Economia

1 3050

No dia 15 de Junho, finalmente, o português médio começou a ganhar dinheiro para si mesmo: até então, e desde o primeiro dia de Janeiro, tudo o que recebeu foi derretido em impostos. Em Portugal, quase metade dos salários são “nacionalizados” pela classe política em impostos sobre o trabalho. E nestas contas não entram o IVA, o imposto sobre combustíveis, etc, etc. É pagar e não bufar!

Em cada dez euros que um trabalhador português recebe da entidade patronal, pelo menos quatro euros são consumidos pela máquina fiscal em impostos directos, e mais um tanto terá como destino os impostos indirectos. Esta carga fiscal significa que se estima que, de 1 de Janeiro até 15 de Junho, os trabalhadores portugueses estiveram, em média, a trabalhar para o Estado. Noutros termos: quase metade dos rendimentos do trabalhador médio em Portugal é todos os anos nacionalizado pela classe política. Algo realmente digno de um país cuja constituição afirma que o objectivo nacional é “abrir caminho para uma sociedade socialista”…

Os mais recentes números da OCDE revelam que Portugal é um dos países do mundo com maiores cargas fiscais sobre os rendimentos do trabalho. Na demanda por aproximar Portugal das “finlândias” deste mundo, a classe política aumentou desmesuradamente a despesa pública, e mesmo depois da austeridade aplicada tanto por Passos Coelho como (disfarçadamente) por Costa, o Estado vai precisar de 87 mil milhões de euros para se manter a funcionar. Esse dinheiro, como esperado, vem dos bolsos dos portugueses. Em IRS vão cobrar-nos 12 mil milhões de euros, o que parece bastante, mas quase que nem paga os juros da dívida; e em Segurança Social, que é paga tanto pelo patrão como pelo empregado, o Estado vai encaixar 22 mil milhões de euros.

Este é um dos raros aspectos em que os políticos conseguiram realmente aproximar-nos da Europa dita “progressista”: a carga fiscal sobre os trabalhadores portugueses supera mesmo a de alguns países nórdicos. Infelizmente, só nos aproximamos destes países nos impostos que pagamos. Portugal já conseguiu superar a Dinamarca e a Noruega em termos de carga fiscal sobre o trabalho. Apesar da fama, nestes dois países os trabalhadores conseguem, segundo a OCDE, levar para casa 64 por cento dos seus ordenados, mais do que os pobres portugueses, que ainda por cima recebem bastante menos em termos nominais. Ainda não conseguimos alcançar o exemplo da Finlândia — os trabalhadores finlandeses levam para casa 56 por cento do seu ordenado bruto, enquanto que os “ricos” dos portugueses ainda conseguem arrecadar 58 por cento — mas já não andamos longe dos “melhores” exemplos da taxação elevada.

Nem sempre fomos assim tão “progressistas”. Uma análise realizada pela Universidade Nova de Lisboa estima que do ano 2000 ao ano 2010 os portugueses “apenas” tinham de trabalhar para o Estado até meados do mês de Maio. Mas essa carga fiscal mais baixa tinha como contrapartida a contracção constante de créditos no estrangeiro. Desde 2011, com o “enorme aumento de impostos” aplicado pelo anterior Governo, os portugueses estão a pagar décadas acumuladas de má gestão do erário público.

Na liga dos impostos elevados, Portugal surge em desvantagem mesmo só considerando os impostos directos. Contudo, aos 58 por cento que os portugueses conseguem meter ao bolso, o Estado ainda vai buscar mais um bom bocado.

Esmifranço indirecto

A juntar ao que nos leva em IRS e Segurança Social, o Estado ainda cobra IVA aos portugueses sempre que há a venda de um bem, ou a prestação de um serviço. É, de facto, uma necessidade absoluta para a máquina estatal, pois todo o dinheiro que os trabalhadores pagaram em IRS este ano quase não chega para pagar os juros da enorme dívida portuguesa, quanto mais para fazer face ao resto das despesas.

Por isso, coloque uns dias de trabalho adicionais de lado, porque o Estado tenciona arrecadar mais em IVA este ano do que em IRS, cerca de 15 mil milhões de euros. Se conduz, então ainda vai dar mais uns dias de trabalho ao Estado, porque quase todo o dinheiro que gasta em gasolina — cerca de 70 por cento — tem como destino os cofres do erário público, num total de 3,4 mil milhões de euros. E não esquecer o imposto automóvel, onde o Estado arrecada 700 milhões dos nossos euros, ou o imposto de circulação, que ainda dá mais 300 milhões para o Governo fazer face às despesas.

Quem fuma ainda vai dar mais uns dias do seu labor a António Costa e companhia, que arrecadam 1,5 mil milhões de euros nas pesadas taxas sobre o tabaco; e se for beber um copo com amigos, então vai dar mais um dia ou dois do seu trabalho ao Estado, que assim coloca mais 280 milhões nos cofres. De facto, a única forma de não pagar taxas ao Estado é não comprar comida, não conduzir, não fumar, não beber e… não trabalhar. Uma proeza que não está ao alcance de todos.

