Economia

0 1783

Em 2016, António Costa promulgou uma Lei das Rendas que os senhorios portugueses logo classificaram de “gonçalvista”, porque lhes fazia lembrar o PREC de má memória. E avisaram: o mercado de arrendamento ia entrar em colapso. A premonição já se confirmou: há cada vez menos casas para arrendar, e os preços das poucas que estão disponíveis dispararam em flecha. Não contente, a ‘geringonça’ aprovou ainda mais medidas que ameaçam matar de vez o mercado.

Em 2016, a um ano de estar concluída a transição para o mercado livre das rendas, que daria mais controlo aos senhorios sobre as rendas que podem cobrar, António Costa, para apaziguar as forças de esquerda radical que sustentam o seu Governo, decidiu aprovar uma Lei das Rendas restritiva que transformou muitos senhorios, efectivamente, em órgãos de assistência social.

O Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, afirmou na altura que as medidas de Costa iriam “matar o mercado de arrendamento”. A premonição tornou-se realidade. Segundo informações reveladas em Março, o número de casas arrendadas em Portugal caiu 40 por cento, apesar de a procura, especialmente entre jovens, ter aumentado. Segundo informações do portal Imovirtual, que conecta indivíduos e agências imobiliárias, quase 300 mil portugueses procuraram uma casa para arrendar, mas no mesmo período de tempo apenas foram disponibilizadas 121 mil. Falta de habitações livres não foi certamente o problema, visto que no mesmo período surgiram 600 mil anúncios de casas para vender.

Muitos senhorios não confiam na estabilidade legislativa do actual Governo, receando que as suas propriedades possam ser efectivamente nacionalizadas, algo que aconteceu a milhares de proprietários que descobriram que não podiam despejar inquilinos ou aumentar-lhes as rendas, mas que tinham de pagar tanto o IMI das propriedades (mesmo que ele fosse mais alto do que a renda que não pode ser aumentada) mais o IRS das rendas pagas (valor: 28 por cento, não proporcional), e ainda tinham de fazer obras na propriedade.

E alguns inquilinos podem ser bastante espinhosos – inquilinos como, por exemplo, o Partido Socialista, cuja secção no Bairro Alto estava a pagar apenas 93 euros mensais por uma moradia com quase mil metros quadrados. Apesar da renda irrisória da propriedade, alugada desde 1975, os socialistas exigiram obras. O que se seguiu é surreal: como o senhorio, António Manzoni, tivesse replicado não poder fazer obras a receber 93 euros por mês, os camaradas socialistas mostraram-se compreensivos e aceitaram passar a pagar 1.390 euros por mês; mas nunca honraram o compromisso, tendo acumulado 47 mil euros de rendas em atraso; e ainda assim continuaram a exigir obras, que obviamente o senhorio só poderia ter feito se lhe tivessem pago o que deviam.

Tendo em conta situações como esta, a maioria dos proprietários, quando aluga, prefere contratos de muito curto prazo, e a preços mais elevados, resultado de uma mistura tóxica de falta de confiança no mercado e de uma procura muito superior à oferta. Segundo números da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, a renda média pedida por casas disponíveis em Lisboa é de 1.200 euros por mês, e 1.100 euros no Porto, mas quem está à procura de casa afirma apenas ter disponibilidade para pagar entre 400 e 600 euros.

E não é só nas cidades que os preços aumentam: mesmo na periferia das grandes cidades estão a subir de forma significativa. Sem hipótese de arrendar casa, resta aos portugueses comprar habitação, razão pela qual os preços das habitações aumentaram 7,1 por cento em 2016, e 6,8 por cento no primeiro trimestre de 2017, muito mais do que a inflação ou o aumento dos ordenados.

Em Lisboa, epicentro do terramoto imobiliário, os preços das casas aumentaram 10 por cento em apenas três meses. Resultado: mais endividamento para as famílias – a percentagem de portugueses com créditos à habitação subiu de 33% para 44% – e maior dificuldade para os jovens portugueses saírem de casa dos pais. Muitos só têm mesmo a opção de recorrer aos programas de rendas convencionadas das autarquias, mas são poucos os “privilegiados” que têm acesso aos mesmos. Um concurso realizado em Março pela Câmara de Lisboa recebeu três mil candidaturas para apenas dez casas. Em Abril há mais “fartura”: a CML conta disponibilizar 15 casas…

Não obstante esta situação de caos no mercado, a ‘geringonça’ decidiu regressar à carga, tendo aumentado novamente o prazo do congelamento das rendas reguladas, passando de cinco anos (no ano passado) para oito (a partir deste ano) para pessoas com “baixo rendimento”. Denote-se que o “baixo rendimento” equivale a 2.500 euros mensais ou menos.

