Economia

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HENRIQUE NETO

A actualidade política portuguesa divide-se entre os que defendem a todo o custo aquilo a que se convencionou chamar “a geringonça” – termo que procuro não usar – e os que atacam a actual coligação parlamentar da esquerda e naturalmente o Governo do Partido Socialista, porque dizem não acreditar nas políticas seguidas e apontam o desastre iminente. Todavia, o facto de o fazerem por razões ideológicas ou por interesse partidário, faz com que haja emoção a mais e coerência e rigor a menos, retirando validade ao debate.

Acresce que, infelizmente, a generalidade dos analistas políticos e dos meios de comunicação que os promovem são protagonistas do mesmo vício, sendo relativamente fácil ver por detrás das suas palavras convicções pré-estabelecidas, seja por razões ideológicas seja por factores resultantes da escola académica em que aprenderam ou militam. Aliás, as citações frequentes dos escritos académicos revelam maior seguidismo relativamente aos mestres do que análise objectiva da realidade envolvente.

Por força destes vícios, o debate não faz grande diferença entre os grandes e os pequenos problemas nacionais, sendo frequentemente dominado por questões mais ou menos irrelevantes do dia a dia, escolhidas de acordo com os interesses ou sensibilidades de cada um.

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Na ânsia de agradarem às suas clientelas políticas, PCP e BE envolveram-se numa acesa disputa em torno do agravamento fiscal da tributação sobre o património que cada um quer negociar com o Governo de António Costa para o Orçamento de 2017. A classe média assiste ao despique, entre atónita e aterrorizada.

Depois de o Bloco ter anunciado, pela voz de Mariana Mortágua, um princípio de acordo para a criação de um novo imposto com incidência em património imobiliário de elevado valor, estando em equação a possibilidade de aplicação a imóveis com avaliação superior a 500 mil euros, o PCP contra-atacou. O deputado comunista Paulo Sá apressou-se a frisar, algo agastado, que o PCP está ainda a negociar com o Governo, no âmbito do OE para 2017, e que nada se encontra decidido em definitivo.

Em causa está o protagonismo mediático que cada um dos partidos quer ter para mostrar serviço às suas clientelas partidárias e potenciais eleitores. Os dois partidos de esquerda que suportam o Governo sempre defenderam nos seus programas eleitorais o agravamento da taxação sobre as grandes fortunas que, em seu entender, fogem ao fisco.

O PCP veio puxar dos seus pergaminhos e Paulo Sá recordou que o seu partido já em anos anteriores apresentou propostas (sempre rejeitadas) para a criação de um imposto sobre património imobiliário e mobiliário de elevado valor, “como forma de justiça fiscal”. Neste despique para ver quem é mais radical, se o BE pôs na mira de fogo os imóveis, o PCP pretende avançar para uma nova taxação das chamadas grandes fortunas – e, no que ao património mobiliário respeita, quer apanhar acções, participações sociais em empresas e genericamente todos os títulos de aplicações financeiras.

Os ricos que paguem a crise

Quatro décadas após o 25 de Abril, a esquerda vem declinar novamente a celebre frase “os ricos que paguem a crise”, apesar de se saber o resultado trágico que esta visão acarretou para o País nos anos 70. De resto, as mexidas fiscais são sempre perigosas: no mesmo dia em que PCP e BE assumiam o braço-de-ferro, a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, criticava o Governo por alterar impostos com excessiva facilidade. “Há uma coisa muito importante: a estabilidade fiscal”, disse. “Enquanto andarmos a mexer em impostos de seis em seis meses, ou até menos, não criamos as condições necessários à confiança nem dos consumidores, nem dos investidores”, afirmou Teodora Cardoso.

A presidente do CFP considera que “há duas coisas que são essenciais ao crescimento: a confiança na capacidade de financiamento da economia, e a estabilidade da política fiscal. Quem investe tem de saber que vai funcionar numa economia que continua a financiar-se – que pode financiar o investimento e a procura desses bens e tem de pensar que enfrenta uma política fiscal que é estável e previsível”.

O imposto do BE

Se o BE quis o protagonismo de anunciar o imposto, ainda não se sabe com rigor o seu desenho final. Mariana Mortágua assegurou que o novo imposto sobre o património imobiliário que está a ser pensado vai excluir “toda a classe média” e incidir, sobretudo, em titulares de património de luxo.

