Destaque

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Se pensava que o dinheiro que é esmifrado pelo Estado aos automobilistas (na gasolina, no IVA, na circulação e em outras taxas) se destina a manter estradas ou sequer a providenciar transportes públicos, desengane-se: os condutores portugueses pagam muito mais do que recebem em troca.

Não deixa de ser irónico: o continente onde o automóvel foi inventado é também aquele onde hoje é mais dispendioso conduzir e manter um. E a culpa pode atribuir-se quase exclusivamente às políticas fiscais dos vários Estados-membros da União Europeia.

Entre elevadíssimos impostos sobre o combustível, IVA, impostos especificamente automóveis ou de circulação e outras taxas, os Governos da Europa metem ao bolso mais de 200 mil milhões de euros por ano, mais dinheiro do que toda a economia portuguesa produz em igual período.

Mas se julga que este dinheiro está a ser usado para manter as estradas arranjadas, ou até mesmo para financiar transportes públicos, desengane-se: os impostos cobrados aos condutores produzem um imenso lucro para os cofres dos Estados: apenas cerca de metade do dinheiro cobrado tem como destino os transportes. O resto, mais de 100 mil milhões de euros, está a ser usado para colmatar falhas nos vários Orçamentos dos Estados europeus. Caso a fiscalidade automóvel estivesse indexada às despesas com as estradas e os transportes, as taxas sobre os automóveis poderiam ser cortadas em metade.

Portugal, como seria de se esperar, é nesta matéria um dos mais vorazes Estados europeus. Quando os nossos automobilistas abastecem o depósito do carro com combustível, cerca de 70 por cento do valor que pagam na bomba tem como destino o Ministério das Finanças, que arrecada todos os anos cerca de 3,5 mil milhões de euros em Imposto sobre Produtos Petrolíferos.

Não esqueçamos, contudo, o Imposto Único de Circulação, com o qual o Estado mete anualmente 300 milhões de euros ao bolso, e o Imposto sobre Veículos, que rende aos cofres governamentais outros 700 milhões de euros, mais as multas cobradas, totalizando em média 79 milhões de euros.

Contabilizemos ainda quase dois mil milhões de IVA cobrado sobre os automóveis, peças sobresselentes e sobre a gasolina, e chegamos à conclusão de que o Estado Português arrecada 6.3 mil milhões nas inúmeras “contribuições” que exige aos automobilistas.

Quase quatro por cento do PIB nacional diz respeito a taxas sobre automóveis, um dos valores mais elevados do mundo. Em Portugal, os impostos sobre os “privilegiados” que se atrevem a ter um automóvel são de tal forma pesados que, quando todos somados, superam o valor do IRC.

Mas pouco do dinheiro cobrado aos condutores está a ser usado em seu proveito ou em benefício da melhoria da circulação automóvel ou do ambiente. À rubrica “transportes e comunicações” do Orçamento do Estado apenas estiveram atribuídos no ano passado 3,3 mil milhões de euros; e o Orçamento deste ano vai pelo mesmo caminho, ainda que esteja prevista uma redução de 200 milhões de euros na rubrica.

No total, o que isto significa é que o Estado tem um lucro bruto de mais de três mil milhões com cada automobilista na estrada (muitas vezes esburacada e sem manutenção há vários anos). Assumindo como actualizados os dados do IMTT, segundo os quais há um pouco mais de seis milhões de condutores em Portugal, conclui-se que o Estado cobra em média mais de 1.000 euros anuais a cada condutor, e desse dinheiro tem um “lucro” de 500 euros que usa para outras despesas do Orçamento não relacionadas com a circulação automóvel.

E não se espera que um alívio desta situação possa chegar em breve. No Orçamento do Estado em vigor, a ‘geringonça’ aumentou novamente os impostos sobre os condutores. Só no IUC, o Governo de António Costa tem a esperança de arrecadar 32 milhões de euros adicionais neste ano.

Em alguns veículos mais antigos, o aumento pode alcançar 8,8 por cento. Mas adquirir um carro novo tornou-se mais difícil este ano graças ao aumento generalizado de 3 por cento do ISV. Embora tenha sido garantido aos portugueses que este aumento teria em conta a cilindrada do carro e a chamada “vertente ambiental” (curiosamente, a ‘geringonça’ cortou a metade os incentivos à compra de automóvel eléctrico), o facto é que os três por cento se aplicam de forma igual a automóveis de baixa gama com mil centímetros cúbicos de cilindrada ou a carros de luxo com cilindradas na ordem dos três ou quatro mil de cilindrada. Longe de um ajuste ou de tornar a taxa progressiva, o objectivo claro é arrecadar mais dinheiro. Enquanto o condutor continuar a dar o lucro que dá, o Estado glutão de gerência socialista continuará a tentar “virar a página da austeridade” em cima das suas costas.

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EVA CABRAL

Depois de um primeiro ano de estado de graça em matéria de contestação laboral, o Executivo de António Costa vai ter um 2017 bem diferente. As centrais sindicais – com grande destaque para a CGTP, que é afecta ao PCP e tem maior capacidade de mobilização – estão já a aquecer os motores para a contestação de rua. As primeiras greves nos sectores da Saúde e da Educação já estão em marcha.

Se a CGTP reuniu o Plenário de Sindicatos, o órgão mais importante entre Congressos, no final da passada semana, Jerónimo de Sousa aproveitou uma audiência com o PS para esclarecer que também se prepara para focar o discurso nas reivindicações laborais, balizando as exigências ao Governo de António Costa para este ano.

