Economia

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As parangonas nos jornais ‘amiguinhos’ do Governo não se cansam de gritar: “o salário médio em Portugal está a subir! Aumento de 1,6% no primeiro trimestre deste ano face a igual período do ano passado!”. Mas a euforia dura pouco: ao traduzir a “fantástica subida” por miúdos, conclui-se que o salário médio dos portugueses, ao segundo ano da gloriosa governação socialista, subiu um miserável total de 13 euros: o equivalente a um balde de plástico com uma esfregona (sem pedal!) ou a quatro lâminas para fazer a barba.

Seria de rir à gargalhada, se não fosse para chorar. O aumento do salário médio dos portugueses, com que o Governo socialista apoiado pela extrema-esquerda anda a fazer propaganda ao desbarato, resume-se afinal a uns modestíssimos 13 euros. Se porventura fosse um Executivo de Direita a embandeirar em arco com esta esmola aos pobres, caíam o Carmo e a Trindade com os clamores de indignação. Mas como é uma “conquista da esquerda”…

A manipulação dos números, das percentagens e das estatísticas está a atingir as raias da loucura em Portugal, sem que a comunicação social tenha coragem para desmascarar a verdadeira lavagem ao cérebro a que os portugueses são sujeitos. O caso do aumento do salário médio é paradigmático.

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Com as eleições autárquicas já em contagem decrescente para 1 de Outubro, o Orçamento do Estado de 2018 tornou-se tema forte. Os comunistas esperam acertar contas na campanha; mas os bloquistas preferem discutir as contas públicas antes da corrida aos votos. O líder socialista ficou entre a espada e a parede.

A posição dos dois partidos esquerdistas que apoiam o Governo é substancialmente diferente. Mas, em conjunto, funcionam como uma tenaz que condiciona os movimentos de António Costa.

O Bloco de Esquerda não tem ambições autárquicas – ninguém prevê que ganhe uma câmara que seja – pelo que quer assestar baterias ao Orçamento.

Já o PCP, com bastantes câmaras no País, sobretudo na zona Sul, prefere poder atirar todo o capital de queixa contra o Executivo o PS nas brigas de campanha autárquica.

Para os comunistas, o Orçamento de 2018, que tem de chegar ao Parlamento a 15 de Outubro, pode ser discutido no seio da ‘geringonça’ na primeira quinzena desse mês, recusando acelerar calendários. Nesta linha, o secretário-geral comunista lamentou recentemente a continuidade do “directório de potências” protagonizado por Alemanha e França na União Europeia e prometeu tudo fazer na discussão sobre o próximo Orçamento do Estado para contrariar imposições externas.

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Os dados são esmagadoramente maus. Quase dois terços das empresas inquiridas pela consultora Deloitte – no Observatório da Competitividade Fiscal de 2017 – consideram que a política do Governo não favorece a competitividade da economia, apesar de avaliarem como positivas as medidas tomadas em sede de IRS.

De acordo com o mais recente inquérito da Deloitte, realizado no âmbito do Observatório da Competitividade Fiscal, 65% das 138 empresas inquiridas pela consultora, que na sua grande maioria são grandes empresas, “não consideram que a política do Governo seja um motor de desenvolvimento e favoreça a competitividade das empresas nacionais” – uma diminuição de 23 pontos percentuais em relação a 2015 no número de inquiridos que concordam com esta afirmação, parcial ou totalmente.

Questionadas sobre as medidas mais importantes para captar/manter investimento em Portugal, 48% das empresas inquiridas apontaram o funcionamento eficaz dos tribunais, seguido das que destacam a legislação laboral e a simplificação burocrática em geral (ambas com 42%).

“Como maiores obstáculos ao investimento em Portugal, foram considerados, pelas empresas, os seguintes: a instabilidade do sistema fiscal (61%), com um aumento significativo de 19 pontos percentuais em comparação com 2015, os custos de contexto/burocracia em geral (55%) e o ‘funcionamento da justiça’ (51%)”, lê-se no documento do Observatório.

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Já não há dúvidas: o divórcio entre Londres e Bruxelas vai ser azedo. No entanto, enquanto os burocratas europeus e os políticos britânicos trocam farpas e picardias numa novela sem fim, quem tem mais razões para alarme são os portugueses: caso não haja acordo final em 2020, o nosso País pode sofrer um enorme impacto económico.

Inicialmente, tudo amigável e sereno, mesmo que entre dentes cerrados. Theresa May, primeira-ministra do Reino Unido, e Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, reuniram-se para jantar e discutir o que se esperava ser um divórcio calmo entre a UE e a Grã-Bretanha. No dia seguinte, uma fuga de informação dava conta por toda a imprensa mundial de que o encontro teria sido um desastre, que Juncker considerava May “uma iludida” e que a sua equipa de burocratas em Bruxelas não acreditava na possibilidade de um acordo amigável com os britânicos.

