Destaque

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Bruxelas treme: as perspectivas são negras para uma Comissão Europeia que averba derrotas atrás de derrotas. A deriva federalista está a revoltar os povos da Europa e, directa ou indirectamente, o futuro da UE vai ser sufragado em eleições em França, Itália, Holanda e Alemanha, enquanto o Reino Unido se prepara para obter vantagens no momento da partida.

Os burocratas, em Bruxelas, suspiraram de alívio e fizeram correr o champagne perante os resultados das eleições presidenciais na Áustria: ao contrário do que receavam, a vitória coube ao federalista e maçon Van der Bellen, que bateu (embora por curta margem) Norbert Hofer, o nacionalista que ameaçava fazer a vida negra à Comissão Europeia.

Mas foi um alívio de curta duração: pouco depois, os italianos foram a votos e rejeitaram liminarmente as reformas constitucionais propostas em Itália, causando a queda do Governo. A Itália juntou-se assim à lista de países que em 2017 terão eleições decisivas, nas quais o principal pomo de discórdia (explícito ou implícito) será a União Europeia.

Mesmo descontando a Alemanha, onde o partido Alternativa pela Alemanha está a subir nas intenções de voto mas não se encontra em posição de formar Governo, os países que podem cair nas mãos de partidos críticos da actual Comissão Europeia representam uma grande fatia da economia da UE, suficiente para a sua saída dinamitar o bloco.

Apesar de continuar a comportar-se como uma potência hegemónica, a Alemanha apenas representa algo como 20 por cento da economia da EU – praticamente o mesmo que o Reino Unido, que vai iniciar a sua saída em 2017 e representa quase 17 por cento. Caso a França, a Itália e a Holanda se juntassem aos britânicos na sua decisão de abandonar esta União de tendência federalista, o PIB da UE ficaria reduzido em metade.

O ‘lobby’ europeu pró-Comissão tem feito tudo o que pode para estancar a sangria. No entanto, as tentativas feitas no Reino Unido para anular o “Brexit” por “via administrativa”, ignorando a vontade popular, falharam redondamente: a Casa dos Comuns votou por uma enorme maioria o normal seguimento do processo de saída, e o Partido Conservador lidera as sondagens por 17 pontos percentuais.

Mas é em França que o desespero federalista mais se manifesta. Aí, as duas alternativas presidenciais com maior probabilidade de vitória pronunciam-se, cada uma à sua maneira, contra o rumo seguido nos últimos anos pela Comissão: o candidato conservador François Fillon aceita a manutenção da França na UE, desde que esta abandone os seus contornos federalistas e respeite a soberania dos Estados-membros; e a candidata “fracturante” Marine Le Pen propõe, pura e simplesmente, que o país abandone a organização.

Em Itália, as jogadas de bastidores de Matteo Renzi deram ao país um sistema eleitoral que, caso aprovado pelos tribunais, pode vir a dar uma maioria absoluta ao Movimento 5 Estrelas que lidera as sondagens. Este grupo de revoltados prometeu um referendo sobre a permanência da Itália no Euro, sufrágio cujas possibilidades de sucesso são elevadas.

Em pânico, Bruxelas já começou a reagir, e o plano é “mais Europa, menos democracia”. Pressionados a terem de provar que merecem existir, os parlamentares europeus estão a acelerar o processo de aprovação de leis, especialmente naquilo que os presidentes da União Europeia (e, para “facilitar”, existem três) definiram como assuntos prioritários, nomeadamente “investimento, empregos e crescimento”. Esta “aceleração” significa que se tenciona que a legislação chegue aos comités e às sessões plenárias já “pronta-a-servir” para ser aprovada por um Parlamento reduzido ao papel de mero fantoche. Um deputado europeu francês, Jean Arthuis, notou mesmo que tinha a impressão de que “a União Europeia era governada por um conselho de administração”, algo que considera que levou “a muito ressentimento e à ausência de debate parlamentar”.

No “espírito democrático” da UE, um acordo de bastidores definiu a partilha de poderes na União, dividindo os cargos importantes entre elementos de esquerda e direita do “centrão”. O cargo de presidente do Parlamento Europeu estava nas mãos de um socialista moderado, e os de Presidente do Conselho e de Presidente da Comissão de dois homens oficialmente “de direita”, e conjuntamente controlavam toda a agenda legislativa e executiva da organização. Este acordo efectivamente anulou a necessidade de os cidadãos votarem nas eleições para o Parlamento Europeu caso não exista um partido divergente ou eurofóbico no boletim de voto.

Mas mesmo esta ‘geringonça’ europeia já se espatifou, visto o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, prestes a perder o “tacho”, e vendo o projecto a cair à sua volta, ter preferido retirar-se de cena para se candidatar a um lugar no Parlamento alemão, e possivelmente a Chanceler da Alemanha.

A “grande coligação” estalou por completo graças à crise europeia. Os socialistas, que têm sofrido derrotas humilhantes, e se preparam para sofrer novas, decidiram recusar as políticas alemãs de austeridade, e falam abertamente em medidas de estímulo à economia e flexibilização dos limites orçamentais (onde foi que os portugueses já ouviram esta cantilena?). Os representantes dos países nórdicos, por sua vez, continuam a insistir em regras inflexíveis e em limites de deficit apertados. Criticam também fortemente o programa de estímulo do Banco Central Europeu, que foi estendido por mais mais nove meses na última semana, e sem o qual países como Portugal enfrentariam uma pesadíssima crise, e talvez um segundo resgate.

Apesar do discurso moralista, a UE convive mal com a democracia, e agora que enfrenta cisões internas está a lidar mal com o processo parlamentar. Sendo necessários 376 votos no Parlamento Europeu para eleger um novo presidente da câmara, parlamentares que até agora foram mantidos de fora estão a exercer o seu peso. Mas os representantes anti-UE, que têm sido mantidos de fora do processo decisivo, representam um quarto de toda a câmara, incluindo a maior fatia da delegação francesa. Os britânicos, apesar do desejo de sair, ainda têm a representação de 73 deputados europeus, a maioria dos quais exige termos mais simpáticos para o Brexit em troca de apoios temporários. As negociações para a saída do Reino Unido vão ter início em 2017, e o Governo de Londres procura ter o máximo de cartas na mão para o confronto com Bruxelas.