Pague muito, leve pouco

Se os portugueses são esmifrados a um nível nórdico, seria de esperar que recebesse de volta serviços com uma qualidade similar, mas nem metade do nosso dinheiro é gasto em prestações sociais, e apenas uma minúscula parte do Orçamento do Estado este ano vai ser gasto em investimento público. Ou seja, construção de barragens, ferrovias infra-estruturas comerciais e industriais, escolas ou outras necessidades produtivas para a Nação ficam para segundo plano no uso do seu dinheiro.

Mais de metade do dinheiro que foi obrigado a entregar ao Estado tem como destino três áreas simples: juros da dívida, “gorduras do Estado” e ordenados dos funcionários públicos. Em duas destas rubricas continua a flutuar o vulto de José Sócrates.

Os juros sobre a dívida, que se prevê venham a consumir dez por cento de toda a despesa nacional este ano, dizem inteiramente respeito à dívida contraída durante o consulado do actual arguido da Operação Marquês. No total são 8 mil milhões de euros que vão ser pagos este ano com o nosso dinheiro. Em comparação, é mais do que se planeia gastar em educação, quase tanto como se planeia gastar em saúde, e o quádruplo do dinheiro que se gastou a manter o que ainda resta das nossas Forças Armadas.

Esta situação não irá mudar nos próximos anos, ou décadas, algo que o próprio Governo admite. Até ao final da actual legislatura (assumindo que não são convocadas eleições antecipadas) em 2019, os trabalhadores portugueses vão ser “convidados” a entregar uma boa fatia dos seus rendimentos anuais para pagar 23,5 mil milhões de euros em dívida, uma pequena parte dos créditos contraídos pelos anteriores Governos.

Gordo não faz dieta

A juntar aos juros da dívida, temos também de pagar que se designa em termos técnicos como “consumo intermédio”. Os políticos dizem que é nesta rubrica que se encontra aquilo a que eufemisticamente se chama “gorduras do Estado”, um termo depreciativo mas relativamente amigável que esconde as facturas que realmente absorvem uma boa parcela do nosso dinheiro. Entre os “consumos intermédios”, temos as infames Parcerias Publico-Privadas, mas também “serviços” prestados por amigos, trabalho de consultadoria muitas vezes desnecessário (e sim, pago a peso de ouro) e muito mais.

Apesar de todos os políticos falarem na necessidade de cortes nas “gorduras do Estado”, o certo é que esta rubrica continua a crescer mesmo quando se aplicam políticas de austeridade. Um mistério. Em 2016, enquanto que as despesas de capital (ou seja, investimento público) receberam um corte de 41 por cento, o consumo intermédio aumentou 2,5 por cento…

E não falamos de uma despesa pequena: 5,6 por cento do valor de toda a economia nacional são gastos com este tipo de despesas: são mais de dez mil milhões de euros. Deste valor, 2 mil milhões de euros do seu dinheiro vão ser derretidos este ano com as concessões de auto-estradas, mais do que o orçamento das nossas Forças Armadas.

Em termos de funcionários públicos, um quarto do OE17, cerca de 20 mil milhões de euros, é gasto nos ordenados do meio milhão de pessoas que trabalham para o Estado, e são quase todos administrativos. Nos quadros do Estado apenas restam 140 mil professores em todos os níveis de ensino e o nosso País tem pouco mais de 40 mil polícias. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, por exemplo, apenas tem cerca de 700 agentes numa nação com vastas fronteiras a proteger. As Forças Armadas, por sua vez, têm pouco mais do que 30 mil efectivos, em todos os ramos e escalões.

No entanto, se tivermos em conta que uma boa fatia da população entrega praticamente metade dos rendimentos do seu ano de trabalho ao Estado, então pode-se afirmar que somos quase todos funcionários do Estado. Uns prestam serviços ao mesmo, outros financiam-no. De todas as formas, o nosso serviço público está, por agora, terminado, e podemos começar a tentar ganhar algum dinheiro para nós mesmos. Aproveitemos agora, que a 1 de Janeiro começamos novamente a trabalhar para o patrão-Estado.

1 395

EVA CABRAL

Resolvido o problema do défice, a questão da dívida é determinante para Portugal, numa altura em que esta ultrapassou os 130% do PIB e é um dos factores que têm travado as agências de ‘rating’ na hora de melhorarem a sua apreciação da situação portuguesa.

“Não deixa de ser paradoxal que, sendo a sustentabilidade da dívida pública um dos temas que mais condiciona o nosso presente e o nosso futuro, o seu debate se realize, em regra, de forma superficial e sem sentido de compromisso”.

Foi com esta observação que a Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS), um ‘think tank’ que visa “contribuir para a afirmação de um modelo de desenvolvimento sustentável” para Portugal, se propôs “dar um contributo para um debate mais informado sobre a situação e a gestão da dívida pública e para o reconhecimento da imprescindibilidade de uma solução de compromisso que seja, simultaneamente, realista nas opções de que dispomos no contexto dos mercados internacionais e ambiciosa nos propósitos reformistas que temos de prosseguir no plano nacional e europeu”.

