Economia

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Se pensava que o dinheiro que é esmifrado pelo Estado aos automobilistas (na gasolina, no IVA, na circulação e em outras taxas) se destina a manter estradas ou sequer a providenciar transportes públicos, desengane-se: os condutores portugueses pagam muito mais do que recebem em troca.

Não deixa de ser irónico: o continente onde o automóvel foi inventado é também aquele onde hoje é mais dispendioso conduzir e manter um. E a culpa pode atribuir-se quase exclusivamente às políticas fiscais dos vários Estados-membros da União Europeia.

Entre elevadíssimos impostos sobre o combustível, IVA, impostos especificamente automóveis ou de circulação e outras taxas, os Governos da Europa metem ao bolso mais de 200 mil milhões de euros por ano, mais dinheiro do que toda a economia portuguesa produz em igual período.

Mas se julga que este dinheiro está a ser usado para manter as estradas arranjadas, ou até mesmo para financiar transportes públicos, desengane-se: os impostos cobrados aos condutores produzem um imenso lucro para os cofres dos Estados: apenas cerca de metade do dinheiro cobrado tem como destino os transportes. O resto, mais de 100 mil milhões de euros, está a ser usado para colmatar falhas nos vários Orçamentos dos Estados europeus. Caso a fiscalidade automóvel estivesse indexada às despesas com as estradas e os transportes, as taxas sobre os automóveis poderiam ser cortadas em metade.

Portugal, como seria de se esperar, é nesta matéria um dos mais vorazes Estados europeus. Quando os nossos automobilistas abastecem o depósito do carro com combustível, cerca de 70 por cento do valor que pagam na bomba tem como destino o Ministério das Finanças, que arrecada todos os anos cerca de 3,5 mil milhões de euros em Imposto sobre Produtos Petrolíferos.

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PEDRO A. SANTOS

Os combustíveis estão outra vez mais caros, mas não por razões de mercado ou de política empresarial. Sem o peso dos inúmeros impostos cobrados pelo Estado, os portugueses poderiam pagar apenas 53 cêntimos por litro de gasolina, ao abastecer nas bombas de serviço. A UE incentiva taxas elevadas nos combustíveis, e o Estado liderado pelos socialistas pelos vistos ainda não conseguiu “virar a página da austeridade” de forma a deixar baixar os preços.

A gasolina em Espanha é mais barata do que em Portugal, mas também o é no Reino Unido (1,37 cêntimos por litro), na Alemanha (1,4 cêntimos por litro) e em França (1,39 cêntimos por litro). E estes nem são os casos mais discrepantes, visto que, graças a uma combinação venenosa de União Europeia com políticas despesistas dos seus Estados-membros, a gasolina na Europa é das mais dispendiosas do mundo.

Nos Estados Unidos da América, o preço de cada litro de gasolina apenas custa 60 cêntimos, ou 2,20 euros por galão em notação americana (cada galão equivale a quase quatro litros). No Canadá, a gasolina encontra-se a 80 cêntimos por litros. E mesmo em países insulares onde a importação dos combustíveis é uma operação dispendiosa, o valor não alcança os recordes portugueses: os japoneses apenas pagam 1,10 cêntimos por litro, os australianos 83 cêntimos por litro, e até mesmo os neo-zelandeses, habitantes de uma das ilhas mais isoladas do planeta, apenas pagam 1,27 euros por litro. Muito menos do que os 1,46 euros por litro pagos em Portugal. Todos estes valores incluem impostos, e aí se encontra o busílis desta questão.

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EVA CABRAL

Portugal começou 2017 com um clima de alta pressão sobre os juros da dívida a dez anos. E logo na primeira semana do ano estes ultrapassaram os 4%, uma fasquia complicada que deixou os investidores em alerta.

Se Teixeira dos Santos, o ex-ministro das Finanças de José Sócrates, colocou em 2011 como fasquia dos juros da dívida a 10 anos a taxa de 7 % – barreira a partir da qual o País teve de pedir um programa de assistência para evitar a bancarrota –, a DBRS tem referido os 4% como uma barreira para o Portugal de 2017. Barreira esta ultrapassada na quinta-feira da semana passada, colocando um novo pedido de ajuda no horizonte.

A agência de ‘rating’ canadiana, a única que mantém Portugal acima da classificação de “lixo”, veio agora abrandar o “valor simbólico dos 4%”. De acrescentar que logo na sexta-feira os juros portugueses baixaram marginalmente dessa fasquia, sem que isso desse garantias acrescidas aos mercados, que continuam muito voláteis. O economista-chefe da DBRS referiu que não existem números “mágicos”, mas o certo é que os olhos dos investidores estão assestados em Portugal.

A DBRS apressou-se a dizer que não está virada para as oscilações diárias das taxas das obrigações. Fergus McCormick, economista-chefe da DBRS, questionado sobre as consequências das taxas de juro acima de 4%, adianta: “Não há um limite mágico nos juros ou qualquer outro activo que possa desencadear uma revisão de rating”. E acrescentou que a agência “analisa centenas de variáveis” antes de alterar um determinado ‘rating’.

Mas declarações deste tipo, que contrastam com as feitas em meados do ano passado ao ‘Observador’, não asseguram confiança aos investidores. E, em matéria de aplicação de dinheiro, a palavra confiança é mesmo a chave que explica muitas opções. Ou seja, a fasquia de 4% era o nível que a agência DBRS tinha assumido como ponto de desconforto em relação a Portugal, e nos radares das casas de investimento é esse o número que está em cima da mesa numa altura em que as perdas dos últimos anos, e os sucessivos escândalos financeiros, aconselham prudência.

