futebolística, fruto de uma estrutura desportiva arcaica.

Se o passatempo favorito dos europeus fosse um país independente, o futebol seria a 32º maior economia da Europa. No total, graças a ser uma das indústrias em maior crescimento nas últimas décadas no velho Continente, o futebol rendeu 25 mil milhões de euros no ano passado. Na generalidade da Europa, o impacto “da bola” na economia já não é um mero elemento residual deixado para uma qualquer Secretaria de Estado obscura e meio-esquecida. Na verdade, é um dos poucos sectores económicos em franco crescimento na Europa: nos últimos 20 anos, as receitas do futebol aumentaram 600 por cento. Somente nos últimos dois anos, o peso do futebol na economia da Europa aumentou 5 mil milhões de euros, o equivalente a todo o IRC cobrado pelo Estado português num ano.

No caso do Reino Unido, estima-se que só a Premier League criou 100 mil postos de trabalho – não apenas directamente, mas também na cadeia de fornecimento directa aos eventos, na comunicação social e no turismo que a modalidade gera. Esta Liga desportiva adicionou quase 4 mil milhões de euros à economia do Reino de Isabel II no ano passado, e rendeu mais de 3 mil milhões de euros ao erário público.

Apesar de impressionante, a Premier League inglesa é apenas um dos vários casos de grande sucesso no continente, visto que a Bundesliga alemã cresceu a ponto de gerar hoje rendimentos quase de 3 mil milhões de euros, a Liga Espanhola alcançou 2 mil milhões, e os campeonatos italianos e francês ambos superam mais de mil milhões em rendimentos anuais.

Pensar-se-ia que a Liga portuguesa, que opera num país absolutamente viciado em futebol, partilharia algum espaço com os grandes, mas nada de mais errado. Em termos económicos, Portugal encontra-se relegado para um lugar francamente secundário no novo mundo do futebol. E, embora a população do nosso País seja reconhecidamente diminuta para ser comparada com outras, a questão não é meramente populacional mas também de atitude e organização, visto que o futebol português é superado pelas Ligas de futebol da Bélgica e da Holanda, ou até mesmo por organizações como a Liga Australiana de Futebol segundo “regras australianas” (apenas aplicadas nesse país, cuja população é apenas o dobro da portuguesa) e a Liga “top 14” de rugby em França.

Portugal falido

Em termos económicos, o paralelo a fazer em relação à situação do futebol nacional é com a bancarrota do Estado português em 2011. Portugal tem a quarta Liga de futebol mais endividada da Europa, e é de longe a mais endividada de todas quando se tem em conta a dívida em proporção aos rendimentos. Para conseguirem competir na “corrida às armas” de jogadores e estruturas, os clubes portugueses cobriram-se de dívidas: no total, os clubes da Primeira Liga portuguesa deviam em 2015 quase 600 milhões de euros a vários credores, valor que se aproxima quase do dobro total das receitas que os clubes auferem num ano. Nem as contas do nosso Estado se encontram em tão má situação.

Em comparação, os poupados clubes alemães aproveitaram o recente sucesso em captação de receitas para irem pagando a sua dívida total, que é um quinto da dívida portuguesa, e representa apenas 6 por cento das receitas do futebol teutónico. A dívida do futebol inglês é a maior, um enorme total de 1,6 mil milhões de euros, mas face ao sucesso da Premier League apenas representa 38 por cento das receitas. Os italianos encontram-se numa situação similarmente desafogada, enquanto os franceses devem menos do que os portugueses, apenas 523 milhões de euros. Em termos de comparação, Portugal não tem um único clube no ‘top 10’ de receitas, mas um dos clubes nacionais marca presença entre os mais endividados.

Apesar do muito elevado endividamento, os clubes portugueses nunca viram um verdadeiro retorno dos seus investimentos, realidade concretizada nos baixos rendimentos que a Liga no geral aufere. Para pagar a dívida, os clubes precisariam de ver os rendimentos aumentar. Esta questão não difere muito quando transposta para o plano das contas nacionais: também um país precisa de ver a sua economia crescer para ir pagando a dívida pública. No entanto, tal como o caso do país, o futebol português enfrenta uma estagnação económica nas receitas. Em seis anos, o crescimento médio das receitas dos clubes portugueses foi de 2,1 por cento, um dos piores valores da Europa. Em comparação, as receitas na Liga suíça (país onde o futebol é muito menos popular) cresceram 63 por cento, na Bélgica aumentaram 50 por cento, em Inglaterra cresceram 80 por cento e em Espanha 36 por cento.

