Destaque

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Originalmente publicado na edição de 17 de Dezembro de 2014

A prisão de Sócrates já obrigou os socialistas a abandonarem o discurso de “rei na barriga” com que se preparavam para enfrentar as próximas eleições. Agora, a evolução da economia internacional parece favorecer ainda mais as perspectivas da coligação PSD/CDS.

Os motores das máquinas de campanha eleitoral já estão a aquecer: dentro de nove meses haverá um novo sufrágio para decidir a composição da Assembleia da República. Até lá, espera-se um combate de “narrativas” entre os partidos do Governo e a máquina partidária de António Costa.

Era esta a mesma máquina partidária que, até há algumas semanas, exigia eleições antecipadas o mais rapidamente possível: o seu líder já tinha sido consagrado primeiro-ministro pelos “opinadores” políticos e pelas sondagens.

Quem ouvia os socialistas arriscava-se a ficar convencido de que Costa já era mesmo o novo chefe do Governo, separado do poder apenas pela maçada de ter de submeter-se à lei, neste caso a que rege as datas eleitorais da Assembleia da República.

Entretanto, José Sócrates foi detido e essa exigência esfumou-se tão rápido como tinha aparecido. Pedro Passos Coelho ganhou nove meses para reverter o que se considerava um facto consumado: a vitória do Partido Socialista nas eleições legislativas.

Segundo duas das mais recentes sondagens, o Partido Socialista averba neste momento 38 por cento das intenções de voto dos eleitores. Este valor, embora seja ainda superior ao das intenções de voto nos dois partidos da coligação, não permite a Costa alcançar maioria absoluta.

Mas o importante a reter é que, mesmo depois de quatro anos de duríssimos cortes e de austeridade profunda, os partidos que dirigiram o País durante esse período estão a apenas dois por cento do empate com o PS.

As fracas expectativas eleitorais do PS, quando comparadas com o discurso de “rei na barriga” com que massacraram os portugueses durante meses, podem ainda piorar se a conjuntura externa continuar, como tudo indica que acontecerá, a favorecer cada vez mais o actual Governo.

Dizem os mais ferrenhos defensores de Sócrates que o habitante da cela 44 do Estabelecimento Prisional de Évora não foi um mau governante e que não esbanjou o erário público em obras megalómanas e desnecessárias deixando o país na bancarrota.

Não: segundo eles, José Sócrates foi vítima da “conjuntura externa”, logo estaria absolvido de todas as culpas na humilhação nacional que resultou do seu longo consulado.

Recessão mundial

Já Passos Coelho, eleito poucos meses depois do início da derrocada, é, segundo a “narrativa” socratina, um vilão sádico que quer destruir Portugal, e não apenas um político obrigado a tomar decisões difíceis sob pressão externa.

É curioso como, para os socialistas, a conjuntura internacional é tão importante num momento e tão irrelevante no outro: um “doublethink” digno de Orwell.

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A visão que a esquerda quer passar…

A “grande recessão” não foi a única causa da bancarrota nacional: a economia do País já estava estagnada, com taxas de crescimento nulas, desde 2000.

Antes disso, décadas de má gestão criaram um Estado excessivamente grande e esbanjador.

Adicionem-se seis anos de endividamento por culpa do Governo de José Sócrates e, no fim, a crise económica mundial apenas foi a chave que abriu a caixa de Pandora.

Concorde-se ou discorde-se das suas políticas, Pedro Passos Coelho teve de lidar com os efeitos de 40 anos de má gestão ao mesmo tempo que todo o mundo Ocidental enfrentava uma grave crise económica.

Durante esse período viu protestos, viu a sua popularidade a cair a pique, foi arrasado diariamente nos Media pela sua política de austeridade (até por elementos do seu próprio partido). O desemprego manteve-se alto durante quase todo o seu consulado e a economia insistiu em continuar em recessão: entre 2011 e 2013, Portugal sofreu 30 meses de recessão, uma das mais longas de sempre na nossa História.

Há anos que sucessivos governos dizem que o ano seguinte é o da “retoma”. Tal como na história do Pedro e do Lobo, os portugueses já começaram a ignorar tais promessas, e os governos começam a ter alguma vergonha de as fazer.

Mas 2015 parece que pode mesmo, finalmente, ser o ano.

Petróleo em colapso

O preço do barril de petróleo encontra-se em queda acentuada, tendo chegado quase aos 50 dólares. Em comparação, há que ter em conta que em 2012 o preço do barril chegou a alcançar mais de 120 dólares.

Lentamente, por razões ligadas ao ciclo de fornecimento, o preço da gasolina e do gasóleo também descerão. A influência que esta queda pode ter é significativa para Portugal.

Recentemente, o banco Suíço UBS fez um estudo sobre o impacto do preço do petróleo em várias economias nacionais. Como esperado, e já noticiado pelo nosso jornal, economias dependentes da produção deste recurso, como a Rússia, estão prestes a sofrer um enorme golpe. Inversamente, Portugal é dos países mais beneficiados, sendo que o estudo prevê que o PIB português em 2015 possa vir a subir 0,3 por cento por cada decréscimo de 10 dólares.

Caso estes números se confirmem, e tendo em conta um decréscimo já concretizado na ordem dos 40 dólares, a economia nacional poderá crescer 1,2 por cento só devido a este fenómeno, independentemente de todos os outros factores positivos.

Sublinhe-se o efeito positivo que esta nova conjuntura poderá representar para as empresas em 2015. Caso a queda do valor do petróleo se mantenha, o custo do transporte de mercadorias decrescerá sensivelmente, bem como o preço da electricidade (partindo do princípio de que os organismos reguladores funcionam).

Devemos ressalvar que o Governo planeia introduzir impostos “verdes” sobre a gasolina e o gasóleo, o que significa que o seu preço provavelmente não descerá tão a pique como em outros países.

Mesmo assim, o impacto continuará a ser positivo, embora não directamente, visto que mais dinheiro irá ser canalizado para assegurar a estabilidade das contas nacionais, possivelmente abrindo caminho a uma descida de outros impostos.

Seja como for que o governo decida aproveitar esta “prenda” inesperada, o facto é que a economia beneficiará e que o desemprego poderá registar mais uma queda acentuada.

Exportações sobem

O nosso País tem um sector exportador reduzido, em comparação com outros países europeus. Com menos de metade da nossa população, a pequena Irlanda exporta o dobro de Portugal, por exemplo.

No entanto, este é um sector que não pode ser ignorado. Não é só o Estado Português que se encontra excessivamente endividado, as empresas e as famílias também o estão.

A dívida externa do Estado, neste momento, supera os 130% do Produto Interno Bruto, mas se somarmos a dívida das famílias e das empresas chegamos à aterradora conclusão de que Portugal deve ao estrangeiro o equivalente a 400% do seu PIB.

Embora um aumento das taxas de consumo seja desejável, estas não poderão mais basear-se em dívida: a solução reside na entrada de capital externo em Portugal. Uma das melhores vias para tal acontecer é vender aos outros países mais produtos e serviços do que aqueles que lhes comprarmos.

Também neste aspecto, Passos Coelho poderá ter sorte. A recessão obrigou os portugueses a grandes transformações, e uma delas foi a mudança de mentalidade de muitas empresas que passaram a ter uma visão global em vez de se concentrarem apenas no mercado interno.

Portugal conseguiu, finalmente, equilibrar a sua Balança Comercial em 2012, após 70 anos de défices crónicos. Em 2013 entraram no país mais três mil milhões do que saíram; e informações provisórias indicam que este valor aumentou em 2014 e continuará a aumentar em 2015.

Portanto, boas notícias para a actual coligação no poder. Uma Balança Comercial positiva é um grande primeiro passo para a consolidação da retoma económica, que deverá acelerar no próximo ano.

BCE abre cordões à bolsa

hand-517114O Banco Central Europeu, criado sob forte influência do Bundesbank alemão, tem seguido ao longo da actual crise uma política altamente controversa.

Os burocratas do BCE valorizam a inflação baixa acima de tudo, mesmo acima do pleno emprego e do crescimento económico.

Talvez seja por essa pesada influência germânica que o BCE adoptou uma política monetária que favorece imensamente a Alemanha e prejudica os países com mais dificuldades: falamos, claro, da decisão de manter o Euro a um valor demasiado elevado.

Tanto os Estados Unidos da América como a China tomaram posições completamente inversas, deixando o valor da sua moeda cair de forma a reforçar a sua posição comercial.

Mas todos os dados indicam que o BCE será forçado a inverter o curso em 2015. A política de inflação baixa a qualquer custo colocou várias economias europeias à beira da deflação, um fenómeno económico caracterizado pela queda do valor dos bens e serviços, que a médio prazo retira o incentivo à produção (visto que certos bens são produzidos por valores mais altos do que os da venda) e causa geralmente enormes crises económicas. Muitos economistas consideram que a deflação é mais destrutiva do que a inflação elevada.

É por esta razão que se considera que o BCE será forçado a adoptar uma política de “flexibilização quantitativa” ou, em termos mais simples, o Banco irá criar mais dinheiro, que depois será usado para comprar divida soberana e para investir nas empresas.

A esperança dos técnicos é de que os Estados e o sector privado possam voltar a ter poder de investimento, dinamizando a economia. Estas são boas notícias para o Governo português, que até agora pouca ou nenhuma margem de manobra teve para contrariar o elevado desemprego.

No pico da recessão, o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, não se cansava de recordar: “Não há dinheiro”. Agora parece que já vai haver algum.

A redução do peso da dívida permitirá ao Governo investir mais em programas de apoio ao desemprego, que já algum sucesso tiveram. Aliás, um estudo recente revela que um terço dos novos empregos poderá ter já resultado destes programas.

Até o arauto máximo da austeridade, o FMI, já incentivou oficialmente o Governo a adoptar mais medidas deste género (embora a ideia inicial fosse um corte brutal no ordenado mínimo…).

Excluindo alguma crise no seio da coligação, o Governo tem agora nove meses para pôr em prática, finalmente, um programa relativamente independente de pressões externas. Durante este período, a máquina eleitoral de António Costa terá de convencer os portugueses de que possui um plano melhor.

Aliás, a máquina eleitoral de Costa terá de convencer os Portugueses que possui um plano, visto que até agora pouco mais o PS delineou do que algumas ideias vagas. Costa contava chegar ao poder sem dizer muito, impulsionado pelo descontentamento gerado por uma economia em desagregação.

Pelos vistos, não será esse o caso, e terá agora de mostrar como planeia fazer diferente.

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Na Madeira, os funcionários da Administração Pública vão reger-se pelo antigo horário das 35 horas semanais, graças a uma porta deixada aberta pelo Tribunal Constitucional. No Continente, o Governo pressiona as autarquias para passarem a 40 horas semanais, mas mais de metade delas mantém o regime reduzido. Ninguém se entende.

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução que mantém o período normal de trabalho dos funcionários da Administração Pública regional nas sete horas diárias e 35 semanais.

A decisão já foi publicada no Diário da República, referindo no seu preâmbulo que a deliberação “não deixa de significar a manifestação de uma clara vontade política, por parte da Região Autónoma da Madeira, de repor direitos adquiridos pelos trabalhadores do sector da Administração Pública, mesmo que tenha sido contrariada por decisão do Tribunal Constitucional”.

Este Tribunal considerou constitucional o aumento do horário de trabalho para quem desempenha funções públicas. No entanto, nada impede que, através da via da contratação colectiva na Madeira, se proceda à legítima reposição das 35 horas semanais.