O líder do PCP foi claro: “O grau de compromisso que está na posição conjunta é que define o grau de convergência entre nós e o PS. Não há acordo parlamentar, não há governo de esquerda. Há um Governo do PS. O direito à divergência e à diferença é inalienável”.

Para Jerónimo de Sousa, “além da valorização dos avanços conseguidos – reposição de rendimentos e direitos do povo e dos trabalhadores -, é preciso andar para a frente e encontrar uma política alternativa, patriótica e de esquerda, considerando a situação actual de dimensão bastante limitada e insuficiente”.

O líder comunista reafirmou que o seu partido “não considera a necessidade de uma outra posição conjunta. Há questões que continuam a ter necessidade de resposta – os problemas da legislação laboral, dos trabalhadores da Administração Pública, o combate à precariedade”.

Petição da CGTP

Da reunião do Plenário de Sindicatos da CGTP saiu o texto de uma petição, já entregue na Assembleia da República, onde se afirma que “as alterações à legislação de trabalho, no sector privado e na Administração Pública, fragilizaram os direitos dos trabalhadores, bloquearam a negociação e enfraqueceram o direito de contratação colectiva. O direito de contratação colectiva é um direito constitucional atribuído aos sindicatos. No entanto, o Código do Trabalho de 2003 enfraqueceu aspectos estruturantes do direito de contratação colectiva, sobretudo ao introduzir a caducidade das convenções colectivas e a possibilidade de fixarem disposições menos favoráveis que as da lei, situação que se agravou com as sucessivas revisões da legislação, nomeadamente as de 2009 e 2014”.

A central liderada por Arménio Carlos refere também que “na Administração Pública, são testemunho gritante de regressões laborais, entre outras, a lei geral do trabalho em funções públicas, os cortes salariais e o congelamento de carreiras profissionais”. Nesta linha inserem-se as previstas acções de rua e greves nos sectores da Saúde e da Educação.

Na petição, os delegados ao Plenário dos Sindicatos da GCTP frisam que “não aceitam a violação do direito fundamental de negociação e o arbítrio de relações fundadas na lei do mais forte por via do contrato individual de trabalho. Os signatários rejeitam as normas gravosas da lei geral do trabalho em funções públicas e do código do trabalho que ameaçam de caducidade as convenções colectivas. Os signatários exigem que o direito de trabalho, enquanto pilar protector da parte mais frágil nas relações de trabalho (trabalhadores), seja respeitado e efectivado”.

A CGTP considera que “a contratação colectiva, resultado da luta de gerações de trabalhadores, constitui uma fonte de consagração de direitos, um instrumento de distribuição da riqueza e de melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias, indissociável do desenvolvimento económico e social do país e da afirmação da democracia”. E deixa um caderno de encargos vasto ao Executivo de Costa (ver texto em caixa, nestas páginas).

UGT ao ataque

Também a UGT vai ter um 2017 bastante diferente, quando comparado com a acalmia do primeiro ano de vigência do Executivo PS apoiado pela ‘geringonça’.

Desde já, a Federação Nacional da Educação decidiu marcar greve de funcionários das escolas para 3 de Fevereiro, por todas as propostas que apresentou ao Ministério da Educação para este sector terem caído “em saco roto”. A FNE junta-se assim à paralisação já anunciada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) para exigir a reposição de carreiras especiais para os funcionários das escolas, bem como o descongelamento das progressões e níveis remuneratórios.

Genericamente, os sindicatos reclamam também mais funcionários para as escolas, criticando a colocação de tarefeiros pagos à hora por um valor “ridículo”.

A greve visa “alertar o Governo contra a precariedade e a falta de valorização destes trabalhadores”, disse em conferência de imprensa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva. Os sindicatos pretendem, assim, dizer ao Governo que “não aceitam a ausência de respostas” relativamente às propostas que apresentaram.

Para além da marcação da greve, a FNE enviou uma queixa ao Provedor de Justiça e lançou uma petição – que está disponível em papel e na sua página electrónica da Federação – no sentido de levar a Assembleia da República a aprovar recomendações ao Governo para a valorização do trabalho desempenhado por estes profissionais e o restabelecimento das carreiras especiais.

Língua gestual

A Fenprof de Mário Nogueira também regressou à actividade sindical para defender que os docentes de língua gestual deixem de ser contratados como técnicos. Os professores de língua gestual portuguesa (LGP) querem ser considerados como tal, e não técnicos especializados, e a Fenprof admite convocar uma concentração frente ao Ministério da Educação se a alteração não ficar consagrada no novo diploma de concursos.

O secretário-geral da Fenprof , falando na sede da Federação em conjunto com a Afomos (Associação de Docentes de LGP), adiantou que se na reunião da última sexta-feira o Governo não resolvesse a situação (como efectivamente acabou por acontecer), então hoje mesmo, terça-feira, dia 17, regressariam à rua com uma concentração em frente ao Ministério da Educação.

A criação deste novo grupo de recrutamento de professores de língua gestual portuguesa deverá ter efeitos a partir do próximo concurso, ou seja, para o próximo ano lectivo, permitindo que já em Setembro estes docentes sejam contratados como professores e não como técnicos especializados, uma data que seria simbólica, tendo em conta que se assinalam os 20 anos da consagração da LGP na Constituição portuguesa.

