Economia

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António Guterres fugiu do “pântano” há onze anos e José Sócrates já não está no poder há quatro, mas os seus vultos ainda assombram a República Portuguesa. A gestão desastrosa que fizeram dos dinheiros públicos continua a ser carregada às costas por todos nós.

A ideia até podia nem ser má, na sua origem. Mas houve em Portugal um grave abuso das parcerias público-privadas (PPP) durante o longo consulado socialista, entre 1995 e 2011 (apenas brevemente interrompido entre 2002 e 2004).

Quem o afirmou e fundamentou foi a Comissão Parlamentar de Inquérito às Parcerias Público Privadas em Portugal, que no seu relatório final concluiu que o uso em massa desta modalidade de investimento desvirtuou o objectivo principal: “reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas”.

O estudo da Comissão de Inquérito tem sido convenientemente “esquecido” por certos sectores da sociedade. Até já há quem afirme que José Sócrates foi “um primeiro-ministro exemplar”. Mas O DIABO não perdeu a memória.

Nem o Eurostat (direcção-geral de estatística da Comissão Europeia), que recentemente veio adicionar sal à ferida aberta ao revelar que cinco por cento do nosso PIB estão enterrados nas parcerias de Sócrates e companhia. Somos o segundo país da UE mais exposto às PPP: só a Grécia nos supera.

Com cinco por cento de toda a economia nacional investidos em garantias, provisões, empréstimos não pagos e rendas às parcerias público-privadas, a factura total ascende a vastos milhares de milhões de euros.

E mesmo a última renegociação das PPP, conseguida já pelo actual Governo, apenas vai conseguir poupar 300 milhões. Só em 2011, o Estado teve de desembolsar 1,7 mil milhões de euros para as PPP.

“Contabilidade criativa”

AntonioGuterresEm comparação, estima-se que o deficit público chegue aos 3,2% do PIB. Caso estas parcerias não existissem, Portugal poderia já estar a caminho de um excedente fiscal que permitiria reduzir a carga de impostos sobre os cidadãos e as famílias. Para já não falar da dívida pública, que seria consideravelmente mais baixa.

Embora a esquerda critique o Governo PSD/CDS por a dívida continuar a crescer, é necessário esclarecer que tal aumento resulta, em grande parte, da “contabilidade criativa” do governo de Sócrates, que deixava as dívidas e as rendas das PPP fora das contas do Estado.

Ou como o relatório da comissão das PPP afirmava: “o recurso excessivo às PPP teve por base a necessidade de os agentes políticos realizarem obra sem formalmente se endividarem”.

A vinda do FMI e um controlo financeiro mais apertado por parte deste Governo e da União Europeia, de forma a restaurar a credibilidade nacional, obrigaram a que os valores das PPP tenham sido adicionados ao orçamento nacional, revelando o verdadeiro peso do legado de Sócrates. A esquerda, no entanto, desviou as culpas para a actual coligação no poder.

Segundo o relatório, as PPP não foram adjudicadas por preocupações com o “bem da Nação”, mas sim com base em “opções políticas”. Mais: “os elementos que estiveram por base na decisão de contracção via PPP são de difícil acesso público, o que torna estes processos pouco transparentes”.

Alegadamente, muitas das empresas concessionárias decidiram sozinhas quanto é que queriam receber do Estado. Segundo a Comissão de Inquérito, o Estado, ao limitar a transparência das negociações em curso, traiu a “relação de confiança que deve ter com os cidadãos”.

Os piores exemplos

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Uma PPP que ainda está a custar rios de dinheiro aos portugueses é a Concessão Lusoponte, negociada em 1997, durante o primeiro governo de António Guterres.

Os socialistas tiveram então a ideia peregrina de entregar a privados a exploração da Ponte 25 de Abril (inicialmente chamada Ponte Salazar), que fora construída pelo Estado, com dinheiro do Estado.

Só as renegociações efectuadas desde então custaram ao contribuinte 800 milhões de euros, entre os quais 300 milhões em penalizações por o Estado não aumentar o preço das portagens.

Ironicamente, a concessão foi assinada como contrapartida da construção da Ponte Vasco da Gama, que custou 800 milhões de euros. Já se gastou mais em contratos e renegociações do que se teria gasto se o Estado tivesse financiado directamente a construção da segunda ponte.

As SCUT são outro exemplo de esbanjamento socialista, que a comissão considerou uma “opção política do governo de António Guterres, contrariando o paradigma que vigorava em Portugal”. Já em 2003, o Tribunal de Contas alertou para o facto de o modelo SCUT, já descredibilizado no seu país de origem, o Reino Unido, ser um investimento quase a fundo perdido, visto que “assentava essencialmente numa transferência de financiamento do sector privado do que propriamente num valor acrescentado para o erário público”.

Os encargos estimados com as SCUT são de 15 mil milhões de euros, o suficiente para se compensar todo o deficit nacional durante dois ou três anos. Até 2024, as SCUT de Guterres e Sócrates ainda nos vão custar mais 600 milhões de euros.

Mesmo portajadas, as SCUT dificilmente serão sustentáveis, visto que foram projectadas com base em números de aumento de tráfego muito irrealistas. O tráfego real acabou por ser 88% abaixo do previsto em 2011, e 68% do previsto em 2012, com elevados custos para o contribuinte.

O peso que temos às costas

Estima-se que os contratos das PPP rodoviárias vá custar 31 mil milhões durante toda a sua vigência, com receitas de 18 mil milhões, o que significa que no final o contribuinte terá financiado a “festa socialista” com 13 mil milhões.

São 13 mil milhões que poderiam ter sido usados para melhores fins. São um encargo que daria para pagar o equivalente a 10 anos de subsídios de férias de todos os funcionários públicos e reformados, como Sérgio de Azevedo revelou na apresentação do seu livro “PPP e o custo de um Estado fraco – Toda a verdade sobre as parcerias público-privadas”.

Hoje, o deficit e os impostos continuam altos, e assim vão continuar por algum tempo. Infelizmente, no nosso País, paga sempre o santo pelo pecador.

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Planta geralmente associada à droga, quando cultivada para usos industriais pode produzir bastante riqueza. E, no entanto, quase não é explorada em Portugal.

A primeira coisa a esclarecer, e a mais importante, é que não estamos a falar da mesma planta de que os “janados” tanto gostam. Na realidade, quando plantado para usos industriais, o cânhamo não tem propriedades psicotrópicas. Estas só existem na variedade cannabis, que possui tetraidrocanabinol – a droga entorpecente usada no fabrico do haxixe.

Na sua variedade comum, esta planta tem, pelo contrário, inúmeras aplicações úteis. E os portugueses sabem-no desde a época da Expansão, quando usavam a fibra do cânhamo no fabrico de cordas e velames.

À medida que a poderosa armada lusitana crescia em dimensão, a necessidade de garantir fornecimento estável aumentou de tal forma que o Rei D. Manuel deu ordens para a plantação sistemática de cânhamo, estendendo sobre ele o manto protector do monopólio régio. De facto, a produção e transformação desta planta esteve presente desde o início até ao fim do Império Português.

Por volta de 1970 ainda se viam no Ribatejo enormes plantações de cânhamo, até porque Portugal nessa época ainda não tinha desenvolvido o vício de importar tudo aquilo de que precisa, em vez de investir no produto interno.

O regime de 1974 acabou com os incentivos que o Estado Novo dava a esta cultura, e impôs legislação restritiva de forma a pôr fim à sua produção em Portugal. Mataram e denegriram uma indústria com centenas de anos.

Em anos mais recentes, por todo o País se tentou restabelecer a produção desta planta, por razões muito práticas: há cada vez mais aplicações para o cânhamo, e ele adapta-se extremamente bem ao nosso clima.

Muitos usos

O Canadá rejeitou as pressões norte-americanas e, hoje, as suas vastas plantações de cânhamo rendem milhares de milhões de dólares todos os anos. Na União Europeia, os franceses são os maiores produtores, com enormes apoios de Bruxelas, que já compreendeu as vantagens desta cultura.

Actualmente, cada tonelada de fibra em bruto rende mais de 1.500 euros, mas quando transformada vale muito mais, sendo das culturas fibrosas mais lucrativas.

Portugal tem anualmente “direito” a uma quota de produção de 1.750 toneladas. Ou seja: a preços actuais, só a produção em bruto renderia quase 3 mil milhões para o bolso dos portugueses e, por arrasto, do Estado. A sua transformação renderia muito mais.

O cânhamo é pouco exigente em termos de manutenção, como reconhece um documento oficial do Estado português: a planta “não necessita de pesticidas” e “a técnica cultural é simples e desenvolve-se quase sem trabalhos de manutenção”.

Os técnicos do Estado ressalvam também que “é uma cultura que não é exigente em água”, ou seja, está bem adaptada à situação agrícola nacional.

Depois de colhido, o cânhamo serve bem para o seu uso original e histórico: têxteis a preços razoáveis. Mas hoje em dia também é reconhecido como um bom material de construção, servindo, por exemplo, como um isolante, substituindo soluções artificiais (e por vezes cancerígenas).

Na produção agro-pecuária, o cânhamo pode ser usado como ração para o gado – uma grande vantagem para Portugal, que precisa de poupar os prados. Pode também ser usado para fabricar papel, evitando assim o abate de mais florestas. Por fim, os restos, após a transformação podem ser usados como fertilizante.

Independência energética

O uso mais inovador que pode ser dado ao cânhamo é na produção de combustível, após ser convertido em biodiesel ou biogasolina.

No caso do nosso País, onde o gás e o petróleo têm de ser importados, uma rede de plantações similar à do tempo das Descobertas poderia assegurar a nossa independência energética em relação ao exterior, bem como reduzir o nosso deficit de pagamentos na balança comercial, e ainda garantiria preços de combustíveis mais baixos e menos vulneráveis a especulação ou flutuações.

Mas a maior vantagem em relação a outras energias limpas é que não existe necessidade de se adquirir automóveis novos: os motores clássicos podem ser facilmente convertidos para o novo combustível.

Se depois poderiam circular na Baixa da cidade de Lisboa é um mistério, pois, segundo as novas normas camarárias, um carro anterior a 1996 com emissões zero é mais poluente do que um supercarro novo de 12 cilindros…

A ideia não é recente: os primeiros protótipos do Ford Modelo T, o primeiro carro a ser fabricado em série, usavam biocombustível. Henry Ford, conhecido capitalista e pragmático, considerou que, tendo em conta a imensa produção agrícola norte-americana, o biocombustível garantiria uma fonte mais segura e barata de energia para os seus carros.

Conspiração americana

Ford, tal como outros industriais, foi travado por um poderoso cartel da época, liderado por oligarcas como Andrew Mellon, o maior banqueiro americano dos anos 20 e 30, e William Randolph Hearst, o magnata da imprensa dos EUA.

A oligarquia, que dominava a indústria do papel e a nascente indústria do petróleo, lançou uma vasta campanha mediática e conseguiu manipular a opinião pública, associando maldosamente o inocente cânhamo industrial à variedade cannabis usada para fabricar droga.