A Assembleia Legislativa da Madeira considerou que o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais atentaria contra direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, que provocaria consequências negativas na conciliação entre a vida profissional e familiar e que aquele aumento de carga horária não seria acompanhado por uma actualização salarial, o que agravaria a qualidade e quantidade da prestação do trabalho.

Após esta resolução, o Governo Regional poderá assinar o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública para repor as 35 horas. E com a “maior urgência” deverá ainda concretizar em todos os sectores e serviços da Administração Pública regional a reposição dos direitos.

Autarquias sem o mesmo poder

A decisão da Madeira surge depois do finca-pé autárquico no Continente. Porém, um ano depois da aprovação do horário de 40 horas semanais no Estado, o Governo recebeu da Procuradoria-Geral da República a resposta às dúvidas levantadas sobre o poder do Executivo para autorizar horários de 35 horas acordados por várias autarquias com sindicatos do sector.

De facto, os acordos entretanto efectuados só são válidos com autorização do Governo. Sem esse aval, os horários reduzidos são ilegais e não podem manter-se no futuro. Concretamente, no início do ano, das 308 câmaras municipais só 113 cumpriam o horário de 40 horas, isto é, 195 estavam e estão a aplicar o horário de 35 horas sem o acordo do Executivo.

Em comunicado, o Ministério das Finanças explicou que o Governo iria “dar resposta fundamentada às propostas de ACEEP remetidas pelas Autarquias Locais e desenvolver os necessários processos negociais no sentido de se alcançar o entendimento e consenso quanto aos diversos aspectos das propostas”.

Cerca de 63% das câmaras municipais estavam a aplicar as 35 horas semanais de trabalho. Isto significa que, dos 308 municípios portugueses, 195 mantêm o regime anterior.

Entre estes contam-se, por exemplo, as autarquias de Lisboa, Sintra, Marco de Canaveses ou Amarante. Em sentido contrário, 113 municípios (cerca de 37%) aplicam as 40 horas de trabalho definidas na lei aprovada na Assembleia da República por PSD e CDS, com os votos contra de toda a oposição. É o caso do Porto, Penafiel ou Baião.

Este duplo comportamento perante a lei só é possível porque o Tribunal Constitucional, no acórdão em que declarou a constitucionalidade do diploma do Governo que aumentou para as 40 horas o horário de trabalho da Função Pública, deixou uma porta aberta que admite as 35 horas em novos contratos colectivos de trabalho.

Pressão local

Mas se a Madeira usa essa brecha legal para permitir aos funcionários públicos trabalharem 35 horas por semana, porque é que a regra não se aplica a todo o País?

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) enviou uma carta a todos os presidentes de câmaras municipais e juntas de freguesia do continente apelando para que mantenham o horário das 35 horas semanais.

Em declarações ao “Jornal Económico”, o secretário-geral do Sintap, José Abraão, afirmou que “já há algumas câmaras que, devido à pressão do Governo, começam a hesitar em aplicar o horário das 35 horas que foi acordado” com as estruturas sindicais.

Recusando dar exemplos de autarquias onde essa situação se verifica, sublinhando que “já são algumas”, o dirigente sindical condena aquilo que considera serem “manobras dilatórias” do secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, com o objectivo de criar obstáculos à negociação colectiva e impor as 40 horas em todos os serviços públicos, incluindo as autarquias.

“A pressão do Governo, nomeadamente através do comunicado sobre o parecer da Procuradoria-Geral da República, onde avisa que as autarquias estão em situação ilegal ao aplicarem as 35 horas, é lamentável”, frisa José Abraão.

Na carta enviada aos municípios, o Sintap apela aos autarcas para que mantenham as 35 horas semanais de trabalho “até que se encontre uma resolução definitiva para o problema que foi criado pelo Governo” e esperando que não sigam “o mau exemplo do Executivo, recusando a imposição das 40 horas semanais”.

O Sintap já enviou uma queixa ao Provedor de Justiça a solicitar que o processo seja avaliado pelo Tribunal Constitucional. O mesmo fizeram 16 dos 18 presidentes de câmara da Área Metropolitana de Lisboa.

Menos 1.800 funcionários públicos a partir em Janeiro

A Administração Pública vai iniciar 2015 com menos 1.800 funcionários, que passam à aposentação.

Os Ministérios que registam mais saídas são o da Educação, Saúde e Ambiente e Ordenamento do Território. Mas, em termos relativos, merece destaque o da Justiça. Mais de 200 pessoas passam à reforma e uma esmagadora maioria pertence à carreira dos funcionários judiciais.

À semelhança do que aconteceu nos últimos meses de 2014, o novo ano também começa com um corte substancial no número de efectivos nas forças militares e de segurança.

Entre os novos aposentados, cerca de três dezenas vão receber reformas superiores a quatro mil euros e um deles vai passar os 6.500 euros.

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[Inicialmente publicado a 9 de Dezembro]

Sócrates está detido, mas – seja qual for o resultado do processo em que é visado – o povo aponta o dedo a muitas outras figuras públicas que, com políticas mais do que discutíveis, contribuíram para o estado a que Portugal chegou. Nem o actual primeiro-ministro escapa. O DIABO recorda algumas das decisões e ligações políticas dos primeiros-ministros portugueses que marcaram as últimas quatro décadas.

A memória não pode ser assim tão curta. Recuemos até à noite da derrota eleitoral do PS, em 2011. Uma pergunta da Rádio Renascença a José Sócrates sobre a sua relação com a Justiça indignou o líder socialista e os seus apoiantes. A jornalista questionou Sócrates sobre se temia que a sua saída da vida política pudesse abrir a porta a futuros processos judiciais.

Na resposta, entre muitos apupos à repórter, Sócrates afirmou que não conseguia compreender a pergunta, porque “a justiça nada tem a ver com a política”. “O que eu desejo é viver num país onde essa separação seja absolutamente ao serviço do Estado de Direito”, disse. E rematou: “É melhor passarmos a outra pergunta”.

Passemos então a outras questões: será José Sócrates o único a ter-se aproveitado, alegadamente, do poder em proveito próprio? O único com projectos ruinosos para o País como as PPP ou a intenção de construir linhas de TGV? Ou terá sido também o único a apoiar dez estádios para o Euro 2004?

A verdade é que já lá vão 40 anos de uma gestão ruinosa do País – e praticamente nada se fez para arrepiar caminho. E quando a Justiça avança, parece fazê-lo em jeito de revolta para tomar um poder que em teoria já seria o seu.

Avança contra o poder político em nome da separação de poderes de que José Sócrates falava em 2011 e que agora, em cartas enviadas a partir da prisão, ele próprio parece criticar.

Procurar os responsáveis pela crise de hoje é um exercício pouco compensador. Olhar para as decisões tomadas há décadas à luz da História actual pode ser injusto. No entanto, há factos que a na óptica da moralidade comum e da revolta popular não podem ser varridos para debaixo do tapete.

O poder judicial não tem aceitado tal missão – excepção feita agora com Sócrates – e não caberá por certo ao jornalismo passar sentenças. Mas há exercícios que ainda assim devem ser feitos e que não deixam de ser reveladores da triste e degradante realidade lusitana.

O histórico socialista

Mario Soares 2Mário Soares foi, no pós 25 de Abril, o primeiro grande decisor político. Numa primeira fase, os governos não se aguentavam mais do que um ano e sucediam-se os Executivos de iniciativa presidencial.

Neste apanhado somos obrigados a relembrar os “retornados” de Angola e Moçambique, que chegaram à Metrópole espoliados de tudo o que haviam construído em África.

Os tempos eram outros. Os jornalistas não investigavam como fazem hoje, os meios eram escassos e era mais fácil esconder acções.

Ainda assim, muitas são as histórias contadas sobre o fundador do Partido Socialista, que nunca foi julgado ou acusado judicialmente.

Mário Soares assumiu-se como “o homem dos americanos” e da CIA em Portugal. Dos mesmos americanos que acabavam de conceber, financiar e executar o golpe contra Salvador Allende no Chile e que colocaram no poder Augusto Pinochet.

Anos mais tarde, Rosado Correia, que fora ministro de um governo chefiado por Mário Soares, vinha de Macau para Portugal com uma mala com dezenas de milhares de contos. A proveniência do dinheiro era tão pouco clara que um membro do governo de Macau foi a correr ao aeroporto tirar-lhe a mala à última hora.

Parece que se tratava de dinheiro que tinha sido obtido junto de empresários chineses com a promessa de benefícios indevidos por parte do governo de Macau. Para quem era esse dinheiro foi coisa que nunca ficou devidamente esclarecida.

O caso Emaudio (e o célebre fax de Macau) é um episódio que envolve destacadíssimos soaristas, amigos íntimos de Mário Soares e altos dirigentes do PS da época soarista.

Ainda hoje subsistem muitas dúvidas (e não só as lançadas pelo livro de Rui Mateus) sobre o verdadeiro destino dos financiamentos vindos de Macau. No entanto, em tribunal, os pretensos corruptores foram processualmente separados dos alegados corrompidos, com esta peculiaridade (que não é inédita) judicial: os pretensos corruptores foram condenados, enquanto os alegados corrompidos foram absolvidos.

Mário Soares utilizou mais tarde o cargo de Presidente da República para passear pelo estrangeiro como nunca ninguém fizera em Portugal.

Ele, que tanta austeridade impôs aos trabalhadores portugueses enquanto primeiro-ministro, gastou, como Presidente da República, milhões de contos dos contribuintes portugueses em passeatas pelo mundo, com verdadeiros exércitos de amigos e prosélitos do soarismo.

Cavaco, o eterno político

Anibal Cavaco Silva at the ECMas na lista de responsáveis pelos desígnios da Pátria seguem-se vários outros nomes. Logo a destacar o de Aníbal Cavaco Silva, primeiro-ministro entre Novembro de 1985 e 28 de Outubro de 1995, referente a três governos constitucionais. É o político que mais tempo governou Portugal desde o 25 de Abril.

Foi Cavaco Silva o pai da criação de milhares de “jobs” para os “boys” do PPD/PSD. Além de ter inserido outros milhares de “boys” a recibos verdes no aparelho do Estado. Foi no “consulado cavaquista” que começou a destruição do aparelho produtivo português. Em troca dos subsídios diários vindos da então CEE, começou a aniquilar as Pescas, a Agricultura e alguns sectores da Indústria.

Ou seja: começou exactamente com Cavaco Silva a aniquilação dos nossos recursos e capacidades. Ainda que agora o Presidente venha reclamar que é necessário regressar à terra. Ironias.

Quando acabaram os subsídios da CEE, onde estava a modernização e o investimento das empresas? Quanto às empresas, faliram quase todas. Os trabalhadores foram para o desemprego, os “chico-espertos” que desviaram o dinheiro continuaram por aí como se nada se tivesse passado.

Não há responsáveis acusados, nem politicamente nem judicialmente.

Muitos dos amigos de Cavaco Silva andaram às avessas com a Justiça. É o caso de Oliveira e Costa – secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo cavaquista entre 1985 e 1991 – que teve de responder no famoso caso BPN.

Dias Loureiro também esteve associado aos crimes financeiros do BPN, com ligações ainda não clarificadas ao traficante de armas libanês, Abdul Rahman El-Assir, de quem é grande amigo. Foi conselheiro de Estado por nomeação directa de Cavaco Silva, função que ocupou com a “bênção” de Cavaco até já não ser possível manter o lugar devido às pressões políticas e judiciais. Encontra-se hoje, muito confortavelmente, a viver em Cabo Verde.