Ainda no sector da educação refira-se que a Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL) admitiu, em comunicado, convocar “acções de descontentamento públicas”, caso se mantenham as propostas até agora avançadas pelo Ministério em matéria de colocação de professores.

De acordo com a estrutura sindical, são inúmeros os contactos de professores a demonstrar “o desagrado e decepção” perante as propostas da tutela, que “menospreza a oportunidade de superar as várias injustiças nas colocações nos últimos anos”.

Greve na Saúde

No sector da Saúde está desenhado um entendimento entre as duas centrais sindicais. A UGT – afecta ao PS e em menor escala aos sectores sindicais social-democratas – acaba de se juntar à CGTP em matéria de greve na saúde.

Assim, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) vai juntar-se à greve do sector da saúde marcada para 20 de Janeiro (sexta-feira desta semana) pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

“Os motivos que levam os trabalhadores do sector da Saúde a fazerem greve no próximo dia 20 de Janeiro são justos e justificados”, refere a Fesap numa nota enviada à comunicação social. Lembra que o Governo “tarda em satisfazer um conjunto de reivindicações que têm vindo a ser discutidas”, dando como exemplos a valorização da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, a situação dos trabalhadores das Unidades de Saúde Familiar, a possibilidade de adesão à ADSE dos trabalhadores com contrato individual ou o acordo colectivo de trabalho para os hospitais EPE.

Entre as reivindicações estão ainda a aplicação das 35 horas de trabalho semanal a todos os trabalhadores da Saúde e a necessidade de se proceder a admissões para colmatar a falta de pessoal no sector.

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HENRIQUE NETO

Empresário

Nunca percebi a razão por que actualmente as pessoas politicamente de esquerda, e que habitualmente estão mais afastadas da religião, são também as que mais acreditam em milagres. É o caso da presente solução governativa, cujas decisões só têm justificação no caso de haver uma qualquer intervenção divina que parece todos desejarem.

Por exemplo, num País miseravelmente pobre, em que mais de metade da população recebe mensalmente salários que não permitem uma vida minimamente confortável, os nossos governantes afirmam querer melhorar a vida dos trabalhadores portugueses, mas, ao mesmo tempo, defendem que se deve trabalhar cada vez menos, o que obviamente só um milagre permitirá, nomeadamente nas condições em que vivemos há quinze anos, de estagnação económica e de endividamento excessivo.

Claro que todos nós gostamos de ter chuva no nabal e sol na eira, mas a maioria das pessoas tem consciência de que só por milagre isso acontece com frequência e só acontece para aqueles que (em Portugal não são muitos) têm meios de fortuna e podem gozar a vida sem trabalhar. Pessoalmente, cresci a acreditar que a qualidade da vida de quem nasce pobre depende essencialmente do trabalho, e ao chegar à velhice até passei a acreditar que o trabalho dá saúde. Trabalhei e paguei para a Segurança Social durante cinquenta e nove anos e não estou arrependido, porque penso que o trabalho nunca me fez mal.

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MIGUEL MATTOS CHAVES

Quis-se resumir a crise na Síria a uma guerra entre “bons” (os chamados rebeldes) e “maus” (o governo de Assad). Mas o conflito é muito mais complexo do que este esquema simplista poderia sugerir e envolve muitos mais interesses do que os dos próprios sírios. Afinal, os “bons” – denunciou já a Amnistia Internacional – têm-se dedicado a cometer as maiores atrocidades, crimes de guerra e outras violações da lei humanitária internacional. Os oposicionistas que falavam em “libertar” a Síria usam sistematicamente os mesmos métodos e torturas que atribuem ao Governo.

Muito se tem escrito e dito sobre a guerra neste país do Próximo Oriente. Os actores, deste conflito, nomeadamente da dita oposição, são diversos, e agrupam mais de 40 facções armadas compostas por entre 100 a 1.500 combatentes, cada uma.

Uma coisa é hoje muito clara: não há, nem nunca houve, nenhuma “frente única de oposição” ao regime vigente na Síria, como chegou a ser ventilado no Ocidente; e muito menos este conflito é civil, como veremos. É uma guerra de contornos religioso-políticos, com primazia para o primeiro factor.

Várias facções, com sírios ou estrangeiros nas suas fileiras, agruparam-se em duas coligações principais: a Jeish el Fatá – O Exército da Conquista – e a Fatá Haleb – Conquista de Aleppo. Em ambas impôs-se a ala salafista.

Não obstante terem sido anunciadas pela imprensa internacional, no início do conflito, como forças que travavam uma “guerra justa” contra Assad, em defesa da instalação de um regime democrático, a realidade é que não foi, e não é, de todo assim.

Várias delas querem impor a lei islâmica e algumas a versão mais radical da Sharia. Todas têm sido acusadas de cometerem crimes de guerra durante os quatro anos em que controlaram o lado ocidental da cidade de Aleppo e outras regiões do país; e a sua maioria quer impor, como já se disse, o regime da Sharia, que é tudo menos democrático.

Segundo fontes das Nações Unidas, o número tanto de civis como de combatentes em Aleppo foi objecto de controvérsia. Os cálculos iniciais da ONU quantificavam em 250.000 o número de civis e em 8.000 o de combatentes rebeldes, nesta cidade em particular.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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PEDRO A. SANTOS

Os combustíveis estão outra vez mais caros, mas não por razões de mercado ou de política empresarial. Sem o peso dos inúmeros impostos cobrados pelo Estado, os portugueses poderiam pagar apenas 53 cêntimos por litro de gasolina, ao abastecer nas bombas de serviço. A UE incentiva taxas elevadas nos combustíveis, e o Estado liderado pelos socialistas pelos vistos ainda não conseguiu “virar a página da austeridade” de forma a deixar baixar os preços.