Londres não aceitou pacificamente estas notícias, que constituíram mais uma “pequena deslealdade” da organização a que o país deixará de pertencer em 2020. Antes deste episódio já tinha havido uma outra “fuga” de informação, também de Bruxelas, segundo a qual o Reino Unido teria de pagar uma factura de 100 mil milhões à UE – uma perspectiva que não podia deixar de irritar a bancada parlamentar conservadora, cuja maioria se opõe firmemente a que se pague sequer um tostão. Com os ânimos a subir, Michel Barnier, o líder da equipa que vai negociar o Brexit do lado da União Europeia, deixou o aviso: “alguns criaram a ilusão de que o Brexit não terá impacto material nas nossas vidas e que as negociações podem ser concluídas de forma rápida e indolor”…

Pode não haver acordo

Londres também se ressentiu com o que considera ser um apoio indirecto da UE à dissolução territorial do país. Na primeira versão do documento negocial, Bruxelas concedeu aos espanhóis direitos especiais de veto sobre Gibraltar, alegadamente em troca da retirada do “veto implícito” de Madrid à possível entrada de uma “Escócia independente” na UE. Partiu também de Bruxelas a mensagem venenosa de que a Irlanda do Norte entraria automaticamente na UE como membro independente, se assim o desejasse.

Em resposta, Theresa May denunciou “algumas pessoas em Bruxelas que não querem que as negociações tenham sucesso” e lastimou as “ameaças contra a Grã-Bretanha” por parte de políticos e burocratas europeus, considerando que “todos estes actos foram temporizados de forma a tentar afectar o resultado da eleição”.

Londres irritou-se particularmente com a declaração de António Tajani, presidente do Parlamento Europeu, de que o Brexit ainda podia ser travado caso a população votasse massivamente nas forças “pró-europeias”. A resposta de Londres faz antever uma retaliação em forma: “Não chegar a um acordo é melhor do que chegar a um mau acordo”. E o facto é que, em última análise, os ingleses podem simplesmente sair a mal, ainda que as consequências de um rompimento unilateral viessem a ser negativas para a economia do Reino Unido.

Cisão na UE

Ao contrário da Comissão e do Parlamento Europeu, o Conselho Europeu (composto pelos chefes de Governo dos 28 países da UE e presidido pelo polaco Donald Tusk) adoptou uma posição conciliatória. No que foi interpretado pela imprensa como uma farpa lançada a Juncker e à “fuga” de informação relacionada com o jantar, Tusk afirmou que “para termos sucesso [nas negociações] precisamos de discrição, moderação, respeito mutuo e um máximo de boa vontade”, tendo oficialmente pedido um “cessar-fogo” nas hostilidades que a Comissão Europeia afirma não existirem. “As negociações já são difíceis o suficiente, se começamos todos a discutir antes delas sequer começaram tornam-se impossíveis”, afirmou o líder do Conselho Europeu.

Este pedido de acalmia parece ter como origem outra capital europeia: Berlim. Um porta-voz da Chancelaria alemã considerou que a fuga de informações sobre o jantar entre Theresa May e Juncker foi obra de um “completo imbecil”, ao mesmo tempo que pediu para Londres ter mais cautela, procurando obter uma solução salomónica para a disputa de palavras: “Tanto o Reino Unido como a União Europeia têm culpa do envenenamento da atmosfera negocial”.

Portugal pode sofrer (e muito)

Apanhado no fogo cruzado palaciano entre capitais europeias, quem se arrisca a perder bastante é o velho Portugal. O nosso País não pode negociar sozinho com o seu aliado mais antigo, mas pode perder milhares de milhões de euros, e milhares de postos de trabalho, caso os burocratas de Bruxelas não consigam fazer a paz com os políticos de Londres.

Não é só a necessidade que Lisboa tem de proteger os mais de 100 mil portugueses a viver no Reino Unido. Os números económicos são reveladores da situação perigosa em que nos encontramos: nove por cento das nossas exportações totais têm como destino a Grã-Bretanha. Em 2016, a economia portuguesa teve um lucro de 4,1 mil milhões de euros no seu comércio global com o Reino Unido, tendo conseguindo vender 7,5 mil milhões de euros em bens e serviços aos britânicos. A Grã-Bretanha tem-se revelado uma importante cliente de Portugal, visto as suas compras terem aumentado nove por cento desde 2012, e tendo o nosso País nos primeiros dois meses de 2017 visto as suas vendas para Londres aumentarem oito por cento em relação ao mesmo período em 2016: o saldo positivo do nosso comércio com o Reino Unido somou mil milhões só nesses dois meses. E é bom não esquecer que, representando o turismo 30 por cento das nossas exportações, um em cada cinco turistas que visitam Portugal vem do Reino Unido.