Caso os senhorios queiram fazer obras no valor de um quarto do edifício e queiram resolver o contrato com o inquilino, têm de lhe pagar dois anos inteiros de renda. O Governo diz que esta situação se aplica a um número muito restrito de casos, cerca de sete mil, mas os proprietários discordam dos números oficiais, e afirmam existir pelo menos 50 mil inquilinos nesta situação, com a possibilidade de haver muitos mais.

Para amortecer um pouco o impacto da nova lei nos senhorios, o PS queria o ano passado aprovar um subsídio de renda para os proprietários que são eles próprios pobres mas que estão impedidos de aumentar rendas. A proposta, originalmente do Partido Socialista, acabou por ser levada ao Parlamento pela mão de um partido companheiro de ‘geringonça’, onde foi chumbada pelo PS, que pela voz da deputada Helena Roseta alegou insuficiência económica para aprovar a medida, tendo notado a parlamentar que “o Governo não tem condições para aprovar” os subsídios destinados a auxiliar as vítimas de uma lei que o Partido Socialista aprovou.

Em compensação, o IRS fixo sobre as rendas, de 28 por cento, poderá tornar-se proporcional, o que não será uma grande ajuda para os senhorios cujas rendas mal cobrem os impostos que têm de pagar ao Estado.

Longe vão os tempos em que o ministro da Administração Interna de José Sócrates, um político chamado António Costa, aprovou uma lei que iria permitir um aumento progressivo das rendas para dinamizar o mercado, acto legislativo que a esquerda radical viria a criticar ferozmente como sendo produto do Governo PSD-CDS, apesar de este a ter herdado do consulado socialista. Até mesmo os prazos estabelecidos pelo ministro Costa, e que o primeiro-ministro Costa agora quebrou, foram cumpridos pelo anterior Executivo, que concordou com a abordagem do ministro Costa, da qual o primeiro-ministro Costa agora discorda. Nessa altura, o ministro felicitou-se por ter resolvido “uma questão que tem seis décadas e que é responsável pela degradação do património imobiliário das cidades portuguesas, pelo abandono de imóveis e pelo clima de suspeita e desconfiança entre inquilinos e proprietários”.

Infelizmente, os números mostram que esse clima de suspeição está de volta, com custos elevados para os portugueses.

2 3855

Eva Cabral

A venda do Novo Banco aos americanos da Lone Star obrigou o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, embora sempre resmungando, a engolirem um verdadeiro comboio de sapos.

O negócio da venda do Novo Banco está decidido, os apoiantes do Executivo parecem conformados, ainda que não calem as divergências. Na apresentação feita pelo primeiro-ministro – acompanhado por um quase mudo ministro das Finanças – António Costa defendeu a solução e disse que no perímetro da geringonça “todos possuem o conhecimento do negócio e todos irão fazer a sua avaliação política”.

Apesar do aproveitamento político feito por António Costa, que chamou a si a apresentação do negócio, o certo é que em vésperas de eleições autárquicas a extrema-esquerda apareceu como domesticada. Com o tempo se conseguirá perceber quais as verdadeiras contrapartidas que asseguraram o quase silêncio da esquerda que apoia o Executivo da geringonça nesta solução para o Novo Banco.

O primeiro-ministro assegurou que a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star não irá sobrecarregar o Orçamento nacional nem onerar os contribuintes, constituindo “uma solução equilibrada”. Logo na sua declaração inicial, o primeiro-ministro defendeu que o acordo de venda do Novo Banco cumpre “as três condições colocadas pelo Governo” em Janeiro passado, sendo uma delas que este processo “não terá impacto directo ou indirecto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes”.

António Costa admitiu que foi estudada a hipótese de o Novo Banco ser nacionalizado, mas advogou que essa opção, a ser implementada, implicaria encargos para os contribuintes de até 4,7 mil milhões de euros.

“Estudámos bem essa solução”, disse António Costa, questionado sobre uma eventual nacionalização do Novo Banco, cenário que traria um “impacto muito distinto” junto dos contribuintes.

E concretizou: em vez de a Lone Star injectar mil milhões de euros no banco, “o Estado teria de realizar o capital inicial, que seria entre quatro mil e 4,7 mil milhões de euros”, porque as regras comunitárias implicam o reconhecimento imediato de eventuais necessidades futuras.

Fundo é que vende

A venda da instituição financeira será feita através do Fundo de Resolução, o que dispensa o Executivo de concretizar o negócio através de um decreto-lei, alegando “não se tratar especificamente ou tecnicamente de uma decisão do Governo”.

