Economia

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JOSÉ FIGUEIREDO

Professor universitário

Depois dos anos de chumbo da Troika, muitos portugueses acreditaram que a crise tinha acabado. Mas afinal, após a tempestade, a esperada bonança não veio.

E porque não veio a bonança? Porque os financiadores da economia portuguesa são demasiado importantes, e a mudança de ambiente económico depende sobretudo deles.

Das quatro principais agências de ‘rating’ do mundo, apenas a pequena DBRS, canadiana, aceita que a dívida pública portuguesa esteja um pouco acima do nível de “lixo” (“junk status”). Estas agências de ‘rating’ servem apenas para dar indicações aos principais investidores do mundo, nomeadamente fundos de pensões e fundos de investimentos, sobre a qualidade dos activos em mercado.

Um outro indicador que atesta o nível de percepção dos grandes investidores baseia-se nas chamadas “yields” das obrigações de dívida pública a 10 anos. Na Tabela inserta nesta página verificamos a evolução das “yields” das obrigações de tesouro a 10 anos, de 6 países pertencentes à Zona Euro.

Para estupefação de muitos analistas, em 2007, o risco de investimento associado aos títulos de dívida pública de Portugal era idêntico ao risco dos títulos da Alemanha. Em 2010, o risco dos títulos portugueses era o dobro dos títulos alemães. A partir desta altura, os títulos de dívida de Portugal só eram percepcionados como tendo um menor risco do que os da Grécia!

Os títulos de dívida pública a 10 anos são normalmente detidos por investidores profissionais, nomeadamente fundos de pensões, fundos de investimento, bancos, seguradoras e os chamados “hedge funds”.

Em países com um nível de aforro elevado, muitos pequenos investidores também adquirem títulos da dívida pública dos seus Estados, tendo em vista receber o juro associado ao cupão anual (que, em muitos casos, é mais seguro e mais atractivo do que os juros dos depósitos a prazo).

O fraco nível de poupança dos portugueses tem sido um dos motivos para a escassa adesão da população à compra deste tipo de títulos. O Estado português também afastou muitos destes pequenos investidores, dando primazia à banca.

Chegados aqui, percebemos a importância dos credores institucionais, e em particular dos internacionais. Podem os vários quadrantes políticos e os analistas da imprensa tradicional clamar pela injustiça desta situação. Mas quem ainda financia o despesista Estado português são os investidores institucionais internacionais. Só por isto, os responsáveis pelo Estado português (membros do Governo, deputados e altos dirigentes da administração pública) deveriam cuidar mais, quando afrontam a opinião dos seus credores.

Voltando à informação constante da Tabela, é curioso ver que, em 2016, a percepção de risco associado aos títulos da dívida irlandesa é praticamente o mesmo dos títulos de França. Ou seja, a República da Irlanda conseguiu sair de uma situação aflitiva, quando em 2010 tinha o custo do seu dinheiro três vezes superior ao de França.

No que se refere a Portugal, verificamos que depois da quase saída da “câmara dos horrores” do período da Troika, o Governo Costa não consegue transmitir confiança aos investidores internacionais. Por isso, vemos que o risco associado aos títulos da dívida pública dos seis países analisados, em 2016, apenas piorou no caso dos títulos de dívida de Portugal.

De uma forma simplista, poderemos estimar que o custo potencial da actual solução governativa, denominada por alguns analistas de ‘geringonça’, será o seguinte:

  • ‘Yield’ da dívida pública em Dezembro de 2015: 2,54%.
  • ‘Yield’ da dívida pública em Dezembro de 2016: 3,76%.
  • Diferença de custo da dívida, 2016/2015 = 1,22%
  • Montante estimado de dívida pública portuguesa em 2016: 220 mil milhões de euros.
  • Custo potencial da alteração de solução governativa = 2,684 mil milhões de euros.

Baixa rentabilidade e activos de má qualidade da banca preocupam Fitch

A agência de ‘rating’ Fitch atribui uma perspectiva “negativa” à banca portuguesa, resultado da “pressão intensificada sobre o capital” que é exercida pela “baixa rentabilidade” e pelos “activos de má qualidade” dos bancos nacionais. Isto numa altura em que a dívida continua em níveis elevados e as perspectivas de crescimento económico são fracas.

“Acreditamos que o sector tem de dar passos importantes para resolver a solvabilidade, numa altura em que as receitas estão sob pressão, afectadas pelos custos elevados com as imparidades, com o aumento das exigências de capital”, referem os responsáveis da Fitch.

Perante este cenário, a agência de notação financeira antecipa que o PIB português deverá crescer 1,2% em 2016 e 1,4% em 2017 – uma evolução considerada “lenta” e que, juntamente com “uma economia altamente endividada”, representa “riscos adicionais para a já fraca qualidade dos activos do sistema”. Mais: “a qualidade dos activos pode deteriorar-se em 2017”, acredita a Fitch.

Considerando o “processo lento de recuperação dos activos problemáticos”, a agência considera ainda que alterações legislativas que facilitem os processos de falência e acelerem as resoluções em tribunal são “peças chave” para que os bancos tenham as ferramentas necessárias para resolver créditos de cobrança difícil. “Contudo, o impacto positivo de qualquer reforma ao enquadramento das insolvências só será visto a médio termo”, ressalva.

Apesar destas preocupações, a perspectiva para os ‘ratings’ dos bancos nacionais está “estável”, reflexo dos aumentos de capital e das reestruturações. Ao mesmo tempo, a venda de activos não estratégicos também servirá para reforçar o capital dos bancos.

Emigrantes com pouca confiança na economia portuguesa

As remessas dos trabalhadores portugueses no estrangeiro desceram 13,5% em Outubro face ao mesmo mês do ano passado, para 229,5 milhões de euros, enquanto os imigrantes enviaram 46 milhões, menos 2,6% sobre Outubro de 2015. A queda mostra uma quebra da confiança dos emigrantes na solidez da economia portuguesa.

De acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal no ‘Boletim Estatístico’, os trabalhadores portugueses no estrangeiro enviaram para Portugal em Outubro 229,5 milhões de euros, o que representa uma descida de 13,5% face aos 265,4 milhões que tinham sido remetidos para Portugal em Outubro do ano passado.

Em sentido inverso, isto é, as verbas enviadas pelos imigrantes em Portugal para os seus países de origem, existe uma descida de 2,6%, que resulta da variação entre os 46 milhões enviados em Outubro deste ano e os 47,2 milhões enviados em Outubro do ano passado.

Os trabalhadores portugueses nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) enviaram para Portugal 20,7 milhões de euros em Outubro, o que representa um aumento de 4,4% face aos 19,9 milhões enviados em Outubro do ano passado.

Já os africanos lusófonos a trabalhar em Portugal enviaram para os seus países 3,3 milhões de euros, o que revela uma descida de 25,5% face aos 4,5 milhões enviados no período homólogo do ano passado.

Em Angola, o único país lusófono para o qual há dados específicos, as remessas dos portugueses subiram 5,1%, de 18,9 para 19,9 milhões de euros, enquanto os angolanos a trabalhar em Portugal enviaram para o seu país 1,04 milhões, o que revela uma significativa quebra de 30,7% face aos 1,5 milhões enviados em Outubro do ano passado.

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PEDRO A. SANTOS

Na última quadra natalícia antes das eleições autárquicas de 2017, o que não podia faltar era festa e muitas prendas. Entre animação, canhões de neve, cabazes de Natal e “smartphones” oferecidos ao desbarato, os autarcas portugueses já gastaram cinco milhões de euros, e ainda as contas não estão fechadas.

O clima do Portugal que virou a “página da austeridade” é de festa, e as autarquias entraram com facilidade no novo espírito desta quadra natalícia, nem que seja por ser o último Natal antes das eleições autárquicas.