Refira-se que Portugal vai ser avaliado pela DBRS novamente no dia 21 de Abril, e que McCormick adianta que “um aumento gradual dos juros não é suficiente para causar uma pressão descendente nos nossos ratings sobre Portugal”. E justifica esta pressão no mercado com o Banco Central Europeu (BCE):“A desaceleração das compras líquidas de activos do Banco Central Europeu estão a causar algumas deslocações nos mercados obrigacionistas europeus, incluindo em Portugal. Isto é esperado”, explica o economista.

A nível das outras agências de ‘rating’, refira-se que a Moody’s se debruça sobre Portugal esta sexta feira, dia 13, e a Fitch em Fevereiro.

Mas rompida a barreira dos 4%, e com o BCE a ser pressionado pela Alemanha para retirar os estímulos à Economia, Portugal está objectivamente em maus lençóis.

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Portugal e a Grécia, que estão no Top-10 dos mais estatizados da OCDE, pertencem também ao Top-5 dos países mais endividados do mundo: a Grécia tem a segunda maior dívida do mundo, enquanto Portugal tem a quinta posição.

Discute-se muito em Portugal sobre o chamado “Estado social”. Ou, dito de outra forma, onde é que o Estado deve intervir, pagando produtos e serviços, para posterior distribuição, gratuita ou parcialmente paga, a determinadas camadas da população.

Os Gastos do Estado incluem os salários dos funcionários públicos, as pensões e reformas, os subsídios sociais, os alugueres e a manutenção de edifícios, a aquisição de equipamentos, etc.

Se os referidos Gastos do Estado têm aumentado o seu âmbito nas últimas décadas, abrangendo, por exemplo, despesas relacionadas com festas populares, ou o patrocínio de múltiplas actividades culturais e lúdicas, também observámos a aparente saída do Estado de algumas actividades, que no passado eram de sua intervenção exclusiva, como são os casos dos hospitais e das estradas, ultimamente entregues a entidades privadas, em regime de Parceria Público-Privada.

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Se espera o fim da “austeridade”, pode esperar sentado. As cláusulas da “restituição dos rendimentos” no Orçamento do Estado para 2017 resumem-se quase exclusivamente a publicidade. Para os idosos, ficam umas migalhas aqui e ali, já a contar com as eleições autárquicas.

Caro leitor, se é reformado, saiba que a “geringonça” está a pensar em si, e que face aos cortes e à ausência de actualizações das pensões (uma consequência da grave crise nas contas públicas causada pelo Governo socialista anterior), irá neste ano receber entre seis e dez euros adicionais por mês. Não gaste esta “fortuna” toda de uma só vez…

Segundo o Orçamento do Estado para este ano, o Governo vai aumentar, em Agosto, as pensões mais baixas em dez euros. Este “grande aumento” apenas vai estar disponível para quem aufere um valor global de pensões equivalente ou inferior a 1,5 vezes o valor do “Indexante dos Apoios Sociais”. Traduzido para português não burocrático, este valor equivale a cerca de 630 euros, mas apenas ficaremos a saber em concreto quando o indexante for oficialmente actualizado.

No entanto, para os reformados que já receberam uma actualização entre os anos de 2011 e 2015, o aumento apenas será de seis euros mensais no total. Os restantes pensionistas, aqueles que não recebem a dita “pensão mínima”, apenas vão ver um aumento mediante a actualização do dito “Indexante dos Apoios Sociais”. Esta fórmula-base, usada para calcular as prestações sociais, vai receber este ano a sua primeira actualização, visto que desde 2010 não é aumentada. Mas não se espere uma fortuna. O valor final ainda não é conhecido, mas o Governo está a falar em algo como 0,5 por cento, o que significa que somente com dificuldade ultrapassará os 3 euros. No entanto, apenas as pensões equivalentes ou mais baixas do que duas vezes o indexante (cerca de 830 euros) vão receber uma actualização equivalente à inflação.

E se esperava o subsídio de Natal no fim do ano para almofadar um pouco as contas, fique a saber que os duodécimos vão continuar a representar metade do subsídio – uma prática que foi duramente criticada pelos socialistas durante a vigência do Governo PSD/CDS, por se considerar que aumentava artificialmente os ordenados e as pensões, enganando assim as estatísticas. Detalhe interessante: os funcionários públicos recebem a segunda metade do subsídio de Natal em Dezembro, mas os pensionistas recebem logo em Novembro – um mês apenas depois das eleições, para que a antecipação possa traduzir-se já em votos de agradecimento…

Debilitado também paga

De resto, no Orçamento para 2017, pouca pressão foi retirada aos mais debilitados, apesar da propaganda. Para efeitos de IRS, 90 por cento dos rendimentos brutos continuam a ser abrangidos, excepto nos casos mais severos, onde o Fisco “apenas” irá considerar 85 por cento em vez dos 90 por cento do ano passado. Relembre-se que, em 2002 por exemplo, os casos mais graves de deficiência tinham metade dos seus rendimentos (até 13 mil euros) isentos da máquina fiscal.

Os socialistas, de facto, introduziram umas minúsculas benesses aqui e ali, como a possibilidade de dedução, a 100 por cento do valor do IVA, dos passes mensais emitidos pelos operadores de transportes públicos. No entanto, estes valores inserem-se nas “despesas gerais familiares”, onde se alcança velozmente o limite máximo de deduções, pouco acima dos 200 euros.

Para acompanhar a nova despesa, o Governo decidiu adiar o fim da sobretaxa no IRS, mas apenas para quem tem mais rendimentos. Os primeiros e segundos escalões do IRS, cujo limite máximo é de 20 mil euros, vão deixar de pagar a sobretaxa. Os últimos dois escalões acabam prejudicados, visto que os rendimentos auferidos até 30 de Novembro vão ser taxados, o que inclui a segunda metade do subsídio de Natal, algo que não acontece com os pensionistas do terceiro escalão (rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros), visto que a sobretaxa apenas se vai aplicar aos rendimentos auferidos até 30 de Junho.