Foi em finais de 2016 que a direcção da PCS, onde pontificam pensadores, cientistas e técnicos conotados com a oposição de centro-direita ao actual Governo socialista, “entendeu pedir ao seu grupo de Finanças Públicas para elaborar um ‘Policy Paper’, de forma a lançar uma reflexão sobre os caminhos viáveis para mitigar o custo anual da dívida em juros e garantir o acesso aos mercados em condições razoáveis, por forma a refinanciar a dívida que se vai vencendo”.

O ‘Policy Paper’, entretanto concluído, visou “apresentar o ‘estado da arte’ da dívida pública portuguesa”, “analisar os impactos de uma indesejável reestruturação com ‘haircut’ da dívida pública” e “estudar uma estratégia de gestão da dívida pública que assegure a sua sustentabilidade”. Nas suas conclusões, o grupo de trabalho de Finanças Públicas da Plataforma adianta que Portugal “teria muito a perder com uma reestruturação da dívida pública, devendo apostar numa estratégia de diminuição do endividamento assente em excedentes orçamentais e crescimento, tal como previsto no Tratado Orçamental, e trabalhar na frente europeia para uma mutualização de 60% da dívida pública, a qual poderia poupar cerca de 900 milhões de euros em juros por ano (0,5% do PIB)”.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

1 2613

As parangonas nos jornais ‘amiguinhos’ do Governo não se cansam de gritar: “o salário médio em Portugal está a subir! Aumento de 1,6% no primeiro trimestre deste ano face a igual período do ano passado!”. Mas a euforia dura pouco: ao traduzir a “fantástica subida” por miúdos, conclui-se que o salário médio dos portugueses, ao segundo ano da gloriosa governação socialista, subiu um miserável total de 13 euros: o equivalente a um balde de plástico com uma esfregona (sem pedal!) ou a quatro lâminas para fazer a barba.

Seria de rir à gargalhada, se não fosse para chorar. O aumento do salário médio dos portugueses, com que o Governo socialista apoiado pela extrema-esquerda anda a fazer propaganda ao desbarato, resume-se afinal a uns modestíssimos 13 euros. Se porventura fosse um Executivo de Direita a embandeirar em arco com esta esmola aos pobres, caíam o Carmo e a Trindade com os clamores de indignação. Mas como é uma “conquista da esquerda”…

A manipulação dos números, das percentagens e das estatísticas está a atingir as raias da loucura em Portugal, sem que a comunicação social tenha coragem para desmascarar a verdadeira lavagem ao cérebro a que os portugueses são sujeitos. O caso do aumento do salário médio é paradigmático.

Sabendo que a generalidade das pessoas não presta às notícias mais do que uns segundos de relativa atenção, fixando-se nos ‘flashes’ estridentes e não dando grande atenção aos verdadeiros conteúdos, os técnicos de comunicação ao serviço da ‘geringonça’ massacram os portugueses com a frase audível: “O salário médio está a subir”. É assim que os governantes se expressam, é assim que os deputados papagueiam, é assim que os comunicados oficiais começam. E a comunicação social, demitindo-se do seu papel crítico, limita-se a repetir para todos ouvirem, a muitos decibéis de altura: “O salário médio está a subir”.

A frase seguinte já nem toda a gente ouve: por ela se fica a saber que o aumento se resume a uns meros 1,6% em relação ao salário médio do primeiro trimestre do ano passado. Mas para se ter a noção do que isto representa em números reais seria necessário fazer contas (como um dia explicou António Guterres). E fazer contas não é o forte dos portugueses.

Só uma pequena percentagem dos telespectadores, ouvintes ou leitores de jornais passa à última parte da notícia, aquela que verdadeiramente interessa: espremida a propaganda, o que resta é um aumento real de 13 euros no salário médio. Melhor do que nada? Sem dúvida. Simplesmente, antes que lancemos foguetes, convém conferirmos a que correspondem, na prática, esses 13 euros.

Na vida real, o aumento com que o Governo vem enchendo a boca serve para comprar um simples balde de plástico com esfregona acoplada (sem pedal, centrifugação ou qualquer acessório). Ou, em alternativa, três garrafas de azeite (7,5dl cada). Ou 30 fraldas de incontinência. Ou um quilo de dourada fresca. Ou uma frigideira média. Ou quatro lâminas para fazer a barba. Se quiser celebrar, os 13 euros de aumento dão-lhe para comprar uma caixa de 20 cervejas ou uma garrafa de uísque corrente. Se no dia seguinte sentir dores de cabeça, não diga que não avisámos.

Os números verdadeiros em que se baseia a propaganda oficial são extremamente fracos. Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, o vencimento médio (depois de descontados os impostos) dos trabalhadores por conta de outrem cifra-se actualmente em 846 euros, quando há um ano estava em 833 euros. É esta minúscula diferença que permite aos socialistas afirmar que os salários aumentam de forma consistente desde que chegaram ao Governo. Como se pudessem dourar a fronte com os louros de uma vitória de Pirro que a outros pertence.