A “bolha de ar”, que nos últimos anos até permitiu ao futebol português reduzir ligeiramente o seu endividamento, são as transferências de jogadores, que ocupam um peso desmesurado no financiamento da futebol nacional, representando o equivalente a 75 por cento da receita total da Liga. No entanto, este “ouro do Brasil” futebolístico é uma receita incerta, muito dependente de negócios pontuais. Em 2015, por exemplo, Portugal teve dois clubes na lista dos 20 clubes com mais lucros nesse ano, mas em 2014 esses mesmos clubes não tinham sequer alcançado o ‘top 100’. Apenas seis outros nomes na lista se encontravam na mesma situação.

Em comparação, na Premier League inglesa as negociações de jogadores apenas representam 15 por cento, na Liga Espanhola 24 por cento, e na Liga Italiana 36 por cento.

Estrutura arcaica, Lusofonia ignorada

Face à sua diminuta população, Portugal necessitaria, neste momento, de realizar os mesmos acordos de transmissão de direitos televisivos para os mercados internacionais que enriqueceram as outras Ligas. O elevado crescimento em termos de receitas das ligas europeias deve-se mais à negociação deste tipo de acordos do que apenas no aproveitamento do mercado interno.

A Premier League, a título de exemplo, está disponível para uma audiência estimada de três mil milhões de espectadores — e alguns derbies conseguiram audiências entre 500 e 600 milhões de pessoas — apesar de a Liga operar num país apenas com 60 milhões de habitantes.

As restantes Ligas europeias estão todas a fazer acordos similares, sempre com o olho nas receitas dos direitos televisivos, na venda de camisolas e cachecóis, e na negociação de publicidade.

Portugal, supostamente, estaria numa posição privilegiada para vender direitos televisivos. O interesse pelo futebol nacional nos países da Lusofonia é significativo, e foi demonstrado pelas multidões que apoiaram a selecção nacional durante a sua marcha triunfal no Euro 2016. Angola e Moçambique até se encontram quase no mesmo fuso horário dos jogos portugueses. Existe interesse demonstrado no futebol português no Brasil, na Índia e em Timor, entre vários outros recantos do planeta. No entanto, sempre que as equipas de maior dimensão se defrontam, nas redes sociais é comum ver-se habitantes de outros países, e até mesmo emigrantes portugueses, a queixarem-se que não têm forma legal de seguir muitos dos jogos.

Este fenómeno deve-se ao facto de a Liga portuguesa ser das poucas da Europa que não negoceia conjuntamente os direitos televisivos, sendo que cada clube faz os seus acordos separadamente. Em França, por exemplo, onde reside uma grande comunidade emigrante portuguesa, é necessário ter-se mais do que uma dispendiosa subscrição de serviços de TV caso se queira assistir a jogos do Sporting ou do Benfica.

Em contraste, os jogos da maioria dos escalões competitivos europeus são negociados pelas Ligas em nome de todos os clubes. Entre nós, o plano da Liga de Clubes de centralização das negociações dos direitos desportivos cai sempre por terra, mesmo depois de ter sido uma das plataformas centrais da candidatura de Pedro Proença, actual líder da Liga portuguesa.

Uma das causas do falhanço das negociações é o facto de, segundo este sistema, os rendimentos dos direitos televisivos serem partilhados de forma equitativa. Cada Liga desportiva negoceia os direitos televisivos em nome dos seus clubes-membros e redistribui essa quantia de uma forma equilibrada. Cada clube depois gere o seu quinhão, e mantém exclusivamente para si todos os lucros de publicidade, venda de bilhetes e ‘merchandising’. A famosa Premier League inglesa usa este sistema, e o primeiro classificado apenas aufere mais 2 vezes mais do que o último. A Bundesliga germânica faz o mesmo, bem como a Liga francesa e a Liga italiana, e agora até a Liga espanhola. O objectivo desta estratégia é evitar grandes disparidades de rendimentos entre clubes, criando um campeonato mais competitivo e, por arrasto, mais aprazível para o telespectador e adepto desportivo.