Falta, contudo, definir o que a extrema-esquerda entende por “luxo”. Segundo a deputada bloquista, o montante a partir do qual incidirá a tributação “nunca será inferior a 500 mil euros”. Segundo afirmou, a nova carga fiscal “vai deixar de fora todas as pessoas com uma casa, duas casas, que formam a classe média. Não é uma medida para atingir as famílias normais que compraram a sua casa”. Nada mais se sabe, para já, sobre o limite previsto para esta “normalidade”.

O novo imposto, que ainda não tem nome, vigorará em paralelo com o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). A taxa adicional sobre “fortuna imobiliária” irá, em princípio, substituir o imposto de selo de 20% que hoje se aplica a imóveis de valor superior a um milhão de euros, e incidirá sobre o património total do proprietário.

Em matéria de arrecadação fiscal, contas adiantadas pela Rádio Renascença estimam que entre 100 e 200 milhões passem a cair nos cofres da administração central, contrariamente ao IMI, que é uma receita das autarquias.

“Bode expiatório”

A Associação Lisbonense de Proprietários contestou imediatamente a nova tributação sobre imóveis, considerando que o Governo está a fazer dos proprietários um “bode expiatório do ódio ideológico da esquerda”. “É uma grande irresponsabilidade, porque vai causar uma profunda recessão no sector imobiliário, que era o único que estava a dar alguns sinais de recuperação”, alertou Menezes Leitão, sublinhando que com a medida associada a um congelamento de renda não acredita que “haja mais ninguém que queria investir em imóveis”.

Também o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, se manifestou contra a criação do novo imposto, considerando-o “um garrote fiscal”. Lembrou que este imposto existe noutros países com o nome de imposto sobre o património e inclui acções, dinheiro, jóias, etc. – que é o modelo preferido pelo PCP – adiantando que “embora não seja aceitável, seria mais sério, porque estamos a utilizar a técnica de salame e a seccionar os diversos grupos de pessoas que podem ser atingidas”.

Curiosamente, como recordou Menezes Leitão, os partidos políticos, detentores de um “riquíssimo património imobiliário”, “vão continuar a ficar isentos de imposto porque a lei dos partidos políticos já os isenta de qualquer futuro imposto sobre património imobiliário”.

“Assalto fiscal”

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou o Governo de fazer um “grande assalto fiscal” através de vários impostos, como o agora defendido pelo BE. “É um imposto que está a tributar de novo algo que já era tributado através do IMI e que será duplamente tributado. Mostra o falhanço da política económica deste Governo, que não consegue fazer a economia crescer e arrecadar naturalmente mais impostos por via do crescimento e vai deitando mão a tudo o que pode”, afirmou Assunção Cristas.

Já o PSD, pela voz de Leitão Amaro, vice-presidente da bancada parlamentar, considerou que o caminho de aumento de impostos “é errado” por princípio e reservou uma posição sobre medidas em concreto para quando for conhecido o Orçamento do Estado para 2017. No entanto, advertiu que “as conversas” e os “sinais” sobre aumento de impostos revelam um “padrão comum” da política do actual Governo PS que, frisou, já tinha aumentado “os impostos sobre os combustíveis”, penalizando a classe média e as pequenas e médias empresas. “Estas medidas, estas conversas de aumento de impostos, não são apenas um preço muito grande a pagar pela dita reversão da austeridade, são uma contribuição grave para haver menos riqueza e menos investimento”, criticou o deputado.

O que diz Centeno

Esta aceleração do debate sobre alterações fiscais foi de certo modo provocada por Mário Centeno. O ministro das Finanças disse no Parlamento – na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa – que as alterações fiscais previstas para o próximo ano terão “o mesmo padrão” de 2016, quando o Governo reduziu a carga sobre os impostos directos mas aumentou os indirectos, como o ISP. Segundo o ministro, “a forma de recuperar rendimentos é reduzir o nível de impostos directos em Portugal. Esse balanceamento entre impostos directos ‘versus’ indirectos vai prosseguir” no próximo ano, afirmou.

Recorde-se que no Orçamento do corrente ano se avançou com aumentos de impostos indirectos, nomeadamente sobre Veículos (ISV), sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em seis cêntimos, na gasolina e no gasóleo, sobre o Tabaco (IT) e sobre as Bebidas Alcoólicas (IABA).

Durante a audição parlamentar, Mário Centeno assegurou que não vai mexer no IVA, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, afirmando que haverá uma recomposição do esforço fiscal concretizada com uma redução dos impostos directos contrabalançada com impostos indirectos.