Na verdade, o pequeno aumento do salário médio ficou a dever-se, em larguíssima medida, à política contemporizadora das empresas, cujos cofres financiam na prática os 13 euros de subida em relação ao ano anterior.

Desde logo, o número de trabalhadores abrangidos por novas convenções colectivas aumentou exponencialmente, graças a cedências patronais na Concertação Social. Depois, segundo o mais recente relatório do Centro de Relações Laborais, “as novas convenções resultaram num aumento médio nominal dos salários de 1,5% nos vários sectores de actividade, o que não acontecia desde 2008”. Assim, a variação real de base dos salários (considerando a inflação) foi de 0,6% na origem, à qual se somam factores inerentes, como pagamento de trabalho extraordinário e estímulos empresariais. Assim foi possível que o rendimento da economia significasse, para o valor do salário médio, um aumento de 1,6%. Papel do Governo neste aumento: zero.

Segundo o relatório do Centro de Relações Laborais, “os aumentos salariais beneficiaram a grande maioria dos trabalhadores abrangidos pelas novas convenções ou por revisões de contratos colectivos que já existiam, chegando a 608.457 trabalhadores. Por sectores, verifica-se que as actualizações salariais chegaram a mais de 200 mil trabalhadores das indústrias transformadoras e a mais de 100 mil da construção, sectores onde se verificou um aumento real de 1,6% e onde a remuneração média é de 672 e de 583 euros, respectivamente”.

No que se refere ao trabalho suplementar (horas extra), “muitas vezes as soluções encontradas são diferentes do regime legal, em especial no que toca ao valor dos acréscimos devidos” – explica o relatório. Assim, há empresas que praticam acréscimos entre 50% e 75% para cada hora de trabalho extra em dias úteis e de 100% para o trabalho suplementar em feriados e dias de descanso. “E também se encontram valores mais elevados, por vezes prevendo acréscimos maiores quando as horas suplementares passam certos limites”, acrescenta o relatório.

De todo o modo, no salário médio mantêm-se diferenças sensíveis entre as várias regiões do País: Lisboa regista os ordenados mais altos (média de 977 euros) e a Madeira os mais baixos (782 euros).

0 368

Com as eleições autárquicas já em contagem decrescente para 1 de Outubro, o Orçamento do Estado de 2018 tornou-se tema forte. Os comunistas esperam acertar contas na campanha; mas os bloquistas preferem discutir as contas públicas antes da corrida aos votos. O líder socialista ficou entre a espada e a parede.

A posição dos dois partidos esquerdistas que apoiam o Governo é substancialmente diferente. Mas, em conjunto, funcionam como uma tenaz que condiciona os movimentos de António Costa.

O Bloco de Esquerda não tem ambições autárquicas – ninguém prevê que ganhe uma câmara que seja – pelo que quer assestar baterias ao Orçamento.

Já o PCP, com bastantes câmaras no País, sobretudo na zona Sul, prefere poder atirar todo o capital de queixa contra o Executivo o PS nas brigas de campanha autárquica.

Para os comunistas, o Orçamento de 2018, que tem de chegar ao Parlamento a 15 de Outubro, pode ser discutido no seio da ‘geringonça’ na primeira quinzena desse mês, recusando acelerar calendários. Nesta linha, o secretário-geral comunista lamentou recentemente a continuidade do “directório de potências” protagonizado por Alemanha e França na União Europeia e prometeu tudo fazer na discussão sobre o próximo Orçamento do Estado para contrariar imposições externas.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

2 864

Os dados são esmagadoramente maus. Quase dois terços das empresas inquiridas pela consultora Deloitte – no Observatório da Competitividade Fiscal de 2017 – consideram que a política do Governo não favorece a competitividade da economia, apesar de avaliarem como positivas as medidas tomadas em sede de IRS.

De acordo com o mais recente inquérito da Deloitte, realizado no âmbito do Observatório da Competitividade Fiscal, 65% das 138 empresas inquiridas pela consultora, que na sua grande maioria são grandes empresas, “não consideram que a política do Governo seja um motor de desenvolvimento e favoreça a competitividade das empresas nacionais” – uma diminuição de 23 pontos percentuais em relação a 2015 no número de inquiridos que concordam com esta afirmação, parcial ou totalmente.

Questionadas sobre as medidas mais importantes para captar/manter investimento em Portugal, 48% das empresas inquiridas apontaram o funcionamento eficaz dos tribunais, seguido das que destacam a legislação laboral e a simplificação burocrática em geral (ambas com 42%).

“Como maiores obstáculos ao investimento em Portugal, foram considerados, pelas empresas, os seguintes: a instabilidade do sistema fiscal (61%), com um aumento significativo de 19 pontos percentuais em comparação com 2015, os custos de contexto/burocracia em geral (55%) e o ‘funcionamento da justiça’ (51%)”, lê-se no documento do Observatório.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

0 1921

Já não há dúvidas: o divórcio entre Londres e Bruxelas vai ser azedo. No entanto, enquanto os burocratas europeus e os políticos britânicos trocam farpas e picardias numa novela sem fim, quem tem mais razões para alarme são os portugueses: caso não haja acordo final em 2020, o nosso País pode sofrer um enorme impacto económico.

