Destaque

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ODIABO600x200PEDRO A. SANTOS

Pagam mais impostos do que quem trabalha para um patrão. São vítimas de um código fiscal pesado e de um sistema judicial inoperante. A situação dos trabalhadores independentes envergonha os legisladores e a classe política.

Se o português com emprego certo e ordenado fixo se pode queixar da carga fiscal em vigor no nosso País, que dirão os trabalhadores independentes? Sobre estes “servos da gleba” do século XXI abate-se, implacável e insaciável, a máquina de taxação do Estado: são dos cidadãos que pagam mais impostos em Portugal. São de tal forma esmifrados que, para ganharem o mesmo valor líquido que um trabalhador por conta de outrem, têm de ter rendimentos brutos muito superiores.

A Segurança Social define “trabalhador independente” como a “pessoa singular que exerça actividade profissional sem sujeição a contrato de trabalho ou a contrato legalmente equiparado, ou se obrigue a prestar a outrem o resultado da sua actividade”.

Abrangidos por este regime estão os portugueses com actividade profissional de prestação de serviços (incluindo carácter científico, literário, artístico ou técnico), comercial ou industrial, os membros de sociedades de profissionais livres, muitos agricultores e empresários em nome individual com rendimentos decorrentes de actividade comercial e industrial.

Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que existem em Portugal cerca de 3 milhões de trabalhadores independentes. A saga destes contribuintes começa na diferença de tratamento, por parte do Fisco, face aos trabalhadores por conta de outrem. O DIABO fez um exercício de cálculo para determinar quanto tem um independente de auferir para levar para casa, ao fim do mês, o mesmo rendimento líquido que um trabalhador com patrão. O resultado é assustador.

Fizemos as nossas contas com base no valor que o Instituto Nacional de Estatísticas considera o rendimento médio líquido dos portugueses: 984 euros. Para um trabalhador independente auferir esse dinheiro, tem de ganhar 1.620 euros brutos por mês; já o trabalhador por conta de outrem, para ganhar o mesmo, só tem de receber 1.300 euros mensais brutos, ou até mesmo só 1.150 euros se tivermos em conta que recebe 14 meses, enquanto que os independentes, no máximo, só podem receber 12. É uma diferente de 300 euros numa perspectiva, e de quase 500 euros na outra. Porque é que existe esta profunda discrepância?

29,6% só para a Segurança Social

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Uma das razões é, precisamente, a diferença no número de meses de recebimento: os trabalhadores por conta de outrem não recebem 12 meses, mas sim 14, devido aos subsídios de férias e de Natal a que têm direito. Os trabalhadores independentes não têm esse direito: logo, para ganharem o mesmo, têm de fazê-lo em apenas 12 meses.

Mas esta é apenas uma pequena peça do ‘puzzle’. A estranha política fiscal existente em Portugal ajuda a compreender o resto.

Tanto os trabalhadores por conta de outrem como os trabalhadores independentes descontam para a Segurança Social e para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

O problema está na forma como os descontos são feitos. Na vasta maioria dos casos dos trabalhadores por conta de outrem, esta “taxa sobre o trabalho” é cobrada a 34,75%, mas um empregado apenas paga 11% sobre o seu rendimento, sendo que a entidade empregadora fica responsável pelos restantes 23,75%.

Apesar de não dependerem de qualquer entidade empregadora, os trabalhadores independentes têm de pagar à Segurança Social a totalidade das taxas cobradas aos seus congéneres que trabalham para um patrão. Se estiver com intenções de trabalhar por conta própria, prepare-se: só a Segurança Social vai extorquir-lhe 29,6% do rendimento do seu esforço.

Mas a loucura não acaba aqui. Enquanto os trabalhadores por contra de outros são taxados em proporcionalidade com os seus rendimentos, os trabalhadores independentes pagam a Segurança Social segundo um sistema peregrino, certamente inventado por algum “brilhante” burocrata em Lisboa, que apenas é semi-proporcional.

Este sistema de sangria é baseado em onze escalões, e cada trabalhador é consignado a um deles conforme o cálculo de 70% dos seus rendimentos mensais. Mas dentro de cada escalão não existe proporcionalidade.

É irrelevante, por exemplo, se um trabalhador independente ganha por mês 1.200 euros ou 1.400 euros: em ambos os casos a contribuição que deve ser entregue ao Estado é sempre de 248 euros.

Sentença burocrática

O anterior governo decidiu tentar ajudar, mesmo que apenas um pouco, os trabalhadores independentes: desde 2014 é possível pedir a alteração do escalão a que se é consignado, podendo este subir ou descer duas categorias. Mas, como em tudo na (in)Segurança Social, não é um processo simples.

O pedido apenas pode ser feito em Fevereiro ou Junho. Isto é: se, por exemplo, o contribuinte independente perder uma das suas prestações de serviço e vir o seu rendimento cortado em metade no mês de Julho, vai ter de continuar a pagar durante sete meses o mesmo que pagava antes, enquanto aguarda a análise do seu requerimento. E não há garantia de que o pedido seja aceite.

Mas, mesmo que o seja, o trabalhador terá de esperar por uma decisão da Segurança Social, um órgão conhecido pela sua “velocidade” burocrática. Contou-nos José, 59 anos, que andou de repartição em repartição até conseguir entregar o seu pedido, tento esperado depois seis meses por uma decisão.

Cristina, 26 anos, quase desesperou: “Passei dias inteiros na Segurança Social, as senhas às vezes desaparecem logo às oito da manhã, e depois é esperar e esperar, muitas vezes até à tarde. Em mais do que uma vez para nada”.

E até à fatídica, e demorada, sentença burocrática, é exigido ao trabalhador que continue a pagar a mesma taxa, mesmo que esteja a receber menos do que tem a pagar à Segurança Social. E não se pense que não pagar é uma opção: as sanções aplicadas ao incumprimento são pesadas. “Durante aqueles seis meses passei mal, não sabia como conseguiria pagar”, contou-nos José, que no fim viu o seu pedido recusado.

A generalidade dos contribuintes independentes ouvidos pel’O DIABO teve o seu pedido recusado, visto a descida de escalão ser analisada com base nos dados do IRS de há dois anos atrás – o que dificulta a vida de quem não tem rendimentos fixos. “Cada entidade paga quando quer, até já me pagaram semestralmente”, refere José. “Tenho clientes que me pagam mensalmente, outros trimestralmente” contou-nos Fernanda. No caso de Cristina, ainda é mais errático: “pagam quando o trabalho estiver feito”.

A situação pode-se tornar tão sufocante que existem casos como o de José, que foi forçado a contrair uma dívida junto de uma empresa de créditos para pagar as taxas da Segurança Social. Ainda está a pagar essa dívida.

SS+IRS

3A agravar a situação, muitos daqueles que são oficialmente considerados trabalhadores independentes são-no contra a sua vontade: é a vergonha dos “falsos recibos verdes”. Neste sistema, um patrão, para se livrar dos encargos com a Segurança Social, exige ao empregado que se constitua como um trabalhador independente, tendo de arcar com as respectivas contribuições. A alternativa, geralmente, é o desemprego.

Centenas de milhares de portugueses submetem-se a horários de trabalho e recebem ordenados fixos, algo que por lei exigiria um contrato, mas mantendo o regime de trabalhadores independentes. Tanto José como Cristina confirmaram-nos que já foram forçados a aceitar trabalhar desta forma, ambos tendo noção da sua ilegalidade, mas cientes de que a alternativa era dizer adeus ao emprego.

E como se esta situação não fosse grave o suficiente, para “tramar” ainda esta classe de contribuintes existe o facto de a Segurança Social e o Fisco não estarem coordenados no caso dos trabalhadores independentes.

A cobrança do IRS segue uma fórmula simples: à medida que um trabalhador aufere mais dinheiro, mais sobe no escalão e mais imposto paga em percentagem. Mas a Segurança Social apenas faz o mesmo com os trabalhadores por conta de outrem: nos outros casos, cobra uma taxa fixa.

Para um trabalhador independente auferir o mesmo rendimento líquido que um congénere que trabalha para outros, tem de ganhar mais, pois a Segurança Social exige-lhe mais dinheiro.

O que acontece é que o IRS é calculado com base no rendimento global do cidadão, e não os 70% da Segurança Social. Não só o trabalhador tem de pagar mais à Segurança Social, mas também irá pagar mais de IRS, pois o rendimento extra que tem de auferir é taxado de forma mais intensa pelo Fisco.

Na simulação feita por O DIABO, o rendimento de 1.620 euros (que dava 984 euros líquidos ao nosso trabalhador simulado) foi taxado a 20% pelo Fisco. Já o trabalhador por conta de outrem apenas foi taxado a 15,5%, uma diferença de 4,5 pontos percentuais – ou seja, 1.393 euros por ano, ou 116 euros por mês.

Em suma, conclui-se que um trabalhador independente paga 39% em impostos só sobre o seu trabalho, enquanto um trabalhador por conta de outrem paga “apenas” 27%.

Direitos?

Seria expectável que, depois deste “massacre” fiscal, ao menos os trabalhadores independentes tivessem direito às mesmas benesses que os seus compatriotas. Pura ilusão. Aqueles que têm de trabalhar por conta própria, muitas das vezes em regime de “falsos recibos verdes”, não têm direito a subsídio de desemprego.

Um trabalhador independente com actividade empresarial pode, é certo, pedir um pequeno subsídio em alguns casos específicos, como a cessação involuntária de actividade ou a insolvência. Mas se é um prestador de serviços não tem direito a um cêntimo.

O trabalhador independente não poderá auferir do rendimento mínimo, famosamente inventado por António Guterres e entretanto rebaptizado como Rendimento Social de Inserção, e que tantos “smartphones” financia nos bairros sociais deste país, enquanto trabalhadores passam situações de desespero.

Nem a férias tem direito: “Eu faço férias, mas é nos períodos de inactividade forçada, quando está tudo parado, e não recebo durante esse tempo”, confirma Fernanda. Já Cristina apenas vai tirando uns dias aqui e ali, “senão não ganho”. E José já não faz férias a sério há dois anos.

Segundo as últimas estatísticas, Portugal é o terceiro país da União Europeia com mais trabalhadores independentes. Apesar dos discursos políticos que tanto enaltecem o “empreendedorismo”, os “empreendedores” continuam a ser discriminados por um sistema fiscal profundamente injusto: uma imensa barreira à modernidade e à independência dos cidadãos.

É talvez Cristina quem o resume melhor: “Somos propriedade do Estado, eles tiram-nos o que querem, dão-nos o que querem, não temos voz. Ainda dizem que são estas as conquistas de Abril”.

Nota: O DIABO falou com alguns trabalhadores independentes para conhecer os seus casos. Os seus nomes verdadeiros foram ocultados para evitar retaliações. Em Portugal, a liberdade de expressão pode sair cara a quem não é privilegiado.