A gasolina em Espanha é mais barata do que em Portugal, mas também o é no Reino Unido (1,37 cêntimos por litro), na Alemanha (1,4 cêntimos por litro) e em França (1,39 cêntimos por litro). E estes nem são os casos mais discrepantes, visto que, graças a uma combinação venenosa de União Europeia com políticas despesistas dos seus Estados-membros, a gasolina na Europa é das mais dispendiosas do mundo.

Nos Estados Unidos da América, o preço de cada litro de gasolina apenas custa 60 cêntimos, ou 2,20 euros por galão em notação americana (cada galão equivale a quase quatro litros). No Canadá, a gasolina encontra-se a 80 cêntimos por litros. E mesmo em países insulares onde a importação dos combustíveis é uma operação dispendiosa, o valor não alcança os recordes portugueses: os japoneses apenas pagam 1,10 cêntimos por litro, os australianos 83 cêntimos por litro, e até mesmo os neo-zelandeses, habitantes de uma das ilhas mais isoladas do planeta, apenas pagam 1,27 euros por litro. Muito menos do que os 1,46 euros por litro pagos em Portugal. Todos estes valores incluem impostos, e aí se encontra o busílis desta questão.

Segundo dados compilados pela própria União Europeia, o preço da gasolina em Portugal, se fosse vendida apenas mediante o preço do transporte, refinação e ainda contando com o lucro dos produtores e revendedores, seria apenas de 53 cêntimos por litro. Mesmo adicionando o IVA a 23 por cento, o valor final seria de 65 cêntimos por litro, quase o mesmo valor praticado nos EUA. Sem impostos, no entanto, o valor cobrado a cada português pela gasolina seria inferior ao que se pratica em Espanha, que ficaria por 56 cêntimos por litro.

A realidade que os portugueses encontram quando vão abastecer, no entanto, é outra: em Portugal cobra-se em média 1,46 euros por litro desde 1 de Janeiro, e em Espanha o valor médio é de 1,23 euros por litro. Não só os preços praticados em Portugal superam os que são praticados em Espanha, mas também superam a média europeia de 1,37 euros por litro.

Os impostos cobrados explicam esta história: em Portugal, mais de 66 por cento do preço da gasolina pago pelo consumidor tem como destino o Estado, enquanto em Espanha esse valor é apenas de 56 por cento. Noutros países da Europa, houve o cuidado de não pressionar demasiado os impostos. Na República Checa paga-se 1,12 euros por litro na bomba, na Hungria 1,18 euros por litro, na Polónia 1,08 euros. No entanto, alguns países ditos “ricos” também evitam “espremer” demasiado o contribuinte. Por exemplo, na Áustria paga-se 1,19 euros por litro na bomba, e na Bélgica 1,355 euros por litro.

Este peso do fisco também ajuda a explicar porque é que o preço da gasolina não acompanha sempre directamente o preço de mercado do petróleo. Após 2005 o preço do petróleo, devido aos conflitos no médio oriente e a vários ataques especulativos, disparou, e com ele o preço da gasolina. No entanto, para manter as suas receitas, quando o preço do petróleo começou a descer, o Estado simplesmente aumentou a carga fiscal para compensar a diferença. Segundo dados da OCDE, em 2013 o preço do litro de gasolina sem impostos seria de 70 cêntimos por litro, enquanto hoje seria apenas 56 cêntimos por litro, uma redução significativa. Mas os preços da gasolina não acompanharam de forma visível a tendência. António Costa e a ‘geringonça’ tomaram, no entanto, medidas para o valor recomeçar a subir, tal como os portugueses vêm constatando desde o início deste ano.

O problema não é exclusivamente português. Barbaridades similares são cobradas em todo o espaço da União Europeia, embora o nosso País seja dos poucos exemplos no qual mais de 65 por cento do preço da gasolina vai parar aos cofres do Estado. Mas taxas tão elevadas são um fenómeno europeu. Nos EUA, por exemplo, o peso do Estado (e dos vários Estados federais) no imposto sobre os combustíveis cobrado ao cliente não supera os 20 por cento, e é geralmente um imposto único, pois apenas três Estados federais também cobram IVA sobre a gasolina. Na Austrália e no Canadá, apenas cerca de 30 por cento do preço final da gasolina correspondem a impostos, e no Japão e na Nova Zelândia o valor apenas sobe para 40 por cento.

Longe de querer ajudar, a União Europeia está a fazer a sua quota-parte para manter estes preços elevados. Não só as políticas europeias exigem que todos os Estados-membros cumpram um preço mínimo cobrado ao cliente, como existem planos para rever a política, de forma a aumentar ainda mais os impostos. Um projecto da UE, entretanto adiado devido à crise económica, previa que os combustíveis passassem a ser taxados com base no dióxido de carbono (CO2) produzido, o que iria aumentar ainda mais os valores cobrados na bomba.

Para os portugueses, este rombo nas carteiras é muito significativo, visto que não possuem o mesmo poder de compra que muitos dos países na lista. A empresa Bloomberg estima que, com um ordenado diário de 48 euros (cerca de 900 euros mensais), custa a um português 3 por cento do seu ordenado meter um litro de gasolina no depósito do automóvel.