Desde que esta fórmula foi adoptada, todas estas Ligas viram as receitas gerais de cada clube dispararem. A Liga inglesa, muito mais competitiva, consegue negociar valores elevados, e assinou recentemente um acordo de 8 mil milhões de euros anuais para três anos com várias operadoras para distribuição doméstica e internacional.

A Liga Espanhola seguia o modelo português até o Estado ter tomado medidas directas. Os dois principais clubes, o Real Madrid e o Barcelona, negociavam sozinhos com as operadoras, e concentravam em si quase todos os rendimentos dos directos televisivos da Liga espanhola, algo a que o Estado espanhol franziu o sobrolho por razões fiscais: embora tivesse duas das empresas desportivas mais lucrativas do mundo no seu território, quase todos os restantes clubes acumulavam dívidas astronómicas ao Fisco. Mariano Rajoy, primeiro-ministro de Espanha, decidiu intervir e determinou, por lei, que os direitos televisivos passariam a ser negociados centralmente, e que a Liga espanhola passaria a distribuir esses rendimentos de forma equitativa. Na lei também está disposto que as receitas vão financiar directamente a segunda Liga de futebol.

Em Portugal, entretanto, a disparidade entre as receitas dos clubes continua a ser muito grande, face à falta de capacidade do Estado para regular uma das suas maiores indústrias, e a janela de oportunidade para o futebol nacional se internacionalizar complica-se ainda mais devido à chegada de competidores de fora da Europa.

EUA e China chegam à festa

Até ao início do século XXI, o futebol europeu nos EUA era quase considerado uma curiosidade exótica, mas o “bichinho da bola” instalou-se nas terras do Tio Sam. Os chineses, que tentam subir a pulso na hierarquia mundial de poder, também não querem ficar para trás em termos de desporto.

Nos EUA, a solução para evitar os bloqueios existentes em estruturas como a Liga portuguesa foi uma centralização feroz da Major League Soccer (MLS). Na realidade, não existem clubes independentes no futebol norte-americano, apenas concessões para operar dentro da MLS, e cada dono de equipa tem de pagar uma maquia para entrar no campeonato (actualmente, 150 milhões de dólares), não existindo promoções nem despromoções como no modelo europeu. O resultado da gestão da Liga norte-americana como uma empresa privada foi um aumento exponencial em receitas e audiências. A receita média de cada equipa norte-americana já superou consideravelmente a das equipas portuguesas, e actualmente, graças à negociação centralizada de direitos televisivos, já chega a uma audiência maior do que a Liga de um dos países mais viciados em futebol do mundo.

Entretanto, o Governo chinês tornou o domínio “da bola” uma questão política e de competição internacional. “O meu desejo é que o futebol chinês venha a ser um dos melhores do mundo” – anunciou publicamente o Presidente da China, um fã apaixonado do desporto que equaciona a vitória dentro de campo como uma vitória patriótica. Os comunistas chineses estão a estudar a própria história para substanciar a sua alegação de que o futebol (embora não a versão moderna) tem os seus primórdios na China. Entretanto, incentivados pelo Estado, vários empresários chineses estão a oferecer valores astronómicos por talentos europeus, incluindo o jogador Carlos Tevez, que vai auferir 600 mil euros diários, ou o treinador português André Villas-Boas, que vai receber 60 milhões anuais.

Considerações políticas também existem. Tal como nas Olimpíadas, o triunfo no futebol eleva o estatuto de um país. E Portugal percebeu-o quando venceu o campeonato europeu. Talvez por essa razão circulem rumores de que os americanos, até mesmo a nível do Estado federal, estão a trabalhar activamente para garantirem a realização do campeonato mundial de futebol de 2026 nos Estados Unidos.

Em Portugal, existe um produto pronto para ser exportado para todo o mundo, mas as barreiras locais para isso ser alcançado são enormes, e a janela de oportunidade fecha-se de dia para dia.