Apesar de não poder negociar directamente com Londres, nada impede o Governo português de promover Portugal como um “porta-aviões” da economia britânica na Europa após o Brexit. “Há multinacionais presentes no Reino Unido que estão a equacionar ter parte da sua actividade em países no espaço europeu para conferir estabilidade às suas operações europeias”, sublinhou o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, quando na semana passada chegou a Londres numa nova missão de incentivo ao investimento em Portugal.

Talvez pelos ganhos que Portugal continuará a ter caso consiga manter as suas relações comerciais com o Reino Unido intactas é que o ministro dos Negócios Estrangeiros recomendou “firmeza” a negociar com Londres, mas sempre com “espírito de abertura”.

Pois…

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JOSÉ FIGUEIREDO

Professor Universitário

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o Ministro Mário Centeno e o Secretário de Estado Mourinho Félix andam tristes porque as Agências de Rating não elevam a República portuguesa muito acima de “junk status” (“lixo”).

Os Media apresentam diariamente uma situação económica portuguesa auspiciosa. O desemprego oficial reduziu-se significativamente (mas está ainda em históricos de dois dígitos, de cerca de 10%). O PIB cresce acima de 1,5% (muito abaixo do desejável nível de 2,5-3,0%, para se poder pagar a monstruosa dívida pública). O deficit público é o mais baixo após o 25 de Abril de 1974 (não esquecendo os artifícios do Novo Banco, da Caixa Geral de Depósitos e outras criatividades financeiras).

Apesar de tais façanhas, as quatro maiores Agências de Rating do mundo, a S&P, a Fitch, a Moody’s e a canadiana DBRS, não alteram a sua percepção sobre Portugal. E porquê?

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EVA CABRAL

O PS consegue desagradar a toda a gente na questão da sustentabilidade da dívida: fez um acordo com os bloquistas enquanto partido, mas o Governo não subscreve as conclusões. Tampouco os comunistas as aceitam. E o PSD e o CDS falam de “encenação”.

Parece a anedota do “fumei mas não inalei”. Foram horas e horas de reuniões e várias versões de um documento sobre a sustentabilidade da dívida portuguesa consensualizado entre o PS e o BE que vieram finalmente à luz do dia, com a particularidade de o Governo de António Costa se recusar a assinar o texto. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares definiu mesmo o grupo de trabalho sobre a dívida, formado por deputados do PS e do BE, como “credível e qualificado”, mas reiterou que o relatório não vincula o Governo.

“Obviamente que não estamos vinculados enquanto Governo” ao texto, disse Pedro Nuno Santos, que seguiu as palavras do secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que havia referido que o Governo tomou “nota” e vai analisar o relatório acordado pelo PS e BE resultante de um grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da dívida portuguesa.

Recorde-se que o grupo de trabalho foi criado no âmbito do acordo para a viabilização do Governo minoritário socialista, em Novembro de 2015.

Francisco Louçã, antigo líder do BE, os deputados do PS João Galamba e Paulo Trigo Pereira, o líder da bancada parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, e os economistas Ricardo Cabral e Ricardo Paes Mamede, entre outros, integraram o grupo de trabalho, e são signatários do relatório agora divulgado.

Para justificar a ausência de comprometimento com o relatório, Pedro Nuno Santos repetiu que “o grupo parlamentar do PS é uma coisa, o Governo é outra”. Uma tese bastante obtusa que apenas se explica pelo facto de comunistas e bloquistas defenderem a necessidade de uma renegociação da dívida pública, enquanto o Executivo tem remetido esta questão para o foro europeu.

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EVA CABRAL

Bem mendigou Mourinho Félix, na sua viagem aos EUA, que as agências de ‘rating’ podiam dar ao Portugal de António Costa e da geringonça uma “notinha” melhor. Foram em vão as suas preces.

Na verdade, Portugal até tem um Mourinho excelente. Mas na verdade não é este secretário de Estado que se cobriu de ridículo a falar com o Presidente do Eurogrupo em cenário montado para as televisões portuguesas, e a sentir o desprezo do holandês que o reduziu à sua triste insignificância.

A provar esta sua irrelevância, a agência de notação financeira DBRS anunciou na última sexta-feira que manteve o ‘rating’ atribuído a Portugal em ‘BBB’ (baixo), o primeiro nível de investimento, acima do ‘lixo’, com perspectiva estável.