Estes preços elevados explicam também porque é que os portugueses são dos povos mais frugais da Europa em termos de consumos de gasolina (ao contrário do mito que existe de despesismo nesta área). Em média, cada condutor português apenas consume 141 litros de gasolina por ano, enquanto um dinamarquês gasta 307 litros, um suíço gasta 467 litros, um austríaco gasta 265 litros, um sueco gasta 388 litros e um húngaro gasta 159 litros.

Estes preços elevados reflectem-se também nos custos de transporte e nas despesas gerais das empresas, prejudicando a economia nacional. O condutor português paga mais por gasolina do que o condutor alemão, mesmo que os ordenados nos dois países não sejam comparáveis. Uma situação absolutamente inaceitável.

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EVA CABRAL

Portugal começou 2017 com um clima de alta pressão sobre os juros da dívida a dez anos. E logo na primeira semana do ano estes ultrapassaram os 4%, uma fasquia complicada que deixou os investidores em alerta.

Se Teixeira dos Santos, o ex-ministro das Finanças de José Sócrates, colocou em 2011 como fasquia dos juros da dívida a 10 anos a taxa de 7 % – barreira a partir da qual o País teve de pedir um programa de assistência para evitar a bancarrota –, a DBRS tem referido os 4% como uma barreira para o Portugal de 2017. Barreira esta ultrapassada na quinta-feira da semana passada, colocando um novo pedido de ajuda no horizonte.

A agência de ‘rating’ canadiana, a única que mantém Portugal acima da classificação de “lixo”, veio agora abrandar o “valor simbólico dos 4%”. De acrescentar que logo na sexta-feira os juros portugueses baixaram marginalmente dessa fasquia, sem que isso desse garantias acrescidas aos mercados, que continuam muito voláteis. O economista-chefe da DBRS referiu que não existem números “mágicos”, mas o certo é que os olhos dos investidores estão assestados em Portugal.

A DBRS apressou-se a dizer que não está virada para as oscilações diárias das taxas das obrigações. Fergus McCormick, economista-chefe da DBRS, questionado sobre as consequências das taxas de juro acima de 4%, adianta: “Não há um limite mágico nos juros ou qualquer outro activo que possa desencadear uma revisão de rating”. E acrescentou que a agência “analisa centenas de variáveis” antes de alterar um determinado ‘rating’.

Mas declarações deste tipo, que contrastam com as feitas em meados do ano passado ao ‘Observador’, não asseguram confiança aos investidores. E, em matéria de aplicação de dinheiro, a palavra confiança é mesmo a chave que explica muitas opções. Ou seja, a fasquia de 4% era o nível que a agência DBRS tinha assumido como ponto de desconforto em relação a Portugal, e nos radares das casas de investimento é esse o número que está em cima da mesa numa altura em que as perdas dos últimos anos, e os sucessivos escândalos financeiros, aconselham prudência.

Refira-se que Portugal vai ser avaliado pela DBRS novamente no dia 21 de Abril, e que McCormick adianta que “um aumento gradual dos juros não é suficiente para causar uma pressão descendente nos nossos ratings sobre Portugal”. E justifica esta pressão no mercado com o Banco Central Europeu (BCE):“A desaceleração das compras líquidas de activos do Banco Central Europeu estão a causar algumas deslocações nos mercados obrigacionistas europeus, incluindo em Portugal. Isto é esperado”, explica o economista.

Mas rompida a barreira dos 4%, e com o BCE a ser pressionado pela Alemanha para retirar os estímulos à Economia, Portugal está objectivamente em maus lençóis.

Na próxima reunião do BCE, agendada para dia 19 deste mês, é natural que a Alemanha reforce a sua pressão, tanto mais que a sua taxa de inflação está muito perto dos 2%, pelo que já não se justificam estímulos do Banco Central Europeu. Estes factos conjugados podem ser uma tempestade perfeita para Portugal – que, depois da Grécia, é a economia com maiores fragilidades.

Forum para a Competitividade

Muitos economistas vinham avisando para a possível deterioração dos juros. O Forum para a Competitividade, na sua análise de Dezembro, tinha avisado claramente para o risco de subida de juros em Portugal.

Segundo frisava então, “o resultado das diversas eleições na Zona do Euro deverá levar à subida dos partidos anti-Euro e à concomitante subida dos diferenciais de taxa de juro entre o centro e a periferia. Além disso, o BCE vai abrandar a compra de obrigações, de 80 para 60 mil milhões de euros mensais, embora prolongue este programa até Dezembro de 2017. No entanto, o mais relevante é que manteve as restrições de compra de 33% do total de títulos elegíveis de cada país. No caso de Portugal, estima-se que esse limite seja alcançado no Verão, pelo que, mesmo antes de ele ser alcançado, os mercados deverão antecipar as suas consequências e conduzir a uma subida das taxas de juro, que poderão atingir níveis preocupantes”.

As dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida portuguesa estavam já em causa, mesmo com o ‘rating’ da DBRS seguro, e mesmo com as compras do BCE a decorrer. Na verdade, há quem (como o faz o analista David Schnautz, do banco alemão Commerzbank) tenha muitas dúvidas de que o Estado consiga emitir os 16 mil milhões de euros em dívida de longo prazo que quer emitir em 2017.

