Destaque

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Até agora, a ‘geringonça’ beneficiou da retoma económica – a “pesada herança” deixada pela anterior coligação de Governo. Mas a OCDE já deixou o aviso: Portugal está a atingir o máximo do que é possível alcançar só com essas medidas. Para alcançar mais prosperidade e menos desemprego, Costa vai ser chamado a tomar decisões a sério nos próximos meses.

António Costa chega a 2017 numa posição supostamente invejável. Após ter perdido as eleições de 2015, conseguiu formar Governo, aproveitar a retoma iniciada pela anterior coligação, e se as eleições fossem hoje as sondagens indicam que alcançaria quase 38 por cento dos votos. Ainda é “poucachinho” para aqueles que querem um Governo do PS com apoio exclusivo de uma maioria absoluta no parlamento, mas já é mais do que toda a direita junta. Entretanto, a ‘geringonça’ continua a gerir com uma perícia extrema a máquina mediática que mantém Costa popular.

Em 2016, Portugal alcançou o maior crescimento económico da Zona Euro, vitória nacional de que o líder socialista se apropriou, concluindo que a sua política de aumento da procura interna estimulou a economia, apesar de o INE ter concluído que “a procura interna registou um contributo negativo” para o crescimento do PIB. Factores que determinaram a retoma económica: o “boom” no turismo e o aumento das exportações, duas apostas expressamente assumidas pelo anterior Governo.

Na semana que passou, Mário Centeno e os representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sorriram e apresentaram conjuntamente o “Estudo Económico da OCDE Portugal 2017”, no qual a organização enaltece a redução do défice e o sucesso das “reformas” feitas. O que o Governo escondeu (e a imprensa do sistema desleixadamente ignorou) é que quase todas essas reformas foram feitas pela antiga coligação de Governo, tendo Costa inclusive recuado em algumas.

Apesar de a OCDE reconhecer que a economia portuguesa de facto se encontra em recuperação, a organização considera que tal se deve ao facto de que Portugal “assumiu um ambicioso programa de reformas estruturais desde 2011”, algo que, segundo os técnicos, permitiu a “recuperação gradual da economia portuguesa”. Uma herança deveras pesada.

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EVA CABRAL

Depois da reposição de rendimentos em 2016, a extrema-esquerda quer fazer de 2017 o ano de anulação das medidas da reforma laboral concretizadas durante o Governo de Passos Coelho, e que corresponderam a uma exigência da Troika aquando do resgate a Portugal.

Apesar de toda a esquerda que suporta o Executivo PS estar sintonizada no “caderno reivindicativo” a apresentar a António Costa, o PCP e o BE decidiram adoptar neste caso um princípio de alguma especialização. O Bloco faz da integração dos precários o seu grande cavalo de batalha, enquanto o PCP se concentra acima de tudo na reversão da legislação laboral.

Trata-se de uma especialização que se entende, uma vez que em ano de eleições autárquicas o PCP tem vantagem em escolher “bandeiras” que interessem a toda a população.

Já o Bloco, que só residualmente conseguirá ter algum resultado autárquico, e que concorre a pouquíssimas Câmaras, escolhe um tema directamente relacionado com a Função Pública e uma população mais jovem, que é onde se encontra maioritariamente o seu eleitorado.

Na passada semana, quer o PCP quer o Bloco levaram os dois temas ao Parlamento, sendo certo que a estratégia do Executivo PS passa agora por dar uma concordância genérica às medidas mas atrasar a sua implementação.

No caso dos “precários” da Função Pública, a medida acarreta custos orçamentais graves, pelo que não poderá ter o ritmo que a esquerda comunista e bloquista deseja.

Em relação à contratação colectiva, refira-se que a CGTP e o PCP desconfiam que António Costa assumiu com os patrões o “compromisso” de não mexer na legislação laboral, na sequência da polémica em torno da TSU. Os comunistas frisam que as leis se negoceiam no Parlamento e não na Concertação Social, e prometem não ceder neste caderno reivindicativo. Está por saber se, a ter existido tal “compromisso”, os patrões acreditaram mesmo na palavra de António Costa…

Bloco e “precários”

Na óptica de apoiar na teoria mas atrasar na prática, o Executivo defende que a integração de “precários” na Função Pública é para se concretizar, mas que a medida deve a entrar em vigor até 31 de Dezembro de 2018, ou seja, só terá reflexos orçamentais em 2019, o ano de novas eleições legislativas se o calendário normal for cumprido.

Depois da apresentação por parte do Governo de um levantamento provisório do relatório dos “precários” no Estado, o Conselho de Ministros aprovou a criação do chamado “programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública”, que deverá arrancar até 31 de Outubro deste ano, e entrar em vigor até 31 de Dezembro de 2018.

No final da reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira passada, foi anunciada a aprovação do programa, que pretende abranger todas as pessoas que se encontrem a desempenhar funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços da administração central, local ou no sector empresarial do Estado, sem vínculo contratual, através de uma avaliação efectuada “mediante a solicitação do trabalhador”.