Esta foi a forma encontrada para contornar o descontentamento dos partidos de esquerda, que já vieram admitir que iriam pedir apreciação parlamentar do diploma sobre a venda da instituição, com o PCP e o BE a sinalizarem o seu chumbo no Parlamento, e depois de PSD e CDS terem avisado que não iriam apoiar o governo.

“Trata-se de um contrato em que é interveniente o Fundo de Resolução com o comprador do Novo Banco. Compete ao Governo apenas validar algumas das componentes desse negócio”, garantiu Carlos César.

Catarina pediu números

A coordenadora do BE, Catarina Martins, instou o Governo a apresentar os números do negócio com a Lone Star Funds para a venda do Novo Banco.

“Não acompanhamos o Governo em fazer mais do mesmo, que é obedecer à Comissão Europeia que não quer mudar a estratégia que foi usada até agora. Cabe agora ao Governo apresentar os números do negócio que está a pensar fazer com a Lone Strar. Dos termos que negociou com a União Europeia não cabe ao Bloco falar disso”, disse Catarina Martins.

Catarina Martins reiterou que a posição de princípio do BE é clara quanto à venda, lembrando que os contribuintes “já pagaram demais pelo Novo Banco” e como tal é necessário “uma nova forma de olhar para o sistema financeiro e para as decisões que tomamos sobre a banca”.

A coordenadora reconheceu que “não faz sentido no momento especular o que vai ser o futuro” quando questionada acerca de uma alteração legislativa poder levar a uma apreciação parlamentar do Bloco.

“Há exigências da Comissão Europeia que o Bloco não acompanha. A Comissão tem dado os piores conselhos ao País. Sempre que o País progrediu foi porque teve a coragem de não seguir os conselhos da Comissão, e o Bloco cá está, e já o disse ao Governo, para acompanhar em decisões difíceis que tenham de ser tidas para defender o interesse público contra as imposições de Bruxelas”, sublinhou.

O Bloco de Esquerda é contra a venda do Novo Banco a privados e tem defendido a nacionalização da instituição.

PCP conformado

O PCP foi o partido de esquerda que mais se disponibilizou para engolir vários sapos com este processo. O deputado comunista Miguel Tiago alertou no início da semana que uma eventual “travagem, por si só”, do processo de venda do Novo Banco implicaria a sua liquidação definitiva e ainda mais custos para os portugueses.

“Imaginemos que o decreto-lei era rejeitado. Apenas significaria a liquidação do Novo Banco, com os custos incomportáveis para o Orçamento do Estado, para os empregos das pessoas, o financiamento da economia e a estabilidade do sistema bancário. Continuar esta venda é um desastre para os portugueses, mas bloqueá-la, por si só, é um desastre porventura ainda maior”, afirmou, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Apesar de considerar que o Governo não está “formalmente” obrigado a fazer um decreto-lei sobre a futura privatização, possibilitando assim a sua apreciação parlamentar, Miguel Tiago afirmou que “o PCP não abdicará de nenhum instrumento para a manutenção [do banco] na esfera pública”.

“É importante que seja feita a distinção entre travar a venda, bloquear a solução que está em cima da mesa e aquilo que o PCP defende. Bloquear a venda, por si só, significa liquidar o banco com custos muito mais elevados. Cancelar o negócio como acto isolado implicaria a sua resolução”, sublinhou. “O PCP não subscreve nenhum dos moldes em que possa vir a ser realizada uma venda do Novo Banco. Uma solução que implica a perda total é totalmente inaceitável. Uma vez mais o Estado estava a servir apenas de câmara de limpeza para branqueamento dos crimes de banqueiros”, declarou o parlamentar comunista.

Miguel Tiago reafirmou que, “independentemente de quais sejam o plano do Governo e os planos de recapitalização e de venda”, o importante é “defender os postos de trabalho, os balcões, integrar o Novo Banco na esfera pública e colocá-lo ao serviço do povo e do País, porque é um canal importante de financiamento para Portugal e pode gerar receitas que venham a recompensar as perdas”.

1 4627

EVA CABRAL

O ministro Vieira da Silva levou à concertação social um plano de reforma das pensões antecipadas que parece uma anedota capaz de ombrear com a clássica das tabernas portuguesas: “só fiamos a maiores de oitenta anos quando acompanhados pelo pai”…

A proposta do Governo da geringonça admite que a chamada “plena protecção”, ou seja, a ausência total de penalização nas reformas, só beneficiará quem tenha 60 anos e mais de 48 anos de descontos e queira antecipar a sua reforma antes do actual limite legal, ou seja os 66 anos e 3 meses.