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DUARTE BRANQUINHO

Maioria Silenciosa1Nuno Alves Caetano é formado em gestão e tem exercido vários cargos de direcção e administração em várias empresas, sendo actualmente director-geral de uma empresa do ramo imobiliário. Colaborador de vários jornais, nomeadamente O DIABO, é autor do livro “Prisioneiros de Caxias – 28 de Setembro de 1974”, prefaciado por Nuno Rogeiro. A obra, bastante reveladora, reúne depoimentos de muitos dos que foram os presos políticos PREC, depois de a esquerda ter considerado como uma “tentativa de golpe de Estado” a manifestação de apoio ao General Spínola, designada como da “Maioria Silenciosa”, devidamente autorizada para o dia 28 de Setembro de 1974. O livro é também o testemunho pessoal do autor que, com apenas 17 anos e por ser sobrinho do Prof. Marcello Caetano, foi detido em Caxias durante 53 dias, acusado de ser “sinistra personagem que assumira altas funções no regime fascista”.

O DIABO entrevistou-o.

O DIABO – O seu livro refere-se a uma realidade que tem sido convenientemente “esquecida”. Para os menos atentos, o que foi o 28 de Setembro de 1974?

Nuno Alves Caetano – O 28 de Setembro foram duas realidades distintas. Começou por ser a data marcada para a realização de uma manifestação de apoio ao General Spínola, então Presidente da República, manifestação essa devidamente autorizada, e que visava travar o avanço marxista que se adivinhava. Rapidamente a esquerda transformou esta manifestação numa “intentona”, ou seja, numa tentativa de golpe de Estado por parte das forças “reaccionárias”.

A esquerda liderada pelo PCP…

Sim, mas com o apoio dos partidos ainda mais à esquerda e do PS também.

Qual o papel do PS e de Mário Soares?

Esteve ao lado do PCP e conforme comunicados do PS, à data, gabavam-se de ter tido militantes nas barricadas. Foi, por conseguinte, um alinhamento total com o PCP e o COPCON.

Não se pode considerar um posicionamento muito democrático…

De maneira nenhuma! Aliás, nada no 28 de Setembro, foi democrático a não ser a marcação da manifestação. Tudo o que se passou a seguir foi completamente anti-democrático.

Acha que hoje se esqueceram dessa posição?

Sempre se esqueceram porque lhes convém esquecer. Um partido que passa a vida a falar do Estado Novo acusando-o de práticas anti-democráticas e que depois do 25 de Abril apoia essas mesmas práticas com a agravante de serem praticadas em democracia…

A reacção das esquerdas ao 28 de Setembro foi a “justiça revolucionária”. Foi um clima de terror?

Sem dúvida. As prisões arbitrárias, torturas psicológicas, detenções superiores a quinze meses sem qualquer acusação, saneamentos selvagens, ameaças, assaltos, etc. demonstram-no inequivocamente. Por alguma razão se tenta esquecer a data.

No livro inclui vários depoimentos de pessoas presas. É importante o testemunho directo?

Importantíssimo. O livro é sobretudo um livro sobre a Verdade, e essa verdade só pode ser contada por quem viveu, directa ou indirectamente, o episódio.

Desses depoimentos quais foram os que mais o impressionaram?

Todos, porque cada um tem as suas particularidades. Todos eles têm momentos de extrema violência.

O livro é também a sua história pessoal…

É verdade. Estava, como se costuma dizer “à hora errada, no lugar errado” e pelo facto de ser sobrinho do Prof. Marcello Caetano, apesar dos meus 17 anos, fui revolucionariamente e democraticamente 53 dias para Caxias. O meu crime, foi esse. Ser sobrinho do ex-Presidente do Concelho.

Foi preso pelo “crime” de grau de parentesco? Alguma vez lhe disseram que foi esse o motivo?

Esse foi o motivo. Telefonaram para o COPCON a dizer que “estava ali um sobrinho do Marcello” e a resposta foi “tragam-no” (a mim e aos outros). Depois o MDP/CDE emitiu um comunicado a dizer que tinham sido presos 12 notórios fascistas que tinham desempenhado altos cargos no antigo regime e um desses 12, era eu! Isto tudo com 17 anos, repito.

Foi com a “legalidade” de um dos famosos mandados em branco?

Nem isso! No nosso caso não existiu qualquer mandado, sequer. Foi apenas a legitimidade revolucionária.

Como foi tratado na prisão?

Na prisão, estive duas vezes do isolamento (antes de ser interrogado) e à parte umas ameaças durante os interrogatórios, fui bem tratado. Contudo, no momento da minha detenção, simularam o meu fuzilamento (e dos meus companheiros) no isolamento.

Essas práticas de tortura eram comuns?

Hoje sei que houve vários tipos de sevícias, tanto físicas como morais, sobretudo morais, mas não posso afirmar que fossem comuns. Agora que aconteceram, aconteceram.

Como terminou todo esse processo de perseguição?

Ao fim de 53 dias fui solto, sem qualquer justificação e posteriormente revolucionariamente proibido de ingressar na faculdade.

Como olha para tudo o que aconteceu, passados mais de 40 anos?

Com o desprezo pelos hipócritas “democratas” que continuam a ter dois pesos e duas medidas na avaliação dos factos. Isto é, todas as arbitrariedades cometidas após o 25 de Abril são legitimas mas a mesma coisa passada durante o Estado Novo é uma enormidade. Não suporto faltas de coerência, mentiras, demagogias, como, infelizmente, é apanágio da esquerda, sobretudo dos “abrileiros”.

Os prisioneiros de Caxias em 1974 foram presos políticos? O que diz aos que consideram a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates uma “prisão política”?

Os presos do 28 de Setembro foram efectivamente presos políticos. A prisão do senhor Sócrates é uma detenção de delito comum. Só os trafulhas que referi anteriormente é que pretendem adulterar a verdade.

O que foi para si o 25 de Abril?

Foi um golpe de Estado com o único objectivo de entregar o Ultramar. Depois transformou-se em “muitos 25 de Abril” que levaram o País à desgraça. Temos uma crise moral que enquanto durar impedirá o País de sair de qualquer crise económica.

Ainda sofremos o domínio dos “filhos de Abril”?

Claro que sofremos, e de que maneira.

Como vê o estado do País hoje?

Mal, pela razão que acabo de referir. Enquanto a crise moral subsistir, o país não tem safa. Enquanto perdurarem os compadrios, a corrupção, a falta de justiça, os lóbis, os ‘boys’, não há saída possível.

Qual é, então, a saída?

Acabar com a crise moral. Acabar com o actual sistema de eleições e acabar com “estes” partidos políticos. Mas esqueçam os “Syrizas”. Responsabilizar os políticos e os partidos é fundamental.

É possível uma alteração dessas na actual situação?

É muito difícil, mas nunca será impossível.

Acha que o seu livro vai abrir a porta a um estudo rigoroso do 28 de Setembro e das suas consequências, bem como gerar um debate sobre a questão?

Espero bem que sim. Seria um princípio para desmascarar a mentira que constitui o 25 de Abril como “dia da liberdade” e da “democracia”. Foi algo que até ao 25 de Novembro não existiu.

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Mais uma semana desgraçada para António Costa: quanto mais fala, mais o povo se apercebe da confusão que vai na sua “narrativa”. As sondagens confirmam um cenário impensável há três meses.

Na edição de há duas semanas, O DIABO detectava os sinais de perplexidade e desilusão nas hostes socialistas: “Costa anda um bocadinho desorientado, não anda?” – perguntávamos, ironicamente, em título.

Na última semana, o secretário-geral do PS confirmava as suspeitas ao admitir em público que Portugal está melhor do que estava em 2011, quando o PS deixou o poder ao fim de seis anos de política de esquerda.

Fugiu-lhe a boca para a verdade, como logo comentou Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD. E o mesmo terão pensado milhões de portugueses: depois de ouvir António Costa reconhecer, por descuido, a evidência de que Portugal está melhor, que razão terá o eleitorado para lhe dar o seu voto nas eleições de Outubro próximo?

Falando perante representantes da comunidade chinesa em Portugal, e com os microfones ligados, Costa referiu-se ao estado em que a nossa economia se encontrava há quatro anos, quando os portugueses se cansaram de José Sócrates. “Muitos não acreditaram que o país tinha condições para enfrentar e vencer a crise”, disse o líder do PS, mas “a verdade é que os chineses, os investidores disseram presente, vieram e deram um grande contributo para que Portugal pudesse estar hoje na situação em que está, bastante diferente daquela que estava há quatro anos”.

Feiticeiro do marketing

A confissão fatal deixou rejubilantes os partidos da maioria, há muito transformados em bombo da festa por uma oposição sistematicamente destrutiva. Sem querer, Costa dava-lhes de bandeja um trunfo que, na internet, imediatamente se tornou viral.

Até já existe um toque de telemóvel com a famosa frase de Costa…

Por mais incrível que pareça, falamos do mesmo homem que se tem apresentado constantemente como única salvação para um país cuja economia se encontra aparentemente destruída pelas políticas da coligação PSD/CDS.

A mesmíssima pessoa que afirmou, com toda a aparente convicção, que o Governo “conduziu [o país] à estagnação económica e aumentou brutalmente o desemprego e os níveis de empobrecimento”.

O mesmo António Costa que, apenas dois dias antes de falar à comunidade chinesa, afirmou perante o seu partido que “esta política de austeridade fracassou: não produziu os resultados desejados e, pelo contrário, demonstra bem que contribui dia após dia para o enfraquecimento da nossa economia”.

Teria alguma coisa mudado drasticamente num par de dias? A verdade é que nada mudou: apenas surgiram, finalmente, à luz do dia as várias facetas de um político extremamente pragmático, as várias facetas de um “feiticeiro do marketing” que, pelos vistos, aprendeu bastante com o anterior “mestre”, José Sócrates, em cujo Governo serviu como segunda figura.

O factor Sócrates

“Desde o princípio, ele foi esse jovem lobo, oportunista, sem ideologia, obcecado por escalar todos os degraus até ao poder supremo” – foi assim que o próprio historiador esquerdista Fernando Rosas, por meio do jornal francês “Liberation”, descreveu o antigo mentor de Costa, José Sócrates.

Durante os quatro anos que durou a sua maioria absoluta, Sócrates foi talvez dos políticos que mais poder exerceram na História portuguesa recente.

Costa assistiu a toda esta viagem enquanto “número dois”, deixando depois a António José Seguro a amarga tarefa de enfrentar o terramoto pós-socratista.

Chegando, por fim, aquela que supôs ser a sua hora, deu uma cotovelada a Seguro e lançou-se numa espectacular operação de marketing, com a qual contava chegar ao poder da mesma forma que o seu ex-mentor: dizendo muito pouco, mas aparentando significar muito.

Em termos de conteúdo, Costa pouco tinha a dizer, com excepção de alguns chavões como “mobilizar Portugal” ou “criar confiança”, usados durante a sua campanha para a peregrina “eleição primária” realizada para “mudar de rumo”.

Mas a prisão de Sócrates baralhou as contas. O candidato a primeiro-ministro começou a ser escrutinado com muito mais atenção por parte da sociedade e da imprensa.