De acordo com o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, este programa será implementado através de “comissões a instalar em todos os Ministérios”.

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FRANCISCO HENRIQUES DA SILVA

Embaixador

O Ocidente enfrenta hoje uma crise de refugiados por culpa, não de Bashar al-Assad, mas de quem “decretou” em 2011 que Assad tinha de ser derrubado. Barack Obama declarou-o inequivocamente em 18 de Agosto desse ano. Tratou-se de uma ideia idiota, tão idiota quanto o foram os desastrosos derrubes de Muammar al-Qaddafi, na Líbia, em 2011, e de Saddam Hussein, no Iraque, em 2003. E estamos, ainda hoje, a viver com as consequências. Quanto aos refugiados, rejeito o conceito de que a Europa tem de integrá-los. Não, não tem. Estes têm, isso sim, de obter garantias quanto à sua segurança, têm de ser alimentados, tratados e escolarizados, mas, no essencial, devem ser preparados para regressarem à Síria tão rapidamente quanto possível.

Concentrarmo-nos no problema da Síria e dos refugiados esquecendo-nos do quadro geopolítico global em que estas duas questões conexas se desenvolvem – o Médio Oriente – só o podemos fazer por mera abstracção e sem correspondência com a realidade.

Com efeito, o Estado Islâmico, considerado por muitos como artificial, mas com os atributos reais de Estado (território, população, administração, forças armadas, finanças e, inclusive, cunhagem de moeda própria), apesar de variáveis, é o verdadeiro epicentro regional e, por conseguinte, um actor incontornável.

Podemos considerar que o Estado Islâmico (Daesh) está em recuo, o que não quer por forma alguma dizer que a respectiva erradicação esteja iminente ou seja sequer previsível num horizonte temporal próximo, muito embora tudo aponte para que, a prazo (quem sabe se, ainda, no ano em curso), a queda seja inevitável. Todavia, as metástases, espalhadas um pouco por toda a parte, não desaparecerão facilmente.

Enfim, o fim do Daesh depende das circunstâncias e das quatro potências que contam na região: a Turquia, o Irão, a Arábia Saudita e Israel. Os grandes actores são sem dúvida os dois primeiros, que assumirão um papel de primeira linha ao longo deste ano. Até porque os EUA e a Rússia presumivelmente vão querer sair de cena, de uma forma ou de outra.

Essencialmente, está-se perante um problema do Médio Oriente e, nesse entendimento, o palco fica reservado para os actores locais, designadamente para a Turquia sunita e para o Irão xiita – os qualificativos não são indiferentes. Ambos irão competir na guerra da Síria, até porque têm interesses específicos no respectivo desfecho.

A Turquia vai concentrar-se no seu objectivo principal, o combate aos curdos sírios que lhe são hostis, e só secundariamente nos ataques ao Estado Islâmico. Concentrará os seus esforços de guerra no Norte da Síria, evitando confrontar a Rússia e o Irão.

O Irão, por afinidades político-religiosas, irá empenhar-se na defesa do regime de Assad, na consolidação dos ganhos que já alcançou no terreno e na futura reconstrução do país, em que a Rússia e a China desempenharão, presumivelmente, um papel secundário.

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VASCO CALLIXTO

Visita ao Círculo Eça de Queiroz, uma “agremiação de carácter intelectual e social” de portas abertas desde há mais de três quartos de século, quando um reduzido número de destacadas figuras da época teve a louvável iniciativa de criar um “círculo” de amigos para convívio e troca de impressões.

Conhecendo a existência do Círculo Eça de Queiroz em Lisboa, numa zona vizinha do Chiado, somente uma vez, há quase trinta anos, registara um pequeno contacto com a prestigiosa instituição, quando à sua biblioteca fui consultar a obra “O Egipto – Notas de Viagem”, com curiosos apontamentos sobre a famosa viagem de Eça de Queiroz ao Egipto, compilados por seu filho. Estava então a preparar a minha “Viagem ao Mar Vermelho” (título de livro que viria a publicar) e aquelas “notas” queirosianas permitiram-me avaliar como era o Cairo 120 anos antes. E facilitaram-me a localização do hotel onde Eça de Queiroz se hospedou em 1869.

Tardiamente, é certo, fui agora conhecer as acolhedoras instalações do Círculo Eça de Queiroz, uma “agremiação de carácter intelectual e social que fomenta o gosto pelas letras e pelas artes” desde há mais de três quartos de século, quando um reduzido número de destacadas figuras da época teve a louvável iniciativa de criar um “círculo” de amigos para convívio e troca de impressões.

A Europa estava em guerra, Portugal era um oásis salvador e de uma tal iniciativa poderia mesmo resultar algo benéfico para os desfavorecidos que chegavam ao nosso País. No final de 1940, quando o Círculo Eça de Queiroz foi fundado, bem poderá dizer-se que o mundo estava à beira do abismo. Mas entre nós, em paz, as letras e as artes sobrepuseram-se ao belicismo que grassava além fronteiras.