Neste contexto de caos, o melhor que os eurocratas conseguiram foi uma iniciativa disfarçada de “voluntariado” em que vão ser distribuídos estágios, a maioria não remunerados, entre jovens europeus à procura de trabalho. Intitulado “Corpo de Solidariedade Europeu” — um termo que os povos do sul da Europa, face à dureza das políticas e das palavras de Berlim, certamente consideram hilariante —, este programa está a revelar-se um ‘flop’. Se o objectivo de Bruxelas era reforçar a possibilidade de a UE vencer nas urnas, então terá de concluir que falhou em toda a linha.

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MIGUEL MATTOS CHAVES

Estou, como cidadão português, farto das mentiras absurdas de pessoas que tenho dificuldade em considerar como compatriotas – pessoas que contaram, e continuam a contar, histórias mentirosas sobre o meu País e sobre o seu passado. Tentarei desmascarar o mais importante, sobre este tema.

Vem isto a propósito de ter lido, com algum espanto (pois pensei que, ao fim de 40 anos de regime democrático, a mentira e os insultos à nossa memória colectiva, a este nível, já não seriam possíveis), vários comentários do PCP, publicados em vários órgãos de informação. Vamos então à desmontagem dessas mentiras.

Existiu o “Fascismo em Portugal”? Só os ignorantes políticos, ou os de má-fé, continuam a afirmar que em Portugal se seguiram as linhas de uma teoria política de carácter eminentemente ditatorial (na sua forma de exercício do Poder Político sobre as massas), teoria essa aliás com grandes semelhanças, na forma de fazer política e no exercício do Poder, à construída pelos teóricos da “Ditadura do Proletariado”, defendida pelo Partido Comunista Português e posta em prática, com inacreditável violência e brutalidade, pelos Sovietes, desde 1917 a 1989, na ex-União Soviética.

O termo “Fascista” vem do termo latino “fasces”, na expressão “fasces lictoris” (em italiano, fascio littorio: “feixe de lictor”), e referia-se a um símbolo de origem etrusca, usado pelo Império Romano, e que estava associado ao poder e à autoridade. Era então denominado “fasces lictoriae”, por ser carregado por um “lictor”, o qual, na Roma Antiga, em cerimónias oficiais – jurídicas, militares e outras – precedia a passagem de figuras da suprema magistratura, abrindo caminho através do povo. Modernamente, foi incorporado pelo regime fascista em Itália.

No final do século XIX, os “fasci” eram grupos políticos e paramilitares que constituíram a base do movimento fascista. O texto mais conhecido sobre a Doutrina do Fascismo foi escrito por Giovanni Gentile, um filósofo idealista, que serviu como filósofo oficial de Benito Mussolini, tendo este último assinado o texto, o qual acabou por lhe ser atribuído oficialmente, embora erradamente. Só em Itália existiu o Fascismo.

Na Alemanha, parte dos princípios da Doutrina Fascista foi também seguida pelo Nacional-Socialismo, através do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, liderado por Adolf Hitler, vulgarmente conhecido pela abreviação de Partido Nazista (porque assim convém a socialistas e comunistas) e cujos seguidores tinham como um dos seus objectivos combater o Comunismo.

O descalabro da I República

É um erro muito comum, induzido pela classe política dirigente no período de 1974 a 1979, mas que demonstra três coisas básicas: falta de estudo de quem o afirma; má-fé intelectual de quem o diz, ou por fim, e sendo bondoso, falta de seriedade intelectual.

Simplificando: na verdade, de 1926 a 1974, existiram dois regimes ou fases principais de exercício do Poder Político, a saber:

Numa 1ª fase, foi instaurada uma Ditadura Militar que durou de 1926 a 1933, a qual foi instaurada na sequência do golpe militar de 28 de Maio de 1926. Este golpe militar foi chefiado pelo Marechal Gomes da Costa, herói da I Guerra Mundial. Este golpe derrubou, com o apoio explícito da esmagadora maioria da população portuguesa, a anarquia e a desordem civil que caracterizou o regime da I República, a qual durou de 1910 a 1926.

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O Natal que se aproxima é uma data penosa para centenas de milhões de cristãos chineses. Um enorme número de convertidos nos últimos anos está a transformar a China na maior Nação da Cristandade – mas, tal como nos dias da Roma Antiga, os cristãos têm de praticar a sua fé escondidos das autoridades. O regime comunista, assustado com a força que ajudou a derrubar a tirania marxista na Europa, procura um acordo com o Vaticano para que este lhe reconheça o controlo da Igreja no país, de forma a conseguir amordaçar melhor os católicos. A assinatura desse acordo está iminente, mas os cristãos chineses apelam ao Papa para que não aceite os desígnios de Pequim.

Enquanto se acotovelam em compras de Natal que muito pouco têm de consentâneo com os ensinamentos de Jesus Cristo, os cristãos ocidentais não se apercebem do verdadeiro privilégio que é poderem manifestar a sua fé de forma livre. E, certamente, poucos pensarão naqueles que ainda hoje estão proibidos de o fazer. Parece não faltarem, mesmo, cristãos portugueses mais do que dispostos a receberem dinheiro de um regime que oprime diariamente outros cristãos.

Questionar-se-á o leitor: por que razão é o caso chinês mais importante do que qualquer outro dos numerosos casos de perseguição de cristãos no mundo? Afinal, fora do Ocidente, os cristãos são a minoria religiosa mais perseguida do planeta (ler caixa, nestas páginas). Na verdade, a China assume um papel decisivo no futuro da fé a nível global, visto que será brevemente a maior Nação da Cristandade. Estima-se que existam, à data desta publicação, algo entre 80 e 200 milhões de cristãos na República Popular da China. E se a actual taxa de conversão se mantiver, a China terá muito em breve o maior número de cristãos no mundo. Cristãos esses, no entanto, que vão permanecer sob a bota da repressão comunista que reina naquele país.

Até mesmo determinar o número certo de cristãos na China é uma tarefa difícil, pois o regime afirma que apenas existem 20 milhões de praticantes dos ensinamentos de Jesus Cristo na China. Mas o número de exemplares da Bíblia vendidos conta outra história. Apenas uma editora religiosa, a “Amity Printing” (à data desta edição, a última empresa que ainda tem permissão estatal para reproduzir a Bíblia na China), anunciou recentemente que tinha produzido 150 milhões de cópias, e que metade tinha sido editada para consumo interno.