Brilhante. Para o cidadão contribuinte poder candidatar-se a esta benesse, terá de ter começado a trabalhar aos 12 anos, o que infelizmente era prática até aos anos setenta do século passado. Mas a esperteza saloia do Executivo PS é de ignorar a realidade de que essas pessoas trabalhavam mas sem descontos para a Segurança Social na esmagadora maioria dos casos.

Esta proposta – hilariante se não fosse mais uma burla política que goza com os mais desfavorecidos – teve a contestação dos parceiros de extrema-esquerda que apoiam o PS de Costa.

“Está tudo em aberto”, diz José Soeiro, do Bloco de Esquerda. “É um ponto de partida”, acrescenta João Oliveira, líder da bancada parlamentar do PCP. Os parceiros de esquerda do Governo falam da proposta de revisão do sistema de pensões, agora apresentada pelo ministro Vieira da Silva aos parceiros sociais, como apenas uma base de trabalho. E acreditam que “há margem de manobra” para mudar as intenções do Executivo. Ou seja, vão querer ir muito mais além na protecção das carreiras contributivas mais longas na hora de aceder à reforma.

O que defendem PCP e BE

O PCP e o BE defendem o princípio segundo o qual quem trabalhou durante 40 anos e atinge a idade de 60, tem direito a reformar-se sem penalizações. Ambos os partidos acrescentam que é “essencial proteger aquela geração que começou a trabalhar aos 14 anos, ou mesmo antes, e que foi penalizada na infância” por uma entrada precoce no mercado laboral, diz José Soeiro.

O líder parlamentar comunista João Oliveira defende a mesma medida e acredita que há “perspectivas de, nas próximas semanas, haver possibilidade e margem de manobra para avançar nas negociações com o Governo”. Mas em situação de crise das finanças públicas, não se antevê grande margem para o governo acolher a proposta do PCP e do BE.

A proposta do ministro Vieira da Silva altera o actual modelo de reforma antecipada, tendo por base a ideia de proteger as carreiras mais longas e acabar com a excessiva penalização dos reformados que trabalharam mais anos. No entanto, como já se disse, só estabelece a ausência total de penalização para quem tenha 60 anos e mais de 48 anos de descontos e queira antecipar a sua reforma antes do actual limite legal, ou seja, os 66 anos e 3 meses.

Ao contrário do que se poderia esperar – e defendem os parceiros parlamentares de esquerda do Governo socialista – a nova proposta não altera o actual regime, nem quanto à idade mínima para antecipação de reforma (os 60 anos, quando já se fixou nos 55), nem quanto ao mínimo de 40 anos de descontos para a Segurança Social.

Comunistas e bloquistas defendem que uma carreira contributiva já é longa quando atinge os 40 anos de descontos, independentemente da idade do candidato a pensionista.

Outra das regras que se mantém na nova proposta diz respeito à forma de fixação da idade normal de acesso à pensão, que continua a ser calculada em função da evolução da esperança média de vida, ou seja, aumenta progressivamente a cada ano que passa.

De acordo com o projecto discutido na Concertação Social, o novo modelo fixa diferentes níveis de longevidade nas carreiras contributivas. Os trabalhadores com 41 ou mais anos de descontos são o primeiro patamar, seguidos dos que têm entre 45 e 47 anos de descontos para a Segurança Social e, finalmente, as chamadas carreiras muito longas, as tais equivalentes a mais de 48 de contribuições e que ficam livres de quaisquer penalizações.

Já ao primeiro nível de candidatos a uma antecipação da reforma, o Governo garante que deixa de ser aplicada a penalização do factor de sustentabilidade (13% em 2015) e admite um ajustamento no factor de penalização mensal, que actualmente corresponde a 0,5% por cada mês de antecipação da idade legal de reforma. O Governo não esclarece, por enquanto, a quanto corresponderá esse ‘ajustamento’.

Já o segundo patamar de candidatos a reformas antecipadas conta um menor factor de penalização mensal por antecipação cujo valor, mais uma vez, não é explicitado. O Governo assume que quer trazer justiça no acesso à pensão à geração que começou a trabalhar antes dos 16 anos (com registo de remunerações para a Segurança Social) e que por isso iniciou muito cedo a sua relação com o mercado do trabalho.

Para dar benefícios a quem estende a sua carreira contributiva, o Governo poderá eliminar o limite do valor da reforma (92% da remuneração de referência) ou calcular um novo.

Carreiras longas

Uma questão que se coloca sempre que se fala de pensões – por contraponto às penalizações – passa por beneficiar quem estende a carreira contributiva para lá das datas estabelecidas.

Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social (citado pelo jornal ‘Público’) anunciou na Concertação Social que também esta situação irá mudar. No final da reunião com os parceiros sociais, o ministro revelou que “se a pessoa quiser continuar a trabalhar depois de atingir a sua idade da reforma terá uma pensão bonificada. A sua pensão vai crescer acima do valor estatutário”. Não adiantando mais pormenores, Vieira da Silva apenas referiu que a medida “terá um impacto muito grande nas pessoas com longas carreiras contributivas”.

O cálculo da reforma depende de um conjunto de variáveis e tem um travão que não permite que o seu valor possa ultrapassar 92% da remuneração de referência – o salário mais alto que uma pessoa tenha recebido durante a sua vida. Na prática, este travão faz com que a partir de determinado montante, e mesmo que a pessoa continue a trabalhar, a pensão fique congelada num determinado valor.

Para dar benefícios a quem estende a sua carreira contributiva, o Governo poderá eliminar este limite ou calcular um novo.

Nas últimas semanas, o Governo tem vindo a preparar e discutir um novo regime das reformas antecipadas. Algumas das medidas já conhecidas: o Executivo de António Costa vai acabar a com a penalização decorrente do factor de sustentabilidade para todos os que se reformem mais cedo e isenta de qualquer penalização os trabalhadores que tenham pelo menos 60 anos e 48 ou mais anos de descontos.

0 1170

JOSÉ FIGUEIREDO

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO

Depois de ter beneficiado de ventos muito favoráveis no último ano, o Governo de António Costa é desafiado pelo Presidente da República a ser mais ambicioso na economia. Logo agora, quando já se avistam sinais perturbadores de que o temporal se aproxima…

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, parece agora exigir que o Governo de António Costa seja mais ambicioso, colocando até uma fasquia de crescimento económico anual acima dos 2%.

Entretanto, os EUA têm registado um crescimento económico ao longo dos últimos anos acima dos 2%.

Para o Presidente Trump, este nível de crescimento é excessivamente moderado, colocando como desafio, para a sua presidência, um nível superior a 3% ao ano.

Decididamente, o desafio de Donald Trump é diferente do que tem pela frente António Costa. O Primeiro-Ministro de Portugal beneficiou até de ventos muito favoráveis. Assim, analisemos os seguintes factos:

  • Se observarmos a Tabela 1, verificaremos que Portugal apenas registou um crescimento económico superior a 2% em 2007, ao longo de um período de 10 anos.
  • Em 2016, ano de responsabilidade integral de António Costa, Portugal ficou aquém dos 2% de crescimento económico, apesar das imensas condições favoráveis a nível internacional, como seja o preço do barril de petróleo estar abaixo dos 50 dólares, e a relação euro/dólar encontrar-se historicamente no seu patamar inferior (1 euro=1,10 dólares).
  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

0 941

José Figueiredo

Professor Universitário

São fenómenos como o da manipulação da situação financeira da Nação, em que se procura branquear e embelezar a realidade, que é bastante mais do que cinzenta escura, que levam à criação dos tais fenómenos populistas, que tanto incomodam os poderes vigentes em muitos países europeus.

A versão oficial dos governantes portugueses, nomeadamente do Presidente da República e do Governo, é de que Portugal vai no bom caminho.

Aliás, o valor do deficit público alcançado (que resulta do rácio entre a dívida pública assumida em cada ano e o respectivo PIB) foi mesmo objecto de gozo e fanfarra por parte de quem governa a Nação. Como disseram, “o deficit de 2,1% alcançado em 2016 foi o mais baixo da democracia portuguesa”.

Dado que a presente solução de Governo da Nação quer mostrar serviço ao nível da gestão da dívida da Nação, atentemos então sobre qual foi a evolução anual do pagamento de juros suportados pela dívida pública, conforme Tabela 1.

Assim, verificamos que os portugueses suportaram bem mais do que 8 mil milhões de euros de juros em 2016. Ou seja, afinal a hidra dos juros não deixou de aumentar neste mesmo ano, apesar do propalado crescimento económico, em particular por via do aumento da actividade do turismo.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

0 1177

Eva Cabral

A “boa notícia” de que no espaço da União Europeia se regressou a uma inflação virtuosa em torno dos 2% faz tremer as finanças e a economia de Portugal, por se saber que o BCE está agora pressionado a pôr um ponto final na política de estímulos que passava pela compra de obrigações dos países.

Com a nossa taxa de juro a dez anos em torno dos 4%, Portugal ficará em maus lençóis se Mario Draghi e o Banco Central Europeu acabarem com as “ajudas” aos Estados-membros no final deste ano.

Os avisos repetem-se, destacando-se nos últimos dias a voz de Teodora Cardoso, presidente do Conselho Superior de Finanças Públicas. A economista confirma que nestes anos “foi muito importante o BCE, mas não podemos contar com o BCE eternamente”.