Em 1937, ambas as plantas foram proibidas nos Estados Unidos e, graças ao papel norte-americano de domínio mundial alcançado após a II Guerra Mundial, em breve o cânhamo começou a ser proibido em todo o mundo de influência ‘yankee’.

Em Portugal, os apoios que o Estado Novo dava a esta indústria foram retirados por pressão americana, à qual o regime abrilista cedeu com facilidade. A última fábrica de transformação de cânhamo fechou nos anos 90, acompanhando o desmoronamento da nossa industria têxtil.

Regeneração agrícola

O potencial do cânhamo na dinamização da nossa agricultura, actualmente quase completamente abandonada por opção da III República, é enorme, dada a quantidade de empregos bem pagos que pode vir a gerar.

A União Europeia, actualmente, subsidia a sua produção, dando uma ajuda entre 90 a 200 euros por cada tonelada de fibra produzida. Como referido acima, Portugal possui uma larga quota de produção.

E, no entanto, o próprio Estado admite que não tem qualquer conhecimento de produção ou transformação de cânhamo em Portugal desde 1999.

A causa reside também no excesso de regulamentação.

Apesar de a planta não ter características psicotrópicas, um agricultor que se proponha explorar o cânhamo precisa de autorização prévia da Policia Judiciária e de licença passada pelo INFARMED – cuja velocidade burocrática ficou clara quando uma senhora perdeu tragicamente a vida devido à incapacidade desta entidade para lhe fornecer a tempo e horas o medicamento de que precisava.

As barreiras à produção são, portanto, elevadas. Retirá-las talvez fosse uma boa “reforma estrutural” a fazer, mas o Estado, independentemente da cor política do Governo reinante, continua a desprezar a produção nacional de uma planta altamente lucrativa.

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O Estado arrecadou em 2014 mais 1.768 milhões em receita fiscal do que no ano anterior. A maior subida registou-se no IRS, o que reflecte um maior rendimento das famílias.

De acordo com a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o total de impostos arrecadados em 2014 alcançou os 37.100 milhões de euros. Segundo a síntese da execução orçamental até Dezembro, divulgada pela DGO, a receita fiscal líquida do Estado nos 12 meses do ano passado representaram um crescimento de 2,3% face aos 36.272,9 milhões amealhados em 2013.

No entanto, o valor arrecadado em impostos no ano passado ficou 7,4 milhões de euros abaixo do antecipado pelo Governo, que previa que a receita fiscal ascendesse a 37.118,4 milhões de euros em 2014, de acordo com estimativas publicadas no Orçamento do Estado de 2015.

Mesmo assim, e comparando com o objectivo previsto no segundo Orçamento Rectificativo para 2014, o crescimento da receita líquida acumulada em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) “foi superado”, aponta a DGO, que justifica o aumento com “a melhoria das condições do mercado de trabalho e o impacto positivo decorrente das medidas de combate à fraude e à evasão fiscal nos impostos directos”.

Já no que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), a receita proveniente deste imposto diminuiu 11,3%, de 5.095 milhões de euros para 4.517,2 milhões. Excluindo os efeitos do RERD e do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, “a receita fiscal cresceu [em sede de IRC] 4,1% face a 2013”.

Com um PS em crise de confiança, após os resultados desastrosos nas últimas sondagens, o Bloco de Esquerda aproveitou o vazio e foi o único partido a comentar negativamente os resultados fiscais.

A crítica dos bloquistas, contudo, não passou dos habituais “chavões”, com o seu líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, a considerar que a consolidação orçamental foi feita “à custa de enormes sacrifícios”.

“Nunca se pagou tantos impostos no nosso País no que toca a IRS e a IVA, mas já vemos a redução do IRC, e por isso estes dados mostram mais desigualdades”, afirmou Pedro Filipe Soares.

CDS aproveita

Na opinião pública, porém, tanto os comentadores políticos como os analistas económicos consideraram os bons resultados na cobrança fiscal como sinal de que a economia, finalmente, começa a “mexer”, já que os impostos a reflectem proporcionalmente.

O facto de o principal aumento de receita fiscal se ter verificado no IRS significa que foi maior o rendimento das famílias ao longo de 2014. Um ligeiro alívio, quando se comparam os números do ano transacto com o período negro iniciado com o Orçamento de 2009.

Agora que a economia parece recuperar e os sinais financeiros começam a ser positivos, o CDS-PP mostra-se disposto a retomar a sua velha ideia de aliviar o peso dos impostos na vida dos portugueses.

Paulo Portas sempre defendeu uma solução fiscal menos pesada, embora ressalvando que isso só poderia ser conseguido quando as contas públicas o permitissem.

Parece ter chegado o momento de aliviar o cinto que tanto apertou os portugueses nos últimos anos – e, como é da praxe na política portuguesa, é possível que o Governo tire da cartola algumas novidades antes das eleições marcadas para Outubro.

As afirmações de Paulo Portas chegaram a ser vistas como “discordância” em relação à táctica de Passos Coelho, mas O DIABO sabe que a única desafinação na coligação, a propósito dos impostos, residiu na oportunidade das declarações: Portas achava que o tema devia ser abordado como indutor de confiança junto da opinião pública, Passos receava pronunciar-se sobre algo que não podia garantir.

Com a vida económico-financeira a reagir favoravelmente e com a decisão do Banco Central Europeu de comprar dívida aos países em aflição, o cenário mudou.

Redução em 2016

O ministro da Economia, Pires de Lima, declarou há dias que estão reunidas as condições necessárias para uma redução da carga fiscal em Portugal.

Pires de Lima disse no Fórum da TSF que na última semana se juntaram três factores fulcrais para que o Governo possa reduzir a pressão dos impostos: a compra de dívida por parte do BCE, a consequente redução dos juros da dívida para novos mínimos históricos e o anúncio da ministra das Finanças sobre a antecipação do pagamento ao FMI.

O ministro da Economia defendeu recentemente – e mais uma vez – que o País vai no caminho certo para que seja possível “castigar” menos as famílias.

No Orçamento do Estado de 2015, o Governo assumiu o compromisso de devolver em 2016 a sobretaxa do IRS se durante este ano a cobrança de IRS e IVA for melhor do que a meta fixada pelo Executivo. Além disso, comprometeu-se a que todos os ganhos com redução de despesa sejam canalizados para baixar impostos.

Na semana passada, a ministra das Finanças disse pela primeira vez que o Governo está confortável com o défice de 2014 e assegurou – também pela primeira vez – que os bons resultados já não se devem apenas ao aumento de receita.

“A despesa ficou abaixo do orçamentado”, revelou Maria Luís Albuquerque no mesmo dia em que anunciou o reembolso antecipado do empréstimo português ao FMI.

Quanto à medida do BCE, há dias anunciada, o ministro da Economia considera que a compra de dívida pública por parte desta instituição vai ter efeitos positivos na economia portuguesa.

Pires de Lima, alerta, no entanto, para os cuidados que devem ser postos na maneira como este dinheiro vai ser gasto.

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Disseram-nos que podíamos viver apenas a exportar “serviços”, sem a maçada de termos de produzir fosse o que fosse. Afinal, não era bem assim. Agora, sem indústria, com o sistema produtivo reduzido à expressão mínima, Portugal tenta competir num mercado infestado de “tubarões”.

Os números do Eurostat revelam a má notícia, o índice de produção industrial do nosso país ainda está abaixo dos níveis de 2010. Mas não parece haver no nosso País quem se preocupe muito com tal coisa: o debate sobre o tema tem sido escasso, e raramente se ouve aos políticos uma palavra de preocupação pela absoluta dependência produtiva em que nos encontramos.

Uma possível razão para essa indiferença é estarmos ainda a viver aquilo a que já alguém chamou “o mito da economia pós-industrial”, uma das fábulas mirabolantes que varreu o mundo desenvolvido durante 20 anos. A ideia era bonita, se bem que utópica: os cidadãos dos países “evoluídos” tinham chegado a um patamar tão elevado de superioridade que se podiam dar ao luxo de apenas prestar serviços uns aos outros, enquanto que países “plebeus” produziriam todos os bens de consumo de que nós precisávamos.

Premonição

weld-67640Era um sistema apenas preguiçoso, em que inevitavelmente se antecipava o fracasso. E os avisos foram sendo feitos. O livro “O mito da economia pós-industrial”, originalmente publicado em 1987 por dois importantes académicos (Stephen Cohen e John Zysman) e recentemente reeditado, lançava o alerta: o sector dos serviços é complementar ao da indústria (e vice-versa), e não uma alternativa que substitui o outro.

Os serviços precisam sempre de bens industriais: as lojas precisam de produtos para vender, os trabalhadores de escritório precisam de computadores, as linhas aéreas precisam de aviões, a imprensa de papel e maquinaria de impressão, o artista de telas e tintas, os hospitais de medicamentos – e, já agora, todos nós precisamos de pão, leite, carne, arroz e peixe…

A mensagem era clara: a desindustrialização acarretava um risco elevado – o de, no fim, o dinheiro acabar por ficar com os produtores industriais e de os serviços, sozinhos, não serem capazes de compensar a falta de exportações industriais.

Os resultados previstos nos anos 80 estão à vista hoje: desemprego estrutural elevado, crise política e social nos países que se desindustrializaram.

Foi uma premonição que acertou em cheio. O maior produtor industrial do mundo, a China, amealhou milhares de milhões de dólares, euros e libras, enquanto que o Ocidente, a brincar aos bancos e a criar dinheiro artificial através de crédito, criou uma bolha económica enorme de cujos efeitos ainda não se salvou.

O semanário “The Economist” revelou, numa das suas edições, qual foi a maior exportação britânica em 2014: capital. A velha Grã-Bretanha serve assim como um dos piores exemplos: está a sofrer uma severa hemorragia de dinheiro, tendo de usar capital acumulado para pagar importações.

Segundo o Eurostat, o Reino Unido conseguiu um simpático ‘superavit’ de 10 mil milhões de euros em termos de serviços prestados ao estrangeiro, mas isso não compensa o facto de os britânicos terem importado 400 mil milhões de euros em bens e só terem exportado 300 mil milhões.

Por outras palavras: 114 mil milhões de euros foram parar às mãos de estrangeiros, o equivalente a metade de toda a economia portuguesa. Portugal já passou por algo similar.

Da “utopia” de Abril ao pesadelo do real

O processo de destruição da nossa indústria começou no dia 26 de Abril de 1974. Imposta a revolução, era hora da loucura radical. A nossa agricultura foi arrasada por “ocupações” e expropriações selvagens com o apoio do “governo” de Lisboa, a nossa indústria foi desmantelada pela insanidade que foram as nacionalizações.

Grandes grupos económicos, como a CUF, instituições que teriam sido necessárias para competir no mercado global, foram espoliados, colocados sob controlo de comissários políticos e vendidos a retalho.