Não admira que quisesse eleições antecipadas, para despachar essa maçadora questão da tomada do poder. Mas o Presidente da República não lhe satisfez a vontade e Costa teve de descer à realidade.

Empate técnico

De então para cá, o discurso ziguezagueante de António Costa tem vindo a tornar-se ainda mais vago. Ao contrário dos esquerdistas radicais do Bloco, que podem dizer o que lhes vem à cabeça porque sabem que nunca ganharão uma eleição, o líder do PS está entre a espada e a parede, sem possibilidade de fazer promessas concretas.

Por um lado, não pode arrastar demasiado o discurso da moderação, inaceitável para uma boa parte das suas hostes, que pensaram ter escolhido um verdadeiro galgo de corrida para vencer as eleições em nome da esquerda e agora começam a ter as suas dúvidas.

Mas, por outro lado, também não pode radicalizar o seu discurso, sob pena de suscitar a repulsa da classe média e cair nas más graças dos mercados e dos investidores, dos quais um hipotético governo Costa precisaria.

É por isso que, num dia, o secretário-geral do PS tem de dizer uma coisa, para no outro dia dizer outra. O povo, esse, continua sem dar um voto de confiança ao edil de Lisboa, que continua a perder terreno nas sondagens para a actual maioria de Governo.

Segundo o último estudo de opinião realizado pela empresa “Eurosondagem”, em caso de concorrerem às legislativas coligados, o PSD e o CDS conseguirão obter o mesmo número de deputados do PS, cerca de 100: um empate técnico. E ainda estamos em princípios de Março…

Vassalagem à ditadura

Se as eleições se realizassem hoje e o PS obtivesse mesmo os 100 deputados admitidos na sondagem, precisaria ainda do apoio de outros 16 deputados para aspirar a formar Governo, sendo portanto forçado a fazer alianças.

Para esse casamento político, António Costa teria como alternativas o velho e relho PCP, que alcançaria cerca de 20 assentos, ou uma coligação entre o PS, o PDR de Marinho e Pinto, o Livre e o Bloco de Esquerda. Dois casamentos que prometeriam muita discórdia e violência doméstica.

Entretanto, para agravar as dificuldades nas sondagens, a estrutura interna do PS já acusa as suas primeiras brechas. Na semana que passou, um dos fundadores do partido, Alfredo Barroso, rasgou o cartão de sócio, envergonhado com aquilo a que chamou “uma enorme chinesice” de António Costa.

O militante nº 15 do PS censurou o discurso do líder do PS, considerando que “nunca [lhe] passou pela cabeça que um secretário-geral do PS se atrevesse a prestar vassalagem à ditadura comunista e neoliberal da República Popular da China”.

Costa foi forçado a enviar à pressa uma SMS a todos os militantes do partido, dando explicações que só alguns “engoliram” sem dificuldades.

De gaffe em gaffe

Francisco Assis, que concorreu contra Seguro pela liderança do Partido, aparentemente já compreendeu que o PS não pode continuar a depender somente dos truques de marketing de Costa, constatando que “o PS tem de ter um programa o mais depressa possível”.

Até Augusto Santos Silva reagiu, censurando os socialistas que pensavam que “ia ser um passeio triunfal do António Costa até às eleições legislativas”.

Enquanto não há plano, os socialistas vão tentando apagar os fogos. Mas até aqui se baralham. Enquanto António Costa confessava estar “perplexo” por pensarem que fazer oposição ao Governo o impede de “defender o país” (posicionando-se assim como “homem de Estado” que põe Portugal acima do partido), Ferro Rodrigues borrava a pintura e afirmava que Costa se enganara ao proferir “uma frase imprecisa”. Com amigos destes e com a sua própria queda para a baralhação, Costa não precisa de inimigos.

Ao longo do último fim-de-semana, nova sessão de ping-pong entre o Governo e a oposição veio confirmar a radiografia do momento. Mal Passos Coelho, em entrevista ao ‘Expresso’, abriu a porta a um eventual Governo de Bloco Central, em que o PS pudesse participar e defender as suas políticas, António Costa apressou-se a fechá-la.

Para o PS, não haverá coligações à direita – reiterou o líder, piscando o olho a uma ala esquerda ainda agastada com a “gaffe chinesa”.

De gaffe em gaffe, até à derrota final?

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MIGUEL MATTOS CHAVES

Uma reflexão sobre o decorrer das negociações da União Europeia (UE) com a Grécia. É a primeira parte do Jogo do Poder na UE e concluiu-se no passado dia 23 de Fevereiro. Os resultados são inconclusivos e não satisfazem ambas as partes, mas também não proporcionam satisfação plena a nenhum dos intervenientes.

Pelo lado da Grécia, a sua posição inicial de negociação de reestruturar a sua dívida soberana (os sinais externos de pressão) e a sua pretensão de imediatamente recuperar algum do poder de compra dos gregos afectados, através da recuperação do salário mínimo e readmissão de funcionários públicos (sinais internos) tiveram que dar lugar a uma recuperação gradual do salário mínimo (e não súbita).

Por outro lado, conseguiu que o seu Governo passasse a negociar politicamente ao mais alto nível e não, como até aqui, através de funcionários das três instituições, o que é uma boa notícia para todos os Estados-membros afectados pela crise financeira em curso.

Conseguiu ainda que o Programa de extensão, a executar nos próximos meses, pusesse de lado algumas das medidas que estavam em cima da mesa, tais como: mais despedimentos, mais cortes salariais, ou seja o aprofundamento da denominada austeridade, levando agora as futuras medidas a afectar (segundo as intenções divulgadas) as entidades que até aqui tinham ficado de fora, através de um maior combate à corrupção e à fuga de impostos.

Conseguiu ainda que lhe fossem concedidas linhas de crédito favoráveis, pelo BCE, destinadas a patrocinar algumas medidas de desenvolvimento.

Pelo lado da UE, BCE e FMI, conseguiu estancar uma renegociação da Dívida Soberana Grega, que poderia arrastar atrás de si situações complicadas de gerir com a Itália, França, Espanha e Irlanda (de que Portugal beneficiaria apenas lateralmente). Adiou uma solução global para o conjunto da União, que necessariamente terá que ser encontrada rapidamente. Evitou uma possível situação de saída do Euro da Grécia, e quiçá, de outros países em dominó, e com isso o aprofundar da crise da Moeda Única.

Ambas as partes ganharam, pois reconheceram os erros dos processos seguidos até aqui, abriram a porta política para encontrar novos caminhos para a União e demonstraram vontade de progredir e de iniciar um processo mais dirigido para o desenvolvimento do que para a pura e dura contabilidade sem futuro.

Ambas as partes cederam, pois não conseguiram fazer vencer as suas posições iniciais e tiveram que negociar politicamente, para além da negociação técnica.

Mas, tal como no início desta reflexão o afirmei, estamos apenas no intervalo do Jogo do Poder iniciado em Janeiro e os próximos meses serão interessantes, pois prevejo algumas mudanças necessárias para a conservação da União Europeia.

Como já escrevi anteriormente, traçado este quadro, a minha opinião é que temos pela frente meses interessantes de negociação política (e não apenas técnica, como até aqui foi tratado o tema da austeridade dos países do Sul e Sudoeste da Europa) o que é, para mim, positivo e poderá corrigir erros de trajectória da União Europeia.

Cenários possíveis

Dois cenários (resultados) se poderão verificar:

1.º cenário: Se ambos se mantiverem irredutíveis, o quadro será o fim do euro e, possivelmente da própria UE (uma coisa não tem necessariamente que arrastar a outra), com a consequente reformulação do quadro de alianças entre países no Continente Europeu que poderá dar origem a dois ou mais blocos.

Uma possibilidade que levanto é a da formação de um eixo Atenas-Moscovo, com a agregação de alguns países periféricos dessa zona; um eixo Paris-Bona -Helsínquia-Estocolmo; e o reforço do eixo Londres- Washington com algumas adesões. Ganhos eleitorais e vitórias de partidos extremistas em França, Inglaterra, Holanda, Espanha e outros.

2.º cenário: Se houver acordo, (e um acordo implica cedências de ambas as partes para encontrarem um denominador comum que deixe ambas as partes in/satisfeitas por igual ou aproximado), toda a UE (inclusive a Grécia) ganhará se isso significar que à política de austeridade sucederá uma política de desenvolvimento.

Comentários finais

Posso prever, com algum grau de forte probabilidade de acontecer, em caso de sucesso das (re)negociações. Um ganho para toda a Europa do Sul. Isto é, nada ficará como dantes e estas negociações “forçarão” a concessões por parte da “linha dura” da UE, e dos seus “criados” como é o caso do lamentável sr. primeiro-ministro português.

Pena que tenha sido a extrema-esquerda da Grécia a despoletar este processo e não a Direita dos diversos países europeus. Espero assim que os dirigentes europeus (gregos incluídos) que contam (infelizmente os nossos, com esta posição, não contam para nada) sejam responsáveis e sigam outro caminho que proporcione bem-estar aos diversos povos europeus e abandonem o caminho até aqui seguido.

Veremos então o que se passará, pois “o Jogo” não acabou, longe disso.

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diaboNUNO ALVES CAETANO

O confronto é esmagador. Mesmo tendo de suportar uma guerra em três frentes africanas, Portugal foi entre 1968 e 1972 um caso único de desenvolvimento e progresso, com um crescimento do PIB da ordem dos 10 por cento. Hoje, apesar dos milhões que nos chegam de Bruxelas, a dívida pública é caótica e o crescimento do PIB pouco mais do que zero, enquanto o valor dos impostos atingiu um grau inimaginável. O despesismo público é hoje escandaloso, o compadrio político uma vergonha e a impunidade política uma desgraça nacional.

Numa altura em que mais uma vez, depois do 25 de Abril, o País se encontra endividado “até à ponta dos cabelos”, sem qualquer solução à vista a não ser continuar a inventar impostos, e encontrando-se no final de mais um período governamental, é curioso estabelecer um paralelo sobre quatro anos de governação na época do Estado Novo, neste caso, o período entre 1968 e 1972, recorrendo à análise e evolução ocorrida entre os quadriénios 1965-68 e 1969-72 e constatar a diferença abismal.

Propositadamente, todos os valores estão indicados em Escudos, a moeda então corrente. Para os mais novos, que se viram impossibilitados do privilégio de conhecer uma moeda nacional, um esclarecimento.

A 1.000$00 (mil escudos) designava-se correntemente como 1 conto de réis, ou simplesmente um conto; cinco mil escudos, cinco contos; e por aí a fora. 1 Euro equivale a 200,482$00 (duzentos escudos e quatrocentos e oitenta e dois centavos), ou seja, grosso modo, mil escudos correspondem a cinco Euros, sendo que mil escudos em 1974 (cinco euros) equivalem hoje a 321 euros!

Agricultura

Comecemos pela política agrícola. O apoio financeiro a Associações Agrícolas aumentou de 543.414 contos em 1968 para 871.451 contos em 1972, ou seja, um acréscimo de mais de 62%. Os subsídios dirigidos à reconversão agrária, só entre 1971 e 1972, sofreram um aumento de 26%, passando de 53.112 contos para 66.707 contos.

