Destaque

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EVA CABRAL

Se 2016 foi o ano dedicado à reposição de rendimentos a pensionistas e Função Pública, o ano de 2017 ficará marcado pelo anúncio de que não se irão verificar progressões automáticas na Função Pública. O que deixa a geringonça tremida e aumenta o nível de conflitualidade.

O PS e o Governo assumem a reduzida margem orçamental que impede as progressões automáticas nos quadros do Funcionalismo Público. Mas os sindicatos, o Bloco de Esquerda e o PCP sabem que a sua clientela eleitoral está muito concentrada nos funcionários do Estado, e mostram-se dispostos a partir para a guerra. Leia-se que a esquerda da geringonça vai regressar aos tempos das greves, pondo fim ao estado de graça de que António Costa beneficiou no primeiro ano de mandato.

Ana Avoila – a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, afecta à CGTP – considerou que este novo congelamento nas progressões “é mais uma afronta aos trabalhadores da Função Pública e mais um ataque aos seus direitos. Um grande retrocesso”.

A dirigente sindical lembra que há funcionários públicos que estão desde 2002 sem qualquer progressão nas carreiras.

A Frente Comum considera que este novo congelamento “é ilegal”, uma vez que põe em causa um direito que está consagrado na lei, e por isso pretende que o Governo clarifique o que pretende fazer.

A questão do congelamento das progressões teve um pico de debate aceso na passada semana, mas já se sabe que vai ser a principal bandeira de contestação sindical no 1º de Maio. Ou seja, as progressões não vão sair da polémica pública até ao 25 de Abril e ao Dia dos Trabalhadores.

O PS, que a esquerda radical tem suportado no Governo, voltará a ser tratado como a “farinha do mesmo saco da direita”, numa expressão que o líder do PCP tem utilizado ao longo dos anos.

Costa “empurra”

No debate quinzenal da passada semana, António Costa tentou literalmente empurrar o tema das progressões com a barriga. O primeiro-ministro remeteu para negociação com os sindicatos a regulação do descongelamento das carreiras da Função Pública, a executar durante 2018. Não fez referências directas ao custo da medida – que em 2015 o Executivo de Passos Coelho estimava em cerca de 300 milhões de euros – mas ficou sob o fogo cerrado da esquerda.

“Está no programa do Governo [o descongelamento das carreiras]. É o que será executado durante o ano de 2018. Repusemos os vencimentos, vamos agora tratar do descongelamento das carreiras, e é por isso que está programado com os diferentes sindicatos a negociação para regular como vamos proceder ao descongelamento a partir do ano de 2018”, respondeu o primeiro-ministro António Costa.

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No mês passado, o PS não perdeu tempo a espalhar cartazes com a frase “2,1%: o défice mais baixo da nossa democracia” para propagandear a suposta “boa gestão” socialista do erário público. Só que José Sócrates vangloriou-se exactamente do mesmo em 2008. Nessa altura, os números reais estavam mascarados por medidas temporárias e truques estatísticos, e apenas três anos depois Portugal entrou em bancarrota. Os sinais, hoje, tal como então, são preocupantes. 

Corria o ano de 2008, e José Sócrates, então primeiro-ministro de Portugal, proclamava de forma triunfal no Parlamento que os números das contas públicas eram “bons resultados, muito positivos e que superam todas as melhores expectativas”. Na boca do então líder socialista, o défice de 2,6 por cento representava “o valor mais baixo da democracia portuguesa”, concluindo que “ainda está para nascer um primeiro-ministro que tenha feito melhor no défice”. Na realidade, o número verdadeiro, sem truques estatísticos, encontrava-se acima dos 3 por cento, mas só se descobriu depois.

Uma década mais tarde, outro Governo socialista anuncia com pompa e circunstância que conseguiu alcançar “o défice mais baixo da nossa democracia”, tendo até espalhado cartazes com esse “facto” por todo o País, coincidentemente em ano de eleições autárquicas.

Mas o teatro político que estamos a ver representado à nossa frente não é novo. O Governo socialista liderado por Sócrates passou anos seguidos em confronto com a oposição, com os economistas e com o FMI sobre os números reais do défice. Em 2009, ano de eleições, a promessa começou por um défice de 5,9 por cento, valor que pouco após o sufrágio foi revisto para 8,7 por cento, e depois para 9,3 por cento. Somente em 2011, quando o Governo da coligação de direita e o FMI abriram os ‘dossiers’ do Governo socialista, é que descobriram o valor correcto: uns catastróficos 9,8 por cento.