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Activistas radicais, indignados profissionais e artistas “politicamente correctos” continuam a fazer manchetes, mas um olhar mais cuidadoso e atento revela-nos que as maiorias silenciosas continuam a apoiar a firmeza de Trump e a saída do Reino Unido da União Europeia. Apesar do ruído, os principais partidos políticos de ambos os países mantêm-se no caminho escolhido, demonstrando que as suas bases de apoio são muito maiores do que a “narrativa” dominante indica.

As primeiras duas semanas do mandato de Donald Trump como Presidente dos EUA foram agitadas. Enormes manifestações varreram o país, decretos executivos foram emitidos e logo anulados por juízes inconformados com a reviravolta decidida democraticamente, nas urnas, pelos eleitores norte-americanos. Como de costume, certas “sondagens” apontam Trump como “um dos líderes mais impopulares de sempre” e já há quem se ponha a congeminar meios de remover Trump do cargo para que foi eleito. E, no entanto, o Partido Republicano mantém-se maioritariamente firme no rumo traçado e a sua base social de apoio permanece leal a Donald Trump, apesar das muitas previsões em contrário.

Similarmente, a acreditar nas notícias vindas de Londres e arredores, o “brexit” estaria em vias de fracassar devido a “arrependimentos” e mudanças de atitude entre os deputados da Casa dos Comuns: a votação parlamentar – dizia-se – estava a inclinar-se vertiginosamente para revogar no Parlamento o “não” obrido no referendo. E, no entanto, a Câmara dos Comuns acabou por aprovar calmamente o início do “brexit” por uma maioria esmagadora de deputados: 498 votos a favor, 114 contra. Até metade do principal partido da oposição votou a favor da decisão do Governo. E, apesar da corrente desinformação sobre hipotéticas “dissidências” dentro do partido do Governo, apenas um deputado conservador desafiou a decisão de Theresa May de respeitar a vontade popular.

Sem qualquer julgamento político ou moral sobre as políticas de Trump ou do brexit (essa posição cabe ao estimado leitor), o que continua a ser largamente ignorado é que, para todos os efeitos, os principais partidos políticos apoiam os rumos escolhidos no Reino Unido e nos Estados Unidos, mantendo-se claramente mais populares do que a “narrativa” dominante dá a entender e tornando a derrota de ambos muito improvável nos próximos anos.

Estudos há muitos…

As “sondagens” de opinião sobre a popularidade de Trump que têm feito parangonas, ao contrário do que foi noticiado pela imprensa portuguesa, estão longe de ser unânimes. Entre os principais estudos de opinião chega a haver discrepâncias de 16 por cento. Organizações como a CNN ou a Gallup dizem que 53 por cento dos americanos “não aprovam” a presidência de Trump e apenas 44 por cento aprovam. Um estudo do semanário “The Economist” aponta para um empate. E tanto o jornal “Político” como a empresa “Rasmussen Reports” indicam que mais americanos aprovam a liderança de Donald Trump do que desaprovam.

Existem sinais de alguma pressão social e mediática sobre os apoiantes de Donald Trump. As sondagens realizadas directamente por entrevistadores tendem a ser desfavoráveis ao Presidente, enquanto as sondagens anónimas tendem a ser pró-Trump. Divergências deste género também se manifestaram antes do referendo à permanência do Reino Unido na União Europeia, tendendo o anonimato a favorecer a opção “sair”, que acabou por ser a vencedora.

Estas oscilações de resultados também se manifestam na popularidade das políticas de Trump, pois embora o actual Presidente possa ser uma figura na qual muitos eleitores não se revêem pessoalmente, as suas políticas são populares. Neste aspecto, Trump é o reverso da medalha do seu antecessor, Barack Obama. Embora os americanos gostassem do carismático 44º Presidente, a maioria estava contra as suas políticas. Mais de metade dos americanos esteve contra a decisão de Obama de aceitar mais refugiados sírios, mais de metade era contra as suas decisões em termos de política externa, e a controversa “Obamacare”, que fez as despesas de saúde disparar para a classe média, nunca foi popular e nunca teve o apoio de mais de metade dos cidadãos dos EUA. Em contrapartida, a vasta maioria dos americanos aprova a decisão de Trump de dar continuidade ao gigantesco oleoduto “Keystone”, e várias sondagens indicam que a maioria dos americanos é a favor do controverso decreto de restrição de imigração que tanta celeuma causou.

Segundo um estudo do “YouGov” feito para o website “Huffington Post” (assumidamente anti-Trump), 95 por cento das pessoas que votaram em Donald Trump aprovam a sua controversa ordem executiva sobre a imigração, enquanto a Reuters denota que 82 por cento dos militantes do Partido Republicano e um quarto dos militantes do Partido Democrático são a favor da actual política.