Dúvidas no financiamento

Se estas “restituições” insignificantes lhe parecem, caro leitor, mais parra do que uva, em flagrante contraste com a grandiloquente propaganda governamental, pode estar certo de que não será em 2017 (nem em 2018) que os reformados recuperarão tudo o que perderam com os cortes tornados necessários pela política perdulária dos governos socialistas anteriores.

Criado em 1989 com o objectivo de garantir que o Estado não ficava sem dinheiro para pensões, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social encontra-se agora apenas com saldo suficiente para 14 meses de pagamentos, alertou o Tribunal de Contas.

Pior: caso a esquerda radical leve a proposta de não pagamento da dívida em frente, então os pensionistas serão os mais prejudicados, visto que uma fatia de 66 por cento dos activos deste fundo se encontra “investida” em dívida pública portuguesa. Caso o Estado não pague o que deve aos credores, esse dinheiro pura e simplesmente desaparecerá.

O Governo de António Costa também decidiu usar uma parte do dinheiro guardado dos pensionistas para investir em reabilitação urbana, estando previsto no artigo 91º do OE2017 que deve “o FEFSS participar no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado”. Grande parte do investimento feito no futuro das pensões também desapareceu, devido a ter sido gasto em acções de empresas do regime, como a antiga PT, cujo valor entretanto minguou para uma fracção minúscula do que valia antes. O Tribunal de Contas há vários anos que avisa que é um perigo para os idosos que todo o dinheiro esteja a ser concentrado numa só fonte de rendimentos, aviso que sucessivos Governos ignoraram.

Os nossos idosos não podem esperar muito deste orçamento, e os perigos orçamentais que se avizinham não auguram que a bonança após a tempestade se aproxime.

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JOSÉ FIGUEIREDO

Professor universitário

Depois dos anos de chumbo da Troika, muitos portugueses acreditaram que a crise tinha acabado. Mas afinal, após a tempestade, a esperada bonança não veio.

E porque não veio a bonança? Porque os financiadores da economia portuguesa são demasiado importantes, e a mudança de ambiente económico depende sobretudo deles.

Das quatro principais agências de ‘rating’ do mundo, apenas a pequena DBRS, canadiana, aceita que a dívida pública portuguesa esteja um pouco acima do nível de “lixo” (“junk status”). Estas agências de ‘rating’ servem apenas para dar indicações aos principais investidores do mundo, nomeadamente fundos de pensões e fundos de investimentos, sobre a qualidade dos activos em mercado.

Um outro indicador que atesta o nível de percepção dos grandes investidores baseia-se nas chamadas “yields” das obrigações de dívida pública a 10 anos. Na Tabela inserta nesta página verificamos a evolução das “yields” das obrigações de tesouro a 10 anos, de 6 países pertencentes à Zona Euro.

Para estupefação de muitos analistas, em 2007, o risco de investimento associado aos títulos de dívida pública de Portugal era idêntico ao risco dos títulos da Alemanha. Em 2010, o risco dos títulos portugueses era o dobro dos títulos alemães. A partir desta altura, os títulos de dívida de Portugal só eram percepcionados como tendo um menor risco do que os da Grécia!

Os títulos de dívida pública a 10 anos são normalmente detidos por investidores profissionais, nomeadamente fundos de pensões, fundos de investimento, bancos, seguradoras e os chamados “hedge funds”.

Em países com um nível de aforro elevado, muitos pequenos investidores também adquirem títulos da dívida pública dos seus Estados, tendo em vista receber o juro associado ao cupão anual (que, em muitos casos, é mais seguro e mais atractivo do que os juros dos depósitos a prazo).

O fraco nível de poupança dos portugueses tem sido um dos motivos para a escassa adesão da população à compra deste tipo de títulos. O Estado português também afastou muitos destes pequenos investidores, dando primazia à banca.

Chegados aqui, percebemos a importância dos credores institucionais, e em particular dos internacionais. Podem os vários quadrantes políticos e os analistas da imprensa tradicional clamar pela injustiça desta situação. Mas quem ainda financia o despesista Estado português são os investidores institucionais internacionais. Só por isto, os responsáveis pelo Estado português (membros do Governo, deputados e altos dirigentes da administração pública) deveriam cuidar mais, quando afrontam a opinião dos seus credores.

Voltando à informação constante da Tabela, é curioso ver que, em 2016, a percepção de risco associado aos títulos da dívida irlandesa é praticamente o mesmo dos títulos de França. Ou seja, a República da Irlanda conseguiu sair de uma situação aflitiva, quando em 2010 tinha o custo do seu dinheiro três vezes superior ao de França.

No que se refere a Portugal, verificamos que depois da quase saída da “câmara dos horrores” do período da Troika, o Governo Costa não consegue transmitir confiança aos investidores internacionais. Por isso, vemos que o risco associado aos títulos da dívida pública dos seis países analisados, em 2016, apenas piorou no caso dos títulos de dívida de Portugal.

De uma forma simplista, poderemos estimar que o custo potencial da actual solução governativa, denominada por alguns analistas de ‘geringonça’, será o seguinte:

  • ‘Yield’ da dívida pública em Dezembro de 2015: 2,54%.
  • ‘Yield’ da dívida pública em Dezembro de 2016: 3,76%.
  • Diferença de custo da dívida, 2016/2015 = 1,22%
  • Montante estimado de dívida pública portuguesa em 2016: 220 mil milhões de euros.
  • Custo potencial da alteração de solução governativa = 2,684 mil milhões de euros.