O governante lembrou, ainda, o que já estava inscrito no programa de estabilidade e que o Governo tinha identificado um conjunto de medidas de política orçamental para 2017, nomeadamente que existiria “uma recomposição do esforço fiscal”, à semelhança do que aconteceu em 2016.

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Discutiu-se muito, desde 2013, sobre uma nova vaga de emigração de portugueses, nomeadamente para Europa. Aparentemente, Passos Coelho terá convidado os portugueses sem trabalho a avaliarem um emprego no exterior. Nada como avaliar os números oficiais, que nos poderão elucidar sobre a propalada vaga de emigração e também do seu eventual impacto no emprego.

Ao analisar em detalhe a evolução da população portuguesa entre 2013 e 2015, verificamos (ver Quadro, nesta página) que Portugal perdeu cerca de 120 mil pessoas no referido período. Terão emigrado todos estes portugueses? Não sabemos. Contudo, é importante ter a honestidade intelectual para mencionar que a baixa taxa de natalidade também tem contribuído para a redução da população.

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A falência da sétima maior empresa armadora mundial, a sul-coreana Hanjin, é um dos sinais de uma crise dramática no comércio naval. Portugal não escapa às ondas de choque. 

Onze dos doze maiores armadores do mundo anunciaram nos últimos meses prejuízos recorde, e inúmeras empresas de transporte naval de menores dimensões estão em risco de fecharem. No Japão, estão agora à beira da falência mais três empresas armadoras de médias dimensões.

A desaceleração da economia mundial vem provocando, desde há anos, uma diminuição drástica do volume de matérias-primas, em especial (e de carga, em geral), para transportar de porto para porto. Esse decréscimo afectou, necessariamente, a facturação da generalidade das empresas do sector naval, já de si dependentes de um conjunto altamente variável de factores de risco.

Como O DIABO oportunamente noticiou, em Janeiro deste ano houve dias sem um único navio de carga a fazer viagens transatlânticas, um caso inédito na história recente da economia mundial. O ‘The New York Times’ classificou o acontecimento como “prova de que o comércio está literalmente parado”. Devido ao excesso de oferta face à procura, o preço de despachar um contentor caiu a pique, em alguns casos é agora metade do que era há apenas dois anos. A sul-coreana Hanjin, sétima maior empresa armadora mundial, estava a perder uma fortuna por cada contentor que transportava. Não resistiu à crise e fechou portas.

A indústria em si encontrava-se num estado de grande fragilidade. Os armadores, com apoio de generosos créditos bancários, fizeram investimentos quase megalómanos para aumentar a capacidade de carga. Em dez anos, a capacidade média de carga dos navios contentores duplicou, e só em 2015 os armadores despenderam 20 mil milhões de euros a comprar barcos novos, muitos dos quais estão agora parados. É quase assumido como certo que, em breve, milhares de navios terão a sucata como destino.

Neste momento, dezenas de navios da falida Hanjin sulcam os oceanos, sem destino certo, com um total de 14 mil milhões de euros de carga a bordo distribuída por meio milhão de contentores (incluindo um lote de toneladas de telemóveis Samsung). Muita desta carga estava destinada a ser vendida no Natal. Contudo, os operadores dos portos recusam-se a descarregar a carga sem serem pagos – e os administradores liquidatários da Hanjin não têm um cêntimo em caixa. O destino de todos este navios, bem como da carga, ainda era desconhecido à hora em que esta edição seguia para a rotativa.

Portugal, cuja fragilidade económica recomendaria largas doses de prudência, tem pelo contrário desbaratado todos os trunfos de que poderia dispor no quadro marítimo e naval.

No primeiro semestre do corrente ano, sucessivas vagas de paralisações laborais afastaram armadores dos nossos portos, “vacinando” inúmeras empresas de transporte naval contra o uso de Lisboa, Setúbal, Sines ou Leixões como destinos a considerar. O poderoso sindicato dos Estivadores – que é afecto ao PCP mas que nem os comunistas controlam verdadeiramente – conseguiu (com uma greve que se arrastou durante meses) “matar” as hipóteses de rentabilidade dos terminais portuários do Tejo. E “nos últimos dez anos o porto de Lisboa enfrentou 100 pré-avisos de greve, o que levou os terminais portuários da capital a perderem cerca de um terço da actividade que desenvolviam”, segundo o responsável da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR), António Belmar da Costa.