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Em Janeiro de 1968 (completam-se neste mês 49 anos), o dirigente reformista Alexander Dubček tornava-se líder do Partido Comunista da Checoslováquia e iniciava um processo de transformação do regime, visando a democratização da vida política e a liberalização controlada da economia. Poucos meses depois, em Agosto, a União Soviética punha termo à “experiência”, que ficou conhecida como “Primavera de Praga” e concitou enorme apoio popular. À distância de meio século, O DIABO recorda a grande lição checa publicando um trecho do “Livro Negro do Comunismo” sobre a tentativa de Dubček esmagada pelos tanques comunistas soviéticos.    

A repressão que se seguiu à expansão dos regimes comunistas na Europa, e que sem dúvida pode ser classificada como “terror de massa”, assentava na violação e na liquidação das liberdades e dos direitos fundamentais. Essa repressão estava em total contradição com o texto oficial das Constituições dos países do “bloco de Leste” e, frequentemente, violava também as leis em vigor: nenhuma lei permitia o emprego da tortura em larga escala, nenhuma lei dava plenos poderes à polícia política.

A ditadura comunista não foi específica de um Estado – embora esse Estado, a União das Repúblicas Soviéticas Socialistas (URSS), cobrisse a sexta parte da área total do globo – mas de vários Estados, internacionalizando-se. As ditaduras comunistas representavam um sistema de vasos comunicantes entre si, tendo Moscovo como o seu centro. Sabemos, graças à abertura dos arquivos, que a repressão nas futuras “democracias populares” foi inspirada e dirigida, logo após 1944, pelo poderoso aparelho comunista internacional, estruturado em redor da Internacional Comunista, posteriormente integrada pelo aparelho central soviético.

A ampliação da experiência bolchevique aos Estados não integrados na União Soviética depressa se revelou arriscada: as sensibilidades nacionais continuavam a existir – e a exprimir-se -, apesar das intervenções de Moscovo destinadas a uniformizar os regimes do bloco soviético. O período fundador dos regimes comunistas deixara muitas feridas abertas. O terror de massas foi então usado como método de repressão – e parece legítimo incluir nesta categoria as intervenções militares do exército soviético. Os tanques na rua destinaram-se a semear o terror entre a população.

Os tanques soviéticos actuaram pela primeira vez em 17 de Junho de 1953 na República “Democrática” Alemã (RDA): a sua utilização destinava-se a esmagar – em Berlim Leste e em outras grandes cidades – manifestações espontâneas de trabalhadores provocadas por medidas governamentais que endureciam as condições de trabalho. Depois do XX Congresso do PCUS, os dirigentes soviéticos recorreram ainda por duas vezes a intervenções militares de grande envergadura: na Hungria, em 1956, e na Checoslováquia, em 1968. Os tanques serviram, em ambos os casos, para esmagar uma revolta anti-totalitária popular que conquistara a adesão de importantes camadas da população.

Na Hungria, país onde o exército soviético tinha forças estacionadas, os combates provocaram cerca de 3.000 mortos, dois terços dos quais em Budapeste, e 15.000 feridos. A repressão que se seguiu ao esmagamento da revolta húngara, e na qual a polícia militar soviética participou activamente até início de 1957, atingiu mais de cem mil pessoas, várias dezenas de milhares foram encarceradas em campos de concentração, 35.000 foram levadas a tribunal, das quais entre 25.000 e 26.000 foram presas. Vários milhares de húngaros foram deportados para a União Soviética; 229 rebeldes foram condenados à morte e executados; finalmente, 200.000 pessoas evitaram a repressão e emigraram.

Na Checoslováquia, 12 anos depois da insurreição húngara, os tanques soviéticos semeavam de novo o terror. A intervenção militar de 1968 deve distinguir-se da de 1956, ainda que tivesse o mesmo objectivo – o esmagamento de uma revolta popular contra o “socialismo à soviética”. São diferentes pelo tempo que passou, pela conjuntura internacional e pela conjuntura específica do sistema comunista mundial. O grosso das tropas de assalto era evidentemente soviético, mas quatro outros membros do Pacto de Varsóvia participaram: Bulgária, Hungria, Polónia e República “Democrática” Alemã. Ressaltemos um outro fato fundamental: o exército soviético não possuía unidades estacionadas na Checoslováquia, como aconteceu na Hungria de 1956. O Estado-Maior soviético devia encarar a eventualidade de uma resistência armada dos checos à invasão, com a possibilidade de uma guerra local ou mesmo europeia.