Igualmente os apoios concedidos para a motomecanização agrícola e florestal aumentaram de 88.956 contos em 1968 para 353.328 contos em 1972 – quase 300%! A produção de carne teve um aumento de 21,7% entre os quadriénios 65-68 e 69-72 (de 901012 toneladas para 1096209 toneladas), sendo o aumento dos produtos lácteos de 6,4% em igual período.

Já no que diz respeito às exportações de produtos florestais (cortiça, madeiras e resinosos), as mesmas tiveram uma evolução de 4.103 milhares de contos para 5.977 milhares de contos, isto entre 69 e 72.

A política agrícola foi profícua em legislação, com o objectivo de promover o associativismo, a adaptação e melhoria das estruturas agrárias, alargamento da formação profissional, melhor exploração dos aproveitamentos hidroagrícolas, crédito agrícola, fomento pecuário, introdução e expansão de culturas adaptadas às condições ecológicas e susceptíveis de substituir importações, apoio à industrialização e promoção de agricultura sob contrato, entre outras.

Indústria

O PIB industrial teve um incremento, em milhares de contos, de 50,3 em 1968 para 71,2 em 1972. Por sua vez, o investimento nas indústrias transformadoras aumentou, só entre 1971 e 1972, 60%, passando de 8526 milhares de contos para 13612 milhares de contos, englobando aqui áreas como os têxteis, vestuário e calçado, matéria de transporte, químicas e minerais não metálicos, metalúrgica, máquinas e aparelhos eléctricos e outras indústrias.

A refinação do petróleo teve igualmente um crescimento significativo, passando de 1.780 mil toneladas em 68 para 4.975 toneladas em 72, verificando-se também no mesmo período um aumento da produção de energia de 6.214 milhões de kWh para 8.772 milhões de kWh. No que toca às exportações, o aumento cifrou-se em cerca de 81% (16.441 milhares de contos em 68 e 29.915 milhares de contos em 72).

O apoio à indústria em termos políticos foi bastante rico, podendo-se referir, para além de toda a legislação com o objectivo do incentivar esta área de actividade, o projecto da refinaria de Sines, a expansão da refinaria de Matosinhos e a petroquímica aromática de Estarreja, a nova unidade Siderúrgica do Norte e o projecto de expansão da siderurgia do Seixal, o novo estaleiro de construção naval de Setúbal, novas fábricas de cimento, a nova celulose do Minho, a instalação da central termoeléctrica de Setúbal, o impulsionamento da electrificação rural, entre outros.

Obras Públicas

Obras públicas

No que concerne às Obras Públicas – divididas por sectores –, as principais obras atingiram os seguintes valores totais (quadriénio 69-72): Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, 551.315.278$00, destacando-se por exemplo a construção do Hospital Termal de Caldas de Monchique, o Palácio da Justiça, em Lisboa, a Estação Agronómica Nacional, em Oeiras, a Escola de Oficiais da Marinha Mercante, em Paço de Arcos, ou a construção de vários edifícios dos CTT em diversas localidades do País; Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, 702.880.345$00, destacando-se a 1.ª fase do plano de rega do Alentejo, a obra de rega dos campos de Mira, o aproveitamento hidroagrícola do Alto Sado e diversas dragagens.

Junta Autónoma das Estradas, 562.278.044$00, respeitante à construção e pavimentação de inúmeros itinerários a nível nacional; Direcção-Geral das Construções Escolares, 639.147.490$00, na construção de diversas Escolas e Liceus, entre os quais os Liceus D. Pedro V e Nacional de Matosinhos, em Lisboa e Matosinhos, respectivamente, a Escola de Enfermagem de S. João ou a Escola Industrial e Comercial de Ponta Delgada; Fundo de Fomento da Habitação e Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, 240.467.000$00, realçando-se a construção das habitações no Casal da Medrosa, em Oeiras, as habitações para os sinistrados de Novembro de 1967, em V. Franca de Xira, as habitações económicas em Alcobaça, 48 habitações em Castanheira do Ribatejo, a construção da Aldeia da Criança em S. Mamede de Infesta, a construção de uma piscina em Beja ou a construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários e Cruz Branca de Vila Real, são apenas alguns exemplos.

Também nesta matéria a Legislação foi profícua, destacando-se o Decreto n.º 467/72 que Outorgou à Brisa a concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas e a criação da EPUL, por Decreto-Lei n.º 613/71, de 31/12/1971.

De salientar ainda que no período entre 1968 e 1972 se construíram um total de 150.381 fogos para habitação, incluindo os arquipélagos da Madeira (Funchal) e Açores (Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada).

Saúde

A Saúde foi algo que mereceu também a melhor atenção, quer a nível de investimentos, quer na prevenção de doenças. Eis alguns exemplos: tosse convulsa, cuja mortalidade diminuiu de 0,1% – por 100.000 habitantes – em 1968 para 0,06% em 1972 (apenas 5 casos registados); a difteria onde, à mesma escala, a redução foi de 0,3% para 0,1% (13 casos registados) ou a poliomielite com um decréscimo de 0,04%para 0,01% (1 caso registado).

As despesas correntes nos Hospitais Centrais duplicaram entre 1969 e 1972, passando de 553.436 contos para 1.020.340, e no caso dos Hospitais Distritais esse aumento ainda foi mais significativo, passando de 90.060 contos em 69 para 238.851 contos em 72. Quanto ao investimento, durante o mesmo período, as cifras são de 40.342 contos em 1969 e 92.869 contos em 1972 (um aumento de cerca de 102%), isto para os Hospitais Centrais; e de 11.980 contos em 69, aumentando para 35.456 contos em 1972 nos Hospitais Distritais. Em acordos celebrados com instituições privadas gastaram-se 23.496 contos em 69 e 71.74 contos em 72.

Quer a nível legislativo, quer a nível de planeamento elaborado até ao ano de 1977, o manancial é tanto que impossibilita a sua transcrição neste artigo. Por si só, justificava uma análise exclusiva. No entanto, podemos salientar os títulos visados: formação e fixação de pessoal de saúde pública; aperfeiçoamento da rede nacional de serviços de saúde pública; saneamento do ambiente; protecção materno-infantil; combate à mortalidade e morbilidade por doenças transmissíveis; edificação de (e ampliação de) mais de 22 hospitais distritais e a construção de dois hospitais centrais.

Trabalho e Previdência

No capítulo do Trabalho e Previdência, o plano do Governo assentava em cinco premissas: Organização Corporativa, Regulamentação do Trabalho, Evolução do Emprego, Formação Profissional e Previdência.

Se nas três primeiras, a base do trabalho a desenvolver se baseava sobretudo em legislação, já no que diz respeito à formação profissional tinha que associar forçosamente o investimento financeiro, que tal como em todos os casos já abordados registou um aumento significativo ao longo do tempo.

Assim, em 1968 a despesa relacionada com a formação cifrou-se em 87.749.983$00, valor esse que em 1972 ascendeu aos 151.773.220$00, quase o dobro. O número de estagiários formados, que em 68 era de 229, ascendia a 1.503 em 72.

Quanto à previdência, o número total de população abrangida era de 4.309.400 em 1969, aumentando para 5.515.500 em 1972. Os beneficiários por invalidez e velhice, que em 1968 rondavam os 6.632 pensionistas, passaram para 134.857 pensionistas em 1972, o que financeiramente se traduziu respectivamente em 35.731.000$00 e 1.742.100.000$00.

A fim de melhorar a política social, o Governo criou 21 metas, de que se destacam: a actualização e regulamentação do trabalho feminino; melhoramento do esquema dos benefícios sociais; criação de empregos produtivos e remunerados; aperfeiçoamento do regime jurídico do trabalho; cobertura social integral dos trabalhadores rurais; aumento do subsídio de doenças nos casos de longa duração.

Orçamento

O Orçamento Geral do Estado evoluiu entre 1969 e 1972, no que diz respeito à “despesa ordinária”, de 15.286,9 milhares de contos para 22.065,8 milhares de contos em 1972, sendo que, em igual período, a “despesa extraordinária” passou de 10.038,3 milhares de contos para 14.809,3 milhares de contos; o Investimento do Plano de Fomento – promoção agrícola e rural e investimentos sociais – entre 1968 e 1972 cresceu de 1458 milhares de contos para 2.959 milhares de contos.

A Balança de Pagamentos da Metrópole com o estrangeiro – transacções correntes – passou de um saldo negativo de 1.098 milhares de contos em 68 para um saldo positivo de 9.509 milhares de contos em 72; o Crédito ao Investimento, que em 68 foi de 2.345 milhares de contos, cifrou-se em 11.329 milhares de contos em 1972; por último, as Reservas de Ouro e Divisas do Banco de Portugal – a Robustez do Escudo – que em 31 de Dezembro de 1968 atingiam 39.239 milhares de contos, aumentaram em 31 de Dezembro de 1972 para 61.265 milhares de contos.

Também em termos de Finanças, a legislação foi pródiga em defender o comércio e a indústria de modo a assegurar o crescimento económico e poder-se atingir as metas programadas para 1977.

PIB, ontem e hoje

Orçamento

De notar que o crescimento do PIB em Portugal se cifrou em 7,5% entre 1966 e 1973, valores muito acima da média europeia, atingindo 8,7% em 1970, 10,49% em 1971 e 10,38% em 1972.

Se tivermos em conta que Portugal se debatia com uma forte despesa com a guerra do Ultramar, estes valores tornam-se ainda mais relevantes.

Também é interessante verificar o constante aumento do investimento, nas mais diversas áreas, sem qualquer ajuda ou financiamento a fundo perdido e com total sustentabilidade, pois nenhuma obra se iniciava sem que o respectivo orçamento tivesse sido previamente aprovado pelo Tribunal de Contas.

Hoje, apesar dos milhões vindos de Bruxelas, direccionados para todos os sectores, a dívida pública é caótica, o crescimento do PIB pouco mais do que zero, o valor dos impostos atingiu um grau inimaginável, e tudo isto sem qualquer esforço de guerra, sem sequer a existência do serviço militar obrigatório. Ao invés, o despesismo público é escandaloso, o compadrio político uma vergonha e um atentado à moral e a impunidade política uma desgraça nacional.

Verifiquemos, por exemplo, alguns dados estatísticos entre 2007 e 2010.

O PIB em 2007 cresceu 1,9% face ao ano anterior; em 2008 cresceu 0,0%; em 2009 -2,5% (negativo, portanto) e em 2010 cresceu 1,3%. A dívida do Estado, face ao PIB, representou no mesmo período, respectivamente 67,1%, 81,00%, 85,6% e 90,1%, sendo que a dívida externa líquida do País se cifrou em 150.432 milhões de euros em 2007, 165.195 M€ em 2008, 186.193 M€ em 2009 e de 185.552 M€ em 2010.

O saldo da Balança Comercial, em milhões de euros, foi de -21.618 M€ em 2007, -22.985 M€ em 2008, -17.794 M€ em 2009 e -17.931 M€ em 2010, ou seja, sempre negativo.