Em inícios de 2011, Sócrates dirigiu-se às televisões para anunciar de forma triunfal “dados que superam as nossas expectativas” e que, segundo ele, iriam permitir ao défice de 2010 “claramente ficar” abaixo dos 7,3 por cento e que o apuramento preliminar lhe permitia “concluir que não há grandes desvios”. Concluiu mal, pois o défice subiu até aos 11,2 por cento, o maior buraco das contas da história do actual regime, e mesmo de quase todos os regimes que governaram Portugal.

Hoje, enquanto o PS celebra nas ruas o seu “défice histórico”, já a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fez a primeira revisão em alta, prevendo que o valor real do défice se situe verdadeiramente nos 2,3 por cento. E veremos se será este o valor definitivo.

Ignorar quem avisa

Apesar de todos os problemas económicos, as “cassandras” de serviço, no entanto, nunca beneficiaram de apoio popular, mas no fim tiveram a infelicidade de ver os seus receios tornarem-se realidade. Bagão Félix, ministro das finanças de Durão Barroso, afirmou que não acreditava na veracidade dos números do défice de Sócrates, e que se arriscava a dizer que “um défice actual de oito por cento equivale, em termos comparáveis, a um défice de 11, 12 ou 13 por cento há 15 anos”. Estava certo, até mesmo no exemplo sugerido, mas mesmo assim a população, sempre hipnotizável pelas melodias da moda, ofereceu um segundo mandato a José Sócrates em 2009.

Para esconder o défice, Sócrates deu uso a um conjunto de medidas orçamentais criativas, como transformar serviços públicos em “entidades públicas empresariais”, e cujas despesas não apareciam no défice, ou então adicionava os fundos de pensões privados à Segurança Social. Outros “truques” envolveram a alienação de património, muitas vezes vendido a empresas do Estado, que depois arrendaram espaços… ao Estado, ou o infame abuso das Parcerias Público-Privadas.

Hoje, os avisos da oposição e dos especialistas são similares, estimando que o número real do “défice mais baixo da nossa democracia” se situa na verdade acima dos três por cento declarados por Costa e Centeno. Estando as contas sob um maior escrutínio das entidades europeias, o actual primeiro-ministro recorreu a medidas excepcionais como o atraso do pagamento aos fornecedores das escolas e dos hospitais (dinheiro que terá de ser pago, mais tarde ou mais cedo) e um “perdão fiscal”.

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, foi a primeira a colocar algum travão na festa socialista: “O problema está em que isto não é sustentável. Estes tipos de medidas não são sustentáveis”. A economista sublinhou que os mercados têm noção de tal facto, e que é essa a razão pela qual os juros da dívida não descem dos quatro por cento a dez anos, o que impede que o ‘rating’ de Portugal seja elevado do seu actual estatuto de “lixo”.

Mas Costa não se mostra preocupado, e afirma que os mercados vão começar a aperceber-se da “realidade da economia portuguesa, designadamente no que respeita à execução orçamental, à redução da dívida líquida e ao facto de termos um dos maiores saldos primários da União Europeia”.

Sócrates também não considerava que as suas políticas tivessem algo a ver com a subida dos juros, simplesmente considerando em 2010 que a astronómica taxa de juro de 6,4 por cento se devia apenas “a motivos especulativos em torno do Euro e não têm nada a ver com Portugal”, apesar das sucessivas revisões da dívida pública e do défice a pedido da UE revelarem um buraco orçamento cada vez maior.

Eduardo Catroga chegou a afirmar que “o Governo não sabia qual era o défice de 2010 e 2009” e que “José Sócrates vivia num mundo irreal, sem consciência de que o financiamento fácil tinha acabado e, mais mês, menos mês, teríamos uma crise de liquidez e de finanças públicas”.

No dia 5 de Abril de 2011 os investidores já exigiam juros de nove por cento para comprarem dívida portuguesa, um valor absolutamente insustentável. A dívida pública já superava os 100 por cento do PIB, valor que apenas seis anos antes se encontrava nos 60 por cento. A economia, estagnada, caminhava para uma longa e profunda recessão.

Apenas três anos após anunciar em triunfo o défice mais baixo da história da III República Portuguesa, no dia 6 de Abril, às 20:38, José Sócrates, ainda primeiro-ministro de Portugal, anunciava à Nação que era necessário fazer um humilhante pedido de ajuda externa para o Estado não ficar sem dinheiro para pagar pensões e salários.