Eleições é que contam

Estes números, provavelmente, dão alento ao actual inquilino da Casa Branca e explicam a lealdade do Partido Republicano, pois as eleições é que contam para determinar os destinos de um país, não os protestos e as manifestações. Nesse aspecto, em ambos os lados do Atlântico a classe política alinha-se atrás de quem lhe dá mais garantias de vencer os sufrágios eleitorais.

Os americanos vão novamente às urnas em 2018, visto que cada legislatura do Congresso apenas tem a duração de dois anos. Para anularem a Presidência de Trump, ou até mesmo para o retirar do poder, os democratas teriam de reconquistar o controlo de ambas as Câmaras. No entanto, os números estão contra o partido face à muito maior extensão do apoio às propostas políticas de Trump e dos republicanos. Ao contrário de Portugal, onde os deputados são eleitos segundo o partido a que pertencem, nos EUA as eleições são directas, e existe uma ligação directa entre o inquilino da Casa Branca e a eleição dos deputados que o apoiam ou não.

Neste momento, o apoio a Trump e às suas propostas é elevado em 238 círculos eleitorais, enquanto o apoio aos democratas apenas se revelou expressivo em 182 círculos, revela um estudo recente da revista “The Atlantic”. Estes números são consistentes com a actual dispersão de assentos na Câmara dos Representantes. Denote-se também que os estudos que dão maior popularidade a Trump são aqueles que analisam “eleitores prováveis” e não apenas fatias generalistas da sociedade. Tipicamente, o eleitorado de Trump e dos republicanos tende a ser mais assíduo nas urnas, e mais participativo na comunidade política local, especialmente nas eleições intercalares. O eleitorado democrata tende a “motivar-se” apenas ocasionalmente, e os activistas tendem a ser abstencionistas, ou a apoiar partidos marginais, sem hipótese de vencer eleições.

Apesar do elemento visual dos protestos, em termos práticos a oposição parlamentar ao actual Presidente é minoritária e impopular entre os americanos comuns, e não existem certezas que consigam convencer muitos dos actuais manifestantes a dirigir-se às urnas em 2018. Mais do que genuíno apoio ideológico a Trump, muitos republicanos reconhecem que precisam do actual Presidente e da sua popularidade para manterem a sua maioria parlamentar, para continuarem a governar os destinos do país.

No Reino Unido, a situação é similar: 74 por cento dos parlamentares britânicos eram favoráveis à permanência na União Europeia, mas depois do referendo a maioria mudou de rumo, isso porque apenas 39 por cento (uma pequena minoria dos assentos parlamentares) se encontram em círculos onde o “permanecer” venceu. O maior partido da oposição, os trabalhistas, tem metade dos seus deputados em círculos industriais onde a aversão à UE é significativa, e ao mesmo tempo a outra metade nos círculos urbanos onde o apoio à UE é quase religioso, o que significa que a sua oposição aos planos de Theresa May é errática e inoperante. Entre os outros dois partidos pró-UE, um representa os nacionalistas escoceses, que não concorrem em mais de 50 assentos, e os outros são os liberais democratas que, apesar de manterem uma forte presença mediática, só têm oito assentos na Câmara Baixa.

No fim, quem quer governar tem de se adaptar às circunstâncias, e por essas razões a queda de Trump ou o fim do “brexit” são improváveis. Como disse Theresa May em relação ao líder da oposição durante uma sessão do Parlamento: “Ele pode liderar uma manifestação, eu lidero um país”.

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São dados oficiais do Banco de Portugal e, por mais que gostasse de adoçá-los, o Governo socialista terá de aceitá-los com todo o seu amargo travo: a dívida pública bruta atingiu no final do ano passado 241,1 mil milhões de euros, mais 9,5 mil milhões de euros do que em 2015. Ainda segundo o Banco central, a dívida pública líquida, que desconta os depósitos, aumentou 5,5 mil milhões de euros, totalizando 223,8 mil milhões de euros em 2016.

As emissões de obrigações de retalho, vendidas a aforradores particulares, que totalizaram 3,5 mil milhões de euros e foram em grande parte responsáveis pelo aumento da dívida. As subscrições de certificados de tesouro também cresceram para 3,4 mil milhões de euros. Por outro lado, a dívida não aumentou ainda mais devido ao reembolso antecipado de 4,5 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional.

As estatísticas do Banco de Portugal mostram que a dívida pública atingiu o valor mais alto em Setembro (244.397 milhões de euros), tendo depois descido ligeiramente nos quatro meses seguintes.

Juros: Portugal é “caso especial”

Economistas do Commerzbank consideram que muitos dos países da Zona Euro serão capazes de lidar com a expectável subida dos juros mundiais, mas que Portugal terá extrema dificuldade em acompanhá-los, por ser “um caso especial” – adiantou o jornal online ‘Observador’ na última semana.