Lisboa, por exemplo, gastou este ano algo como 700 mil euros em iluminações de Natal, após só ter gasto 100 mil euros em 2011, e 320 mil euros o ano passado. Mas não é só na capital da Nação que se celebra o nascimento de Jesus Cristo com uma ampla rega de despesa pública.

Segundo os números que chegaram à análise d’O DIABO, o Natal autárquico até agora já nos custou cerca de cinco milhões de euros, a que falta acrescentar o IVA. Como muitas vezes as autarquias só disponibilizam a informação das suas compras após a quadra natalícia, estes números não podem ser considerados totais e definitivos, mas já nos indicam a extensão das “despesas políticas” com o Natal deste ano.

As iluminações são, em primeira linha, das maiores parcelas da factura, ainda que das mais toleráveis, atendendo ao seu papel de chamariz de clientes para o comércio local. Em tempos, a iluminação e embelezamento das ruas era uma actividade realizada em muitos casos em conjunto pelos comerciantes locais com algum apoio do Estado. O decréscimo da actividade comercial a nível local em detrimento das grandes superfícies (que registam nesta época o seu pico de vendas, com os centros comerciais a abarrotar), deixou os comerciantes com menos fundos e as autarquias com o encargo da despesa.

Em Albufeira, por exemplo, vão-se gastar mais de 100 mil euros a iluminar as ruas, no Porto vão ser despendidos por uma das empresas municipais cerca de 90 mil euros, enquanto em Amarante as iluminações de Natal custarão 80 mil euros. Mas em todos estes casos a despesa foi feita mediante concurso público, algo que não é comum neste tipo de contratos.

Na Câmara Municipal da Calheta, município com 11 mil habitantes, por exemplo, decidiu-se gastar mais de 90 mil euros em iluminações mediante ajuste directo. No total, e não contando com Lisboa (cujos números ainda não se encontram oficializados), até agora quase 2 milhões do dinheiro dos contribuintes foi investido somente em luzes de Natal para a quadra. Até ao fecho conclusivo das contas, o valor deverá subir ainda substancialmente.

Mas neste Natal os autarcas decidiram que a festa deveria ser ainda mais animada, havendo pois necessidade de ir além das iluminações. Percebe-se bem porquê: com eleições autárquicas no horizonte, os vários partidos capricham em “dar festa” aos potenciais votantes.

Assim, os restantes 3 milhões de euros em despesas natalícias autárquicas que O DIABO analisou até agora estão a ser gastos numa variedade de outras rubricas, como jantares de Natal para os funcionários. Os municípios de Santa Maria da Feira e de Lagoa vão, por exemplo, gastar 14 mil euros num único jantar, enquanto Albufeira tenciona despender 32 mil euros em “catering” para a sua festa de Natal.

E que não faltem umas prendinhas para levar para casa! O “mimo” favorito dos autarcas são os “cabazes de Natal” oferecidos aos funcionários. Só em bolos-rei para colocar nesses cabazes a Câmara Municipal de Cascais vai gastar 26 mil euros. Oeiras, por sua vez, vai gastar 16 mil euros na compra de 2.950 bolos-rei, e em Vila Real de Santo António os 850 cabazes de Natal que os funcionários vão levar para casa custarão ao erário público cerca de 20 mil euros, em Tavira cerca de 50 mil euros, em Vila Nova de Famalicão cerca de 60 mil euros.

O recheio dos “cabazes de Natal”, pelos vistos, varia em substância: em Oeiras, 2.775 cabazes vão custar-nos quase 70 mil euros, mas em Albufeira os mesmos 70 mil euros apenas compram 1.370 cabazes, o que demonstra que o valor médio que cada autarca decide gastar com os seus funcionários varia consideravelmente, sendo que nestes dois exemplos o valor da prenda média oscila entre 25 e 50 euros. Considerando que Portugal tem um total de 308 municípios e 3.092 freguesias, é possível que até ao fecho total das contas a despesa com prendas alcance um valor bastante considerável.

Mas não é só em prendas e jantaradas para os funcionários que se fecha a quadra autárquica, havendo também necessidade de animação para os munícipes e fregueses. É para tal que existem as numerosas “aldeias de Natal”, “terras do Polo Norte” ou “reinos do Pai Natal”, entre outros nomes verdadeiramente ‘originais’.

Em muitos casos, estas animadas festas incluem comboios para passear os alegres eleitores, como no município de Leiria, que contratou um destes aparelhos por 11 mil euros mediante ajuste directo.

Pais Natais gigantes e presépios “vivos” (ou seja, com actores em vez de bonecos) também fazem parte da experiência. No município de Palmela, por exemplo, o Presépio vai custar 25 mil euros, enquanto em Vila do Conde o mesmo se ficará pelos 10 mil euros.

E enquanto os nossos amigos europeus amaldiçoam o frio, a neve e o gelo que têm de enfrentar todos os dias, os autarcas portugueses estão a fazer o seu melhor para que Portugal fique um bocadinho mais parecido com o Natal que se vê nos filmes americanos. E nesses filmes, Natal é equacionado com patinar no gelo.

Assim, num país onde (felizmente) o clima é ameno todo o ano, muitas autarquias, como Anadia, Vila do Conde e Almodôvar, instalaram pistas de gelo para os munícipes. Custo: 70 mil euros para Anadia, 60 mil euros para Vila do Conde, 15 mil para Almodôvar. E havendo gelo, não podia faltar neve, logo para tornar Portugal ainda mais parecido com esse mítico Norte europeu.

Há autarquias por todo o País a alugar canhões de neve, dispositivos que “fabricam” neve e a disparam para o ar. O município de Valongo vai gastar 10 mil euros a alugar um destes dispositivos, e também 20 mil euros a alugar outra novidade vinda do estrangeiro: rampas de “snow tubing”, nome chique para bóias que deslizam abaixo de pistas de gelo a grande velocidade.

Mas é talvez em Almada que o “espírito da época” melhor se exprime, visto o município ter gasto mais de sete mil euros para dar ‘smartphones’ de prenda durante uma festa de Natal. Ninguém diria que Portugal é um país em crise. Um verdadeiro “milagre de Natal”, tornado possível com o nosso dinheiro.

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Eva Cabral

O ano de 2017 vai ficar politicamente marcado pela questão da dívida pública portuguesa, que tem subido exponencialmente desde que o executivo do PS, suportado no Parlamento por comunistas e bloquistas, tomou posse há um ano.

Bloco de Esquerda e PCP estão apostados em trazer o tema ao debate político de forma contínua, considerando que a dívida pública tem de ser “renegociada” rapidamente, já que (em seu entender) é impagável e compromete por completo as hipóteses de recuperação económica do país. Já António Costa passou os primeiros meses do seu mandato a garantir que Portugal iria cumprir todas as suas obrigações, enquadrando a questão da dívida num debate europeu. Só mais recentemente densificou o seu pensamento avançando com a ideia de que só depois das eleições na Alemanha é que o tema poderá ser abordado, aproximando-se dessa forma da ala mais à esquerda do actual PS e dos seus parceiros de ‘geringonça’.

Uma coisa é certa: o simples acto político de falar sobre hipóteses de “renegociação” de dívida, num país como o nosso, dependente dos credores num imenso grau, é deitar gasolina para a fogueira, e o risco de nos queimarmos é enorme.

