Economia

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Tecnologias revolucionárias vão permitir a generalização de baterias baratas com capacidades energéticas nunca imaginadas. Portugal, que é um dos países mais solarengos da Europa, pode ter encontrado a chave para a sua independência em termos de energia.

A electricidade em Portugal é cara. Segundo as medições do Eurostat, somos dos países em toda a União Europeia onde a energia custa mais dinheiro: uma família portuguesa gasta 26 euros por cada 100 kWh. Mais cara, só a electricidade na Alemanha: as famílias germânicas desembolsam 28 euros pelos mesmos 100 kWh, mas essa cifra custa-lhes infinitamente menos, uma vez que têm um poder de compra muito superior ao nosso.

A política fiscal para o sector energético constitui um dos primeiros grandes problemas, já que 42% de todo o custo da electricidade derivam de impostos e taxas. Não menos pesado é o custo de utilização da rede energética nacional, que representa 24% do preço total. A produção de electricidade, propriamente dita, apenas representa 34% do total da factura. Dir-se-ia que, sem a rede e sem os impostos, o custo da nossa energia eléctrica poderia ser muito mais baixo.

Mas o problema central é que Portugal tem fontes de energia eléctrica dispendiosas, e em muitos dos casos desajustadas em relação às nossas necessidades. Como se não bastasse termos de importar todo o petróleo consumido em Portugal, o que constitui um significativo deficit para a nossa balança comercial, os famosos aero-geradores (mais coloquialmente conhecidos como “ventoinhas”) instalados no tempo do governo socialista de José Sócrates representaram um investimento extremamente caro que ainda estamos a pagar. O retorno do investimento foi demasiado baixo para um País com parcos recursos como Portugal. Resultado: preços exorbitantes.

Há necessidade de uma alternativa.

O poder de armazenar

Testa PowerwallO progresso tecnológico pode mudar rapidamente o jogo da política energética nacional. Desta vez, a invenção parte dos Estados Unidos da América, onde o empreendedor e visionário Elon Musk, fundador da primeira empresa de exploração privada do espaço, apresentou recentemente as suas novas baterias de baixo custo: as “Tesla Powerwall”. O conceito não é novo, mas a sua aplicação é revolucionária. Aliás, muitos dos especialistas mundiais no assunto não esperavam uma evolução tão grande nesta área até 2030.

Até hoje, as baterias eram dispendiosas e tinham uma capacidade de carga muito reduzida. Um dos grandes problemas na exploração de energias renováveis foi sempre o limitado ciclo de captação e armazenamento: as baterias solares apenas funcionam quando o sol brilha, as eólicas quando o vento sopra. Para conseguir armazenar energia para períodos em que não estava a ser feita carga, o consumidor tinha de gastar quantidades fenomenais de dinheiro em enormes baterias. As baterias de Musk, pelo contrário, são relativamente baratas, pouco mais de 3 mil euros, e podem sustentar uma casa durante uma noite inteira.

Visto que são unidades modulares, podem ser combinadas para fazer ainda mais, como sustentar lojas, recarregar carros eléctricos ou até manter fábricas a trabalhar. Outra informação positiva é que estas baterias vão ter de ser fabricadas no Ocidente, visto que exigem mão de obra extremamente qualificada. A primeira fábrica, localizada na Califórnia, vai começar a produção dentro de 4 meses, e existem planos para a abertura de instalações industriais na Europa. Desde o anúncio do início da produção, já foram encomendadas 40 mil unidades à empresa. E espera-se que o curso e a eficiência do produto continue a aumentar conforme se expande a pesquisa na área.

O poder do sol lusitano

O custo dos painéis foto-voltaicos era proibitivamente caro no início deste século XXI, mas a situação inverteu-se à medida que a tecnologia foi sendo desenvolvida. Neste momento, o retorno do investimento em painéis solares é altamente compensador. Até o próprio Estado o reconhece, notando que o tempo de amortização do equipamento, a preços actuais, fica entre os 4 e os 6 anos.

No caso de Portugal, com as suas características geográficas, o sol constitui um importante recurso estratégico que temos em abundância. Até mesmo a região Norte do País é mais solarenga do que a região de Roma, em Itália. Como se estima que o preço dos painéis foto-voltaicos caia entre 40% e 50% nos próximos dois anos, brevemente poderá ser das melhores opções para os bolsos dos portugueses.

O baixo preço dos painéis, combinado com a capacidade de armazenamento das novas baterias, constrói uma nova oportunidade para o nosso País.

Independência

Solar-Power-MPComo notámos no início deste artigo, apenas uma parte dos custos da electricidade corresponde ao custo da geração da mesma. Caso uma família compre uma unidade de geração de electricidade, ou seja, uma unidade solar mais a bateria, a longo prazo o custo será menor. Em primeiro lugar, o único imposto cobrado será o IVA sobre a instalação. Em segundo, se o cidadão quiser poderá desligar-se da rede eléctrica ou, pelo menos, poderá dar-lhe muito menos uso. A metáfora para este caso será o arrendamento ou a compra de uma casa: a curto prazo o arrendamento é melhor, mas a longo prazo a compra é mais vantajosa.

Libertos da rede, os consumidores já não precisarão de pagar as elevadas rendas derivadas da construção das “ventoinhas” de Sócrates. Para os pequenos e médios empresários e agricultores, este desenvolvimento produz uma vantagem clara: uma despesa muito menor em energia. Se investirmos nesta tecnologia, a economia nacional poderá ficar muito mais competitiva.

Portugal passará a ter a possibilidade de não depender de potências estrangeiras para o fornecimento de electricidade. As baterias de Musk estendem-se até aos automóveis – e se, até agora, as viaturas eléctricas eram relativamente caras e tinham um alcance quilométrico muito limitado, as novas baterias oferecem a possibilidade de renovar a frota automóvel com veículos que se deslocam recorrendo a um recurso nacional como energia.

Mas caso se queira fazer este investimento, caso se queira melhorar a competitividade da infra-estrutura energética nacional, então há que começar a planear rápidamente, porque outros países já estão em acção.

China a investir

Os planos da nebulosa estrutura do Partido Comunista Chinês são sempre uma incógnita, mas tornou-se relativamente claro que o Império do meio está já a investir grandes quantidades de recursos em energias solares. As razões são óbvias: Pequim, tal como Portugal, não tem ao seu dispor recursos energéticos suficientes para ser independente de terceiros. A aposta, nos últimos anos, tem sido no carvão, recurso do qual a China é o maior consumidor, mas os efeitos são trágicos: o ar em muitas cidades daquele país é quase irrespirável.

O perigo, neste momento, reside na possibilidade de os Estados burocráticos do Ocidente travarem o desenvolvimento desta tecnologia porque não a podem taxar tão eficazmente como o fazem com a electricidade fornecida pela rede. No início do século, Portugal proibiu escandalosamente os veículos movidos a bio-diesel porque receava que os contribuintes deixassem de pagar os impostos sobre os combustíveis.

O risco que corremos é o de ficarmos ainda mais atrasados, a competir com países com infra-estruturas energéticas modernas e independentes. Portugal, invocando razões de segurança ambiental, recusou o nuclear. Mas esta nova energia é limpa e adequada às nossas condições geográficas. Será que vamos desperdiçar mais uma oportunidade?

As “ventoinhas” de Sócrates

Para a caixa 1Os aero-geradores tornaram-se uma imagem de marca do despesismo do consulado de Sócrates. Mas corre-se o risco de confundir o valor da tecnologia com o mau uso que lhe foi dado. Portugal gastou milhares de milhões de euros (emprestados) em aero-geradores, apesar de o preço da tecnologia ter caído a pique apenas alguns anos depois. Ou seja, comprámos caro o que podíamos ter comprado muito mais barato anos mais tarde, algo que era previsto na altura em que a compra foi feita.

Em declarações ao ‘Jornal de Negócios’, o antigo secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, admitiu que “houve excessos” e que “não tivemos o cuidado de ir acompanhando mais prudentemente a curva de experiência dos investimentos”. O antigo governante socialista admite hoje que “estamos a pagar a energia eólica demasiado cara”. Estima-se que os custos com as eólicas do tempo de Sócrates vão continuar a pesar muito nos bolsos dos consumidores.

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MIGUEL MATTOS CHAVES – Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia), Auditor de Defesa Nacional, Vice-Presidente da Comissão Europeia da Sociedade de Geografia.

Prosseguindo no meu caminho de Defesa dos Interesses Permanentes de Portugal e deixando de lado “modas” importadas. Não tendo a preocupação de estar ou não “alinhado” aos interesses em presença, que não os da Nação Portuguesa. Venho partilhar convosco a minha opinião e a minha inquietação com este importante tema, que se reveste de várias vertentes de análise.

Factores de uma companhia de bandeira Segurança e Defesa Nacional – a TAP com a sua frota de aviões é um factor, em caso de necessidade, fundamental para a Defesa Nacional. Entre outras facetas (não quero ser longo e demasiado tecnicista) pela importância estratégica de projecção de forças, permitindo o transporte rápido de forças armadas para os locais ou regiões onde seja necessário actuar em caso de conflito (A Paz de Kant para alguns já é um dado adquirido. Deus queira que tenham razão).

Projecção Turística – Portugal tem no Turismo, como o tenho afirmado desde há vários anos, um dos sectores mais importantes e um dos pontos fortes para o seu desenvolvimento. Ora, uma companhia aérea é fundamental para o desenvolvimento da importação de turistas. Isto sobretudo num País excêntrico face às grandes concentrações populacionais onde o tráfego de turistas se pode processar facilmente através de outros meios de transporte (i.e. automóvel, comboio, barco). As companhias estrangeiras podem ter, ou não, interesse no destino Portugal. São livres de o fazer. Mas, obviamente, o seu interesse está em primeiro lugar nas rotas de grande tráfego e de grande lucro potencial, o que comparativamente não favorece Portugal.

Emigração e Imigração – Portugal tem no exterior cerca de cinco milhões de portugueses, mais os Luso descendentes (que se estima em igual número). Ora para os manter ligados à sua terra natal, para lhes facilitar as deslocações a Portugal e ao exterior, a TAP tem sido fundamental como elo de ligação e transporte.

Imagem de Portugal – a TAP tem sido um factor de projecção barato da imagem de Portugal e, em vários países, o único veículo do conhecimento do nome de Portugal.

Lusofonia – é certo que a TAP proporciona ligações com países lusófonos que, pela sua reduzida dimensão, não interessarão a companhias estrangeiras. Assim tem sido mais um factor de ligação sentimental e simbólica a estes países, para além de proporcionar o transporte de e para esses países a portugueses e a cidadãos dos mesmos. Ou seja contribui para sedimentar a lusofonia.

Deve a TAP ser vendida a privados?

A questão do financiamento da TAP e da renovação da sua frota: na legislação comunitária as portas de saída para esta possibilidade, por parte dos Estados, é estreita mas não impossível.

e outros instrumentos não fossem possíveis, bastaria a um Governo de Portugal invocar a “Cláusula do Interesse Nacional Vital” prevista nos Tratados e justificada e fundamentada por tudo o que acima descrevi.

Portanto invocar-se ‘tout court’ esta pretensa impossibilidade, é para mim, uma falsa razão para a venda.

A questão da necessidade de recapitalizar a TAP e renovar a sua frota de aviões: o BEI, o BM, a SFI, etc. têm linhas de financiamento para projectos superiores a 25 milhões de euros, para não falar do interesse de vários bancos internacionais financiarem uma operação deste tipo.