Inicialmente, tudo amigável e sereno, mesmo que entre dentes cerrados. Theresa May, primeira-ministra do Reino Unido, e Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, reuniram-se para jantar e discutir o que se esperava ser um divórcio calmo entre a UE e a Grã-Bretanha. No dia seguinte, uma fuga de informação dava conta por toda a imprensa mundial de que o encontro teria sido um desastre, que Juncker considerava May “uma iludida” e que a sua equipa de burocratas em Bruxelas não acreditava na possibilidade de um acordo amigável com os britânicos.

Londres não aceitou pacificamente estas notícias, que constituíram mais uma “pequena deslealdade” da organização a que o país deixará de pertencer em 2020. Antes deste episódio já tinha havido uma outra “fuga” de informação, também de Bruxelas, segundo a qual o Reino Unido teria de pagar uma factura de 100 mil milhões à UE – uma perspectiva que não podia deixar de irritar a bancada parlamentar conservadora, cuja maioria se opõe firmemente a que se pague sequer um tostão. Com os ânimos a subir, Michel Barnier, o líder da equipa que vai negociar o Brexit do lado da União Europeia, deixou o aviso: “alguns criaram a ilusão de que o Brexit não terá impacto material nas nossas vidas e que as negociações podem ser concluídas de forma rápida e indolor”…

Pode não haver acordo

Londres também se ressentiu com o que considera ser um apoio indirecto da UE à dissolução territorial do país. Na primeira versão do documento negocial, Bruxelas concedeu aos espanhóis direitos especiais de veto sobre Gibraltar, alegadamente em troca da retirada do “veto implícito” de Madrid à possível entrada de uma “Escócia independente” na UE. Partiu também de Bruxelas a mensagem venenosa de que a Irlanda do Norte entraria automaticamente na UE como membro independente, se assim o desejasse.

Em resposta, Theresa May denunciou “algumas pessoas em Bruxelas que não querem que as negociações tenham sucesso” e lastimou as “ameaças contra a Grã-Bretanha” por parte de políticos e burocratas europeus, considerando que “todos estes actos foram temporizados de forma a tentar afectar o resultado da eleição”.

Londres irritou-se particularmente com a declaração de António Tajani, presidente do Parlamento Europeu, de que o Brexit ainda podia ser travado caso a população votasse massivamente nas forças “pró-europeias”. A resposta de Londres faz antever uma retaliação em forma: “Não chegar a um acordo é melhor do que chegar a um mau acordo”. E o facto é que, em última análise, os ingleses podem simplesmente sair a mal, ainda que as consequências de um rompimento unilateral viessem a ser negativas para a economia do Reino Unido.

Cisão na UE

Ao contrário da Comissão e do Parlamento Europeu, o Conselho Europeu (composto pelos chefes de Governo dos 28 países da UE e presidido pelo polaco Donald Tusk) adoptou uma posição conciliatória. No que foi interpretado pela imprensa como uma farpa lançada a Juncker e à “fuga” de informação relacionada com o jantar, Tusk afirmou que “para termos sucesso [nas negociações] precisamos de discrição, moderação, respeito mutuo e um máximo de boa vontade”, tendo oficialmente pedido um “cessar-fogo” nas hostilidades que a Comissão Europeia afirma não existirem. “As negociações já são difíceis o suficiente, se começamos todos a discutir antes delas sequer começaram tornam-se impossíveis”, afirmou o líder do Conselho Europeu.

Este pedido de acalmia parece ter como origem outra capital europeia: Berlim. Um porta-voz da Chancelaria alemã considerou que a fuga de informações sobre o jantar entre Theresa May e Juncker foi obra de um “completo imbecil”, ao mesmo tempo que pediu para Londres ter mais cautela, procurando obter uma solução salomónica para a disputa de palavras: “Tanto o Reino Unido como a União Europeia têm culpa do envenenamento da atmosfera negocial”.

Portugal pode sofrer (e muito)

Apanhado no fogo cruzado palaciano entre capitais europeias, quem se arrisca a perder bastante é o velho Portugal. O nosso País não pode negociar sozinho com o seu aliado mais antigo, mas pode perder milhares de milhões de euros, e milhares de postos de trabalho, caso os burocratas de Bruxelas não consigam fazer a paz com os políticos de Londres.

Não é só a necessidade que Lisboa tem de proteger os mais de 100 mil portugueses a viver no Reino Unido. Os números económicos são reveladores da situação perigosa em que nos encontramos: nove por cento das nossas exportações totais têm como destino a Grã-Bretanha. Em 2016, a economia portuguesa teve um lucro de 4,1 mil milhões de euros no seu comércio global com o Reino Unido, tendo conseguindo vender 7,5 mil milhões de euros em bens e serviços aos britânicos. A Grã-Bretanha tem-se revelado uma importante cliente de Portugal, visto as suas compras terem aumentado nove por cento desde 2012, e tendo o nosso País nos primeiros dois meses de 2017 visto as suas vendas para Londres aumentarem oito por cento em relação ao mesmo período em 2016: o saldo positivo do nosso comércio com o Reino Unido somou mil milhões só nesses dois meses. E é bom não esquecer que, representando o turismo 30 por cento das nossas exportações, um em cada cinco turistas que visitam Portugal vem do Reino Unido.