As aplicações para telemóvel com o texto supremo dos cristãos tornou-se também imensamente popular entre as gerações mais novas, especialmente porque pode ser apagada caso o “comissário” do Partido se aproxime. E este número não engloba as inúmeras cópias ilegais, muitas transcritas à mão ou fotocopiadas, que enchem as igrejas clandestinas no país. Se o número de cristãos na China fosse aquele que as autoridades pretendem, então quem estaria a adquirir tantas cópias da Bíblia?

Segundo reportagens de jornalistas da BBC, muitos entretanto expulsos do país, este tipo de Igreja prolifera de forma anónima nos sítios mais inusitados, onde for possível organizar uma missa. Armazéns, cafés, caves, sótãos, tudo serve.

Comunismo impopular

Para o regime comunista, a ascensão do Cristianismo representa um desafio directo ao seu poder. Considera-se que a expansão da fé cristã no país, apesar da pesada repressão, se deve em grande parte ao falhanço do regime em providenciar uma boa qualidade de vida aos seus cidadãos, especialmente em comparação com a República da China, vulgo “Taiwan” ou “Taipei chinesa”. Outras medidas especialmente desumanizantes, como a desagregação forçada de famílias, os abortos forçados, ou a política de repressão da natalidade levaram muitos chineses a procurarem o conformo do cristianismo. Muitos foram os trabalhadores de fábricas forçados a ter de deixar as famílias para trás: o regime permite migração laboral sazonal, mas não permite que os habitantes rurais se mudem para as cidades sem um dispendioso visto.

Mas, para muitos jovens chineses, a adesão ao Cristianismo representa algo mais: a vontade de se ocidentalizarem, democratizarem e atirarem o regime velho e velhaco para o caixote do lixo da história – o que faz da luta anti-cristã das autoridades comunistas uma verdadeira cruzada política e ideológica.

A História não desmente essa leitura. João Paulo II apoiou as forças da liberdade contra os regimes que oprimiam metade da Europa, nomeadamente a sua pátria, a Polónia, onde o falecido Papa (canonizado em 2014) é considerado um herói nacional. Antes mesmo de ser eleito Papa, Karol Wojtyła apelou em 1975 a que os católicos portugueses saíssem à rua para enfrentar a tirania do PREC. “Os católicos têm de sair à rua, e já!”, terá afirmado ao então Bispo de Aveiro, incentivando-o a organizar as célebres manifestações dos católicos desse ano.

Pequim apercebeu-se dos perigos que o Cristianismo, mensagem de libertação por excelência, representa para o regime despótico e anti-espiritual de Pequim. Em 2015, o Partido Comunista demoliu 1500 igrejas só na província de Zhejiang, noutras os comissários andaram de casa em casa a confiscar as cruzes e Bíblias dentro dos edifícios.

Os fiéis ainda procuraram apelar aos tribunais, mas o facto de o advogado mais proeminente nestes casos, o doutor Zhang Kai, ter sido detido pela polícia secreta durante meses — sem direito a visitas ou representação legal — tendo só sido libertado em Março deste ano, mostra que o assunto é prioritário para Pequim.

Muitos padres e activistas cristãos não tiveram a mesma “sorte” que Kai. Thaddeus Ma Deqin, o Bispo Auxiliar de Shanghai, não é visto desde 2012. Ao que tudo indica, estará sob prisão domiciliária por ter rejeitado publicamente o controlo comunista da Igreja. Recentemente, numa manobra de propaganda que está a tornar-se habitual, surgiu uma “notícia” suspeita na Internet em que Ma Deqin aparentemente rejeitava as suas corajosas afirmações iniciais, afirmando ter sido influenciado por “pressões externas” e enaltecendo a liderança comunista do país… Quem teria colocado aquele ‘post’ na Internet? Por certo não foi o Bispo Auxiliar de Shanghai, que continua incomunicável, e portanto impedido de contactar os fiéis da sua Diocese.

Outro elemento do Clero chinês, o influente padre Pedro Yu Heping, que operava na clandestinidade no nordeste da China, foi recentemente encontrado morto a boiar no rio. A polícia decidiu de forma célere que a causa da morte foi suicídio.

Cristianismo com características comunistas

O conflito religioso no país intensifica-se por existirem, efectivamente, “duas igrejas” para cada credo: a versão oficial comunista e a versão clandestina. A Igreja Católica no país encontra-se sob o controlo directo do aparelho comunista desde os anos 50, tendo assumido o nome “Associação Católica Patriótica Chinesa”. É Pequim quem nomeia os bispos no país, e não o Papa, embora não seja raro um bispo nomeado pelo regime ir ao Vaticano pedir o perdão e a bênção do Sumo Prontífice. Mas também é comum existirem nomeados por razões políticas. A normalidade é o nomeado não aceitar o “privilégio”, ou Pequim não se dignar sequer ao trabalho de procurar um candidato. Cerca de 70 Dioceses no país encontram-se sem bispo. Adicionalmente, existem pelo menos mais de uma dezena de “bispos clandestinos”, mas assumir essa posição é arriscar uma longa estadia na prisão, ou pior.

Porém, o regime agora quer mudar um pouco o “modus operandi”, visto sentir que está a perder a batalha pelo coração dos chineses. O partido que em tempos tentou abolir a religião, quer agora alterar a mesma para a tornar “compatível com o caminho socialista do país”, conforme se reconhece num comunicado oficial dos comunistas. O Presidente Xi declarou, durante um discurso, que a religião cristã tem de “aderir à liderança do Partido Comunista Chinês e apoiar o sistema socialista com características chinesas”, notando que o Cristianismo deve “fundir doutrinas religiosas com a cultura chinesa”. De facto, uma comissão nomeada pelo Partido Comunista chinês trabalha neste momento na redacção de uma “nova versão” da Bíblia, mais “compatível” com o marxismo e com a “cultura” comunista oficial.