Baixa rentabilidade e activos de má qualidade da banca preocupam Fitch

A agência de ‘rating’ Fitch atribui uma perspectiva “negativa” à banca portuguesa, resultado da “pressão intensificada sobre o capital” que é exercida pela “baixa rentabilidade” e pelos “activos de má qualidade” dos bancos nacionais. Isto numa altura em que a dívida continua em níveis elevados e as perspectivas de crescimento económico são fracas.

“Acreditamos que o sector tem de dar passos importantes para resolver a solvabilidade, numa altura em que as receitas estão sob pressão, afectadas pelos custos elevados com as imparidades, com o aumento das exigências de capital”, referem os responsáveis da Fitch.

Perante este cenário, a agência de notação financeira antecipa que o PIB português deverá crescer 1,2% em 2016 e 1,4% em 2017 – uma evolução considerada “lenta” e que, juntamente com “uma economia altamente endividada”, representa “riscos adicionais para a já fraca qualidade dos activos do sistema”. Mais: “a qualidade dos activos pode deteriorar-se em 2017”, acredita a Fitch.

Considerando o “processo lento de recuperação dos activos problemáticos”, a agência considera ainda que alterações legislativas que facilitem os processos de falência e acelerem as resoluções em tribunal são “peças chave” para que os bancos tenham as ferramentas necessárias para resolver créditos de cobrança difícil. “Contudo, o impacto positivo de qualquer reforma ao enquadramento das insolvências só será visto a médio termo”, ressalva.

Apesar destas preocupações, a perspectiva para os ‘ratings’ dos bancos nacionais está “estável”, reflexo dos aumentos de capital e das reestruturações. Ao mesmo tempo, a venda de activos não estratégicos também servirá para reforçar o capital dos bancos.

Emigrantes com pouca confiança na economia portuguesa

As remessas dos trabalhadores portugueses no estrangeiro desceram 13,5% em Outubro face ao mesmo mês do ano passado, para 229,5 milhões de euros, enquanto os imigrantes enviaram 46 milhões, menos 2,6% sobre Outubro de 2015. A queda mostra uma quebra da confiança dos emigrantes na solidez da economia portuguesa.

De acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal no ‘Boletim Estatístico’, os trabalhadores portugueses no estrangeiro enviaram para Portugal em Outubro 229,5 milhões de euros, o que representa uma descida de 13,5% face aos 265,4 milhões que tinham sido remetidos para Portugal em Outubro do ano passado.

Em sentido inverso, isto é, as verbas enviadas pelos imigrantes em Portugal para os seus países de origem, existe uma descida de 2,6%, que resulta da variação entre os 46 milhões enviados em Outubro deste ano e os 47,2 milhões enviados em Outubro do ano passado.

Os trabalhadores portugueses nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) enviaram para Portugal 20,7 milhões de euros em Outubro, o que representa um aumento de 4,4% face aos 19,9 milhões enviados em Outubro do ano passado.

Já os africanos lusófonos a trabalhar em Portugal enviaram para os seus países 3,3 milhões de euros, o que revela uma descida de 25,5% face aos 4,5 milhões enviados no período homólogo do ano passado.

Em Angola, o único país lusófono para o qual há dados específicos, as remessas dos portugueses subiram 5,1%, de 18,9 para 19,9 milhões de euros, enquanto os angolanos a trabalhar em Portugal enviaram para o seu país 1,04 milhões, o que revela uma significativa quebra de 30,7% face aos 1,5 milhões enviados em Outubro do ano passado.

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PEDRO A. SANTOS

Na última quadra natalícia antes das eleições autárquicas de 2017, o que não podia faltar era festa e muitas prendas. Entre animação, canhões de neve, cabazes de Natal e “smartphones” oferecidos ao desbarato, os autarcas portugueses já gastaram cinco milhões de euros, e ainda as contas não estão fechadas.

O clima do Portugal que virou a “página da austeridade” é de festa, e as autarquias entraram com facilidade no novo espírito desta quadra natalícia, nem que seja por ser o último Natal antes das eleições autárquicas.

Lisboa, por exemplo, gastou este ano algo como 700 mil euros em iluminações de Natal, após só ter gasto 100 mil euros em 2011, e 320 mil euros o ano passado. Mas não é só na capital da Nação que se celebra o nascimento de Jesus Cristo com uma ampla rega de despesa pública.

Segundo os números que chegaram à análise d’O DIABO, o Natal autárquico até agora já nos custou cerca de cinco milhões de euros, a que falta acrescentar o IVA. Como muitas vezes as autarquias só disponibilizam a informação das suas compras após a quadra natalícia, estes números não podem ser considerados totais e definitivos, mas já nos indicam a extensão das “despesas políticas” com o Natal deste ano.

As iluminações são, em primeira linha, das maiores parcelas da factura, ainda que das mais toleráveis, atendendo ao seu papel de chamariz de clientes para o comércio local. Em tempos, a iluminação e embelezamento das ruas era uma actividade realizada em muitos casos em conjunto pelos comerciantes locais com algum apoio do Estado. O decréscimo da actividade comercial a nível local em detrimento das grandes superfícies (que registam nesta época o seu pico de vendas, com os centros comerciais a abarrotar), deixou os comerciantes com menos fundos e as autarquias com o encargo da despesa.

Em Albufeira, por exemplo, vão-se gastar mais de 100 mil euros a iluminar as ruas, no Porto vão ser despendidos por uma das empresas municipais cerca de 90 mil euros, enquanto em Amarante as iluminações de Natal custarão 80 mil euros. Mas em todos estes casos a despesa foi feita mediante concurso público, algo que não é comum neste tipo de contratos.

Na Câmara Municipal da Calheta, município com 11 mil habitantes, por exemplo, decidiu-se gastar mais de 90 mil euros em iluminações mediante ajuste directo. No total, e não contando com Lisboa (cujos números ainda não se encontram oficializados), até agora quase 2 milhões do dinheiro dos contribuintes foi investido somente em luzes de Natal para a quadra. Até ao fecho conclusivo das contas, o valor deverá subir ainda substancialmente.