Quanto ao BPN, há ainda a dizer que Cavaco Silva e a filha foram, entre 2001 a 2003, accionistas convidados da SLN, detentora do BPN, lucrando cerca de 357 mil euros. Alberto Queiroga Figueiredo, presidente da SNL Valor e integrante da Comissão de Honra da recandidatura de Cavaco Silva a Belém, reconheceu que o presidente teve acesso a informações privilegiadas, que outros accionistas não tiveram, sobre o que poderia acontecer ao BPN, precipitando a venda desses activos.

Cavaco Silva comprou as acções a 1 euro, logo seguido por um aumento de capital subscrito a 2,20 euros por acção, tendo no final recebido 2,40 euros por cada uma.

Quantos aos amigos, não nos podemos esquecer de Ferreira do Amaral, ministro das Obras Públicas do governo cavaquista, que assinou os contratos de construção da Ponte Vasco da Gama com a Lusoponte, e a concessão (super-vantajosa para a Lusoponte) de 40 anos sobre as portagens das duas pontes de Lisboa. Ferreira do Amaral assumiu o cargo de presidente do conselho de administração da Lusoponte.

O socialista Guterres

guterresNesta história há ainda lugar para António Guterres. Talvez dos poucos a quem não é apontado tanto o dedo. Ainda assim, está bem longe de não ter responsabilidade no estado a que o País chegou. A ideia de que podia haver auto-estradas gratuitas é uma ideia típica do guterrismo. Nesse período, o PS elevou ao máximo o dogma de que o Estado pode dar tudo às pessoas.

Desde o rendimento mínimo, através de Ferro Rodrigues, até às SCUT, pela mão de João Cravinho. António Guterres fez do Estado o Pai Natal dos portugueses. Criou-se a ideia de que tudo era de borla. Foi esta sorridente maneira de governar que criou o tal “pântano”. E quando viu a sua obra pantanosa, Guterres abandonou o país de forma inacreditável.

Aliás, foram estas obras do tempo do guterrismo que deram origem a muitos dos problemas actuais do País. Quando abandonou Portugal, António Guterres foi receber cerca de 240 mil euros de salário anual como Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

O ex-governante português teve direito a casa em Genebra, com motorista oficial e a segurança garantida pela polícia de Genebra, cidade internacionalizada, dado o grande número de organizações ali sediadas.

Durão, o europeu

Durrao barroso2O Bloco de Esquerda quis chamar Durão Barroso para depor perante a comissão parlamentar que investiga a aquisição de equipamentos militares (aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, torpedos, submarinos U-209 e blindados Pandur II). A proposta acabou por ser aprovada por unanimidade.

Em contrapartida, a bancada do PP exigiu a presença de António Guterres. E também esta foi aprovada. Ainda que ambos tenham negado envolvimento no processo de aquisição.

Aliás, Durão Barroso entrou na governação a criticar Guterres: “Os senhores [do PS] deixaram Portugal de tanga”. O então primeiro-ministro culpou o anterior Governo pelo estado das contas públicas, revelando que a derrapagem em 2001 foi de 2.244 milhões de euros, um valor suficientemente preocupante para “se tomar medidas de contenção na despesa pública” e de não se poder aplicar a redução de impostos, tal como tinha sido prometido durante a campanha eleitoral para as legislativas de Março.

Como primeiro-ministro, Durão Barroso destacou-se pela política de contenção da despesa pública (tendo como ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite) e pelo apoio à invasão do Iraque em 2003, uma decisão que, de acordo com as sondagens, era contrária à opinião da maioria dos portugueses.

Mas também Durão tem culpas no cartório. Nos casos “swap”, Manuela Ferreira Leite não hesitou em dar luz verde numa operação que visava manter o défice abaixo dos 3% em 2003, mas que se revelou ruinosa, tal como quase todos estes contratos.

No contrato assinado entre o Governo PSD/CDS e o Citigroup, o Estado português recebeu 1,76 mil milhões de euros por dívidas fiscais e à Segurança ainda por cobrar, prevendo que seria necessário substituir 3% do pacote vendido ao gigante financeiro internacional.

Mas as contas estavam feitas por baixo, muito por baixo: essa taxa de substituição acabou por ser muito superior, comprometendo a receita fiscal nos anos seguintes.

A substituição das dívidas incobráveis, o juro implícito da operação (calculado em 17,5% pelo Tribunal de Contas em 2010) e as generosas “despesas de operação” pagas ao Citigroup levaram o Estado a antecipar o fim desta operação em 2011, calculando o valor total das transferências para o Citigroup em mais de 2 mil milhões de euros.

A chegada de Passos

Pedro_Passos_Coelho_(13537624704)Passos Coelho chegou e pouco pôde fazer, com uma “troika” às costas que ele próprio ajudou a meter no País. Há, no entanto, duas frentes de batalha na história de Pedro Passos Coelho. A primeira é a onda de privatizações levadas a cabo pelo primeiro-ministro, a segunda a história da Tecnoforma. De lado fica a ligação a Miguel Relvas e a todas as histórias do homem de liderava a máquina do PSD.

No que à Tecnoforma diz respeito, a história caiu mais ou menos no esquecimento, mas ninguém ficou esclarecido. Ao que parece, o primeiro-ministro terá recebido pagamentos do grupo Tecnoforma no valor de mais de 150 mil euros entre 1995 e 1998, quando era deputado em regime de exclusividade.

Segundo noticiou a revista “Sábado”, a denúncia chegou “este ano” à Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e está a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Em causa estão, segundo a revista, pagamentos de cinco mil euros mensais não declarados pelo actual primeiro-ministro ao fisco, recebidos entre 1995 e 1998. Passos era deputado com exclusividade (proibido de acumular outros rendimentos no Estado e associações públicas e privadas mas com rendimento mensal de mais 10%) e na altura presidia a uma organização não-governamental, o Centro Português para a Cooperação.

Quanto às privatizações, o futuro ainda vai fazer correr muita tinta sobre quem realmente teve vantagem em vender património português a interesses estrangeiros.

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Com Salazar, apesar dele ou contra ele. Contra, quase sempre…

HUGO NAVARRO

Trinta e quatro anos após a sua morte, Marcello Caetano volta a ser estudado como criador do Estado Social de que hoje tanto se fala. A propósito da publicação de um novo livro sobre o último Presidente do Conselho do regime deposto em 25 de Abril, O DIABO recorda a ascensão, glória e queda do sucessor de Salazar.

Só é possível “renovar na continuidade” pondo a tónica na renovação ou pondo-a na continuidade – isto é, traindo a renovação ou traindo a continuidade. E, no entanto, esta foi a divisa que Marcello José das Neves Alves Caetano escolheu para o seu percurso de homem público, desde que em 1927 desafiou os seus camaradas integralistas a aderirem à Ditadura até que, em 1974, viu ruir o edifício político de que fora um dos principais arquitectos.

Essa divisa impossível, por desafiar as leis da Física e a lógica das coisas, explica a ascensão paradoxal e a queda fatal de Marcello Caetano no Portugal do século XX. Um novo livro sobre o último Presidente do Conselho do antigo regime mostra-o claramente.

Luís Menezes Leitão, o autor desse trabalho há pouco publicado (ler recensão nas páginas seguintes), afirma que Marcello foi “o verdadeiro fundador do Estado Social em Portugal, cuja sustentabilidade está na ordem do dia”. Foi-o, é certo. Mas foi-o ainda para “renovar na continuidade” o Estado Novo que Salazar lhe deixara, sem querer, em 1968. Em Marcello Caetano/Um Destino, o autor chama à divisa impossível de Marcello “uma fórmula contraditória”.

Mas a verdade é que foi com ela que cresceu aos olhos de Salazar, com ela subiu os degraus do regime até ao topo, com ela se aproximou e se afastou desse regime até ele lhe cair nos braços, com ela governou finalmente e se afundou com a sua obra.

As origens de Marcello Caetano ajudam a explicar, parcialmente, a contradição que em si morou do princípio ao fim. Nascido numa família rural da Beira recentemente radicada em Lisboa, no bairro dos Anjos, Marcello foi educado no activismo católico que se politizou na República.

Tinha quatro anos quando caiu a Monarquia. Dez quando Portugal entrou na I Grande Guerra. Onze quando Sidónio tomou o poder e doze quando a balbúrdia regressou. Quinze quando a República matou o seu herói, Machado Santos. Vinte quando o Exército se sublevou em Braga, em 28 de Maio.

“Aceitamos”

Citadino de memória rústica, cresceu remediadamente à sombra de uma Igreja que fora poderosa e perdera a preponderância. De origem modesta, abriu os olhos no convívio com ricos e titulares.

Formado num meio de Direita, entregou-se a obras de solidariedade, aí ganhando preocupações sociais que nunca perderia. Com olhos de rapazinho viu nascer e morrer, ganhar e perder. Dir-se-ia que Marcello germinou na contradição, num território de transições de alto contraste.

Fez-se homem cedo, entrando na Universidade aos 16 anos e saindo licenciado aos 21 – num período em que nada era duradouro. Espírito aberto e indagador, moldou-se no nacionalismo. A tensão dos contrários foi o seu berço.

Marcello Caetano milita nas fileiras integralistas e monárquicas a partir do final da adolescência. São desse tempo algumas das suas páginas mais virulentas: ao longo da vida, inimigos à sua esquerda e à sua direita hão-de recordar-lhe o que escreveu na “Ordem Nova”, quando a única solução parecia o absoluto radicalismo dos extremos. Sobre o 28 de Maio, a sua palavra de ordem foi apenas: “Aceitamos”.

pag 11 foto 1Confessa-se então (tinha 20 anos) “tudo o que há de mais reaccionário”. Mas o contraditório brota nele como coisa natural: adere à Ditadura em Setembro de 1927 e logo defende que os nacionalistas devem apoiá-la, suspendendo as velhas querelas divisionistas, nomeadamente entre monárquicos e republicanos.

Terminara então a sua licenciatura e preparava-se, num obscuro cargo burocrático em Óbidos, para enfrentar os trabalhos de doutoramento. Não passava ainda de um brilhante aluno com aspirações ao professorado; ideologicamente, o seu ajustamento estava em curso.

É, por isso, historicamente incorrecto afirmar que o molde ideológico de Marcello tinha as formas exclusivas do Integralismo Lusitano ou do monarquismo: na aurora da Ditadura, era um jovem irreverente de Direita que ainda não encontrara o seu caminho. Em termos políticos sólidos, não existe Marcello Caetano antes do seu encontro com António de Oliveira Salazar.

Doutrinador

Marcello Caetano começa a aproximar-se de Salazar em Julho de 1929 e inicia a sua colaboração como auditor jurídico do então Ministro das Finanças em Novembro do mesmo ano, pela mão de Pedro Teotónio Pereira, amigo comum. Marcello tem 23 anos, Salazar já vai nos 40.

Desde os primeiros contactos, o jovem formado no raciocínio positivo do Direito detecta na Ditadura uma falha intrínseca: a ausência de fundamentação teórica. E é esse o campo de acção que escolhe para si e para o seu futuro. Seria, para todos os efeitos, um doutrinador.

Salazar era, sem dúvida, um pensador de fôlego, mas o seu pensamento fora construído nas polémicas da viragem do século XIX para o século XX e posteriormente influenciado pelo pensamento contra-revolucionário francês; a sua especialização académica, na área das Finanças e da Economia, ainda mais contribuíra para que se contentasse, em termos de uso político, com uma breve vulgata teórica – a única que a memória curta dos homens retém.