Os economistas do banco alemão Commerzbank emitiram a sua nota de análise, destinada aos investidores, numa altura em que os juros da dívida de Portugal atingiam novos máximos desde 2014, nos 4,26% a 10 anos. Segundo o ‘Observador’, “os economistas fizeram as contas às poupanças em juros da dívida que os países da Zona Euro têm conseguido graças aos juros baixos proporcionados pela política do Banco Central Europeu (BCE). A conclusão é a de que, mesmo que os juros venham a subir nos próximos meses ou anos, como se espera, os países vão continuar a financiar-se a taxas razoáveis. A excepção? Portugal, que é ‘um caso especial’ – e não pela positiva”.

E o jornal adiantava: “Os países da Zona Euro têm conseguido reduzir os encargos anuais com a dívida pública, incluindo Portugal, que no início de 2015 emitia dívida a 10 anos com taxas de 2%. Em contraste, a taxa média da dívida antiga era de 3,6% nessa altura, pelo que se percebe como os juros baixos são uma vantagem: ao renovar dívida a custos mais baixos do que a antiga, os países têm conseguido baixar a factura com juros […]. Esse não é, contudo, o caso de Portugal, que já fez uma emissão de dívida a 4,2% (numa altura em que o ‘stock’ caiu até aos 3,4% em 2015, segundo os dados mais recentes do IGCP). Essa foi a única emissão de dívida de longo prazo até ao momento, mas, com taxas destas, Portugal voltará a não conseguir abater na factura anual com juros da dívida, via efeito dos juros baixos causados pela política do BCE”.

“Gasolina na fogueira”

Entretanto, os partidos da esquerda radical que sustentam o Governo no Parlamento continuam a insistir na “renegociação da dívida” – um eufemismo usado para designar, pura e simplesmente, o não cumprimento dos compromissos de honra do País perante os credores.

“A dívida é insustentável, os juros da dívida são muito elevados e a única coisa a fazer é reestruturar” – voltou a afirmar a ruidosa deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Segundo aquela parlamentar radical, “com o nível de dívida pública que temos e as taxas de inflação e de crescimento, qualquer taxa de juro é relativamente incomportável a médio prazo. A dívida é insustentável. A única coisa a fazer quando a desestabilização dos juros provoca um caos num país é reestruturar a divida. Um país não pode ficar dependente de desejos especulativos dos mercados”.

O líder do principal partido da oposição, Pedro Passos Coelho, não demorou a responder. Para o ex-primeiro-ministro, “falar da renegociação da dívida portuguesa na situação actual, quando Portugal paga juros elevados para se financiar, é deitar gasolina em cima da fogueira”.

E explicou: “Se estamos a pagar mais caro para nos financiarmos, é natural que os investidores comecem a ver crescer alguma desconfiança quanto à nossa capacidade de pagar”. Se, ainda por cima, “a isso se juntar uma conversa do próprio Governo e dos partidos que o apoiam à volta da renegociação da divida”, então a credibilidade portuguesa desaparece por completo. “Essa é a abordagem não apenas mais inútil, mas também a mais perigosa de todas. O importante era o Governo parar com essa conversa e pedir aos partidos que o apoiam que parem também, porque isso vai prejudicar toda a economia portuguesa”.

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BRANDÃO FERREIRA

A coisa vem de trás. Começa aí por meados dos anos 80 do século passado. Os fumos de “glória” do 25 de Abril já se tinham ido há muito, tendo a Instituição Militar saído completamente ferida e rebaixada da Descolonização e do “PREC”. O 25 de Novembro ficou a meio (ou nem isso) e as feridas levam tempo a sarar. Algumas nunca saram. As Forças Armadas ficaram de mal consigo próprias e com a Nação. E esta com aquelas. Nunca ninguém quis admitir isto.

Extintas as escolas industriais e comerciais – erro imperdoável que ainda não foi reparado – quis fazer-se de toda a gente um licenciado numa área qualquer. Pois não temos todos nós direito a tudo e não somos todos iguais? Está, até, na Constituição… Como entretanto o Ministério da Educação implodiu e foi sendo ocupado por sucessivas vagas de gente dificilmente adjectivável, a qualidade do ensino e dos professores; a disciplina nas escolas; a avaliação; a estabilidade dos programas e dos compêndios, da pedagogia, e as próprias infra-estruturas, caíram a pique. Deixou de haver escola para haver choldra.