Compreendem-se assim os impressionantes meios mobilizados. Na noite de 20 para 21 de Agosto de 1968, com o nome de código “Danúbio”, a operação preparada desde 8 de Abril, quando foi assinada a directiva GOU/1/87654 do marechal Gretchko, ministro da Defesa soviético, pôs em acção principalmente tropas soviéticas estacionadas nos territórios da RDA, da Polónia e da Hungria. Em primeiro lugar as unidades blindadas, os preciosos tanques que por todo lugar simbolizaram a repressão, inclusive na praça de Tian’anmen, em Pequim, em 1989. O primeiro escalão era composto por 165.000 homens e 4.600 tanques; cinco dias mais tarde, a Checoslováquia encontrava-se ocupada por 27 divisões apoiadas por 6.300 tanques, 800 aviões, 2.000 canhões e cerca de 400.000 homens.

Para termos mais claramente a medida do poder de ataque desses tanques, monstros mensageiros do terror, lembremos que em 1940 a França foi atacada por cerca de 2.500 tanques – nitidamente menos pesados em massa de aço e esteira e com menor poderio de fogo do que os de 1968 -, e que a Alemanha de Hitler mobilizou, em Junho de 1941, 3.580 tanques durante o ataque à URSS. E, finalmente, que a Checoslováquia tinha aproximadamente 14,3 milhões de habitantes, muito menos de metade da população francesa em 1940.

Não houve guerra local, e a resistência à invasão foi pacífica, não houve conflito armado, o que não impediu que os invasores tivessem matado 90 pessoas, sobretudo em Praga. Mais de 300 checos e eslovacos ficaram gravemente feridos, e mais de 500 sofreram ferimentos leves. As autoridades soviéticas prenderam e deportaram vários dirigentes, sendo no entanto obrigadas a libertá-los poucos dias depois e a negociar com eles.

A repressão ligada a essa intervenção militar não terminou em 1968: entre as suas vítimas figuram as “tochas humanas”, os que publicamente se imolaram pelo fogo como protesto contra a ocupação. Conquistaram na época, e até hoje, o estatuto de vítimas simbólicas. O primeiro a escolher esse destino foi Jan Palach, estudante de 20 anos, imolado pelo fogo no centro de Praga em 16 de Janeiro de 1969.

Entretanto, o terror de massa, aprovado por Moscovo, continuava a exercer-se de maneira insidiosa e cruel, numa estratégia subtil destinada a instaurar o medo: centenas de milhares de pessoas viram cerceado o seu direito de participação na vida pública, sofrendo também discriminação profissional; os seus filhos, impedidos de acesso ao ensino secundário ou superior, tornaram-se reféns. Desde o início da “normalização”, o regime atacou os órgãos da sociedade civil que se haviam reorganizado em 1968: cerca de 70 organizações e associações foram proibidas ou liquidadas, a censura reinstalou-se, etc. Dezenas de milhares de checos e eslovacos seguiram finalmente os passos dos exilados de 1948. Durante os 40 anos de regime comunista, cerca de 400.000 pessoas, na sua maioria qualificadas e com estudos superiores, escolheram abandonar o país.

Quando se libertou do comunismo, a Checoslováquia detinha o triste recorde da perseguição política na Europa.

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Estamos no começo de um ano que promete vir a ser muito interessante, quer para os estudiosos do Sistema Internacional, quer para os cidadãos em geral, sobretudo para os residentes nos países do denominado Ocidente.

Vários temas têm dominado o espaço público de discussão, embora nem todos tenham suscitado o interesse da esmagadora maioria das pessoas. Mas, por outro lado, tenho visto com crescente curiosidade a aproximação de pessoas que até agora viam a política como uma maçada, ou se tinham distanciado da discussão dos temas principais, com o argumento de que “isso é com os políticos”, a aproximarem-se dos temas políticos e a tomarem posição sobre os mesmos.

Já dizia Platão que “o castigo dos bons, que não fazem política, é serem governados pelos maus”.

Felizmente que vários milhões de cidadãos, em vários países (EUA, França, Itália, Alemanha, Espanha e outros) estão a abandonar a atitude abstencionista e estão, com isso, a abanar um sistema que está corrupto, caduco e podre, de forma a tentar mudá-lo. Sobretudo na esfera da Direita política, que há longos anos estava quase sem iniciativa e mesmo singularmente manietada por um sentimento de impotência, de desistência, de alheamento, que só prejudicou a política internacional, em geral, e o grau civilizacional do Ocidente, em particular.