João César das Neves fez recentemente contas aterradoras sobre a dívida pública e a sua trajectória nos últimos anos. Segundo o economista, “desde que o Governo tomou posse, em 26 de Novembro de 2015, a dívida já aumentou 14 mil milhões de euros, mais do que tudo o que o Estado teve de pagar à banca de 2008 a 2014. E isto refere-se apenas ao Estado, omitindo municípios, Segurança Social, etc.”. Em texto de opinião publicado no DN, César das Neves frisa que algumas comparações simples revelam a situação. “Desde que o engenheiro Sócrates chegou ao poder, em Março de 2005, até o Lehman Brothers falir em Setembro de 2008, deflagrando a crise internacional, a nossa dívida directa do Estado aumentou em média 18 milhões de euros por dia, todos os dias, incluindo domingos e feriados. Da falência do Lehman Brothers à chegada da troika, em Abril de 2011, acelerou para 40 milhões por dia. Durante o período da troika, de Maio de 2011 a Junho de 2014, no auge da crise, subiu para 50 milhões por dia. A seguir, e até à chegada de António Costa, a dívida regressou ao ritmo inicial, crescendo 19 milhões por dia. Desde que Costa tomou o poder até ao fim de Setembro, acelerou para 51 milhões por dia. Em Outubro houve uma descida e essa média diária caiu, mas ainda para 42 milhões por dia, a segunda taxa mais elevada dos últimos dez anos”.

Ou seja: com a dívida pública a passar a fasquia dos 130% do PIB, e com os juros da dívida a 10 anos a rondarem a taxa dos 4%, Portugal não vai poder esperar que os credores lhe emprestem mais dinheiro indefinidamente. Na verdade, temos um serviço da dívida de cerca de 8.500 milhões por ano, uma quantia enorme que, para dar uma ordem de grandeza mais facilmente compreensível para o cidadão eleitor e contribuinte, se refere representar um valor semelhante ao que é pago pelo Serviço Nacional de Saúde.

Costa recusa que Portugal abra debate

Falando na televisão pública quando completava um ano de mandato, António Costa quis tentar estancar a pressão do PCP e do BE no sentido de se discutir a dívida pública e a sua “renegociação” em termos mais ou menos radicais. Depois de garantir que a trajectória da dívida vai começar a reduzir, o primeiro-ministro disse que até 2017, ano em que há eleições na Alemanha, nada acontecerá na Europa, razão pela qual só espera que haja discussão sobre a dívida, na União Europeia, depois desse momento.

Ainda assim, António Costa considera que a UE “não pode continuar a ignorar um problema que exige uma resposta integrada”. Para o primeiro-ministro é, porém, “inútil e contraproducente” ser Portugal a abrir esse debate antes de a UE o fazer. “Havendo eleições na Alemanha, até Outubro de 2017 a UE não discutirá nada relativamente às dívidas”, disse o primeiro-ministro. “Mas mais tarde ou mais cedo, infelizmente mais tarde que cedo, isso exige uma resposta integrada. Mas colocar essa questão agora seria inútil e contraproducente”, sublinhou, defendendo, no entanto, que as regras da União Europeia “devem ser ajustadas”, para permitir aos países recuperarem da estagnação, do empobrecimento, e fazerem face ao elevado nível de endividamento. “Mas enquanto não forem mudadas [as regras], nós vamos cumprir”, disse Costa, acrescentando que é assim que tem conseguido manter o diálogo na União Europeia, e tentando mais uma vez serenar os credores.

Também Augusto Santos Silva – o braço-direito de Costa no Executivo – aproveitou o debate do Orçamento de Estado para 2017 afirmar que “o Governo português não apresentará nenhuma proposta de renegociação da dívida portuguesa que implique perdão de dívida, nem avançará unilateralmente para esse debate”.

Santos Silva frisou que é “um problema da Zona Euro, já que praticamente todos os países da Zona Euro, em particular os economicamente mais fortes, estão confrontados hoje com o seu incumprimento do critério de Maastricht, que era 60% da dívida. Nem a Alemanha o cumpre”.

O ministro defendeu que o actual Executivo vai continuar com o uso pleno de “todos os instrumentos de gestão da dívida já hoje disponíveis, como os que o Governo anterior já usou, mas também aqueles de que, por exemplo, o Governo grego beneficia e que Portugal ainda não: devolução ao país dos lucros que o BCE gera com a dívida desse próprio país”.

Recorde-se que, durante o Executivo PSD/CDS-PP, Portugal conseguiu estabelecer outros prazos de pagamento, evitando anos com picos de amortização que com o acordo dos credores foram assim alisados. Por outro lado, aproveitando os juros baixos, Portugal conseguiu ainda negociar pagamentos antecipados ao FMI evitando os empréstimos com taxas mais elevadas, uma vez que se estava a conseguir financiar em mercado em condições mais vantajosas

Já o caso grego é bem diferente do português. Os gregos já tiveram um perdão de dívida e nem por isso conseguiram equilibrar as suas contas públicas, o que levou a uma nova acumulação de dívida. As negociações prosseguiram e conseguiram novas medidas de alívio que Bruxelas acabou por suspender face a um novo incumprimento por parte dos gregos (ver peça em caixa).

Mas os dirigentes do PS desdobram-se em comentários sobre a dívida pública, tanto mais que alguns deles, quando estavam na oposição, alinhavam com o PCP e o BE na tese da “renegociação” urgente. Na verdade, apenas tentam adoptar a linguagem à nova tese de que a questão terá de ter uma solução europeia, evitando posições mais radicais.

O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, defendeu recentemente que Portugal terá mais capacidade para participar no debate europeu sobre a renegociação da dívida se apresentar contas públicas rigorosas e respeitar os compromissos assumidos com a União Europeia.

“Quanto mais nós tivermos afirmado o rigor das nossas contas públicas e a capacidade de, consistentemente, cumprirmos as nossas obrigações num quando europeu, maior capacidade teremos de participar construtiva e activamente nesse debate, que, aliás, vários ministros das Finanças europeus já iniciaram, no quadro das instituições europeias”, declarou numa iniciativa em Setúbal.

Cabrita disse mesmo estar “à vontade nesse tema” porque foi “um dos signatários de um manifesto (a defender a “renegociação”) que reuniu mais de 70 portugueses de várias áreas políticas”.

Ainda no universo socialista, refira-se a ‘nuance’ curiosa do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que depois de António Costa vir dizer que se terá de esperar pelas eleições alemãs para debater o ‘dossier’ da dívida, contestou abertamente a posição do secretário-geral.

Segundo Vieira da Silva, “não se pode ficar eternamente à espera de eleições para resolver problemas”, alertando contudo que se houver “um estremeção nos juros da dívida, dependemos sobretudo mais dos poderes europeus que dos nossos”.

Ministro com peso político muito forte – primeiro no Executivo de José Sócrates e agora com António Costa –, em relação à insistência do PCP e do BE na “reestruturação da dívida”, Vieira da Silva concorda com o diagnóstico, mas frisa que coisa diferente é concordar com as soluções propostas.

A simples referência ao risco de um estremeção nas taxas de juro deve-se ao facto de se notar uma tendência para no prazo a 10 anos estas se situarem muito perto dos 4 %, o tal referencial que deixa a agência de ‘rating’ DBRS desconfortável, uma situação perigosa, pois é a única que coloca Portugal acima de lixo, e permite ao País beneficiar do programa de compra de dívida do BCE. Mas os juros podem efectivamente galopar, o que fará regressar Portugal à crise de 2011, o que seria uma situação dramática.

BE: grupo de trabalho

O Bloco de Esquerda tem defendido que a “renegociação” da dívida deve ser preparada com cuidado, e logo aquando das negociações de apoio ao Executivo do PS deixou no ar a ideia de que a matéria merecia um grupo de trabalho que estudasse todas as implicações para o País.

Por diversas vezes a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, assumiu que a “renegociação” da dívida pública “é um assunto da máxima importância” para o partido e que vai trabalhar no assunto com grupos de trabalho. “A renegociação da dívida pública é, para o Bloco de Esquerda, um assunto da máxima importância para que o país tenha os recursos que precisa para investir e para criar emprego”

Catarina Martins sublinha a importância de estudar o assunto, defendendo a ideia de que “quando um problema é grande não se deve varrê-lo para debaixo do tapete”, mas antes “é preciso estudá-lo, é preciso conhecê-lo e ter propostas técnicas”.