Acordo com Pequim

É numa lógica de reaproximação ao Vaticano que as autoridades chinesas estão a negociar um acordo com o Papa Francisco que, caso aprovado, o fará novamente chefe da igreja chinesa, mas sob controlo do regime. Aparentemente desejoso de estabelecer um “diálogo” a qualquer preço, o Sumo Pontífice está a ser criticado no Ocidente por uma política de cedência sistemática aos marxistas.

Apesar de ser doutrina da Igreja o Sumo Pontífice deter soberania absoluta sobre as nomeações episcopais, no novo acordo em negociação o Papa apenas poderá reconhecer os bispos que tenham recebido a aprovação prévia de Pequim.

Este acordo também está em linha com uma surpreendente aproximação do Papa Francisco aos regimes ditatoriais de esquerda. Desde o início do seu Pontificado, Francisco recebeu delegações chinesas e tem evitado contactos com representantes da oposição ao regime de Pequim. Os comunistas têm vindo a retribuir os gestos de boa vontade, tendo inclusive oferecido ao Papa uma elaborada estampa de seda com representações dos primeiros missionários cristãos na China, cujas viagens decorreram durante a Idade Média.

Não seria a primeira vez que um acordo desta natureza é assinado, especialmente na óptica de tentar reduzir a perseguição política sobre os crentes. A Igreja, aliás, concedeu ao regime comunista do Vietname, nos anos 90, poder de veto às nomeações de bispos. Mas o número de cristãos na China é muito maior do que neste país.

E o precedente histórico é preocupante. Na Polónia comunista, o regime e os católicos chegaram a um acordo similar de coabitação nos anos 50 apenas para os comunistas ignorarem os termos do acordo de forma repetida.

Entre as vozes que têm vindo a criticar o acordo agora em negociação com o Vaticano, encontram-se figuras como o Cardeal John Tong, Bispo de Hong Kong, que avisa o Papa de que os termos poderão não ser aceitáveis para os milhões de crentes que praticam o Cristianismo na clandestinidade. Outros receiam que a Igreja legitime desta forma a opressão comunista, e que não reconheça o que considera ser o martírio de milhares de opositores ao regime que perderam a vida durante a violenta repressão.

Entretanto, em Portugal, supostamente uma Nação católica, fazem-se votos de pesar pela morte de Fidel Castro na Assembleia da República, insultam-se chefes de Estado de países democráticos, e aceita-se a compra do país, às peças, por um dos regimes mais opressivos do mundo.

Celebrar o Natal em Portugal é muito mais fácil quando não se está a temer a vinda do comissário do Partido e uma estadia num campo de concentração. Verdadeiramente um “luxo”, entre muitos outros, que felizmente se conquistou no dia 25 de Novembro de 1975.

Cristãos entre as minorias mais perseguidas do mundo

Segundo a Sociedade Internacional para os Direitos Humanos, uma organização secular, 80 por cento de todos os actos de discriminação religiosa são dirigidos contra cristãos. Cerca de 100 mil cristãos perdem a vida todos os anos ou para a tirania comunista, ou para o islão ou hinduísmo radical. Facto que não costuma ser divulgado na Europa, apesar de a Europa estar a acolher milhões de pessoas que supostamente são perseguidas.

No Médio Oriente, o massacre de cristãos atingiu um nível tal que foi comparado a um “pogrom”. No Paquistão, por exemplo, não é raro hordas islâmicas “sublevarem-se” para massacrar cristãos inocentes. No Iraque, onde a população cristã numerava 1,5 milhões antes da desastrosa invasão dos EUA, a ascensão do Estado Islâmico e do radicalismo sem controlo significa que a maioria dos cristãos teve de fugir para países vizinhos, embora muito poucos tenham encontrado o caminho para a Europa. Em quase todos os países africanos com maiorias muçulmanas, os cristãos tendem a ser “caçados” e têm de praticar a sua religião em segredo.

Recentemente, o Patriarca de Jerusalém perguntou: “Alguém nos ouve a chorar? Quantas mais atrocidades devemos suportar antes de alguém, algures, vir em nosso socorro?”. Na Europa, enquanto os cristãos se apressam a ir às compras, este apelo de ajuda “passou ao lado”.

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EVA CABRAL

É, até agora, o ‘dossier’ pior gerido por parte do Executivo de António Costa. A demora a encontrar uma solução definitiva para que a CGD materialize o seu processo de recapitalização e de reestruturação negociado com Bruxelas está a deixar as agências de ‘rating’ nervosas. O que se passa no banco público poderá ter uma influência directa na nota que lhe é atribuída, o que condicionará o seu futuro, já que é determinante no acesso ao crédito.

A situação da Caixa Geral de Depósitos é preocupante e António Lobo Xavier – político do CDS-PP actualmente mais dedicado à advocacia e a empresas – disse preto no branco, na SIC, que a instituição já estaria resolvida, pelas novas regras europeias para a banca, caso não fosse pública. Nos meios ligados à banca considera-se que, se não se conseguir proceder ao rápido saneamento da instituição, o risco continua a ser bem real.

A resolução da CGD, que representa 40 % do sistema bancário português, iria repetir o que aconteceu com o antigo BES, onde o Fundo de Resolução teve de actuar injectando 4,9 mil milhões de euros. Neste momento, ainda se está em fase de procurar um comprador para o Novo Banco que irá ‘pagar’ uma pequeníssima parcela deste valor para ficar com a instituição que sucedeu ao BES.

A dimensão da CGD iria ainda dificultar mais uma actuação do Fundo de Resolução, e exigiria um volume de capital muito superior, uma situação muito complicada devido à fragilidade de toda a banca nacional.

Depois de apostar em António Domingues e na equipa por ele formada durante meses, o Executivo de António Costa deixou arrastar-se a polémica sobre a não entrega ao Tribunal Constitucional das declarações de rendimentos e patrimónios, quer do CEO quer da restante equipa. Uma telenovela que terminou com António Domingues a renunciar ao cargo, e a obrigar o Governo da ‘geringonça’ a encontrar outra solução.

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MIGUEL MATTOS CHAVES

A mentira, de vários comentadores e dirigentes políticos, sobre o peso das pensões, sobre a despesa do Estado e sobre o Produto interno Bruto tem sido uma constante no espaço público de discussão. Impõe-se repor a verdade.