Gestão pública ‘versus’ gestão privada

Será a gestão da TAP incompetente? Não o creio dados os resultados operacionais positivos que tem apresentado de há alguns anos a esta parte, desde que se foi buscar uma Equipa de Gestores Profissionais com experiência, que não tem pactuado com “jogadas” que anteriormente a TAP foi alvo desde o 25 de Abril.

Logo, a questão da Gestão não se põe, pois está a ser bem gerida, por gestores profissionais e não políticos. Donde ser a propriedade privada ou pública é irrelevante.

Conclusão

Vistos os casos da REN, da EDP, da ANA, etc. e mais recentemente da PT, em que era prometido aos portugueses que estas seriam melhor geridas se fossem vendidas. Ora, tal como sabemos, por verificação factual, tal não é verdade, tendo em conta o interesse nacional, o que lamento.

Era prometido que “o mercado” as levaria a serem mais eficientes e com preços mais baixos para o consumidor (vê-se), se fossem vendidas. Ora, tal como sabemos por verificação factual, tal não é verdade, tendo em conta o interesse nacional.

Dado que o Estado, na minha óptica, deve manter o controlo apenas em empresas que afectem os interesses permanentes da Nação Portuguesa, como é este o caso.

Recomendo que não se privatize a maioria do capital da empresa. Se o fizerem, Portugal perderá bastante, seja qual for o contrato de venda, pois após a celebração do mesmo, e passado algum tempo, uma de duas situações acontecerá:

  • O futuro dono português, a venderá ao estrangeiro com mais-valias;
  • Ou o futuro dono estrangeiro, tenderá a defender legitimamente os seus interesses diversos dos de Portugal. Só por magia poderiam ser coincidentes.

Em qualquer caso será Portugal e os Portugueses que perderão e pagarão a factura futura, sobretudo na perda de capacidades.

Nota final: Quanto à greve, esperava que se não houvesse acordo e que o Governo decretasse a requisição civil, pois estão em causa os interesses e a vida de muitos milhares de Portugueses.

Agora, os argumentos usados pelo próprio Governo vêm dar-me razão, na primeira parte da minha análise e o PS enreda-se nas suas contradições. Quem perde: Portugal.

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John C. Edmunds, Charles Winrich, Mark F. Lapham

Uma solução simples, mas genial, pode ajudar a mudar radicalmente as pequenas economias rurais, tropicais e insulares. Aqui fica a sugestão de três especialistas a nível mundial sobre o assunto.

Analisemos três assuntos teoricamente díspares, mas operacionalmente relacionados: um, a óbvia insuficiência da teoria económica neoclássica para analisar as micro-economias rurais, tropicais e insulares; dois, as consequências negativas, bem como a falta de aplicabilidade, das políticas económicas governamentais criadas com base nestas teorias, quando aplicadas às micro-economias; três, a razão pelo qual um investimento muito modesto em pequenos geradores eléctricos baseados na energia eólica, solar ou particularmente na biomassa, pode dinamizar centenas de micro-economias rurais, tropicais e insulares.

A teoria económica clássica tem a sua génese em países que se situam nos climas temperados da Europa do Norte, num longo período de industrialização e urbanização. Em economias localizadas nestas condições, e nestes pontos do planeta, o controlo de recursos escassos, como capital, matéria-prima e mão-de-obra qualificada, é uma necessidade fulcral. Tendo isso em conta, logicamente todas as análises, bem como todas as políticas resultantes dessas análises, são feitas na óptica da escassez, em vez da abundância, de recursos.

A aplicação directa destas teorias neoclássicas a ambientes rurais, tropicais e/ou insulares inevitavelmente conduz-nos à conclusão de que não existe qualquer esperança de sucesso para estas micro-economias: elas encontram-se quase totalmente desprovidas dos tais escassos recursos-chave.

Segundo estas teorias, a única esperança das nações africanas e latino-americanas, bem como da maioria das nações asiáticas, reside em atrair jovens para enormes metrópoles, que por sua vez já se encontram num processo de autodestruição. Estes jovens vão tentar competir em áreas como a produção industrial ou os serviços, onde existe um enorme excedente de trabalho, bem como demasiados novos recrutas. O espaço rural fica, então, desprovido da sua juventude, bem como do seu futuro.

Nós não sugerimos que a teoria económica neoclássica é uma teoria errada, apenas que ela não é adequada para planear economias que são drasticamente contrastantes com aquelas onde foi inicialmente pensada.

O Noroeste Europeu, bem como o Nordeste dos Estados Unidos, são locais frios onde até os recursos mais básicos são escassos. Só para se conseguir sobreviver é necessário um fornecimento constante de ferro e carvão ou petróleo, uma infra-estrutura sofisticada e uma gestão cuidadosa da escassez. Pelo contrário, economias tropicais como as da América Central ou das Filipinas, não têm necessidade de carvão ou de ferro, e necessitam apenas de pouco, ou mesmo nenhum, petróleo. As suas redes de transporte podem ser descritas, no melhor dos casos, como caóticas e com períodos de funcionamento apenas ocasionais. O que estas economias, no entanto, têm é quantidades maciças de terreno, água, luz do sol e mão-de-obra (embora largamente não qualificada). Todos estes recursos encontram-se virtualmente por explorar.

Consequentemente, sugerimos uma análise baseada não apenas em recursos escassos, mas naqueles que são abundantes. Se existe um lote de terra, o que pode naturalmente ser aí plantado? Se existe abundância de água da chuva, luz do sol, e mão-de-obra disponível, o que se pode fazer com estes recursos? Particularmente, o que pode ser feito sem uma infra-estrutura sofisticada de transportes, ou sem muito capital ou gestores qualificados?

Se uma análise baseada na normalidade norte-americana é inadequada, torna-se óbvio que políticas centradas nesta normalidade estão igualmente condenadas a falhar. Análises e cálculos baseados na escassez e com uma óptica limitada ao campo do capital e do trabalho invariavelmente conduzem a tentativas de industrialização, bem como de criação de serviços, de acordo com o modelo norte-americano. O resultado é, de forma excessivamente comum, um desapontamento para os habitantes destes países. Seja como for, as ilhas e as áreas rurais para além do alcatrão das grandes cidades não costumam sequer entrar na equação. Em alternativa a isso, vamos gerir abundância, não escassez.

Antes de passarmos às recomendações concretas de políticas económicas a adoptar, retenhamos a breve síntese da economia feita por Samuel Johnson: “Se acabares a semana com seis cêntimos a menos, morres à fome; se acabares com seis cêntimos a mais, estás rico”. Traduzindo: mesmo as mais pequenas mudanças nos fluxos de caixa tendem a produzir mudanças radicais para um indivíduo ou uma comunidade, sejam elas positivas ou negativas.

Então, que pequena, mas finita, mudança pode ser muito rapidamente introduzida numa economia insular, tropical e/ou rural de forma a aumentar radicalmente a sua viabilidade? Simples: é só processar a vegetação tropical e transformá-la em energia. Junte-se a isso a energia eólica e solar. Faça-se isso agora mesmo!

Qualquer comunidade, não importa o quão isolada esteja, usa electricidade, cuja produção deriva geralmente de materiais importados como gás propano, ou de um derivado do petróleo. Ora, há cada vez mais literatura disponível sobre a transformação de biomassa em metano, e nesta área temos bastantes exemplos de unidades geradoras, de tamanhos variáveis, em pleno funcionamento. É isso que sugerimos: que, em vez de se enviar moeda forte para uma economia marginal de forma a financiar empresas petrolíferas, se pague aos trabalhadores locais pela apanha e entrega de material verde (material esse que chega a ter de dois a três metros de altura em cada estação). Uma central eléctrica funcionando à base de biomassa poderia também processar dejectos humanos e animais, não só gerando ainda mais electricidade, mas também ajudando a melhorad a higiene e o saneamento nestes países.

Este material verde cresce em solo tropical, que é pobre, e onde a plantação de “culturas de rendimento” é, no mínimo, marginal. Este material seca sempre que se entra na estação seca, e é geralmente queimado como lixo. Assim, se for queimado pelo seu valor energético não piora a situação do “efeito estufa” na nossa atmosfera.

Onde o material verde é menos abundante e/ou o capital e mão-de-obra qualificada se encontram de forma mais abundante, que se adicione painéis solares ou aero-geradores de forma a converter energia solar e eólica em mais dinheiro local. O fluxo de caixa melhora, talvez de forma significativa, e os rendimentos locais também, sem prejuízo do ambiente.

Quem perde com esta solução alternativa? O distribuidor local de gás propano, que pode ser uma pessoa de poder e influência. Então, que se lhe ofereça primeiro a ele a gestão dos geradores, bem como o financiamento e a ajuda técnica para a sua operação. Não queremos que ele fique mais pobre, queremos sim que ele transfira uma modesta quantidade de dinheiro para as famílias locais, em vez de o entregar às grandes multinacionais petrolíferas.

As ilhas arruinadas pelos furacões das Ilhas Filipinas e algumas áreas rurais da Europa são sítios muito bons para se começar. As agências de financiamento e de ajuda externa que comecem a fazer o seu trabalho!

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Precisamente quando a China quer apresentar-se ao mundo como a “mega-super-potência” emergente, milhares de chineses abastados e com formação superior estão a abandonar o seu país para virem viver no Ocidente. Porquê? Será que o Império do Meio tem pés de barro?

As pessoas votam com os pés, esta é uma realidade histórica da qual é difícil fugir, por mais que certos regimes tentem escondê-la. Porque com os pés, literalmente, se aproximam e se afastam dos regimes que lhes disputam o voto, a confiança e as forças.

As antigas repúblicas populares bem apregoavam ser o paraíso dos trabalhadores, mas tiveram que construir muros para evitar que os “beneficiários” fugissem. Similarmente, apesar dos discursos positivos (e eleitoralistas) da nossa classe política, a emigração de portugueses continua a aumentar desde a bancarrota de Sócrates, e continuará durante os próximos anos.

Entretanto, também os chineses abastados, e de classe média alta, estão a passar um voto de não-confiança ao regime de Pequim: numa sondagem recente, 40 por cento admitiram estar a considerar emigrar.

Para os ocidentais, e portugueses em especial, adeptos do social-derrotismo e do nacional-masoquismo, esta parece certamente uma movimentação estranha: afinal, a China parecia ser o grande magnate que ia superar as super-potências americana, russa e europeia e se preparava para um dia mandar em Portugal inteiro.

Mas, na verdade, nem tudo está bem para os lados do Reino do Meio, e a grande compra de propriedades em Portugal por parte de chineses reflecte isso mesmo.

China endividada

china+2Uma crise na China tem sempre de ser tratada como uma coisa relativa. Enquanto que para nós, ocidentais, uma crise é uma recessão, para os chineses uma crise é somente uma quebra nas taxas de crescimento. Mas, aqui, os números podem enganar: uma taxa de crescimento de 5 ou 7 por cento do PIB chinês não só é inferior, em termos de economia real, ao crescimento americano de 3 por cento, como é insuficiente para uma nação que, para todos os efeitos, ainda é muito pobre.

Os relatos vindos dos Estados Unidos sobre o iminente colapso da economia chinesa são, em termos gerais, exagerados, e provavelmente politicamente motivados em vez de isentos. O Império de Mao ainda tem um pulso forte sobre os agentes económicos e mantém-se em condições de evitar que haja uma recessão. Mas os sinais recentes não são positivos.