Os seus grandes princípios orientadores são, ideologicamente, os dos nacionalistas católicos do seu tempo de juventude; social e politicamente, os de Maurras; mas na Economia nunca sentiu necessidade de grandes elaborações, condensando as suas conclusões na alegoria da dona-de-casa de boas contas. A linha que traçou era clara e firme, mas nunca tentou proceder à sua fundamentação exaustiva.

Nunca escreveu um livro para além dos textos académicos ou das recolhas de imprensa. E nos seus volumes de Discursos sobressai um teorizador casuístico, ligado aos temas do seu tempo e alheio a elucubrações abstractas.

Contra Salazar

Já Marcello, civilista criado na República, mente moldada na novíssima Faculdade de Direito de Lisboa, sentiu a necessidade de chamar a si (já que ninguém mais o fazia) a incumbência de explicar o regime, fundamentá-lo na Ciência Jurídica e ensiná-lo com rigor, método e paciência. Fá-lo-á, desde logo, em relação ao Acto Colonial de 1930, à Constituição de 1933 e ao sistema corporativo. Em termos teóricos, Marcello Caetano será o “carro-vassoura” do salazarismo: viria atrás, esclarecendo, arregimentando, convencendo, fazendo doutrina – enquanto Salazar, uma vez traçado o rumo, se preocupava sobretudo com a execução.

Enquanto Marcello crescia na guerrilha de Lisboa, nos comícios e nas rusgas às livrarias, no confronto ideológico entre universitários de Direita e de Esquerda, Salazar, jovem lente em Coimbra, ultrapassara já com superioridade as guerras com o jacobinismo democrático e aprendera a fazer os jogos de cintura do mundo adulto, como exemplarmente demonstrou na resposta ao processo sobre o seu pretenso monarquismo (ambiguidade que haveria, aliás, de manter ao longo da vida).

pag 14 foto 2O equívoco de considerar que um doutrinador e teórico como Marcello estaria destinado a suceder a um sábio homem de acção como Salazar foi responsável, em última análise, pela desgraça pública de Caetano e pela contradição final, em 1974.

Assim, o grande problema de Marcello Caetano foi ter sido o teórico de um regime que não podia dispensá-lo mas não sabia como usá-lo. Sendo, assim, um homem sem lugar exacto no Estado Novo, chegou finalmente ao poder pela negativa, por “não haver alternativa”.

Era, por então, um intelectual embrenhado no seu labirinto, e não um político. Cumprira-se a sua sina: defender o edifício teórico regime – com Salazar, apesar de Salazar ou contra Salazar. Contra, quase sempre.

Arauto do Império Colonial, defendeu a autonomia ultramarina desde os anos 40. Esteio da Ditadura, imaginou a sua liberalização. Emblema de uma Primavera, convocou as borrascas do Inverno do regime.

Salazarista de sempre, teve em Salazar a sua “alma negra”. Terminou só e incompreendido, na terra de ninguém que escolhera como destino aos 23 anos: a conciliação impossível dos contrários.

Salazar e Marcello, o gato e o rato do Estado Novo

Licenciado em Direito aos 21 anos, com a classificação de “Muito Bom com distinção”, Marcello Caetano é contratado dois anos mais tarde, em Novembro de 1929, como auditor jurídico do Ministro das Finanças, António de Oliveira Salazar. Inicia-se então uma relação pessoal e política de três décadas entre os dois homens, encerrada quando Marcello, cansado de desempenhar invariavelmente o papel de “elo mais fraco”, se despede da vida política para se dedicar ao cargo de Reitor da Universidade de Lisboa, em 1959. Essas três décadas, período-charneira do Estado Novo, assistirão ao desfile ininterrupto de cenas de amor-ódio entre Marcello e Salazar que reflectem, como num jogo entre o gato e o rato, uma turbulenta conjugalidade política.

Marcello Caetano era um jovem sensível. Salazar, na intimidade, chamava-lhe “um vidrinho” – no qual não se podia tocar sem risco de desintegração. Amuos, ciúmes, despeitos, vinganças e reconciliações marcam a relação sentimental de Marcello com o regime e com o seu chefe. O rol de queixas é infindável.

Logo em 1931, após ter obtido o doutoramento perante um júri hostil (e essa hostilidade devia-se, sem dúvida, à sua relação de proximidade com Salazar), Caetano lastima: “Quando esperava uma palavra amiga de felicitações, recebi um bilhete bastante seco de agradecimento pela oferta da dissertação com cumprimentos para o novo Doutor”.

Em 1933, um artigo publicado por Marcello na imprensa deixa Salazar desagradado – e o assessor do já Presidente do Conselho apressa-se a pedir uma audiência para confessar que no artigo em questão “há mágoa”.

nova foto 001No mesmo ano, encarregado de organizar o primeiro Congresso da União Nacional, Marcello esmera-se num plano minucioso mas desespera por uma audiência que nunca mais é concedida e acaba por bater com a porta: “Houve um arrufo entre nós”. Segundo Manuel Maria Múrias, Caetano “manifestava nervosamente a sensibilidade de uma prima-dona”.

Em 1934-35, Marcello colabora activamente na redacção do Código Administrativo, mas sente que o Presidente do Conselho não dá valor ao seu esforço (foi “a época de maior frieza nas minhas relações com Salazar”). Na síntese de Menezes Leitão, “Salazar retribuía a audácia” de Marcello mantendo-o “na posição subalterna de mero colaborador”.

Jovens quadros

Mas Salazar sabia que não podia manter indefinidamente no limbo um colaborador da craveira de Marcello Caetano. Depois de este ter chamado a si a defesa e fundamentação do Acto Colonial, Salazar abre-lhe uma carreira específica que há-de marcar o percurso político de Caetano. Nomeado director cultural de um cruzeiro estudantil de férias pelas colónias, Marcello visita em 1935 a África portuguesa e fica cativo.

Cooptado no ano seguinte para vogal do Conselho do Império (ao mesmo tempo que aceitava o lugar de procurador à Câmara Corporativa e um cargo de direcção no Instituto de Alta Cultura), fica-lhe claramente no horizonte o Ministério das Colónias, que acabará por assumir nove anos mais tarde, em 1944.

Entretanto, em 1938, uma viagem de estudo a Itália afasta Marcello do Fascismo, que classifica de “teatral”. Há-de ser visto, fardado de Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa (cargo que exerceu entre 1940 e 1944) e fazendo a saudação romana por dever de ofício, mas o seu coração já se rendera à “superioridade da nossa fórmula”.

É no seu período à frente da Mocidade Portuguesa que Marcello, continuando a leccionar na Faculdade de Direito, inicia a captação de jovens quadros que hão-de segui-lo ao longo dos anos e acabarão, em grande parte, por constituir a falange marcelista que o acompanhará no poder entre 1968 e 1974: Baltazar Rebelo de Sousa, Silva Cunha, Afonso Marchueta, Camilo de Mendonça, Álvaro Roquete, Veiga Simão, Veiga de Macedo, José Paulo Rodrigues, entre outros.

“Ala reformista”

É também neste período que Marcello inicia um longo e incansável bombardeio epistolar a Salazar, a quem envia críticas, observações, sugestões, desabafos, por vezes reprimendas e impertinências, às quais o primeiro-ministro por vezes nem responde. Em Fevereiro de 1944, pisa o risco: escreve a Salazar reclamando uma “urgente e indispensável” remodelação governamental e considerando “francamente condenável” a forma pouco colegial da governação de Salazar. Este, para calá-lo, convida-o para Ministro das Colónias. E Marcello Caetano aceita.

Marcello já fora sondado, em 1940, para Governador-Geral de Moçambique, ou em alternativa Secretário de Estado das Colónias, mas achara-se apoucado. Agora, com a pasta à sua disposição, entrega-se de alma e coração ao “desígnio imperial”, sem deixar de sublinhar a Salazar, no acto de aceitação: “Mas olhe que eu sou um partidário convicto da autonomia das colónias”… O aparente paradoxo, cuja elucidação não cabe nestas páginas, radica no velho conflito entre partidários da autonomia num quadro imperial, à maneira inglesa (tese de Marcello, Sarmento Rodrigues e outros), e os partidários da “integração” e da “assimilação” ultramarina.

Os primeiros virão, trinta anos mais tarde, a admitir que as colónias só podem conservar-se “enquanto for possível”; os segundos, constituindo a “linha dura” em torno do Presidente Américo Thomaz, considerarão “indiscutível” a manutenção de Portugal no Ultramar. Ambos saíram frustrados em 25 de Abril de 1974. E ainda hoje “marcelistas” e “salazaristas” se acusam mutuamente.

Mas nem com o cargo de ministro Marcello se sente aquietado. Continua a chagar Salazar com longas cartas, a beliscá-lo em entrevistas, a afrontá-lo directamente, como sucedeu num tempestuoso Conselho de Ministros, em Dezembro de 1945. Mais cartas. Mais mágoas. Mais reconciliações. Por fim, em 1947, Salazar perde a paciência e dispensa Marcello, que por então se assumia já como líder da “ala reformista” do Estado Novo, em confronto permanente com a “ala militar” liderada por Santos Costa.

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HUMBERTO NUNO DE OLIVEIRA

Diz o Povo, com a sua sabedoria ancestral, que a ignorância é muito atrevida. É um adágio que várias vezes provou ser certeiro. A prisão de um ex-primeiro ministro prova-o uma vez mais.

Os defensores do ”animal feroz” caceteiros e, como ele, igualmente dados a ataques de fúria, não se deixando ficar nas covas, passaram ao contra-ataque, que tudo isto era uma malandrice, uma ignomínia, um ultraje e que jamais em democracia um ex-primeiro-ministro havia sido preso e sujeito a tal infâmia.

Um dos propagadores destas ideias foi o Dr. Soares, republicano, laico e socialista, mas que deve ter sido acometido de esquecimento ou atacado pela ignorância. Ou então achará que pelo facto de se ter sido primeiro-ministro se passa a um estatuto de intocável, o que seria mais grave, e permitiria a estes toda a sorte de tropelias sem que pudessem ser incomodados.

Creio que o Dr. Soares achará que os pais fundadores da primeira república que idolatra dotaram o País de uma república, laica e socialista como gosta (se nela imperava uma democracia é coisa que para mim não é clara, mas não fui eu que o disse) e suficientemente democrática.

Ora bem, nessa idolatrada primeira república existiu um indivíduo, Liberato Damião Ribeiro Pinto de seu nome (Lisboa, 29 de Setembro de 1880 — 4 de Setembro de 1949), que de 30 de Novembro de 1920 a 2 de Março de 1921, presidiu ao 24.º governo republicano (o 10.º governo do período pós-sidonista, a que alguns chamam a “Nova República Velha”), durante 92 dias (ou seja, cerca de três meses, eu sei que é pouco, mas era mesmo assim nesse “El Dorado” desta gente).

Esse indivíduo que acabaria a carreira militar no posto de coronel, foi um político da esquerda republicana, ligado ao Partido Democrático (a designação comum do Partido Republicano Português de Afonso Costa), e que comandou a Guarda Nacional Republicana entre 1917 e 1922.

Nomeado para esse cargo pelo seu partido (no qual se filiara em 1915, sendo mesmo eleito deputado ao Congresso da República nas listas daquele partido por Aljustrel, em 1919) a ele se deve a sua transformação na verdadeira “guarda pretoriana” dos governos dominados pelo seu partido e num feroz meio de oposição sempre que o poder daqueles se encontrava ameaçado (sim, é assim, a verdadeira história da tão saudada primeira república).

Importa porém repor a História e contrariar a histeria de que nunca um primeiro-ministro havia sido preso, em democracia, em Portugal.