Para além do mais, este é um discurso cobarde, dado que o alvo é uma das mais frágeis classes de portugueses. Frágil porque não tem sindicatos a protegê-la, não paga quotas aos mesmos, não faz greve, tem idade que já não lhe permite ser agressiva para com os poderes políticos. A única “arma” que lhe resta é o Voto.

Mas os dirigentes partidos também sabem que esta faixa da população está entre os mais abstencionistas e por isso vai-lhe dando apenas discursos cheios de promessas, mas sem ter a mínima intenção de as cumprir.

É, portanto um alvo fácil de “esbulho” por parte do Estado, conforme as avisadas palavras proferidas em 2012, pelo Prof. Adriano Moreira e por mim, na altura secundadas em artigos publicados.

Parte do meu desgosto com o anterior Governo, com o actual, e com os comentadores do Regime, vem abaixo explicada, nomeadamente quando insinuam, ou mesmo afirmam, que as pensões que estes portugueses recebem são demasiado pesadas para o Estado português.

Isto serviu de desculpa para os penalizar, pelo anterior Governo, e continua a ser uma desculpa para não lhes actualizar as pensões de reforma e assim continuar a penalizá-los pois a inflação, embora baixa, tem feito com que o seu poder de compra diminua todos os anos.

Estes cidadãos viram descontados dos seus salários, durante uma vida inteira de trabalho activo, verbas que não foram eles que decidiram, mas sim o Estado.

Este, o Estado, fez um contrato com estes cidadãos em que, a troco da arrecadação desses dinheiros que eles viram retirados aos seus salários, lhes prometeu atribuir uma verba (pensão) que lhes permitisse viver, em consonância com as verbas que descontaram. A acrescer a este facto, o Estado ainda exige às empresas, e no mesmo propósito de contribuir para as futuras reformas, uma taxa que actualmente se cifra em 23,75%.

Agora, desde 2010, o Estado incumpre esse contrato, de forma unilateral, e tem vindo a penalizar os pensionistas com cortes, taxas e sobretaxas (o anterior Governo) e com a não actualização dos valores a receber (o actual Governo).

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A “aldeia mais portuguesa de Portugal” homenageia todos os que tombaram no campo da Honra.

Os combates no Ultramar terminaram há mais de quatro décadas, mas em Portugal continuam a erguer-se monumentos de homenagem aos militares mortos ao serviço da Pátria. O número de memoriais ao combatente ronda já os 300 em todo o País, como revelou há dias o Presidente da Liga dos Combatentes, General Chito Rodrigues.

Entre 1974 e 2003 foram edificados 52 desses monumentos e as restantes duas centenas e meia foram inauguradas nos últimos 13 anos, por iniciativa das populações, das Juntas de Freguesia, das Câmaras Municipais e da Liga dos Combatentes ou dos seus 112 núcleos regionais.

Para o General Chito Rodrigues, isso “é a expressão dum sentimento profundo nacional acerca do que foi a guerra e dos sacrifícios que o povo português fez nesse conflito”.

A encantadora localidade de Monsanto, que em 1938 ganhou, num concurso oficial, o título de “Aldeia mais portuguesa de Portugal”, decidiu também erguer o seu Memorial ao Combatente, não só para homenagear os soldados monsantenses, mas sobretudo para recordar todos os portugueses caídos no campo da Honra.

A iniciativa coube à Rádio Clube de Monsanto, que levantou o singelo Memorial ao Combatente mesmo em frente da sua sede, no centro da localidade. A ideia já se arrastava há vários anos e foi agora concretizada.

A obra foi concluída sem quaisquer encargos para o erário público, graças à oferta do artesão Raul Mendonça (autor da escultura), aos apoios das empresas locais Albipedra e Dionísio & Filhos e ao contributo solidário de diversos monsantinos.

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EVA CABRAL

O Executivo de António Costa está a preparar as eleições autárquicas com várias medidas eleitoralistas que vão cair em cima da ida às urnas. Do aumento das pensões à promessa de novas admissões na Função Pública pela integração de precários, passando pelo subsídio de refeição dos funcionários públicos, o Governo da geringonça concentrou tudo no período eleitoral.

A estratégia não é nova. José Sócrates aumentou os funcionários públicos em 2,9 % em 2009, o que lhe permitiu nova vitória nas legislativas. Com um pouco de memória, todos se lembram que esta festa acabou em 2011 com o País a pedir um resgate para evitar a bancarrota. Mas como se diz que a memória dos povos é curta, o Executivo de Costa está a preparar as autárquicas com um conjunto de medidas simpáticas que sirvam de bandeira eleitoral à geringonça.

E se as autárquicas são eleições com calendário certo, a complexa situação mundial e europeia pode igualmente levar a que se possa regressar a uma situação de crise económica e política que obrigue a legislativas antecipadas. É um cenário que neste momento parece afastado, mas que o calendários de eleições em vários países europeus como Áustria, Alemanha, França – e que começa já em Dezembro com o referendo em Itália – pode alterar de um momento para o outro.

Recorde-se que na sequência da eleição de um novo Presidente dos EUA as taxas de juro a dez anos de Portugal galgaram até perto dos 4%, um valor manifestamente preocupante quando se vive com uma dívida pública astronómica, que passou os 133% do PIB, e numa situação de inflação especialmente baixa.

Indiferente aos riscos que pendem sobre o País, a geringonça já só pensa em eleições – e decidiu que Agosto era o mês mais apropriado para aumentos beneficiando os funcionários públicos e os pensionistas, as duas classes de eleitorado que o Executivo PS escolheu privilegiar. No caso da Função Pública, foi igualmente reposta a contratação colectiva.

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PEDRO A. SANTOS

Para muitos portugueses, o dia da Restauração é um dia fundamental para a Nacionalidade. Para outros, é pouco mais do que um feriado. E dir-se-ia que a maioria nem sabe o que se celebra.

Esta Quinta-Feira é novamente dia feriado: celebra-se a gloriosa revolução que garantiu a independência de Portugal, pelo menos até à entrada na União Europeia, que, tal como o domínio espanhol, não teve sanção popular. Era o feriado civil mais antigo em Portugal, celebrado desde os dias da monarquia constitucional, até que Pedro Passos Coelho, numa decisão que o presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, José Alarcão Troni, considerou revelar “falta de sentido de Estado, falta de patriotismo, e falta de valores nacionais”, decidiu acabar com ele. Hoje está de volta, mas longe vão os dias em que era possível Vera Lagoa reunir 150 mil pessoas nesta data numa celebração patriótica e de desafio aos “Vasconcelos” dos seus dias. Infelizmente, para lá do facto de ser um dia em que os portugueses se podem levantar tarde, poucos sabem porque é que o dia tem alguma relevância.