A célebre “bolha imobiliária” de que os norte-americanos falavam acabou por não rebentar de forma desorganizada, mas isso não evitou que o preço das casas tenha caído, em média, 6 por cento só no ano passado. O combate à especulação na China conseguiu reduzir o preço do imobiliário, mas no processo aniquilou milhares de yuans (moeda local) às famílias locais, que tinham grande parte das suas poupanças em propriedade.

Outro problema que a China enfrenta é a sua enorme dívida. Tal como em Portugal durante o consulado de Sócrates, o Estado chinês injectou quantidades astronómicas de capital na economia através de grandes obras públicas, muitas das quais sem retorno económico. Mas a forma principal de injectar dinheiro foi através dos bancos. Estas entidades controladas pelo Estado partidário foram forçadas a emprestar dinheiro com juros muito baixos a empresas que o regime comunista tinha vontade de incentivar, especialmente na área do imobiliário.

Ocidente compra menos

Antigamente, tal como em Portugal, a dívida das empresas públicas e dos bancos controlados pelo Estado não era considerada na contabilidade orçamental, mas agora passou a entrar nas contas. E é assim que descobrimos que a China tem uma dívida gigantesca. Se por um lado o Estado-governo, por si só, “apenas” deve o equivalente a 50 por cento do PIB nacional (Portugal já vai em 130 por cento), as empresas e o sector financeiro sob controlo estatal elevam esse valor para 200 por cento. E ainda mais preocupante para os comissários económicos é o facto de que a dívida das famílias subiu de 1 por cento em 2000, para mais de 40% do PIB no ano passado.

Associada ao decréscimo dos preços está uma quebra na produção de matérias-primas e nas contratações na área da construção civil. Resultado: o volume de crédito malparado subiu exponencialmente. A China costumava pagar a sua dívida através do crescimento económico, mas agora já não consegue crescer à mesma velocidade de antigamente, logo o peso da dívida continua a crescer.

Já nem as exportações salvam a República Popular, visto que o Ocidente importa hoje muito menos do que durante a fase da loucura do crédito fácil. Um certo sentido de patriotismo económico também está a dificultar a vida aos chineses. Gigantes americanos do retalho como o Wallmart, numa tentativa de não perder clientes, vergaram-se à opinião popular e já prometeram, e estão a cumprir, que grande parte dos seus produtos passariam a ser fabricados nos EUA. Na velha Europa, entretanto, o consumo afundou por completo, um efeito da anemia económica do velho continente.

Sem as opções do passado, Pequim passou então ao plano B.

Consumo à força

china+3Apesar de se afirmar ao mundo como “moderno”, o Estado do Partido Comunista Chinês continua a exercer um enorme controlo sobre as pessoas e as famílias. Pequim apenas permitiu aos chineses a possibilidade de comprarem casa, automóveis e electrodomésticos porque os planos económicos o reclamavam.

Depois de décadas de condenação da “dissolução consumista do capitalismo”, os descendentes comunistas de Mao preferem que o glorioso proletário chinês se endivide e esbanje o dinheiro em bens de consumo.

Contudo, graças a uma longa e persistente doutrinação maoísta, o chinês médio ganhara hábitos de grande frugalidade e estava a poupar demasiado. Como tal, o governo decidiu tomar medidas drásticas: fez descer o preço das casas e os juros bancários para mínimos históricos. Para todos os efeitos, o Estado disse aos chineses para esquecerem a poupança e começarem a gastar.

Para milhares de chineses bem informados, este foi o sinal de alarme e a prova última da desagregação económica do gigante asiático.

A saga dos vistos Gold

Para uma nação tão antiga como a nossa, a compra de grande parte do património nacional por parte de um povo distante, culturalmente estranho, é algo que não pode deixar de causar preocupação. Mas, na generalidade, os vistos Gold e os investimentos privados chineses são menos uma tentativa de nos dominar pela força do dinheiro, e mais uma escapatória face a um regime em crise.

Cerca de dois terços dos chineses mais ricos e com maior qualificação técnica e académica estão a comprar propriedade em países como Portugal, muitos na esperança de poderem ficar a residir nos países de acolhimento. Longe de uma tentativa de conquista, a corrida aos vistos Gold representa um enorme êxodo de pessoas em busca de um local onde possam colocar o seu dinheiro a salvo.

Portugal, tal como grande parte dos países do Ocidente, tem leis fortes que protegem a propriedade privada – leis essas que não existem na China, onde o Estado é, em ultima instância, dono e senhor de pessoas e bens. Quando entrevistados pelo ‘Wall Street Journal’, vários empresários chineses de sucesso responderam que a razão dos enormes investimentos que têm vindo a fazer nos Estados Unidos era simples: desejo de criar um pé-de-meia seguro para o dia em que se reformassem. Um dos entrevistados reconheceu que a China “ainda é um país muito atrasado”.

Muitos empresários têm também uma razão extra para fugirem: quando se encontram, muitas vezes acidentalmente, do lado errado do favor político, aparecem invariavelmente na lista dos “mais procurados”.

Não é só cá que os vistos Gold estão a ser passados em grandes quantidades. Nos EUA, país com práticas ainda mais restritivas em termos de imigração, foram emitidos 6.895 vistos Gold só este ano. O Canadá foi forçado a suspender o seu programa de vistos Gold devido ao excesso de procura.

Mas não é só por razões puramente económicas que os chineses fogem: é também pelo enorme atraso em que ali se vive.

O inferno dos trabalhadores

Protective Measures Taken Against Spread Of SARS In Asia“Mesmo o indivíduo mais rico tem de conviver no mesmo espaço com os cidadãos comuns, nem que seja a respirar o mesmo ar” – foi assim que um milionário chinês justificou ao ‘New York Times’ a sua decisão de abandonar o país. Apesar da sua enorme fortuna, o ar poluído de Pequim estava a arruinar-lhe a saúde.

Outra entrevistada, desta vez para o ‘Wall Street Journal’, é uma jovem mãe licenciada da classe média alta. Estava de partida por causa da asma da filha: “respirar livremente é um direito básico”, explicou.

A outros incomoda o facto de não poderem sair da sua “gaiola dourada”, pois a criminalidade na China ainda é elevadíssima. Para a classe média educada ainda existem mais problemas: a qualidade das escolas nas cidades está a cair a pique e o sistema de ensino mantém-se demasiado rígido, não sendo fundamentalmente alterado há quase um milénio, sobrevivendo até à loucura da revolução cultural. Aliás, a mesma mãe que abandona agora o país também o faz porque os talentos da sua filha se encontram nas artes e na criatividade, algo quer ela reconhece que o monolítico sistema educativo reprime activamente em prol de memorização, obediência e sistematização.

Não há como esconder o facto de que a China é um país paupérrimo, mas os números inflacionados do PIB esconderam durante muitos anos essa realidade. Os mais recentes estudos, em vez de analisarem números oficiais de escassa credibilidade, medem índices reais como os direitos de propriedade, a estabilidade legal, a saúde, a educação, as oportunidades e a mobilidade social. E em todos eles a China aparece quase no final da tabela mundial.

Para muitos chineses abastados e com formação, a opção é clara: ou ficam e sofrem, ou transferem-se para um país como Portugal, onde podem desfrutar de uma vida confortável, sem os problemas de um regime opressivo e de uma sociedade fracturada e poluída.

Um número cada vez maior de chineses está a votar com os pés, e o voto deles é contra Pequim e o seu regime.

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Não deixa de ser uma ironia digna da tragicomédia grega que actualmente se vive: os radicais de esquerda que tanto se rebelaram contra “o grande capital” são hoje os seus melhores aliados. Com a Grécia à beira do abismo, os milionários helénicos torcem para que o Syriza dê o passo em frente…

Não é uma conspiração urdida por um grupo sinistro: é apenas um movimento normal dos “mercados”. Na semântica socialista, os “mercados” são uma entidade incorpórea, misteriosa, embora na sua base estejam apenas pessoas. E essas pessoas, especialmente as mais abastadas, começaram a fugir com o seu dinheiro da loucura esquerdista que se vive na Grécia e a pô-lo a bom recato.

Graças a isso, os milionários gregos encontram-se hoje numa posição única: caso a Grécia abandone a União Monetária e regresse ao velho Dracma, vão poder comprar o país quase todo com os seus euros. E podem agradecê-lo a Tsipras e a Varoufakis, que estão prestes a atirar o país contra as rochas.

A Grécia mentiu para poder entrar no Euro, já não há dúvidas em relação a isso: uma brutal irresponsabilidade que, a prazo, condenou a economia do país. Mas regressar ao Dracma, agora, será outra irresponsabilidade.

Nem mesmo os maiores defensores das moedas soberanas aconselham aos países em crise uma saída da Zona Euro. Portugal, por exemplo, no caso hipotético de um dia querer regressar ao Escudo, precisaria de ter as finanças em ordem e uma economia forte a sustentar a confiança na moeda.

Desvalorização e miséria

No nosso actual estado, endividados, descredibilizados (embora já muito menos do que durante o longo consulado socialista) e em crise, o Escudo iria imediatamente começar a desvalorizar de forma brusca, até valer muito pouco. É esse o problema que a Grécia está a dias de enfrentar.

A médio prazo, a desvalorização da moeda reforça a competitividade, mas é uma solução artificial. Entre o período do PREC e a vitória com maioria absoluta do PSD, o Escudo foi sucessivamente desvalorizado, mas a economia, no geral, não se tornou mais competitiva.

No caso da Grécia, a curto prazo, o que o regresso ao Dracma implica é a deterioração das escassas poupanças, dos salários e das pensões. Os gregos preparam-se para acordar um dia e descobrir que as suas contas estão convertidas na nova moeda: Dracmas que perdem valor de hora para hora.

O cenário é sombrio. Importar seja o que tornar-se-á impossível, visto que os produtos são vendidos em moeda forte: Euro, Dólar ou Libra Esterlina. Existe o perigo real de uma crise humanitária, dado que quase toda a comida grega é importada, podendo o país ter de pedir ajuda caridosa às Nações Unidas ou à União Europeia.

Nos primeiros tempos de bancarrota grega, o fornecimento de electricidade terá de ser suspenso, visto que o petróleo é importado, e quem o vende não vai aceitar pagamento em Dracmas. A Grécia caminha para o abismo, com os (muitos) eleitores do Syriza a assobiar alegremente para o ar. Mas nem todos os gregos vão nesta romaria: os mais ricos preparam-se, mesmo, para lucrar com a falência helénica.

Dinheiro seguro

A primeira vaga de gregos a retirarem o seu dinheiro do país aconteceu logo em 2010. Na altura, como era inevitável, a banca descapitalizou-se, visto que, por muito que protestem, os gregos de classe mais baixa ou média pouco ou nada pouparam, mesmo durante a época das “vacas gordas”.

Esses mesmos gregos ricos têm agora o seu dinheiro seguro em bancos estrangeiros, muitos deles na Suíça, e quando a república helénica estoirar, os seus euros (e dólares e libras) vão valer uma fortuna quando comparados com os Dracmas. Um pequeno conjunto de pessoas pode tornar-se dona de quase toda a propriedade de um dos países que já é um dos mais desiguais da União Europeia.