Daí para cá, poucas melhorias houve, apesar dos sucessivos orçamentos de novos-ricos atribuídos ao sistema – um poço sem fundo, muito à custa do orçamento da Defesa e Segurança…! Parece que rendia votos e apaziguava consciências. Por isso é risível (se não fosse trágico) a tão apregoada qualidade das actuais gerações que brotam do sistema, baptizadas, sem água benta, das “mais bem preparadas de sempre”! Apregoam isto com ar sério e não dei conta, até agora, de nenhum filho d’algo que o rebata. Entretanto, o “negócio” do ensino disparou, sobretudo nas áreas das ciências sociais (que só exigem “papel e lápis”), sem que os poderes do Estado o tentassem regular, assistindo-se apenas a uma inquinada discussão ideológica sobre o ensino privado e o público…

*

O ensino militar, apesar de tudo, resistiu muito melhor (pondo de lado o que se passou nas escolas militares em 1974/75…). Afastados das lides culturais e até dos avanços na guerra convencional, por via das longas campanhas contra-subversivas no Ultramar Português entre 1961 e 1974, foi preciso um esforço de reconversão enorme logo que a estabilidade institucional se foi ganhando a seguir aos eventos ocorridos em 25 de Novembro de 75. Esse esforço fez-se e foi notável. A Força Aérea (FA) e a Marinha recuperaram mais facilmente do que o Exército. A FA porque teve um notável Chefe de Estado-Maior (o General Lemos Ferreira) que impôs uma dinâmica difícil de imitar; a Armada porque foi o Ramo menos afectado pela guerra e porque manteve sempre uma presença e ligação à NATO. O Exército por ser o Ramo mais causticado pelo conflito e pelo PREC; por ter um número de efectivos superior; ser tecnologicamente mais atrasado e, até, por dominar menos a língua inglesa, teve mais dificuldade em “dar o salto”.

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EVA CABRAL

Carlos Silva, secretário-geral da UGT, decidiu abrir uma nova frente de guerra com o PS e o PCP ao dizer que a central não dá como certo um novo aumento do salário mínimo para 580 euros em 2018.

Com o processo de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) deste ano ainda em ferida aberta, Carlos Silva aproveitou uma entrevista – à RR e ao ‘Público’ – para não esconder o desconforto provocado na UGT pelo facto de o primeiro-ministro ter recebido a CGTP em primeiro lugar para anunciar a descida do Pagamento Especial por Conta (PEC), a medida de substituição da TSU.

O secretário -geral da UGT assegurou que a subida do SMN de acordo com os montantes e calendários negociados entre o PS e o BE tendo em vista a formação do Executivo da ‘geringonça’ não pode deixar de levar em conta a situação do País. Assim, o líder da UGT não dá como certo um novo aumento do salário mínimo em 2018 pois será preciso ver se as empresas conseguem aguentá-lo.

Carlos Silva aconselhou igualmente cautela na integração de pessoas nos quadros do Estado, e deixou mesmo no ar o risco de o País poder resvalar para a situação de 2011 e ficar à beira de um novo resgate.

Com o Congresso da UGT em Março, e sendo dada como certa a sua reeleição, Carlos Silva deixa o repto ao Governo de que só deverá levar à Concertação Social propostas que de antemão tenham um voto assegurado no Parlamento.

Em relação ao que aconteceu este ano, aconselha “o PS a ter algum cuidado em relação aos seus parceiros à esquerda no Parlamento, porque havendo uma ligação fortíssima, quase vinculativa, entre a CGTP e o PCP, é bom que se agrade aos parceiros ou, pelo menos, não se tente desagradar. Há aqui um sinal dito ao PCP, vamos receber a CGTP, não vai ficar de fora, não queremos que fique de fora, vamos dar-lhes algum respaldo. Sabe que agradar a gregos e a troianos é sempre uma situação muito incómoda. É um risco que o primeiro-ministro quis correr, não sei qual é a posição dos patrões, das entidades empregadoras, mas para a UGT houve algum desconforto”.

E se é verdadeira a relação muito próxima entre o PCP e a CGTP, não é menos certo de que a UGT é maioritariamente afecta ao PS, apesar de integrar nas suas fileiras a tendência social-democrata.

As queixas da UGT são igualmente queixas de sectores do PS que desde o início não gostaram de ver António Costa chegar ao poder depois de ter “vendido a alma ao diabo”, ou seja, a negociar com o PCP, BE e PEV a actual solução de Governo.

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José Figueiredo

Professor Universitário

Comparemos os resultados económicos e financeiros de duas soluções políticas opostas: a Espanha registou o dobro do crescimento económico português em 2016, a criação de emprego em Espanha é quatro vezes superior à portuguesa e Portugal paga mais do dobro de Espanha para financiar a sua dívida pública.

O último ciclo eleitoral de Portugal e de Espanha foi praticamente coincidente. Enquanto em Portugal a maioria PSD/CDS foi a mais votada em 2015, nem por isso deu origem a um novo governo, sendo substituída por uma maioria anti-PSD/CDS. Em Espanha, a magra vitória do PP não conduziu a uma maioria negativa, isto é, não se conseguiram juntar os partidos anti-PP.

Do lado de cá da fronteira, foi habitual lerem-se analistas e articulistas a louvarem a nova solução governativa portuguesa; e, por comparação, relevaram um certo nacionalismo, do género “afinal os espanhóis são ingovernáveis, ao contrário dos portugueses, que arranjaram uma solução governativa criativa”.