A “descolonização”, servindo apenas os interesses da União Soviética, deixou milhares de milhões de contos em capital, infra-estrutura, investimento e até mesmo tecnologia nas províncias ultramarinas. Tudo para depois arder na fogueira das guerras civis que deflagraram imediatamente. Os cubanos bem se riram com a situação, levaram para casa milhões em tecnologia agrícola e património espoliado aos portugueses.

Ainda hoje não se sabe quanta riqueza Portugal perdeu nos anos de 1974 e 1975, mas o certo é que não demorou muito até o FMI fazer a primeira, mas infelizmente não a última, visita ao nosso País.

Foi com base nesta economia fragilizada que a Europa entrou por Portugal adentro. Tal como um traficante de droga, a então chamada Comunidade Económica Europeia perguntou ao jovem regime abrilista: “psssttt, queres subsídios?”.

E assim ficámos subsídio-dependentes.

Nos anos 80 e 90, influenciados por uma mistura do mito da sociedade pós-industrial com chico-espertismo, fomos desmantelando a indústria lusitana em troca de subsídios europeus.

A vasta maioria destes subsídios destinava-se, muito teoricamente, a modernizar a produção nacional, mas o fraco controlo sobre a sua aplicação e a corrupção ao nível do poder político teve um resultado desastroso: os Porsches abundaram, mas o produto nacional não.

Em troca destes subsídios, Portugal comprometeu-se a abrir as suas fronteiras e o seu mercado interno e, com o tempo, o produto chinês jorrou pelas nossas fronteiras adentro. A nossa indústria não conseguiu competir e muita dela faliu.

No Norte, outrora a região mais industrializada do País, hoje o que não faltam são ruínas de fábricas.

Em 2013, Portugal exportou bens no valor de 46 mil milhões de euros, mas em contrapartida importou 54 mil milhões – um prejuízo de 7 mil milhões. Mesmo assim, este é o valor mais baixo desde os anos 90. A nossa capacidade industrial foi tão desbaratada que em 2008, no auge da loucura do consumismo a crédito, Portugal perdeu 16 mil milhões de euros para o estrangeiro. Para se compreender a perda: ela equivale à compra de 17 submarinos ou a sete nacionalizações do BPN. Sócrates pouco mais fez do que andar a tentar vender computadores Magalhães aos venezuelanos.

Só já no mandato de Passos Coelho a hemorragia de dinheiro para o estrangeiro foi estancada, mas em contrapartida a China estava prestes a dar uso ao capital acumulado.

Competição injusta

container-ship-560789Desde o início da recessão na Europa que a China está a comprar propriedade europeia. Esta propriedade está a ser vendida a preço de saldo por donos com falta de liquidez e a ser adquirida com o dinheiro que em tempos nós enviámos para a China. Em Portugal, os chineses compraram um quarto da Rede Energética Nacional (REN) e uma empresa estatal, controlada pelo Partido Comunista Chinês, tornou-se a maior accionista da EDP.

Com apoio funcional dos “vistos gold”, cada vez mais imobiliário português transita para chineses. Mas nem grandes e históricas marcas europeias escapam ao surto de aquisições do “reino do meio”. As famosas Volvo, MG e Rover (agora escrita como Roewe porque os chineses não conseguem pronunciar Rover) foram adquiridas por escassos milhares de milhões de euros. A Volvo, por exemplo, foi comprada à Ford por apenas mil milhões. Em 2014, o investimento chinês na Europa superou o norte-americano pela primeira vez na História.

Durante décadas, a classe dirigente chinesa, acoplada ao Partido Comunista, beneficiou de subsídios estatais generosos, de uma moeda artificialmente baixa e da ausência de concorrência dado o controlo absoluto do partido sobre o mercado chinês. Usando o poder da mão-de-obra semi-escrava, “made in China” tornou-se uma frase demasiado comum no mundo.

Começou com t-shirts, afia-lápis e sapatos, e avançou para motores, máquinas industriais e computadores. A fama (geralmente merecida) de atroz falta de qualidade pouco fez para diminuir a procura de produto chinês. Pior, o governo da China usa medidas altamente proteccionistas para “blindar” a sua economia, como impostos punitivos sobre importações e quotas-limite para a entrada de produtos vindos de fora.

Para Portugal, tornou-se impossível competir: muitos dos nossos concidadãos morreriam à fome se lhes pagássemos o mesmo que se paga a um trabalhador chinês: um engenheiro na China ganha 250 euros por mês, um carpinteiro ou um mecânico 120 euros e um pasteleiro 75 euros.

Ordenados que apenas lhes permitem sobreviver, embora com grandes dificuldades, devido ao baixo custo dos bens de consumo no seu país, fruto da moeda artificialmente desvalorizada e do facto de a China produzir internamente quase todos os bens de que os seus habitantes precisam.

Em contrapartida, Portugal importa grande parte do que os seus cidadãos consomem, e os trabalhadores são pagos em euros, uma moeda sobrevalorizada.

Infelizmente, não temos como defender-nos.

Desvalorizar a nossa moeda é impossível, visto que estamos presos a um euro ainda gerido para beneficio de outros. Colocar barreiras proteccionistas também é impossível: não só a UE o proíbe, como seria um exercício em inutilidade devido aos tratados que assinámos.

Bastaria aos chineses exportar para qualquer país da UE, e depois esse país exportar para Portugal através das fronteiras abertas da União.

Mas, mesmo assim, o comércio livre continua a ser uma religião em Washington DC, Berlim e Bruxelas. É nestas capitais que são negociados grandes acordos de liberalização de fronteiras, resultando em “pérolas” da diplomacia como o novo tratado transatlântico.

Mas, curiosamente, estas nações não são seguidoras devotas da religião que pregam.

Faz o que digo, não o que faço

Segundo o “Global Trade Alert”, um grupo de estudos coordenado pelo Centro para a Investigação de Política Económica, instituição sediada no Reino Unido, os Estados Unidos da América, o grande defensor do comércio livre, é dos países mais proteccionistas do mundo.

Tecnicamente, muitas das medidas que os EUA colocam em prática são ilegais face aos tratados que o próprio país assinou, bem como segundo as regras da Organização Mundial de Comércio, mas os Estados Unidos dão-se ao luxo de ignorar as normas que eles próprios ajudaram a criar. E muitas vezes mudam as normas a seu favor.

Um exemplo concreto é o facto de os EUA serem o único país que tem direito a uma excepção sobre a implementação de taxas punitivas de importação no tratado que formalizou a entrada da China na Organização Mundial de Comércio.

Durante os anos 80, os americanos tinham feito algo similar, dessa vez com os japoneses. Nessa altura, face à evidência de os carros “made in USA” não terem capacidade para competir com os modelos japoneses, os americanos impuseram, sob ameaça de um mini-embargo, uma “quota voluntária” de exportações de carros japoneses para os EUA.

No entanto, quando a UE quis aplicar uma medida similar sobre o mercado dos têxteis, Washington disse resolutamente que não.

Ao mesmo tempo que os EUA insistem na liberalização da agricultura europeia, os agricultores americanos são generosamente subsidiados, razão pelo qual os consumidores americanos beneficiam do leite mais barato do planeta.

Até mesmo no mercado aeroespacial, no qual a empresa Boeing compete ferozmente com a Airbus, os americanos queixam-se constantemente dos apoios que a UE dá à empresa pan-europeia, ao mesmo tempo que subsidia activamente a Boeing através da adjudicação de chorudos contratos militares. 35% das receitas da Boeing provêm de contratos com o governo dos Estados Unidos.

A organização bizantina que é a UE tem dificuldade em lidar com as pressões dos EUA e da China, mas quando os interesses de algumas nações são colocados em questão, elas conseguem resolver os seus problemas.

A França não teve qualquer dificuldade em contornar o embargo sobre a venda de armamento que a UE aplicou à China para lucrar alguns milhões. Similarmente, a Alemanha sempre defendeu o comércio livre até que a China planeou começar a vender aero-geradores e painéis solares na Europa. Nesse momento, apareceram rapidamente medidas de protecção dessa indústria.

E, no entanto, quando chegou o momento de nós protegermos os têxteis nacionais, a resposta foi que a indústria portuguesa tinha que se tornar mais competitiva.

Dois pesos, duas medidas, e duas pedras na mão sempre que se trata de Portugal.

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“A descoberta pode transformar Portugal num país exportador de energia”...

Estima-se que o valor das reservas corresponda a mais de 43 mil milhões de euros, ao preço actual do crude, o mais baixo desde 2009, que corresponderia a 25 por cento do Produto Interno Bruto português. Mas o Governo duvida e a empresa ligada a um ex-colega de Passos Coelho está envolta em secretismo.

Uma empresa britânica chamada IONIQ Resources garante ter localizado seis jazidas de petróleo em Portugal continental, uma delas ‘off-shore’ (no mar), através de uma tecnologia inovadora para detectar recursos naturais, segundo uma notícia avançada pela revista “Sábado”, que teve acesso a uma carta daquela empresa, com data de 14 de Outubro de 2014, para o ministro do Ambiente e da Energia, Jorge Moreira da Silva, com uma proposta para a identificação e extracção destes recursos.

A tecnologia usada é uma espécie de ressonância electromagnética remota, através de dados recolhidos por satélite.

A companhia calcula que as reservas devem ter uma dimensão equivalente a mil milhões de barris de petróleo, e mais 30 por cento de gás natural.  Como O DIABO já tinha noticiado, os britânicos e os seus parceiros portugueses reuniram-se há um ano com Pedro Passos Coelho e com o ministro do Ambiente.

O valor das reservas estimado pela IONIQ equivale a mais de 43 mil milhões de euros, ao preço actual do crude (o mais baixo desde 2009), o que corresponderia a 25 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) português.

O petróleo estaria a uma profundidade que vai dos dois mil aos três mil metros, o que facilitaria a sua exploração.

Segundo o documento a que a “Sábado” teve acesso, “estas estruturas podem ser uma grande fonte de riqueza nacional e podem transformar Portugal de um País importador de energia em exportador”.

Governo confirma

O gabinete do ministro do Ambiente e da Energia já confirmou à publicação a realização das reuniões: “O ministro e o secretário de Estado da Energia limitaram-se a ouvir, em audiência, os argumentos da empresa e a explicar o enquadramento regulatório previsto na legislação nacional.

Compete a esta empresa, como a todas as outras, iniciar, junto da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), os eventuais procedimentos de licenciamento. Tal não ocorreu até ao momento”. A hesitação das autoridades portuguesas deve-se ao facto de a tecnologia utilizada não ser muito conhecida mas, ainda assim, o ministério não quer descartar as informações recebidas.

Para complicar o cenário, não foi feito um pedido formal para prospecção, o que fez com que o Governo nem tenha chegado a avaliar “a credibilidade dos respectivos estudos” – que, a bem da verdade, ainda não foram apresentados formalmente. O documento apresentado ao Executivo não refere as eventuais localizações das jazidas nem explica como funciona a referida tecnologia inovadora.