Como se a crise mundial não bastasse…

Estaleiros de Viana: extinção em Outubro

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), cujo fim oficial vem sendo sucessivamente adiado, tem agora a sua extinção marcada para o dia 17 de Outubro. Fonte do gabinete do Ministro da Defesa Nacional adiantou à Agência Lusa que a prorrogação do prazo de liquidação foi solicitada pelos ENVC à Comissão Liquidatária da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef), devido ao facto de “não estar ainda concluído o contrato com a Petróleos da Venezuela, S.A. (PDVSA), para a construção dos navios asfalteiros”, e sem a conclusão deste processo não será possível proceder à respectiva extinção dos ENVC”. Em causa está a necessidade de definir um novo titular para este contrato, tendo em conta o processo, em curso, de liquidação dos estaleiros públicos, cujos terrenos e infra-estruturas foram sub-concessionados em 2014 ao grupo Martifer.

O contrato para a construção dos navios, no valor de 128 milhões de euros, foi celebrado em 2010 entre a empresa Petróleos da Venezuela Naval e os ENVC. Por este contrato, os ENVC receberam cerca de 12,8 milhões de euros e iniciaram em Maio de 2013 a aquisição de matéria-prima e outros equipamentos para a construção dos dois navios, com 188 metros de comprimento, que se destinam ao transporte de asfalto.

Entretanto, um grupo de ex-trabalhadores dos ENVC, desempregados e a receber subsídio de desemprego até 2017, constituiu uma comissão representativa para discutir o seu futuro com forças políticas e agentes do poder. Em causa estão as penalizações que alguns deles sofrerão se, ao terminar o período de subsídio, optarem pela reforma; e também a situação indefinida de outros que, sem terem idade para a reforma, não têm garantido o seu sustento a partir de 2017.

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JOSÉ FIGUEIREDO

Até quando se aguentará Portugal sem um novo resgate? A agência canadiana DBRS já enviou sinais de alarme e poderá vir a baixar o ‘rating’ da República Portuguesa. Se esta agência o fizer, Portugal ficará sem o apoio do BCE na compra de dívida pública soberana. E estará assim aberta a última cancela para mais um programa de ajustamento. 

Portugal viveu mais uma vez a indignidade de um resgate financeiro em 2011, de forma a evitar uma bancarrota formal. Algo semelhante tinha acontecido antes, nas décadas de 70 e de 80.

Depois de quatro anos tenebrosos, em que os portugueses registaram perdas de direitos significativas (redução de salário dos funcionários públicos, redução das pensões e reformas, redução de feriados, etc.), mas também um aumento de impostos colossal (aumento das taxas de IRS, assim como do IVA de várias categorias de produto, criação de impostos especiais, etc.), parecia chegado o tempo de alguma recuperação, nomeadamente a nível da criação de emprego.

Por decisão livre da maioria dos portugueses, o caminho de recuperação delineado no período 2011-2015 foi substituído por uma nova solução, que se autodefiniu como o caminho das “vacas que voam”.

Portugal é e foi sempre um país de poetas: de Camões e de Alexandre O’Neill, mas também de Fernando Pessoa ou de Jorge de Sena. Em 2015, os portugueses preferiram apostar numa versão de governo poético, ao contrário de uma solução aparentemente mais dura, mas mais prudente.

Verifiquemos os primeiros resultados efectivos deste exercício, referente a pouco mais de meio ano sob a governação das “vacas a voarem”.

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EVA CABRAL

O ministro da Saúde tem sido particularmente discreto na sua actuação, mas tem nas mãos um polémico dossier que ameaça explodir este Outono: o futuro modelo da ADSE.

Mal o País acorde desta modorra estival, a escolha de um novo modelo para a ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração, antiga Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado) vai inevitavelmente ser um dos grandes temas da ‘rentrée’.

Os sindicatos e os partidos da esquerda que integram a ‘geringonça’ contestam que a velha ADSE seja transformada numa “pessoa colectiva de direito privado”, mas essa é precisamente a solução proposta pela equipa de peritos chefiada por Pita Barros.

Recorde-se que o sistema começou por nascer como forma de compensar os funcionários públicos numa altura em que estes ganhavam menos do que quem desempenhava funções semelhantes no sector privado.

Os poderosos sindicatos da Função Pública conseguiram, no pós-25 de Abril, fazer pular os vencimentos, deixando de se justificar estes regimes especiais que acabaram por ser percepcionados pelos cidadãos comuns como uma injustiça por o Estado descriminar positivamente os seus trabalhadores.

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Ferreira, incumbiu uma equipa chefiada pelo economista e catedrático especialista em Saúde, Pedro Pita Barros, de estudar a reforma do sistema da ADSE. Mas o relatório final da Comissão de reforma da ADSE não o satisfez.

