Economia

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EVA CABRAL

O Orçamento de Estado para 2017 encerra uma alteração de estratégia por parte do executivo de António Costa que, perante a necessidade de alavancar o crescimento do PIB, muda a agulha para o reforço do investimento, depois de ter passado o seu primeiro ano a apostar quase exclusivamente no consumo interno, com os maus resultados que se conhecem.

Quem detectou esta mudança de estratégia foi o Conselho de Finanças Públicas (CFP), na análise que fez do documento entregue no Parlamento. Nessa análise, apesar de considerar que os números do cenário macroeconómico apresentam projecções estatisticamente plausíveis, acaba por colocar várias interrogações para o futuro.

No parecer elaborado sobre o Orçamento, a instituição liderada por Teodora Cardoso alerta que “o cenário macroeconómico subjacente ao OE/2017 apresenta importantes alterações da trajectória esperada para a economia portuguesa relativamente à que era apresentada quer no Orçamento de 2016, quer no Programa de Estabilidade 2016-2020 enviado para Bruxelas”.

O Conselho de Finanças Públicas refere que é reconhecido o arrefecimento da economia que se verifica desde o segundo semestre de 2015. Por outro lado, é de assinalar a substituição do consumo privado, enquanto motor do crescimento económico, pelas exportações e pelo investimento tal como, em seu entender, se verifica na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

Como se sabe, é o enorme desvio entre o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) previsto pelo Governo quando elaborou o Orçamento para este ano, e os números agora revistos em baixa, e que apontam para a anemia da economia portuguesa, que levam a que se tenha que mudar de rumo. Na verdade há poucos meses a previsão do governo para o PIB era de 1,8%, tendo sido revista em baixa para cerca de 1%, o que levou mesmo a que fossem tomadas medidas adicionais de arrecadação de receita como o perdão para quem tem dívidas ao Fisco e se dispõe negociar o pagamento com a Autoridade Tributária.

As campainhas de alarme soaram quando se verificou que, depois de o PIB ter crescido 1,6% em 2015, se estava a verificar uma profunda regressão em 2016, o que levou o secretário-geral do PS a fazer esta inversão de rumo. Uma inversão que, curiosamente, tem sido um tema pouco falado no espaço mediático, até pela gestão de expectativas feita pelo Executivo, sempre secundada pela poderosa máquina de propaganda da geringonça.

A opção de crescer em 2016 por via do consumo interno demonstrou, mais uma vez, que não se cresce por decreto. Por outro lado, os constrangimentos impostos pela necessidade de se cumprir o acordado com Bruxelas em matéria de défice público levaram o Governo de António Costa a comprimir o investimento público a níveis muito mais baixos do que os verificados na fase do resgate, com as desastrosas consequências que já se referiram a nível de crescimento do PIB, que pode terminar o ano em metade do inicialmente previsto.

CFP alerta para riscos

Mas este novo rumo tem riscos que o CFP detecta: “as condições de financiamento e a incerteza e expectativas dos agentes económicos sobre a economia portuguesa são condicionantes importantes da evolução esperada desta variável”.

A estes factores somam-se as limitações orçamentais. “O CFP tem sistematicamente assinalado que as previsões da evolução do investimento estão muito associadas a um conjunto vasto de políticas que não se restringem ao campo da política orçamental”, lê-se no documento do organismo, que adianta “não dispor de informação que permita, de forma sustentada, apreciar o quadro de medidas de política, fora da esfera orçamental, que possam ter influência sobre a dinâmica do investimento prevista pelo Governo”.

Resta saber se António Costa conseguirá fazer esta inversão de estratégia, no meio do quadro de instabilidade fiscal que o Orçamento para o próximo ano encerra, e que em si mesmo afugenta o investimento, existindo ainda o pecado capital de ser um Governo minoritário do PS apoiado no Parlamento pelos chamados partidos da esquerda “pura e dura” – PCP e BE – o que deixa de pé atrás quem quer aplicar capital, e pode optar pelo Mundo inteiro, apostando em países que garantam melhores retornos e ofereçam maior segurança.

Marcelo tem insistido

O Presidente da República tem repetidamente pontuado os seus discursos nos últimos meses com a necessidade de o País não descurar a questão do crescimento. Tem percorrido Portugal de Norte a Sul puxando pelo ânimo da população, e tem visitado comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo tentando dinamizar os laços de pertença ao País, por questões afectivas mas igualmente por as remessas dos emigrantes serem importantes para a nossa economia (ver peça nas páginas seguintes).

Mas enquanto se consolidou a ideia de que Portugal consegue em 2016 cumprir o défice negociado com Bruxelas, verificou-se igualmente que o País não cresce de forma a convergir com a média da União Europeia. Foi perante esta realidade que o Presidente da República começou a pressionar com a necessidade de se olhar para o investimento público e privado, bem como para o apoio às exportações.

Em finais de Setembro – numa intervenção no 26º congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações – Marcelo alertava mais uma vez para a necessidade de reverter os dados menos positivos no investimento e nas exportações, sublinhando que os avanços já conseguidos não passam de conjunturais se não houver crescimento económico.

“Temos de nos assumir cada vez mais como aquilo que constitui a nossa vocação desde sempre, uma plataforma entre culturas, civilizações e continentes, temos de atrair mais investidores internos e externos com estratégias de médio e longo prazo, temos de cuidar de os atrair e não de os retrair, mesmo sem disso ter a noção”, referiu.

Era uma claro “recado” para o perigo de actuações como as da bloquista Mariana Mortágua, que veio defender a taxação do património imobiliário numa fase em que a medida nem sequer estava acordada com o PS. O ruído provocado pela intervenção do BE acarretou, segundo se queixaram as agências imobiliárias, desde logo uma retracção por parte de eventuais investidores pelo alarme que medidas fiscais deste tipo provocam.