Liberato Pinto (como é vulgarmente conhecido) é considerado um “democrático ortodoxo”, e um dos grandes sustentáculos do poder dos “democráticos”.

Um ídolo pois, seguramente, desta gentalha deste regime…

A sua nomeação para a chefia do governo foi da iniciativa de António José de Almeida, então Presidente da República, para que formasse um “governo de geral concentração republicana”. Esta escolha foi apoiada por toda a esquerda republicana, e permitiria controlar a Guarda Nacional Republicana. Durante o seu mandato como chefe do governo acumulou ainda a pasta de ministro do Interior, exercendo ainda, interinamente, os cargos de ministro da Marinha e Ultramar (a partir de 4 de Fevereiro de 1921) e de ministro das Finanças (a partir de 22 de Fevereiro de 1921).

O seu governo (terminou a 2 de Março de 1921) sendo caracterizado por constantes apelos a uma progressiva militarização, ou seja para que implementasse uma ditadura, face aos gravíssimos problemas sociais (caracterizada pelas greves e violência bombista, sim, era esse o cenário comum nesses idolatrados tempos).

Após abandonar o governo, foi demitido da chefia do Estado-Maior da Guarda Nacional Republicana, devido aos actos de indisciplina e de aberta contestação contra o novo governo (que não era do Partido Democrático, claro está…) levados a cabo por aquela Guarda. A sua demissão causou grande agitação na Guarda e entre os próceres do Partido Democrático, motivando várias intentonas, entre as quais a tristemente famosa “Noite Sangrenta”, de 19 de Outubro de 1921, que levou ao assassinato de António Granjo (então presidente do Ministério).

A conjugação destes factos não só levou a que tenha caído em desgraça política, mas ainda chegado mesmo a ser preso em Janeiro de 1922, sob acusação de desvio de fundos da corporação. Será que se vislumbra, neste padrão, aquilo que eles chamam a “ética republicana”?

De qualquer dos modos entre este chefe do governo, que fora Chefe e subchefe do Estado-Maior das Forças Expedicionárias a Moçambique em 1915–1916 e 1916–1917 (Grande Guerra), e sucessivamente feito Comendador da Ordem Militar de Avis, Comendador da Ordem Militar de Cristo, Comendador da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada e finalmente Comendador da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, e o ora preso vai uma diferença abissal.

Importa porém repor a História e contrariar a histeria de que nunca um primeiro-ministro havia sido preso, em democracia, em Portugal.

Mas como a ignorância é atrevida lá se vai dizendo a coisa.

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No Reino Unido, em França, na Grécia e na Suécia, os partidos “anti-sistema” continuam a subir nas intenções de voto e aproximam-se da área do poder. O desemprego galopante, a imigração descontrolada e a estagnação económica estão a favorecer os partidos alternativos aos olhos de um eleitorado farto dos “políticos do costume”.

Se algo os une, é a subida à ribalta pela via do descontentamento popular. A partir daí, divergem: há-os de esquerda e de direita. Mas, mesmo dentro de cada um dos lados da barricada, apelam a eleitorados diferentes e fazem propostas distintas.

É por isso difícil imaginar uma coligação europeia entre o Partido da Independência do Reino Unido (UKIP) e a Frente Nacional Francesa, apesar de serem ambos, pelo menos tecnicamente, partidos de direita.

Os partidos “anti-sistema” começam a ter influência nos seus países de origem, e já representam um terço do Parlamento Europeu. Serão apenas um passageiro fenómeno populista – ou uma alternativa viável e duradoura? Conseguirão ser governo? Que querem, afinal?

Se se pode confiar nas sondagens, tudo indica que o Reino Unido caminha para um quadro parlamentar em que nenhum dos partidos terá maioria absoluta. Este é um fenómeno muito invulgar na política britânica, tão insólito que tem a designação de “hung parliament” (parlamento pendurado).

Uma perspectiva pouco agradável para uma nação que nos últimos anos tem sido governada por uma coligação altamente disfuncional de liberais e conservadores.

Cedências conservadoras

Nigel_Farage_of_UKIPMas esta coligação, formada depois de as eleições de 2010 terem posto fim a 14 anos de controlo trabalhista do parlamento, é uma das duas causas para se recear uma crise política em Maio.

De forma a funcionar, o Partido Conservador teve de fazer cedências críticas aos seus novos aliados, os Liberais-Democratas. Foi um mau acordo: os dois eleitorados eram demasiado diferentes.

O UKIP nasceu do descontentamento da direita do Partido Conservador, geralmente identificada com o Thatcherismo. As suas exigências são a saída da Grã-Bretanha da União Europeia e uma política mais forte em relação à imigração.

Estas são duas áreas onde o primeiro-ministro, David Cameron, não pode agir unilateralmente, visto que os seus “aliados” no governo, os Liberais, são a favor da União Europeia, do “multiculturalismo” e da imigração aberta.

O resultado tem sido um aumento da influencia do UKIP à custa do Partido Conservador.

Aliás, até já lhe está a ficar com os representantes: dois deputados Conservadores decidiram mudar recentemente para o UKIP, pedindo depois um mandato popular para continuarem deputados por meio de eleições antecipadas nos seus círculos eleitorais (no Reino Unido, cada círculo elege um deputado). Ambos triunfaram sobre o seu antigo partido, e sobre todos os outros, por uma grande vantagem.

O UKIP é já detentor da maior representação do Reino Unido no Parlamento Europeu e, segundo as mais recentes sondagens, poderá arrebatar 17% dos votos nas eleições gerais de Maio de 2015.

Escoceses em alta

Quanto aos Liberais-Democratas, descobriram de forma dolorosa que trair o eleitorado pode custar caro. Apesar de serem um partido de centro-esquerda, aliaram-se a um governo que teve de aplicar fortes medidas de austeridade de forma a compensar o despesismo socialista dos governos de Tony Blair e Gordon Brown.

As sondagens indicam que podem perder 60% dos seus anteriores eleitores, ficando reduzidos a 8% dos votos, tendo em 2010 ganho 24%.

O colapso do eleitorado liberal poderá ter como resultado a ascendência de outro partido que tem vindo a beneficiar do descontentamento popular, ainda que seja muito menos referido na imprensa do que o UKIP. Falamos do Partido Nacional Escocês (SNP-Scottish National Party).

O SNP pode conquistar entre 40 e 50 dos assentos parlamentares (num total de 650) com apenas 3% do voto popular, segundo os especialistas em análise de dados do site “electoral calculus”.

A razão para isto é a forma como as eleições são conduzidas no Reino Unido: ao contrário do sistema proporcional, como o usado em Portugal, no Reino Unido o candidato que ganhar mais votos ganha, quer tenha 90% ou 10% dos votos.

Na Escócia, o referendo falhado conduziu a uma exigência de maior autonomia e a uma rejeição dos partidos de “Westminster”; logo, os candidatos do SNP preparam-se para vencer quase todos os assentos Escoceses no Parlamento Britânico.

Marine e a França

A braços com um cenário de estagnação económica, desigualdade e anarquia nos principais centros urbanos, os franceses preparam-se para dar um voto de confiança à líder da Frente Nacional (FN), segundo indicam não só as sondagens mas também os recentes resultados nas eleições locais e europeias.

Para além das condicionantes económicas, as promessas falhadas de Hollande estiveram também na origem do descontentamento francês com os políticos no poder. Eleito numa plataforma populista similar à de Obama, Hollande prometeu “mudança”, embora não tenha elaborado muito sobre o que ele considerava “mudança”, e na verdade continuou a política do costume com os políticos do costume. Entretanto, a vida do povo continuou a piorar.

Tal como no caso de Obama, a reacção não demorou muito a chegar: a popularidade do ainda Presidente caiu a pique, e um eleitorado que se sente enganado procura novas alternativas.

demonstration-144957Em vários aspectos, Marine Le Pen é considerada uma engenhosa operadora política. Teve capacidade para dar nova vida ao partido criado pelo seu pai, distanciando-se das propostas mais radicais que afastavam uma larga parcela do povo francês e procurando um eleitorado cada vez mais alargado.

Politicamente, o seu programa é considerado astuto: combina políticas económicas socialistas com um programa social conservador e nacionalista, o que significa que a FN consegue a proeza de conquistar eleitorado tanto do Partido Socialista como da conservadora União para um Movimento Popular.

E, no entanto, o caminho de Marine para o poder apresenta as suas dificuldades. A Frente Nacional ainda enfrenta um grande número de opositores, a chamada “Aliança Republicana”, que estão dispostos a aliar esquerda e direita para manter a FN fora do poder. No sistema eleitoral francês, este detalhe poderá fragilizar o impacto da FN no quadro eleitoral.

Segunda volta?

Segundo as últimas sondagens, Marine conta com 30% das intenções de voto para Presidente da República Francesa, resultado que, caso se confirmasse, a conduziria a uma segunda volta eleitoral contra Sarkozy (no caso de este vir a ser candidato, como se espera). Mas esta não seria a primeira vez que um Le Pen iria a uma segunda volta presidencial, visto que em 1992 Jean-Marie Le Pen conquistou 200 mil votos a mais do que o candidato socialista e defrontou Jacques Chirac na segunda volta, em que Chirac o derrotou por uma enorme maioria.

Na eventualidade de se conseguir tornar a nova inquilina do Eliseu, Marine iria, ainda assim, precisar de conquistar uma maioria na Assembleia Nacional. No complicado sistema político da V República Francesa, o Presidente é tecnicamente Chefe de Governo, mas só se tiver uma maioria no Parlamento. Caso não a obtenha, passa-se então à chamada “coabitação”, em que o primeiro-ministro é de um partido e o Presidente de outro. Numa situação de coabitação, o Presidente é geralmente reduzido a uma figura cerimonial, muito similar ao Presidente da República Portuguesa.

Só que conquistar uma maioria na Assembleia Nacional esbarra novamente no mesmo problema que existe com as eleições presidenciais. Ao contrário do sistema proporcional usado em Portugal, os deputados são eleitos directamente em França, devendo para isso conquistar uma maioria absoluta dos votos no seu círculo. Este sistema castiga fortemente a FN devido ao peso da “Aliança Republicana”. Marine Le Pen, por exemplo, foi derrotada por este “acordo”, não se tornando deputada por uma diferença de escassos 100 votos.

Nas últimas eleições, a Frente Nacional foi o terceiro partido mais votado, com três milhões e meio de votos, e mesmo assim só conquistou dois assentos. Em comparação, a Aliança Centrista elegeu o mesmo número de representantes com apenas 156 mil votos.

Bomba-relógio na Grécia

Os sistemas políticos “criativos”, por interessantes que possam ser para os politólogos, podem conduzir a situações aberrantes. O sistema grego, por exemplo, prepara-se para entregar as rédeas do poder à extrema-esquerda. Desde que rebentou a crise, a Grécia tem vivido uma situação de instabilidade social crónica.

Descontentes com os governantes socialistas, os Gregos reduziram o PASOK (equivalente ao nosso Partido Socialista) à insignificância, ao mesmo tempo que decidiram alinhar atrás do partido de extrema-esquerda Syriza (em português: Coligação da Esquerda Radical), uma versão grega do “nosso” Bloco de Esquerda.

Nas últimas eleições, em 2012, o partido moderado “Nova Democracia”, liderando uma espécie de “aliança centrista”, só conseguiu formar governo devido a uma cláusula na Constituição que atribui 50 assentos-extra ao partido com mais votos.