Apesar de não poder negociar directamente com Londres, nada impede o Governo português de promover Portugal como um “porta-aviões” da economia britânica na Europa após o Brexit. “Há multinacionais presentes no Reino Unido que estão a equacionar ter parte da sua actividade em países no espaço europeu para conferir estabilidade às suas operações europeias”, sublinhou o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, quando na semana passada chegou a Londres numa nova missão de incentivo ao investimento em Portugal.

Talvez pelos ganhos que Portugal continuará a ter caso consiga manter as suas relações comerciais com o Reino Unido intactas é que o ministro dos Negócios Estrangeiros recomendou “firmeza” a negociar com Londres, mas sempre com “espírito de abertura”.

Pois…

0 795

JOSÉ FIGUEIREDO

Professor Universitário

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o Ministro Mário Centeno e o Secretário de Estado Mourinho Félix andam tristes porque as Agências de Rating não elevam a República portuguesa muito acima de “junk status” (“lixo”).

Os Media apresentam diariamente uma situação económica portuguesa auspiciosa. O desemprego oficial reduziu-se significativamente (mas está ainda em históricos de dois dígitos, de cerca de 10%). O PIB cresce acima de 1,5% (muito abaixo do desejável nível de 2,5-3,0%, para se poder pagar a monstruosa dívida pública). O deficit público é o mais baixo após o 25 de Abril de 1974 (não esquecendo os artifícios do Novo Banco, da Caixa Geral de Depósitos e outras criatividades financeiras).

Apesar de tais façanhas, as quatro maiores Agências de Rating do mundo, a S&P, a Fitch, a Moody’s e a canadiana DBRS, não alteram a sua percepção sobre Portugal. E porquê?

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

0 1522

EVA CABRAL

O PS consegue desagradar a toda a gente na questão da sustentabilidade da dívida: fez um acordo com os bloquistas enquanto partido, mas o Governo não subscreve as conclusões. Tampouco os comunistas as aceitam. E o PSD e o CDS falam de “encenação”.

Parece a anedota do “fumei mas não inalei”. Foram horas e horas de reuniões e várias versões de um documento sobre a sustentabilidade da dívida portuguesa consensualizado entre o PS e o BE que vieram finalmente à luz do dia, com a particularidade de o Governo de António Costa se recusar a assinar o texto. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares definiu mesmo o grupo de trabalho sobre a dívida, formado por deputados do PS e do BE, como “credível e qualificado”, mas reiterou que o relatório não vincula o Governo.

“Obviamente que não estamos vinculados enquanto Governo” ao texto, disse Pedro Nuno Santos, que seguiu as palavras do secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que havia referido que o Governo tomou “nota” e vai analisar o relatório acordado pelo PS e BE resultante de um grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da dívida portuguesa.

Recorde-se que o grupo de trabalho foi criado no âmbito do acordo para a viabilização do Governo minoritário socialista, em Novembro de 2015.

Francisco Louçã, antigo líder do BE, os deputados do PS João Galamba e Paulo Trigo Pereira, o líder da bancada parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, e os economistas Ricardo Cabral e Ricardo Paes Mamede, entre outros, integraram o grupo de trabalho, e são signatários do relatório agora divulgado.

Para justificar a ausência de comprometimento com o relatório, Pedro Nuno Santos repetiu que “o grupo parlamentar do PS é uma coisa, o Governo é outra”. Uma tese bastante obtusa que apenas se explica pelo facto de comunistas e bloquistas defenderem a necessidade de uma renegociação da dívida pública, enquanto o Executivo tem remetido esta questão para o foro europeu.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

2 1401

EVA CABRAL

Bem mendigou Mourinho Félix, na sua viagem aos EUA, que as agências de ‘rating’ podiam dar ao Portugal de António Costa e da geringonça uma “notinha” melhor. Foram em vão as suas preces.

Na verdade, Portugal até tem um Mourinho excelente. Mas na verdade não é este secretário de Estado que se cobriu de ridículo a falar com o Presidente do Eurogrupo em cenário montado para as televisões portuguesas, e a sentir o desprezo do holandês que o reduziu à sua triste insignificância.

A provar esta sua irrelevância, a agência de notação financeira DBRS anunciou na última sexta-feira que manteve o ‘rating’ atribuído a Portugal em ‘BBB’ (baixo), o primeiro nível de investimento, acima do ‘lixo’, com perspectiva estável.