Entretanto, os portugueses levam 15 meses de ‘geringonça’, enquanto os espanhóis levam poucos meses de um governo minoritário do PP, com a anuência temporária do PSOE e do Ciudadanos.

E, afinal, como estão os dois países da Península Ibérica?

Conforme se pode verificar na Tabela 1, a Espanha registou o dobro do crescimento económico português, em 2016. Paralelamente, a criação de emprego de Espanha é quatro vezes superior à portuguesa. Finalmente, a percepção dos investidores em dívida pública dos dois países ibéricos penaliza significativamente a dívida pública portuguesa: Portugal paga mais do dobro de Espanha para financiar a sua dívida pública.

Sendo assim, será que o caminho definido pelos políticos portugueses, em particular pelo PS e pelo Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, foi o mais adequado? Parece que não, pois os resultados apresentados são muito fracos. Isto é, não compensou aos portugueses terem optado por uma solução política criativa.

Não vale a pena arranjar as habituais desculpas para justificar os pequenos resultados. Não vale a pena arranjar bodes expiatórios, como no passado.

Afinal:

  • O preço do petróleo está em cerca de 55 dólares por barril, que é metade do seu valor de há três anos.
  • O BCE comprou em 2016 largos biliões de euros de dívida pública portuguesa, ajudando assim a que os ‘yields’ da dívida pública não sejam ainda maiores.
  • A relação Euro/Dólar é das mais baixas da última década, favorecendo as exportações portuguesas (início de 2017, 1€=1,05 dólares, face a 1€=1,40 dólares em 2014).

Paralelamente, o sector financeiro espanhol denota uma enorme pujança, face a um sector bancário português descapitalizado e mal-amado por muita classe política nacional (conforme Tabela 2).

A generalidade dos opinantes portugueses pensa que a banca só traz prejuízo para os contribuintes e que os banqueiros devem ser eliminados da economia. Esta visão é contrária às economias de mercado.

Poderemos mesmo afirmar que a força da banca ilustra a capacidade de criação de riqueza de uma nação. Ou seja, é importante eliminar os maus banqueiros, mas tem que se apostar em novos e fortes banqueiros. De outra forma, a economia não arranca. E, também aqui, a solução governativa denominada ‘geringonça’ não conseguiu gerir adequadamente o dossier bancário.

Parece até que o problema bancário se resume à “solução pública” da CGD, conforme se pode deduzir das múltiplas afirmações do Primeiro-Ministro António Costa. A este propósito, recordamos que nenhum país da União Europeia tem um banco público da dimensão da CGD!

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Documentos históricos recentemente revelados pela agência norte-americana de informações provam que nem toda a gente nos Estados Unidos estava de acordo com a política africana de John Kennedy: a ajuda da Casa Branca aos movimentos terroristas no Ultramar português não evitou, afinal, que eles se aliassem à União Soviética e acabou por revelar-se trágica para a Metrópole e para as populações africanas.

“Portugal: de Império a país pequeno” é o título de um dos importantes documentos que a Central Intelligence Agency (CIA) disponibilizou há pouco, ao abrigo de um programa de transparência estatal. Memorandos e outros documentos da CIA cuja relevância para a segurança nacional do país já tenha caducado podem agora ser consultados – e nesse lote encontram-se peças históricas relevantes para se compreender a posição dos Estados Unidos face a Portugal durante o período das guerras em África (1961 a 1974) e no período revolucionário que se seguiu ao golpe de 25 de Abril de 1974.

A parte mais interessante destes documentos diz respeito à política africana dos Estados Unidos nos anos 60. O início do terrorismo em Angola, em 1961, coincidiu com o início do mandato presidencial de John Kennedy – e sabe-se como os Estados Unidos apoiaram então, diplomaticamente e com financiamentos, os primeiros movimentos terroristas angolanos, em especial a UPA, antecessora da FNLA, cujo chefe Holden Roberto recebia de Washington uma tença mensal de 900 dólares.

Contudo, ao incentivar as forças anti-portuguesas em África, Kennedy ignorou deliberadamente os muitos relatórios que a CIA elaborou sobre as nossas províncias ultramarinas portuguesas antes mesmo de o terrorismo começar a semear a violência na província angolana do Congo, em 14 de Março de 1961.

A tese de John Kennedy e dos seus assessores do Departamento Africano da Casa Branca é bem conhecida: os Estados Unidos deviam apoiar o movimento independentista africano para evitar que este procurasse auxílio no bloco comunista. A ingénua convicção de Kennedy, de que assim os emancipalistas se manteriam “pró-americanos”, levou-o a estabelecer alianças contra-natura com dirigentes esquerdistas africanos, como Kwame Nkrumah, do Gana, e a manter na ONU uma perigosa política de entendimento com o bloco afro-asiático, em prejuízo de velhos aliados ocidentais como Portugal e a França.