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MIGUEL MATTOS CHAVES

É tempo de ser o mais claro possível e dizer às pessoas o que está em causa com a velha discussão sobre o Modelo de Organização Europeu, para que cada um decida por si próprio o que quer defender.

Quem é Europeu convicto (ou seja, a favor da Europa unida)?

Actualmente existem três modelos, três grupos de opinião:

  1. – Os que defendem a Europa das Nações Soberanas, a Europa intergovernamental;
  2. – Os que defendem a Europa Federal, os da Integração Europeia;
  3. – Os que defendem a Europa a duas ou mais velocidades.

Todas as pessoas que integram estes três grupos são europeístas convictas, todos estes grupos de opinião são europeístas.

Quem é contra a Europa unida? Dois grupos são contra esta União europeia: 4º- Os que rejeitam esta U.E. capitalista pois queriam ver, em sua substituição, uma Europa comunista; e 5º- Um outro grupo, que são os denominados “Eurocépticos”. Estes, ou por desconhecerem os modelos diversos dos europeístas, acima enunciados, ou por opção de pensamento, têm grandes dúvidas sobre a bondade, sobretudo, da Europa Federal, a da Integração.

Nota: que fique muito claro o que acima se disse. Estes são os factos. O resto do que se tem dito denota ou uma pura e grave ignorância ou, pior do que isso, uma gravíssima má-fé e um desrespeito total pela informação e formação a que todos os portugueses devem ter direito.

Acresce que todos estes grupos de pensamento são legítimos, pois todas as pessoas têm o direito a pensar e a defender o que entendem. A não ser assim, não me falem em democracia.

Antes de descrever cada um dos cinco grupos de pensamento, desvendo já a minha preferência, ou seja, aquele que é o modelo que eu defendo:

Como o venho dizendo desde 1990, defendo o 1º grupo, ou seja, o grupo dos que defendem a Europa das Nações. A União de países, voluntária, unidos na Paz e no Progresso, mas sem qualquer transferência ou alienação dos direitos Soberanos dos Estados Nacionais.

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José Figueiredo

Professor Universitário

São fenómenos como o da manipulação da situação financeira da Nação, em que se procura branquear e embelezar a realidade, que é bastante mais do que cinzenta escura, que levam à criação dos tais fenómenos populistas, que tanto incomodam os poderes vigentes em muitos países europeus.

A versão oficial dos governantes portugueses, nomeadamente do Presidente da República e do Governo, é de que Portugal vai no bom caminho.

Aliás, o valor do deficit público alcançado (que resulta do rácio entre a dívida pública assumida em cada ano e o respectivo PIB) foi mesmo objecto de gozo e fanfarra por parte de quem governa a Nação. Como disseram, “o deficit de 2,1% alcançado em 2016 foi o mais baixo da democracia portuguesa”.

Dado que a presente solução de Governo da Nação quer mostrar serviço ao nível da gestão da dívida da Nação, atentemos então sobre qual foi a evolução anual do pagamento de juros suportados pela dívida pública, conforme Tabela 1.

Assim, verificamos que os portugueses suportaram bem mais do que 8 mil milhões de euros de juros em 2016. Ou seja, afinal a hidra dos juros não deixou de aumentar neste mesmo ano, apesar do propalado crescimento económico, em particular por via do aumento da actividade do turismo.

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Este ano, entre despesas com o sufrágio autárquico e ordenados pagos a detentores de cargos eleitos, cada português será chamado a contribuir com 30 euros para sustentar a classe política.

Seria simpático que, quando os portugueses vão às urnas, lhes fosse apresentado o recibo da despesa que acabaram de fazer. É que política profissional em Portugal é paga com o dinheiro dos seus impostos, e a factura que a classe política nos vai apresentar este ano será mais bem elevada do que em 2016. No total, cada português vai ter de entrar com cerca de 30 euros para sustentar a classe política em 2017.

Em Outubro realiza-se a 12ª eleição autárquica da III república. Os sufrágios deste tipo são o maior evento partidário do calendário político, pois é nas autárquicas que os partidos podem distribuir dezenas de milhares de cargos pelos seus militantes mais influentes.