Isto nomeadamente porque, entretanto, se assistiu a uma subalternização da Ética, e da Moral Cristã, o que deu origem ao reaparecimento de vários comportamentos que se julgavam já extintos, e que eram próprios de civilizações contemporâneas do ser humano no seu estado primordial ou selvagem.

Como exemplo, direi que esta “evolução” negativa  provocou um recuo civilizacional nos costumes, tal como na defesa da vida, ou seja, na não eliminação de nascituros (na Antiguidade) ou embriões de vida (na actualidade), e no reaparecimento da lei do mais forte, pela mão de um liberalismo sem regras, que propicia essa lei nociva a uma paz desejável no seio da sociedade humana.

Mas não só. Assistiu-se também à progressiva destruição da Família e à instituição de pretensos sucedâneos que mais não fizeram que devolver a sociedade ocidental a práticas dos tempos relatados nos episódios bíblicos de “Sodoma e Gomorra”, agora “vestidos” com a aparência de uma pretensa modernidade, que só o é para os ignorantes e iliteratos.

Mas regressemos então ao plano puramente do Poder, das relações entre os diversos actores internacionais e suas mudanças em perspectiva.

Vejamos apenas dois dos casos em que mudanças houve e as prováveis consequências dessa nova atitude pró-activa, por parte daquela a que eu chamo “maioria silenciosa e abstencionista”.

Brexit e a posição de Theresa May

Na passada semana, a Primeira-Ministra do Reino Unido colocou a sua fasquia negocial de forma muito clara, contrariando as previsões dos políticos defensores do “status quo” que até chegaram a ameaçar aquele país com desgraças incontáveis, esperando com isso que o Reino Unido voltasse atrás na decisão que, recorde-se, foi tomada pela maioria da sua população.

Até o Partido Trabalhista Escocês, no poder na Escócia, ameaçou abandonar o Reino Unido. Agora, e numa evidente mudança de posição política dos socialistas escoceses face ao Brexit, em entrevista concedida à BBC, a actual líder do Partido Trabalhista da Escócia, Kezia Dugdale, disse que “é mais importante manter a coesão no Reino Unido do que ficar mais perto da União Europeia”. E acrescentou mesmo que, para fazer face à pobreza e às desigualdades existentes no Reino Unido, será mais eficaz a actuação dos serviços deste país, do que o recurso aos apoios oriundos da União Europeia.

Recorde-se que o Labour escocês foi um dos campeões da campanha pela permanência do Reino Unido na UE.

Na semana passada, Theresa May, ao anunciar que vai finalmente invocar o Art.º 50 do Tratado de Lisboa, anunciou também a base negocial com que parte para as negociações de saída, que em breve se iniciarão com a Comissão Europeia.

E a fasquia é muito alta. Nada mais, nada menos: a saída do Reino Unido far-se-á sem qualquer pretensão deste país de ficar no Mercado Único; não aceitará mais a jurisprudência ou as decisões do Tribunal da União Europeia; e irá restaurar os controlos de entradas das pessoas no país, pois “O Reino Unido não quer ficar com um pé dentro e outro fora”, segundo declarou em conferência de Imprensa.

Theresa May deixou ainda um aviso suplementar muito claro à UE: “não nos tratem como inimigos, pois quem ficará a perder são vocês”.

Na verdade, e como já o escrevi noutra ocasião, antes de se saber o resultado do referendo que conduziu ao Brexit, o Reino Unido é demasiado importante para poder ser descartado pelo resto da Europa, e é demasiado poderoso para que esta se tente “vingar” da sua atitude.