A DBRS justifica a manutenção do ‘rating’ com factores positivos, ligados ao cumprimento das regras europeias, mas também negativos, alertando para “desafios significativos” que se colocam a Portugal, como os “níveis elevados de endividamento público e empresarial, um crescimento potencial baixo e pressões orçamentais”.

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EVA CABRAL

Para deixar o crescimento anémico que Portugal vive desde o início dos anos 2000, precisamos efectivamente de reformas. Mas o PS não conseguirá fazê-las, por estar refém dos votos do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda – partidos que, por razões ideológicas, simplesmente não as querem.

O Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade são duas peças da liturgia parlamentar e da burocracia europeia que repetem em boa medida as Grandes Opções do Plano, que são aprovadas com todos os Orçamentos de Estado sem que ninguém se interesse e (suspeita-se) poucos se dêem mesmo ao trabalho de as ler.

Cumprindo a tal liturgia política, o último Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, as versões finais e completas do Programa Nacional de Reformas para 2017-2020 e do Programa de Estabilidade. Estes documentos vão ser discutidos na Assembleia da República no dia 19 de Abril, e segundo o executivo de Costa “actualizam a visão e a estratégia do Governo para um crescimento económico equilibrado, promotor de uma trajectória de consolidação das contas públicas e de coesão social. O Programa Nacional de Reformas 2017 dá sequência à estratégia em curso, através da avaliação da execução das medidas anteriormente previstas e do lançamento de novas medidas, apresentando uma reforçada ambição para superar os principais bloqueios da economia portuguesa”.

Na propaganda, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse que “é um programa [Nacional de Reformas] ambicioso, que mobiliza mais de 26 mil milhões de euros de investimento e de recursos, cerca de dois terços dos quais financiados pelo Portugal 2020 e em perfeita sintonia com o rigor e a sustentabilidade orçamental que queremos alcançar, e queremos alcançar também para criar espaço para este conjunto de reformas estruturais, para mais investimento e para mais emprego no nosso País”.

Sem nunca se rir, Pedro Marques, quando questionado sobre os valores do investimento público, detalhou que “feito o trabalho de casa, posto o Portugal 2020 a andar, feitos os projectos, obtidas as declarações de impacto, lançados os concursos públicos, o último indicador de encomendas de obras de engenharia disponível demonstra que cresceu 140% em termos homólogos”. E acrescentou: “é um excelente indicador avançado como o investimento público de proximidade e o investimento público na ferrovia, na mobilidade, já está no terreno e está a acontecer fruto do Programa Nacional de Reformas aprovado há um ano”.

Com este cenário idílico, Portugal vai crescer os mais de 3% dos seus vizinhos espanhóis? Não. E nem o optimismo bacoco do PS – nas suas versões mais ou menos sorridentes – se atreve a prometer sequer 2 %.

PCP critica, mas…

O PCP considera o Programa de Estabilidade uma “sujeição às imposições” de Bruxelas, mas o deputado comunista Paulo Sá voltou a descartar a hipótese de o sujeitar a votação na Assembleia da República.

Seguindo a cartilha comunista, Sá adianta que “ a simples apresentação do Programa de Estabilidade representa, por si só, uma sujeição às imposições da União Europeia que o PCP rejeita. O Governo assume como prioridade a redução do défice orçamental e a consolidação das contas públicas. Para o PCP, a prioridade é a resposta aos problemas nacionais”.

Sem levar o documento a votos em sessão plenária, através de resoluções de apoio ou rejeição, o PCP assegura que “não é possível compatibilizar o cumprimento das regras da União Europeia porque “significa deixar a resolução de problemas do País para trás: a produção nacional, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a elevação da qualidade dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, o investimento”.

Logo na abertura das jornadas parlamentares do PCP da última semana, os comunistas fizeram questão de manter distância em relação ao Governo de António Costa, apesar do acordo de princípio que viabilizou a chegada ao poder dos socialistas. Jerónimo de Sousa considerou que “a entrega do Novo Banco que o Governo do PS quer agora concretizar é a opção defendida, desde o início, pelo PSD e CDS. É a opção que prejudica o País e o povo. É a opção que o PCP rejeita”,

BE mais brando

Mais brando, o Bloco de Esquerda considera que “este novo Programa cumpre genericamente aquilo que estava previsto no acordo entre o BE e o PS”, segundo sustentou a deputada bloquista Mariana Mortágua, referindo-se ao acordo parlamentar que permite a viabilização do Executivo do PS.

Não conseguindo fugir ao estilo mais aguerrido que a celebrizou, a deputada bloquista sinalizou todavia que há que “aprender com o passado” recente que mostra que, com a nova maioria parlamentar à esquerda, o País e os portugueses ganharam com o “enfrentar” da Comissão Europeia em várias frentes. E em que frentes? “Matérias como recuperação de rendimentos ou aumento do salário mínimo, em que Portugal enfrentou Bruxelas e está hoje numa situação melhor por causa desse desafio”.