A proposta da empresa surgiu depois da reunião com Moreira da Silva, a pedido do próprio ministro, mas não será suficiente para abrir um processo, que tem de dar entrada através da DGEG.

Contactado pela “Sábado”, Damon Walker, o administrador da IONIQ responsável pelos assuntos relativos a Portugal, sublinhou o facto de ter sido o ministro a pedir uma proposta e lamenta não ter recebido sequer uma resposta. “Isto vale biliões e nem tiveram a cortesia de nos responder”.

Ex-colega de Passos é sócio

A IONIQ, com sede fiscal no Chipre, é representada em Portugal pela IONCP. Paulo Caetano, um dos cinco sócios desta empresa, foi colega de Pedro Passos Coelho como administrador da Fomentinvest, um conglomerado de empresas de energia e ambiente onde o primeiro-ministro trabalhou antes de ser líder do PSD.

Ainda com base nas informações publicadas pela “Sábado”, terá sido Paulo Caetano a facilitar o acesso da IONIQ ao chefe do Governo, em Janeiro de 2014, numa reunião em São Bento, onde esteve presente o primeiro-ministro, o seu então chefe de gabinete, Francisco Ribeiro de Menezes, e o assessor económico Rudolfo Rebelo.

O encontro com o ministro do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Moreira da Silva, realizou-se um mês depois. O gabinete do primeiro-ministro não quis comentar estas informações.

A IONIQ Resources pertence à IONIQ Capital, uma ‘trader’ no sector das matérias-primas, cujo presidente (‘chairman’) é Charles Masefield, antigo piloto que foi um dos principais responsáveis pelo comércio de armamento no Reino Unido durante os governos de John Major e Tony Blair.

Entre 1994 e 1998, Masefield presidiu à Defense Export Services Organization (DESO), um departamento discreto do governo britânico, com a tarefa de promover as exportações de armamento produzido por empresas do Reino Unido.

Cinco anos depois, e até 2007, tornou-se presidente do gigante tecnológico militar British Aerospace Systems (BAE Systems), uma das maiores empresas mundiais do sector.

Porém, pesquisas na internet não permitem identificar as actividades da IONIQ Resources. A empresa, segundo consta, não faz exploração de petróleo. Aliás, define-se como uma empresa “tecnológica” e classifica a sua tecnologia como “disruptiva” para o sector petrolífero no documento que enviou ao Governo.

Damon Walker não disponibiliza muita informação, invocando a confidencialidade da tecnologia e dos projectos em curso noutros países. Depois de contactado pela revista, o britânico aceitou marcar um encontro num escritório de advogados em Lisboa. Mostrou à “Sábado” vídeos com perfurações de água em desertos e diz que a IONIQ está envolvida “em projectos humanitários em África e no Médio Oriente para a localização de água potável”.

Há dois anos começou a trabalhar na área dos recursos minerais. “Não somos os inventores desta tecnologia, mas temos a licença para o seu uso exclusivo há três anos”, afirma.

A empresa usa dados de satélites comerciais que recolhem frequências emitidas pelos materiais e que depois são decifradas por uma equipa de cientistas. “O que é novo aqui é a interpretação dos dados”, afirma.

Aguardam-se os próximos capítulos.

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“O decréscimo geral dos preços de todos os bens e serviços pode ser desastroso”

É a última barreira a superar antes da Europa começar a sua retoma económica, mas não é um obstáculo simples. Pode parecer um termo económico enfadonho e sem interesse mas, caso a deflação ataque conforme receado, Portugal e a Europa irão entrar na segunda recessão desta década. Com todos os perigos que podem daí advir.

No dia 2 de Janeiro, ainda mal tínhamos chegado a este novo ano, já Mario Draghi, líder do Banco Central Europeu, avisava: a Europa está em risco iminente de deflação.

Para o consumidor, a deflação não parece tanto um perigo mas sim uma bênção. Afinal, durante um período de deflação o que acontece é que os preços dos produtos descem em vez de aumentarem. A deflação conduz literalmente ao aumento do valor do dinheiro. Mas, em certos aspectos, uma deflação do preço de certos produtos, durante algum tempo, pode ser benéfica, especialmente daqueles que são importados ou que influenciam o preço de quase todos os outros, como o petróleo.

No entanto, o decréscimo geral dos preços de todos os bens e serviços pode ser desastroso.

Corrida para o abismo

No caso português, o resultado pode ser a anulação total das pequenas e tímidas conquistas que se fizeram nestes últimos anos.

Caso o dinheiro venha a valer mais no contexto de uma recessão, o peso da dívida pública nacional vai disparar, pois a dívida está contraída em moeda cada vez mais forte. Moeda forte que, devido à recessão, se torna cada vez mais escassa nos cofres do Estado.

Em tempos, muitos países conseguiram diminuir o peso da sua dívida simplesmente com o efeito do tempo: a inflação diminuiu o valor do empréstimo a pagar. Em caso de deflação, a dívida soberana portuguesa ficará (ainda) mais difícil de sustentar.

A deflação é um círculo vicioso: retira o incentivo à produção visto que nenhum produtor quer colocar no mercado um produto que terá de vender abaixo do valor de produção.

O que acontece é que este produtor ou fecha as portas, ou reduz radicalmente o preço do seu produto. Uma das formas de baixar o valor de um produto é melhorar a eficiência da máquina de produção através de equipamento novo.

Mas o produtor não quer fazer mais investimento, tendo em conta que o preço do produto final está em queda, e que o crédito que teria de fazer ficará mais pesado de sustentar ano após ano. Logo, a via seguida será o despedimento de mão-de-obra.

O fabricante das máquinas, por sua vez, verá os seus clientes desaparecer e fechará portas, causando ainda mais desemprego.

É difícil quebrar o ciclo. Os consumidores vão adiar cada vez mais o consumo se conseguirem prever a queda dos preços. Afinal, quem é que quer comprar um frigorífico hoje por 1000 euros, se o pode comprar amanhã por 500?

Já os trabalhadores despedidos, por sua vez, irão comprar menos, forçados pela diminuição dos seus rendimentos. A queda contínua da procura gera um efeito deflacionário cada vez mais profundo, criando pelo caminho mais e mais falências.

E assim continua o ciclo.

Verdadeiros Problemas Estruturais

Segundo dados estatísticos, os países onde os primeiros sinais de deflação se estão a fazer notar são os países da periferia europeia, nomeadamente Portugal e a Grécia.

Segundo especialistas do semanário financeiro “The Economist”, Portugal está a passar por um fenómeno complicado: o consumo diminuiu de forma tão dramática que existe um enorme excedente de oferta em quase todas as áreas.

Um exemplo prático é o mercado imobiliário. Durante a época das vacas gordas, os construtores civis produziram tanta habitação que chega e sobra para toda a população portuguesa. Mas não estão a entrar novos compradores de casas no sistema económico: os jovens em idade de sair de casa e formar família não o podem fazer.

Os ordenados pagos aos jovens em Portugal são demasiado miseráveis. Adicionalmente, muitos dos possíveis futuros compradores em idade de constituir família e carreira estão a emigrar. Os infames vistos ‘gold’ são uma tentativa desesperada do governo de despachar habitação de forma a fazer circular dinheiro na economia. Mas, apesar de tudo, o preço do imobiliário continua em queda e o mercado imobiliário deprimido.

Embora a oposição nunca o vá reconhecer, tal é o espírito clubístico à moda das claques do futebol que corre por aquelas bancadas, há muito pouco que Passos Coelho possa fazer sem o apoio da Europa: e esse apoio tem sido mínimo.

Sem mercado interno com capacidade de consumo, Portugal tenta exportar o máximo que consegue, uma forma produtiva de lidar com a crise. Caso o excedente nacional consiga ser trocado por capital estrangeiro, a longo prazo irá criar empregos e riqueza. Mas, para haver exportações, há a necessidade da existência de um comprador. Mas os mercados onde Portugal poderia vender estão igualmente com problemas económicos.

Logo aqui, o modelo económico que a Alemanha está a impingir aos europeus fracassa: nem todas as nações podem ser exportadoras. Nem precisam de ser, os EUA acumulam déficits da balança comercial há décadas e, no entanto, possuem hoje uma economia tremendamente mais saudável que a europeia.

Os norte-americanos, tendo superado a crise e avançando agora para taxas de crescimento elevadas, voltaram a consumir e a comprar casas e carros, fazendo o dinheiro circular.

Indecisão Europeia

02O famoso economista liberal Milton Friedman uma vez disse, meio a gozar, que uma das formas de se travar a deflação era “atirar dinheiro de um helicóptero”. A metáfora usada por Friedman era um aviso da necessidade dos bancos centrais imprimirem mais dinheiro para este voltar a circular na economia durante uma fase de deflação.

Vários especialistas económicos, incluindo o homem que dirigiu, com sucesso, diga-se, a retoma económica norte-americana, Ben Bernake, líder do Banco Central dos EUA, a Reserva Federal, acham que a Europa precisa imediatamente de baixar o valor do Euro.

Mas é aqui que os inúteis do costume se desentendem no jogo europeu, e sendo 27 contra a Alemanha: ganha a Alemanha. Os germânicos vivem no terror da hiper-inflação, fenómeno que associam com a chegada ao poder de Hitler, e com base nesse medo, qualquer proposta que tenha a palavra “inflação” é vista como negativa.

Ignore-se, claro, o facto de que no coração da grande depressão mundial estava o enorme problema deflacionário nos EUA. O Presidente Roosevelt teve de mandar queimar produtos agrícolas só para reduzir o excesso de oferta.

Mas para a sisuda Germânia um plano de investimento pode significar ainda mais dívida, especialmente em países já previamente endividados, algo que os Alemães vêem muito negativamente. Tal é a rejeição cultural da dívida que em Alemão o conceito de “dívida” e “culpa” é partilhado pela mesma palavra: “Schuld”.

O novo Presidente da Comissão Europeia já apresentou um novo plano de investimento, mas os especialistas consideram que é demasiado pouco, demasiado tarde. O líder do Banco Central Europeu, o pragmático Mario Draghi, também se mostrou disponível para começar a produzir mais Euros, dizendo, nas suas próprias palavras: “Dentro do nosso mandato, temos de fazer tudo o que for necessário fazer”. Infelizmente, Berlim tem sempre bloqueado o processo.

No caso dos EUA, a Reserva Federal começou quase imediatamente a injectar dinheiro novo na economia após o início da recessão. Os alemães ainda tentaram ridicularizar os americanos, em vários artigos publicados na Imprensa, quando o dólar começou a cair face a um Euro mais forte. O desemprego nos EUA é hoje de 7% (e em forte queda), enquanto que a média europeia é muito maior, só na Grécia é 27%. Aquele que ri por último…

Na ausência de políticas de crescimento, o que a UE tem feito é um processo tímido, e que se tem revelado até agora inútil, de incentivo ao investimento através de injecções de capital por vias indirectas, nomeadamente por via da compra de dívida soberana ou do reforço da liquidez dos bancos. Muito pouco deste dinheiro acaba nas mãos dos consumidores, que é o que importa caso se queira acabar com a crise.