É evidente que durante este período houve investimento em todas as áreas, mas se atendermos a que Portugal recebeu da Comunidade Europeia, entre 1986 e 2011, dos fundos estruturais e de coesão, 80,9 mil milhões de euros, qualquer coisa como nove milhões de euros por dia em fundos comunitários, é espantoso como se chega aos números citados neste parágrafo.

Só uma total desgovernação o justifica.

Faça-se justiça

É claro que os defensores de Abril apregoam a construção de auto-estradas por todo o País, a construção de pavilhões multi-usos a nível nacional, remodelações do parque escolar – ainda há pouco vieram a lume notícias pouco dignificantes nesta matéria – etc., etc., etc. Mas pergunta-se: e a que custo?

Será que justificou? Será que foi benéfico para o país ter duas auto-estradas a ligar as cidades de Lisboa e Porto? Será que as centenas de pavilhões, dezenas deles encerrados por falta de verbas necessárias à respectiva manutenção, trouxeram riqueza? Não. Foram excelentes negócios para os contratos PPP e para as construtoras e um péssimo resultado para os contribuintes.

É talvez tempo de se repensar o modo de gestão do país, a sua orgânica política, a alteração imediata de uma Constituição socialista absolutamente caduca que continua a levar Portugal para um beco sem saída de contornos verdadeiramente alarmantes.

Nesta pequena exposição demonstra-se inequivocamente como é possível, mesmo enfrentando adversidades complicadas, gerir cabalmente uma Nação sem se viver à custa dos contribuintes.

O Estado foi criado para defender os interesses dos cidadãos e não para viver à custa dos cidadãos. Urge alterar as mentalidades. Urge combater a demagogia que sistematicamente oculta a realidade dos factos, escamoteia a verdade e permite continuar a impor o regime da prepotência e da mentira.

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O Partido dos Trabalhadores controla há 13 anos os destinos do maior país da América do Sul, mas o seu tempo no poder pode estar a acabar. A “Presidenta” prometeu auroras douradas, mas o país está a braços com uma crise económica profunda. Cada vez mais impopular e isolada por uma vaga constante de escândalos de corrupção, Dilma Rousseff está em apuros.

Há um ditado bem português que se aplica que nem uma luva à actual situação política do Brasil: “Casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”. De facto, cada vez há menos “pão” em terras brasileiras: o PIB contraiu  3,8 por cento em 2015. Os brasileiros, especialmente aqueles com algumas poupanças, os pensionistas e os assalariados, bem têm razão para temer o futuro: a taxa de inflação está a disparar.

E nem mesmo o tremendamente caro Mundial de Futebol serviu para dinamizar a economia, mostrando novamente que as teorias de investimento público só servem quando integradas num plano com pés e cabeça. Plano que já se revelou que o governo de Dilma não tem.

O receio, agora, é que o Brasil esteja a caminho de uma das piores armadilhas da teoria económica: a “estaflação”, mistura de estagnação económica e inflação elevada.

Excesso de regulação

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Com o camarada Hugo Chávez, no tempo da “revolução”

Esta “armadilha” atingiu duramente os países ocidentais durante os anos 70, aquando das sucessivas crises do petróleo, e só com enorme dificuldade e muitos sacrifícios foi possível superar a crise (que afectou, em Portugal, o último período do governo de Marcello Caetano). Os efeitos da “estaflação” podem ser tão profundos que, nos anos 70, até a potência económica que é o Reino Unido teve de pedir ajuda económica ao FMI.

No Brasil, assim que o “boom” dos recursos parou, nomeadamente com a queda do preço do petróleo associada a um decréscimo geral do valor da maioria das matérias-primas, a economia desacelerou, visto que o sector industrial mal tem capacidade para produzir para as necessidades do próprio país (quanto mais exportar) e o sector dos serviços está pouco internacionalizado. Para além de alpergatas “havaianas” de plástico, o Brasil pouco mais consegue exportar.

Infelizmente para Dilma, vencer a “estaflação” é difícil para governos populistas de esquerda. Exige profundas reformas monetárias, que implicam parar de imprimir e desvalorizar moeda, o que, por sua parte, exige que o país tenha as suas contas em ordem.

A “estaflação” não pode ser vencida com investimento: pelo contrário, segundo a maioria dos economistas, incluindo várias figuras de esquerda, a principal causa da “estaflação” é o Estado, nomeadamente um excesso de regulação da economia.

Remédio amargo

Austeridade e desregulação: são duas as soluções para o Brasil controlar a “estaflação”. Mas essas medidas podem arruinar o Partido dos Trabalhadores (PT) no poder, que construiu a sua fugaz “popularidade” com base no despesismo e no populismo.

Dilma mantém uma rede de pesadas taxas alfandegárias sobre todos os produtos importados, chegando a abranger artigos que o Brasil não produz, como iPhones ou vinho do Porto. A maioria dos produtos importados paga 12% de taxas de importação mais 5% de imposto de consumo, o que adiciona 17% ao preço final de qualquer artigo estrangeiro.

Mas em alguns produtos específicos o preço pode ser agravado em 50%, ou mais, pelas taxas de importação. Muitos brasileiros mais ricos preferem voar até Miami e fazer compras lá: mesmo contabilizando a viagem, fica mais barato do que comprar no Brasil.

Os mais pobres, simplesmente, não compram alguns dos produtos que nós na Europa consideramos comuns.

O objectivo destas políticas “trabalhistas” é evitar que o desemprego aumente, protegendo do mercado internacional indústrias com maquinaria arcaica e mão-de-obra pouco ou nada qualificada (embora muito sindicalizada).

Mas logo aí começa o problema: apesar da fachada, apenas 28% do crescimento económico do Brasil entre 2005 e 2011 se deveram a aumentos na produtividade (em países com crescimento sustentável, como a Polónia, a produtividade representa 84% do crescimento). O Brasil de Lula e Dilma andou a fazer a “festa” graças aos elevados preços do petróleo, mas agora, com os preços mais baixos, chegou a “ressaca”.

Esbanjamento

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Dilma com José Sócrates, no tempo das “vacas gordas”

Acabar com estas políticas poderia restaurar o crescimento brasileiro, mas à custa de um aumento drástico do desemprego. Dilma também teria de parar de gastar as somas astronómicas de dinheiro que tem investido em elefantes brancos. As grandes obras, como as que foram realizadas para o Mundial de Futebol e as Olímpiadas, são a expressão máxima de uma enorme estratégia de “pão e circo”, com efeitos macroeconómicos muito duvidosos.

Os portugueses aprenderam essa lição de forma dura, visto que José Sócrates, actual residente na cela numero 44 da Prisão de Évora, tentou resolver a grave crise económica portuguesa gastando inutilmente quantidades cada vez maiores de dinheiro. E não esqueçamos que, antes de falir de forma estrondosa, também a Grécia organizou umas Olímpiadas…

Simplesmente, goste ou não, Dilma vai ter de parar o esbanjamento. O ministro brasileiro das Finanças, Joaquim Levy tentou adoptar medidas de contenção de despesa, mas nem durou um ano no cargo. O eleitorado do PT é conhecido por beneficiar de uma vasta e tentacular rede de clientelismo e subsídio-dependência e nunca iria aceitar estas medidas.

PMDB à espreita

Apesar de ser Presidente, Dilma não controla unilateralmente qualquer das duas câmaras legislativas do Brasil: o Senado Federal (com poderes fiscalizadores, onde 81 senadores representam os 26 Estados) e a Câmara dos Deputados (legislativa, com 513 eleitos por voto universal e directo).

Longe disso, na verdade. O Partido dos Trabalhadores pode ser o partido com maior número de assentos na Câmara dos Deputados, mas o sistema eleitoral brasileiro é tão permissivo, e o sistema partidário tão fragmentado, que o PT apenas ocupa 65 assentos em 513. É apenas mais um entre 28 outros partidos.

E a primeira derrota surgiu quando Eduardo Cunha, do Partido do Movimento Democrático do Brasil, o segundo maior partido do país, se tornou o presidente da Câmara dos Deputados. Com este resultado, o PT perdeu o poder de iniciativa legislativa na Câmara Baixa. O Senado Federal também é liderado por um elemento do PMDB.

Apesar de pertencer a um dos partidos que apoia o actual Executivo, Cunha tem um historial de conflito com a “Presidenta”, com quem já entrou em conflito por questões orçamentais.

Ainda para mais, Eduardo Cunha está acossado pelo seu próprio alegado envolvimento no caso “Petrolão”, no qual sente que não recebeu apoio suficiente de Dilma. Isto poderá vir a tornar-se um problema sério para a “Presidenta”, visto que o dirigente do PMDB é, como presidente do parlamento, a pessoa com poder para decidir se põe ou não em movimento um processo de destituição do cargo presidencial – o célebre “impeachment”.

“Petrolão”

A empresa pública petrolífera “Petrobras”, uma das maiores empresas do mundo, não só tem sido pessimamente gerida pelo PT, como pelos vistos andou a servir de “porquinho mealheiro” para alguns dos governantes da esquerda no Brasil. Os factos sobre este escândalo começaram a vir à superfície no âmbito do “caso lava jacto”, um imenso esquema de lavagem de dinheiro que envolveu 3 mil milhões de euros.

Uma das acusações mais prejudiciais para Dilma é a de que este mesmo esquema de corrupção financiou a sua campanha de reeleição com 500 milhões de euros.

Falta ainda apurar se a “Presidenta” esteve directamente envolvida na corrupção, e os indícios não são bons. Seja como for, Dilma Rousseff liderou o Conselho de Administração da “Petrobras” entre 2006 e 2010, precisamente a fase em que enormes doações teriam saído da empresa pública para o Partido dos Trabalhadores de Dilma. Pior: a actual Presidente também serviu como secretária de Estado e ministra da Energia, pastas onde tinha a seu cargo a regulação do sector petrolífero, ou seja, da “Petrobras”.

A mais impopular

Dilma não seria a primeira Presidente do Brasil a ter o seu mandato cassado por decisão legislativa. O impopular Fernando Collor de Mello foi “julgado” durante sete meses por uma comissão parlamentar de inquérito devido a alegações de corrupção. Foi impedido de continuar a exercer as funções de Presidente pela Câmara dos Deputados, e demitiu-se antes de o Senado o expulsar formalmente do cargo.

Dilma é agora a figura política mais impopular dos últimos 15 anos: apenas 1 em 10 brasileiros a quer no cargo. No famoso caso do “mensalão”, o antecessor de Dilma, Lula da Silva, invocou desconhecimento para alegar a sua inocência. Para Dilma, escapar alegando que de nada sabia pode ser mais complicado: afinal, é inegável a sua íntima relação com as decisões da petrolífera, quer como gestora quer como governante.

Caso se viesse a provar que Dilma tinha estado directamente ligada ao escândalo da “Petrobras”, um processo de “impeachment” pode ser instaurado na Câmara dos Deputados. Em declarações à revista “Exame”, o professor e jurista brasileiro Ives Martins afirmou existirem condições para um impedimento e remoção do mandato de Dilma, pois omissão, negligência ou imprudência são crimes passíveis de “impeachment”.