Para a líder do BE, a “renegociação” da dívida pública é uma prioridade à semelhança do emprego, referindo sobre este último ser preciso “constituir os direitos do trabalho que a ‘troika’ destruiu e que não têm impacto orçamental, mas que têm um impacto tremendo na dignidade de quem vive do seu trabalho em Portugal”.

O grupo de trabalho defendido pelo BE está criado e na dependência do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, ele próprio um defensor da “renegociação” quando era deputado do PS durante o Executivo PSD/CDS-PP.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares materializou a iniciativa de criar um grupo de trabalho para “o acompanhamento da evolução da dívida pública e da dívida externa”. O despacho de Pedro Nuno Santos, publicado com efeitos a 12 de Abril deste ano, determina que o grupo de trabalho deverá “apresentar propostas que atinjam os objectivos mencionados (…) em Setembro de cada ano, sem prejuízo da sua manutenção até ao final da presente legislatura”.

PCP aborda saída do Euro

No domínio da dívida e da Moeda Única o PCP apresenta uma postura bastante mais radical. Ainda no último Congresso – realizado no início deste mês de Dezembro – Carlos Carvalhas advogou a saída de Portugal do Euro.

O ex-secretário-geral do PCP prevê “saídas inesperadas” da Zona Euro, e pede que Portugal se prepare para essa eventualidade. A começar pela passagem dos contratos de dívida externa para moeda nacional.

Carlos Carvalhas advertiu que é preciso “encarar de frente” a dívida e os “desequilíbrios do euro”, e antecipou que uma “nova explosão” da crise financeira pode ditar saídas inesperadas da moeda única.

O economista e dirigente comunista defendeu uma preparação para a saída de Portugal da moeda única que deve começar “desde logo pela passagem para o Direito português dos diversos contratos da dívida externa para que a dívida seja depois paga em moeda nacional e não em euros”.

Mas parece totalmente impossível que os credores de Portugal venham a aceitar essa mudança que implicaria receberem no futuro numa moeda nacional (um novo escudo) em vez de em euros. Ou seja, levaria a fortes perdas na hora de receberem o dinheiro que emprestaram.

O euro tem sido “factor da perda de competitividade e desequilíbrio externo”, disse Carvalhas, apontando ainda que a moeda única tem sido “um travão a maior expansão nas exportações” e questionando “quantos mais anos serão necessários para se tirarem as devidas conclusões?”.

Eleito para um novo mandato de quatro anos, Jerónimo de Sousa centrou o seu discurso de encerramento igualmente na necessidade de “renegociar” a dívida portuguesa e libertar-se da “teia” do Euro para poder crescer economicamente.

O líder do PCP voltou a falar na dívida pública e criticou as ameaças e chantagens da Europa, que considera “inaceitáveis”. Um motivo para trazer ao debate político a saída do Euro, reforçou novamente o líder comunista.

“É inaceitável que nos queiram atirar, enquanto povo e nação, para o gueto do empobrecimento, dependência e negação dos direitos de Portugal ao seu desenvolvimento soberano. Inaceitável que todos os anos sejam retirados mais de oito mil milhões de euros aos recursos públicos só para pagamento de juros da dívida para manter o privilégio e, no final de cada ano, a dívida se encontrar exactamente na mesma”, criticou o líder do PCP.

Os comunistas defendem, assim, “uma acção decisiva no sentido da renegociação da dívida para que seja possível reduzir significativamente os juros pagos anualmente” e assim “libertar recursos de que Portugal tanto precisa para o seu desenvolvimento económico e social”.

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Miguel Mattos Chaves

Estou, como cidadão português, farto das mentiras absurdas de pessoas que tenho dificuldade em considerar como compatriotas – pessoas que contaram, e continuam a contar, histórias mentirosas sobre o meu País e sobre o seu passado. Depois de na edição anterior ter desmascarado a atoarda de que a 2ª República (1926-1974) foi um regime “fascista”, ocupo-me hoje de outra mentira: aquela que pretende que o Estado Novo correspondeu a um período de atraso e isolamento de Portugal.

Outra das mentiras em voga é a de que a 2ª República significou o atraso do País aos níveis económico, cultural, social e educacional. Vejamos então se assim foi na realidade. E com isto não estou a dizer que o Regime da 2ª República ou Estado Novo fosse isento de defeitos, como qualquer regime….

Vamos, caros concidadãos, analisar os números de entidades insuspeitas, como a OCDE, Banco Mundial, para além do Banco de Portugal:

O que se verificou foi que Portugal teve a maior taxa de crescimento do PIB, por habitante, da Europa. No mesmo período, a taxa de mortalidade infantil mundial passou dos 101,2 para os 80,4 e na zona Europa/América de 30,8 para 20,6. A taxa de analfabetismo mundial desceu dos 53.9% para os 42.4%, tendo na zona Europa/América passado dos 15.8% para os 14.3%.

Outros indicadores evolução de Portugal: A taxa média de desemprego rondou os 2% na década de 1960. Os défices públicos andaram sempre abaixo do 1% do PIB. A inflação foi sempre rigorosamente controlada, tendo apresentado valores médios de 2,3% ao ano durante o período compreendido entre 1950 e 1970. No período seguinte (1970/1974) subiu para os 7% devido ao efeito da 1ª grande Crise Petrolífera Mundial (por exemplo, o litro de gasolina super subiu em dois meses de 5$50 para 9$50 e depois para 12$50; o barril de petróleo subiu nesta altura de 3 USD por barril para mais de 30 USD o barril).

Os números falam por si. Daí que se chame, também em Portugal, a este período “o período de ouro” do crescimento da economia portuguesa. A Europa do pós-guerra toda ela crescia a níveis elevados, e Portugal acompanhou esse crescimento. Acontece que Portugal partiu mais de trás que os seus parceiros do continente e, portanto, para chegar aos níveis destes, levará mais tempo do que se tivesse partido de bases semelhantes. Contudo, reduziu-se a distância que nos separava dos mais ricos e desenvolvidos.

Significativo. Números são números. E ainda por cima de fontes insuspeitas. Eis os resultados que os Comunistas e Socialistas ainda tentam negar.

Ambiente internacional 1948/1974

Portugal estava isolado, política e diplomaticamente, do resto do Mundo? Vejamos os factos:

No pós-guerra, Portugal estava com o seu prestígio intacto. A Inglaterra devia a Portugal cerca de 80 milhões de libras, mas não tinha condições, na altura, para as pagar. No entanto os ingleses, correctamente, concordaram em obrigar-se, além dos juros, a uma cláusula ouro, que actualizava a dívida em função do preço do referido metal precioso.

Portugal pretendia recuperar a soberania plena das bases dos Açores, o que conseguiu. Pretendia ser parte, como membro de pleno direito, das Organizações Internacionais relevantes. O princípio afirmado e anunciado publicamente, pelo Presidente do Conselho, era o de que Portugal deveria colaborar lealmente com os seus aliados, no limite das suas possibilidades. Mas também era claramente dito que Portugal deveria defender-se de quaisquer tentativas que pudessem afectar a sua soberania.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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EVA CABRAL

É, até agora, o ‘dossier’ pior gerido por parte do Executivo de António Costa. A demora a encontrar uma solução definitiva para que a CGD materialize o seu processo de recapitalização e de reestruturação negociado com Bruxelas está a deixar as agências de ‘rating’ nervosas. O que se passa no banco público poderá ter uma influência directa na nota que lhe é atribuída, o que condicionará o seu futuro, já que é determinante no acesso ao crédito.