Mas neste Natal os autarcas decidiram que a festa deveria ser ainda mais animada, havendo pois necessidade de ir além das iluminações. Percebe-se bem porquê: com eleições autárquicas no horizonte, os vários partidos capricham em “dar festa” aos potenciais votantes.

Assim, os restantes 3 milhões de euros em despesas natalícias autárquicas que O DIABO analisou até agora estão a ser gastos numa variedade de outras rubricas, como jantares de Natal para os funcionários. Os municípios de Santa Maria da Feira e de Lagoa vão, por exemplo, gastar 14 mil euros num único jantar, enquanto Albufeira tenciona despender 32 mil euros em “catering” para a sua festa de Natal.

E que não faltem umas prendinhas para levar para casa! O “mimo” favorito dos autarcas são os “cabazes de Natal” oferecidos aos funcionários. Só em bolos-rei para colocar nesses cabazes a Câmara Municipal de Cascais vai gastar 26 mil euros. Oeiras, por sua vez, vai gastar 16 mil euros na compra de 2.950 bolos-rei, e em Vila Real de Santo António os 850 cabazes de Natal que os funcionários vão levar para casa custarão ao erário público cerca de 20 mil euros, em Tavira cerca de 50 mil euros, em Vila Nova de Famalicão cerca de 60 mil euros.

O recheio dos “cabazes de Natal”, pelos vistos, varia em substância: em Oeiras, 2.775 cabazes vão custar-nos quase 70 mil euros, mas em Albufeira os mesmos 70 mil euros apenas compram 1.370 cabazes, o que demonstra que o valor médio que cada autarca decide gastar com os seus funcionários varia consideravelmente, sendo que nestes dois exemplos o valor da prenda média oscila entre 25 e 50 euros. Considerando que Portugal tem um total de 308 municípios e 3.092 freguesias, é possível que até ao fecho total das contas a despesa com prendas alcance um valor bastante considerável.

Mas não é só em prendas e jantaradas para os funcionários que se fecha a quadra autárquica, havendo também necessidade de animação para os munícipes e fregueses. É para tal que existem as numerosas “aldeias de Natal”, “terras do Polo Norte” ou “reinos do Pai Natal”, entre outros nomes verdadeiramente ‘originais’.

Em muitos casos, estas animadas festas incluem comboios para passear os alegres eleitores, como no município de Leiria, que contratou um destes aparelhos por 11 mil euros mediante ajuste directo.

Pais Natais gigantes e presépios “vivos” (ou seja, com actores em vez de bonecos) também fazem parte da experiência. No município de Palmela, por exemplo, o Presépio vai custar 25 mil euros, enquanto em Vila do Conde o mesmo se ficará pelos 10 mil euros.

E enquanto os nossos amigos europeus amaldiçoam o frio, a neve e o gelo que têm de enfrentar todos os dias, os autarcas portugueses estão a fazer o seu melhor para que Portugal fique um bocadinho mais parecido com o Natal que se vê nos filmes americanos. E nesses filmes, Natal é equacionado com patinar no gelo.

Assim, num país onde (felizmente) o clima é ameno todo o ano, muitas autarquias, como Anadia, Vila do Conde e Almodôvar, instalaram pistas de gelo para os munícipes. Custo: 70 mil euros para Anadia, 60 mil euros para Vila do Conde, 15 mil para Almodôvar. E havendo gelo, não podia faltar neve, logo para tornar Portugal ainda mais parecido com esse mítico Norte europeu.

Há autarquias por todo o País a alugar canhões de neve, dispositivos que “fabricam” neve e a disparam para o ar. O município de Valongo vai gastar 10 mil euros a alugar um destes dispositivos, e também 20 mil euros a alugar outra novidade vinda do estrangeiro: rampas de “snow tubing”, nome chique para bóias que deslizam abaixo de pistas de gelo a grande velocidade.

Mas é talvez em Almada que o “espírito da época” melhor se exprime, visto o município ter gasto mais de sete mil euros para dar ‘smartphones’ de prenda durante uma festa de Natal. Ninguém diria que Portugal é um país em crise. Um verdadeiro “milagre de Natal”, tornado possível com o nosso dinheiro.

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Eva Cabral

O ano de 2017 vai ficar politicamente marcado pela questão da dívida pública portuguesa, que tem subido exponencialmente desde que o executivo do PS, suportado no Parlamento por comunistas e bloquistas, tomou posse há um ano.

Bloco de Esquerda e PCP estão apostados em trazer o tema ao debate político de forma contínua, considerando que a dívida pública tem de ser “renegociada” rapidamente, já que (em seu entender) é impagável e compromete por completo as hipóteses de recuperação económica do país. Já António Costa passou os primeiros meses do seu mandato a garantir que Portugal iria cumprir todas as suas obrigações, enquadrando a questão da dívida num debate europeu. Só mais recentemente densificou o seu pensamento avançando com a ideia de que só depois das eleições na Alemanha é que o tema poderá ser abordado, aproximando-se dessa forma da ala mais à esquerda do actual PS e dos seus parceiros de ‘geringonça’.

Uma coisa é certa: o simples acto político de falar sobre hipóteses de “renegociação” de dívida, num país como o nosso, dependente dos credores num imenso grau, é deitar gasolina para a fogueira, e o risco de nos queimarmos é enorme.