Mariana Mortágua não deixa de criticar o Programa de Estabilidade, adiantando que este devia nesta fase “dar um sinal de mais investimento público e investimento nos serviços públicos”, ao invés de o Governo estar mais “preocupado em cumprir metas impostas por Bruxelas do que em cumprir metas impostas por Bruxelas que restringem a capacidade de desenvolvimento do País”.

Também a coordenadora do BE, Catarina Martins, reforçou a ideia de que “Portugal ganha quando não é submisso”: “o percurso que fizemos desde 2015, desde as eleições legislativas de 2015”, mostra que “Portugal ganha quando pensa nas necessidades das suas populações muito mais do que na aprovação de Bruxelas”, sustentou Catarina Martins.

“Não era a Comissão Europeia que dizia que acabar com os cortes nos salários e nas pensões ou aumentar o salário mínimo nacional era um perigo?”, questionou a coordenadora do Bloco, que falava em Foz de Arouce, na Lousã. E Catarina acrescenta: “a aprovação de Bruxelas não é o que nós precisamos para saber se um programa é bom ou mau, o que nós precisamos é de saber que estamos a criar condições na economia para quem cá vive, para quem cá trabalha”.

A líder do BE refere que o programa do Governo, “tanto quanto percebemos até agora, nas linhas gerais, não ataca as posições conjuntas que foram assinadas [pelos partidos que apoiam a actual solução governativa]”, mas é preciso ter a “coragem de dar o passo determinante para sair da crise em Portugal”, designadamente para que “não fique ninguém para trás”, advertiu a dirigente bloquista. Esse passo exige que se deixe de ver o défice que Bruxelas determina como “o princípio e o fim de todas as coisas”, sustentou Catarina Martins, referindo que “falta muita coisa” e é preciso investir no Serviço nacional de Saúde e na educação.

PSD e CDS levam Programas a votos

Se a geringonça foge dos votos como o diabo da cruz, os partidos da Direita vão “obrigar” PCP e BE a darem o seu apoio expresso aos documentos apresentados pelo PS.

Assim, o PSD criticou os Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas e desafiou “os partidos da geringonça” a apresentarem um projecto de resolução “se tiverem algumas dúvidas”.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou que este Programa Nacional de Reformas e Programa de Estabilidade “não são novos, são velhos”, são uma repetição “do que foi feito há um ano” e as “metas são insuficientes para o que o País precisa”.

E acrescenta: “Depois de quatro anos de recuperação, em que saímos da recessão, começámos a fazer crescer a economia, em que recuperámos grande parte do emprego que perdemos no pico da crise, reforçámos a capacidade exportadora, o que se esperava era um ciclo de crescimento mais robusto”. Como exemplos disso mesmo, Montenegro referiu a Espanha e a Irlanda.

O CDS-PP já anunciou que vai levar a votos na Assembleia da República a sua alternativa aos Programas de Estabilidade e de Reformas. Segundo o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, “obviamente que apresentaremos a nossa alternativa e, obviamente, por uma questão de coerência com o ano passado, transparência democrática e clareza, entendemos que deve ir a votos”.

IRS: os receios de Centeno

Apesar destes planos, Mário Centeno não se compromete com mudanças no IRS em 2018 e admite uma medida faseada. O ministro das Finanças afirmou que as alterações nos escalões do IRS vão ser introduzidas “ao longo da legislatura”, sem garantir se serão adoptadas em 2018, e abriu a porta a um “faseamento temporal” da medida.

Recorde-se que o Programa de Governo “tem inscrito um princípio de revisão dos escalões do IRS na legislatura. Este Programa de Estabilidade cumpre com esse preceito e há uma verba orçamental, como já existia no Programa do ano passado e no programa eleitoral do PS, para este fim. Há o objectivo de poder, numa dimensão orçamental muito precisa, promover essa revisão”, afirmou o titular das Finanças.

Centeno recusou assumir essas mudanças em 2018. “A legislatura felizmente não termina em 2018. O compromisso do Governo mantém-se e ele aplica-se na legislatura, não posso antecipar agora detalhes sobre esta matéria”, afirmou. O ministro das Finanças acrescentou que irá “estudar as incidências todas dessa medida” e que “o seu desenho, os seus contornos e o seu faseamento temporal irão resultar da análise que se fará no quadro parlamentar”, reiterando que “neste momento é demasiado cedo” para avançar com mais informação sobre como e quando serão implementadas as mudanças nos escalões do IRS.