A situação da Caixa Geral de Depósitos é preocupante e António Lobo Xavier – político do CDS-PP actualmente mais dedicado à advocacia e a empresas – disse preto no branco, na SIC, que a instituição já estaria resolvida, pelas novas regras europeias para a banca, caso não fosse pública. Nos meios ligados à banca considera-se que, se não se conseguir proceder ao rápido saneamento da instituição, o risco continua a ser bem real.

A resolução da CGD, que representa 40 % do sistema bancário português, iria repetir o que aconteceu com o antigo BES, onde o Fundo de Resolução teve de actuar injectando 4,9 mil milhões de euros. Neste momento, ainda se está em fase de procurar um comprador para o Novo Banco que irá ‘pagar’ uma pequeníssima parcela deste valor para ficar com a instituição que sucedeu ao BES.

A dimensão da CGD iria ainda dificultar mais uma actuação do Fundo de Resolução, e exigiria um volume de capital muito superior, uma situação muito complicada devido à fragilidade de toda a banca nacional.

Depois de apostar em António Domingues e na equipa por ele formada durante meses, o Executivo de António Costa deixou arrastar-se a polémica sobre a não entrega ao Tribunal Constitucional das declarações de rendimentos e patrimónios, quer do CEO quer da restante equipa. Uma telenovela que terminou com António Domingues a renunciar ao cargo, e a obrigar o Governo da ‘geringonça’ a encontrar outra solução.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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EVA CABRAL

O Executivo de António Costa está a preparar as eleições autárquicas com várias medidas eleitoralistas que vão cair em cima da ida às urnas. Do aumento das pensões à promessa de novas admissões na Função Pública pela integração de precários, passando pelo subsídio de refeição dos funcionários públicos, o Governo da geringonça concentrou tudo no período eleitoral.

A estratégia não é nova. José Sócrates aumentou os funcionários públicos em 2,9 % em 2009, o que lhe permitiu nova vitória nas legislativas. Com um pouco de memória, todos se lembram que esta festa acabou em 2011 com o País a pedir um resgate para evitar a bancarrota. Mas como se diz que a memória dos povos é curta, o Executivo de Costa está a preparar as autárquicas com um conjunto de medidas simpáticas que sirvam de bandeira eleitoral à geringonça.

E se as autárquicas são eleições com calendário certo, a complexa situação mundial e europeia pode igualmente levar a que se possa regressar a uma situação de crise económica e política que obrigue a legislativas antecipadas. É um cenário que neste momento parece afastado, mas que o calendários de eleições em vários países europeus como Áustria, Alemanha, França – e que começa já em Dezembro com o referendo em Itália – pode alterar de um momento para o outro.

Recorde-se que na sequência da eleição de um novo Presidente dos EUA as taxas de juro a dez anos de Portugal galgaram até perto dos 4%, um valor manifestamente preocupante quando se vive com uma dívida pública astronómica, que passou os 133% do PIB, e numa situação de inflação especialmente baixa.

Indiferente aos riscos que pendem sobre o País, a geringonça já só pensa em eleições – e decidiu que Agosto era o mês mais apropriado para aumentos beneficiando os funcionários públicos e os pensionistas, as duas classes de eleitorado que o Executivo PS escolheu privilegiar. No caso da Função Pública, foi igualmente reposta a contratação colectiva.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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Eva Cabral

O verdadeiro folhetim em que se transformou o caso da não entrega das declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional por parte de António Domingues e da restante equipa de administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) faz com que se esteja a atrasar o programa de recapitalização da instituição pública, e a protelar a recuperação do maior banco português. Com a legitimidade de quem está dentro da casa, até a Comissão de Trabalhadores da CGD já veio a público afirmar que a reestruturação não está a avançar, enquanto o ministro das Finanças aproveitou uma ida ao Parlamento para admitir que a recapitalização da CGD já só irá ocorrer em 2017.

Desta forma se confirma o impasse em que mergulhou a CGD. Apesar de a administração ter reunido na passada quinta-feira, a questão das declarações ao TC não mereceu qualquer tomada de posição por parte da equipa de António Domingues, o que leva a enormes especulações sobre o que efectivamente existirá na situação patrimonial de alguns administradores para ‘precisarem’ de evitar cumprir as regras de transparência.

Os gestores da CGD tencionam responder dentro de alguns dias ao pedido feito pelo Tribunal Constitucional e têm juristas a tratar das respostas. Refira-se que o prazo para a entrega das declarações de rendimentos termina a 9 de Dezembro. Caso não o queiram fazer, deverão fundamentar a decisão e esperar que o Palácio Ratton aceite os argumentos. A maioria dos constitucionalistas não considera viável a não entrega das declarações, pelo que o quase esgotamento do prazo está a dar péssimas indicações ao mercado, e a deitar mais lenha para a fogueira da suspeição.

Perante este longo braço de ferro, vão inclusivamente surgindo notícias que colocam a hipótese de a actual administração “bater com a porta”, podendo mesmo vir a pedir uma indemnização ao Estado por não terem sido cumpridos os termos da sua contratação pelo Ministério das Finanças.

Compromisso escrito

A CGD está transformada num imbróglio sem fim, e quando em causa está uma instituição bancária estas dúvidas instaladas na opinião pública provocam um ruído ensurdecedor, que de um momento para o outro pode desembocar em riscos acrescidos na relação da Caixa com os seus depositantes e clientes. Isto num país que nos últimos anos viu uma sucessão de bancos a cair com estrondo: BPP, BPN, Banif, BES…

A preocupação de muitos portugueses quanto ao futuro da Caixa estende-se ao facto de uma ‘limpeza’ de imparidades na CGD demasiado violenta implicar igualmente medidas no BCP e no Novo Banco , uma vez que nos grandes empréstimos era frequente estes serem chamados a financiar os mesmo projectos. Assim, se a CGD considerar como imparidade – ou seja, em risco sério de não pagamento – determinado empréstimo, os outros dois bancos terão igualmente de reflectir isso nos seus balanços, carregando-os de tintas mais negativas.

Com as novas regras europeias, os grandes bancos passaram a ter uma supervisão igualmente europeia, o que faz com que do processo de reestruturação da CGD dependa de certa forma todo o sistema bancário português. Daí todos quererem ver a reestruturação da CGD avançar. Nos últimos dias sucederam-se os apelos para que a questão das declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional se resolva, enquanto vários partidos, incluindo o BE, anunciaram que irão entregar no Parlamento diplomas que possam reverter os elevados salários acordados entre Mário Centeno e a equipa de António Domingues. Esses níveis salariais provocaram mossa na opinião pública, ou seja no eleitorado, o que explica o progressivo afastamento que o primeiro-ministro António Costa tem adoptado, demarcando-se do facto de ter sido o seu Governo a tentar, por via da alteração do estatuto do gestor público, mudar as regras para ir ao encontro do acordado com a nova administração da CGD.

Já na passada semana António Lobo Xavier disse saber que existia um compromisso escrito entre o Executivo e a nova equipa da CGD para resolver o problema salarial, e esta alteração ao estatuto do gestor público inseria-se no cumprimento desse compromisso. A contestação aos ordenados da CGD, que no caso do presidente é de quase meio milhão por ano a que acrescem prémios, tem vindo em crescendo de forma cada vez mais dura.

Numa sessão com militantes do PS, quando confrontado com a questão da não entrega das declarações de rendimentos ao TC, António Costa foi dizendo que a decisão cabe ao Tribunal Constitucional e não ao Governo, para depois passar a demarcar-se de uma questão que inevitavelmente o vai perseguir.

“Muito negativo”

Neste momento, a entrega da declaração de rendimentos é exigida pelo Tribunal Constitucional, pelos dirigentes partidários (entre eles, destacados militantes do PS) e pelo próprio Presidente da República, que recebeu Domingues em Belém. Isolada perante uma larguíssima maioria da opinião pública, a nova administração da CGD está assim a queimar-se em lume brando.