Com a vitória de Donald Trump a tornar provável, aos olhos dos investidores, uma pressão sobre as obrigações e, de certo modo, o fim do ciclo de juros baixos dos últimos anos, Portugal poderá ter a vida complicada. E esta primeira semana começou muito mal.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) indicou que tenciona colocar 16 mil milhões de euros em obrigações em 2017. A tarefa ficou, claramente, mais difícil com os últimos desenvolvimentos”, disse David Schnautz.

Estímulos do BCE

A subida dos juros portugueses era uma constante dos últimos dias, tendo o 5 de Janeiro ficado marcado pelo facto de se ter atingido o valor mais alto desde 12 de Fevereiro de 2016, quando a ‘yield’ tocou nos 4,444%.

A tendência de agravamento verificou-se na generalidade dos países do Euro, numa altura em que as perspectivas de uma subida mais acelerada da inflação na região da moeda única estão a alimentar os receios de que o Banco Central Europeu (BCE) pondere uma retirada antecipada dos estímulos à economia.

A subida dos juros verificou-se igualmente em países como Espanha ou Itália, e até na Alemanha. Só que o risco associado à dívida portuguesa é muito superior e o País poderá resvalar para uma situação muito complicada.

Mas o que pode levar o BCE a retirar os estímulos, ou seja, a abrandar ainda mais a compra de dívida nos países do euro?

No início da passada semana, o Eurostat revelou que a inflação na Zona Euro subiu 0,6%, em Novembro, para 1,1% em Dezembro, em boa medida em consequência do aumento dos combustíveis, tendo ultrapassado a fasquia de 1% pela primeira vez desde Setembro 2013. A estes dados somou-se o facto de a inflação na Alemanha ter subido para 1,7%, um nível já próximo da meta de 2% do BCE.

Esta evolução dos preços está a levar vários economistas alemães a pressionar a autoridade monetária a aumentar o preço do dinheiro, avançou a Reuters. “É tempo de normalizar [a política monetária]”, defende o economista-chefe do DZ Bank, Stefan Bielmeier, em declarações ao jornal ‘Bild’, acrescentando que agora é “realizável” uma alteração nas taxas de juro.

O debate sobre a dívida

Com Portugal a pagar cerca de 8.5 mil milhões de serviço da dívida, a subida dos juros pode não só aumentar a factura como dificultar, ou mesmo impedir, a ida aos mercados. Daí que a doutrina do Governo se incline para a necessidade de uma solução europeia para o endividamento.

No dia em que se passava a barreira dos 4%, o ministro dos Negócios Estrangeiros português reiterou que os países da Zona Euro devem discutir o problema do endividamento excessivo, mas remeteu esse debate para depois das eleições na Alemanha, previstas para Outubro.

“É muito importante percebermos todos que o peso da dívida não é um problema deste ou daquele país, muito menos de um País chamado Portugal”, referiu Augusto Santos Silva. O governante frisa que “há um problema de endividamento excessivo que aflige a zona euro, em particular, e várias das economias mais fortes da Zona Euro” e considera que “os Estados-membros devem discutir esse problema, quando for o momento político adequado”.

Na sua intervenção na abertura do Seminário Diplomático, Santos Silva defendeu que é incontornável a Europa debater o endividamento excessivo, que “penaliza tantas economias”, considerando que “falta momento e impulso político” para discutir as propostas que já existem.

Apesar do turbilhão, António Costa mantém o optimismo. De partida para uma visita à Índia, o primeiro-ministro garantiu estar a acompanhar a evolução em alta dos juros de Portugal, mas manifestou-se confiante numa inversão dessa tendência, alegando que os mercados irão progressivamente “percepcionando a realidade da economia portuguesa, designadamente no que respeita à execução orçamental, à redução da dívida líquida e ao facto de termos um dos maiores saldos primários da União Europeia”.

Resta saber se o optimismo de Costa, que Marcelo considera ser algo irritante, não se esvai pressionado pela realidade.

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MIGUEL MATTOS CHAVES

Em detrimento de alguns dos “consensos” que nos atiraram para a crise que vivemos e que, a serem mantidos, nos atirarão para o definhamento até à ruína final, importa promover a Competitividade Saudável – aquela que proporciona lucros permanentes e melhor produtividade. Por isso, enquanto o “negociante” fala de salários baixos e despedimentos, o Empresário fala de estratégia, fala de produtos e seu desenvolvimento, de mercados, fala de recrutar as pessoas mais capazes, dando-lhes formação e treino contínuo, fala de rentabilidade e sua busca constante através do melhoramento contínuo dos processos de trabalho.

Em primeiro lugar gostaria de desmistificar, de uma forma simples, despretensiosa e breve, dois conceitos que, por falta de rigor no “espaço público”, andam muito misturados e confundidos um com o outro: refiro-me ao conceito de Produtividade e ao conceito de Competitividade.

O primeiro é simples de medir: divide-se o Volume de Negócios de uma empresa pelo número de empregados ou por horas úteis de trabalho e obtém-se o resultado. Tanto maior é o resultado (vendas e receitas extraordinárias), tanto maior é a produtividade. Mas atenção: este índice está ligado intrinsecamente ao tipo de negócio, de produtos ou serviços que a empresas produz. De forma que deve ser visto em cada empresa e comparado no âmbito do sector em que se insere. Caso contrário, correr-se-á o risco de comparar “alhos com bugalhos”.