Iguais cautelas em matéria de Função Pública, em que o Governo pretende descongelar a progressão nas carreiras dos funcionários públicos de forma gradual, uma medida que vai custar 564 milhões de euros em termos acumulados e líquidos entre 2018 e 2021.

“No caso do descongelamento gradual das carreiras dos funcionários públicos, haverá um incremento anual de 200 milhões de euros, pelo que no final de 2021 o aumento total da despesa líquida (despesas com pessoal líquidas de imposto e contribuições para a Segurança Social) face a 2017 será 564 milhões de euros”, lê-se no Programa de Estabilidade 2017-2021, que foi entregue pelo Governo à Assembleia da República.

O Ministério das Finanças espera que o “descongelamento gradual das carreiras” na Função Pública implique um aumento anual de despesa de 248 milhões de euros entre 2018 e 2021, o que totaliza um custo total de 992 milhões de euros ao longo destes quatro anos.

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Em 2016, António Costa promulgou uma Lei das Rendas que os senhorios portugueses logo classificaram de “gonçalvista”, porque lhes fazia lembrar o PREC de má memória. E avisaram: o mercado de arrendamento ia entrar em colapso. A premonição já se confirmou: há cada vez menos casas para arrendar, e os preços das poucas que estão disponíveis dispararam em flecha. Não contente, a ‘geringonça’ aprovou ainda mais medidas que ameaçam matar de vez o mercado.

Em 2016, a um ano de estar concluída a transição para o mercado livre das rendas, que daria mais controlo aos senhorios sobre as rendas que podem cobrar, António Costa, para apaziguar as forças de esquerda radical que sustentam o seu Governo, decidiu aprovar uma Lei das Rendas restritiva que transformou muitos senhorios, efectivamente, em órgãos de assistência social.

O Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, afirmou na altura que as medidas de Costa iriam “matar o mercado de arrendamento”. A premonição tornou-se realidade. Segundo informações reveladas em Março, o número de casas arrendadas em Portugal caiu 40 por cento, apesar de a procura, especialmente entre jovens, ter aumentado. Segundo informações do portal Imovirtual, que conecta indivíduos e agências imobiliárias, quase 300 mil portugueses procuraram uma casa para arrendar, mas no mesmo período de tempo apenas foram disponibilizadas 121 mil. Falta de habitações livres não foi certamente o problema, visto que no mesmo período surgiram 600 mil anúncios de casas para vender.

Muitos senhorios não confiam na estabilidade legislativa do actual Governo, receando que as suas propriedades possam ser efectivamente nacionalizadas, algo que aconteceu a milhares de proprietários que descobriram que não podiam despejar inquilinos ou aumentar-lhes as rendas, mas que tinham de pagar tanto o IMI das propriedades (mesmo que ele fosse mais alto do que a renda que não pode ser aumentada) mais o IRS das rendas pagas (valor: 28 por cento, não proporcional), e ainda tinham de fazer obras na propriedade.

E alguns inquilinos podem ser bastante espinhosos – inquilinos como, por exemplo, o Partido Socialista, cuja secção no Bairro Alto estava a pagar apenas 93 euros mensais por uma moradia com quase mil metros quadrados. Apesar da renda irrisória da propriedade, alugada desde 1975, os socialistas exigiram obras. O que se seguiu é surreal: como o senhorio, António Manzoni, tivesse replicado não poder fazer obras a receber 93 euros por mês, os camaradas socialistas mostraram-se compreensivos e aceitaram passar a pagar 1.390 euros por mês; mas nunca honraram o compromisso, tendo acumulado 47 mil euros de rendas em atraso; e ainda assim continuaram a exigir obras, que obviamente o senhorio só poderia ter feito se lhe tivessem pago o que deviam.

Tendo em conta situações como esta, a maioria dos proprietários, quando aluga, prefere contratos de muito curto prazo, e a preços mais elevados, resultado de uma mistura tóxica de falta de confiança no mercado e de uma procura muito superior à oferta. Segundo números da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, a renda média pedida por casas disponíveis em Lisboa é de 1.200 euros por mês, e 1.100 euros no Porto, mas quem está à procura de casa afirma apenas ter disponibilidade para pagar entre 400 e 600 euros.

E não é só nas cidades que os preços aumentam: mesmo na periferia das grandes cidades estão a subir de forma significativa. Sem hipótese de arrendar casa, resta aos portugueses comprar habitação, razão pela qual os preços das habitações aumentaram 7,1 por cento em 2016, e 6,8 por cento no primeiro trimestre de 2017, muito mais do que a inflação ou o aumento dos ordenados.