Embora o “tacho” a distribuir seja menor do que em 2009 (em 2013 o Governo da coligação de Direita fundiu um grande número de freguesias, reduzindo o total de cargos eleitos), ainda podemos falar em números muito significativos. Para além disso, vamos ainda ter de pagar 60 milhões de euros em subvenções para os políticos poderem fazer campanha com a finalidade de adquirirem os ditos cargos.

Oferta de emprego

Entre as ofertas de emprego autárquico que incluem ordenados fixos, este ano há 308 presidências de Câmaras Municipais para distribuir, 2 mil lugares como vereador a preencher, e ainda mais de 3 mil presidências de Junta de Freguesia a atribuir.

Estes são os cargos mais apetecíveis, já que os cargos nas legislaturas locais não vencem ordenado. No entanto, não deixam de ser cargos com alguma remuneração, visto que estes “mini-tachos” rendem as chamadas “senhas de presença”, que totalizam uma maquia significativa. Nesta situação existem mais de 6 mil assentos para distribuir nas várias Assembleias Municipais, e mais de 27 mil lugares nas Assembleias de Freguesia do país. Ao todo, são mais de 32 mil cargos, eleitos por listas fechadas controladas pelos partidos políticos, sistema eleitoral ao qual as listas independentes têm enorme dificuldade de acesso, mesmo que algumas tenham tido algum sucesso nos últimos anos.

Em termos de remuneração, apesar das constantes queixas, o ordenado de autarca não deixa de ser elevado num País onde praticamente um quarto da população vive com o ordenado mínimo, e onde, segundo estudos como o da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o ordenado médio ronda os 830 euros mensais.

Descontando os presidentes das Câmaras de Lisboa e Porto — Fernando Medina e Rui Moreira auferem 3.500 euros por mês — os líderes das várias autarquias recebem entre 2.550 e 3.200 euros por mês, dependendo da população do município que governam. Isto, caso lhes apeteça trabalhar em regime de exclusividade, pois se preferirem juntar o ordenado de autarca ao da sua profissão, levam para casa entre 1.300 euros e 1.600 euros, mais do que o ordenado que a esmagadora maioria dos portugueses leva para casa todos os meses a trabalhar a tempo inteiro nos seus empregos.

Só os 308 presidentes das Câmaras custam aos contribuintes cerca de 13 milhões de euros anuais. Os vereadores das Câmaras ganham quase tanto como o chefe do executivo camarário, entre 2.040 e 2.550 euros mensais em exclusividade, ou entre 1.070 e 1.300 euros em regime de ‘part time’. Os mais de 2.000 vereadores custarão em redor de 60 milhões de euros por ano aos contribuintes, valor que se aproxima dos outros 60 milhões que nos custam os presidentes das várias Juntas. Grande parte dos líderes de Freguesia aufere entre 1.220 e 1.900 euros por mês caso esteja em regime de exclusividade a tempo inteiro, e entre 610 e 900 euros em regime de ‘part time’ (nas Freguesias mais pequenas, a “compensação para encargos” ronda os 300 euros mensais).

A juntar aos ordenados, a lei ainda prevê que estes cargos executivos possam conferir direito a “despesas de representação”, que variam entre os 800 e os mil euros para os presidentes de Câmara, e os 350 e os 550 euros para os presidentes de Junta.

Para os órgãos legislativos locais não há ordenados, mas sim senhas de presença, que no caso das Câmaras Municipais ronda entre os 60 e os 80 euros por cada reunião em que se participa, o que não é um valor nada insignificante contando que muitos portugueses não chegam a ganhar nem 5 euros por hora, o que equivale a 40 euros por um dia inteiro de trabalho.

Será difícil prever quanto em ordenados os portugueses vão pagar aos novos autarcas a partir de 2017 devido às circunstâncias locais, sendo difícil estimar quantos eleitos vão optar por funcionar a tempo inteiro, em exclusividade ou não. Mas a despesa oscilará aproximadamente entre 120 a 160 milhões de euros por ano somente em ordenados, ocasionais senhas de presença, e ainda despesas de representação. A este valor, este ano, temos de adicionar ainda os 60 milhões que nos vai custar eleger os futuros representantes da população, valor que atira o total para a casa dos 200 milhões de euros. E a procissão da classe política ainda vai no adro…

Assembleia bem remunerada

Embora o foco político do ano se centre nas autarquias, a Assembleia da República continua a custar-nos dinheiro. Apesar de os portugueses apenas conhecerem meia dúzia dos parlamentares que supostamente os representam, os ordenados dos 230 deputados presentes no hemiciclo vão custar-nos quase 12 milhões de euros em vencimentos ordinários e extraordinários.