A DBRS justifica a manutenção do ‘rating’ com factores positivos, ligados ao cumprimento das regras europeias, mas também negativos, alertando para “desafios significativos” que se colocam a Portugal, como os “níveis elevados de endividamento público e empresarial, um crescimento potencial baixo e pressões orçamentais”.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

0 1485

EVA CABRAL

Para deixar o crescimento anémico que Portugal vive desde o início dos anos 2000, precisamos efectivamente de reformas. Mas o PS não conseguirá fazê-las, por estar refém dos votos do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda – partidos que, por razões ideológicas, simplesmente não as querem.

O Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade são duas peças da liturgia parlamentar e da burocracia europeia que repetem em boa medida as Grandes Opções do Plano, que são aprovadas com todos os Orçamentos de Estado sem que ninguém se interesse e (suspeita-se) poucos se dêem mesmo ao trabalho de as ler.

Cumprindo a tal liturgia política, o último Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, as versões finais e completas do Programa Nacional de Reformas para 2017-2020 e do Programa de Estabilidade. Estes documentos vão ser discutidos na Assembleia da República no dia 19 de Abril, e segundo o executivo de Costa “actualizam a visão e a estratégia do Governo para um crescimento económico equilibrado, promotor de uma trajectória de consolidação das contas públicas e de coesão social. O Programa Nacional de Reformas 2017 dá sequência à estratégia em curso, através da avaliação da execução das medidas anteriormente previstas e do lançamento de novas medidas, apresentando uma reforçada ambição para superar os principais bloqueios da economia portuguesa”.

Na propaganda, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse que “é um programa [Nacional de Reformas] ambicioso, que mobiliza mais de 26 mil milhões de euros de investimento e de recursos, cerca de dois terços dos quais financiados pelo Portugal 2020 e em perfeita sintonia com o rigor e a sustentabilidade orçamental que queremos alcançar, e queremos alcançar também para criar espaço para este conjunto de reformas estruturais, para mais investimento e para mais emprego no nosso País”.

Sem nunca se rir, Pedro Marques, quando questionado sobre os valores do investimento público, detalhou que “feito o trabalho de casa, posto o Portugal 2020 a andar, feitos os projectos, obtidas as declarações de impacto, lançados os concursos públicos, o último indicador de encomendas de obras de engenharia disponível demonstra que cresceu 140% em termos homólogos”. E acrescentou: “é um excelente indicador avançado como o investimento público de proximidade e o investimento público na ferrovia, na mobilidade, já está no terreno e está a acontecer fruto do Programa Nacional de Reformas aprovado há um ano”.

Com este cenário idílico, Portugal vai crescer os mais de 3% dos seus vizinhos espanhóis? Não. E nem o optimismo bacoco do PS – nas suas versões mais ou menos sorridentes – se atreve a prometer sequer 2 %.

PCP critica, mas…

O PCP considera o Programa de Estabilidade uma “sujeição às imposições” de Bruxelas, mas o deputado comunista Paulo Sá voltou a descartar a hipótese de o sujeitar a votação na Assembleia da República.

Seguindo a cartilha comunista, Sá adianta que “ a simples apresentação do Programa de Estabilidade representa, por si só, uma sujeição às imposições da União Europeia que o PCP rejeita. O Governo assume como prioridade a redução do défice orçamental e a consolidação das contas públicas. Para o PCP, a prioridade é a resposta aos problemas nacionais”.

Sem levar o documento a votos em sessão plenária, através de resoluções de apoio ou rejeição, o PCP assegura que “não é possível compatibilizar o cumprimento das regras da União Europeia porque “significa deixar a resolução de problemas do País para trás: a produção nacional, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a elevação da qualidade dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, o investimento”.

Logo na abertura das jornadas parlamentares do PCP da última semana, os comunistas fizeram questão de manter distância em relação ao Governo de António Costa, apesar do acordo de princípio que viabilizou a chegada ao poder dos socialistas. Jerónimo de Sousa considerou que “a entrega do Novo Banco que o Governo do PS quer agora concretizar é a opção defendida, desde o início, pelo PSD e CDS. É a opção que prejudica o País e o povo. É a opção que o PCP rejeita”,

BE mais brando

Mais brando, o Bloco de Esquerda considera que “este novo Programa cumpre genericamente aquilo que estava previsto no acordo entre o BE e o PS”, segundo sustentou a deputada bloquista Mariana Mortágua, referindo-se ao acordo parlamentar que permite a viabilização do Executivo do PS.

Não conseguindo fugir ao estilo mais aguerrido que a celebrizou, a deputada bloquista sinalizou todavia que há que “aprender com o passado” recente que mostra que, com a nova maioria parlamentar à esquerda, o País e os portugueses ganharam com o “enfrentar” da Comissão Europeia em várias frentes. E em que frentes? “Matérias como recuperação de rendimentos ou aumento do salário mínimo, em que Portugal enfrentou Bruxelas e está hoje numa situação melhor por causa desse desafio”.

Mariana Mortágua não deixa de criticar o Programa de Estabilidade, adiantando que este devia nesta fase “dar um sinal de mais investimento público e investimento nos serviços públicos”, ao invés de o Governo estar mais “preocupado em cumprir metas impostas por Bruxelas do que em cumprir metas impostas por Bruxelas que restringem a capacidade de desenvolvimento do País”.