Mal este foi divulgado – no início de Agosto – o Ministério da Saúde tratou de sossegar os parceiros esquerdistas da ‘geringonça’, garantindo que a ADSE não será privatizada e que a preocupação central será a sua sustentabilidade. Em suma: apressou-se a desautorizar o relatório que encomendou, e que defende a transformação da ADSE em “pessoa colectiva de direito privado”.

“Cumpre reafirmar que em nenhum momento serão apresentadas quaisquer medidas que tenham como objectivo a privatização total ou parcial da ADSE, afirmou o Ministério da Saúde em comunicado. “Importa acima de tudo reafirmar a preocupação central com a sustentabilidade da ADSE reforçando os mecanismos de estabilidade e de confiança que cumpram as legítimas expectativas do conjunto dos seus beneficiários”.

O que propõem os peritos

O relatório de Pita Barros defende que “a nova entidade deverá ser pessoa colectiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa”. O especialista preconiza que, no prazo de dois anos, a ADSE deve transformar-se numa associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública e ser aberta a todos os trabalhadores da Administração Pública, incluindo os que têm contrato a termo com duração superior a seis meses, num modelo em que o Estado não terá responsabilidade financeira mas acompanhará e fiscalizará o seu funcionamento.

Durante este período de dois anos, o Governo deverá gradualmente “cortar o cordão umbilical” que o liga ao subsistema de saúde dos funcionários públicos para permitir que se transforme numa associação mutualista. Segundo defende, o Estado apenas deve acompanhar o funcionamento da ADSE “sem intervenção directa na gestão executiva e sem responsabilidade financeira sobre essa gestão”.

Refira-se ainda que a comissão de peritos prevê uma medida de emergência: no relatório preliminar escreve-se que “em condições excepcionais que coloquem em causa o normal funcionamento da entidade, a autonomia de gestão do Conselho de Administração da nova entidade, no exercício das respectivas funções, pode ser restringida pelo Estado em função dos resultados apresentados, quer ao nível operacional, quer ao nível do equilíbrio económico e financeiro, ou sempre que a avaliação do desempenho dos administradores e da qualidade da gestão, a efectuar pelos órgãos competentes, se revele negativa”.

O Ministério da Saúde não concorda com estas propostas, e diz que lhe cabe agora elaborar uma proposta de procedimento legislativo que tenha em conta o dever de cumprimento dos compromissos inscritos no seu programa de Governo.

Nesse procedimento legislativo, refere o Ministério, serão tidos em conta todos os documentos produzidos – nomeadamente este, o da Entidade Reguladora da Saúde e o do Tribunal de Contas – bem como os contributos dos parceiros sociais, em particular das estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública.

Polémica no PS

Até este momento, Correia de Campos, ex-ministro socialista da Saúde e considerado no PS como o grande perito nestas áreas, tem-se mantido em silêncio sobre o futuro da ADSE. Um facto que se justifica, em boa medida, por ter sido o seu o nome escolhido pelo PS para presidente do Conselho Económico e Social (CES), mas que na eleição por voto secreto realizada no Parlamento não conseguiu reunir a maioria qualificada previamente acordada pelas direcções do PS e do PSD. Está, assim, com o seu próprio futuro em aberto, pois não se sabe se o PS volta a apresentar o seu nome ou se escolhe outra personalidade.

Já Francisco Ramos, outro dos nomes fortes do PS ligado à área da Saúde, manifestou no jornal ‘Público’ ter ideias muito próprias sobre a ADSE. Presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa e ex-secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos considera que “a ADSE serve hoje para financiar o sector privado de saúde e pouco mais”, sendo que a discussão sobre o regime de protecção dos funcionários do Estado deveria passar pela sua extensão a todos os cidadãos.

Tendo trabalhado no departamento da Saúde em vários Executivos PS, Francisco Ramos elogia o trabalho do anterior Executivo PSD/CDS-PP durante a acção de Paulo Macedo. Segundo frisa, “o anterior Governo fez duas coisas muito importantes para a ADSE: tornou-a financiável inteiramente pelos seus beneficiários em 2015, e mudou a tutela governamental, que passou das Finanças para a Saúde. E isto é muito importante, porque a ADSE pode passar a ser vista como um instrumento de política pública de saúde”.

Complementar do SNS

O ex-secretário de Estado da Saúde lembra que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não dá resposta em várias áreas, como a saúde oral, óculos e próteses. Considera que a ADSE “podia ter uma boa gama de coberturas nessas áreas” e, em contrapartida, reduzir ou eliminar a cobertura em áreas em que o SNS tem boa cobertura, como a saúde materna e os cuidados oncológicos.