O próprio presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, referiu – em entrevista ao ‘Público’ – que a discussão sobre a entrega das declarações de rendimento no TC “não pode demorar muito mais tempo. O sistema financeiro e qualquer instituição do sistema financeiro necessita de estabilidade. Este ruído é muito negativo. É muito negativo para a Caixa e é muito negativo para o sector bancário”.

Faria de Oliveira, que até 2013 foi presidente do banco público, acrescentou que “todo o ruído acerca da Caixa Geral de Depósitos é extremamente negativo. Para além do seu programa de recapitalização, a CGD precisa de estabilidade e de entrar em pleno funcionamento. E este ruído ensurdecedor é profundamente negativo. É tempo de acabar com ele, e é chegada a hora de pôr um ponto final a todas estas questões”.

Implicações no défice

O processo de recapitalização da CGD, que é a verdadeira grande questão que deveria estar a ser debatida neste momento, ainda pode vir a ter implicações a nível do défice. Quem alerta é Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas, que em audição no Parlamento admitiu que “a parte da recapitalização da CGD relativa a prejuízos passados que ainda não foram contabilizados no défice orçamental terão de ser incluídos nesse apuramento”.

Mário Centeno negociou com Bruxelas regras especiais para a reestruturação da Caixa, mas cabe ao Eurostat – o organismo estatístico europeu – indicar a forma como a operação deve ser contabilizada no défice. Segundo Teodora Cardoso, “a regra do Eurostat não diz respeito à recapitalização da Caixa directamente, mas diz respeito ao facto de a parte da necessidade de recapitalização que resulta de prejuízos passados e que ainda não foi compensada por aumentos de capital – que esses já foram ao défice – terá de ir ao défice”.

Recorde-se que nas suas mais recentes previsões económicas e orçamentais, de 9 de Novembro, a Comissão Europeia admitiu que o “impacto potencial” do apoio público ao sector bancário em Portugal é um risco negativo que pode penalizar o cumprimento dos objectivos orçamentais a que o País está obrigado. Para contornar este risco, o ministro das Finanças, Mário Centeno, já confirmou em audição parlamentar que a injecção pública de capital na CGD só vai ocorrer em 2017, e não ainda em 2016, como estava previsto. Segundo o ministro, “a capitalização tem um acordo com a Comissão Europeia para ser concretizada sem ajuda do Estado. O impacto que um investimento desta natureza tem no défice será obviamente avaliado e analisado em conjunto com as autoridades europeias”.

Se a reestruturação da CGD falhar, é a cabeça de Mário Centeno que estará em risco. Essa é a opinião de muitos, mas já foi verbalizada pelo presidente do Conselho Directivo do Fórum para a Competitividade, que criticou publicamente os gastos elevados do banco estatal com os seus recursos humanos.

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EVA CABRAL

A esquerda continua a defender a “renegociação da dívida pública” – uma expressão que esconde a intenção de, pura e simplesmente, não honrar os compromissos de Portugal perante os credores. O PS é mais cauteloso e fala em renegociar apenas os juros.

Convicta de que “não pagar” a dívida pública nacional seria uma possibilidade e indiferente ao seu aumento desde que o PS formou Governo, a esquerda portuguesa insiste numa fórmula suicida que, a ser posta em prática, levaria a uma subida de juros insustentável por falta de confiança por parte dos credores.

E se a taxa de juro a dez anos da dívida de Portugal está em torno dos 3,3 % – quase o dobro do que paga Espanha – uma “renegociação” da dívida pode pura e simplesmente fechar o mercado, repetindo o que aconteceu em 2011 com o Executivo de José Sócrates.

Ou seja: um passo no sentido do não pagamento da dívida aos credores empurraria o País novamente para a bancarrota, situação em que não existiria sequer a garantia de que a comunidade internacional estivesse disponível para um novo programa de assistência a Portugal.

O Bloco de Esquerda e o PCP defendem a “renegociação da dívida” de forma taxativa, embora mascarando com o verbo “renegociar” a intenção inequívoca de “não pagar”. Mas são muitos os dirigentes do PS, hoje no Executivo, que em 2014 assinaram o chamado Manifesto dos 74, em que se falava na necessidade de “preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente”. Este manifesto era assinado por pessoas de vários quadrantes ideológicos, mas entre os nomes do PS encontramos o que é hoje o ‘núcleo duro’ da equipa de António Costa, como Ferro Rodrigues, Eduardo Cabrita, Pedro Nuno Santos, João Galamba ou Pedro Delgado Alves.

O debate do Orçamento do Estado para 2017 na generalidade, que se realizou no final da última semana, trouxe novidades: uma nova posição política do PS de abertura face à chamada “renegociação da dívida pública”, embora abrangendo apenas os juros. Questionado pelo Bloco de Esquerda, o ministro das Finanças assumiu que esta “renegociação da dívida pública” deve ser feita num “quadro europeu”, e tendo como objectivo a questão da taxa de juro paga aos credores.

“Ter credibilidade”

Mariana Mortágua foi a primeira a criticar que todo o excedente orçamental seja canalizado para uma dívida que Portugal não vai conseguir pagar. A deputada lamentou que o excedente orçamental de 5.276 milhões de euros deste Orçamento para 2017 esteja “a ir para o pagamento de juros de dívida pública”, e mesmo assim “não chega”, estando o País a endividar-se ainda mais por uma dívida pública que nunca vai conseguir pagar. Neste momento, Portugal tem um serviço da dívida de cerca de 8.500 milhões de euros.

Mário Centeno afastou, no entanto, a hipótese de um pedido de “reestruturação” pura e dura, e assegurou que Portugal está a fazer um caminho no qual tem que cumprir as obrigações para ter a credibilidade que permite “ter uma voz nesta matéria”.

Mas o titular das Finanças não deixou de concordar com o BE, considerando que é absolutamente “crucial para o futuro próximo da economia que Portugal tenha uma redução na taxa de juro que paga pelo seu endividamento”. O ministro das Finanças foi claro: “É uma discussão que apenas pode ser tida num contexto europeu, o Governo está disposto a tê-la no plano europeu, e tem feito por isso”.

Também a líder do BE, Catarina Martins, atacou a “chantagem europeia” sobre países como Portugal, considerando que a questão da “renegociação” não pode ficar apenas pela questão dos juros e retomando a tese de que parte da dívida é injusta e que, nessa medida, terão de ser feitas outras contas. Uma tese mais radical que, pelo menos para já, não merece acolhimento do PS.

PCP contra regras da UE

A questão da dívida foi retomada por João Oliveira, líder parlamentar do PCP, que criticou os “constrangimentos externos” impostos por Bruxelas a Portugal.

O dirigente comunista frisou que “precisamos do dinheiro da dívida como de pão para a boca”, acrescentando que na perspectiva do PCP “o enquadramento que envolve o debate do Orçamento do Estado evidencia uma crescente necessidade de ruptura com a política de direita, e que enfrente os constrangimentos externos. As regras e critérios da União Monetária e do Euro impõem metas orçamentais limitadoras”.

João Oliveira repetiu a doutrina do PCP sobre a questão da dívida pública. “É preciso uma política que enfrente o constrangimento da dívida e a sua renegociação” pois o país precisa de “investimento público que contrarie o condicionamento dos serviços públicos e permita o desenvolvimento das nossas actividades económicas”.

Contradições de Centeno

A posição de Mário Centeno sobre os juros da dívida pagos por Portugal acaba por contrastar com a posição do seu Ministério face à dívida ao FMI. Recorde-se que o Governo optou por adiar parcialmente em 2016 o pagamento antecipado ao FMI – que tem uma taxa de juro superior a 4,3%, quase o dobro do que cobra de juro, por exemplo, o Mecanismo Europeu de Estabilidade – para usar parte desse dinheiro na injecção pública de 2.700 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos.