E as razões que então apontei, em Maio de 2016, e que se mantêm verdadeiras, são as seguintes:

  • O Reino Unido continuará a ser um actor fundamental da economia mundial;
  • Continuará a ser o líder da Commonwealth;
  • Continuará a ser a maior potência militar da Europa Ocidental;
  • Continuará a ser o principal aliado dos Estados Unidos no Atlântico Norte;
  • Londres, a “City”, continuará a ser uma das maiores praças financeiras do Mundo;
  • A Libra sofrerá uma desvalorização temporária (o que aconteceu), o que contribuirá para uma maior competitividade da indústria britânica no mercado mundial e para ganhos adicionais, embora temporários;
  • Politicamente o Reino Unido sofrerá, no curto prazo, alguma hostilidade dos principais países (Alemanha e França) da União (o que está a acontecer), mas no médio e longo prazo tudo voltará à normalidade;
  • Também no curto prazo, o Reino Unido poderá conhecer um abrandamento do investimento, dada essa animosidade e pouca racionalidade; esta prevalecerá no médio e longo prazo (neste ponto, e ao contrário do que eu então previa, tal não se verificou: antes pelo contrário, o investimento tende a aumentar);
  • O Reino Unido continuará a ser uma das potências do armamento nuclear do mundo;
  • Continuará a ser um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, com direito a veto;
  • Em termos geopolíticos, não perderá a sua vital importância;
  • Em termos da economia, é demasiado importante para muitos Estados e milhões de empresas para ser posta de lado;
  • E, finalmente, o seu mercado interno é demasiado grande para ser ignorado, quer pelas empresas europeias, quer pelas instituições.

Estas são as realidades com que é preciso contar e será bom para Portugal que os seus Governos, sejam eles de que Partido forem, as tomem na devida atenção.

Em recentes declarações ao ‘Telegraph’, Mark Boleat, uma figura sénior da City londrina, afirmou que “Londres continuará a ser o Centro Financeiro mais importante, a nível mundial, apesar do Brexit e do nervosismo inicial que o resultado do referendo de 2016 provocou”. Igualmente Matt Brittin, o Presidente europeu do grupo Google, veio reafirmar que “a empresa continuará a investir na Grã-Bretanha, dada a dimensão do seu mercado interno”.

E muitas mais notícias têm confirmado este quadro, como é o facto de o comércio inglês ter registado ‘records’ de vendas, no final do ano passado, quer ainda com o facto de a Bolsa de Londres registar ‘records’ absolutos na valorização dos seus índices.

Será um dossiê a seguir com muita atenção, pois as duas posições negociais de início (RU e UE) estão bastante extremadas, mas, como em qualquer negociação, elas tenderão a aproximar-se, com o desenrolar das negociações, para encontrar um acordo satisfatório entre as partes.

Uma coisa é certa, e já o era antes das declarações da Primeira-Ministra: o Reino Unido, com ou sem acordo, abandona a União Europeia.

Portugal deverá ter em atenção que este país é o seu mais antigo aliado, e que a importância das relações comerciais entre os dois países deverá ser desenvolvida, e não prejudicada, por atitudes irrealistas ou de pura demagogia.

Uma coisa é certa: o referendo que decidiu a saída do Reino Unido, de uma união que espartilha a capacidade de decisão dos povos, foi o acto mais participado pelos cidadãos, nas últimas décadas, no Reino Unido.

Trump e a nova política económica

Igualmente se registou um recorde de votantes nos EUA. Na verdade, estas foram as eleições em que mais cidadãos foram aos locais de voto, cerca de 130 milhões de americanos, desde que há registos.

Na sua sequência, tomou posse o 45º Presidente da história dos Estados Unidos, país nosso aliado na NATO e com quem sempre tivemos relações comerciais mais ou menos importantes.

Embora nem sempre nos tenham tratado bem, sobretudo quando Governos do Partido Democrata estiveram em funções, o que é um facto é que a nossa relação bilateral é antiga e deve ser preservada.

É do nosso interesse manter e, se possível, aprofundar as nossas relações com a potência dominante do Sistema Internacional, por razões óbvias. Isto independentemente de quem esteja no poder.

Uma questão parece ter sido esquecida por muitos. São os americanos que votam, são os cidadãos desse grande país que decidem quem querem a governá-los, com o sistema que adoptaram desde a fundação dos Estados Unidos. Da mesma forma que não gostaríamos de ver americanos a dizerem-nos quem nos deve governar, da mesma forma devemos ser prudentes nas atitudes e declarações sobre este resultado, pelo menos por parte dos nossos dirigentes políticos, com especial incidência nos que estão no Poder.