Longe de cerimónias, figuras oficiais e especialistas, O DIABO perguntou directamente a alguns portugueses comuns, jovens e velhos, qualificados e não-qualificados, se sabiam sequer por que razão se celebra o dia 1 de Dezembro. “Não me lembro”, “não estou a ver” e “não faço mesmo a menor ideia” foram as respostas mais comuns que O DIABO encontrou esta semana. Mais de 70 por cento de todas as pessoas abordadas pelo nosso jornal não tinham conhecimento do significado da data, e cerca de 20 por cento tentaram adivinhar.

Diga-se que estas respostas não surpreendem pela novidade. Por volta das “grandes datas” é costume as televisões andarem à cata de “vítimas” para lhes perguntar o óbvio, e quase sempre o resultado é negativo. Nestas situações, não é invulgar usar-se a desculpa “a câmara confunde” para justificar a falta de conhecimento histórico, ou então “eles escolhem de propósito para só aparecerem os piores casos”. No entanto, O DIABO não notou qualquer diferença quando fez a pergunta directamente, ou quando abordou a questão de forma mais descontraída, no decurso de outra interacção.

Esta realidade afecta jovens e mais velhos de forma igual, embora alguns dos mais idosos sejam muitas vezes aqueles que têm a melhor ideia da data, nem que tal advenha do antigo ensino do Estado Novo, em que se dava primazia aos heróis nacionais e às grandes datas. Também são geralmente quem ainda mantém vivo o fogo e a memória da data.

Entre os mais novos, os poucos que tinham noção do que representava a data apenas se lembravam porque a “stora” (o termo “professora”, pelos vistos, irá desaparecer na próxima revisão do odiado Acordo Ortográfico) tinha falado, geralmente por alto, do tema pelo meio de um currículo dado à pressa.

Pelos vistos, esta é uma memória que não ficou presente para sempre: entre os indivíduos de meia-idade e os jovens adultos usa-se preferencialmente a frase “falámos disso na escola, mas já não me lembro”, notando que “é uma coisa de que nunca se fala em lado nenhum”. De facto, a cultura portuguesa largamente desapareceu das bancas de jornais, dos cinemas e da televisão, em prol da “cultura” importada e da demência futebolística.

“O 1 de Dezembro… teve algo a ver com a República, não foi?” – eis uma resposta que O DIABO também encontrou de forma estranhamente regular. O caso mais caricato aconteceu quando um inquirido insistiu a pés juntos em que o 1º de Dezembro dizia respeito à instauração da República, e conseguiu convencer várias pessoas à sua volta de que estava correcto. Outro ainda tentou compor a sua história, alegando que a revolução republicana tinha ocorrido no dia 5 de Outubro, mas só depois é que se tinha “implantado”…

Um dos abordados pensava que no 1º de Dezembro se celebrava o Dia de Todos os Santos, enquanto outro aventava que o 1º de Dezembro “é o dia daqueles descontos muito grandes, não é?” – obviamente confundindo a data da restauração da independência de Portugal com a “black friday” que encheu os hipermercados portugueses.

A maioria dos jovens, no entanto, até mostrou ter vontade de saber mais sobre o tema, e sobre os vários conflitos bélicos em que Portugal se envolveu, bem como os heróis nacionais, tema que consideram que não é dado de forma interessante ou sequer aprofundada na escola. No entanto, a data irá passar sem grande aparato, visto que o feriado já foi restituído, tendo assim deixado de servir como arma de arremesso aos políticos.

Mesmo depois de informados sobre o exacto significado da data, inúmeros inquiridos mostraram desapego em relação aos valores tradicionais do 1º de Dezembro: infelizmente, o “derrotismo” teima em não abandonar a cultura portuguesa. “Para isto mais valia terem cá ficado os espanhóis” – foi um dos comentários mais comuns. Num País em que, durante a fase mais negra da bancarrota nacional, mais de metade dos habitantes confessou ver de forma positiva uma união com a Espanha, este tipo de atitudes mostra como o espírito do 1º de Dezembro é mais necessário hoje do que nunca.

Note-se que quase todas as pessoas com quem O DIABO conversou concordaram firmemente em que é “importante” que a data deva continuar a ser um feriado, mesmo não sabendo a que se refere. Que o desconhecimento histórico nunca trave um dia de folga.

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NUNO ALVES CAETANO

Portugal não tem que agradecer nenhuma liberdade, nem nenhuma democracia ao 25 de Abril. O regime de terror estalinista que se seguiu – perseguições individuais, roubos, ocupações de terras, nacionalizações, prisões arbitrárias, exílio forçado de milhares de pessoas, assassinatos e julgamentos sumários realizados nos estabelecimentos de ensino, estabelecimentos militares e empresas, resultando sempre na “condenação” dos arguidos à pena de “saneamento” – só começou a ter fim em 25 de Novembro de 1975. Honremos os que deram a vida nesse dia em defesa de um Portugal independente.

É sempre importante e indispensável não permitir que o dia 25 de Novembro, politicamente, seja esquecido, passando a figurar somente como um dia do calendário gregoriano.

A teia esquerdista, sempre organizada e sempre pronta a branquear o que convém cair em esquecimento, conseguiu que este importante dia para a nossa História e para a Terceira República seja votado ao ostracismo, com o ignóbil aval das restantes forças políticas, sempre amedrontadas e receosas das reacções, por vezes violentas, vindas das bandas esquerdistas.

Todos sabemos que foi neste dia de 1975 que, graças sobretudo aos Comandos, mas também a outras forças militares que tiveram a coragem de apoiar o povo português, por vezes de forma “silenciosa”, que se sublevava contra a hegemonia comunista imposta desde o 25 de Abril, que a democracia (chamemos-lhe assim…) se implementou em Portugal.