Num dos relatórios da CIA agora disponíveis, datado de 1959 e intitulado “As perspectivas para Portugal”, os agentes norte-americanos avisavam a Casa Branca de que “estas possessões ultramarinas, que são consideradas pelos portugueses como partes integrantes de Portugal e não como colónias, representam os últimos vestígios de um passado orgulhoso, mas os territórios africanos também representam a sua melhor esperança de prosperidade futura”. Assim, a CIA recomendava à administração dos EUA que não interferisse na política ultramarina portuguesa, prevendo que Portugal se manteria um aliado vital da NATO mesmo que tivesse de combater para preservar a sua integridade nacional, como de facto sucedeu.

Mas Kennedy ignorou propositadamente todas as recomendações que contrariassem a política anti-ocidental dos seus assessores de tendências esquerdistas. Os EUA apoiaram a UPA e todos os movimentos de pretensa “libertação das colónias”, entrando em choque com o Presidente do Conselho português, Oliveira Salazar, e dificultando tanto quanto puderam a vida a Portugal na defesa do Ultramar. Assassinado em Novembro de 1963, Kennedy não viveu o suficiente para conhecer os resultados trágicos da sua política africana.

Em 1964, os EUA reconheciam aquilo que Portugal há muito que afirmava. No documento “Perspectivas a curto prazo para os movimentos nacionalistas africanos em Angola e Moçambique”, os norte-americanos admitiam que de nada servira o seu apoio aos movimentos terroristas, pois estes “provavelmente vão procurar ajuda, incluindo armamento, da URSS e da China comunista”. Em Moçambique, a CIA considerava já que “as forças armadas portuguesas e os serviços de segurança parecem ter o controlo da situação”, notando que “o movimento nacionalista moçambicano é mais importante em termos políticos do que como ameaça física”. E a CIA concluía: “Portugal pode conseguir manter o controlo de Angola e Moçambique por muitos anos”.

Em 1970, novamente contrariando a visão da “guerra perdida”, os serviços de informações dos EUA consideravam claramente que o conflito se inclinava militarmente em favor dos portugueses e que era necessário manter à distância a influência comunista em África. Nesse ano, um memorando do secretário de Estado Henry Kissinger dirigido ao Presidente Nixon recomendava que os EUA aliviassem o embargo de venda de armas a Portugal, notando que “um ligeiro relaxamento da política de fornecimento de armamento seria um gesto útil que diria a [Marcello] Caetano, agora que as negociações sobre os Açores se aproximam, que nós falamos a sério quando discutimos uma posição menos doutrinária” [em relação à posição portuguesa em África].

Os EUA reconheceram mais uma vez que Portugal tinha o conflito controlado, e que era melhor “evitar pressões sobre os portugueses” devido à “forma benigna como muitos africanos vêem Portugal”. E em Janeiro de 1974, a poucos meses do golpe de 25 de Abril, já analisavam concretamente formas de lidar com a reacção europeia à venda aberta de armas ao Estado português para combater a insurreição, algo que revela que, para os americanos, a guerra em África não se encontrava perdida.

Num documento datado de 1971, a CIA dissecava a política económica de Marcello Caetano, sucessor de Salazar, e assinalava a larga autonomia que o Governo português tinha concedido às Províncias Ultramarinas em 1970 (um estatuto não muito diferente das actuais Regiões Autónomas), e que no entender dos norte-americanos se destinava a “gradualmente preparar Angola e Moçambique, tanto economicamente como politicamente, para serem Estados multirraciais mantendo as suas fortes ligações com Portugal”. Os EUA acreditavam que, em vez da “descolonização exemplar” abrilista, era possível que Portugal viesse a conseguir formar “uma Comunidade de Estados de Língua Portuguesa”, caso se mantivesse fiel ao seu percurso, uma solução que permitiria “acomodar a orientação europeia portuguesa”.

Após o 25 de Abril, já com a hecatombe à vista, os agentes da CIA defendiam a preservação da presença portuguesa em África. Num relatório de Setembro de 1974, os americanos receavam pela prosperidade tanto das Províncias Ultramarinas como do território metropolitano, notando que “as relações económicas entre a metrópole e os três territórios [africanos] tem sido justas e de um beneficio mútuo”, visto que “nenhum dos lados tinha uma particular vantagem”. O documento adianta que o balanço comercial positivo que Portugal tinha com África era compensado pelas “grandes transferências Estatais para as províncias — 180 milhões só em 1973”.

O Portugal pós-abrilino apresentava já todos os sintomas da tragédia que fulminaria o País entre Setembro de 1974 e Novembro de 1975: a bancarrota estava à vista, depois de “a Junta [de Salvação Nacional] ter prometido quase tudo: inflação reduzida, ordenados mais elevados, mais investimento, mais regulação ambiental, comércio liberalizado, reforma fiscal, descentralização económica, uma melhor segurança social, e mais” – um cardápio que antecipava o “provável fracasso” do Portugal “dos capitães”.

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