“Isto exigiria que [a ADSE] fosse alargada a toda a população, de forma voluntária”, defende o presidente do IPO de Lisboa. “Era possível encontrar uma solução de neutralidade orçamental, entre o que o Estado iria pagar e poupar, reduzindo redundâncias e gerindo melhor as convenções”.

Enfim, dentro do PS as opiniões estão divididas.

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EVA CABRAL

As recentes alterações ao cálculo do IMI têm feito correr rios de bom humor, mas quando a poeira assentou a certeza que ficou foi a de que um novo aumento de impostos está em marcha e vai atingir claramente a classe média num país onde 70% das pessoas vive em casa própria.

Face a um claro aumento de impostos, o PCP e o BE ficaram calados, confirmando assim aquilo que já se tornou uma evidência: a esquerda radical aceita que a geringonça castigue o contribuinte com mais impostos, desde que “escondidos”. Esta foi já a “filosofia” adoptada aquando do aumento das taxas sobre as gasolinas, uma das primeiras medidas do Executivo de António Costa.

Como tema de Agosto, o aumento do IMI para imóveis com maior exposição solar e dependendo da qualidade ambiental da habitação voltou a agitar a política portuguesa, tendo o PSD requerido uma apreciação parlamentar dessas alterações. Na prática, o PSD quer confrontar o PCP e o Bloco de Esquerda com o facto de serem coniventes com o Governo PS nessa medida de graves implicações fiscais.

Margarida Balseiro Lopes, deputada do PSD, frisou que “esta alteração às regras de cálculo do IMI representa, antes de mais, um aumento de impostos”. Segundo a deputada, “podemos apelidá-la do que quisermos, mas tem um único objectivo: arrecadar mais receita fiscal”. Em declarações à Imprensa, a parlamentar disse que esta medida “não surpreende a avaliar pela degradação das contas públicas que já é evidente, e pelo desespero do Governo em encontrar outras fontes de receita”.

Também a líder do CDS-PP não deixou passar em claro as alterações ao IMI. Segundo Assunção Cristas, trata-se de um ataque directo à classe média. “Nós não estamos a falar de uma medida que atinge os ricos, estamos a falar de uma medida que atinge muitos portugueses quando temos um país em que 70% dos cidadãos são donos da sua própria casa”, disse.

A sucessora de Paulo Portas acusou o Governo de fazer uma “austeridade à la esquerda” e de estar numa “voragem de mais impostos”. Assunção Cristas frisa que ao taxar mais “as vistas e o sol” muitas famílias são atingidas, e não apenas aquelas que vivem em zonas de luxo. Na verdade, sempre se disse que o sol quando nasce é para todos, e a orientação das casas em bairros mais pobres também pode ter uma correcta exposição solar. Lembrou igualmente que o executivo já levou “500 milhões de euros em taxas sobre o gasóleo e a gasolina, e agora quer fazer uma revisão do IMI que já está aprovada taxando mais as vistas e o sol”.

Por fim, a líder do CDS recordou que o imposto sucessório também tem sido “muitas vezes assinalado” pelo actual Governo. Ou seja, corre-se o risco de este ser reintroduzido por um executivo PS quando foi extinto no Governo de Durão Barroso.

Autarca independente nas listas do PS, Basílio Horta foi dos primeiros a manifestar-se contra as alterações ao IMI, admitindo mesmo a sua inconstitucionalidade. “Fiquei espantado e, obviamente, não posso concordar com os termos em que é produzido o diploma. A paisagem e o sol são bens imateriais e, consequentemente, não são susceptíveis de materialização”, disse o presidente da Câmara de Sintra, a segunda com maior população depois de Lisboa.

Basílio Horta, que é também presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, admitiu ter dúvidas sobre a constitucionalidade dos novos critérios. O autarca disse que “a prática em Sintra é contrária ao espírito do diploma”, pois o município desceu o IMI para 2016 em “dois pontos e a intenção é descer entre dois e quatro pontos” no próximo ano.

Voracidade fiscal

As razões que levam a esta voracidade fiscal por parte do Governo de Costa prendem-se com a degradação da situação macro-económica. O último relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) foi uma machadada na retórica do Executivo, contrariando a tese de que Bruxelas não pedira medidas adicionais.