João César das Neves fez recentemente contas aterradoras sobre a dívida pública e a sua trajectória nos últimos anos. Segundo o economista, “desde que o Governo tomou posse, em 26 de Novembro de 2015, a dívida já aumentou 14 mil milhões de euros, mais do que tudo o que o Estado teve de pagar à banca de 2008 a 2014. E isto refere-se apenas ao Estado, omitindo municípios, Segurança Social, etc.”. Em texto de opinião publicado no DN, César das Neves frisa que algumas comparações simples revelam a situação. “Desde que o engenheiro Sócrates chegou ao poder, em Março de 2005, até o Lehman Brothers falir em Setembro de 2008, deflagrando a crise internacional, a nossa dívida directa do Estado aumentou em média 18 milhões de euros por dia, todos os dias, incluindo domingos e feriados. Da falência do Lehman Brothers à chegada da troika, em Abril de 2011, acelerou para 40 milhões por dia. Durante o período da troika, de Maio de 2011 a Junho de 2014, no auge da crise, subiu para 50 milhões por dia. A seguir, e até à chegada de António Costa, a dívida regressou ao ritmo inicial, crescendo 19 milhões por dia. Desde que Costa tomou o poder até ao fim de Setembro, acelerou para 51 milhões por dia. Em Outubro houve uma descida e essa média diária caiu, mas ainda para 42 milhões por dia, a segunda taxa mais elevada dos últimos dez anos”.

Ou seja: com a dívida pública a passar a fasquia dos 130% do PIB, e com os juros da dívida a 10 anos a rondarem a taxa dos 4%, Portugal não vai poder esperar que os credores lhe emprestem mais dinheiro indefinidamente. Na verdade, temos um serviço da dívida de cerca de 8.500 milhões por ano, uma quantia enorme que, para dar uma ordem de grandeza mais facilmente compreensível para o cidadão eleitor e contribuinte, se refere representar um valor semelhante ao que é pago pelo Serviço Nacional de Saúde.

Costa recusa que Portugal abra debate

Falando na televisão pública quando completava um ano de mandato, António Costa quis tentar estancar a pressão do PCP e do BE no sentido de se discutir a dívida pública e a sua “renegociação” em termos mais ou menos radicais. Depois de garantir que a trajectória da dívida vai começar a reduzir, o primeiro-ministro disse que até 2017, ano em que há eleições na Alemanha, nada acontecerá na Europa, razão pela qual só espera que haja discussão sobre a dívida, na União Europeia, depois desse momento.

Ainda assim, António Costa considera que a UE “não pode continuar a ignorar um problema que exige uma resposta integrada”. Para o primeiro-ministro é, porém, “inútil e contraproducente” ser Portugal a abrir esse debate antes de a UE o fazer. “Havendo eleições na Alemanha, até Outubro de 2017 a UE não discutirá nada relativamente às dívidas”, disse o primeiro-ministro. “Mas mais tarde ou mais cedo, infelizmente mais tarde que cedo, isso exige uma resposta integrada. Mas colocar essa questão agora seria inútil e contraproducente”, sublinhou, defendendo, no entanto, que as regras da União Europeia “devem ser ajustadas”, para permitir aos países recuperarem da estagnação, do empobrecimento, e fazerem face ao elevado nível de endividamento. “Mas enquanto não forem mudadas [as regras], nós vamos cumprir”, disse Costa, acrescentando que é assim que tem conseguido manter o diálogo na União Europeia, e tentando mais uma vez serenar os credores.

Também Augusto Santos Silva – o braço-direito de Costa no Executivo – aproveitou o debate do Orçamento de Estado para 2017 afirmar que “o Governo português não apresentará nenhuma proposta de renegociação da dívida portuguesa que implique perdão de dívida, nem avançará unilateralmente para esse debate”.

Santos Silva frisou que é “um problema da Zona Euro, já que praticamente todos os países da Zona Euro, em particular os economicamente mais fortes, estão confrontados hoje com o seu incumprimento do critério de Maastricht, que era 60% da dívida. Nem a Alemanha o cumpre”.

O ministro defendeu que o actual Executivo vai continuar com o uso pleno de “todos os instrumentos de gestão da dívida já hoje disponíveis, como os que o Governo anterior já usou, mas também aqueles de que, por exemplo, o Governo grego beneficia e que Portugal ainda não: devolução ao país dos lucros que o BCE gera com a dívida desse próprio país”.

Recorde-se que, durante o Executivo PSD/CDS-PP, Portugal conseguiu estabelecer outros prazos de pagamento, evitando anos com picos de amortização que com o acordo dos credores foram assim alisados. Por outro lado, aproveitando os juros baixos, Portugal conseguiu ainda negociar pagamentos antecipados ao FMI evitando os empréstimos com taxas mais elevadas, uma vez que se estava a conseguir financiar em mercado em condições mais vantajosas

Já o caso grego é bem diferente do português. Os gregos já tiveram um perdão de dívida e nem por isso conseguiram equilibrar as suas contas públicas, o que levou a uma nova acumulação de dívida. As negociações prosseguiram e conseguiram novas medidas de alívio que Bruxelas acabou por suspender face a um novo incumprimento por parte dos gregos (ver peça em caixa).

Mas os dirigentes do PS desdobram-se em comentários sobre a dívida pública, tanto mais que alguns deles, quando estavam na oposição, alinhavam com o PCP e o BE na tese da “renegociação” urgente. Na verdade, apenas tentam adoptar a linguagem à nova tese de que a questão terá de ter uma solução europeia, evitando posições mais radicais.

O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, defendeu recentemente que Portugal terá mais capacidade para participar no debate europeu sobre a renegociação da dívida se apresentar contas públicas rigorosas e respeitar os compromissos assumidos com a União Europeia.

“Quanto mais nós tivermos afirmado o rigor das nossas contas públicas e a capacidade de, consistentemente, cumprirmos as nossas obrigações num quando europeu, maior capacidade teremos de participar construtiva e activamente nesse debate, que, aliás, vários ministros das Finanças europeus já iniciaram, no quadro das instituições europeias”, declarou numa iniciativa em Setúbal.