Sendo a dívida do FMI aquela que implica maior esforço em matéria de taxa de juro, não se entende que esses pagamentos ao Fundo (que em 2016 deveriam ser de seis mil milhões de euros) fiquem reduzidos a dois mil milhões, e que os outros quatro mil milhões sejam adiados para o final da legislatura.

Dados do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público confirmam que o Governo só prevê o reembolso de dois mil milhões, ou seja, ficam por pagar quatro mil milhões de euros antes previstos para este ano. O Executivo socialista ainda não mexeu nas previsões para os anos seguintes, que exigem um esforço menor do que para 2016. Para 2017 há uma previsão de pagamento ao FMI de 1.500 milhões, e para 2018 um reembolso de 3.500 milhões.

Dívida engorda em Setembro

Considerando que o Governo pode em Bruxelas renegociar as taxas de juro, o Executivo PS não parece não estar preocupado com o facto de a dívida pública ter engordado mais 1,1 mil milhões de euros, só em Setembro, atingindo um novo máximo histórico. Genericamente, o endividamento do Estado nos últimos meses cresceu cerca de mil milhões de euros por mês, com os reflexos que isso tem no serviço da dívida.

No final de Setembro, o Estado português devia 244,4 mil milhões de euros aos credores, um total que ainda assim não deverá representar um recorde em percentagem do PIB graças à subida da produção em 2015 e neste ano.

Segundo o relatório estatístico divulgado pelo BP, “esta variação reflecte emissões líquidas positivas de títulos (0,8 mil milhões de euros) e um aumento das responsabilidades em numerário e depósitos (0,5 mil milhões de euros)”.

Refira-se, no entanto, que “o crescimento da dívida pública foi acompanhado por um aumento mais acentuado dos activos em depósitos (1,6 mil milhões de euros), pelo que a dívida pública líquida de depósitos da administração central registou uma diminuição de 500 milhões de euros em relação ao anterior mês de Agosto, totalizando 223,1 mil milhões de euros”, revela Banco de Portugal.

A ‘almofada’ financeira do Estado continua assim a crescer, aumentando a margem de manobra pública em caso de necessidade de liquidez ou de aumento repentino dos juros da dívida nos mercados, o que poderá acontecer caso o BCE abandone a compra de dívida pública dos países europeus.

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MIGUEL MATTOS CHAVES

Se as nações que integram o Universo Lusófono constituíssem um único país, este seria a sétima maior Economia do Mundo, à frente da Índia, da Itália, do Canadá ou da Rússia. Todos os países lusófonos teriam a lucrar com o fortalecimento da articulação entre si: cada um deles se tornaria menos dependente do bloco regional em que está inserido e ganharia um peso internacional totalmente diferente. Juntos, passariam a constituir um bloco organizado com voz activa no globo.

Muito se tem falado da Lusofonia e da sua importância. Muito se tem falado da organização da CPLP/Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que congrega nações com uma História e uma Língua comum de mais de 500 anos, e que deu corpo organizativo e visibilidade internacional a uma comunidade cuja matriz é Portugal. Muito se tem falado na necessidade de aprofundar a mesma, com benefício para todos os seus integrantes.

Partilho destas asserções e apoio-as inteiramente. Há uns dias perguntei-me qual a dimensão económico-financeira deste bloco. E meti mãos à obra para, de forma simples e fácil de ler, compreender melhor a sua dimensão, neste capítulo.

É esse trabalho que agora partilho, de bom grado e boa vontade, com os leitores. Creio que ficamos todos mais informados e mais aptos a exigir dos Poderes políticos o aprofundamento deste bloco de países irmãos.

Vejamos, então, a dimensão económica do Mundo Lusófono.

O conjunto dos Oito

As oito economias do Bloco Lusófono (isto é, os países originariamente lusófonos da CPLP, cinco dos quais são Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa/PALOP) valem cerca de 2,1 biliões de euros e têm uma população total de cerca de 271 milhões de pessoas. Vejamos então qual a sua dimensão, no particular de cada país, e no seu conjunto.

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Como se infere da leitura do Quadro 1 – sendo um conjunto de países com uma dimensão apreciável, tem no entanto algumas fragilidades, como é o caso de as contas nacionais serem negativas, exceptuando Portugal e Timor, e o facto de ser um bloco com grandes assimetrias, quer em termos populacionais que em termos de riqueza gerada por cada país.

Vejamos então mais alguns indicadores, e algumas previsões do FMI sobre as respectivas economias para 2016 e para 2017, bem como a importância relativa de cada um deles no seu conjunto e a sua importância relativa nos Blocos Regionais em que se inserem.

Angola

Angola é o maior produtor de petróleo na África subsaariana e é a terceira maior economia do Continente Africano. Tem um défice nas contas nacionais de cerca de 8,5%. As perspectivas de evolução da economia são de estagnação: o FMI prevê que o país sofra uma estagnação este ano, recuperando depois em 2017 para os 1,5%.

“Angola está, como a Nigéria e a África do Sul, a adaptar-se à forte queda nas receitas das exportações de petróleo, não deverá crescer este ano e vai ter um fraco crescimento no próximo ano”, lê-se no relatório divulgado em Washington. O FMI revê em forte baixa as previsões de crescimento da economia angolana, já que em Maio apontava para um crescimento de 2,5% este ano e uma ligeira aceleração para os 2,7% no próximo ano.

Angola tem um PIB que ronda os 102,9 mil milhões de dólares e está inserida num espaço regional mais alargado, a África Austral, cujo PIB conjunto dos seus 15 membros chega a cerca de 650 mil milhões de dólares.

Brasil

Este país é, naturalmente, a maior economia do conjunto dos oito países da CPLP analisados. O FMI, na actualização de Outubro ao ‘World Economic Outlook’, antecipa uma recuperação económica no Brasil em 2017, ano em que o crescimento da economia deverá rondar os 0,5%, depois de dois anos de recessão.

“A economia brasileira permanece em recessão, mas a actividade parece estar perto de sair do fundo do poço”, disseram os analistas do FMI, sobre a nona maior economia mundial.

Moçambique

Também em Moçambique os analistas do FMI esperam um crescimento de 4,5% este ano e 5,5% em 2017. Está também inserido no espaço regional da África Austral, cujo PIB conjunto dos 15 membros chega quase a 650 mil milhões.

Portugal

As previsões do FMI apontam para um crescimento de 1% este ano e uma ligeira aceleração para 1,1% em 2017.

São Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe deverá registar taxas de crescimento de 4% e 5% em 2016 e 2017. É o país com a economia mais fraca dos PALOP.

Timor

Para Timor-Leste, o FMI prevê taxas de crescimento de 5% e 5,5%, em 2016 e em 2017, respectivamente.

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Ao analisarmos, quer em termos do tamanho da sua economia e riqueza produzida, quer em termos de população, chegamos às seguintes conclusões:

Embora não seja muito correcta, tecnicamente, a afirmação de que se fosse um único país, o Bloco CPLP seria a 7ª maior economia do mundo, aqui fica esta nota de mera curiosidade. De facto, um Bloco é constituído por vários países. Como é do conhecimento geral, mesmo sem a produção deste trabalho, a maior economia dos oito é o Brasil, com uma quota de 84,61% do PIB do conjunto. Portugal significa 9,5% da riqueza produzida neste bloco de países, ficando em terceiro lugar. Angola com 4,91%. No seu conjunto, estes três países (Brasil, Portugal e Angola) somam 99,02% da riqueza produzida no total do Bloco Lusófono. Sem o Brasil, o conjunto teria um PIB total de 322,5 mil milhões de dólares, um PIB per Capita de 1.187 dólares e cerca de 67 milhões de habitantes.