Os bancos têm-se revelado pouco disponíveis para conceder crédito às pequenas e médias empresas e, quando recebem financiamento, preferem guardar o dinheiro. No caso português, por exemplo, depois do contribuinte ter resgatado boa parte da banca nacional, descobriu logo a seguir que esta mesma banca não estava, em muitos casos, disposta a conceder-lhe um empréstimo.

Poupadinhos, mas desempregados

A obsessão dos últimos anos com poupança e liquidez da banca deu azo a uma situação onde as pessoas poupam mais do que nunca, com medo de uma repetição da catástrofe económica dos últimos anos. Mas a lógica do pé-de-meia é nociva para a economia visto que dinheiro poupado não circula. A economia é comparável a um organismo vivo, precisa de sangue, neste caso de dinheiro, a circular entre os vários órgãos, os vários motores da economia: os trabalhadores, os empresários, as empresas, o Estado, etc.

Assim, se quase todo o dinheiro ficar retido nas contas bancárias, o resultado final são muitos cidadãos poupadinhos, mas desempregados, muitas empresas fechadas e um Estado falido.

A solução para este problema, até agora fracassada, foi diminuir as taxas de juro a níveis mínimos, de forma a desencorajar a poupança e a incentivar o investimento e o consumo. Este ano, no Natal, já o gasto em prendas subiu um pouco, mas ainda está muito abaixo da normalidade.

Outra solução seria um decréscimo dos impostos, como o IVA, mas o Governo não tem margem de manobra orçamental para o fazer devido ao legado do Executivo anterior, e ainda está a ser pressionado pela UE e pelo FMI para os aumentar mais, mesmo que seja uma exigência incompreensível neste momento.

Estamos, portanto, enfiados a contra-gosto no mesmo autocarro que todos os outros países da União, e a Alemanha é o condutor.

Mas há alguma esperança de mudança. Este ano o Reino Unido vai a eleições e prevê-se um bom resultado dos eurocépticos do Partido da Independência do Reino Unido (UKIP). Já em Janeiro os Gregos mostram o seu desespero, possivelmente colocando no poder radicais anti-Europa e anti-capitalismo.

A França está a desagregar-se socialmente de dia para dia e a Frente Nacional, em crescimento, aguarda o dia em que vai conquistar as urnas. Esta pressão pode forçar a UE a tomar finalmente as medidas necessárias para nos salvar de uma segunda recessão, sob a ameaça do colapso total da organização.

Ou o condutor acorda, ou vai cair pela ribanceira abaixo. Infelizmente leva-nos a todos com ele…

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Os preços vão subir em média 0,7% no próximo ano, com a electricidade a liderar os aumentos. Ter carro, fumar e beber vai sair mais caro no ano que agora se inicia. O DIABO explica-lhe onde vai ter que pagar mais e onde vai poder poupar.

2015 está à porta e com ele novas regras tributárias. O mês de Janeiro é pródigo em anúncios de aumentos de preços e este ano não será muito diferente. Mas há boas notícias para os portugueses. É verdade que no próximo ano alguns impostos serão agravados e outros serão introduzidos, mas alguns serão aliviados.

É no IRS que as famílias mais se focam, porque atinge directamente os ganhos anuais e corta a doer os parcos ordenados dos trabalhadores nacionais. Porém, no que a este impostos diz respeito, as grandes novidades – como a introdução de um coeficiente familiar – não constam no Orçamento do Estado para 2015, mas antes no diploma sobre a reforma do IRS que foi aprovado em Conselho de Ministros.

Os impostos extraordinários vão continuar em 2015. A sobretaxa no IRS irá manter-se nos 3,5% e a retenção na fonte opera nos mesmos termos que em 2014. A diferença reside na possibilidade da devolução, total ou parcial, em 2016, da sobretaxa a cobrar em 2015.

“Pela primeira vez, é fixado na lei um limite a partir do qual o excedente de receita de certos impostos (IRS e IVA) reverterá a favor dos contribuintes e não para financiamento da despesa pública”, pode ler-se no relatório do Orçamento do Estado para 2015.

Na prática, isto significa que o crédito fiscal apenas será aplicado se a receita efectiva do IRS e do IVA em 2015 ficar acima das previsões inscritas no Orçamento do Estado. Este corresponderá a uma percentagem da colecta da sobretaxa equivalente da proporção deste excedente face ao valor global das retenções na fonte de sobretaxa efectuadas ao longo de 2015.

Ainda assim, o crédito fiscal apenas ocorrerá na liquidação anual de IRS a efectuar em 2016, após a entrega das declarações Modelo 3 de 2015, pelo que não terá impacto directo no rendimento mensal dos agregados familiares.

Em relação à sobretaxa é ainda importante referir que o aumento do salário mínimo, de 485 para 505 euros (já em vigor), irá fazer com que a sobretaxa de IRS incida sobre menos 20 euros de rendimento. Isto significa que, apesar de não existir uma redução na sobretaxa, esta diminui automaticamente sete euros por ano, por pessoa.

Isto acontece porque a sobretaxa de 3,5% é cobrada a partir do valor da retribuição mínima, ou seja, há 20 euros de rendimento que passam a estar isentos de sobretaxa. Na prática, todos os trabalhadores que ganham acima do ordenado mínimo serão beneficiados.

O Orçamento do Estado para 2015 prevê uma nova descida de dois pontos percentuais no IRC, de 23% para 21%. A decisão representa um novo alívio da carga fiscal para as empresas, com a taxa real de IRC a fixar-se nos 25,5% em 2015, depois de incluída a derrama estatal (entre 3% e 5%) e a derrama municipal (1,5%).

Imposto Municipal sobre os Imóveis

matemtica financeira 1Há ainda outros impostos para os quais os portugueses olham desconfiados. Um desses pequenos monstros que tira às famílias parte significativa dos rendimentos é o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

E, neste campo, o ano de 2015 traz boas e más notícias. Se, por um lado, a cláusula de salvaguarda deste imposto terminou e a proposta de OE 2015 nada refere sobre a sua manutenção, por outro lado, o documento contempla o alargamento do universo de famílias que ficam isentas do imposto. Depois da reavaliação de imóveis – entre 2011 e 2012 – e após dois anos de subidas faseadas do IMI, travadas pela cláusula geral de salvaguarda, os piores receios relacionados com este imposto tornam-se realidade.

A proposta de OE 2015 nada refere em relação à manutenção da cláusula, o que significa que a factura total do IMI nos prédios que foram objecto de reavaliação chega no próximo ano e vai afectar muitas famílias.

Por outro lado, as boas notícias chegam com o alargamento da isenção de IMI a mais agregados familiares. No próximo ano passam a estar abrangidas pela isenção de IMI as partes de prédios urbanos, bem como os arrumos, despensas e garagens utilizados como complemento da habitação.

Além disso, o limite máximo do rendimento bruto do agregado familiar, para efeitos da isenção, passa para 2,3 vezes o valor anual do IAS (actualmente era de 2,2).

Ou seja, se até agora a isenção abrangia famílias com rendimento anual até 14.630 euros, a partir de 2015 este limite fixa-se nos 15.295 euros anuais, desde que o valor patrimonial dos imóveis não exceda os 66.500 euros.

Álcool e tabaco mais caros

3Sobre o consumo haverá também penalizações, especialmente no álcool e no tabaco. Nas bebidas alcoólicas, o IABA vai sofrer um aumento de 3% sobre as bebidas espirituosas, produtos intermédios e cervejas.

O Governo prevê que em 2015 a receita líquida com este imposto seja de 201,1 milhões de euros. No entanto, há excepções: algumas cervejas de especialidade, “premium” ou de produção artesanal vão ter uma descida no IABA de 1,4% no próximo ano: de 22,61 euros para 22,29 euros por hectolitro.

Já o Imposto sobre o Tabaco vai ter, em 2015, mais produtos na sua lista, nomeadamente os cigarros electrónicos, cujo consumo tem vindo a aumentar no último ano. Mas não só. O rapé, o tabaco de mascar e o tabaco aquecido também passam a ser tributados.

“O alargamento do IT a estes produtos justifica-se por razões de defesa da saúde pública, bem como de equidade fiscal, uma vez que são produtos que se apresentam como substitutos dos produtos de tabaco”, pode ler-se no relatório do Orçamento do Estado 2015.

Será igualmente introduzido um montante mínimo de imposto na tributação dos charutos e cigarrilhas “que se justifica sobretudo por razões de equidade, neutralidade fiscal, saúde pública e de defesa da concorrência, uma vez que este tipo de produtos tinha um tratamento fiscal mais favorável quando comparado com outros tabacos manufacturados”.

Com estas alterações, o Governo estima encaixar mais 105,9 milhões de euros de receitas fiscais no próximo ano, o que representa uma subida de 7,6% face ao previsto para este ano, cujo montante total é de 1.399,2 milhões de euros.

Transporte mais caro

2A contribuição de serviço rodoviário, que incide sobre os combustíveis, vai voltar a aumentar em 2015. O valor sobe de 67 euros por cada mil litros de gasolina para 87 euros, aumenta de 91 euros por cada mil litros de gasóleo para 111 euros, enquanto no GPL-auto o aumento é dos 103 euros por cada mil quilogramas para 123 euros.

Para piorar o cenário de quem tem carro, o Governo mantém a taxa adicional sobre o IUC para os veículos ligeiros de passageiros a gasóleo enquadráveis na categoria A ou B, que varia entre os 1,39 euros e os 68,85 euros. O Executivo prevê que a receita líquida com este imposto se situe nos 314,8 milhões de euros.

O IUC passa também a incidir sobre os veículos que, não sendo sujeitos a matrícula em Portugal, aqui permaneçam por um período superior a 183 dias (seis meses), seguidos ou interpolados, em cada ano civil.

Medidas em prol do Transporte Público? É que o preço dos transportes públicos não vai aumentar. E o das portagens também se mantém.

Conta da luz lidera aumentos

4Também sem sair de casa, os portugueses vão estar a gastar mais. As famílias que ainda não mudaram para o mercado livre de electricidade vão ter um aumento na factura da luz, mesmo com a cotação do petróleo e restantes matérias-primas em queda. O motivo é a chamada dívida tarifária.

Houve anos em que as matérias-primas dispararam, como em 2007 e 2008, e os aumentos tiveram tectos: os preços não reflectiram na totalidade os custos de produção da EDP e da REN. O pagamento desses custos foi adiado e está a ser feito pelos consumidores até 2020, nas facturas. Em 2015, as famílias vão pagar 1,3 mil milhões de euros de dívida tarifária.

A luz aumenta, assim, 3,3%. É o aumento mais expressivo: os consumidores que ainda estão no mercado regulado, com preços fixados, terão de enfrentar um aumento de 3,3% na factura.