A Alemanha ainda tentou travar este movimento, ameaçando taxar ou congelar todas as contas de gregos abastados, mas estes simplesmente limitaram-se a mudar o seu dinheiro para outras paragens. O capital não tem nacionalidade, e no mundo financeiro desregrado da actualidade, isso é uma verdade bem trágica.

Gregos revoltam-se

Nem todos os gregos engoliram o discurso dos “radicais caviar” no poder: na Grécia também há quem se aperceba da proximidade do abismo. Os mineiros, por exemplo, tradicionalmente votantes de esquerda, saíram às ruas de Atenas a protestar contra as novas regras “ambientais” que a brigada do “politicamente correcto” obrigou Tsipras e companhia a aplicar, mesmo em detrimento de uma das poucas indústrias que mantém o país a funcionar. Os mineiros receiam também a bancarrota, que lhes irá reduzir os ordenados ao valor da miséria.

A resposta da esquerda, como sempre “respeitadora” da liberdade de expressão e do pluralismo democrático, foi rápida: uma contra-manifestação de anarquistas que acabou em violência. Já o governo afirmou que a manifestação tinha sido organizada pelos donos das minas e pelos “reaccionários”, e que os milhares de trabalhadores eram apenas “fantoches” do capital. O discurso marxista nunca muda.

Foram atirados objectos e insultos contra os mineiros, homens humildes que apenas temem pela sua vida e pelo sustento das suas famílias. Outros grupos só não se manifestam contra o governo Tsipras pelo clima de medo que estes extremistas instalaram no país.

Mas o governo radical do Syriza não está disposto a assumir as suas responsabilidades no desastre. Pelo contrário, prepara-se para dar o golpe final e fugir: Tsipras já admitiu que em caso de bancarrota poderá convocar eleições gerais, escassos meses após ter sido eleito, passando a batata quente ao senhor que se segue.

De certa forma, é pena que não tencionem ficar. Varoufakis, com o seu apartamento ‘glamour’ e casacos ingleses de luxo, talvez se sentisse bem na companhia da nova oligarquia que se prepara para tomar conta do país. Os milionários, sem dúvida, saberiam recompensá-lo: afinal, foram as suas políticas de confronto que lhes dão a possibilidade de virem a controlar uma Grécia levada à extrema miséria.

A “esquerda caviar” faz sempre jus ao seu nome.

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Na última década temos vindo a ficar para trás em relação aos nossos “parceiros” europeus em termos de ordenados. Mas mesmo assim o desemprego não diminuiu e a competitividade não aumentou.

Em tempos desdenhámos dos países do Leste europeu, que haviam recentemente fugido ao jugo do totalitarismo soviético mas continuavam a contar com uma mão-de-obra semi-escravizada.

Depois, as nossas fábricas começaram a fugir para lá da ex-cortina de ferro, e o desdém foi desmaiando. Hoje, os salários dos trabalhadores do Leste já ombreiam com os nossos.

A comparação com os outros países ocidentais tampouco nos é favorável: enquanto as outras nações europeias foram continuando o seu processo evolutivo, Portugal ficou à beira da estrada durante a última década, a vê-los passar.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, parece pensar que Portugal deveria, à semelhança dos russos pós-perestroika, competir no mercado global por via da mão-de-obra barata. É o que se deduz das suas declarações públicas do passado dia 9, segundo as quais o nosso País deveria reduzir ainda mais o custo do trabalho para as empresas. Mas somos mesmo assim tão caros?

Trabalho em saldos

para caixa 2Segundo o Eurostat, em 2004 os custos da mão-de-obra na Polónia, ainda em fase de transição para uma economia de mercado, eram de 4,8 euros em média. Na República Checa, eram de 5,8 e na Eslováquia 4,1. Em comparação, cada hora de trabalho médio de um português custava 11,3 euros – uma diferença significativa.

Contudo, se compararmos Portugal com os nossos parceiros europeus mais ricos, o resultado começa a ganhar mais foco. O trabalho de um norueguês custa cinco vezes mais do que o de um português (54 euros), e o de um holandês “apenas” três vezes mais (34 euros), bem como de um belga, que custa 4 vezes mais (39,1 euros), ou de um dinamarquês (40,3 euros).

Entre os países europeus, Portugal já tem dos custos de trabalho mais baixos, estando nós bastante abaixo da média europeia de 24,6 euros, e especialmente da média europeia dos países há mais tempo na União, que é de 29 euros.

Ou seja: afinal, os custos elevados da mão-de-obra são um pequeno mito. Mas a opinião pública portuguesa, como sempre inexplicavelmente adepta do “social-derrotismo”, parece aceitar calmamente esta ideia.

Eles avançam, nós ficamos

Enquanto que por terras lusitanas se sonhava com “amanhãs socialistas” nos anos de Guterres e de Sócrates, os polacos e os checos estavam a trabalhar. Ao mesmo tempo em que Portugal pouco ou nada produzia, as fábricas de Leste expeliam porta fora milhões de escudos, e depois euros, de produtos. Alguns certamente de baixa qualidade, com custos de mão-de-obra baixos, mas muitos outros de elevada exigência técnica e qualidade de fabrico, como os automóveis da marca “Skoda” (Portugal é o único país da União Europeia Ocidental sem uma marca automóvel própria), bem como lentes de elevada qualidade que hoje equipam máquinas fotográficas e telemóveis de todo o mundo, e maquinaria pesada.

Adicionalmente, enquanto Portugal ignorava a sua agricultura, os habitantes de Leste desenvolveram-na, usando habilmente os mesmos subsídios e fundos europeus que nós esbanjámos, e os seus produtos agrícolas entraram pelas nossas fronteiras adentro.

O resultado está à vista: nós estagnamos, eles evoluíram a todo o vapor.

Em apenas dez anos, a diferença de custo de mão-de-obra entre um português e um polaco diminuiu drasticamente, para apenas 4,7 euros por hora. E a paridade de ordenados líquidos deve estar prestes a acontecer, visto que entre 2013 e 2014 o valor por hora do trabalho polaco subiu 3,8%, enquanto que em Portugal caiu 0,8%.

Mais: este valor tem em conta o custo das taxas sobre o trabalho, que são elevadíssimas em Portugal. Embora a mão-de-obra portuguesa custe hoje 13 euros por hora, 20% desse valor, segundo o Eurostat, vão logo para a Segurança Social e encargos afins. Descontando depois o valor dos impostos, taxas e dízimas sobre os parcos rendimentos dos contribuintes, o trabalhador português apenas leva para casa menos de metade daquilo que “custou”…

No caso de alguns países de Leste, o aumento dos custos é veloz. Os eslovenos já nos superaram em ordenados, e os eslovacos viram o custo do aumentar 5,5% entre 2013 e 2014, mas a carga fiscal não é tão elevada, logo o trabalhador leva mais do seu ordenado para casa.

Mesmo assim, segundo a lógica dos “ordenados mais baratos”, por esta altura deveríamos começar ver o desemprego no Leste a subir, enquanto que em Portugal deveria começar a descer. Mas não…

Desemprego soma e segue

2 para peça principalO desemprego voltou a subir em Portugal, estando já novamente acima dos 14%. Se tivermos em conta o número de desempregados que já perdeu o direito ao subsídio de desemprego, bem como os famigerados “estágios” (muitos não remunerados), esse número deve ser muito mais elevado.

De facto, o fim de muitos dos estágios é considerado uma das causas para o aumento do desemprego. Esses estágios foram teoricamente criados para integrar trabalhadores na máquina empresarial, mas muitos patrões simplesmente usaram o financiamento do Estado para obterem mão-de-obra barata e para substituir postos de trabalho remunerados. No final, o estagiário volta à estaca zero, e o empresário manda vir outra pessoa, paga pelo Estado. Uma ode ao chico-espertismo.

A escala do abuso não pode ser neste momento verificada com certeza absoluta, mas se o leitor visitar um “site” de anúncios de emprego, o que não vai faltar é algo similar à tristemente célebre frase “candidato precisa de ser elegível para estágio do IEFP” (Instituto do Emprego e Formação Profissional).

Em defesa do IEFP, diga-se que é das poucas organizações a nível do Estado a tentar fazer algo para combater o desemprego, oferecendo formação, uma plataforma de empregos e várias parcerias com grupos empresariais. Mas os seus esforços “batem na trave” devido a uma economia muito fragilizada pela crise económica e por anos de más políticas.

O desemprego também atingiu os restantes países europeus, mas a uma escala muito menor do que em Portugal (se não contarmos com Espanha e Grécia). Curiosamente, mesmo nos países com custos elevados de mão-de-obra, o desemprego é menor e mantém-se competitivo. Na Bélgica o desemprego é de apenas 8,5%, na Alemanha 4,8%, na Áustria 5,3%, na Dinamarca 6,2% e na Noruega 3,9%. Estes são alguns dos países com salários mais elevados do mundo.

E não podemos deixar de falar, claro, da maior economia nacional do planeta: nos Estados Unidos, o desemprego diminuiu para 5,5, após se ter situado nos 6,7 no mesmo período homólogo. O Reino Unido, cujo governo conservador-liberal foi tão vilipendiado pelas elites europeias, já está perto do pleno emprego.

Aliás, em quase toda a Europa o desemprego está em queda. Portugal continua a ser uma das raras excepções.

Problemas estruturais

1 para peça principalDa esquerda à direita, especialmente em períodos eleitorais, as verdades não são ditas, e os portugueses vão sendo mal habituados. Pelos vistos, só ouvimos as verdades duras quando temos o FMI à porta. Neste momento temos três escolhas, e todas são más: a austeridade ao estilo germânico de redução da qualidade de vida dos portugueses (e respectiva dignidade) até se conseguir vender o trabalho ao valor mais baixo possível; o esbanjamento dos parcos recursos que ainda temos numa tentativa desajustada de se criar postos de trabalho, teoria económica testada pelas obras megalómanas de Sócrates, e cujo fracasso é evidente; e, por fim, o caminho da esquerda radical, que é autodestrutivo, como se vê na Grécia.

Consertar os verdadeiros problemas estruturais da Nação já exige competências que, patentemente, os líderes da III República não possuem. Em muitos casos, os patrões de empresas que produzem bens com elevado valor adicional (ou seja, aqueles que nos interessam) não desejam competir pela via dos ordenados baixos, mas exigem transportes eficientes, electricidade barata e impostos razoáveis.

Mas em Portugal subsistem problemas crónicos. Por exemplo, os comboios que são usados para transportar carga, ou seja, aqueles com impacto na economia, não podem circular directamente para a Europa: a bitola portuguesa é diferente da europeia. Os nossos políticos andam há décadas para resolver este problema, mas enquanto os espanhóis modernizavam a sua rede ferroviária, Sócrates só estava preocupado com o TGV. Com esta desvantagem, o custo das exportações sobe 20%, ou mais, o suficiente para impedir que Portugal se torne minimamente competitivo.

Outros problemas existem, como o facto de a nossa população activa com o ensino secundário, segundo o Eurostat, já rondar as mesmas percentagens da Turquia, 32%, tendo apenas aumentado para mais de 40% graças ao truque estatístico das “Novas Oportunidades”. Estamos na cauda da Europa neste índice, e embora os políticos continuem a culpar o Estado Novo, essa desculpa já começa a ficar “cansada” visto que grande parte dos trabalhadores actuais estudou e começou a trabalhar durante a vigência da III República.