Cada deputado aufere um ordenado-base de 3.600 euros e, apesar de haver quem defenda tratar-se de um salário baixo para as responsabilidades inerentes, saiba o leitor que os deputados não estão abrangidos por um regime de exclusividade, o que lhes permite juntar este rendimento a outros que aufiram nas suas profissões. Caso optem pela exclusividade, ainda recebem mais 370 euros de “despesas de representação”, aumentando a remuneração total para quase 4.000 euros.

Mas há benesses e privilégios inerentes a esta ocupação que importa considerar, como as muitas ajudas de custo, que custam 3,4 milhões de euros aos bolsos dos contribuintes, ou os 3,3 milhões de euros que nós pagamos para os transportes dos deputados, ou os 1,5 milhões de euros para os deputados viajarem e ficarem bem instalados em hotéis. Escondida no orçamento também está a dotação de 14 mil euros do dinheiro público para o Grupo Desportivo Parlamentar, cujas actividades incluem, segundo o seu website, uma “Clínica de Iniciação ao Golpe”, para além de “danças latinas”, “futsal” e “yoga”. Por sua vez, a Associação dos Ex-Deputados também recebe 24 mil euros para que os parlamentares na reforma possam organizar passeios, seminários e tertúlias.

Manter o complexo da Assembleia da República para os 230 deputados eleitos pelos partidos continuarem a debater custa ao povo cerca de 82 milhões de euros por ano. A este valor há que adicionar as subvenções para as campanhas eleitorais, que este ano são de 60 milhões de euros.

Tudo junto, neste ano de 2017, entre campanhas para os eleger, mais os seus ordenados, privilégios e benesses, os políticos vão custar aproximadamente 300 milhões aos seus ‘súbditos’.

Entretanto, a economia nacional encontra-se estagnada há 16 anos e os ordenados dos portugueses comuns não param de encolher.

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Miguel Mattos Chaves

A Comissão Europeia, por iniciativa do seu Presidente, Jean-Claude Juncker, apresentou um documento denominado “Livro Branco da Comissão Europeia sobre o futuro da Europa”. Analisemos as cinco propostas nele contidas, antecipando a participação de todos quantos queiram dar a sua opinião, séria e fundamentada, numa troca de pontos de vista informativa e que contribua para o verdadeiro esclarecimento dos portugueses. Por nós, está aberto este vital debate público!

Nas vésperas da Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo que se reunirá em Roma no próximo dia 25 de Março, destinada a celebrar o 60º aniversário da assinatura do Tratado de Roma, o tratado fundador das Comunidades Europeias, hoje União Europeia, a Comissão decidiu relançar o debate sobre o futuro da União.

Neste documento, a Comissão propõe cinco cenários para o futuro da União dos países europeus, agora a 27 com a saída do Reino Unido, no que se refere ao Modelo de Organização.

Este livro é apresentado como “uma contribuição da Comissão” e destina-se a proporcionar a abertura de uma discussão pública e alargada, sobre qual o Modelo de União que os Estados deverão adoptar para enfrentar o futuro, no seio das populações dos Estados-membros.

Cabe ao nosso semanário contribuir para informar devidamente os cidadãos de Portugal sobre o conteúdo do “Livro Branco”, e sobretudo sobre as propostas concretas nele contidas, de forma a que os nossos leitores, suas famílias, seu amigos, ou colegas de trabalho, possam saber em concreto, sem os famigerados “filtros”, o que está em causa.

Tratamos os nossos leitores como Seres Humanos inteligentes e capazes de ler e de perceber o que se propõe. Não os tratamos como outros órgãos, que afirmam que os portugueses não percebem nada sobre este tema.

Vamos então ao documento propriamente dito.

Como introdução Jean-Claude Juncker afirmou: “Há sessenta anos, os Pais Fundadores da Europa escolheram unir o continente mais pela força da lei do que pela força das armas. Podemos estar orgulhosos do que conseguimos até hoje”. E mais adiante: “Na celebração do 60º aniversário do Tratado de Roma, é tempo de uma união da Europa a 27 determinar qual a forma para o seu futuro”, acrescentando ainda que “o Livro Branco da Comissão apresenta uma série de diferentes formas, que deverão ser escolhidas pelos 27 Estados. É o princípio do processo, não o fim, e espero que agora tenha lugar um honesto e alargado debate”. E Juncker termina o seu discurso com a frase “temos o futuro da Europa nas nossas mãos”.