Sobretudo no Norte do País, a acção de diversas Unidades foi fundamental para o êxito da operação. Contudo, há que reconhecê-lo, sem a participação dos Comandos dificilmente se tinha conseguido a vitória. Isto é unanimemente reconhecido, reflectindo-se directamente na associação e conexão que se faz entre o nome do seu Comandante, Jaime Neves, obviamente odiado pela esquerda, e esta data.

Portugal, ao contrário do que uns tipos licenciados em História, arvorados em ‘historiadores’, escrevem, não tem que agradecer nenhuma liberdade, nem nenhuma democracia ao 25 de Abril. A esta data tem que cobrar a hedionda “descolonização exemplar”, que provocou mais de um milhão de refugiados e dois milhões de mortos, e um regime auto-proclamado de democrático mas que entre o dia 25 de Abril de 1974 e o dia 25 de Novembro de 1975 se pautou por comportamentos estalinistas – perseguições individuais, roubos, ocupações de terras, nacionalizações, prisões arbitrárias, exílio forçado de milhares e milhares de pessoas, assassinatos e julgamentos sumários realizados nos estabelecimentos de ensino, estabelecimentos militares e empresas, resultando sempre na “condenação” dos arguidos à pena de “saneamento”.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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CARLOS FERNANDES

Embaixador

A Assembleia da República e o Governo não têm legitimidade para legislar sobre a Língua Portuguesa, que agora é a Língua oficial de nove Estados soberanos, e não apenas de Portugal e do Brasil.
Desde há muitos anos que eu ando ensinando que a Língua faz parte muito relevante da estrutura essencial do Estado – ela é ‘sine qua non’ da respectiva existência.

De facto, não é sequer concebível um Estado sem Língua, como o não é sem população, território, e um certo ordenamento jurídico-político. Não conhecemos nenhum tratadista que dê, como nós, a devida relevância à Língua na estruturação do Estado, o que é deveras estranho, pois, nem mesmo um Estado de cegos ou de mudos poderá existir sem Língua, para falar, escrever ou gesticular.

Assim, para mim, são quatro, e não apenas três, os elementos constitutivos essencialmente de um Estado, sendo, a meu ver, a Língua o precípuo e mais relevante de todos. Na verdade, nada se faz sem a Língua, transitória ou permanentemente, quer interna quer internacionalmente.

E até acontece que, hoje, o predomínio da Língua é, mais do que nunca, base de revoltas políticas, e da criação de novos Estados. Veja-se, v.g., o problema basco, catalão e galego, em Espanha, russo-ucraniano no Leste da Ucrânia, tragicamente precedido há quase um século por certas ambições de A. Hitler, em que os territórios e as populações vinham por causa da Língua.

Isto, para mim, leva à compreensão da frase de Fernando Pessoa, quando disse: “A minha Pátria é a Língua Portuguesa”. E leva também a que eu, pessoalmente, tente, tanto quanto puder, manter o linguajar português tradicional fora das contingências políticas governamentais e dos interesses inconfessáveis daqueles que contam com a sua mudança, boa ou má, não interessa, e quanto maior melhor, porque ela fomenta novos livros escolares e dicionários, negócio bilionário em Portugal e no Brasil, e sê-lo-á, a bem curto prazo, nos novos Estados da Língua oficial portuguesa.

Portanto, a Língua é dos povos, estando acima das limitadas competências – porque não são ilimitadas – dos Governos, Parlamentos, Chefes de Estado e Tribunais.

Sendo isto assim, os Governos não têm competência, quer dizer, legitimidade legal, para andarem a jogar com a Língua Portuguesa, tanto mais que ela é, agora, de nove, e não apenas de dois Estados (Portugal e o Brasil) – convém não esquecer isto daqui em diante.

Quando muito, eu poderia admitir que, em caso de verdadeira necessidade, se alguma vez se verificasse – o que não prevejo em qualquer Estado independente –, a população, através de um referendo maioritário em relação a essa população, e não apenas aos votantes, pudesse mexer na Língua. Nunca por lei ou decreto-lei, pois todos sabemos como as decisões políticas são motivadas, e a ligeireza com que frequentemente o são – de qualquer modo, são sempre temporárias, inconstantes, de valor muito relativo e, frequentemente, interessadas, e pomos de parte imposições estrangeiras.

Como conclusão lógica, sou contra acordos ortográficos internacionais (que, aliás, ninguém mais pratica, apesar de a respectiva escrita ser verdadeiramente complexa – inglesa, francesa, etc.). No entanto, a prática portuguesa tem sido outra: a dos acordos por contemplação com o Brasil, não obstante o seu rotundo fracasso, mexendo agora na Língua com uma ligeireza intolerável, com o errático e inobservável argumento de uma almejada uniformização, que, a meu ver, é ineficaz, por contrária à natural evolução das coisas.

As práticas governamentais, inglesa, americana e francesa correspondem a este meu entendimento quanto à Língua.

De facto, ninguém pode, nem deve, legitimamente, parar o evoluir do linguajar próprio de um povo independente. Isto é da História (vejamos as línguas novilatinas, o grego moderno, o turco, etc., e tem que ver com a independência, soberania e igualdade jurídica dos Estados, internacionalmente, factores conjugados com eventuais etnias diferenciadas e correspondentes línguas ou dialectos).

Em todo o caso, para mim, o elementar bom senso leva a que não se deixe ao primeiro ‘quidam’ anfibológico que vá para a governança o poder de decidir, contingente e arbitrariamente, conforme os seus gostos e interesses, confessáveis ou inconfessáveis, como devemos falar ou escrever a nossa Língua – a Língua da Nação Portuguesa, da Pátria, e não dos políticos mais ou menos cultos.

Por conseguinte, a meu ver, os Governos, através das Academias (das ciências, linguísticas, ou outras adequadas), apenas poderão, e talvez devam, aconselhar a pronúncia e escrita do Português, mas não impô-las, e muito menos por acordos internacionais, já que estes acordos, ao contrário do que certos optimistas crêem, são sempre um compromisso, necessário para chegar a um consenso entre todas as partes envolvidas, e não apenas entre algumas, e, por isso, nunca são a melhor solução em abstracto, seja qual for o problema, porque se não houvesse desacordo inicial, o eventual acordo nunca teria lugar.