E assim sendo, e nesta linha de pensamento estratégico, foi com prazer que observei e tive conhecimento da atitude inteligente e realista do Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, que, compreendendo bem o enunciado da questão, manteve uma conversa telefónica com o novo Presidente dos EUA, antes mesmo de ele ter tomado posse, felicitando-o e relembrando-lhe a aliança e as relações diplomáticas que Portugal e os Estados Unidos mantêm, desde a sua fundação.

Mais a mais porque, apesar de estar no início do seu mandato, os sinais económicos e financeiros que têm vindo a público indiciam que o novo Presidente poderá vir a ter êxito na aplicação do seu programa económico.

Veja-se, como exemplo dessa possibilidade, o enunciado do mais recente relatório do insuspeito Deutsche Bank sobre os efeitos potenciais da Política anunciada por Donald Trump.

Segundo este recente relatório, a política anunciada pelo novo Presidente dos EUA “tem o potencial de criar uma nova era de crescimento da economia americana e pode mesmo vir a servir de padrão para a economia mundial”.

Segundo afirmou David Folkerts-Landau, o Economista-Chefe do Deutsche Bank, “esta política tem o potencial de aumentar significativamente o crescimento da produtividade americana”, acrescentando que “ao mesmo tempo que Trump introduz a incerteza, isso é melhor do que a certeza da continuação de um cenário medíocre”.

No relatório prevê-se ainda para os EUA um crescimento do PIB de 2,4% em 2017 e de 3,6% em 2018, contra o crescimento médio do governo Obama, que foi de apenas de 1,6% ao ano, crescimento que o Deutsche Bank classifica como “the worst recovery since the Great Depression”. Significativo, sobretudo se tivermos em conta a nacionalidade do banco em questão e alguma animosidade do Poder político alemão face ao novo inquilino da Casa Branca.

Trump, ainda antes de tomar posse, já tinha dado vários sinais que levam os analistas a olhar de modo diferente para este novo ciclo que agora se inicia. Como exemplo mais visível, e emblemático, está a atitude de Trump face ao anúncio da Ford americana de construir uma nova fábrica no México, no valor de 1,6 biliões de dólares. Face a esta possibilidade, anunciada pelo executivo da Ford, o Presidente Trump ameaçou cobrar impostos de importação para os carros que aí fossem produzidos, o que levou este gigante da indústria automóvel a cancelar o investimento no México e a anunciar que criaria essa nova unidade nos EUA.

Igualmente, e face a anúncio similar por parte da Toyota,  Trump escreveu o seguinte no Twitter: “A Toyota Motor disse que construirá uma nova fábrica no México, para fabricar carros Corolla para os EUA. Nem pensem! Construam uma fábrica nos EUA ou paguem uma tarifa de importação”.

Ora ambos, a Toyota e a Ford, dependem, e muito, deste mercado, pelo que a nova política de Trump vem contrariar várias das suas práticas, seguidas desde a desregulação do comércio internacional, verificada, sobretudo, a partir dos anos da década de 1980.

E é um facto que em política internacional joga-se em realidades e não em desejos. É bom que os nossos dirigentes políticos tenham isto em mente, pois se este cenário de sucesso se verificar, Portugal poderá beneficiar enormemente do mesmo, sobretudo os empresários e o emprego.

E a pergunta que já se coloca abertamente no seio dos Think-tanks internacionais mais importantes é:

– Está em marcha uma Nova Ordem Mundial?

E a resposta mais ouvida é:

– Tudo parece indicar que sim!

O futuro o dirá, sendo certo que as mudanças são normalmente lentas, sobretudo na constatação dos seus efeitos.

Um quadro emerge já, no entanto, como mais que provável de vir a verificar-se: o reforço do Eixo Londres-Washington, que a aprofundar-se influenciará de forma decisiva o quadro do sistema internacional, dada a potência dos seus parceiros.

Como irão reagir a União Europeia, a China, o Japão, a Rússia, a este novo quadro internacional nascente, é uma questão importante e que deverá ser objecto de atenção redobrada.

Termino relebrando um velho, mas muito avisado, por realista, princípio das Relações Internacionais: “As Nações não têm amigos, defendem interesses próprios”.

Seria bom que os nossos quadros políticos soubessem o que esta verdade insofismável e verificada quer dizer, em toda a sua profundidade, e tirassem daí as ilações devidas, para bem dos Portugueses e de Portugal.

CAPA

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