Em Lisboa, epicentro do terramoto imobiliário, os preços das casas aumentaram 10 por cento em apenas três meses. Resultado: mais endividamento para as famílias – a percentagem de portugueses com créditos à habitação subiu de 33% para 44% – e maior dificuldade para os jovens portugueses saírem de casa dos pais. Muitos só têm mesmo a opção de recorrer aos programas de rendas convencionadas das autarquias, mas são poucos os “privilegiados” que têm acesso aos mesmos. Um concurso realizado em Março pela Câmara de Lisboa recebeu três mil candidaturas para apenas dez casas. Em Abril há mais “fartura”: a CML conta disponibilizar 15 casas…

Não obstante esta situação de caos no mercado, a ‘geringonça’ decidiu regressar à carga, tendo aumentado novamente o prazo do congelamento das rendas reguladas, passando de cinco anos (no ano passado) para oito (a partir deste ano) para pessoas com “baixo rendimento”. Denote-se que o “baixo rendimento” equivale a 2.500 euros mensais ou menos.

Caso os senhorios queiram fazer obras no valor de um quarto do edifício e queiram resolver o contrato com o inquilino, têm de lhe pagar dois anos inteiros de renda. O Governo diz que esta situação se aplica a um número muito restrito de casos, cerca de sete mil, mas os proprietários discordam dos números oficiais, e afirmam existir pelo menos 50 mil inquilinos nesta situação, com a possibilidade de haver muitos mais.

Para amortecer um pouco o impacto da nova lei nos senhorios, o PS queria o ano passado aprovar um subsídio de renda para os proprietários que são eles próprios pobres mas que estão impedidos de aumentar rendas. A proposta, originalmente do Partido Socialista, acabou por ser levada ao Parlamento pela mão de um partido companheiro de ‘geringonça’, onde foi chumbada pelo PS, que pela voz da deputada Helena Roseta alegou insuficiência económica para aprovar a medida, tendo notado a parlamentar que “o Governo não tem condições para aprovar” os subsídios destinados a auxiliar as vítimas de uma lei que o Partido Socialista aprovou.

Em compensação, o IRS fixo sobre as rendas, de 28 por cento, poderá tornar-se proporcional, o que não será uma grande ajuda para os senhorios cujas rendas mal cobrem os impostos que têm de pagar ao Estado.

Longe vão os tempos em que o ministro da Administração Interna de José Sócrates, um político chamado António Costa, aprovou uma lei que iria permitir um aumento progressivo das rendas para dinamizar o mercado, acto legislativo que a esquerda radical viria a criticar ferozmente como sendo produto do Governo PSD-CDS, apesar de este a ter herdado do consulado socialista. Até mesmo os prazos estabelecidos pelo ministro Costa, e que o primeiro-ministro Costa agora quebrou, foram cumpridos pelo anterior Executivo, que concordou com a abordagem do ministro Costa, da qual o primeiro-ministro Costa agora discorda. Nessa altura, o ministro felicitou-se por ter resolvido “uma questão que tem seis décadas e que é responsável pela degradação do património imobiliário das cidades portuguesas, pelo abandono de imóveis e pelo clima de suspeita e desconfiança entre inquilinos e proprietários”.

Infelizmente, os números mostram que esse clima de suspeição está de volta, com custos elevados para os portugueses.

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Eva Cabral

A venda do Novo Banco aos americanos da Lone Star obrigou o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, embora sempre resmungando, a engolirem um verdadeiro comboio de sapos.

O negócio da venda do Novo Banco está decidido, os apoiantes do Executivo parecem conformados, ainda que não calem as divergências. Na apresentação feita pelo primeiro-ministro – acompanhado por um quase mudo ministro das Finanças – António Costa defendeu a solução e disse que no perímetro da geringonça “todos possuem o conhecimento do negócio e todos irão fazer a sua avaliação política”.

Apesar do aproveitamento político feito por António Costa, que chamou a si a apresentação do negócio, o certo é que em vésperas de eleições autárquicas a extrema-esquerda apareceu como domesticada. Com o tempo se conseguirá perceber quais as verdadeiras contrapartidas que asseguraram o quase silêncio da esquerda que apoia o Executivo da geringonça nesta solução para o Novo Banco.

O primeiro-ministro assegurou que a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star não irá sobrecarregar o Orçamento nacional nem onerar os contribuintes, constituindo “uma solução equilibrada”. Logo na sua declaração inicial, o primeiro-ministro defendeu que o acordo de venda do Novo Banco cumpre “as três condições colocadas pelo Governo” em Janeiro passado, sendo uma delas que este processo “não terá impacto directo ou indirecto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes”.

António Costa admitiu que foi estudada a hipótese de o Novo Banco ser nacionalizado, mas advogou que essa opção, a ser implementada, implicaria encargos para os contribuintes de até 4,7 mil milhões de euros.