O processo pode ser iniciado por qualquer cidadão, mas tem de ser avaliado e apresentado à Câmara dos Deputados pelo seu presidente. Se a Câmara decidir avançar com o processo, uma decisão final terá de ter a aprovação de dois terços dos membros da Câmara, bem como do Senado Federal.

O Partido dos Trabalhadores não tem deputados nem senadores suficientes para evitar um “impeahment”, e o grande rival dos “trabalhistas”, o Partido Social Democrático do Brasil, terceiro maior partido, votaria certamente a favor da destituição de Dilma. Caso a “Presidenta” fosse destituída, Michel Temer, actual vice-Presidente e dirigente do PMDB, assumiria o cargo.

No momento em que muitos dirigentes do próprio PT começam a questionar a sua liderança, Dilma Russeff está entre a espada e a parede.

O Palácio do Planalto já treme. Resta saber se a inquilina sai.

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“Sinapismo: cataplasma de efeitos revulsivos que tem por base a mostarda; pessoa impertinente.” (Dicionário de Língua Portuguesa, 9ª ed.)”

Os esquerdistas radicais no poder em Atenas cederam em toda a linha e tiveram que engolir o sapo da austeridade. Esta é a verdade, por muito que apregoem o contrário e tentem desviar as atenções com a pose estudada, as atitudes agressivas e as marcas de luxo exibidas pelo novo ídolo da esquerda caviar.

A esquerda caviar encontrou um novo ídolo. Diga-se de passagem que esta sensibilidade político-ideológica sempre foi atreita ao culto da personalidade. Dos antigos aliados no Bloco contam-se, do lado da costela marxista-leninista-pensamento Mao Tsé-tung, os crentes nos “Cinco Magníficos” (Marx-Engels-Lenine-Estaline-Mao); por parte da costela trotsquista, os adoradores da vítima da picareta de alpinista em Coyoacán; pela costela ex-PC, os veneradores do Che do poster; e da costela anarco-ecologista, os admiradores de Cohn-Bendit, que acolheu no seio da sua eurobancada o apóstata Rui Tavares, depois do ex-eurodeputado ter roído a corda ao partido que o elegeu. Gostos…

Yanis-Varoufakis-1-1Mas agora todas estas facções – e mais um punhado de políticos tresmalhados, às vezes vindos de onde menos se espera – coincidem no apoio ao Syriza grego (como antes tinham levado aos píncaros “o partido”, único nos respectivos países, da extinta URSS, da China, da Albânia ou do Vietname) e aos seus próceres, sobretudo o ministro das Finanças Varoufakis.

Não é de estranhar: este professor de Economia cedo aprendeu o bê-a-bá da política, usando a táctica da diversão para desviar as atenções dos verdadeiros problemas. Daí a preocupação em “marcar a diferença” em todas as ocasiões em que dá um ar da sua graça.

A esquerda Burberry’s

E conseguiu: a própria esquerda caviar parece que se transformou em “esquerda Burberry’s”, tal a popularidade do cachecol daquela marca de luxo inglesa exibido por Varoufakis numa das primeiras reuniões de eurocratas em que participou. Dias depois, durante um périplo por capitais europeias, as atenções foram desviadas para o sobretudo Barbour (outra marca de luxo inglesa).

Mas o autêntico “statement”, como que a gritar “podem estar todos contra mim, que eu não tenho medo de ninguém”, foi a gola levantada do blazer na recente reunião do Eurogrupo, a fazer lembrar o antigo futebolista francês Cantona, no tempo em que dava pontapés na cara dos espectadores.

O mais curioso é que esta demonstração primária de agressividade cumpriu o seu objectivo: a atitude e o discurso triunfalista esconderam a cedência de Varoufakis em toda a linha. A verdade é que a Grécia, governada pelo Syriza, vergou-se à Alemanha e ao Eurogrupo – por muito que apregoe o contrário, engoliu a austeridade.

Nesta peculiar relação com a realidade (o chamado estado de negação), faz lembrar o velho dirigente do PCP Carlos Costa, que perante a vitória da AD, com maioria absoluta, proclamava aos microfones da televisão: “A direita acaba de sofrer uma derrota colossal”…

É assim o “mago da Economia” Varoufakis, tal como o chefe do actual governo grego, Tsipras, líder do Syrisa (Coligação da Esquerda Radical) e do maior partido desta coligação, o Synapismós. A palavra grega deu origem à portuguesa sinapismo que, segundo o Dicionário de Língua Portuguesa da Porto Editora, significa “cataplasma de efeitos revulsivos” ou “pessoa impertinente”. Em cheio.

Os emplastros

É a este sinapismo que se querem agora colar, quais emplastros, quatro formidáveis organizações de massas cá do burgo, cuja unidade imbatível promete varrer o panorama da política nacional: Livre, Tempo de Avançar, Manifesto e Refundação Comunista.

Em conjunto, assinam uma carta-aberta, entregue solenemente na Embaixada da Grécia no fim da semana passada pelos inefáveis Rui Tavares e Ana Drago, manifestando solidariedade ao “primeiro governo anti-austeridade da União Europeia”.

Mas a carta vai mais longe. Esquecendo que foram os mesmos gregos que, em 1985, tudo fizeram para boicotar a adesão portuguesa à então CEE, hoje União Europeia (só levantaram o veto mediante um cheque chorudo, conforme noticiado pelos jornais da época, mas isso agora não interessa nada…), a esquerda caviar declara que o Governo escolhido pelos portugueses em eleições livres “não nos representa”.

Não o fazendo por menos, Tavares, Drago & Companhia ameaçam: “Faremos pressão, dentro e fora de Portugal, para que o Governo de Portugal mude de posição — ou para que Portugal mude de governo”.

Que medo!

E rematam, de forma teatral, com um apelo dramático: “Caros concidadãos gregos: aguentem firmes, que vêm reforços a caminho.” Simplesmente hilariante.

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Costa anda um bocadinho desorientado, não anda?

Embora a meio gás, António Costa continua a presidir aos destinos da Câmara Municipal de Lisboa. As últimas semanas de gestão autárquica são uma boa amostra do desastre que nos cairia em cima se ele algum dia chegasse a governar Portugal.

Em apenas duas semanas, o líder do PS e (ainda) presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, desbaratou os últimos resquícios de simpatia que ainda pudesse despertar na alma mais cândida e paciente.

Os actos públicos de Costa, nos últimos tempos, são a síntese da desorientação que parece ter tomado conta da cúpula socialista.

Para que lado se há-de voltar? Que problema atacar com prioridade?

Como captar o apoio de A sem perder o de B?

Como agradar a gregos e a troianos no caso do Syriza – com os syrizinhas nacionais à sua volta e o eleitorado burguês à sua frente, medindo-lhe as palavras?

Como parecer “politicamente correcto”?

Como aparecer (ainda) mais na televisão?

Como aparecer (ainda) mais, seja onde for?

Não é difícil imaginar como roda a cabeça de António Costa neste momento crucial da sua aposta política. E o momento não lhe vai de feição: os seus camaradas socialistas começam a querer resultados e não apenas palavras, “carisma” em vez de mensagem empastelada; partidos congéneres são varridos do mapa noutros países da Europa; o Governo tem por fim estatísticas económicas e financeiras a seu favor e volta a tomar a iniciativa na marcação da agenda política nacional.

Diga-se que o zigue-zague de António Costa face à questão grega e ao Syriza será a menor das suas dores de cabeça – tanto que já se mostrou mestre na arte de empatar o remate, fintando à direita e à esquerda sem jamais se decidir.

De resto, neste caso, a posição do PS poderá ser gerida gota a gota, à medida que as negociações gregas com a União decorrerem, dando a Costa tempo para pesar o que diz. O problema é que, pedalando em seco na política nacional e internacional, o líder do Partido Socialista teve de voltar-se nas últimas semanas para a política local, algo que sempre lhe rende fotos sorridentes e cortes de fitas nos telejornais.

Mas também aqui António Costa está a borrar a pintura. Embora a meio gás, António Costa continua a presidir aos destinos da Câmara Municipal de Lisboa. As últimas semanas de gestão autárquica são uma boa amostra do desastre que nos cairia em cima se ele algum dia chegasse a governar Portugal.

Factura a dobrar

bathroom-4841Comecemos pela bem disfarçada queda do autarca para esmifrar o contribuinte municipal. Este mês, os lisboetas ficaram surpreendidos ao receberem a conta da água referente a Janeiro: em alguns casos, o total tinha mais do que duplicado.

Decifrada a letra miudinha da factura, descobre-se a razão no aumento brutal (da ordem média dos 60 por cento) das alíneas referentes a taxas de saneamento e resíduos urbanos.

A explicação é simples: a autarquia pôs em vigor um novo tarifário de resíduos urbanos, em substituição da taxa de conservação de esgotos (que era cobrada em separado e passou agora a integrar a factura da água, dividida pelos meses do ano).

O aumento foi devidamente aprovado em Novembro, mas poucos lisboetas se aperceberam da alteração, contemplada no orçamento municipal para 2015, que raros se preocuparam em esmiuçar. Estava lá, com todas as letras: dos 29 milhões de euros que a autarquia arrecadara em 2014 na “tarifa de saneamento e adicional”, o orçamento previa um salto para 74,5 milhões em “tarifas de saneamento e resíduos urbanos”.

Apertada pelos contribuintes, a Câmara apressou-se a garantir que a taxa apenas passou a estar integrada na factura da água, em vez de ser paga em separado. Mas a dura realidade é outra: para além da taxa que as famílias agora pagam na factura, a autarquia passou também a cobrar uma taxa municipal de protecção civil, no mesmo valor. Resumindo: toca a pagar duas vezes.

A medida não é ilegal, mas a sua introdução de forma tão sorrateira suscita uma pergunta óbvia: por que razão Costa, que é tão solícito a apregoar o que lhe corre bem, não dá a mesma publicidade à política impopular de aumentos?

Mãos largas

Mas o actual líder do PS parece ter um conflito mais geral com a transparência. Há uma semana, o jornal ‘Público’ revelou um novo episódio da “telenovela” autárquica de Costa: a concessão de um estratégico conjunto de espaços e edifícios no Parque Florestal de Monsanto para exploração turística comercial.

A empresa bafejada (a única a concorrer) é a MCOII, que já tem a concessão do Mercado de Campo de Ourique. Ao abrigo do contrato de exploração, a MCOII instalará uma unidade hoteleira com 46 quartos e nove ‘bungalows’ no solar setecentista da Quinta da Pimenteira, um restaurante com esplanada no Moinho do Penedo e “uma unidade hoteleira de curta duração e/ou para realização de eventos” na famosa Casa do Presidente, a antiga “residência oficial” do presidente da Câmara.

Pouco importa que o início da exploração, dentro de três anos, implique a obliteração de três campos de basquetebol que estão há uma década ao serviço da população – ou que os espaços concessionados possam ser vedados pela MCOII e retirados, assim, ao livre usufruto dos lisboetas.