A esperança dos moderados era de que se poderia manter o Syriza fora do poder durante quatro anos, tempo que permitiria atacar as causas da sua popularidade.

Este plano, contudo, está em riscos de falhar devido à mesma Constituição que deu a maioria à Nova Democracia. Ao contrário do que sucede, por exemplo, na III República Portuguesa, o Presidente da República Helénica é eleito pelo Parlamento, e só vence se conquistar 180 dos votos dos deputados; caso contrário, a Constituição determina a realização de eleições gerais que possibilitem a formação de novas maiorias ou coligações parlamentares.

Problema: os partidos moderados apenas detêm um total de 153 votos, e um novo Presidente terá de ser eleito em 2015. Tudo indica, por isso, que serão realizadas eleições antecipadas – e as sondagens indicam que estas serão ganhas pelo Syriza, que poderá vencer quer sozinho, quer em coligação.

A sua vitória levantará um problema severo para a Europa, visto que este partido defende a reestruturação da dívida soberana grega, o fim do programa de austeridade, a saída do Euro e possivelmente da União Europeia.

Suecos derrubam governo

A Suécia é muitas vezes considerada como a terra-mãe da esquerda nórdica, que valoriza o Estado social, o multiculturalismo e a abertura de fronteiras. É por isso surpreendente a viragem à direita a que se assiste neste país escandinavo.

A principal razão, segundo a generalidade dos observadores, é a consciência crescente entre os suecos de que a sua cultura está a ser destruída em nome do “politicamente correcto”. Recentemente, até as celebrações cristãs do Natal em espaço público tiveram de ser limitadas para não se “ofender” a enorme comunidade islâmica residente no país…

A resistência ao poder do ‘lobby’ islâmico levou o partido conservador e anti-imigração Democratas Suecos a alcançar o terceiro lugar nas eleições de 2014, tendo o seu eleitorado duplicado desde o sufrágio de 2010.

Apesar de os Media e as outras forças políticas tentarem isolar o partido, o seu impacto na política sueca já se está a fazer sentir: os seus votos contra o orçamento causaram a queda do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

À hora de fecho desta edição, os Democratas Suecos continuavam a subir nas intenções de voto.

Caso o poder destes partidos continue a crescer, certas plataformas da União Europeia terão de ser renegociadas, incluindo o Tratado de Schengen e o sistema de resgate de economias problemáticas. Resta saber como vão as forças políticas centristas gerir o descontentamento popular, fruto de anos de governação de qualidade duvidosa.

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Mais de 3,6 milhões de euros foi quanto ganharam 19 ex-governantes, em 2013. Eduardo Catroga e Luís Amado fazem parte da lista de antigos ministros e secretários de Estado que hoje integram administrações de empresas privadas.

Portugal está centrado em Sócrates, mas a verdade é que o antigo primeiro-ministro é só um entre dezenas de casos que nunca chegaram a ser investigados. Para que o leitor saiba, 19 antigos ministros e secretários de Estado de Governos PSD, CDS e PS fazem parte das administrações de nove empresas privadas cotadas na Bolsa. Juntos ganharam mais de 3,6 milhões de euros em 2013, segundo a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No topo desta lista de 19 ex-governantes figurava António Mexia, com uma remuneração de cerca de um milhão de euros. O ex-ministro das Obras Públicas de Pedro Santana Lopes era o gestor mais bem pago, ocupando o cargo de presidente executivo da EDP.

Mas há outros nomes ligados ao PSD. Eduardo Catroga – o homem de Passos Coelho que negociou com a troika – saiu da lista de possíveis ministros do actual Governo depois de algumas infelizes declarações que o obrigaram a tirar umas férias compulsivas no Brasil.

O representante do PSD nas negociações com a ‘troika’ acusou os jornalistas de não discutirem “quais são as medidas do sistema de justiça, como é que vão reforçar o poder dos directores das escolas, como vão reforçar o ensino técnico-profissional que vai ser uma revolução”. “Em vez de andarem a discutir as grandes questões que podem mudar Portugal andam a discutir, passo a expressão, pentelhos”, acrescentou.

A “expressão” foi a gota de água. Catroga afastou-se da política e ganhou um lugar na EDP de António Mexia. O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva recebeu 490 mil euros como presidente do conselho geral e supervisão da eléctrica nacional.

Luís Palha da Silva pode não ser um nome tão conhecido dos portugueses. O ex-secretário de Estado da Distribuição e Concorrência no último Governo de Cavaco Silva (1992-1995) recebeu da Galp, no ano passado, mais de 550 mil euros.

Curiosamente, em 2010, Luís Palha da Silva foi anunciado como o novo director de campanha de Cavaco Silva para as eleições presidenciais, sucedendo a Alexandre Relvas.

PS também tem esqueletos

Outro ex-secretário de Estado, Carlos Costa Pina, ganhou mais de 500 mil euros como membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Galp Energia, cargo que ocupa desde 2002.

Este ex-governante (num dos Executivos de José Sócrates) esteve envolvido no caso dos “swaps”. Carlos Costa Pina considerou, à época, que as conclusões preliminares do inquérito parlamentar aos “swaps” assentavam, “de uma forma leviana, num ataque pessoal”.

O ex-secretário de Estado do Tesouro acrescentou que o projecto de relatório final “não é sério” e “insiste em manobras de diversão para branquear a actuação do actual Governo”.

Já Luís Amado, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros – também durante a governação de José Sócrates – ganhou mais de 150 mil euros enquanto presidente do Banif.

Em Abril do ano passado, o antigo secretário de Estado das Obras Públicas, Luís Parreirão, defendeu que, se existem dúvidas sobre a passagem de responsáveis em cargos públicos para o sector privado, essa matéria deve ser esclarecida, publicando-se novas regras legais.

Isto porque, na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP), o ex-adjunto de Jorge Coelho rejeitou a existência de qualquer “incompatibilidade” no facto de, um ano depois de ter saído do Governo, ter integrado a Mota-Engil como administrador.

Luís Parreirão, que foi ouvido enquanto presidente do conselho de administração da Aenor Douro, empresa a que foi adjudicada a concessão Douro Interior em 2008, disse sentir-se “perfeitamente tranquilo” com a passagem do público para o privado.

A concessão Douro Interior, situada no nordeste de Portugal, foi adjudicada em Novembro de 2008 à AENOR-Douro Interior, actual Ascendi Douro-Estradas do Douro Interior, detida maioritariamente pela Mota-Engil, sendo uma das PPP lançadas pelo Governo de José Sócrates.

Ainda na Mota-Engil houve o estranho caso de Jorge Coelho. O socialista ‘deu’ à Mota-Engil os maiores negócios das SCUT e posteriormente tornou-se presidente executivo da empresa. Não há ilegalidade, mas há, no mínimo, muita promiscuidade. A construtora passou a ter dois ex-ministros e um ex-secretário de Estado das Obras Públicas na direcção.

Da Esquerda à Direita

Celeste Cardona, ex-ministra da Justiça, ganhou mais de 70 mil euros à conta da EDP. O DIABO entrevistou recentemente Gustavo Sampaio, autor de “Os Privilegiados”. No seu livro, Gustavo Sampaio refere-se ao fluxo de antigos políticos para as grandes empresas com cotação na Bolsa de Lisboa.

E por isso mesmo não se livrou de ver Celeste Cardona a avançar com um processo que pretendia retirar os livros de circulação. “Limito-me a apresentar factos – factos conhecidos e públicos: as nomeações de Celeste Cardona, primeiro para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e depois para o conselho geral e de supervisão da EDP”, adiantou o escritor. O tribunal deu-lhe razão.

Mas há muitos outros casos, de que os portugueses falaram mas que não caem sob a alçada da lei, por mais que seja discutível a sua moralidade. António Sérgio Azenha aborda o assunto em “Como os políticos Enriquecem em Portugal”.

Joaquim Ferreira do Amaral, por exemplo, assumiu a presidência da Lusoponte depois de ter sido, anos antes, ministro das Obras Públicas de Cavaco Silva; Joaquim Pina Moura trocou o cargo de deputado pelo de presidente da Iberdrola e da Media Capital, quando antes fora ministro da Economia de António Guterres.

Já em 2010 ocorreram mais dois casos polémicos: em Abril, António Castro Guerra, secretário de Estado Adjunto da Indústria e da Inovação até Outubro de 2009, foi designado presidente da Cimpor; em Outubro, Agostinho Branquinho, então deputado do PSD, abandonou a Assembleia da República para ir trabalhar numa empresa da Ongoing no Brasil.

O ingresso de Agostinho Branquinho na Ongoing agitou os meios políticos e chocou o País. Como sempre, o balão da polémica esvaziou com a passagem do tempo, e nada aconteceu. E tudo indica que assim continuará a suceder enquanto o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos não sofrer alterações no prazo temporal e nos termos legais em que deve vigorar o ‘período de nojo’. A realidade da vida política portuguesa provou, nos últimos 20 anos, que o ‘período de nojo’ não passa de uma mera limitação jurídica com escassa utilidade prática.

Privados recheados de governantes

Em 2008, o “Diário Económico” deitou-se a fazer contas e chegou à conclusão de que metade das empresas privadas tinha gestores que já foram políticos. O número de políticos em altos cargos no sector privado faz recordar aquela observação que antes se ia dizendo por graça mas que, pelos vistos, é verdadeira: mais importante do que ser ministro… é já ter sido.

Os resultados estão aí. Chamam-se “Caso BES”, “Caso BPN”, entre outros. Aliás, o banco fundado e afundado por ex-governantes serviu de plataforma para branquear capitais e distribuir dinheiro pelo círculo próximo. A factura está a ser paga pelos contribuintes e pode chegar aos 8 mil milhões. As investigações e processos arrastam-se na justiça e o BPN acabou entregue ao capital angolano a preço de saldo.

Em 1998, Oliveira e Costa fez-se rodear na administração da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) por figuras ligadas ao antigo poder cavaquista. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais conhecia bem a máquina do fisco e as suas fraquezas.

Chamou para cargos de responsabilidade figuras como o conselheiro de Estado e ex-ministro Dias Loureiro, que chegou a aconselhar o Governo de Passos Coelho, e o seu secretário de Estado Daniel Sanches. Também Rui Machete e Fernando Aguiar Branco, pai do actual ministro da Defesa, figuraram em cargos no BPN. Já na fase final do mandato de Oliveira e Costa, foi chamado à gestão da SLN Franquelim Alves, que tinha passado pelo governo Barroso/Portas e regressou – ainda que por breves instantes – a este Governo de coligação na remodelação dos secretários de Estado.

O problema não é só português, aliás. Lá fora sucede o mesmo. E não se pode condenar ninguém por querer ganhar o bom dinheiro a mais que os privados pagam em relação ao sector público. A questão é que as empresas privadas, quando “pescam” ex-políticos, procuram sobretudo a excelente carteira de contactos e influências constituída durante a sua passagem pelos órgãos do poder.

Por vezes, nem sequer importa que dominem o sector económico que os contrata: basta que existam e peguem no telefone…

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Está a ser negociado em segredo – e compreende-se porquê: se acabar por ser assinado, o Tratado Transatlântico entre os Estados Unidos e a União Europeia significará a submissão dos países signatários (Portugal incluído) à ditadura das multinacionais.

Oficialmente, o objectivo do Tratado Transatlântico que tem vindo a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América é facilitar as trocas comerciais entre as duas maiores potências económicas do mundo: articuladas entre si, poderão formar um “super-bloco” com capacidade para enfrentar a ascendente economia chinesa.