O sistema de ensino público, apesar de ter capacidade para produzir grandes fornadas de pessoas altamente qualificadas, falha na formação de quadros médios e profissionais especializados. A formação também é rara, sendo que apenas 44% dos portugueses receberam alguma formação nos últimos cinco anos, e 7% no ano anterior. Portugal é dos países da União Europeia com uma taxa menor de ensino vocacional, que na “república dos doutores” se tornou uma palavra feia, ao ponto de as escolas industriais e comerciais terem sido encerradas pelos governos de esquerda. No centro da Europa, entretanto, não é vergonha, antes pelo contrário, o estatuto de operário especializado, muitas vezes bem remunerado.

Na electricidade, um factor central para muitos negócios, também não somos competitivos: temos dos preços mais elevados da Europa, segundo o Eurostat. Baixar os impostos cobrados sobre o trabalho também seria uma excelente ideia, uma que todos os partidos prometem em campanha eleitoral mas que ainda não vimos posta em acção…

Estes são apenas pequenos exemplos de grandes problemas estruturais que ainda não foram combatidos. Problemas que, no entanto, exigem mais do que uma legislatura para concluir, algo impossível num país com uma classe política tão ineficiente.

O que certamente se poderia baixar é o custo do trabalho dos deputados e dos gestores públicos: a sua produtividade é demasiado baixa para os rendimentos que auferem, logo são muito pouco competitivos. Infelizmente, na “república de terceira” que temos, palavras da novilíngua como “reforma estrutural”, “austeridade” ou “requalificação”, entre outras, são apenas aplicáveis ao comum dos mortais.

Os adivinhos

1 para caixa 1Desde que a crise se instalou na Europa, organizações de “grande prestígio” como o FMI ou a OCDE têm falhado nas suas previsões vezes sem conta. No caso português, o FMI ainda não parou de se enganar, tendo os números já “deslizado” além do inicialmente previsto. Christine Lagarde chegou a admitir que “não esperava” que as medidas forçadas pelo FMI tivessem um impacto recessivo tão acentuado. Mesmo assim, continuam a insistir dogmaticamente no trabalho barato, ignorando outros factores.

Estes “adivinhos” só fazem lembrar o famoso livro do Asterix intitulado “O Adivinho”. Nesta obra, o personagem central na discórdia que a aldeia vive é um charlatão que faz previsões como “depois da chuva virá o bom tempo”, e os credíveis aldeões vão na conversa. Outro quadrado digno de memória mostra-nos um adivinho que garante a César nada ter a temer de Brutus. Da próxima vez que o FMI fizer mais uma das suas mirabolantes previsões, tire esta obra-prima da estante, e ria um bocado. Como o laureado com o prémio Nobel John Kenneth Galbraith uma vez disse: “os economistas apenas servem para dar bom nome aos astrólogos”…

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Temos hoje a certeza: a humilhante bancarrota nacional podia ter sido evitada se os nossos governantes não tivessem esbanjado o que tínhamos e o que não tínhamos. O destaque negativo vai para José Sócrates, que durante seis anos rapou o fundo ao erário público. 

Ainda hoje a esquerda (e sobretudo a sua franja extremista) insiste numa “narrativa” segundo a qual a bancarrota resultou de uma vasta “conspiração” contra Portugal – e não, como na realidade aconteceu, de uma criminosa política despesista que deixou Portugal de rastos. No entanto, os números não enganam. E se a crise internacional precipitou a crise, a verdade é que ela acabaria, em qualquer dos casos, por bater-nos à porta com violência.

Causas mais visíveis: mau uso dos dinheiros públicos, excesso de peso do funcionalismo de Estado e total despreocupação em relação às receitas. Custa, por isso, a acreditar nos arautos da anti-austeridade que agora voltam a vender ilusões, prometendo mundos e fundos que todos sabemos estarem esgotados.

“Tachos” públicos

3Em 1995, quando o Partido Socialista regressou ao poder após dez anos de interregno, o Estado gastava mensalmente 665 euros por cada funcionário público. Quando Guterres abandonou o “pântano”, em 2002, esse custo já tinha subido para 1.156 euros. No auge do esbanjamento de Sócrates, em 2008, cada funcionário público custava-nos 1.317 euros.

Este é um número que pode parecer injusto para muitos dos trabalhadores do Estado, que recebem míseros ordenados. Mas a média não reflecte apenas o que cada um deles levava para casa ao fim do mês: foi progressivamente “engordada” pela quantidade de gestores públicos e consultores que cada vez mais agravaram a despesa do Estado, paga por todos nós.

Mesmo com as campainhas de alarme a soarem com estridência, os “amigos” foram entrando: em 2011 havia 726 mil funcionários públicos – um contraste chocante com os cerca de 200 mil que, em 1968, bastavam para manter a funcionar um Portugal continental, insular e ultramarino e para gerir um enorme esforço de contra-insurgência.

Em 1979, Portugal estava reduzido a 10 por cento do seu território, mas o número de funcionários duplicou, o que ajuda a explicar o facto de a III República ter logo começado com uma bancarrota. Só durante os primeiros três anos do governo de Guterres entraram na carreira pública mais 100 mil funcionários, e grande parte desse aumento registou-se nas autarquias. Não admira que ele achasse que isto estava um “pântano”.

Há hoje mais funcionários públicos do que houve soldados no Ultramar. Um verdadeiro exército da burocracia.

Sócrates, rei do deficit

José SócratesPara pagar esta “festa socialista”, os dois consulados do PS que, em conjunto, governaram Portugal por 14 dos últimos 20 anos, foram simplesmente aumentando a dívida. Cobrar mais impostos, de forma a pagar as suas políticas, era uma medida impopular, visto que os socialistas queriam ser reeleitos. Logo, a lógica “gasta agora que outro pagará depois” dominou as duas décadas anteriores a 2011. Os ordenados dos funcionários públicos aumentaram exponencialmente e foram inventados subsídios para tudo e mais alguma coisa, incluindo o polémico “rendimento mínimo”, de que muitos abusaram. As sementes da bancarrota já estavam a ser lançadas à terra.

António Guterres, ainda assim, conseguiu ficar menos mal no retrato, pois beneficiou de uma fase de grande crescimento económico que suavizou o peso das enormes dívidas que contraiu, nomeadamente nas PPPs. Mas elas voltaram para nos atormentar anos mais tarde, quando o crescimento económico estagnou.

Nessa altura, já ele estava bem longe de Portugal, preocupando-se com os refugiados de países remotos. Sócrates seguiu os passos do seu antecessor, mas sem o benefício de uma economia forte para sustentar os seus projectos megalómanos, como o TGV e o novo aeroporto (nunca concretizados, mas que custaram na mesma uma fortuna ao erário público) e os computadores Magalhães. Os subsídios para tudo e mais alguma coisa continuaram, e ainda se inventou o esquema das “novas oportunidades”, para Portugal ficar bem nas estatísticas internacionais mesmo sem uma melhoria sustentável do sistema de ensino.

À grande e à socialista

Sacodedinheiro_PBO custo de toda esta “largesse”: 80 mil milhões de euros em empréstimos, pois é esse o valor de todos os deficits acumulados ao longo dos seis anos de governo Sócrates. Só o deficit relativo a 2010 cobre quase toda a dívida contraída durante grande parte do governo de Pedro Passos Coelho. O auge do despesismo foi mesmo o ano de 2010, durante o qual Sócrates gastou 93 mil milhões, compensados por apenas 73 mil milhões em receitas. A dívida, como de costume, ficou para o governo que se seguia.

A bancarrota não pode ser com o “desconhecimento” do caminho para onde se seguia. O discurso de esquerda sobre a situação internacional é desmentido pela nossa autópsia. Logo em 2009, Sócrates viu os rendimentos dos impostos caírem quase 4 mil milhões, ao mesmo tempo que a despesa disparou. Mas nada foi feito a tempo. A despesa pública continuou a aumentar brutalmente. Só já em 2011, após dois anos de gigantescos deficits e com a credibilidade do Estado português na sarjeta, é que Sócrates tentou travar a marcha para o abismo.

Um caso de “muito pouco, muito tarde”: a dívida pública encontrava-se bem acima de 100% do PIB, e a oposição e a Comissão Europeia (sem falar nos credores) já não acreditavam que Sócrates conseguisse inverter o rumo para a catástrofe. A 6 de Abril de 2011, o primeiro-ministro eleito pelo Partido Socialista anunciou, perante as câmaras das televisões e o mundo, que Portugal tinha agora que pedir uma esmola ao FMI e à União Europeia para sobreviver.

Uma nação milenar, que abriu portas ao mundo, foi humilhada, colocada ao nível de um pedinte a mendigar uma esmola caridosa.

A autópsia revela que, quando Sócrates chegou ao poder, a dívida pública era de 67 por cento – e que, quando, saiu tinha duplicado para 112 por cento. Um cancro do qual vamos levar décadas a livrar-nos.

Tratamento de choque

O governo socialista morreu, mas a nação continuou viva, embora já ligada às máquinas. Estancar as feridas abertas pela governação socialista foi a primeira prioridade do governo da coligação. Mas nesta altura já havia uma nova médica de serviço, e a doutora Merkel exigia tratamento de choque, caso contrário ameaçava cortar o oxigénio ao paciente.

O Estado foi obrigado a procurar receitas de forma apressada. Operação difícil, dado o aumento brutal do desemprego e a diminuição dos rendimentos empresariais e privados sobre os quais recai a taxação. A narrativa de esquerda de que o governo apenas controlou o deficit através do aumento de impostos é falsa, sabe-se hoje com segurança. Entre 2011 e 2012, a despesa do Estado foi cortada de 88 para 81 mil milhões, o mesmo valor de 2008.

O “enorme” aumento de impostos somente conseguiu recolher 77 mil milhões em 2014, ainda longe do suficiente para compensar os custos do despesismo passado. A escassos meses de eleições gerais, a “narrativa” ilusionista da esquerda volta a prometer mundos e fundos.

Vários economistas, como João César das Neves, já deixaram o aviso para o povo não cair em ilusões, afirmando mesmo que Portugal está “num momento de charneira para ver se voltamos ao disparate”. Os números não mentem, e a autópsia do governo socialista revela-nos sem margem para dúvidas quem matou as finanças públicas: foi José Sócrates, em São Bento, com o despesismo crónico da “escola socialista”.

As contas do mau Estado

Na edição de 12 de Outubro de 2010, o Semanário O DIABO já alertava para a catástrofe que se aproximava.

jornal o diabo centraisReceitas: 67 mil milhões. Despesas: 81 mil milhões. Deficit: 14 mil milhões. Na verdade, o deficit era ainda mais elevado do que o previsto: os muitos esquemas de “contabilidade criativa” de Sócrates ocultavam a realidade. Quando foi descoberto, o enorme buraco contabilístico aumentou o número do deficit para 20 mil milhões.

Já era previsto que o Estado ia começar a pagar com elevados juros os créditos que estavam para trás, neste caso 6,5 por cento de juro, uma prenda envenenada que Sócrates deixou para o seu sucessor. Em relação aos funcionários públicos, O DIABO ressalvava que “produzem quase menos cinquenta por cento do que a média europeia”, mesmo constituindo a maior fatia da despesa nacional. O futuro era negro, mas ainda nem todos acreditavam. As ilusões caíram com a vinda da Troika, poucos meses depois.

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2David Cameron ameaça a UE com a saída do Reino Unido. Os especialistas garantem que os cofres de Londres só ficariam a ganhar se o Reino Unido se livrasse da teia burocrática e do caos político de Bruxelas.