Transportar esta análise para a economia de um país, e tentar comparar-se com outros países/economias, sem primeiro analisar se as respectivas economias são comparáveis, pouca ou nenhuma utilidade tem. Isto é: tem Portugal o mesmo tipo de empresas dos países com que os “analistas” teimam em comparar? Tem Portugal o mesmo tipo de produção de outros países, em termos do valor acrescentado gerado pela actividade das mesmas? É óbvio que não!

Desta ignorância, demonstrada nomeadamente pelo Prof. Vítor Gaspar, resultam muitas vezes medidas que são eficazes noutros países e não o são em Portugal. Porquê? Exactamente por este factor: desigualdade das características do tecido produtivo e das suas resultantes.

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SOARES MARTÍNEZ

José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos (1867-1955), militar e colonialista, promovido ao posto de major em 1912, nesse mesmo ano iniciado na Maçonaria, da qual chegou a ser grão-mestre, e nomeado governador-geral de Angola, foi figura de muito relevo da 1ª República, em cujos governos desempenhou as funções de ministro das Colónias e da Guerra. Nesta qualidade lhe coube preparar as forças militares enviadas para França, no decurso da 1ª Grande Guerra, especialmente o Corpo Expedicionário Português, cuja preparação se realizou em Tancos e cujas dificuldades deram lugar à designação publicitária de “milagre de Tancos”.

O seu autoritarismo e a aspereza do seu trato muito contribuíram para as muitas hostilidades que o visaram, tanto na carreira militar como na política, nas funções coloniais e nas relações maçónicas internas. Talvez não fosse muito exagerada a imagem dele deixada por Cunha Leal na obra epigrafada “Calígula em Angola” (Porto, 1924).

Sob o Sidonismo, Norton de Matos exilou-se em Londres, onde foi administrador de uma empresa de navegação marítima que fora compradora, ou arrendatária, dos navios alemães que se achavam em portos portugueses e tinham sido expropriados. Mas, com o regresso dos “democráticos” ao poder, foi aquele oficial promovido, por distinção, ao generalato, nomeado alto-comissário em Angola e embaixador em Londres. Em 1948 ainda foi candidato à Presidência da República.

A obra de Norton de Matos – “Memórias e Trabalhos da Minha Vida”, Lisboa, 1944-1945 – da qual se transcrevem seguidamente algumas passagens, revela bem, só por si, a dureza de Norton de Matos, mas também a firmeza do seu indomável patriotismo, reflectido na tese, por ele defendida, de uma Pátria Una, cujas províncias, europeias, africanas e asiáticas, haviam de fundir-se num vastíssimo plano assimilador.

“ A Alemanha aparece-nos hoje, 1935, como uma nação ansiosa por uma révanche. Talvez todos nós, homens do mundo inteiro, tenhamos culpa deste estado de coisas. Talvez se tenham praticado actos de humilhação, sempre contraproducentes, e violências, sempre desnecessárias. Quanto teria sido melhor, se os vencedores tivessem procurado dignificar os vencidos, desde a primeira hora… Hoje, mais do que nunca, temos de ser, no nosso íntimo, apenas portugueses, orgulhosamente portugueses, com as nossas qualidades e os nossos defeitos, com a nossa mentalidade própria, diferente de todas as outras” (Ob. Cit., II, pp. 97-98).

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“A África é para a Europa uma questão de vida ou de morte. À expansão comercial e económica dos europeus só resta uma região no globo – a formada pelas terras de África” (Ibidem, p. 101).

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“Sou absolutamente partidário da liberdade religiosa e dos cultos, e sendo Portugal um país católico, será um tremendo erro perseguir a religião católica… Não poderá existir na Democracia portuguesa o menor vislumbre de poder clerical. As missões religiosas são absolutamente necessárias nos territórios portugueses de África” (Ibidem, III, p.55).

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“Notei desde logo que em Roçadas [Tenente-Coronel que comandava as tropas enviadas para o Sul de Angola em Setembro de 1914] predominava a convicção de que os alemães não desejavam ter connosco a menor contenda. Mais tarde verifiquei que era essa a convicção que predominava entre os oficiais expedicionários” (Ibidem, IV, p. 173).

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“Fiz embarcar para Lisboa todos os alemães que se encontravam em Angola e entre eles o cônsul e o vice-cônsul alemão e as tripulações dos navios alemães. Que deles fizessem lá o que quisessem. Apoderei-me dos navios alemães e das propriedades rurais alemãs. Reagi contra as ordens em contrário que me vieram de Lisboa” (Ibidem, pp. 221-222).

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“As expedições que desde o início da Grande Guerra mandámos para África e principalmente as que seguiram para Moçambique não podiam ter sido pior organizadas do que foram” (Ibidem, p. 228).

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“Não temos sabido ocupar e dominar em Angola. As nossas campanhas têm-se limitado à organização de colunas que infligem ao gentio revoltado, ou cujo território se quer ocupar, castigo mais ou menos severo, e que, terminada a sua missão militar, ganhos alguns combates, feitos alguns prisioneiros, mortos ou fusilados alguns indígenas, retiram e se dissolvem, deixando aqui e além um pequeno forte, mal artilhado e pior guarnecido, que o gentio em breve considera como inofensivo. A ocupação administrativa intensa, apoiada nos núcleos de forças europeias durante um longo período – cinco anos, pelo menos – a seguir à acção violenta e indispensável do combate, da destruição de culturas e povoações, do aprisionamento e do fusilamento dos chefes indígenas, tendo por fim a escolha e manutenção de chefes novos que saibamos transformar em criaturas absolutamente nossas, o desarmamento geral, a obrigação de trabalho remunerado em obras do Estado, a facilitação do angariamento inteiramente voluntário de trabalhadores, bem pagos, para trabalhos particulares, o recrutamento militar, o desenvolvimento agrícola e comercial da região, a cobrança do imposto de cubata e a transformação necessária do regime de administração militar, ou de capitania-mor, no regime de circunscrição civil, constituem um sistema racional de ocupação, apenas iniciado nos últimos anos, e que ia sendo posto em execução, só eu sei através de quantas dificuldades, de quantas relutâncias, de quantas resistências passivas” (Ibidem, pp. 253-254).