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Eva Cabral

A “boa notícia” de que no espaço da União Europeia se regressou a uma inflação virtuosa em torno dos 2% faz tremer as finanças e a economia de Portugal, por se saber que o BCE está agora pressionado a pôr um ponto final na política de estímulos que passava pela compra de obrigações dos países.

Com a nossa taxa de juro a dez anos em torno dos 4%, Portugal ficará em maus lençóis se Mario Draghi e o Banco Central Europeu acabarem com as “ajudas” aos Estados-membros no final deste ano.

Os avisos repetem-se, destacando-se nos últimos dias a voz de Teodora Cardoso, presidente do Conselho Superior de Finanças Públicas. A economista confirma que nestes anos “foi muito importante o BCE, mas não podemos contar com o BCE eternamente”.

Em Fevereiro, a taxa de inflação na Zona Euro atingiu os 2%, segundo os dados divulgados agora pelo Eurostat. Recorde-se que é a primeira vez em quatro anos que a subida dos preços acelera para um ritmo que já fica acima da meta do Banco Central Europeu (BCE), que pretende uma inflação “perto, mas abaixo de 2%” no médio prazo.

Com esta taxa, Mario Draghi, presidente do BCE, poderá ficar sob uma pressão ainda maior para acabar com os estímulos monetários à economia, que foram lançados com o propósito de fazer subir a inflação, que chegou a estar perto de 0% (um cenário igualmente indesejável).

Na verdade, o BCE utiliza medidas para calibrar a taxa de inflação para um valor ligeiramente abaixo dos 2% através da política monetária. Ou seja, quando a taxa de inflação se aproximou de 0%, criando riscos de formação de uma espiral de deflação na Zona Euro, a autoridade monetária liderada por Mario Draghi decidiu tomar medidas como a redução das taxas de juro (directoras, para zero, e dos depósitos, para valores negativos) e avançar com as compras de títulos de dívida pública e privada.

Estas compras de dívida têm sido essenciais para Portugal numa fase em que o país estava a sair de uma intervenção externa originada pela total irresponsabilidade dos Executivos socialistas de José Sócrates, que obrigaram a chamar a Troika e fizeram mergulhar os portugueses em anos de chumbo.

Agora, com a taxa de inflação a ascender aos 2%, sobretudo graças à evolução dos preços da energia (cuja queda também tinha provocado a baixa inflação dos últimos anos), torna-se maior a pressão sobre Mario Draghi para que o programa de compra de dívida – que tem sido decisivo para o acesso de Portugal aos mercados – não seja prolongado além do final do ano e, por outro lado, para que as taxas de juro também não caiam mais.

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Eva Cabral

O Fórum para a Competitividade considera “francamente optimista” a previsão de que Portugal conseguirá um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, depois de o valor do défice de 2016 ter sido atingido graças a medidas pontuais.

“O objectivo do défice de 2017 de 1,6% parece-me francamente optimista, com base no Orçamento do Estado de 2017 que foi apresentado. Recorde-se que relativamente a 2016, se não tivesse havido um conjunto de medidas adicionais durante o ano, o Orçamento inicial teria colocado o défice acima dos 3%”, lê-se na análise de Joaquim Miranda Sarmento sobre “Os riscos financeiros e económicos de Portugal em 2017”, que integra a Nota de Conjuntura do Fórum para a Competitividade, recentemente divulgada.

Entre as medidas extraordinárias referidas estão o programa de “perdão fiscal” lançado pelo Governo (PERES), corte de investimento e cativações, aumento de receita e corte na despesa, que em conjunto representam quase 2 mil milhões de euros.

O professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, diz que Portugal “parte para 2017 com um défice (sem medidas pontuais, que valeram no ano passado cerca de 0,5% do PIB), em torno dos 2,7%”, em vez do défice dos 2,1% do PIB em 2016 contabilizados oficialmente.

Além disso, afirma Joaquim Miranda Sarmento, as medidas tomadas pelo Governo “vão agravar o défice em 0,2 pontos percentuais, o que implica que o verdadeiro ponto de partida do défice ronda os 3%”.

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Em 1998, mediante um referendo democrático, os portugueses disseram claramente “não” à ideia da chamada “regionalização”. Quase duas décadas depois, os políticos voltam à carga, mas de mansinho, não consultando o povo nem em referendo nem em eleições. Para a classe política, esta é uma questão deveras importante: milhares de bons empregos podem vir a ser criados para os amigos e companheiros de luta partidária, mas a conta fica para os portugueses pagarem.