Um orgulhoso povo ilhéu, de boa saúde e com um historial prodigioso de auto-suficiência, artífice genial das artes mercantes, cioso das suas contas em dia, pagador rigoroso e cobrador implacável, vê-se um dia enleado num negócio ruinoso: para pertencer ao clube económico europeu, onde os ricos cobrem as contas atrasadas dos pobres, é obrigado a abrir mão de 40 milhões de libras em cada dia que passa.

É esse, segundo as fontes eurocépticas britânicas, o pesado contributo do Reino Unido para os “equilíbrios” numa Europa em desagregação. Para quê continuar na União Europeia?, perguntam muitos britânicos. Os custos, desde logo: o Reino Unido é o segundo país que mais contribui para os cofres europeus.

A propaganda anti-europeísta afiança que o país entrega todos os anos, em Bruxelas, mais de 14 mil milhões de libras; os números oficiais referem 11 mil milhões, o que em todo o caso é muito dinheiro. Mais ainda contribui a Alemanha: 17 mil milhões por ano.

O que ofende o espírito prático do britânico, porém, não é a enormidade do contributo do Reino Unido para o bolo europeu: é a aberração de não ter, em retorno, qualquer vantagem de monta.

A principal razão da adesão do Reino Unido à então Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1 de Janeiro de 1973, por sinal no tempo do governo conservador de Edward Heath, foi o aparente privilégio de passar a ter acesso directo aos mercados europeus.

Quarenta e dois anos depois, o argumento perdeu a validade: os mercados europeus tornaram-se desinteressantes, ou mesmo perigosos, ao mesmo tempo que as relações económicas do Reino Unido com países não pertencentes à União Europeia cresceu exponencialmente.

EFTA, a alternativa

1Entre 2002 e 2012, já cansado de uma União Europeia economicamente ineficaz e politicamente caótica, o Reino Unido virou-se progressivamente para os “mercados emergentes”.

Para trás ficou, cada vez mais, o mercado da Euro-Zona, que passou a ocupar um lugar modestíssimo no ‘ranking’ britânico de exportação de bens e serviços.

Ao longo dessa década, as exportações para a China cresceram mais de 500 por cento; para a Rússia, quase 400 por cento; e aumentaram também significativamente as vendas para a antiga colónia da Índia, para a Turquia, Singapura, Indonésia e Hong Kong.

Os primeiros anos do século XXI provaram, mais uma vez, que o Reino Unido não precisa do continente europeu para viver bem: é até possível que viva melhor sem dele.

Não surpreende, pois, que cada vez mais britânicos se perguntam se não fariam melhor em seguir o exemplo da Suíça, da Islândia ou da Noruega, economias de sucesso que encontraram na EFTA (European Free Trade Association) uma alternativa vantajosa à União Europeia – uma alternativa que, ainda por cima, lhes permite continuar a beneficiar do mercado interno da Euro-Zona.

Inferno burocrático

O mercado norte-americano é outro dos trunfos britânicos fora da União Europeia. A relação económica entre os dois países é forte e as exportações britânicas para os Estados Unidos cresceram cerca de 30 por cento na última década. Mas poderão crescer ainda muito mais se o Reino Unido voltar a ser uma economia independente, aliada preferencial de Washington na Europa.

Um recente estudo do Institute of Economic Affairs (IEA), de Londres, sobre as perspectivas de abandono da União Europeia por parte do Reino Unido salientava a necessidade de os britânicos “enviarem um sinal claro de que estão abertos a negócios, especialmente com os EUA”.

A União Europeia tem em vigor 8.937 regulamentos, 1.953 directivas, 15.561 decisões e 2.948 outras determinações legais

E o economista e diplomata Iain Mansfield, vencedor do “Prémio Brexit” da IEA, defende abertamente o regresso do Reino Unido à EFTA. Mansfield calcula que, se deixasse a União Europeia “a bem”, o país veria o seu produto interno bruto crescer pelo menos 1,3 mil milhões de libras, graças ao aumento dos negócios com novas economias e ao abandono das regras burocráticas de Bruxelas, que tanto espartilham a vida económica.

Iain Mansfield, que é conselheiro comercial da Embaixada britânica nas Filipinas e se tornou um dos mais destacados defensores do abandono britânico da UE, sustenta que o Reino Unido deveria procurar alternativamente acordos de mercado livre com a China ou até a Rússia, à semelhança do que recentemente fizeram a Suíça e a Nova Zelândia

Do seu ponto de vista, a única desvantagem de uma saída britânica (ou “Brexit”, como já se diz no jargão económico) seria a necessidade de o Estado ter de compensar a perda dos actuais subsídios comunitários à agricultura – mas essa compensação pouco pesaria no orçamento de Londres.

Para os agentes económicos, uma das enormes vantagens de uma saída da UE seria o fim do inferno burocrático que se abateu sobre os negócios do Reino Unido. Simplificadores por natureza, os britânicos exasperam por não poderem assinar um simples contrato de exportação sem passarem por um calvário de leis e regulamentos.

Honra nacional

5Segundo Robert Oulds, historiador e dirigente do Partido Conservador, a União Europeia tem em vigor 8.937 regulamentos, 1.953 directivas, 15.561 decisões e 2.948 outras determinações legais – uma desnecessária complicação burocrática que, desde os tempos da série televisiva ‘Yes, Minister’, foi inspiração para o anedotário londrino.

Para além disso, os países-membros estão obrigados a acatar 4.733 acordos externos celebrados pela UE e 52.000 “standards” internacionais. São aconselhados a respeitar ainda 4.843 outras determinações com força de lei e a jurisprudência de 11.961 sentenças do Tribunal Europeu. Não há inglês que aguente!

O Institute of Economic Affairs estudou três cenários de saída da EU. No pior cenário, o Reino Unido é “congelado” pelos vizinhos, seus antigos parceiros na União Europeia, as exportações para os Estados Unidos correm mal e não consegue fazer negócios com as economias emergentes. Neste caso, o país passaria a perder 40 mil milhões de libras anuais.

No cenário ideal, o Reino Unido manteria os seus acordos de negócio com os países da UE, estabeleceria novos acordos com grandes países como a Índia e a China e manteria os acordos com os Estados Unidos. Neste caso, o país estaria 16 mil milhões de libras anuais melhor do que está hoje.

Finalmente, no cenário que Iain Mansfield considera o mais provável, o Reino Unido consegue negociar um acordo de saída satisfatório com a UE, garante o acesso ao mercado da EFTA, mantém acordos de comércio livre com os actuais parceiros e alcança acordos com países de dimensão média, como a Austrália e o Brasil (enquanto prossegue negociações, necessariamente mais demoradas, com a China e a Rússia). Neste caso, o país beneficiaria em 1,3 mil milhões de libras anuais.

Contra o optimismo dos eurocépticos, não falta também no Reino Unido quem preveja uma “catástrofe” em caso de abandono da União Europeia. Um recente relatório do Centre for Economic Performance afirma que os britânicos enfrentariam um “choque financeiro” mais profundo do que o da grande recessão de 2008 – um mau agoiro que os eurocépticos desfazem facilmente lembrando que o Reino Unido nunca abandonou a sua moeda própria, a libra esterlina, o que lhe permite manter um controlo apertado sobre o mercado financeiro.

Campeão do abandono da UE é o líder do UKIP, Nigel Farage, que mantém o Partido Conservador de David Cameron, no poder, sob constante pressão pública para que se defina de uma vez por todas. Cameron, por seu turno, preferiria renegociar a permanência do Reino Unido na União Europeia, obtendo a redução do contributo para o orçamento comunitário, a eliminação de grande parte da burocracia e a garantia de maior autonomia política do Parlamento londrino. Mas não pode mostrar-se excessivamente “mole” face a Bruxelas, sob pena de perder votos do eleitorado conservador, geralmente eurocéptico.

Para já, um referendo sobre a questão está prometido por Cameron para 2017. As últimas sondagens indicam que, se o referendo se realizasse hoje, 47 por cento dos britânicos votariam pela saída da União Europeia, enquanto apenas 38 por cento votariam pela permanência. Somente 14 por cento dos inquiridos ainda se mostram indecisos.

Contudo, se Cameron conseguisse negociar melhores condições em Bruxelas, 35 por cento passariam a defender a permanência, mas 52 por cento afirmam que não faria nenhuma diferença no seu voto. Mas a verdade é que a mesma sondagem também mostra que apenas 19 por cento dos britânicos acredita que David Cameron conseguirá uma renegociação em Bruxelas que seja aceitável pelos britânicos.

Para estes, a permanência na União Europeia, mais do que um problema económico, é uma questão que desafia a honra nacional.

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ODIABO600x200PEDRO A. SANTOS

Pagam mais impostos do que quem trabalha para um patrão. São vítimas de um código fiscal pesado e de um sistema judicial inoperante. A situação dos trabalhadores independentes envergonha os legisladores e a classe política.

Se o português com emprego certo e ordenado fixo se pode queixar da carga fiscal em vigor no nosso País, que dirão os trabalhadores independentes? Sobre estes “servos da gleba” do século XXI abate-se, implacável e insaciável, a máquina de taxação do Estado: são dos cidadãos que pagam mais impostos em Portugal. São de tal forma esmifrados que, para ganharem o mesmo valor líquido que um trabalhador por conta de outrem, têm de ter rendimentos brutos muito superiores.

A Segurança Social define “trabalhador independente” como a “pessoa singular que exerça actividade profissional sem sujeição a contrato de trabalho ou a contrato legalmente equiparado, ou se obrigue a prestar a outrem o resultado da sua actividade”.

Abrangidos por este regime estão os portugueses com actividade profissional de prestação de serviços (incluindo carácter científico, literário, artístico ou técnico), comercial ou industrial, os membros de sociedades de profissionais livres, muitos agricultores e empresários em nome individual com rendimentos decorrentes de actividade comercial e industrial.

Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que existem em Portugal cerca de 3 milhões de trabalhadores independentes. A saga destes contribuintes começa na diferença de tratamento, por parte do Fisco, face aos trabalhadores por conta de outrem. O DIABO fez um exercício de cálculo para determinar quanto tem um independente de auferir para levar para casa, ao fim do mês, o mesmo rendimento líquido que um trabalhador com patrão. O resultado é assustador.

Fizemos as nossas contas com base no valor que o Instituto Nacional de Estatísticas considera o rendimento médio líquido dos portugueses: 984 euros. Para um trabalhador independente auferir esse dinheiro, tem de ganhar 1.620 euros brutos por mês; já o trabalhador por conta de outrem, para ganhar o mesmo, só tem de receber 1.300 euros mensais brutos, ou até mesmo só 1.150 euros se tivermos em conta que recebe 14 meses, enquanto que os independentes, no máximo, só podem receber 12. É uma diferente de 300 euros numa perspectiva, e de quase 500 euros na outra. Porque é que existe esta profunda discrepância?

29,6% só para a Segurança Social

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Uma das razões é, precisamente, a diferença no número de meses de recebimento: os trabalhadores por conta de outrem não recebem 12 meses, mas sim 14, devido aos subsídios de férias e de Natal a que têm direito. Os trabalhadores independentes não têm esse direito: logo, para ganharem o mesmo, têm de fazê-lo em apenas 12 meses.

Mas esta é apenas uma pequena peça do ‘puzzle’. A estranha política fiscal existente em Portugal ajuda a compreender o resto.