Ao contrário do que alguns pensam, eu não vejo mal nenhum em deixar o Brasil seguir o seu caminho, se assim o desejar, com os ‘fatos’, ‘exceções’, ‘seções’ e ‘batismos’ que quiser, porque, a meu ver, já não tem conserto, e, por isso, só aceitará o Português abrasileirado e não o nosso. Mas devemos tudo fazer para manter a uniformização da escrita que os novos Estados saídos recentemente de Portugal adoptaram. Depois, que sigam também o seu caminho, como a sua evolução histórico-cultural ditar. Mas, entretanto, não os obriguemos, em benefício do Brasil, a estropiar o Português escrito e falado, desfazendo a uniformização ortográfica que lhes legámos e eles aceitaram.

Realmente, quando nos lembramos – e convém nunca o esquecer – da bela uniformização existente entre Portugal e os novos Estados de Língua oficial portuguesa, e assistimos, agora, à confusa diversidade actual, com os grandes Estados de Angola e Moçambique a recusarem tanto o “Acordo Ortográfico” de 1990 como o 2º Protocolo Modificativo (que, a meu ver, é criminoso, ao consagrar a desuniformização), é, como tenho dito, de gritar bem alto “aqui d’El Rei!”, mesmo em República.

Resumindo e concluindo, reiteramos que, em qualquer Estado, logicamente, o primeiro elemento estrutural é, a meu ver, sem dúvida, a população; mas, com ela indissociável, vem a Língua, que, portanto, é consubstancial à população. Só depois vem o território em que essa população é soberana; e, finalmente, a sua ordem, isto é, a sua organização jurídico-política.

Ora, se atentarmos bem no que dispõe a nossa Constituição actual, creio não ser forçado dizer que nela se consagra a minha concepção estrutural de um Estado (população, língua, território e ordenamento jurídico-político).

Na verdade, logo nos três primeiros artigos se dá, não só a primazia, mas a própria soberania, à população: no artigo 1º, diz-se que a República Portuguesa é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular; no artigo 2.º, diz-se que a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular; e, no artigo 3º, diz-se que a soberania una e indivisível, reside no povo. Portanto, o soberano é o povo, a nação, que exerce a sua soberania através do Estado e dos quatro órgãos executivos dessa soberania. Isto é: é o soberano o povo, que se impõe aos seus órgãos de exercício da sua soberania, e, consequentemente, não estes ao povo – obviamente, na prática, isto, por enquanto, é quase só teoria, mas é importante acentuar que tal má prática é um desvio aos princípios básicos, tanto que, quando esse desvio acontece e os Tribunais funcionam, faz-se valer a sua inconstitucionalidade –.

E, como acentuámos supra, a Língua é consubstancial ao povo, que absolutamente nada pode fazer sem ela – nem um Estado de cegos ou de surdos, reiteramos, poderia existir sem uma Língua, para falar, escrever, ou gesticular – e, pelo disposto no artigo 11º, nº 3 da Constituição, a nossa Língua oficial é o Português.

Por outro lado, a Constituição diz qual é o território português, e impõe que dele não se pode dispor – é inalienável, mesmo em parte (a não ser em correcção de fronteiras, v. artigo 5.º, o que não é alienar coisa nenhuma, porque a fronteira não está fixada).

Porém, nada equivalente se diz, expressamente, quanto à indisponibilidade em relação à população e à sua Língua; mas, sendo a população o soberano e a Língua a ela consubstancial, seria, a meu ver, manifestamente absurdo que se permitisse a sua disponibilidade, mesmo só em parte, porque, quer uma quer a outra são tanto elementos essenciais estruturais do Estado como o é o território, e até o precedem, logicamente – como já reiterámos, nada, absolutamente nada, se pode fazer sem a Língua, mas poderia dispor-se dela, enquanto do território não!?.

Demais, não há realmente nada na Constituição que permita aos órgãos de soberania (em nome do povo, portanto) dispor da sua Língua, o Português. Antes, pelo contrário, ao definir as tarefas fundamentais do Estado, no seu artigo 9º, alínea f), impõe-se-lhe o ensino e a valorização permanente, e defender o uso e promover a difusão internacional da Língua Portuguesa – o Português.

Ora bem, que Português? É agora de notar que o Português, como Língua, referido no nº 3 do artigo 11.º da Constituição, é, e só pode ser, aquele em que a mesma está escrita. E acontece que tal só pode ser o resultante da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, com a pequena alteração, quanto aos acentos, fixada pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro.

Isto é, como veremos, muito relevante.

Tendo em atenção as conclusões unânimes da Conferência Interacadémica de Lisboa, constituída pelas delegações, brasileira (Pedro Calmon, Ruy Ribeiro Couto, Olegário Mariano e José de Sá Nunes) e portuguesa (Gustavo Cordeiro Ramos, José Maria Queiroz Veloso, Luiz da Cunha Gonçalves e Francisco da Luz Rebelo Gonçalves), sob a presidência de Júlio Dantas, o Governo português, pelo Decreto n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, aprovou o acordo ortográfico a que se chegou com o Brasil, assinado em 10 de Agosto de 1945, correctamente designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, que, nos termos expressos no seu artigo 4.º, entrou em vigor na data da respectiva publicação, para ser cumprida a partir de 1 de Janeiro de 1946, deixando-se, contudo, ao Ministro da Educação Nacional determinar, por portaria, os prazos durante os quais poderiam continuar a ser adoptados, no ensino, os livros escolares já publicados e aprovados à data daquele Decreto.

Em 1947, a Academia das Ciências de Lisboa publicou um Vocabulário Ortográfico Resumido da Língua Portuguesa.

Pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, foi feita, pelo seu artigo único, a alteração seguinte: são eliminados da ortografia portuguesa os acentos circunflexos e os acentos graves com que se assinalam as sílabas subtónicas dos vocábulos derivados com o sufixo mente e com os sufixos iniciados por z.

Isto tudo é o que, desde então, tem vigorado em Portugal e antigo Ultramar português, como ortografia oficial portuguesa, e, a meu ver, ainda vigora, por falta da sua revogação.

O facto de o Brasil ter denunciado a Convenção de 1945 não teve qualquer influência na ortografia oficial portuguesa, porque a sua vigência em Portugal nunca dependeu da sua vigência no Brasil.

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