Em Fevereiro, a taxa de inflação na Zona Euro atingiu os 2%, segundo os dados divulgados agora pelo Eurostat. Recorde-se que é a primeira vez em quatro anos que a subida dos preços acelera para um ritmo que já fica acima da meta do Banco Central Europeu (BCE), que pretende uma inflação “perto, mas abaixo de 2%” no médio prazo.

Com esta taxa, Mario Draghi, presidente do BCE, poderá ficar sob uma pressão ainda maior para acabar com os estímulos monetários à economia, que foram lançados com o propósito de fazer subir a inflação, que chegou a estar perto de 0% (um cenário igualmente indesejável).

Na verdade, o BCE utiliza medidas para calibrar a taxa de inflação para um valor ligeiramente abaixo dos 2% através da política monetária. Ou seja, quando a taxa de inflação se aproximou de 0%, criando riscos de formação de uma espiral de deflação na Zona Euro, a autoridade monetária liderada por Mario Draghi decidiu tomar medidas como a redução das taxas de juro (directoras, para zero, e dos depósitos, para valores negativos) e avançar com as compras de títulos de dívida pública e privada.

Estas compras de dívida têm sido essenciais para Portugal numa fase em que o país estava a sair de uma intervenção externa originada pela total irresponsabilidade dos Executivos socialistas de José Sócrates, que obrigaram a chamar a Troika e fizeram mergulhar os portugueses em anos de chumbo.

Agora, com a taxa de inflação a ascender aos 2%, sobretudo graças à evolução dos preços da energia (cuja queda também tinha provocado a baixa inflação dos últimos anos), torna-se maior a pressão sobre Mario Draghi para que o programa de compra de dívida – que tem sido decisivo para o acesso de Portugal aos mercados – não seja prolongado além do final do ano e, por outro lado, para que as taxas de juro também não caiam mais.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

0 365

Eva Cabral

O Fórum para a Competitividade considera “francamente optimista” a previsão de que Portugal conseguirá um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, depois de o valor do défice de 2016 ter sido atingido graças a medidas pontuais.

“O objectivo do défice de 2017 de 1,6% parece-me francamente optimista, com base no Orçamento do Estado de 2017 que foi apresentado. Recorde-se que relativamente a 2016, se não tivesse havido um conjunto de medidas adicionais durante o ano, o Orçamento inicial teria colocado o défice acima dos 3%”, lê-se na análise de Joaquim Miranda Sarmento sobre “Os riscos financeiros e económicos de Portugal em 2017”, que integra a Nota de Conjuntura do Fórum para a Competitividade, recentemente divulgada.

Entre as medidas extraordinárias referidas estão o programa de “perdão fiscal” lançado pelo Governo (PERES), corte de investimento e cativações, aumento de receita e corte na despesa, que em conjunto representam quase 2 mil milhões de euros.

O professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade de Lisboa, diz que Portugal “parte para 2017 com um défice (sem medidas pontuais, que valeram no ano passado cerca de 0,5% do PIB), em torno dos 2,7%”, em vez do défice dos 2,1% do PIB em 2016 contabilizados oficialmente.

Além disso, afirma Joaquim Miranda Sarmento, as medidas tomadas pelo Governo “vão agravar o défice em 0,2 pontos percentuais, o que implica que o verdadeiro ponto de partida do défice ronda os 3%”.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

0 939

José Figueiredo

Economista e Professor Universitário

Para que se criasse um ambiente económico favorável ao aumento da riqueza a distribuir, seria necessário baixar a carga fiscal às empresas, reduzir a burocracia e criar uma imagem positiva do lucro. Como todos sabemos, nenhuma destas três condições faz parte do programa do governo do Dr. António Costa.

Após o fim do chamado Programa da Troika, muitos portugueses exultaram com o feito. Afinal, Portugal deixaria de ter a visita imposta dos representantes dos credores, impondo medidas ou fazendo sugestões mais ou menos insidiosas.

Ficou, assim, um País aparentemente mais livre, mas ainda fortemente condicionado. Assistiu-se posteriormente a alguma recuperação económica, nomeadamente quanto ao emprego e também no que se refere à recuperação das actividades relativas à exportação e ao turismo.

No 1º trimestre de 2013, a taxa de desemprego cifrava-se em 17,7%. Os últimos dados do emprego, referentes ao início de 2017, referem que cerca de 10% da população activa continua desempregada. Ou seja, houve uma melhoria significativa a nível do emprego, no período pós-Tróika.