As telecomunicações vão registar um aumento 3%, seja na conta de telefone, televisão ou internet. Desde 2011 que os preços crescem mais em Portugal do que no resto da Europa.

Vale-nos o pão, cujo preço não deverá sofrer alterações significativas. Os industriais do sector defendem que, face ao poder de consumo das famílias, não há margem para aumentos.

Já tomar banho parece estar a tornar-se um luxo em Portugal, com a privatização da água. É verdade que depende de cada município, mas de uma forma geral, quem vive no Litoral vai ter um agravamento na factura da água, que pode ir até 69 cêntimos. As famílias que vivem no interior devem ter algumas poupanças neste campo.

Já o preço do gás está por decidir. Como a revisão é trimestral, só nas próximas semanas deverá ser conhecido o valor das tarifas.

Aumento geral de 0,7 por cento

Em geral, os preços deverão aumentar em média 0,7% no próximo ano, “num contexto de ausência de tensões inflacionistas – ou deflacionistas – nos mercados internacionais”, estima o Governo no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2015.

Esta variação nos preços representa uma subida de 0,7 pontos percentuais face a 2014, depois de o Executivo ter recuado na previsão de um aumento de preços médio de 1% para passar a estimar uma inflação nula para este ano, também segundo o OE2015.

O aumento dos preços em 0,7% em 2015 pode traduzir uma “maior pressão ascendente sobre os preços resultante da melhoria da procura interna, bem como o efeito da desvalorização da taxa de câmbio do euro face ao dólar, dada a crescente divergência na condução da política monetária”, antecipa o Governo.

A baixa inflação na zona Euro, que, segundo especialistas do Banco Central Europeu, deverá subir de 0,4% em 2014 para 1% em 2015, é vista como uma vulnerabilidade da economia portuguesa pelo Banco de Portugal, risco que é admitido também pelo Executivo.

“Existe um risco associado ao facto de as taxas de inflação na área do euro permanecerem demasiado baixas durante um período demasiado prolongado, podendo implicar a aplicação de medidas orçamentais mais restritivas para se atingir o saldo das Administrações Públicas”, ou seja, no défice de 2,7% do PIB, refere o relatório do OE2015.

Taxa sobre transacções financeiras

Já no ano passado, o Governo tinha previsto avançar com a aprovação de legislação introduzindo uma taxa sobre as transacções financeiras. Este projecto ficou entretanto na gaveta. No entanto, na proposta de Orçamento do Estado para 2015, a medida voltou a ser recuperada. “Fica o Governo autorizado a criar um imposto sobre a generalidade das transacções financeiras que tenham lugar em mercado secundário”, é possível ler-se na proposta de lei para o OE de 2015. Neste documento fica ainda definido que as taxas máximas deste imposto atingirão até 0,3% para “a generalidade das operações sujeitas a imposto” e para as “transacções sobre instrumentos derivados”, e até 0,1% para as “operações de elevada frequência”.

O Estado vai ainda aumentar a contribuição extraordinária sobre o sector bancário. Assim, a proposta de Orçamento para 2015 “aumenta o limite máximo do intervalo da taxa aplicável à principal base de incidência (passivo) para 0,085%, o que permitirá o aumento marginal da receita tributária em 31 milhões de euros”, lê-se no relatório do OE 2015.

Será o quinto ano em que a contribuição extraordinária sobre o sector bancário estará em vigor.

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Originalmente publicado na edição de 17 de Dezembro de 2014

A prisão de Sócrates já obrigou os socialistas a abandonarem o discurso de “rei na barriga” com que se preparavam para enfrentar as próximas eleições. Agora, a evolução da economia internacional parece favorecer ainda mais as perspectivas da coligação PSD/CDS.

Os motores das máquinas de campanha eleitoral já estão a aquecer: dentro de nove meses haverá um novo sufrágio para decidir a composição da Assembleia da República. Até lá, espera-se um combate de “narrativas” entre os partidos do Governo e a máquina partidária de António Costa.

Era esta a mesma máquina partidária que, até há algumas semanas, exigia eleições antecipadas o mais rapidamente possível: o seu líder já tinha sido consagrado primeiro-ministro pelos “opinadores” políticos e pelas sondagens.

Quem ouvia os socialistas arriscava-se a ficar convencido de que Costa já era mesmo o novo chefe do Governo, separado do poder apenas pela maçada de ter de submeter-se à lei, neste caso a que rege as datas eleitorais da Assembleia da República.

Entretanto, José Sócrates foi detido e essa exigência esfumou-se tão rápido como tinha aparecido. Pedro Passos Coelho ganhou nove meses para reverter o que se considerava um facto consumado: a vitória do Partido Socialista nas eleições legislativas.

Segundo duas das mais recentes sondagens, o Partido Socialista averba neste momento 38 por cento das intenções de voto dos eleitores. Este valor, embora seja ainda superior ao das intenções de voto nos dois partidos da coligação, não permite a Costa alcançar maioria absoluta.

Mas o importante a reter é que, mesmo depois de quatro anos de duríssimos cortes e de austeridade profunda, os partidos que dirigiram o País durante esse período estão a apenas dois por cento do empate com o PS.

As fracas expectativas eleitorais do PS, quando comparadas com o discurso de “rei na barriga” com que massacraram os portugueses durante meses, podem ainda piorar se a conjuntura externa continuar, como tudo indica que acontecerá, a favorecer cada vez mais o actual Governo.

Dizem os mais ferrenhos defensores de Sócrates que o habitante da cela 44 do Estabelecimento Prisional de Évora não foi um mau governante e que não esbanjou o erário público em obras megalómanas e desnecessárias deixando o país na bancarrota.

Não: segundo eles, José Sócrates foi vítima da “conjuntura externa”, logo estaria absolvido de todas as culpas na humilhação nacional que resultou do seu longo consulado.

Recessão mundial

Já Passos Coelho, eleito poucos meses depois do início da derrocada, é, segundo a “narrativa” socratina, um vilão sádico que quer destruir Portugal, e não apenas um político obrigado a tomar decisões difíceis sob pressão externa.

É curioso como, para os socialistas, a conjuntura internacional é tão importante num momento e tão irrelevante no outro: um “doublethink” digno de Orwell.

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A visão que a esquerda quer passar…

A “grande recessão” não foi a única causa da bancarrota nacional: a economia do País já estava estagnada, com taxas de crescimento nulas, desde 2000.

Antes disso, décadas de má gestão criaram um Estado excessivamente grande e esbanjador.

Adicionem-se seis anos de endividamento por culpa do Governo de José Sócrates e, no fim, a crise económica mundial apenas foi a chave que abriu a caixa de Pandora.

Concorde-se ou discorde-se das suas políticas, Pedro Passos Coelho teve de lidar com os efeitos de 40 anos de má gestão ao mesmo tempo que todo o mundo Ocidental enfrentava uma grave crise económica.

Durante esse período viu protestos, viu a sua popularidade a cair a pique, foi arrasado diariamente nos Media pela sua política de austeridade (até por elementos do seu próprio partido). O desemprego manteve-se alto durante quase todo o seu consulado e a economia insistiu em continuar em recessão: entre 2011 e 2013, Portugal sofreu 30 meses de recessão, uma das mais longas de sempre na nossa História.

Há anos que sucessivos governos dizem que o ano seguinte é o da “retoma”. Tal como na história do Pedro e do Lobo, os portugueses já começaram a ignorar tais promessas, e os governos começam a ter alguma vergonha de as fazer.

Mas 2015 parece que pode mesmo, finalmente, ser o ano.

Petróleo em colapso

O preço do barril de petróleo encontra-se em queda acentuada, tendo chegado quase aos 50 dólares. Em comparação, há que ter em conta que em 2012 o preço do barril chegou a alcançar mais de 120 dólares.

Lentamente, por razões ligadas ao ciclo de fornecimento, o preço da gasolina e do gasóleo também descerão. A influência que esta queda pode ter é significativa para Portugal.

Recentemente, o banco Suíço UBS fez um estudo sobre o impacto do preço do petróleo em várias economias nacionais. Como esperado, e já noticiado pelo nosso jornal, economias dependentes da produção deste recurso, como a Rússia, estão prestes a sofrer um enorme golpe. Inversamente, Portugal é dos países mais beneficiados, sendo que o estudo prevê que o PIB português em 2015 possa vir a subir 0,3 por cento por cada decréscimo de 10 dólares.

Caso estes números se confirmem, e tendo em conta um decréscimo já concretizado na ordem dos 40 dólares, a economia nacional poderá crescer 1,2 por cento só devido a este fenómeno, independentemente de todos os outros factores positivos.

Sublinhe-se o efeito positivo que esta nova conjuntura poderá representar para as empresas em 2015. Caso a queda do valor do petróleo se mantenha, o custo do transporte de mercadorias decrescerá sensivelmente, bem como o preço da electricidade (partindo do princípio de que os organismos reguladores funcionam).

Devemos ressalvar que o Governo planeia introduzir impostos “verdes” sobre a gasolina e o gasóleo, o que significa que o seu preço provavelmente não descerá tão a pique como em outros países.

Mesmo assim, o impacto continuará a ser positivo, embora não directamente, visto que mais dinheiro irá ser canalizado para assegurar a estabilidade das contas nacionais, possivelmente abrindo caminho a uma descida de outros impostos.

Seja como for que o governo decida aproveitar esta “prenda” inesperada, o facto é que a economia beneficiará e que o desemprego poderá registar mais uma queda acentuada.

Exportações sobem

O nosso País tem um sector exportador reduzido, em comparação com outros países europeus. Com menos de metade da nossa população, a pequena Irlanda exporta o dobro de Portugal, por exemplo.

No entanto, este é um sector que não pode ser ignorado. Não é só o Estado Português que se encontra excessivamente endividado, as empresas e as famílias também o estão.

A dívida externa do Estado, neste momento, supera os 130% do Produto Interno Bruto, mas se somarmos a dívida das famílias e das empresas chegamos à aterradora conclusão de que Portugal deve ao estrangeiro o equivalente a 400% do seu PIB.

Embora um aumento das taxas de consumo seja desejável, estas não poderão mais basear-se em dívida: a solução reside na entrada de capital externo em Portugal. Uma das melhores vias para tal acontecer é vender aos outros países mais produtos e serviços do que aqueles que lhes comprarmos.

Também neste aspecto, Passos Coelho poderá ter sorte. A recessão obrigou os portugueses a grandes transformações, e uma delas foi a mudança de mentalidade de muitas empresas que passaram a ter uma visão global em vez de se concentrarem apenas no mercado interno.

Portugal conseguiu, finalmente, equilibrar a sua Balança Comercial em 2012, após 70 anos de défices crónicos. Em 2013 entraram no país mais três mil milhões do que saíram; e informações provisórias indicam que este valor aumentou em 2014 e continuará a aumentar em 2015.

Portanto, boas notícias para a actual coligação no poder. Uma Balança Comercial positiva é um grande primeiro passo para a consolidação da retoma económica, que deverá acelerar no próximo ano.