Cabrita disse mesmo estar “à vontade nesse tema” porque foi “um dos signatários de um manifesto (a defender a “renegociação”) que reuniu mais de 70 portugueses de várias áreas políticas”.

Ainda no universo socialista, refira-se a ‘nuance’ curiosa do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que depois de António Costa vir dizer que se terá de esperar pelas eleições alemãs para debater o ‘dossier’ da dívida, contestou abertamente a posição do secretário-geral.

Segundo Vieira da Silva, “não se pode ficar eternamente à espera de eleições para resolver problemas”, alertando contudo que se houver “um estremeção nos juros da dívida, dependemos sobretudo mais dos poderes europeus que dos nossos”.

Ministro com peso político muito forte – primeiro no Executivo de José Sócrates e agora com António Costa –, em relação à insistência do PCP e do BE na “reestruturação da dívida”, Vieira da Silva concorda com o diagnóstico, mas frisa que coisa diferente é concordar com as soluções propostas.

A simples referência ao risco de um estremeção nas taxas de juro deve-se ao facto de se notar uma tendência para no prazo a 10 anos estas se situarem muito perto dos 4 %, o tal referencial que deixa a agência de ‘rating’ DBRS desconfortável, uma situação perigosa, pois é a única que coloca Portugal acima de lixo, e permite ao País beneficiar do programa de compra de dívida do BCE. Mas os juros podem efectivamente galopar, o que fará regressar Portugal à crise de 2011, o que seria uma situação dramática.

BE: grupo de trabalho

O Bloco de Esquerda tem defendido que a “renegociação” da dívida deve ser preparada com cuidado, e logo aquando das negociações de apoio ao Executivo do PS deixou no ar a ideia de que a matéria merecia um grupo de trabalho que estudasse todas as implicações para o País.

Por diversas vezes a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, assumiu que a “renegociação” da dívida pública “é um assunto da máxima importância” para o partido e que vai trabalhar no assunto com grupos de trabalho. “A renegociação da dívida pública é, para o Bloco de Esquerda, um assunto da máxima importância para que o país tenha os recursos que precisa para investir e para criar emprego”

Catarina Martins sublinha a importância de estudar o assunto, defendendo a ideia de que “quando um problema é grande não se deve varrê-lo para debaixo do tapete”, mas antes “é preciso estudá-lo, é preciso conhecê-lo e ter propostas técnicas”.

Para a líder do BE, a “renegociação” da dívida pública é uma prioridade à semelhança do emprego, referindo sobre este último ser preciso “constituir os direitos do trabalho que a ‘troika’ destruiu e que não têm impacto orçamental, mas que têm um impacto tremendo na dignidade de quem vive do seu trabalho em Portugal”.

O grupo de trabalho defendido pelo BE está criado e na dependência do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, ele próprio um defensor da “renegociação” quando era deputado do PS durante o Executivo PSD/CDS-PP.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares materializou a iniciativa de criar um grupo de trabalho para “o acompanhamento da evolução da dívida pública e da dívida externa”. O despacho de Pedro Nuno Santos, publicado com efeitos a 12 de Abril deste ano, determina que o grupo de trabalho deverá “apresentar propostas que atinjam os objectivos mencionados (…) em Setembro de cada ano, sem prejuízo da sua manutenção até ao final da presente legislatura”.

PCP aborda saída do Euro

No domínio da dívida e da Moeda Única o PCP apresenta uma postura bastante mais radical. Ainda no último Congresso – realizado no início deste mês de Dezembro – Carlos Carvalhas advogou a saída de Portugal do Euro.

O ex-secretário-geral do PCP prevê “saídas inesperadas” da Zona Euro, e pede que Portugal se prepare para essa eventualidade. A começar pela passagem dos contratos de dívida externa para moeda nacional.

Carlos Carvalhas advertiu que é preciso “encarar de frente” a dívida e os “desequilíbrios do euro”, e antecipou que uma “nova explosão” da crise financeira pode ditar saídas inesperadas da moeda única.

O economista e dirigente comunista defendeu uma preparação para a saída de Portugal da moeda única que deve começar “desde logo pela passagem para o Direito português dos diversos contratos da dívida externa para que a dívida seja depois paga em moeda nacional e não em euros”.

Mas parece totalmente impossível que os credores de Portugal venham a aceitar essa mudança que implicaria receberem no futuro numa moeda nacional (um novo escudo) em vez de em euros. Ou seja, levaria a fortes perdas na hora de receberem o dinheiro que emprestaram.

O euro tem sido “factor da perda de competitividade e desequilíbrio externo”, disse Carvalhas, apontando ainda que a moeda única tem sido “um travão a maior expansão nas exportações” e questionando “quantos mais anos serão necessários para se tirarem as devidas conclusões?”.

Eleito para um novo mandato de quatro anos, Jerónimo de Sousa centrou o seu discurso de encerramento igualmente na necessidade de “renegociar” a dívida portuguesa e libertar-se da “teia” do Euro para poder crescer economicamente.

O líder do PCP voltou a falar na dívida pública e criticou as ameaças e chantagens da Europa, que considera “inaceitáveis”. Um motivo para trazer ao debate político a saída do Euro, reforçou novamente o líder comunista.

“É inaceitável que nos queiram atirar, enquanto povo e nação, para o gueto do empobrecimento, dependência e negação dos direitos de Portugal ao seu desenvolvimento soberano. Inaceitável que todos os anos sejam retirados mais de oito mil milhões de euros aos recursos públicos só para pagamento de juros da dívida para manter o privilégio e, no final de cada ano, a dívida se encontrar exactamente na mesma”, criticou o líder do PCP.