A Comissão Europeia considera que Portugal tem de tomar mais medidas para reduzir o défice orçamental este ano, de cerca de 466 milhões de euros, e “manter-se disponível para adoptar medidas adicionais” caso alguns dos riscos se materializem, escrevem os técnicos da UTAO num relatório de há dias, e que dessa forma vem contrariar a garantia do Governo que não havia qualquer pedido deste género. Segundo os técnicos da UTAO, o Governo tem até 15 de Outubro para mostrar à Comissão o que já fez.

O Ministério das Finanças garantiu que todo o ajustamento extra será feito “com base nos cativos já apresentados no Programa de Estabilidade e reforçados na carta enviada às instâncias comunitárias” e que, por isso, não se verifica “qualquer pedido de medidas adicionais para obtenção dos resultados com que o Governo se comprometeu, tanto no Programa de Estabilidade como no Orçamento do Estado”.

Assim não pensa a UTAO que defende que, de acordo com os documentos publicados no dia 27 em Bruxelas, para alcançar a nova meta de 2,5% de défice este ano “a Comissão Europeia considera que Portugal deve adoptar e implementar medidas de consolidação adicionais no montante de 0,25% do PIB em 2016”.

Portugal não só deve fazer isto, dizem os técnicos da UTAO, como ainda pode ter de fazer mais e tem de se preparar já para o fazer, caso aconteça algum desvio. “[Portugal deve] manter-se disponível para adoptar medidas adicionais caso os riscos em torno das previsões orçamentais se materializem” e que, para além dos mecanismos de segurança já previstos – as cativações adicionais de que fala o Governo –, “deve complementar aquelas poupanças com medidas do lado da receita que possam aumentar os impostos indirectos, através do alargamento da base de incidência fiscal e reduzindo as despesas fiscais, sugerindo a menor utilização das taxas de IVA reduzidas”. Ou seja, passar mais produtos das taxas reduzidas de IVA – 6% e 13% – para a taxa normal, de 23%.

Fitch não acredita

Entretanto, a poderosa agência de notação financeira Fitch antecipa que a economia portuguesa vai crescer apenas 1,2% neste ano e que o Governo chegará ao fim do ano com um défice no Orçamento do Estado equivalente a 3,4% do PIB, de novo além do limite máximo de 3% permitido pelas regras europeias e bem acima dos 2,2% inscritos no OE e dos 2,5% recentemente aceites por Bruxelas. Para 2017, as perspectivas também são más, pois a Fitch prevê uma quase estagnação no ritmo de progressão do PIB (1,3%) e do novo endividamento público, esperando um défice de 3,3%.

Estes números foram divulgados no âmbito de um relatório em que a Fitch analisa a evolução recente da economia e da situação orçamental portuguesas antes de proceder à actualização do “rating” da República, o que está previsto para 19 de Agosto. Globalmente, todos os dados são substancialmente piores do que aqueles que a agência avançava em Março. A Fitch atribui agora a redução das suas previsões de crescimento da economia ao mau desempenho do investimento e das exportações, e sublinha o risco de uma crise política poder estar ao virar da esquina.

“Há o risco de a Comissão Europeia exigir novas medidas de redução de défice no Orçamento de 2017, o que poderá conduzir ao ponto de ruptura da coligação parlamentar”, escreve a agência. “Um período renovado de incerteza política poderia prejudicar a confiança e o crescimento, o que, por sua vez, tornaria a consolidação orçamental e a redução da dívida muito mais difícil”.

A reabertura do Parlamento, em Setembro, vai ser um momento difícil para o Governo da geringonça, que por um lado tem de sossegar Bruxelas e, por outro, vê a economia a desacelerar, o que contraria a tese defendida por Costa de que não seria necessária mais austeridade pelo crescimento do consumo.

O recente anúncio de que os salários dos funcionários públicos não serão aumentados em 2017 é um rastilho nas relações com o BE e o PCP. É que, neste caso, e contrariamente ao aumento de certos impostos, BE e PCP já não se vão poder fazer de mortos pois têm de contentar clientelas específicas. Um constrangimento ainda mais grave para o PCP, pelas relações de interdependência que tem com a CGTP, que já deixou claro que não tenciona abandonar a bandeira dos aumentos salariais.

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MIGUEL MATTOS CHAVES

Nos últimos 12 anos, apenas em 2007 Portugal conseguiu cumprir os limites do défice consignados no Pacto de Estabilidade. Mas estamos bem acompanhados: também a Espanha e a França se arrastam em incumprimento desde 2008.