BCE abre cordões à bolsa

hand-517114O Banco Central Europeu, criado sob forte influência do Bundesbank alemão, tem seguido ao longo da actual crise uma política altamente controversa.

Os burocratas do BCE valorizam a inflação baixa acima de tudo, mesmo acima do pleno emprego e do crescimento económico.

Talvez seja por essa pesada influência germânica que o BCE adoptou uma política monetária que favorece imensamente a Alemanha e prejudica os países com mais dificuldades: falamos, claro, da decisão de manter o Euro a um valor demasiado elevado.

Tanto os Estados Unidos da América como a China tomaram posições completamente inversas, deixando o valor da sua moeda cair de forma a reforçar a sua posição comercial.

Mas todos os dados indicam que o BCE será forçado a inverter o curso em 2015. A política de inflação baixa a qualquer custo colocou várias economias europeias à beira da deflação, um fenómeno económico caracterizado pela queda do valor dos bens e serviços, que a médio prazo retira o incentivo à produção (visto que certos bens são produzidos por valores mais altos do que os da venda) e causa geralmente enormes crises económicas. Muitos economistas consideram que a deflação é mais destrutiva do que a inflação elevada.

É por esta razão que se considera que o BCE será forçado a adoptar uma política de “flexibilização quantitativa” ou, em termos mais simples, o Banco irá criar mais dinheiro, que depois será usado para comprar divida soberana e para investir nas empresas.

A esperança dos técnicos é de que os Estados e o sector privado possam voltar a ter poder de investimento, dinamizando a economia. Estas são boas notícias para o Governo português, que até agora pouca ou nenhuma margem de manobra teve para contrariar o elevado desemprego.

No pico da recessão, o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, não se cansava de recordar: “Não há dinheiro”. Agora parece que já vai haver algum.

A redução do peso da dívida permitirá ao Governo investir mais em programas de apoio ao desemprego, que já algum sucesso tiveram. Aliás, um estudo recente revela que um terço dos novos empregos poderá ter já resultado destes programas.

Até o arauto máximo da austeridade, o FMI, já incentivou oficialmente o Governo a adoptar mais medidas deste género (embora a ideia inicial fosse um corte brutal no ordenado mínimo…).

Excluindo alguma crise no seio da coligação, o Governo tem agora nove meses para pôr em prática, finalmente, um programa relativamente independente de pressões externas. Durante este período, a máquina eleitoral de António Costa terá de convencer os portugueses de que possui um plano melhor.

Aliás, a máquina eleitoral de Costa terá de convencer os Portugueses que possui um plano, visto que até agora pouco mais o PS delineou do que algumas ideias vagas. Costa contava chegar ao poder sem dizer muito, impulsionado pelo descontentamento gerado por uma economia em desagregação.

Pelos vistos, não será esse o caso, e terá agora de mostrar como planeia fazer diferente.

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Está a ser negociado em segredo – e compreende-se porquê: se acabar por ser assinado, o Tratado Transatlântico entre os Estados Unidos e a União Europeia significará a submissão dos países signatários (Portugal incluído) à ditadura das multinacionais.

Oficialmente, o objectivo do Tratado Transatlântico que tem vindo a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América é facilitar as trocas comerciais entre as duas maiores potências económicas do mundo: articuladas entre si, poderão formar um “super-bloco” com capacidade para enfrentar a ascendente economia chinesa.

Infelizmente, esta é apenas a fachada de um programa mais sinistro que visa, em última análise, o triunfo final do liberalismo selvagem e a dissolução do Estado enquanto entidade independente. Parece uma teoria da conspiração digna de um filme de Hollywood, mas o certo é que já foi posta em acção, com efeitos desastrosos, em vários países.

Na verdade, o Tratado Transatlântico nem é um conceito novo: a ideia base já estava presente no Acordo Multilateral de Investimento, dos anos 90, que foi igualmente negociado em segredo pelos Estados-membros da OCDE. Mas o interesse dos europeus pela política era então muito maior do que hoje – e, graças a uma onda de protestos, tanto nas ruas como nos parlamentos nacionais, o acordo falhou.

O ‘lobby’ que promovia o Acordo Multilateral de Investimento decidiu então esperar pelo momento certo para voltar a atacar. E esse momento é agora, quando os ocidentais estão assustados com a ascensão chinesa, com a crise económica e com o desemprego.

Só que, desta vez, os ultra-liberais tomaram as suas cautelas. O Tratado Transatlântico está a ser negociado por burocratas desconhecidos em reuniões secretas, de forma a não chamarem a atenção da imprensa e poderem, assim, alcançar um acordo final sem que os protestos o ponham em causa.

Assim, periodicamente, uma discreta delegação europeia vai a Washington, e depois vem uma delegação norte-americana a Bruxelas, sempre de uma forma dissimulada. Qual a razão para tamanho secretismo?

Primeiro, o doce

Em teoria, aquilo que os cozinheiros do Tratado propõem não é um corte dramático em taxas alfandegárias, visto que estas já estão muito baixas, geralmente na ordem dos 3%. A abolição total destes impostos não afectaria em muito o comércio bilateral entre os EUA e a UE. O plano reside na abolição ou convergência de muitas das normas regulatórias hoje em vigor nos dois blocos económicos.

A ideia, ainda em teoria, não é de todo descabida. Certos produtos europeus não podem ser vendidos nos EUA – não porque o custo de produção seja demasiado alto, mas porque o custo e o tempo de aprovação por duas ou mais agências regulatórias é mais do que muitas empresas estão dispostas a tolerar.

Por exemplo, apesar de serem absolutamente legais (e populares) em quase todos os países do mundo, os ovos de chocolate “Kinder Surpresa” estão banidos nos Estados Unidos por causa da aplicação arbitrária de uma lei arcaica de 1938.

Por outro lado, enquanto a autoridade da concorrência dos Estados Unidos considera que a Google se encontra absolutamente dentro da normalidade, na União Europeia já se fala em dividir a empresa em duas para evitar o abuso de posição dominante.

Teoricamente, o objectivo do Tratado é anular estes problemas, criando um código regulatório o mais comum possível. No ‘website’ de propaganda que a União Europeia criou especialmente para defender este ponto de vista, a Comissão acena com um “rebuçado”: como a UE exporta mais para os EUA do que importa, e como o Tratado visa reforçar o PIB de todos os países-membros em vários milhões, o desemprego iria necessariamente baixar…

Claro que esta “maravilha” só será possível se os europeus forem “bonzinhos” e aceitarem o Tratado.

Depois, o amargo

businessman-432662Mas algumas informações sobre o que está a ser congeminado têm vindo a escapar ao secretismo das negociações. E sabe-se hoje que, depois da parte “doce”, o Tratado se prepara para delinear, na prática, o fim dos Estados europeus independentes e, portanto, o fim da independência europeia. É, verdadeiramente, o caso do lobo na pele do cordeiro.

Uma das cláusulas propostas, por exemplo, determina que os Estados signatários perdem o controlo sobre as suas fronteiras visto que ficam obrigados a conceder livre passagem a trabalhadores, empresários e investidores das empresas multinacionais que fizeram investimentos. Ou seja, algo muito similar aos “vistos gold”, mas agora sem qualquer tipo de controlo nacional.

Já noutra cláusula fica estabelecido que a privatização dos serviços nacionais de correios, que já foi feita em Portugal, terá de ser expandida de forma permanente a todos os países signatários, quer queiram ou não. Aliás, a possibilidade de cada Estado regular a sua própria economia fica limitada por uma outra cláusula: as nacionalizações ficam proibidas. Apesar de esta proibição até poder ser, em circunstâncias normais, um princípio positivo (veja-se, em Portugal, o infame caso BPN), o facto é que os Estados deixarão de ter soberania para aplicar medidas que podem ser necessárias em situação de crise.

O Tratado pretende também limitar as regulações que podem ser impostas ao sector financeiro, ficando todos os Estados signatários obrigados a pedir autorização a organizações supranacionais caso precisem de manter controlo sobre os bancos e seguradoras do seu país.

Mas esta nem é a parte mais tenebrosa dos rascunhos do Tratado ainda em negociação. No final, em anexo, muito escondida, aninha-se uma cláusula que muitos observadores europeus consideram ser mesmo a verdadeira razão de ser do Tratado: o anexo sobre a “resolução de conflitos entre Estados e investidores”.

Processos e multas

Apesar de a designação parecer inócua, o seu conteúdo prevê a implementação de um sistema judicial à parte, destinado apenas aos ricos e às multinacionais. Se este anexo for aprovado, as multinacionais vão poder abrir processos extrajudiciais contra Estados que assinaram o acordo caso considerem que eles estão a implementar leis que os prejudicam. A lógica subjacente é que, a partir do momento em que é feito o investimento, os Estados nada podem fazer para lhe diminuir o valor.

Quando processados, os Estados vão ser sujeitos a “julgamentos” algo similares aos da defunta União Soviética: uma “troika” de burocratas não eleitos senta-se a ouvir o caso e no final toma uma decisão. Não há possibilidade de apelo, não há júri, o “julgamento é secreto” e em data incerta. No fim, quem paga somos todos nós.

Vários países já estão a sofrer com estes “tribunais dos ricos”. A Austrália foi enganada a assinar um acordo de “comércio livre” em que se previa a existência destes mesmos “tribunais” especiais. Resultado: o contribuinte australiano foi forçado a começar a pagar grandes somas às multinacionais e aos seus ‘lobbies’.

Quando o parlamento da Austrália passou uma lei que exigia que em todos os maços de tabaco figurasse uma advertência sobre os efeitos nocivos do tabaco, como em Portugal já se faz, uma multinacional do tabaco, a Phillip Morris, processou o Estado australiano, alegando que a lei prejudicava as suas vendas.

Os montantes a pagar podem ser enormes. O pequeno Equador, por exemplo, foi condenado a pagar 2 mil milhões de euros a uma multinacional de petróleo. Só para evitar estas taxas, o Estado canadiano teve de meter na gaveta uma lei que proibia o uso industrial de uma substância altamente tóxica e cancerígena, porque a empresa que a fabrica se sentia lesada.

Fim da soberania

Se o Tratado Transatlântico acabar por ser aprovado, os Estados ficarão limitados nas leis que podem ou não aprovar. E, nesse aspecto, a democracia torna-se obsoleta, pois vença quem vencer as eleições o programa de governo será sempre o mesmo: a política deixará de ter qualquer significado, os governos nacionais passarão a ser meros “gestores de conta”.

Estamos, portanto, perante um golpe de Estado permanente em que o debate político se tornará uma irrelevância, visto que nenhum governo poderá passar leis sem consultar primeiro as grandes multinacionais.

O tempo para reagir e debater o assunto está a acabar. Portugal, como todos os outros membros da União Europeia, prepara-se para entregar a sua independência sem disparar uma única bala – na verdade, sem sequer se aperceber da gravidade do que faz.

Desta vez, parece mesmo que a caneta é mais poderosa que a espada.