O certo é que a renda mensal de todos estes espaços e edifícios totalizará a módica soma de 2.600 euros, embora a Câmara, num gesto magnânimo, só se proponha cobrar mil euros por mês durante os três primeiros anos, a título de “apoio ao investimento”.

A concessão foi sugerida pelo vereador Sá Fernandes e foi aprovada com os votos favoráveis do PS na Assembleia Municipal. O PCP votou contra e o PSD absteve-se.

Enquanto isso, no estádio da Luz, esfrega também as mãos de contente o presidente do Sport Lisboa e Benfica, que viu “perdoada” uma dívida de 1,8 milhões de euros à Câmara Municipal de Lisboa, referente a taxas de Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas Urbanísticas.

Para além disso, a autarquia aprovou ainda a legalização de um conjunto de edifícios pertencentes ao Benfica onde não foram respeitadas as condições do alvará de loteamento. Desta vez, votaram contra o PSD, o CDS-PP e o PCP, mas venceu a maioria socialista.

Virilidade

Estes discutíveis actos de gestão permitem adivinhar o que sucederia se, nas próximas eleições de Outubro, António Costa recebesse mandato do eleitorado para governar Portugal: basta ampliá-los à escala nacional.

Embora se tenha “esquecido” de abordar estas concessões e perdões de alta generosidade nas suas múltiplas intervenções na comunicação social, o presidente da edilidade lisboeta não tem perdido uma oportunidade para fazer campanha.

Na última semana, Costa tirou da cartola uma inesperada homenagem a Humberto Delgado, cujo nome pretende atribuir ao Aeroporto da Portela.

Num salamaleque arrebicado ao eleitorado de esquerda, o líder socialista descobriu que Delgado foi “um vulto maior da aviação comercial portuguesa”.

E tem razão: percebendo as enormes potencialidades do então tenente-coronel Humberto Delgado, Oliveira Salazar nomeou-o director do Secretariado da Aeronáutica Civil, em 1944, em plena II Guerra Mundial – e um ano depois, por sua iniciativa, nascia a TAP.

Aquando da fundação da aero-transportadora nacional, ecoavam ainda na opinião pública as linhas apologéticas que Delgado dedicara ao Führer alemão na revista “Ar” de 2 de Junho de 1941: Hitler “passará à História”, escrevera Delgado, “como uma revelação genial das possibilidades humanas no campo político, diplomático, social, civil e militar, quando à vontade de um ideal se junta a audácia, a valentia, a virilidade numa palavra”.

De virilidade precisarão, também, os lisboetas para pedalar pelas sete colinas acima se António Costa levar a sua avante e alargar a rede de ciclovias até ao centro da cidade: é este o seu mais recente plano camarário, visando tornar a bicicleta um veículo “normal no quotidiano dos cidadãos” (palavras suas).

A ideia, algo esdrúxula, de pôr os alfacinhas a transpirar pelas íngremes calçadas da capital e a enfiar as rodas nos carris dos eléctricos só pode ser comparada à de proibir a circulação, na Baixa, de viaturas anteriores a 2000 – embora sem beliscar os altamente poluentes veículos mais recentes de gama alta.

Se isto é assim na Câmara, imagine-se o que seria com ele em São Bento…

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O escândalo “Swissleaks” veio desvendar um vasto sistema de trafulhice fiscal que, beneficiando os ricos, acaba por sonegar o rendimento dos impostos aos países mais pobres. São nossos aliados e parceiros, mas não podemos confiar neles nem por um momento…

Os valores brutos são impressionantes: pelo menos 18 triliões de euros, talvez mais, estão escondidos em paraísos fiscais, garante a “Rede para a Justiça Fiscal”, uma organização internacional que luta contra a desigualdade na taxação. Este valor é o equivalente à plenitude das economias dos EUA e do Japão.

Estima-se que os governos mundiais percam algo como 200 mil milhões de euros em receitas de impostos todos os anos graças à permissividade dos “paraísos fiscais. O equivalente a toda a economia portuguesa.

O recente escândalo “Swissleaks”, espoletado quando um antigo funcionário do HSBC revelou os nomes de alguns dos clientes de peso do departamento suíço desse banco, é apenas uma pequena amostra de um problema que ganhou proporções gigantescas desde a liberalização dos fluxos monetários.

O banco em questão, HSBC-Hong Kong and Shanghai Banking Corporation (Corporação Bancária de Hong Kong e Changai), tem uma história colorida, que começa, para todos os efeitos, com o tráfico de droga: foi criado em 1865, na recém-adquirida colónia britânica de Hong Kong, para financiar, entre várias outras operações, o tráfico de ópio indiano para a China.

Com o passar das décadas, tornou-se um enorme conglomerado com receitas de 68 mil milhões por ano. Foi este banco que, alegadamente, operou uma enorme rede de evasão fiscal envolvendo 180 mil milhões de euros entre 2006 e 2007.

Este último escândalo implicando o HSBC surge no rescaldo do “Luxleaks”, outra fuga de informação, desta vez sobre outro paraíso fiscal, o Luxemburgo, cujo antigo primeiro-ministro é hoje o líder da União Europeia.

Esta onda de revelações expõe uma estrutura mundial de tráfico de dinheiro que mostra como alguns países criaram condições perfeitas para que uma classe social de “ultra-ricos” possa fugir aos impostos, saltando de nação em nação e de jurisdição em jurisdição.

Socialistas e capitalistas: vale tudo

Sacodedinheiro_PBO nosso País não escapa. Segundo os documentos agora revelados, havia mil milhões de euros escondidos das autoridades portuguesas na sucursal suíça do banco HSBC.

Compreendendo que estamos a falar de apenas um banco, e de uma situação descoberta com vários anos de atraso, não sabemos ao certo, e muito dificilmente descobriremos, quanto dinheiro português camuflado existe ao certo na Suíça.

Dos 611 clientes que até agora foram descobertos, sabemos que a vasta maioria tinha, individualmente, até oito milhões de euros guardados na Confederação Helvética. Mas pelo menos dois clientes portugueses mantinham contas com mais 120 milhões de euros.

Alegadamente, Carlos Santos Silva, o “mon ami” de José Sócrates, também tinha dinheiro num banco suíço, cerca de 23 milhões de euros, dos quais só declarou quatro. Ainda está por se determinar se este dinheiro pertencerá verdadeiramente a José Sócrates ou não, algo que as Finanças e a Justiça estão a investigar.

A França e o Reino Unido são alguns dos Estados mais lesados pelo esquema de fuga de capitais ao fisco. Mas um lugar de “honra” é ocupado pelo Brasil, onde recentes escândalos de corrupção política já ameaçam o governo da esquerdista Dilma Rousseff. Estima-se que 10 por cento dos brasileiros são donos de 44 por cento de todos os rendimentos da economia daquele país.

Curiosamente, quando se analisa as quantias de dinheiro depositado individualmente, os lugares no pódio mudam. Pelos vistos são poucos, mas muito ricos, alguns dos cidadãos do “paraíso socialista bolivariano” da Venezuela, que supera os Estados Unidos da América em termos de dinheiro guardado na Suíça. Um cliente venezuelano (não se sabe ainda se se trata de uma organização ou de um indivíduo) teve, ou tem, 10 mil milhões de euros na sucursal suíça do HSBC.

Um dos depositantes individuais venezuelanos, contudo, já está identificado: trata-se de Alejandro Andrade, que começou por ser o guarda-costas do (entretanto falecido) presidente Hugo Chávez e serviu depois como Tesoureiro Nacional da Venezuela entre 2007 e 2010.

Andrade teve 600 milhões de euros em seu nome, e hoje vive uma reforma dourada num bairro de luxo em Palm Beach, na Flórida, no centro do “inimigo yankee” que Chávez tanto detestava.

No “paraíso socialista”, pelos vistos, alguns são mesmo mais iguais do que outros.

A origem de uma boa parte deste dinheiro é quase impossível de detectar, uma vez que já beneficiou de “lavagens” anteriores em outros paraísos fiscais. No caso da sucursal do HSBC, seis mil milhões vieram das Bahamas, dois mil milhões do Luxemburgo, três mil milhões das Ilhas Caimão e 4,6 mil milhões da Holanda.

Infelizmente, no actual sistema financeiro mundial, é extremamente fácil para uma empresa fugir de jurisdição para jurisdição, e há quem lhes facilite a vida, mesmo em detrimento dos seus “parceiros europeus”.

De país em país

O escândalo “Swissleaks” permitiu às autoridades fiscais de todo o mundo perceberem melhor como funciona o apertado sistema de silêncio e secretismo que os bancos suíços operam para proteger os seus clientes. Caso um cliente queira, a conta pode ficar registada num nome de código, como por exemplo “007”, ou pode ficar registada em nome de uma empresa de fachada.

Outro serviço prestado é a possibilidade de todas as comunicações com o banco poderem ser feitas por via de terceiros, isolando assim o cliente da conta. Como muitas vezes é quase impossível associar um cliente a uma conta, torna-se difícil para as autoridades taxarem estas figuras.

Segundo os dados revelados pelo “Swissleaks”, apenas 36 por cento das contas abertas por indivíduos portugueses estavam registadas em nome do próprio cliente. Mais de metade eram contas “secretas” (de que apenas se sabe o numero de código do depositante) e nove por cento eram contas cujo depositante era uma empresa sediada noutro ‘offshore’.

Para evitarem serem apanhados, muitos utentes dos serviços bancários suíços costumam fazer levantamentos em dinheiro directamente do banco, tanto em pessoa como através de terceiros. As trocas são feitas, preferencialmente, em dinheiro vivo, pois um rasto digital pode alertar as autoridades para irregularidades.

O Ministério Público apresentou recentemente a teoria, baseada nas escutas efectuadas, de que José Sócrates usaria este sistema, pedindo “fotocópias” a Carlos Santos Silva, que era linguagem de código para “dinheiro”. Segundo o Ministério Público, a entrega posterior do dinheiro era feita em mão e de forma discreta.

Mas a Suíça não é o único país cujas políticas criativas facilitam o tráfego desregulado de dinheiro. E, graças à permissividade do actual sistema económico mundial, é mais fácil do que nunca para uma empresa mudar de “nacionalidade” quando quer e para onde quer.

Mudar a jurisdição das empresas é relativamente fácil, e absolutamente legal. Imaginemos que uma fictícia “Indústrias Diabólicas S.A.” quer passar a ter a sua sede fiscal na Holanda.

Graças às flexíveis regulações europeias, tudo o que teria de fazer seria criar a “Indústrias Diabólicas B.V.” em Amesterdão, e depois vender a “Indústrias Diabólicas S.A.” a essa empresa “holandesa”. A empresa portuguesa passaria a ser uma subsidiária, e todos os seus lucros seriam transferidos para a Holanda. Com este “esquema”, quem fica sempre a perder é o erário público: 19 das 20 empresas cotadas no PSI-20 nacional estão hoje sediadas na Holanda…

Pergunta: por que razão essas empresas portuguesas estão sediadas na Holanda, em vez de na Suíça? Resposta: porque, para além de a Holanda garantir um serviço de sigilo bancário parecido com o helvético, também dá aos seus “investidores” a possibilidade de saírem e voltarem a entrar na UE quando lhes apetece.