Os comunistas defendem, assim, “uma acção decisiva no sentido da renegociação da dívida para que seja possível reduzir significativamente os juros pagos anualmente” e assim “libertar recursos de que Portugal tanto precisa para o seu desenvolvimento económico e social”.

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Miguel Mattos Chaves

Estou, como cidadão português, farto das mentiras absurdas de pessoas que tenho dificuldade em considerar como compatriotas – pessoas que contaram, e continuam a contar, histórias mentirosas sobre o meu País e sobre o seu passado. Depois de na edição anterior ter desmascarado a atoarda de que a 2ª República (1926-1974) foi um regime “fascista”, ocupo-me hoje de outra mentira: aquela que pretende que o Estado Novo correspondeu a um período de atraso e isolamento de Portugal.

Outra das mentiras em voga é a de que a 2ª República significou o atraso do País aos níveis económico, cultural, social e educacional. Vejamos então se assim foi na realidade. E com isto não estou a dizer que o Regime da 2ª República ou Estado Novo fosse isento de defeitos, como qualquer regime….

Vamos, caros concidadãos, analisar os números de entidades insuspeitas, como a OCDE, Banco Mundial, para além do Banco de Portugal:

O que se verificou foi que Portugal teve a maior taxa de crescimento do PIB, por habitante, da Europa. No mesmo período, a taxa de mortalidade infantil mundial passou dos 101,2 para os 80,4 e na zona Europa/América de 30,8 para 20,6. A taxa de analfabetismo mundial desceu dos 53.9% para os 42.4%, tendo na zona Europa/América passado dos 15.8% para os 14.3%.

Outros indicadores evolução de Portugal: A taxa média de desemprego rondou os 2% na década de 1960. Os défices públicos andaram sempre abaixo do 1% do PIB. A inflação foi sempre rigorosamente controlada, tendo apresentado valores médios de 2,3% ao ano durante o período compreendido entre 1950 e 1970. No período seguinte (1970/1974) subiu para os 7% devido ao efeito da 1ª grande Crise Petrolífera Mundial (por exemplo, o litro de gasolina super subiu em dois meses de 5$50 para 9$50 e depois para 12$50; o barril de petróleo subiu nesta altura de 3 USD por barril para mais de 30 USD o barril).

Os números falam por si. Daí que se chame, também em Portugal, a este período “o período de ouro” do crescimento da economia portuguesa. A Europa do pós-guerra toda ela crescia a níveis elevados, e Portugal acompanhou esse crescimento. Acontece que Portugal partiu mais de trás que os seus parceiros do continente e, portanto, para chegar aos níveis destes, levará mais tempo do que se tivesse partido de bases semelhantes. Contudo, reduziu-se a distância que nos separava dos mais ricos e desenvolvidos.

Significativo. Números são números. E ainda por cima de fontes insuspeitas. Eis os resultados que os Comunistas e Socialistas ainda tentam negar.

Ambiente internacional 1948/1974

Portugal estava isolado, política e diplomaticamente, do resto do Mundo? Vejamos os factos:

No pós-guerra, Portugal estava com o seu prestígio intacto. A Inglaterra devia a Portugal cerca de 80 milhões de libras, mas não tinha condições, na altura, para as pagar. No entanto os ingleses, correctamente, concordaram em obrigar-se, além dos juros, a uma cláusula ouro, que actualizava a dívida em função do preço do referido metal precioso.

Portugal pretendia recuperar a soberania plena das bases dos Açores, o que conseguiu. Pretendia ser parte, como membro de pleno direito, das Organizações Internacionais relevantes. O princípio afirmado e anunciado publicamente, pelo Presidente do Conselho, era o de que Portugal deveria colaborar lealmente com os seus aliados, no limite das suas possibilidades. Mas também era claramente dito que Portugal deveria defender-se de quaisquer tentativas que pudessem afectar a sua soberania.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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EVA CABRAL

É, até agora, o ‘dossier’ pior gerido por parte do Executivo de António Costa. A demora a encontrar uma solução definitiva para que a CGD materialize o seu processo de recapitalização e de reestruturação negociado com Bruxelas está a deixar as agências de ‘rating’ nervosas. O que se passa no banco público poderá ter uma influência directa na nota que lhe é atribuída, o que condicionará o seu futuro, já que é determinante no acesso ao crédito.

A situação da Caixa Geral de Depósitos é preocupante e António Lobo Xavier – político do CDS-PP actualmente mais dedicado à advocacia e a empresas – disse preto no branco, na SIC, que a instituição já estaria resolvida, pelas novas regras europeias para a banca, caso não fosse pública. Nos meios ligados à banca considera-se que, se não se conseguir proceder ao rápido saneamento da instituição, o risco continua a ser bem real.

A resolução da CGD, que representa 40 % do sistema bancário português, iria repetir o que aconteceu com o antigo BES, onde o Fundo de Resolução teve de actuar injectando 4,9 mil milhões de euros. Neste momento, ainda se está em fase de procurar um comprador para o Novo Banco que irá ‘pagar’ uma pequeníssima parcela deste valor para ficar com a instituição que sucedeu ao BES.

A dimensão da CGD iria ainda dificultar mais uma actuação do Fundo de Resolução, e exigiria um volume de capital muito superior, uma situação muito complicada devido à fragilidade de toda a banca nacional.

Depois de apostar em António Domingues e na equipa por ele formada durante meses, o Executivo de António Costa deixou arrastar-se a polémica sobre a não entrega ao Tribunal Constitucional das declarações de rendimentos e patrimónios, quer do CEO quer da restante equipa. Uma telenovela que terminou com António Domingues a renunciar ao cargo, e a obrigar o Governo da ‘geringonça’ a encontrar outra solução.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

CAPA

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