Tanto os trabalhadores por conta de outrem como os trabalhadores independentes descontam para a Segurança Social e para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

O problema está na forma como os descontos são feitos. Na vasta maioria dos casos dos trabalhadores por conta de outrem, esta “taxa sobre o trabalho” é cobrada a 34,75%, mas um empregado apenas paga 11% sobre o seu rendimento, sendo que a entidade empregadora fica responsável pelos restantes 23,75%.

Apesar de não dependerem de qualquer entidade empregadora, os trabalhadores independentes têm de pagar à Segurança Social a totalidade das taxas cobradas aos seus congéneres que trabalham para um patrão. Se estiver com intenções de trabalhar por conta própria, prepare-se: só a Segurança Social vai extorquir-lhe 29,6% do rendimento do seu esforço.

Mas a loucura não acaba aqui. Enquanto os trabalhadores por contra de outros são taxados em proporcionalidade com os seus rendimentos, os trabalhadores independentes pagam a Segurança Social segundo um sistema peregrino, certamente inventado por algum “brilhante” burocrata em Lisboa, que apenas é semi-proporcional.

Este sistema de sangria é baseado em onze escalões, e cada trabalhador é consignado a um deles conforme o cálculo de 70% dos seus rendimentos mensais. Mas dentro de cada escalão não existe proporcionalidade.

É irrelevante, por exemplo, se um trabalhador independente ganha por mês 1.200 euros ou 1.400 euros: em ambos os casos a contribuição que deve ser entregue ao Estado é sempre de 248 euros.

Sentença burocrática

O anterior governo decidiu tentar ajudar, mesmo que apenas um pouco, os trabalhadores independentes: desde 2014 é possível pedir a alteração do escalão a que se é consignado, podendo este subir ou descer duas categorias. Mas, como em tudo na (in)Segurança Social, não é um processo simples.

O pedido apenas pode ser feito em Fevereiro ou Junho. Isto é: se, por exemplo, o contribuinte independente perder uma das suas prestações de serviço e vir o seu rendimento cortado em metade no mês de Julho, vai ter de continuar a pagar durante sete meses o mesmo que pagava antes, enquanto aguarda a análise do seu requerimento. E não há garantia de que o pedido seja aceite.

Mas, mesmo que o seja, o trabalhador terá de esperar por uma decisão da Segurança Social, um órgão conhecido pela sua “velocidade” burocrática. Contou-nos José, 59 anos, que andou de repartição em repartição até conseguir entregar o seu pedido, tento esperado depois seis meses por uma decisão.

Cristina, 26 anos, quase desesperou: “Passei dias inteiros na Segurança Social, as senhas às vezes desaparecem logo às oito da manhã, e depois é esperar e esperar, muitas vezes até à tarde. Em mais do que uma vez para nada”.

E até à fatídica, e demorada, sentença burocrática, é exigido ao trabalhador que continue a pagar a mesma taxa, mesmo que esteja a receber menos do que tem a pagar à Segurança Social. E não se pense que não pagar é uma opção: as sanções aplicadas ao incumprimento são pesadas. “Durante aqueles seis meses passei mal, não sabia como conseguiria pagar”, contou-nos José, que no fim viu o seu pedido recusado.

A generalidade dos contribuintes independentes ouvidos pel’O DIABO teve o seu pedido recusado, visto a descida de escalão ser analisada com base nos dados do IRS de há dois anos atrás – o que dificulta a vida de quem não tem rendimentos fixos. “Cada entidade paga quando quer, até já me pagaram semestralmente”, refere José. “Tenho clientes que me pagam mensalmente, outros trimestralmente” contou-nos Fernanda. No caso de Cristina, ainda é mais errático: “pagam quando o trabalho estiver feito”.

A situação pode-se tornar tão sufocante que existem casos como o de José, que foi forçado a contrair uma dívida junto de uma empresa de créditos para pagar as taxas da Segurança Social. Ainda está a pagar essa dívida.

SS+IRS

3A agravar a situação, muitos daqueles que são oficialmente considerados trabalhadores independentes são-no contra a sua vontade: é a vergonha dos “falsos recibos verdes”. Neste sistema, um patrão, para se livrar dos encargos com a Segurança Social, exige ao empregado que se constitua como um trabalhador independente, tendo de arcar com as respectivas contribuições. A alternativa, geralmente, é o desemprego.

Centenas de milhares de portugueses submetem-se a horários de trabalho e recebem ordenados fixos, algo que por lei exigiria um contrato, mas mantendo o regime de trabalhadores independentes. Tanto José como Cristina confirmaram-nos que já foram forçados a aceitar trabalhar desta forma, ambos tendo noção da sua ilegalidade, mas cientes de que a alternativa era dizer adeus ao emprego.

E como se esta situação não fosse grave o suficiente, para “tramar” ainda esta classe de contribuintes existe o facto de a Segurança Social e o Fisco não estarem coordenados no caso dos trabalhadores independentes.

A cobrança do IRS segue uma fórmula simples: à medida que um trabalhador aufere mais dinheiro, mais sobe no escalão e mais imposto paga em percentagem. Mas a Segurança Social apenas faz o mesmo com os trabalhadores por conta de outrem: nos outros casos, cobra uma taxa fixa.

Para um trabalhador independente auferir o mesmo rendimento líquido que um congénere que trabalha para outros, tem de ganhar mais, pois a Segurança Social exige-lhe mais dinheiro.

O que acontece é que o IRS é calculado com base no rendimento global do cidadão, e não os 70% da Segurança Social. Não só o trabalhador tem de pagar mais à Segurança Social, mas também irá pagar mais de IRS, pois o rendimento extra que tem de auferir é taxado de forma mais intensa pelo Fisco.

Na simulação feita por O DIABO, o rendimento de 1.620 euros (que dava 984 euros líquidos ao nosso trabalhador simulado) foi taxado a 20% pelo Fisco. Já o trabalhador por conta de outrem apenas foi taxado a 15,5%, uma diferença de 4,5 pontos percentuais – ou seja, 1.393 euros por ano, ou 116 euros por mês.

Em suma, conclui-se que um trabalhador independente paga 39% em impostos só sobre o seu trabalho, enquanto um trabalhador por conta de outrem paga “apenas” 27%.

Direitos?

Seria expectável que, depois deste “massacre” fiscal, ao menos os trabalhadores independentes tivessem direito às mesmas benesses que os seus compatriotas. Pura ilusão. Aqueles que têm de trabalhar por conta própria, muitas das vezes em regime de “falsos recibos verdes”, não têm direito a subsídio de desemprego.

Um trabalhador independente com actividade empresarial pode, é certo, pedir um pequeno subsídio em alguns casos específicos, como a cessação involuntária de actividade ou a insolvência. Mas se é um prestador de serviços não tem direito a um cêntimo.

O trabalhador independente não poderá auferir do rendimento mínimo, famosamente inventado por António Guterres e entretanto rebaptizado como Rendimento Social de Inserção, e que tantos “smartphones” financia nos bairros sociais deste país, enquanto trabalhadores passam situações de desespero.

Nem a férias tem direito: “Eu faço férias, mas é nos períodos de inactividade forçada, quando está tudo parado, e não recebo durante esse tempo”, confirma Fernanda. Já Cristina apenas vai tirando uns dias aqui e ali, “senão não ganho”. E José já não faz férias a sério há dois anos.

Segundo as últimas estatísticas, Portugal é o terceiro país da União Europeia com mais trabalhadores independentes. Apesar dos discursos políticos que tanto enaltecem o “empreendedorismo”, os “empreendedores” continuam a ser discriminados por um sistema fiscal profundamente injusto: uma imensa barreira à modernidade e à independência dos cidadãos.

É talvez Cristina quem o resume melhor: “Somos propriedade do Estado, eles tiram-nos o que querem, dão-nos o que querem, não temos voz. Ainda dizem que são estas as conquistas de Abril”.

Nota: O DIABO falou com alguns trabalhadores independentes para conhecer os seus casos. Os seus nomes verdadeiros foram ocultados para evitar retaliações. Em Portugal, a liberdade de expressão pode sair cara a quem não é privilegiado.

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diaboNUNO ALVES CAETANO

O confronto é esmagador. Mesmo tendo de suportar uma guerra em três frentes africanas, Portugal foi entre 1968 e 1972 um caso único de desenvolvimento e progresso, com um crescimento do PIB da ordem dos 10 por cento. Hoje, apesar dos milhões que nos chegam de Bruxelas, a dívida pública é caótica e o crescimento do PIB pouco mais do que zero, enquanto o valor dos impostos atingiu um grau inimaginável. O despesismo público é hoje escandaloso, o compadrio político uma vergonha e a impunidade política uma desgraça nacional.

Numa altura em que mais uma vez, depois do 25 de Abril, o País se encontra endividado “até à ponta dos cabelos”, sem qualquer solução à vista a não ser continuar a inventar impostos, e encontrando-se no final de mais um período governamental, é curioso estabelecer um paralelo sobre quatro anos de governação na época do Estado Novo, neste caso, o período entre 1968 e 1972, recorrendo à análise e evolução ocorrida entre os quadriénios 1965-68 e 1969-72 e constatar a diferença abismal.

Propositadamente, todos os valores estão indicados em Escudos, a moeda então corrente. Para os mais novos, que se viram impossibilitados do privilégio de conhecer uma moeda nacional, um esclarecimento.

A 1.000$00 (mil escudos) designava-se correntemente como 1 conto de réis, ou simplesmente um conto; cinco mil escudos, cinco contos; e por aí a fora. 1 Euro equivale a 200,482$00 (duzentos escudos e quatrocentos e oitenta e dois centavos), ou seja, grosso modo, mil escudos correspondem a cinco Euros, sendo que mil escudos em 1974 (cinco euros) equivalem hoje a 321 euros!

Agricultura

Comecemos pela política agrícola. O apoio financeiro a Associações Agrícolas aumentou de 543.414 contos em 1968 para 871.451 contos em 1972, ou seja, um acréscimo de mais de 62%. Os subsídios dirigidos à reconversão agrária, só entre 1971 e 1972, sofreram um aumento de 26%, passando de 53.112 contos para 66.707 contos.

Igualmente os apoios concedidos para a motomecanização agrícola e florestal aumentaram de 88.956 contos em 1968 para 353.328 contos em 1972 – quase 300%! A produção de carne teve um aumento de 21,7% entre os quadriénios 65-68 e 69-72 (de 901012 toneladas para 1096209 toneladas), sendo o aumento dos produtos lácteos de 6,4% em igual período.

Já no que diz respeito às exportações de produtos florestais (cortiça, madeiras e resinosos), as mesmas tiveram uma evolução de 4.103 milhares de contos para 5.977 milhares de contos, isto entre 69 e 72.

A política agrícola foi profícua em legislação, com o objectivo de promover o associativismo, a adaptação e melhoria das estruturas agrárias, alargamento da formação profissional, melhor exploração dos aproveitamentos hidroagrícolas, crédito agrícola, fomento pecuário, introdução e expansão de culturas adaptadas às condições ecológicas e susceptíveis de substituir importações, apoio à industrialização e promoção de agricultura sob contrato, entre outras.

Indústria

O PIB industrial teve um incremento, em milhares de contos, de 50,3 em 1968 para 71,2 em 1972. Por sua vez, o investimento nas indústrias transformadoras aumentou, só entre 1971 e 1972, 60%, passando de 8526 milhares de contos para 13612 milhares de contos, englobando aqui áreas como os têxteis, vestuário e calçado, matéria de transporte, químicas e minerais não metálicos, metalúrgica, máquinas e aparelhos eléctricos e outras indústrias.