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“Se não fosse a minha situação de governador demissionário, teria… dado ordens terminantes… para a entrega de todas as armas dentro do prazo de dois meses, sob pena de recomeçar com mais violência na execução do severo castigo que em Dezembro de 1913 determinei se levasse a efeito em todo o distrito do Congo” (Ibidem, p. 257).

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“Todo este gentio devia ser desarmado, não se deixando nas suas mãos uma única arma, branca ou de fogo, confiscando-lhe a quasi totalidade do seu gado, como pagamento de contribuição de guerra e tendo em vista transformá-los de pastores guerreiros, que são, em agricultores pacíficos que devem ser, obrigando-os à construção de estradas que permitissem o trânsito de automóveis” (Ibidem, p. 268).

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PEDRO A. SANTOS

Os aniversários da Revolução de Outubro e da União Europeia vão balizar um ano em que vários países europeus poderão optar por mudanças drásticas de política.

Duas celebrações de dimensão transnacional, ainda que em diferentes quadrantes políticos, estão já agendadas para o 2017 que agora começou: os 100 anos da revolução russa e os 60 anos da União Europeia. Cada uma representa um projecto distinto de vida para os povos que em si abarca – mas qualquer deles está posto em causa pelos “desvios” ao projecto original.

Há exactamente 100 anos, no dia 8 de Março, os mencheviques russos derrubaram o Czar e sonharam com a instauração de uma democracia pluralista e próspera. Não tiveram sorte: tal como no PREC português de seis décadas depois, os comunistas estavam à espreita, e no dia 8 de Novembro (é chamada a “revolução de Outubro” pois os russos usavam então o velho calendário juliano) tomaram o poder na Rússia, abrindo caminho para a fundação de uma das ditaduras mais cruéis do século XX: a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Este ano, os vários movimentos marxistas, muitos a recuperar força, vão celebrar a data, um pouco por todo o mundo.

Esta mania de unificar nações em blocos federais não terminou aqui, como se vê bem pelo Tratado de Roma, cuja assinatura, há 60 anos, também será motivo para celebração em 2017. Datado de 25 de Março de 1957, este documento estabeleceu a Comunidade Económica Europeia, a organização antecessora da actual União Europeia. Na altura ainda se acreditava que respeitaria as soberanias das nações aderentes – isto é, que não se transformaria num projecto federalista –, e Portugal, ansioso por estar com “os grandes”, juntou-se à festa em 1986. Mas em 1992, derrotado o outro projecto aglomerador de nacionalistas, a URSS, os federalistas retiraram os termos “comunidade” e “económica” do projecto, e adicionaram “União” de facto consumado. Não vai ser um aniversário feliz: os britânicos planeiam entregar os papéis do divórcio em cima desta data.

É também a favor ou contra esta “União” que quatro dos seis povos fundadores de todo o projecto vão votar em 2017. A primeira prova de fogo para Bruxelas é no dia 15 de Março, quando os holandeses forem às urnas, possivelmente para dar uma vitória ao conservador Partido pela Liberdade, que se assume pela defesa dos valores europeus face ao avanço do islão radical, e deseja fazer um referendo à permanência da Holanda na União. Caso este partido seja o mais votado, o que é provável face às sondagens, então o seu desejo poderá tornar-se uma realidade em 2018.

Os burocratas europeus não vão ter muito tempo para se recomporem deste “Março Horribilis”: as eleições presidenciais francesas estão marcadas para o dia 23 de Abril, com a segunda volta a decorrer no dia 7 de Maio. É quase certo (e se não houver entretanto alterações de fundo) que nessa segunda volta participarão dois candidatos extremamente conservadores, anglófilos, e que defendem boas relações com a Rússia de Putin, tudo valores que não se dão bem com a UE.

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Portugal e a Grécia, que estão no Top-10 dos mais estatizados da OCDE, pertencem também ao Top-5 dos países mais endividados do mundo: a Grécia tem a segunda maior dívida do mundo, enquanto Portugal tem a quinta posição.

Discute-se muito em Portugal sobre o chamado “Estado social”. Ou, dito de outra forma, onde é que o Estado deve intervir, pagando produtos e serviços, para posterior distribuição, gratuita ou parcialmente paga, a determinadas camadas da população.

Os Gastos do Estado incluem os salários dos funcionários públicos, as pensões e reformas, os subsídios sociais, os alugueres e a manutenção de edifícios, a aquisição de equipamentos, etc.

Se os referidos Gastos do Estado têm aumentado o seu âmbito nas últimas décadas, abrangendo, por exemplo, despesas relacionadas com festas populares, ou o patrocínio de múltiplas actividades culturais e lúdicas, também observámos a aparente saída do Estado de algumas actividades, que no passado eram de sua intervenção exclusiva, como são os casos dos hospitais e das estradas, ultimamente entregues a entidades privadas, em regime de Parceria Público-Privada.

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