Em termos de População, o quadro de importância relativa apresenta algumas diferenças importantes, face ao anterior, mantendo naturalmente, mesmo assim, também neste capítulo, a liderança do Brasil com 75,5%. Mas em segundo lugar aparece Moçambique com 10,3%, seguindo-se Angola com 9,3%. Portugal, neste capítulo, aparece apenas em 4º lugar.

Performance – Capacidade Instalada vs. Riqueza Produzida

Num exercício teórico, em que a população total fosse considerada como a “capacidade produtiva instalada” e a comparássemos com o resultado em riqueza produzida, medindo assim a performance de cada país, em termos de resultados, teríamos o seguinte quadro.

Com performances positivas estariam Brasil e Portugal, pois têm uma quota de riqueza produzida (PIB) superior à quota da sua “capacidade produtiva instalada”, neste caso a população, como acima se referiu.

Blocos Regionais – Comunidades Económicas

Todos estes países estão inseridos em Blocos Regionais, mais ou menos formais, em termos económicos. Vejamos então a dimensão dos mesmos, e a importância de cada um dos países no seu seio.

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Pela leitura do quadro 3, pode-se verificar que o Bloco Lusófono, em riqueza gerada (PIB), está em 5º lugar, a meio da tabela, na classificação dos principais blocos de cooperação económico-financeira mundiais. O bloco mais rico é a NAFTA, de que fazem parte os EUA, o Canadá e o México. O mais pobre é a CEEAC, de que também faz parte São Tomé e Príncipe.

O Bloco Lusófono tem, como se pode ver, uma importância relativa considerável, apesar de o Brasil ter um peso predominante no mesmo. Considerável, pois em termos geográficos é aquele em que mais zonas do globo estão integradas (Ásia, África, América do Sul e Europa). Os restantes blocos têm uma menor dispersão geográfica.

Quanto ao peso predominante de um país, o mesmo, então, se poderá dizer do bloco NAFTA, onde os EUA pesam 86,9%. E nem por isso este bloco deixa de ter a importância que tem.

Vejamos agora mais alguns dados dos blocos regionais, em que os vários países da Lusofonia se inserem.

ASEAN

A ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) é uma organização regional de Estados do Sudeste asiático instituída em 8 de Agosto de 1967 através da Declaração de Bangkok. A ASEAN engloba 12 nações: dez delas são países-membros e duas são observadores em processo de adesão ao grupo.

Na Ásia, Timor-Leste, com um PIB de 2,6 mil milhões de dólares, está inserido neste bloco, uma comunidade com um PIB conjunto de 2,4 biliões de dólares.

CEEAC

É uma Comunidade Económica da África Central criada em Libreville, Gabão, em Dezembro de 1981. A CEEAC tornou-se operacional em 1985 e os seus objectivos são promover a cooperação e o desenvolvimento auto-sustentável, com particular ênfase na estabilidade económica e a melhoria da qualidade de vida. Na Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) está São Tomé e Príncipe. Esta comunidade tem um PIB que, no conjunto dos países que a compõem, vale 337 milhões de dólares.

CEDEAO

Na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que engloba quinze países da África Ocidental e que vale 675 mil milhões de dólares, estão Cabo Verde, com um PIB de 1,6 mil milhões, e a Guiné-Bissau, com 1,05 milhões de dólares.

MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul é um bloco composto pela Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai; mais tarde, a ele aderiram a Venezuela e a Bolívia. O Brasil vale 1,77 biliões de dólares. O PIB conjunto do Mercosul conjunto cifra-se em cerca de 3,5 biliões de dólares. O Brasil significa, portanto neste bloco, 50,65% do mesmo.

U.E.

Portugal, com um PIB de 199,1 mil milhões de dólares, está inserido na União Europeia, cujo PIB está estimado em cerca de 16,5 biliões de euros. A economia portuguesa pesa, neste grupo (antes do alargamento – CE a 15 países) 1,33%. Face ao actual (U.E.) e ao total dos 28, Portugal significa 1,21%.

Vejamos então, num quadro resumo, a importância relativa de cada país-membro da Lusofonia e da CPLP, face aos blocos regionais em que se integram:

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Como é fácil de verificar, apenas o Brasil tem uma posição predominante, ou significativa, dentro do bloco regional em que se insere – o MERCOSUL – onde a sua economia tem um peso de 50,65%. A seguir, o país que tem mais peso no bloco regional a que pertence é Angola, cujo PIB significa 15,83% do total do mesmo, seguindo-se Portugal com apenas 1,21% de peso no seu bloco regional, a União Europeia.

Postos os números a descoberto, algumas conclusões se podem retirar:

Em primeiro lugar, que todos os países da CPLP teriam a lucrar com o fortalecimento desta organização. Porquê? Porque não só os tornaria menos dependentes dos blocos regionais em que estão inseridos, como o seu peso internacional seria totalmente diferente, por mais significativo.

Em segundo lugar, por se inserirem num bloco de expressão mundial com um peso, no seu conjunto, mais significativo do que cada um isoladamente considerado.

Em terceiro lugar, por se constituírem como um bloco organizado que tem uma história e língua comuns, o que, a par de uma eventual concertação de posições políticas de carácter internacional, lhes proporcionaria uma voz activa no globo.

Este facto pode agora ser potenciado, dada a circunstância de a Comunidade Lusíada ter um seu membro a ocupar o alto cargo de Secretário-geral das Nações Unidas. Poderia, assim, se houvesse vontade política e discernimento dos líderes de cada país, vir a ser uma potência ouvida e respeitada no Sistema Internacional das Nações.

É preciso que os mais altos dirigentes, de cada um dos países da CPLP, percebam que se se unirem de facto, e não só nos discursos de circunstância, cada país ganhará um espaço e uma influência no Sistema Internacional muito superior à sua importância individual.

Não é por acaso que pediram para serem Membros Observadores (antecâmara de adesão plena) países tão diversos como a Hungria, República Checa, Eslováquia e Uruguai, que foram aceites na Cimeira da CPLP, da semana passada, e que se juntaram assim à ilha Maurícia, Namíbia, Senegal, Turquia, Japão e Geórgia.

Se este grupo de países, que têm uma História e uma Língua comum de mais de 500 anos, fosse um País, seria a sétima maior economia do mundo, atrás da França e à frente de países como a Índia, a Itália, o Canadá, Rússia e outros, como veremos no quadro seguinte:

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Ou seja, o fortalecimento e o aprofundamento do Bloco Lusófono seria benéfico para cada país da Lusofonia, para o Bloco em si mesmo, para a Economia conjunta do mesmo e de cada um dos integrantes. Seria sobretudo útil e benéfico para os habitantes de cada um dos países-membros.

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José Figueiredo

Professor universitário e economista

O Estado espanhol consegue obter uma maior pujança económica do que Portugal, apesar de ter também um enorme fardo de juros a pagar.

A evolução económica portuguesa não tem sido a melhor ao longo da última década, conforme informação constante da Tabela 1. No período 2006-2015, Portugal não consegue atingir num único ano um patamar de crescimento económico de 3%. Por comparação, a vizinha Espanha atingiu neste mesmo período, por três vezes, níveis de crescimento económico superiores a 3%.

Porque não consegue Portugal sair da anemia económica?

Para os apoiantes da Geringonça, a culpa desta situação relaciona-se com o fardo da dívida pública e, por consequência, dos inerentes juros. Contudo, antes de 2008, a dívida pública portuguesa era inferior a 100% do PIB (actualmente, este rácio é de 130%), e o argumento da dívida e do respectivo serviço não colhe.

Paralelamente, porque atinge Espanha um nível de crescimento económico superior a 3%, por três vezes em 10 anos? Porque se mexe melhor o gigante espanhol, face à pequena realidade portuguesa (o PIB espanhol é 6 vezes maior do que o português)?

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

CAPA

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