Contudo, a taxa de desemprego reflecte apenas uma imagem muito superficial sobre a realidade económica de Portugal. Senão, analisemos por exemplo, a evolução dos trabalhadores portugueses que auferem o salário mínimo nacional, como se pode ver na Tabela.

Afinal, e de acordo com o Ministério do Trabalho, mais de um quarto da população portuguesa auferia o salário mínimo nacional, e quase um terço das mulheres portuguesas auferiam esse mesmo nível salarial, em 2016.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

0 564

Eva Cabral

O líder da CIP colocou-se ao lado dos partidos da extrema-esquerda que apoiam o Governo de António Costa ao afirmar que “será mais difícil a economia crescer enquanto a dívida estiver elevada”.

O tom e os fundamentos invocados para defender a reestruturação da dívida são diferentes, e até se afastam teoricamente das razões esgrimidas pela esquerda radical. Mas, em todo o caso, declarações como a do líder da CIP prejudicam sempre o País pelo aumento da percepção do risco sentido por quem se disponibiliza a comprar dívida portuguesa, com o inevitável aumento das taxas de juro.

Falando numa conferência organizada pela CIP – “Moldar o Futuro, o Imperativo do Crescimento” – António Saraiva, presidente daquela organização patronal, afirmou que enquanto a dívida pública se mantiver elevada o crescimento da economia portuguesa será mais difícil, mas excluiu o recurso a um perdão da dívida.

Para o líder dos patrões, a solução passa por uma “reestruturação”, sem que se esclareça o modelo. Em boa verdade, alguns pagamentos antecipados ao FMI, iniciados no Executivo de Passos Coelho e que se mantiveram no de António Costa, representam já uma “reestruturação de dívida”. Mas a margem para se percorrer este caminho é estreita quando a dívida pública continuou a aumentar em 2016.

António Saraiva é claro sobre o tema: “Reconhecemos que, enquanto a dívida pública se mantiver elevada, o crescimento económico [de Portugal] será mais difícil. Temos de aliviar o pesado fardo que o serviço da dívida tem, mas a solução não passará por perdão da dívida ou por pedidos unilaterais por parte de Portugal”.

Para o líder da CIP, o recurso a este tipo de medida “seria contraproducente” porque “elevaria o prémio de risco exigido pelos mercados” e nesse sentido “ fragilizaria ainda mais os bancos nacionais”.

António Saraiva adianta a posição de economistas que entendem que “a solução passará por uma reestruturação que aconteça pela positiva num contexto de mercado e resultante de políticas económicas que se traduzam em maior crescimento”.

“Os problemas com que a economia portuguesa se confronta, nomeadamente o desemprego e o endividamento público e privado, só poderão ser ultrapassados se criarmos as condições necessárias a uma significativa melhoria da competitividade que permita atingir taxas anuais de crescimento económico superiores a 3%”, adianta. Isto quando o crescimento de Portugal foi de 1,6% em 2015 mas voltou a baixar pata 1,4 % em 2016, o que preocupa os empresários.

Os níveis da dívida pública estão, segundo a CIP, a limitar um crescimento mais elevado, porque colocam constrangimentos à condução de uma política orçamental mais favorável ao crescimento e avolumam as pressões nos mercados financeiros internacionais que se reflectem nas taxas de juro e tornam o acesso ao crédito mais difícil.

Saraiva considera que só “o regresso à rota da convergência real com os parceiros da União Europeia” poderá garantir a prazo a prosperidade da economia portuguesa. A CIP entende que Portugal tem alternado entre a recessão e crescimento anémico e que a actividade económica no País está em níveis comparáveis aos de 2004, “longe de ter recuperado plenamente da crise”.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

0 4839

Portugal nunca recuperou da bancarrota de 2011 e os portugueses continuam a ser mais pobres do que antes desse evento catastrófico. Os avisos vindos de fora estão aí: os salários vão desvalorizar-se ainda mais. O sucessor de José Sócrates sorri e promete um futuro dourado aos portugueses. Mas a evidência é inegável: Portugal está à beira de se tornar o país mais pobre da União Europeia.

Os últimos prognósticos da Comissão Europeia são politicamente bons para o Governo e razoáveis para as folhas ‘excel’ da propaganda, mas são sem dúvida más notícias para aqueles a quem mais interessam: os portugueses. Enquanto Costa e Centeno festejam a relativa ordem nas contas e o ténue crescimento da economia, o povo na rua não sentirá qualquer efeito destes factores estatisticamente manipuláveis.