Também a coordenadora do BE, Catarina Martins, reforçou a ideia de que “Portugal ganha quando não é submisso”: “o percurso que fizemos desde 2015, desde as eleições legislativas de 2015”, mostra que “Portugal ganha quando pensa nas necessidades das suas populações muito mais do que na aprovação de Bruxelas”, sustentou Catarina Martins.

“Não era a Comissão Europeia que dizia que acabar com os cortes nos salários e nas pensões ou aumentar o salário mínimo nacional era um perigo?”, questionou a coordenadora do Bloco, que falava em Foz de Arouce, na Lousã. E Catarina acrescenta: “a aprovação de Bruxelas não é o que nós precisamos para saber se um programa é bom ou mau, o que nós precisamos é de saber que estamos a criar condições na economia para quem cá vive, para quem cá trabalha”.

A líder do BE refere que o programa do Governo, “tanto quanto percebemos até agora, nas linhas gerais, não ataca as posições conjuntas que foram assinadas [pelos partidos que apoiam a actual solução governativa]”, mas é preciso ter a “coragem de dar o passo determinante para sair da crise em Portugal”, designadamente para que “não fique ninguém para trás”, advertiu a dirigente bloquista. Esse passo exige que se deixe de ver o défice que Bruxelas determina como “o princípio e o fim de todas as coisas”, sustentou Catarina Martins, referindo que “falta muita coisa” e é preciso investir no Serviço nacional de Saúde e na educação.

PSD e CDS levam Programas a votos

Se a geringonça foge dos votos como o diabo da cruz, os partidos da Direita vão “obrigar” PCP e BE a darem o seu apoio expresso aos documentos apresentados pelo PS.

Assim, o PSD criticou os Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas e desafiou “os partidos da geringonça” a apresentarem um projecto de resolução “se tiverem algumas dúvidas”.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou que este Programa Nacional de Reformas e Programa de Estabilidade “não são novos, são velhos”, são uma repetição “do que foi feito há um ano” e as “metas são insuficientes para o que o País precisa”.

E acrescenta: “Depois de quatro anos de recuperação, em que saímos da recessão, começámos a fazer crescer a economia, em que recuperámos grande parte do emprego que perdemos no pico da crise, reforçámos a capacidade exportadora, o que se esperava era um ciclo de crescimento mais robusto”. Como exemplos disso mesmo, Montenegro referiu a Espanha e a Irlanda.

O CDS-PP já anunciou que vai levar a votos na Assembleia da República a sua alternativa aos Programas de Estabilidade e de Reformas. Segundo o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, “obviamente que apresentaremos a nossa alternativa e, obviamente, por uma questão de coerência com o ano passado, transparência democrática e clareza, entendemos que deve ir a votos”.

IRS: os receios de Centeno

Apesar destes planos, Mário Centeno não se compromete com mudanças no IRS em 2018 e admite uma medida faseada. O ministro das Finanças afirmou que as alterações nos escalões do IRS vão ser introduzidas “ao longo da legislatura”, sem garantir se serão adoptadas em 2018, e abriu a porta a um “faseamento temporal” da medida.

Recorde-se que o Programa de Governo “tem inscrito um princípio de revisão dos escalões do IRS na legislatura. Este Programa de Estabilidade cumpre com esse preceito e há uma verba orçamental, como já existia no Programa do ano passado e no programa eleitoral do PS, para este fim. Há o objectivo de poder, numa dimensão orçamental muito precisa, promover essa revisão”, afirmou o titular das Finanças.

Centeno recusou assumir essas mudanças em 2018. “A legislatura felizmente não termina em 2018. O compromisso do Governo mantém-se e ele aplica-se na legislatura, não posso antecipar agora detalhes sobre esta matéria”, afirmou. O ministro das Finanças acrescentou que irá “estudar as incidências todas dessa medida” e que “o seu desenho, os seus contornos e o seu faseamento temporal irão resultar da análise que se fará no quadro parlamentar”, reiterando que “neste momento é demasiado cedo” para avançar com mais informação sobre como e quando serão implementadas as mudanças nos escalões do IRS.

Iguais cautelas em matéria de Função Pública, em que o Governo pretende descongelar a progressão nas carreiras dos funcionários públicos de forma gradual, uma medida que vai custar 564 milhões de euros em termos acumulados e líquidos entre 2018 e 2021.

“No caso do descongelamento gradual das carreiras dos funcionários públicos, haverá um incremento anual de 200 milhões de euros, pelo que no final de 2021 o aumento total da despesa líquida (despesas com pessoal líquidas de imposto e contribuições para a Segurança Social) face a 2017 será 564 milhões de euros”, lê-se no Programa de Estabilidade 2017-2021, que foi entregue pelo Governo à Assembleia da República.

O Ministério das Finanças espera que o “descongelamento gradual das carreiras” na Função Pública implique um aumento anual de despesa de 248 milhões de euros entre 2018 e 2021, o que totaliza um custo total de 992 milhões de euros ao longo destes quatro anos.

CAPA

SIGA-NOS