Ilhas fiscais

PortadocofreAlguns países da Europa passam metade do seu tempo a propagandear as maravilhas da União Europeia e a outra metade a tentar fugir-lhe.

A Holanda é um país-chave do projecto europeu, mas é também um dos que mais contribuem para a sua inviabilidade.

De forma a escapar às regulações comunitárias, desenhadas para evitar casos de concorrência fiscal (situação em que os Estados baixam sucessivamente os impostos para atrair dinheiro em detrimentos dos outros), os holandeses inventaram um “esquema” interessante usando os resquícios do seu outrora vasto império colonial.

Tecnicamente, o que conhecemos como Holanda é apenas um Estado dentro de uma Federação cujo nome é “Reino da Holanda” e incorpora também as ilhas de Aruba, Curaçao e São Martinho.

O “esquema” é que a Holanda pertence à União Europeia, mas o “Reino da Holanda” não. Contudo, como fazem parte de uma Federação, todas os habitantes destas ilhas podem viajar livremente para a Europa, e vice-versa. O que realmente importa é que o dinheiro que reside na Holanda pode também viajar para estas ilhas sem qualquer problema ou regulação.

Os britânicos operam um sistema semelhante. É pouco conhecido, mas as ilhas do Canal da Mancha, Jersey e Guernsey, e a Ilha de Man, não fazem parte do Reino Unido, e, por arrasto, da União Europeia. Para todos os efeitos legais, são dependências feudais da Rainha Elizabeth II, que as governa como “Senhora de Man” e “Duquesa da Normandia”.

Esta curiosidade histórica tem aplicações práticas bem lucrativas, pois apesar de não pertencerem à UE, nem terem de obedecer aos tratados e regulações da União, estas ilhas beneficiam de todas as vantagens da UE, inclusive fronteiras abertas e o acesso ao mercado comum. A sua independência legislativa significa que praticamente não existe regulação do sistema bancário, e os impostos sobre capital são muito baixos.

O resultado é uma economia muito forte, dependente do dinheiro dos outros: 60 por cento da economia de Jersey, por exemplo, corresponde à actividade do sector financeiro, e os seus habitantes são o sexto povo mais afluente per capita do planeta.

As Bermudas são uma cópia tropical de Jersey e da Ilha de Man, e até votaram contra a independência apenas para se manterem dentro do Espaço Schengen. O mesmo acontece com as Ilhas Virgens Britânicas e com as Ilhas Caimão. Os impérios coloniais não estão mortos, apenas estão mais pequenos e lucrativos.

Bloqueio europeu

O que se faz ao primeiro-ministro de um país que promove a fuga aos impostos e sonega dinheiro aos aliados? A União Europeia fez dele o seu líder.

Durante o consulado de Jean Claude Juncker, o Luxemburgo assinou centenas de contratos com grandes multinacionais para que pudessem fugir aos impostos noutros países. Segundo os documentos revelados pelo escândalo “Luxleaks”, estas empresas pagavam menos de um por cento sobre os seus lucros.

Assim, é fácil para um país com apenas meio milhão de habitantes viver muito acima da média europeia. E, no entanto, os luxemburgueses foram dos maiores defensores do fim do offshore da Madeira. Portugal, o “bom aluno” da Europa, cumpriu.

Desde o início do euro que a Alemanha tem feito força para a criação de uma uniformização fiscal, ou seja, para que todos os países da União cobrem taxas iguais. O objectivo desta proposta germânica era evitar o actual caos instalado – e vários especialistas consideram mesmo que o euro não conseguirá sobreviver sem esta uniformização.

E, no entanto, esta é uma das poucas políticas que o gigante teutónico não conseguiu ainda implementar na Europa. A razão é que a Alemanha nunca forçou verdadeiramente nada na Europa sem o consentimento de alguns países-chave, alguns dos quais pequenos mas que “batem” acima do seu tamanho.

Países que aprovaram o austero memorando apresentado a Portugal em 2011 sem qualquer problema e, posteriormente, deixaram a Alemanha ficar como o único mau da fita. Esses mesmos países bloqueiam qualquer possibilidade de se lhes estragar o esquema.

Em alguns dos casos, a burocracia e a falta de liderança europeias chegam ao limite do ridículo, visto que um dos principais bloqueadores é o Reino Unido, que não pertence à Zona Euro e não se decide se prefere ficar ou ir embora da UE. Outro dos bloqueadores é a Suíça, que não pertence sequer à União, embora tenha, por razões algo inexplicáveis, acesso a quase todos os benefícios de lhe pertencer.

E depois há o Luxemburgo, que tem a mesma população da cidade de Lisboa, mas um poder enorme, em muito devido ao “esquema” com o qual a Alemanha quer acabar.

Não se pode, mesmo, “tirar o olho do burro” – ou ele desaparece para uma “offshore” sem darmos por isso…

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diabo

António Guterres fugiu do “pântano” há onze anos e José Sócrates já não está no poder há quatro, mas os seus vultos ainda assombram a República Portuguesa. A gestão desastrosa que fizeram dos dinheiros públicos continua a ser carregada às costas por todos nós.

A ideia até podia nem ser má, na sua origem. Mas houve em Portugal um grave abuso das parcerias público-privadas (PPP) durante o longo consulado socialista, entre 1995 e 2011 (apenas brevemente interrompido entre 2002 e 2004).

Quem o afirmou e fundamentou foi a Comissão Parlamentar de Inquérito às Parcerias Público Privadas em Portugal, que no seu relatório final concluiu que o uso em massa desta modalidade de investimento desvirtuou o objectivo principal: “reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas”.

O estudo da Comissão de Inquérito tem sido convenientemente “esquecido” por certos sectores da sociedade. Até já há quem afirme que José Sócrates foi “um primeiro-ministro exemplar”. Mas O DIABO não perdeu a memória.

Nem o Eurostat (direcção-geral de estatística da Comissão Europeia), que recentemente veio adicionar sal à ferida aberta ao revelar que cinco por cento do nosso PIB estão enterrados nas parcerias de Sócrates e companhia. Somos o segundo país da UE mais exposto às PPP: só a Grécia nos supera.

Com cinco por cento de toda a economia nacional investidos em garantias, provisões, empréstimos não pagos e rendas às parcerias público-privadas, a factura total ascende a vastos milhares de milhões de euros.

E mesmo a última renegociação das PPP, conseguida já pelo actual Governo, apenas vai conseguir poupar 300 milhões. Só em 2011, o Estado teve de desembolsar 1,7 mil milhões de euros para as PPP.

“Contabilidade criativa”

AntonioGuterresEm comparação, estima-se que o deficit público chegue aos 3,2% do PIB. Caso estas parcerias não existissem, Portugal poderia já estar a caminho de um excedente fiscal que permitiria reduzir a carga de impostos sobre os cidadãos e as famílias. Para já não falar da dívida pública, que seria consideravelmente mais baixa.

Embora a esquerda critique o Governo PSD/CDS por a dívida continuar a crescer, é necessário esclarecer que tal aumento resulta, em grande parte, da “contabilidade criativa” do governo de Sócrates, que deixava as dívidas e as rendas das PPP fora das contas do Estado.

Ou como o relatório da comissão das PPP afirmava: “o recurso excessivo às PPP teve por base a necessidade de os agentes políticos realizarem obra sem formalmente se endividarem”.

A vinda do FMI e um controlo financeiro mais apertado por parte deste Governo e da União Europeia, de forma a restaurar a credibilidade nacional, obrigaram a que os valores das PPP tenham sido adicionados ao orçamento nacional, revelando o verdadeiro peso do legado de Sócrates. A esquerda, no entanto, desviou as culpas para a actual coligação no poder.

Segundo o relatório, as PPP não foram adjudicadas por preocupações com o “bem da Nação”, mas sim com base em “opções políticas”. Mais: “os elementos que estiveram por base na decisão de contracção via PPP são de difícil acesso público, o que torna estes processos pouco transparentes”.

Alegadamente, muitas das empresas concessionárias decidiram sozinhas quanto é que queriam receber do Estado. Segundo a Comissão de Inquérito, o Estado, ao limitar a transparência das negociações em curso, traiu a “relação de confiança que deve ter com os cidadãos”.

Os piores exemplos

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Uma PPP que ainda está a custar rios de dinheiro aos portugueses é a Concessão Lusoponte, negociada em 1997, durante o primeiro governo de António Guterres.

Os socialistas tiveram então a ideia peregrina de entregar a privados a exploração da Ponte 25 de Abril (inicialmente chamada Ponte Salazar), que fora construída pelo Estado, com dinheiro do Estado.

Só as renegociações efectuadas desde então custaram ao contribuinte 800 milhões de euros, entre os quais 300 milhões em penalizações por o Estado não aumentar o preço das portagens.

Ironicamente, a concessão foi assinada como contrapartida da construção da Ponte Vasco da Gama, que custou 800 milhões de euros. Já se gastou mais em contratos e renegociações do que se teria gasto se o Estado tivesse financiado directamente a construção da segunda ponte.

As SCUT são outro exemplo de esbanjamento socialista, que a comissão considerou uma “opção política do governo de António Guterres, contrariando o paradigma que vigorava em Portugal”. Já em 2003, o Tribunal de Contas alertou para o facto de o modelo SCUT, já descredibilizado no seu país de origem, o Reino Unido, ser um investimento quase a fundo perdido, visto que “assentava essencialmente numa transferência de financiamento do sector privado do que propriamente num valor acrescentado para o erário público”.

Os encargos estimados com as SCUT são de 15 mil milhões de euros, o suficiente para se compensar todo o deficit nacional durante dois ou três anos. Até 2024, as SCUT de Guterres e Sócrates ainda nos vão custar mais 600 milhões de euros.

Mesmo portajadas, as SCUT dificilmente serão sustentáveis, visto que foram projectadas com base em números de aumento de tráfego muito irrealistas. O tráfego real acabou por ser 88% abaixo do previsto em 2011, e 68% do previsto em 2012, com elevados custos para o contribuinte.

O peso que temos às costas

Estima-se que os contratos das PPP rodoviárias vá custar 31 mil milhões durante toda a sua vigência, com receitas de 18 mil milhões, o que significa que no final o contribuinte terá financiado a “festa socialista” com 13 mil milhões.

São 13 mil milhões que poderiam ter sido usados para melhores fins. São um encargo que daria para pagar o equivalente a 10 anos de subsídios de férias de todos os funcionários públicos e reformados, como Sérgio de Azevedo revelou na apresentação do seu livro “PPP e o custo de um Estado fraco – Toda a verdade sobre as parcerias público-privadas”.

Hoje, o deficit e os impostos continuam altos, e assim vão continuar por algum tempo. Infelizmente, no nosso País, paga sempre o santo pelo pecador.

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