Os resultados dos números da Economia de cada país são o que são. Neste breve levantamento comparativo dos números oficiais, na óptica da contabilidade europeia, dos países do Sul da Europa (Portugal, Espanha, França e Itália), mais a Irlanda que esteve num Programa de resgate com Portugal, Espanha e Grécia, mais a Bélgica, país que alberga a Comissão e o Conselho Europeu, ficam à vista inúmeros factos que, dada a clareza dos indicadores, dispensa quaisquer comentários adicionais.

Nesta brevíssima análise apenas me referi a dois dos itens, que reputo de importantes: o peso das despesas do Estado face à riqueza gerada no respectivo país/economia; e o défice gerado pelas contas públicas, em cada país/economia. Faço-o porque, como é sabido, especialmente estes dois indicadores têm sido alvo de especulações e interpretações várias, conforme dão jeito a um ou outro quadrante político, induzindo mais confusão do que esclarecimento na opinião pública.

Assim, por respeito para com os nossos leitores, e pelo dever de informar de forma o mais isenta possível, dispenso-me de acrescentar mais “ruído” a estas discussões, deixando a cada um a liberdade de raciocínio e de interpretação sobre os factos aqui estabelecidos.

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EVA CABRAL

Os avisos que chegam de Bruxelas são claros, com o poderoso ministro alemão das Finanças a demonstrar publicamente a sua preocupação grande pela evolução de Portugal. As campainhas de alerta soam com força, mas o primeiro-ministro não quer ouvi-las.

Os alemães consideram que o actual Executivo socialista de António Costa suportado pelo PCP e Bloco de Esquerda se está a isolar na falta de combate aos enormes problemas de equilíbrio macroeconómico com que a Europa se debate, quando há uma imperativa necessidade de ter uma economia saudável e que retome o crescimento.

Este isolamento de Costa ficou patente quando se ouviram as duras críticas de Bruxelas à rota de Portugal e de Espanha. Enquanto os nossos vizinhos ibéricos se apressaram a apresentar medidas adicionais do Orçamento que estimam em 6000 milhões de euros, Costa disse “não” a Bruxelas, como se com o nosso nível de dívida pública não estivéssemos nas mãos dos credores.

Esta semana, as campainhas de alerta soaram de vários lados. A Universidade Católica divulgou uma nota confirmando o pessimismo geral sobre a evolução da economia nacional este ano. Segundo as previsões actualizadas do Núcleo de Estudos sobre a Conjuntura da Economia Portuguesa (NECEP), o produto interno bruto (PIB) deverá crescer apenas 0,9% em 2016, metade do valor inscrito pelo Governo no Orçamento do Estado.

E mesmo esta estimativa apresenta riscos descendentes, conclui a Folha Trimestral de Conjuntura do NECEP. Estes 0,9% representam uma revisão em baixa de 0,4 pontos percentuais face à previsão realizada pelo NECEP há apenas três meses e é mais pessimista do que as últimas estimativas de organizações internacionais. Ao contrário do que se esperava, depois de um primeiro trimestre bastante frágil, o NECEP não vê a economia nacional recuperar entre Abril e Junho. O PIB deverá ter crescido apenas 0,1% em cadeia e 0,7% em termos homólogos.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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José Figueiredo

Professor Universitário

O Governo de António Costa consegue responder à sua clientela interna, mas perante os credores internacionais parece ter pouco crédito.

Tal como acontece com as famílias, ou com as empresas, existe também uma percepção sobre as nações mais ricas ou as nações mais pobres.

No passado, a riqueza das nações estava bastante relacionada com, por exemplo, a posse de reservas de ouro. Nos dias que correm, é ainda importante possuir reservas de ouro. Contudo, o temor de qualquer banco central é a falta de reservas cambiais (que o diga, actualmente, o Governo da Venezuela).

Por exemplo, uma das maneiras de a China afirmar a sua força económica e financeira passa claramente pela posse de vários milhares de milhões de dólares americanos, em divisas, assim como pelo facto de o Estado chinês possuir milhares de milhões de dólares em dívida pública emitida pelo Governo dos EUA (os chamados títulos de dívida pública ou ‘bonds’).

Um dos métodos mais transparentes de avaliação da credibilidade e da força financeira das nações é constituído pelo custo potencial associado aos títulos de dívida emitidos por cada nação.

Ou seja, todas a nações emitem dívida pública (com excepção das nações insolventes), por não conseguirem pagar as suas despesas. O preço pago pelas nações nestas emissões de dívida constitui a percepção que as nações têm junto dos aforradores e instituições financeiras.

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