Na realidade, longe de se “virar a página da austeridade”, o que se segue agora é mais uma dose de austeridade sobre os rendimentos dos portugueses comuns, que vai acontecer de forma silenciosa. Em 2017 e 2018 está previsto que o aumento do custo dos bens de consumo será mais elevado do que os aumentos salariais. Após vários anos em que a inflação, um velho inimigo dos ordenados dos portugueses que viveram os anos 70 e 80, esteve quase nula, agora deverá regressar em breve.

No total, os aumentos previstos não são muito elevados: 1,3 por cento em 2017 e 1,4 por cento em 2018. Mas os ordenados crescerão apenas 1,2 por cento no mesmo período. O desemprego, por sua vez, vai-se manter elevado, o que poderá anular ainda mais o reduzido efeito que possa ter um aumento milimétrico no salário mínimo. Reduzido a miúdos, os portugueses vão ganhar mais no papel, mas na prática os seus ordenados vão conseguir comprar ainda menos. Quem esperava um regresso à prosperidade de outrora, pode aguardar sentado.

Apesar de o actual Governo querer passar a ideia de que a bancarrota de 2011 já se encontra no espelho retrovisor, os bolsos dos portugueses nunca recuperaram dessa catástrofe nacional. Mas a crise vem de longe. Desde a adopção do Euro que o poder de compra dos portugueses não aumenta verdadeiramente quando se tem em conta a inflação, isto apesar de a população ter visto os números na folha de pagamentos a aumentar.

Segundo dados da OCDE, em 2009 o ordenado médio de um trabalhador português comprava o mesmo que em 2000, apesar de nominalmente ter aumentado quatro mil euros. Desde a bancarrota, no entanto, o poder de compra do povo tem vindo a cair, tendo cada português perdido em média mais de mil euros desde 2010.

Em comparação, um eslovaco nestes 15 anos viu o seu poder de compra real aumentar quatro mil euros, face a um aumento nominal de sete mil euros. Um esloveno, que tinha o mesmo poder de compra de um português em 2000, hoje supera-o em cinco mil euros. Mas não é só no antigo bloco de Leste que os rendimentos reais crescem: os espanhóis, mesmo com dificuldades económicas, ganharam dois mil euros de rendimento real. Em termos de estagnação de poder de compra, apenas nos comparamos aos italianos que, no entanto, têm um nível de poder de compra mais elevado do que o dos portugueses. Os gregos, mesmo a sofrer uma profunda recessão, ainda têm em média ordenados mais elevado do que o dos portugueses. E estes números não têm em conta o facto, já abordado nas páginas deste jornal, de os bens de consumo em vários destes países serem bastante mais baratos.

Infelizmente, a situação não parece ser reversível, pelo menos enquanto Portugal se mantiver no Euro. Face à baixa produtividade e competitividade nacionais, especialmente face aos ressurgentes países do Leste europeu, Portugal necessitaria de desvalorizar a sua moeda. Segundo o “Índice Mundial de Preços”, citado pela Reuters, o Euro neste momento é um caos que “beneficia” a Alemanha em detrimento dos “parceiros da zona euro”. Citando textualmente o relatório: o Euro é “um desastre para países como a Grécia [e Portugal] que foram prejudicados por um Euro demasiado forte para a sua economia anémica”, concluindo os académicos que o outro lado do sucesso comercial da Alemanha é “crescimento lento e desemprego” no resto da Europa.

Portugal, devido à decisão unilateral da classe política de aderir ao Euro, não pode desvalorizar a sua moeda visto ter abdicado desse elemento de soberania. Aumentar a competitividade nacional já segue demasiado tarde. Graças aos erros de 40 anos de má governação, e mesmo com mundos e fundos a virem de Bruxelas, os portugueses têm hoje dos piores níveis de qualificações da Europa, estando já bastante afastados dos povos do antigo Bloco de Leste ou da restante Europa Ocidental. Os preços da electricidade e da água são elevados, os impostos proibitivos e a infra-estrutura comercial inadequada. Face a todas estas dificuldades, a solução restante é desvalorizar o poder de compra dos portugueses.

Algo que o anterior Governo deu sinais de compreender. Num momento de honestidade com a população — pela qual foi crucificado pelos órgãos de comunicação social e pela esquerda — o antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que “não vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo – em termos relativos, em termos absolutos até”.

Algum do optimismo disfarçado da UE face a Portugal encontra-se nesse facto, escondido no meio das tabelas de análise. Espera-se que os custos reais do trabalho desçam 0,9 por cento em 2017 e 1,1 por cento em 2018, algo que torna a economia efectivamente mais competitiva, especialmente para o turismo, mas que torna os portugueses mais pobres em termos relativos. Infelizmente, para além da austeridade, apenas existe mais austeridade, a única diferença é que esta é camuflada e silenciosa.

CAPA

SIGA-NOS