Infelizmente, esta é apenas a fachada de um programa mais sinistro que visa, em última análise, o triunfo final do liberalismo selvagem e a dissolução do Estado enquanto entidade independente. Parece uma teoria da conspiração digna de um filme de Hollywood, mas o certo é que já foi posta em acção, com efeitos desastrosos, em vários países.

Na verdade, o Tratado Transatlântico nem é um conceito novo: a ideia base já estava presente no Acordo Multilateral de Investimento, dos anos 90, que foi igualmente negociado em segredo pelos Estados-membros da OCDE. Mas o interesse dos europeus pela política era então muito maior do que hoje – e, graças a uma onda de protestos, tanto nas ruas como nos parlamentos nacionais, o acordo falhou.

O ‘lobby’ que promovia o Acordo Multilateral de Investimento decidiu então esperar pelo momento certo para voltar a atacar. E esse momento é agora, quando os ocidentais estão assustados com a ascensão chinesa, com a crise económica e com o desemprego.

Só que, desta vez, os ultra-liberais tomaram as suas cautelas. O Tratado Transatlântico está a ser negociado por burocratas desconhecidos em reuniões secretas, de forma a não chamarem a atenção da imprensa e poderem, assim, alcançar um acordo final sem que os protestos o ponham em causa.

Assim, periodicamente, uma discreta delegação europeia vai a Washington, e depois vem uma delegação norte-americana a Bruxelas, sempre de uma forma dissimulada. Qual a razão para tamanho secretismo?

Primeiro, o doce

Em teoria, aquilo que os cozinheiros do Tratado propõem não é um corte dramático em taxas alfandegárias, visto que estas já estão muito baixas, geralmente na ordem dos 3%. A abolição total destes impostos não afectaria em muito o comércio bilateral entre os EUA e a UE. O plano reside na abolição ou convergência de muitas das normas regulatórias hoje em vigor nos dois blocos económicos.

A ideia, ainda em teoria, não é de todo descabida. Certos produtos europeus não podem ser vendidos nos EUA – não porque o custo de produção seja demasiado alto, mas porque o custo e o tempo de aprovação por duas ou mais agências regulatórias é mais do que muitas empresas estão dispostas a tolerar.

Por exemplo, apesar de serem absolutamente legais (e populares) em quase todos os países do mundo, os ovos de chocolate “Kinder Surpresa” estão banidos nos Estados Unidos por causa da aplicação arbitrária de uma lei arcaica de 1938.

Por outro lado, enquanto a autoridade da concorrência dos Estados Unidos considera que a Google se encontra absolutamente dentro da normalidade, na União Europeia já se fala em dividir a empresa em duas para evitar o abuso de posição dominante.

Teoricamente, o objectivo do Tratado é anular estes problemas, criando um código regulatório o mais comum possível. No ‘website’ de propaganda que a União Europeia criou especialmente para defender este ponto de vista, a Comissão acena com um “rebuçado”: como a UE exporta mais para os EUA do que importa, e como o Tratado visa reforçar o PIB de todos os países-membros em vários milhões, o desemprego iria necessariamente baixar…

Claro que esta “maravilha” só será possível se os europeus forem “bonzinhos” e aceitarem o Tratado.

Depois, o amargo

businessman-432662Mas algumas informações sobre o que está a ser congeminado têm vindo a escapar ao secretismo das negociações. E sabe-se hoje que, depois da parte “doce”, o Tratado se prepara para delinear, na prática, o fim dos Estados europeus independentes e, portanto, o fim da independência europeia. É, verdadeiramente, o caso do lobo na pele do cordeiro.

Uma das cláusulas propostas, por exemplo, determina que os Estados signatários perdem o controlo sobre as suas fronteiras visto que ficam obrigados a conceder livre passagem a trabalhadores, empresários e investidores das empresas multinacionais que fizeram investimentos. Ou seja, algo muito similar aos “vistos gold”, mas agora sem qualquer tipo de controlo nacional.

Já noutra cláusula fica estabelecido que a privatização dos serviços nacionais de correios, que já foi feita em Portugal, terá de ser expandida de forma permanente a todos os países signatários, quer queiram ou não. Aliás, a possibilidade de cada Estado regular a sua própria economia fica limitada por uma outra cláusula: as nacionalizações ficam proibidas. Apesar de esta proibição até poder ser, em circunstâncias normais, um princípio positivo (veja-se, em Portugal, o infame caso BPN), o facto é que os Estados deixarão de ter soberania para aplicar medidas que podem ser necessárias em situação de crise.

O Tratado pretende também limitar as regulações que podem ser impostas ao sector financeiro, ficando todos os Estados signatários obrigados a pedir autorização a organizações supranacionais caso precisem de manter controlo sobre os bancos e seguradoras do seu país.

Mas esta nem é a parte mais tenebrosa dos rascunhos do Tratado ainda em negociação. No final, em anexo, muito escondida, aninha-se uma cláusula que muitos observadores europeus consideram ser mesmo a verdadeira razão de ser do Tratado: o anexo sobre a “resolução de conflitos entre Estados e investidores”.

Processos e multas

Apesar de a designação parecer inócua, o seu conteúdo prevê a implementação de um sistema judicial à parte, destinado apenas aos ricos e às multinacionais. Se este anexo for aprovado, as multinacionais vão poder abrir processos extrajudiciais contra Estados que assinaram o acordo caso considerem que eles estão a implementar leis que os prejudicam. A lógica subjacente é que, a partir do momento em que é feito o investimento, os Estados nada podem fazer para lhe diminuir o valor.

Quando processados, os Estados vão ser sujeitos a “julgamentos” algo similares aos da defunta União Soviética: uma “troika” de burocratas não eleitos senta-se a ouvir o caso e no final toma uma decisão. Não há possibilidade de apelo, não há júri, o “julgamento é secreto” e em data incerta. No fim, quem paga somos todos nós.

Vários países já estão a sofrer com estes “tribunais dos ricos”. A Austrália foi enganada a assinar um acordo de “comércio livre” em que se previa a existência destes mesmos “tribunais” especiais. Resultado: o contribuinte australiano foi forçado a começar a pagar grandes somas às multinacionais e aos seus ‘lobbies’.

Quando o parlamento da Austrália passou uma lei que exigia que em todos os maços de tabaco figurasse uma advertência sobre os efeitos nocivos do tabaco, como em Portugal já se faz, uma multinacional do tabaco, a Phillip Morris, processou o Estado australiano, alegando que a lei prejudicava as suas vendas.

Os montantes a pagar podem ser enormes. O pequeno Equador, por exemplo, foi condenado a pagar 2 mil milhões de euros a uma multinacional de petróleo. Só para evitar estas taxas, o Estado canadiano teve de meter na gaveta uma lei que proibia o uso industrial de uma substância altamente tóxica e cancerígena, porque a empresa que a fabrica se sentia lesada.

Fim da soberania

Se o Tratado Transatlântico acabar por ser aprovado, os Estados ficarão limitados nas leis que podem ou não aprovar. E, nesse aspecto, a democracia torna-se obsoleta, pois vença quem vencer as eleições o programa de governo será sempre o mesmo: a política deixará de ter qualquer significado, os governos nacionais passarão a ser meros “gestores de conta”.

Estamos, portanto, perante um golpe de Estado permanente em que o debate político se tornará uma irrelevância, visto que nenhum governo poderá passar leis sem consultar primeiro as grandes multinacionais.

O tempo para reagir e debater o assunto está a acabar. Portugal, como todos os outros membros da União Europeia, prepara-se para entregar a sua independência sem disparar uma única bala – na verdade, sem sequer se aperceber da gravidade do que faz.

Desta vez, parece mesmo que a caneta é mais poderosa que a espada.

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A capacidade de liderança do Mestre de Avis levou os representantes do clero e da nobreza a imitarem o povo e escolhê-lo como rei

Faz esta semana 631 anos que D. João, Mestre de Avis, matou o conde Andeiro e pôs em marcha uma revolução nacional que confirmou Portugal como país independente. Um assassínio patriótico, contado por Fernão Lopes de tal maneira que, lendo a sua crónica, parece que todos estivemos lá, nesse dia 6 de Dezembro de 1383.

Quando subiu ao trono, em 1367, o rei D. Fernando herdou uma grande fortuna que lhe foi deixada pelo pai, D. Pedro I. Mas as três guerras perdidas com Castela e as sequelas da Peste Negra tiveram graves consequências económicas, obrigando o monarca a desvalorizar várias vezes a moeda nacional.

Tomou medidas que ficaram para a história, como a Lei das Sesmarias, em 1375, e a criou a Companhia das Naus, mas que tiveram poucos resultados no curto prazo. O carácter do rei cognominado “o Formoso” também influenciou a política. A paixão por Leonor Teles, mulher casada, levou-o a violar um tratado que o obrigava a casar com uma princesa espanhola, criou má vizinhança que culminou com uma nova guerra com Castela, lançou as bases para a sucessão de tratados que deixaram Portugal na dependência de Inglaterra e reforçou a influência de um sector da nobreza, encabeçado pela família da nova rainha.

Os desaires que sofreu como chefe militar permitiram que Lisboa fosse ocupada pelos exércitos de Henrique II de Castela, em 1373, e cercada por Juan I, em 1382. Camões sintetizou assim o reinado de D. Fernando: “Um fraco rei faz fraca a forte gente”.

O último soberano da primeira dinastia morreu em Outubro de 1383 e dias depois já D. Leonor Teles assumia abertamente a sua condição de amante (“barregã”, como lhe chamava o povo) do nobre galego João Fernandes Andeiro.

Galego morto à cutilada

unnamed-1No dia 6 de Dezembro de 1383, o Mestre da Ordem Militar de Avis, D. João (filho ilegítimo de D. Pedro I e, como tal, meio-irmão do defunto D. Fernando) dirigiu-se ao palácio real – o Limoeiro (Paço de a-par de São Martinho), em Lisboa, onde hoje funciona o Centro de Estudos Judiciários – com um grupo de amigos armados.

Depois de apresentar cumprimentos à rainha D. Leonor Teles e aos nobres que a acompanhavam, D. João pediu ao conde de Ourém, o galego João Fernandes Andeiro, que o acompanhasse porque precisava de falar-lhe a sós. O conde desconfiou, fez sinal aos seus homens para que fossem buscar armas, mas acompanhou, sozinho, o Mestre de Avis.

Num recanto do salão, junto à janela, trocaram umas palavras em voz baixa. De repente, o filho bastardo de D. Pedro I empunhou um cutelo comprido e desferiu um golpe na cabeça do amante da rainha. O conde Andeiro não morreu logo e ainda tentou chegar aos aposentos de D. Leonor Teles, mas um dos companheiros do Mestre de Avis, Rui Pereira, acabou com ele a golpes de espada.

Embora fosse filho de rei, D. João, na altura com 26 anos, não sonhava com a coroa. Assassinou o conde Andeiro porque temia pela própria vida: fora avisado de que a viúva do seu meio-irmão e o amante desta conspiravam para matá-lo. Foi por medo que o Mestre de Avis apunhalou o galego.

Insurreição

Depois, limitou-se a montar o cavalo do poder, estribado no conselho que o cronista Fernão Lopes atribuiu ao mentor do golpe, Álvaro Pais, um político experiente e muito popular em Lisboa, que tinha sido chanceler-mor de D. Pedro I e de D. Fernando: “Dai o que não é vosso, prometei o que não tendes e perdoai a quem não vos errou.”