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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União europeia arrasa alguns países que gostam de acusar mas que, no momento da verdade, são tão culpados como os outros do mau uso dado aos dinheiros de Bruxelas.

Foi revelado que mais de 5% do orçamento da União Europeia são desperdiçados em gastos que, no mínimo, são impróprios. Ou seja, nunca deviam ter sido feitos.

Quem o revela é o próprio Tribunal de Contas da União Europeia, segundo o qual estes 5% já incluem o reembolso que os vários Estados-membros conseguiram obter: sem este factor, a taxa de erro total seria de 6,3%. Dada a dificuldade na obtenção dos reembolsos, o facto é que quem recebeu dinheiro de forma irregular fica, geralmente, a rir-se.

Mas nota-se um pequeno esforço para proteger, ainda que minimamente, o complexo de Babel que actualmente se chama União Europeia, pelo mesmo organismo responsável pela auditoria.

Ora, dizem os eurocratas, não estamos perante uma situação de “fraude”, pois fraude é, de acordo com os seus próprios termos, “um acto lesivo deliberado para obter um benefício”, e neste caso estaremos perante casos de “montantes que não deveriam ter sido pagos porque não foram utilizados em conformidade com a legislação aplicável”.

Ou seja: um agricultor da Sardenha que recebeu fundos europeus para não usar um químico nocivo para o ambiente mas que, afinal, usou esse químico pelo menos 12 vezes, não praticou uma fraude, apenas uma “irregularidade”…

Do ponto de vista estritamente formal, é possível que o Tribunal de Contas não esteja errado: segundo aquele órgão comunitário, a culpa pode não estar em quem faz o pedido, mas sim em quem está disposto a aceitá-lo sem quase olhar para ele.

Gasta! Gasta! Gasta!

Há anos que a história do agricultor que, em vez de um tractor, comprou um Range Rover com fundos europeus circula nas conversas de café dos portugueses. Tal como em todas as histórias, existe um pouco de verdade, de mentira e de preconceito à mistura, mas o facto é que esta auditoria revela que a forma como o sistema está montado significa que a história, no mínimo, é inteiramente plausível.

E a culpa reside, em grande parte, nos Estados-membros. A auditoria revela que as autoridades de cada Estado dispunham de informação suficiente para resolverem rapidamente os casos de irregularidade, sem ser necessária intervenção dos órgãos da União. E Portugal não é citado como um dos piores casos, embora o país que diz que somos mal organizados, a Alemanha, seja citada como um fracasso neste campo, bem como a Irlanda, França e Itália. Porventura, até fomos “honestos demais”, tendo em conta a possibilidade de países mais ricos do que o nosso estarem a ser favorecidos com dinheiros saídos do nosso orçamento.

A auditoria critica o ambiente esbanjador que rodeia o sistema de atribuição de fundos, que denomina como “gastar ou perder”. Ou seja, cada Estado está mais concentrado em absorver o máximo de fundos europeus, prontificando-se a ajudar o cidadão a cumprir as regras necessárias para que as propostas sejam aceites pela burocracia bizantina de Bruxelas.

Segundo a auditoria, quase metade das ditas “irregularidades” encontra-se no sector da “política regional, transportes e energia”, ou dito por miúdos, no segmento da infra-estrutura e obras públicas: 6,9% de todo o dinheiro gasto neste segmento seguiram a norma regulamentar. Segue-se o sector do “desenvolvimento rural, ambiente, pescas e saúde”, onde 6,7% das verbas foram mal gastos – ainda assim uma melhoria, visto que a taxa de erro já chegou a atingir os 7,9% em 2012.

Orgia keynesiana

Mas, neste ambiente de orgia keynesiana, ninguém parece estar muito preocupado com os benefícios destes investimentos. Talvez seja por causa disso que António Costa tanto quer investimento europeu: gastar dinheiro sem resultados tangíveis é quase uma plataforma do partido que lidera.

“Falta de ênfase no desempenho constitui uma deficiência fundamental na concepção de grande parte do orçamento da UE”, dizem os auditores. Nada que não fosse esperado de uma organização que até há relativamente pouco tempo pagava aos agricultores e pescadores europeus para não produzirem, de forma a serem cumpridas as “quotas de mercado” inventadas por Bruxelas.

O objectivo é gastar, o mais rapidamente possível, sem olhar a resultados. Não é de admirar que haja erros numa organização que funciona com esta mentalidade.

Afirmam os auditores que a fonte de maior erro é a “inclusão de custos inelegíveis nas declarações de despesas”, ou seja, despesas com gasolina de carros privados, pagamentos de tarifas de telemóveis, Range Rovers em vez de tractores, entre outros desvios.

A este segmento seguem-se “projectos, actividades ou beneficiários inelegíveis” e ainda algo que todos suspeitávamos que acontecia: “erros graves na adjudicação de contratos públicos”. Mas desengane-se o leitor se pensa que este é um fenómeno exclusivamente português: um dos casos de “infâmia” que é apresentado pelos auditores vem da terra dos defensores da “moralidade e austeridade”, a implacável Alemanha.

O caso é simples: na terra da senhora Merkel estava a ser construído um terminal de passageiros num aeroporto, mas a execução do projecto correu mal e precisou de obras complementares. O problema reside no facto de que estas obras alemãs, que foram feitas com financiamento de todos os europeus, foram adjudicadas sem concurso, de forma directa. Se fosse em Portugal já se gritava “compadrio!” e “corrupção!”, mas na terra dos diligentes engenheiros, pelos vistos, não passa tudo de “irregularidade”.

Mais abusos

Outro exemplo mostra bem como comportamentos que consideramos como “tipicamente portugueses” são, afinal, correntes noutros países, que apenas sabem esconder melhor os seus pecados e não alimentam o vício da auto-depreciação. Na Eslovénia foi criada uma pequena/média empresa (PME) com base em fundos europeus.

O objectivo desta empresa era promover a investigação e o desenvolvimento na área da indústria automóvel. E, no entanto, veio-se a descobrir que a empresa era propriedade de grandes grupos económicos e que trabalhava em regime de exclusividade para estes.

Noutro caso, os nossos vizinhos espanhóis decidiram comprar quatro helicópteros com a finalidade de patrulhar as fronteiras externas da Europa, de forma a combater a imigração ilegal.

Enviaram a factura para a UE, que só mais tarde descobriu-se que os helicópteros apenas estão a ser usados para o propósito oficial durante 25% do seu tempo de utilização. Entretanto, a nossa Força Aérea, com um orçamento cada vez mais reduzido, tem de continuar a dar uso aos velhinhos Alouette, helicópteros que já vêm do tempo da guerra no Ultramar.

Mas, no fim, há que referenciar um ponto positivo: a taxa de erro na receita é de 0%, o que significa que, pelo menos, no momento de “sacar” dinheiro aos Estados, que por sua vez o “sacam” aos contribuintes, a União Europeia funciona perfeitamente. Só a gastar é que já não exibe tantos escrúpulos…

É capaz de ser por estas razões que o Reino Unido, e agora também a Holanda, estão a recusar pagar um aumento nas suas contribuições. A Alemanha protesta, até ameaça expulsar estes países da EU (algo que não pode, na verdade, fazer), mas o facto é que as sementes da discórdia estão lançadas.

Pode a (des)União Europeia continuar assim?

Apartes

Ioannes_Claudius_Juncker_die_7_Martis_2014É preciso lata!

O novo líder da União Europeia, Jean Claude Juncker, que foi primeiro-ministro do Luxemburgo durante uma década, usou práticas muito pouco “europeias” para favorecer o seu país em detrimento de outros – soube-se na semana que findou.

Durante o seu consulado, Juncker assinou centenas de contratos com grandes multinacionais para que pudessem fugir aos impostos noutros países. No Luxemburgo, aquelas empresas pagavam menos de 1% sobre os seus lucros.

Ora, assim é fácil para um país com apenas meio milhão de habitantes viver muito acima da média europeia. Com que autoridade e moral virá este senhor agora defender o fim da offshore da Madeira, quando ele próprio ordenou a criação da offshore do Luxemburgo?

Infelizmente para Juncker, ele é agora o líder que tem de impedir “conflitos de taxação” numa Europa que não se quer a funcionar a dois tempos e em guerra consigo mesma.

Nem carne nem peixe: o que é a União Europeia?

europe-69526Neste momento em que tanto se questiona a União Europeia, há um dado que fica sempre pouco esclarecido: o que é, de facto, a UE?

A UE não é considerada um Estado Federal, visto que cada Estado membro pode sair da União a qualquer momento, e que a UE não possui Forças Armadas de dimensão significativa. É por esta razão considerada uma organização supranacional e intergovernamental.

E se compararmos a UE com o exemplo da bicentenária Federação de Estados do outro lado do Atlântico, os Estados Unidos da América, verificaremos que a organização estrutural de ambos é bem semelhante.

Tal como na UE, a soberania nos EUA considera-se dividida entre os seus estados constituintes e o governo central. E para reforçar o paralelo histórico, os EUA eram uma Confederação com um governo central muito fraco antes da aprovação da sua primeira (e, até hoje, única) Constituição, em 1789. Situação nada dissimilar da europeia antes da aprovação do Tratado de Maastricht e do Tratado de Lisboa, que criaram e reforçaram, respectivamente, a União Europeia, em substituição da Comunidade Económica Europeia

No século XIX, o orçamento federal dos EUA era consideravelmente mais pequeno do que o orçamento dos Estados-membros, não tendo poder para taxar directamente os seus cidadãos e ficando dependente de taxas aduaneiras e de financiamento por parte de cada Estado.

O jovem país também tinha um exército federal muito pequeno, enquanto que cada estado tinha a seu cargo a organização das suas próprias forças de defesa (a Guarda Nacional dos EUA descende destes exércitos estaduais).

Tal como a UE, os Estados Unidos possuem uma moeda única, de cuja gestão os Estados-membros estão excluídos. No caso dos EUA, o banco central é a Reserva Federal; no caso da U, o Banco Central Europeu.

E o Conselho Europeu? Este órgão, composto pelos líderes dos 28 Estados europeus, não tem de facto equivalente nos Estados Unidos. Não tem hoje, mas já teve no século XIX, quando o Senado dos Estados Unidos, Câmara Alta do Congresso, era composto por representantes nomeados pelos líderes dos vários Estados, e não por eleição popular. A sua função, tal como a do Conselho Europeu, era representar os vários Estados-membros e os seus governos.

E, tal e qual como nos Estados Unidos da América, existe uma legislatura bicamaral na Europa, visto que, para todos os efeitos, o Parlamento Europeu serve a mesma função de câmara baixa que a Câmara dos Representantes do Congresso Norte-Americano, enquanto que o Conselho serve como câmara alta.

Portanto, não será a UE um pouco “pesada” demais para ser uma simples organização supranacional? Será que a UE já pode ser considerada uma federação?

Bruxelas evita a questão, pois o anti-federalismo ainda é uma força poderosa na Europa. Mas os indícios estão aí…

CAPA

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