António Costa quer, já em 2018, que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), um organismo até agora meramente administrativo, adquiram um cunho vincadamente político. Segundo a nova proposta de lei, a liderança destes organismos passa a ser eleita por um colégio eleitoral composto pelos autarcas da região em vez de ser nomeada pelo Governo de Lisboa.

O líder socialista pretende que, em 2019, uma parte significativa das responsabilidades do Estado central passe para estes organismos. O projecto apresenta-se bem camuflado, mas a pele de cordeiro não consegue esconder o lobo: trata-se, por outras palavras, do início da muito prometida, mas nunca concretizada, “regionalização de Portugal”.

De facto, na Constituição está previsto que uma parte das novas Assembleias Regionais serão compostas por membros eleitos “pelo colégio eleitoral constituído pelos membros das assembleias municipais da mesma área”, ficando assim António Costa e a classe política a metade do caminho da regionalização completa.

As linhas de batalha parlamentar desenharam-se de acordo com o poder autárquico de cada partido. O Bloco de Esquerda, cuja presença autárquica é quase irrelevante, manifestou imediato desagrado, e o CDS, pela voz do seu líder de bancada, Nuno Magalhães, afirmou que “é contra qualquer tipo de regionalização encapotada”. O PCP, defensor histórico da regionalização devido ao seu enorme poder autárquico a Sul do País, apenas se mostrou algo reticente devido ao facto de a presidência das ditas CCDR ser eleita pelos autarcas, mas ainda ter de prestar contas ao poder central. PS e PSD digladiam-se verbalmente, mas os social-democratas chegaram a aprovar planos que iriam permitir que as autarquias se organizassem em “comunidades intermunicipais”, com Presidentes eleitos por colégios eleitorais de autarcas.

A maioria da classe política é favorável à regionalização, apenas não se entende na forma como a mesma deve operar. Compreende-se: a regionalização do País oferece ganhos importantes aos políticos, incluindo um número de novas legislaturas e mais cargos executivos com poder de taxação e de contrair despesa. Segundo o último quadro-lei elaborado sobre o tema, cada Assembleia Regional adicionaria entre 40 e 60 novos deputados regionais à longa lista de cargos políticos no país, cada um dos quais teria mais funcionários contratados, benesses, e afins.

O que os trava é o facto de o projecto não ser popular entre o povo, tendo já sido chumbado no primeiro referendo feito acerca do tema, o que, conforme o Art.º 256º da Constituição, impede a sua aplicação visto que está previsto que deva haver um “voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional”.

Em Portugal, a solução da classe política para não convocar um temido referendo resume-se a aprovar a regionalização de forma silenciosa, com pouco ou nenhum debate público, criando regiões onde uma pequena elite autárquica irá passar a controlar enormes recursos do Estado. O debate democrático e necessário sobre se a regionalização deve ser feita fica, assim, completamente esquecido, apesar de muitos dos exemplos práticos da regionalização serem negativos.

Uma ideia problemática

No Reino Unido, o autor do plano de regionalização (parcial) do país, o socialista Tony Blair, já se confessou arrependido. Mas quando os socialistas estiveram no poder (e apesar de o Reino Unido ter uma forte estrutura autárquica, tendo cada “Council” vastos poderes) uma vanguarda “progressista” liderada por Blair decidiu “regionalizar” os poderes do Estado Central.

Pouco depois de a Escócia ganhar poderes autónomos, separatistas locais, com tendências ideológicas republicanas e socialistas, conquistaram o poder na região, e estão a usá-lo para tentar destruir o Reino Unido. A corrupção disparou, visto o hegemónico “Partido Nacional Escocês” (de cariz socialista) usar os vastos recursos da região para fins eleitoralistas. Recentemente, quase todos os assentos parlamentares na Escócia encontram-se controlados por este partido. Londres deu a esta região controlo sobre os órgãos de comunicação social públicos (cuja independência do poder tem vindo a ser questionada), sobre os hospitais, escolas e universidades. Medidas como o fim das propinas nas universidades certamente deram ao partido mais votos, mas em compensação o défice das contas regionais chegou aos 9,5 por cento do PIB em 2016, e em 20 anos de existência esta região autónoma acumulou 18 mil milhões de euros em dívidas.