A refinação do petróleo teve igualmente um crescimento significativo, passando de 1.780 mil toneladas em 68 para 4.975 toneladas em 72, verificando-se também no mesmo período um aumento da produção de energia de 6.214 milhões de kWh para 8.772 milhões de kWh. No que toca às exportações, o aumento cifrou-se em cerca de 81% (16.441 milhares de contos em 68 e 29.915 milhares de contos em 72).

O apoio à indústria em termos políticos foi bastante rico, podendo-se referir, para além de toda a legislação com o objectivo do incentivar esta área de actividade, o projecto da refinaria de Sines, a expansão da refinaria de Matosinhos e a petroquímica aromática de Estarreja, a nova unidade Siderúrgica do Norte e o projecto de expansão da siderurgia do Seixal, o novo estaleiro de construção naval de Setúbal, novas fábricas de cimento, a nova celulose do Minho, a instalação da central termoeléctrica de Setúbal, o impulsionamento da electrificação rural, entre outros.

Obras Públicas

Obras públicas

No que concerne às Obras Públicas – divididas por sectores –, as principais obras atingiram os seguintes valores totais (quadriénio 69-72): Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, 551.315.278$00, destacando-se por exemplo a construção do Hospital Termal de Caldas de Monchique, o Palácio da Justiça, em Lisboa, a Estação Agronómica Nacional, em Oeiras, a Escola de Oficiais da Marinha Mercante, em Paço de Arcos, ou a construção de vários edifícios dos CTT em diversas localidades do País; Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, 702.880.345$00, destacando-se a 1.ª fase do plano de rega do Alentejo, a obra de rega dos campos de Mira, o aproveitamento hidroagrícola do Alto Sado e diversas dragagens.

Junta Autónoma das Estradas, 562.278.044$00, respeitante à construção e pavimentação de inúmeros itinerários a nível nacional; Direcção-Geral das Construções Escolares, 639.147.490$00, na construção de diversas Escolas e Liceus, entre os quais os Liceus D. Pedro V e Nacional de Matosinhos, em Lisboa e Matosinhos, respectivamente, a Escola de Enfermagem de S. João ou a Escola Industrial e Comercial de Ponta Delgada; Fundo de Fomento da Habitação e Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, 240.467.000$00, realçando-se a construção das habitações no Casal da Medrosa, em Oeiras, as habitações para os sinistrados de Novembro de 1967, em V. Franca de Xira, as habitações económicas em Alcobaça, 48 habitações em Castanheira do Ribatejo, a construção da Aldeia da Criança em S. Mamede de Infesta, a construção de uma piscina em Beja ou a construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários e Cruz Branca de Vila Real, são apenas alguns exemplos.

Também nesta matéria a Legislação foi profícua, destacando-se o Decreto n.º 467/72 que Outorgou à Brisa a concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas e a criação da EPUL, por Decreto-Lei n.º 613/71, de 31/12/1971.

De salientar ainda que no período entre 1968 e 1972 se construíram um total de 150.381 fogos para habitação, incluindo os arquipélagos da Madeira (Funchal) e Açores (Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada).

Saúde

A Saúde foi algo que mereceu também a melhor atenção, quer a nível de investimentos, quer na prevenção de doenças. Eis alguns exemplos: tosse convulsa, cuja mortalidade diminuiu de 0,1% – por 100.000 habitantes – em 1968 para 0,06% em 1972 (apenas 5 casos registados); a difteria onde, à mesma escala, a redução foi de 0,3% para 0,1% (13 casos registados) ou a poliomielite com um decréscimo de 0,04%para 0,01% (1 caso registado).

As despesas correntes nos Hospitais Centrais duplicaram entre 1969 e 1972, passando de 553.436 contos para 1.020.340, e no caso dos Hospitais Distritais esse aumento ainda foi mais significativo, passando de 90.060 contos em 69 para 238.851 contos em 72. Quanto ao investimento, durante o mesmo período, as cifras são de 40.342 contos em 1969 e 92.869 contos em 1972 (um aumento de cerca de 102%), isto para os Hospitais Centrais; e de 11.980 contos em 69, aumentando para 35.456 contos em 1972 nos Hospitais Distritais. Em acordos celebrados com instituições privadas gastaram-se 23.496 contos em 69 e 71.74 contos em 72.

Quer a nível legislativo, quer a nível de planeamento elaborado até ao ano de 1977, o manancial é tanto que impossibilita a sua transcrição neste artigo. Por si só, justificava uma análise exclusiva. No entanto, podemos salientar os títulos visados: formação e fixação de pessoal de saúde pública; aperfeiçoamento da rede nacional de serviços de saúde pública; saneamento do ambiente; protecção materno-infantil; combate à mortalidade e morbilidade por doenças transmissíveis; edificação de (e ampliação de) mais de 22 hospitais distritais e a construção de dois hospitais centrais.

Trabalho e Previdência

No capítulo do Trabalho e Previdência, o plano do Governo assentava em cinco premissas: Organização Corporativa, Regulamentação do Trabalho, Evolução do Emprego, Formação Profissional e Previdência.

Se nas três primeiras, a base do trabalho a desenvolver se baseava sobretudo em legislação, já no que diz respeito à formação profissional tinha que associar forçosamente o investimento financeiro, que tal como em todos os casos já abordados registou um aumento significativo ao longo do tempo.

Assim, em 1968 a despesa relacionada com a formação cifrou-se em 87.749.983$00, valor esse que em 1972 ascendeu aos 151.773.220$00, quase o dobro. O número de estagiários formados, que em 68 era de 229, ascendia a 1.503 em 72.

Quanto à previdência, o número total de população abrangida era de 4.309.400 em 1969, aumentando para 5.515.500 em 1972. Os beneficiários por invalidez e velhice, que em 1968 rondavam os 6.632 pensionistas, passaram para 134.857 pensionistas em 1972, o que financeiramente se traduziu respectivamente em 35.731.000$00 e 1.742.100.000$00.

A fim de melhorar a política social, o Governo criou 21 metas, de que se destacam: a actualização e regulamentação do trabalho feminino; melhoramento do esquema dos benefícios sociais; criação de empregos produtivos e remunerados; aperfeiçoamento do regime jurídico do trabalho; cobertura social integral dos trabalhadores rurais; aumento do subsídio de doenças nos casos de longa duração.

Orçamento

O Orçamento Geral do Estado evoluiu entre 1969 e 1972, no que diz respeito à “despesa ordinária”, de 15.286,9 milhares de contos para 22.065,8 milhares de contos em 1972, sendo que, em igual período, a “despesa extraordinária” passou de 10.038,3 milhares de contos para 14.809,3 milhares de contos; o Investimento do Plano de Fomento – promoção agrícola e rural e investimentos sociais – entre 1968 e 1972 cresceu de 1458 milhares de contos para 2.959 milhares de contos.

A Balança de Pagamentos da Metrópole com o estrangeiro – transacções correntes – passou de um saldo negativo de 1.098 milhares de contos em 68 para um saldo positivo de 9.509 milhares de contos em 72; o Crédito ao Investimento, que em 68 foi de 2.345 milhares de contos, cifrou-se em 11.329 milhares de contos em 1972; por último, as Reservas de Ouro e Divisas do Banco de Portugal – a Robustez do Escudo – que em 31 de Dezembro de 1968 atingiam 39.239 milhares de contos, aumentaram em 31 de Dezembro de 1972 para 61.265 milhares de contos.

Também em termos de Finanças, a legislação foi pródiga em defender o comércio e a indústria de modo a assegurar o crescimento económico e poder-se atingir as metas programadas para 1977.

PIB, ontem e hoje

Orçamento

De notar que o crescimento do PIB em Portugal se cifrou em 7,5% entre 1966 e 1973, valores muito acima da média europeia, atingindo 8,7% em 1970, 10,49% em 1971 e 10,38% em 1972.

Se tivermos em conta que Portugal se debatia com uma forte despesa com a guerra do Ultramar, estes valores tornam-se ainda mais relevantes.

Também é interessante verificar o constante aumento do investimento, nas mais diversas áreas, sem qualquer ajuda ou financiamento a fundo perdido e com total sustentabilidade, pois nenhuma obra se iniciava sem que o respectivo orçamento tivesse sido previamente aprovado pelo Tribunal de Contas.

Hoje, apesar dos milhões vindos de Bruxelas, direccionados para todos os sectores, a dívida pública é caótica, o crescimento do PIB pouco mais do que zero, o valor dos impostos atingiu um grau inimaginável, e tudo isto sem qualquer esforço de guerra, sem sequer a existência do serviço militar obrigatório. Ao invés, o despesismo público é escandaloso, o compadrio político uma vergonha e um atentado à moral e a impunidade política uma desgraça nacional.

Verifiquemos, por exemplo, alguns dados estatísticos entre 2007 e 2010.

O PIB em 2007 cresceu 1,9% face ao ano anterior; em 2008 cresceu 0,0%; em 2009 -2,5% (negativo, portanto) e em 2010 cresceu 1,3%. A dívida do Estado, face ao PIB, representou no mesmo período, respectivamente 67,1%, 81,00%, 85,6% e 90,1%, sendo que a dívida externa líquida do País se cifrou em 150.432 milhões de euros em 2007, 165.195 M€ em 2008, 186.193 M€ em 2009 e de 185.552 M€ em 2010.

O saldo da Balança Comercial, em milhões de euros, foi de -21.618 M€ em 2007, -22.985 M€ em 2008, -17.794 M€ em 2009 e -17.931 M€ em 2010, ou seja, sempre negativo.

É evidente que durante este período houve investimento em todas as áreas, mas se atendermos a que Portugal recebeu da Comunidade Europeia, entre 1986 e 2011, dos fundos estruturais e de coesão, 80,9 mil milhões de euros, qualquer coisa como nove milhões de euros por dia em fundos comunitários, é espantoso como se chega aos números citados neste parágrafo.

Só uma total desgovernação o justifica.

Faça-se justiça

É claro que os defensores de Abril apregoam a construção de auto-estradas por todo o País, a construção de pavilhões multi-usos a nível nacional, remodelações do parque escolar – ainda há pouco vieram a lume notícias pouco dignificantes nesta matéria – etc., etc., etc. Mas pergunta-se: e a que custo?

Será que justificou? Será que foi benéfico para o país ter duas auto-estradas a ligar as cidades de Lisboa e Porto? Será que as centenas de pavilhões, dezenas deles encerrados por falta de verbas necessárias à respectiva manutenção, trouxeram riqueza? Não. Foram excelentes negócios para os contratos PPP e para as construtoras e um péssimo resultado para os contribuintes.

É talvez tempo de se repensar o modo de gestão do país, a sua orgânica política, a alteração imediata de uma Constituição socialista absolutamente caduca que continua a levar Portugal para um beco sem saída de contornos verdadeiramente alarmantes.

Nesta pequena exposição demonstra-se inequivocamente como é possível, mesmo enfrentando adversidades complicadas, gerir cabalmente uma Nação sem se viver à custa dos contribuintes.

O Estado foi criado para defender os interesses dos cidadãos e não para viver à custa dos cidadãos. Urge alterar as mentalidades. Urge combater a demagogia que sistematicamente oculta a realidade dos factos, escamoteia a verdade e permite continuar a impor o regime da prepotência e da mentira.

CAPA

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