“Estudámos bem essa solução”, disse António Costa, questionado sobre uma eventual nacionalização do Novo Banco, cenário que traria um “impacto muito distinto” junto dos contribuintes.

E concretizou: em vez de a Lone Star injectar mil milhões de euros no banco, “o Estado teria de realizar o capital inicial, que seria entre quatro mil e 4,7 mil milhões de euros”, porque as regras comunitárias implicam o reconhecimento imediato de eventuais necessidades futuras.

Fundo é que vende

A venda da instituição financeira será feita através do Fundo de Resolução, o que dispensa o Executivo de concretizar o negócio através de um decreto-lei, alegando “não se tratar especificamente ou tecnicamente de uma decisão do Governo”.

Esta foi a forma encontrada para contornar o descontentamento dos partidos de esquerda, que já vieram admitir que iriam pedir apreciação parlamentar do diploma sobre a venda da instituição, com o PCP e o BE a sinalizarem o seu chumbo no Parlamento, e depois de PSD e CDS terem avisado que não iriam apoiar o governo.

“Trata-se de um contrato em que é interveniente o Fundo de Resolução com o comprador do Novo Banco. Compete ao Governo apenas validar algumas das componentes desse negócio”, garantiu Carlos César.

Catarina pediu números

A coordenadora do BE, Catarina Martins, instou o Governo a apresentar os números do negócio com a Lone Star Funds para a venda do Novo Banco.

“Não acompanhamos o Governo em fazer mais do mesmo, que é obedecer à Comissão Europeia que não quer mudar a estratégia que foi usada até agora. Cabe agora ao Governo apresentar os números do negócio que está a pensar fazer com a Lone Strar. Dos termos que negociou com a União Europeia não cabe ao Bloco falar disso”, disse Catarina Martins.

Catarina Martins reiterou que a posição de princípio do BE é clara quanto à venda, lembrando que os contribuintes “já pagaram demais pelo Novo Banco” e como tal é necessário “uma nova forma de olhar para o sistema financeiro e para as decisões que tomamos sobre a banca”.

A coordenadora reconheceu que “não faz sentido no momento especular o que vai ser o futuro” quando questionada acerca de uma alteração legislativa poder levar a uma apreciação parlamentar do Bloco.

“Há exigências da Comissão Europeia que o Bloco não acompanha. A Comissão tem dado os piores conselhos ao País. Sempre que o País progrediu foi porque teve a coragem de não seguir os conselhos da Comissão, e o Bloco cá está, e já o disse ao Governo, para acompanhar em decisões difíceis que tenham de ser tidas para defender o interesse público contra as imposições de Bruxelas”, sublinhou.

O Bloco de Esquerda é contra a venda do Novo Banco a privados e tem defendido a nacionalização da instituição.

PCP conformado

O PCP foi o partido de esquerda que mais se disponibilizou para engolir vários sapos com este processo. O deputado comunista Miguel Tiago alertou no início da semana que uma eventual “travagem, por si só”, do processo de venda do Novo Banco implicaria a sua liquidação definitiva e ainda mais custos para os portugueses.

“Imaginemos que o decreto-lei era rejeitado. Apenas significaria a liquidação do Novo Banco, com os custos incomportáveis para o Orçamento do Estado, para os empregos das pessoas, o financiamento da economia e a estabilidade do sistema bancário. Continuar esta venda é um desastre para os portugueses, mas bloqueá-la, por si só, é um desastre porventura ainda maior”, afirmou, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Apesar de considerar que o Governo não está “formalmente” obrigado a fazer um decreto-lei sobre a futura privatização, possibilitando assim a sua apreciação parlamentar, Miguel Tiago afirmou que “o PCP não abdicará de nenhum instrumento para a manutenção [do banco] na esfera pública”.

“É importante que seja feita a distinção entre travar a venda, bloquear a solução que está em cima da mesa e aquilo que o PCP defende. Bloquear a venda, por si só, significa liquidar o banco com custos muito mais elevados. Cancelar o negócio como acto isolado implicaria a sua resolução”, sublinhou. “O PCP não subscreve nenhum dos moldes em que possa vir a ser realizada uma venda do Novo Banco. Uma solução que implica a perda total é totalmente inaceitável. Uma vez mais o Estado estava a servir apenas de câmara de limpeza para branqueamento dos crimes de banqueiros”, declarou o parlamentar comunista.

Miguel Tiago reafirmou que, “independentemente de quais sejam o plano do Governo e os planos de recapitalização e de venda”, o importante é “defender os postos de trabalho, os balcões, integrar o Novo Banco na esfera pública e colocá-lo ao serviço do povo e do País, porque é um canal importante de financiamento para Portugal e pode gerar receitas que venham a recompensar as perdas”.

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