Em Espanha, Mariano Rajoy luta activamente para manter o seu país unido face às forças separatistas, muitas delas radicais de esquerda, presentes na Catalunha, enquanto que a Bélgica, divida em regiões autónomas a partir de 1970, entrou numa espiral de ingovernabilidade devido à estrutura que adoptou. A incapacidade das várias regiões belgas para se entenderem em termos de policiamento deixou o radicalismo islâmico avançar quase sem controlo, levando alguns órgãos de comunicação a definir a Bélgica como um “Estado falhado” perante a total incapacidade de Bruxelas travar os terroristas escondidos no seu território.

Em Itália, onde as várias regiões receberam poderes extra para reduzir as disparidades entre o Sul e o Norte, o contrário aconteceu. Não só o Norte do país continua bastante mais desenvolvido, como as regiões do Sul foram tomadas pela máfia italiana e o aparelho do Estado se tornou um negócio lucrativo, com confrontos entre a população e o poder político devido a assuntos tão banais como a recolha do lixo.

Em Espanha, o custo de suportar a máquina política local significa que foram contraídos mais de 200 mil milhões de euros (mais do que PIB português) em dívidas. Várias regiões, usando os poderes que lhes foram concedidos, colocaram a “política do betão” em prática, sem controlo, construindo inclusive aeroportos e auto-estradas que nunca tiveram uso. No fim, dois terços do défice espanhol pertencem às regiões, não ao Estado central, e Mariano Rajoy foi forçado a colocar um travão na “regionalização” quando instituiu um limite à dívida que as mesmas podiam contrair.

Outros países também recuaram nos seus projectos regionalizadores. Em França, não só o número de regiões foi cortado em metade, como os seus poderes drasticamente reduzidos face aos medíocres resultados mostrados.

Muitos dos problemas identificados na regionalização pela Europa fora podem ser vistos nas regiões autónomas portuguesas. A Madeira deve quase seis mil milhões de euros, e os Açores devem mais de dois mil milhões. Em ambos os casos, a rotatividade democrática é muito baixa. Na Madeira, o mesmo partido encontra-se no poder desde que a autonomia foi aprovada, nos Açores o poder apenas mudou uma vez. Tanto PS como PSD governaram sem interrupções durante 20 anos.

Em ambos os casos lusitanos, no entanto, existem eleições livres, algo que no modelo a ser aprovado por Costa não acontece, passando os autarcas a ter vastos poderes para criar despesa e dívida sem qualquer controlo democrático, e ficando os portugueses com a conta para pagar e sem voz na matéria.

Exigia-se um debate mais vasto sobre a questão, e um referendo em que os portugueses se pronunciassem sobre o tema, mas a Assembleia da República parece mais uma vez não estar disposta a conformar-se à vontade popular.

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José Figueiredo

Economista e Professor Universitário

Para que se criasse um ambiente económico favorável ao aumento da riqueza a distribuir, seria necessário baixar a carga fiscal às empresas, reduzir a burocracia e criar uma imagem positiva do lucro. Como todos sabemos, nenhuma destas três condições faz parte do programa do governo do Dr. António Costa.

Após o fim do chamado Programa da Troika, muitos portugueses exultaram com o feito. Afinal, Portugal deixaria de ter a visita imposta dos representantes dos credores, impondo medidas ou fazendo sugestões mais ou menos insidiosas.

Ficou, assim, um País aparentemente mais livre, mas ainda fortemente condicionado. Assistiu-se posteriormente a alguma recuperação económica, nomeadamente quanto ao emprego e também no que se refere à recuperação das actividades relativas à exportação e ao turismo.

No 1º trimestre de 2013, a taxa de desemprego cifrava-se em 17,7%. Os últimos dados do emprego, referentes ao início de 2017, referem que cerca de 10% da população activa continua desempregada. Ou seja, houve uma melhoria significativa a nível do emprego, no período pós-Tróika.

Contudo, a taxa de desemprego reflecte apenas uma imagem muito superficial sobre a realidade económica de Portugal. Senão, analisemos por exemplo, a evolução dos trabalhadores portugueses que auferem o salário mínimo nacional, como se pode ver na Tabela.

Afinal, e de acordo com o Ministério do Trabalho, mais de um quarto da população portuguesa auferia o salário mínimo nacional, e quase um terço das mulheres portuguesas auferiam esse mesmo nível salarial, em 2016.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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