Quando os lisboetas souberam do sucedido, a capital do reino entrou em alvoroço. O povo acorria, alarmado com os gritos de Gomes Freire, o pajem de D. João, que cavalgava a galope pelas ruas: “Matam o Mestre! Matam o Mestre nos paços da rainha! Acudi ao mestre que o matam!” O pajem dirigiu-se a casa de Álvaro Pais, que congeminara a intriga patriótica que culminou na morte do Andeiro, a quem odiava. Ao ouvir o clamor, Álvaro Pais montou a cavalo e começou a gritar: “Acudamos ao mestre, amigos, acudamos ao Mestre, que é filho de el-rei D. Pedro!”

Juntou-se uma multidão às portas do palácio, ameaçando invadi-lo. Para evitar que a situação descambasse numa revolta popular descontrolada, o próprio Mestre D. João, veio à janela principal do Limoeiro tentar acalmar os ânimos: “Amigos, sossegai, que eu estou vivo e são, a Deus graças.”

Mas não sossegaram: indignados com recusa do bispo de Lisboa em mandar tocar os sinos, os populares desceram à Sé, quase paredes-meias do palácio, e, lembrando que o bispo, D. Martinho, era castelhano, atiraram-no da torre, juntamente com dois clérigos do seu séquito. Os revoltosos dirigiram-se então à judiaria para matar e saquear as casas e lojas dos moradores. Os judeus foram salvos ‘in extremis’ por um magistrado que invocou o nome do Mestre de Avis.

Apoio da ‘arraia-miúda’

D. João ficou receoso com o alcance do motim. Sabia que o rei de Castela não tardaria a invadir Portugal e temia pela sua vida. Pensou em fugir para Inglaterra, mas desistiu. Enviou emissários a Alenquer, para onde se retirara D. Leonor Teles, pedindo em casamento a viúva do seu meio-irmão, cujo amante assassinara. Mas a rainha, compreensivelmente, recusou.

Quando os proprietários e mercadores, pressionados pelos mesteirais (homens dos ofícios) e pela arraia-miúda da capital lhe declararam o apoio e prometeram pegar em armas e combater por ele e pela independência de Portugal, o Mestre de Avis assumiu o compromisso de encabeçar a revolução. Aceitou o título de Regedor e Defensor do Reino e preparou a resistência ao invasor.

Nos dois anos seguintes, Portugal foi palco de duras batalhas entre os defensores de um rei português e os castelhanos e os apoiantes de um monarca estrangeiro.

O assassínio do conde Andeiro e a sublevação de Lisboa agudizaram o clima de tensão em que o país vivia desde a morte de D. Fernando. As derrotas deste rei nas três guerras que travou com Castela levaram à assinatura do Tratado de Salvaterra de Magos, que impôs o casamento da sua filha única, D. Beatriz, com o rei castelhano Juan I. Quando D. Fernando morreu, o soberano de Castela quis receber a herança da mulher.

A maioria dos nobres portugueses, com a rainha viúva D. Leonor Teles à cabeça, seguiu o direito feudal e reconheceu a soberania de D. Beatriz. Mas outros membros da fidalguia, tal como a maior parte “homens bons” dos concelhos – proprietários de terras e mercadores -, além do povo pobre, opôs-se a que a coroa de Portugal fosse enfeitar a cabeça de um estrangeiro.

A revolta de Lisboa foi seguida por sublevações em Beja, em Portalegre, em Estremoz, no Porto. Muitas cidades e vilas tomaram voz pelo Mestre de Avis, que conseguiu fazer-se reconhecer como o rosto da independência, num processo decisivo para a formação da identidade nacional.

Eleito em Coimbra, legitimado em Aljubarrota

A sua capacidade de liderança durante o cerco de Lisboa, em 1384, e a resistência à invasão castelhana levou os representantes do clero e da nobreza a imitarem o povo e escolhê-lo como rei. O processo que formalizou essa eleição culminou com as cortes de Coimbra, em Abril de 1385.

Aí, a argumentação patriótica do legista (perito em leis) João das Regras seguiu uma estratégia explicada de forma brilhante na crónica de Fernão Lopes. Primeiro, convenceu os presentes de que D. Beatriz e o seu marido Juan I de Castela não tinham direito a herdar a coroa de Portugal.

A seguir, afastou também da sucessão os filhos de D. Pedro e D. Inês, infantes D. Dinis e D. João – que entretanto tinham declarado o seu apoio ao rei castelhano. Reconhecendo que o trono estava vago, João das Regras concluiu que a responsabilidade dos procuradores às cortes era… escolher um novo rei. E não era muito difícil encontrar o único candidato que já tinha provas dadas de ser capaz de lutar pela independência nacional e defender o povo, sendo, além do mais, filho de rei.

unnamedApesar da argúcia da exposição do doutor João das Regras, ainda havia alguns membros da nobreza e do clero renitentes em aceitar como rei o Mestre de Avis. Aí entrou outro tipo de persuasão, protagonizado pelo condestável D. Nuno Álvares Pereira, que embora hoje seja venerado nos altares como São Nuno de Santa Maria, não hesitou em apelar ao ‘argumentum baculinum’ para convencer os recalcitrantes. E D. João, Mestre de Avis, acabou mesmo por ser aclamado nas cortes de Coimbra D. João I, rei de Portugal.

A legitimação definitiva, essa, teve-a o novo rei quatro meses depois: a batalha de Aljubarrota.

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O novo líder do PS rejeitou qualquer possibilidade de entendimento com o centro-direita. Um discurso mais esquerdista e o anúncio de uma equipa de seguidores fiéis marcaram o Congresso socialista.

Separar os sentimentos da política. O ‘mantra’ de António Costa para o Congresso conseguiu controlar os socialistas, depois de ter arrumado o assunto José Sócrates logo no início do seu discurso e sem nunca o nomear. Ninguém falou no nome proibido. O tabu socialista.

“Quero felicitar os socialistas pela forma exemplar com que têm sabido enfrentar uma prova para que nunca ninguém está preparado, um choque que para todos nós é brutal”. Não foi preciso dizer o nome para todos saberem de quem Costa falava. “Todos temos sabido separar os sentimentos da política, mostrar a fibra de que se faz um partido como o PS, uma fibra que, contra ventos e marés, acredita e não resvala na confiança num Estado de Direito e nos seus ideais”.

Uma pequena tirada de algibeira e estava o assunto arrumado. Um atrás do outro, os socialistas seguiam religiosamente as indicações de Costa – que enviou um SMS aos militantes logo após a detenção de Sócrates a pedir contenção – e não tocavam no assunto proibido. Mas o fantasma estava lá e nos corredores não se falava de outra coisa.

A ex-ministra da Cultura do Governo de Sócrates, Gabriela Canavilhas, foi das poucas a arriscar, apesar de, mesmo assim, não o nomear: “Peço uma saudação para os ausentes, que gostariam de estar presentes e não estão”. Renato Sampaio, André Figueiredo e Isabel Santos, três dos mais fiéis socialistas a Sócrates, quiseram dar um sinal e fizeram uma pausa nos trabalhos do Congresso para ir à cadeia de Évora visitar o ex-primeiro-ministro. Com o assunto Sócrates arrumado logo no início, António Costa não perdeu tempo e transformou o Congresso numa viragem à Esquerda do partido que sonha com a maioria absoluta.

No encerramento do XX Congresso, Costa rejeitou o Bloco Central, comparando-o a um “pântano”, uma situação em que é “tudo farinha do mesmo saco”, o que serve para “alimentar não a democracia mas os extremismos”. E deixou mensagens crípticas: “Não é um problema de nomes. O meu filho chama-se Pedro, é um nome de que eu gosto. Não é uma questão de ser Pedro ou ser Rui”. A escolha de nomes não pareceu inocente. Pedro Passos Coelho ou Rui Rio, aquele que tem sido apontado como um possível sucessor do actual líder do PSD e próximo de Costa.

A rejeição da Direita levou também a um recado para PCP e BE, partidos de “protesto” que não querem fazer parte da “solução”, ao referir o Livre como o único que “procura romper o bloqueio da incomunicabilidade à esquerda”. Rui Tavares estava na plateia. Maioria absoluta Do congresso do PS sai um desejo: maioria absoluta nas próximas legislativas. O novo presidente do partido, Carlos César, foi o primeiro a dizê-lo. Depois, foi Manuel Alegre a insistir nesta mensagem. No entanto, e apesar de também ter pedido a maioria absoluta no discurso de encerramento, António Costa admite alargar a sua ambição a outros acordos e outros partidos.

“A maioria absoluta é uma condição necessária para uma boa acção governativa, mas não é suficiente. Precisamos de compromissos sólidos e duradouros, precisamos de uma maioria plural e aberta, que dinamize o diálogo social, a concertação, a negociação colectiva e também os compromissos políticos. Não há maioria que nos possa privar de dinamizar esse diálogo”. No caso de a maioria absoluta não ser alcançada, Costa não quer coligações, porque considera que as “divergências” e “medidas contraditórias” que poderiam surgir nesse cenário trariam mais “instabilidade” política. Por isso, o líder socialista chama ao diálogo todos os partidos, sem excluir PCP e BE, mas admitindo que dificilmente estas forças sairão do “protesto”.

À Direita, também pouco, ou nada – e não adianta mudar os “nomes” à frente de PSD ou CDS, porque “é uma questão de políticas”. Para António Costa, sobra o Livre, os movimentos e os parceiros sociais. Francisco Assis bate com a porta Este prometia ser um congresso sem “casos”, graças à “ordem” para não se falar em José Sócrates, mas Francisco Assis acabou por protagonizar o maior incidente do fim- -de-semana. O eurodeputado (que foi um dos mais destacados apoiantes de Seguro nas “directas” que deram a vitória a Costa) tinha-se inscrito para falar, mas não terá recebido informação de quando poderia intervir. Por isso, ao final da tarde de sábado, foi-se embora.

O seu nome nunca foi chamado para as intervenções que se prolongaram até depois da meia-noite e, por “motivos pessoais”, também não compareceu à sessão de encerramento deste domingo. Assis não terá gostado de algumas intervenções, que sugeriam um caminho mais aberto à esquerda, quando o próprio defendeu recentemente que o PSD seria o parceiro mais próximo dos socialistas. E, assim, terá decidido afastar-se dos órgãos nacionais do partido. A aparente unidade dos socialistas foi quebrada por este momento e novamente abalada pelas listas divulgadas no domingo, que afastaram os “seguristas” do Secretariado Nacional, integrando, no entanto, algumas figuras de segunda linha do “socratismo”.

Só chefes são seis

Esquerdista como está a ficar, o PS até poderia pensar no Bloco de Esquerda como parceiro. Mas seria difícil chegar a um acordo, com os destinos do BE agora entregues a uma liderança colectiva de seis pessoas, representando as principais tendências ideológicas que se digladiam no partido.

Do novo órgão, eleito no último fim-de-semana, fazem parte Pedro Soares, Pedro Filipe Soares, Joana Mortágua, Adelino Fortunato, Nuno Moniz e ainda a ex-“coordenadora”, Catarina Martins, que passa a ser “porta-voz”. A decisão de transformar a anterior direcção bicéfala num “colectivo” de seis dirigentes foi aprovada na reunião da mesa nacional do Bloco de Esquerda, em Lisboa, uma semana depois de o congresso do partido ter acabado em impasse, com as duas principais candidaturas à liderança a obterem o mesmo número de votos.

A porta-voz do BE, Catarina Martins, afirmou que a nova solução de liderança torna o partido “mais forte e mais unido”. Pedro Filipe Soares vai manter-se como presidente do grupo parlamentar. E o ex-“coordenador” João Semedo limitar-se-á às suas funções de deputado.

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