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EVA CABRAL

Se António Costa parece ter respondido aos sucessivos apelos do Presidente da República e estar a fazer agulha para a defesa do investimento nacional e estrangeiro, bem como para o reforço das exportações, a prevista renegociação dos fundos comunitários com Bruxelas pode atrasar estes objectivos.

Os fundos comunitários, que em 2016 tiveram uma execução muito baixa, são para António Costa uma esperança de injectar dinheiro na economia em 2017. Mas, para isso, deve acelerar-se a aprovação dos projectos de investimento e assegurar que os fundos são libertados, não estando neste momento garantido que isso aconteça.

O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, assumiu recentemente que o Governo quer começar a renegociar os fundos comunitários com a Comissão Europeia, já em 2017, para incluir algumas das prioridades do Plano Nacional de Reformas.

Segundo o governante, o programa Portugal2020 (PT2020), através do qual são canalizados os fundos comunitários, “não reflecte necessariamente as prioridades deste Governo”, uma vez que foi negociado pelo Executivo anterior, liderado por Passos Coelho e de coligação com o CDS.

Na visão de Pedro Marques, “o Programa Nacional de Reformas tem seis prioridades claras que precisarão de ser financiadas”, apontando que “o PT2020 tem uma evidente insuficiência de dotação relativamente à qualificação de adultos, e das competências escolares em particular”.

Apesar disso, o ministro do Planeamento e Infra-estruturas afirma pretender “manter o ritmo” na execução dos fundos comunitários, “chegando a 2017 com mil milhões de pagamentos”, e admitiu ser possível, globalmente, “atingir um quantitativo de cinco mil milhões de investimento público e privado apoiado pelos fundos”. Um projecção que muitos consideram demasiado optimista.

Pedro Marques indicou ainda que existe uma “dotação específica para pagamentos de contrapartida nacional” de 100 milhões de euros no Orçamento de Estado para 2017, que permitirá “alavancar 600 ou 700 milhões no total”.

Mas esta nova receita para o crescimento do Executivo de António Costa não impede que existam vozes críticas de vários quadrantes a duvidarem do sucesso desta nova orientação.

Vozes críticas da estratégia

Nos últimos dias, são muitas as vozes que se levantam no espaço público com duras críticas ao Executivo do PS, questionando as virtualidades do Orçamento de 2017 para levar o País a um crescimento mais robusto. E são vozes com várias sensibilidades políticas, de Pedro Ferraz da Costa (que durante anos liderou a CIP) ao ex-ministro socialista Daniel Bessa.

Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, afirmou que o Governo português não inspira confiança à sociedade portuguesa, nem à “grande parte dos potenciais investidores”.

Em entrevista em entrevista à RR e ao Público, frisou mesmo que “neste momento estamos pendurados em coisas muito ténues”. Segundo o responsável pelo Fórum para a Competitividade, o Orçamento do Estado para 2017 tem “várias coisas más” para atrair mais investimento.

Ferraz da Costa acrescenta que o Governo “não inspira confiança nenhuma a uma grande parte dos potenciais investidores” uma vez que “estamos com níveis de poupança muito baixos”. Para captar investimento, o presidente do Fórum para a Competitividade defende que é necessário realizar “acordos suficientemente formais” que permitam estabilidade. Enfim, tudo o que Portugal da era da geringonça não oferece.

Também o ex-ministro socialista Daniel Bessa veio deixar sérios avisos, afirmando mesmo que poderá haver o risco de Portugal sofrer um novo resgate, e que o fundamental é criar estratégias que reduzam a probabilidade de isso acontecer. Em entrevista dada ao jornal Eco Daniel Bessa afirma que este é um assunto daqueles “que é melhor não falar”, sublinhando que é de grande sensibilidade. Uma posição que curiosamente contrasta com as suas próprias declarações sobre o risco de um novo resgate para Portugal.

Mais do que o Orçamento para 2017, o economista socialista avisa que o maior problema na consolidação orçamental pode acontecer em 2018, o primeiro ano em que o Governo não poderá contar com qualquer receita da sobretaxa de IRS, que terá uma eliminação faseada ao longo do próximo ano.

Daniel Bessa desvaloriza ainda a passagem do controlo dos bancos nacionais para investidores estrangeiros. “A mudança de capital ocorre basicamente por falta de capital e, depois, por processos de gestão em que o capital que havia se perdeu”.

O ex-ministro socialista realça ainda que os investidores portugueses não foram a jogo porque não tinham dinheiro e conclui que “com estrangeiros tenho banca, com nacionais aparentemente não teria”.

Costa foi à China testar novo rumo

A recente visita de António Costa à China foi já uma forma de se testar este novo rumo de se olhar para o investimento e para as exportações. O primeiro-ministro regressou aos modelos de diplomacia económica, desenvolvidos durante o anterior executivo PDSD/CDS-PP, e apostou na captação de investimento estrangeiro, tentando atrair para Portugal a Huawei, um gigante que se dedica às tecnologias de informação e comunicação, e que está neste momento a aumentar a sua quota em telemóveis e tablets.

António Costa tentou que os investidores chineses olhassem para as virtualidades dos nossos Portos, designadamente o de Sines, que é de águas profundas, e que equacionassem uma aposta na indústria, criando unidades de raiz, e não apenas adquirindo unidades já instaladas.

Até ao momento, o investimento chinês em Portugal acabou por se resumir à compra de capital de grandes empresas, como a EDP ou o Haitong Bank, o antigo Banco BES Investimento. Na prática, os investidores chineses aproveitaram de alguma forma os preços baixos e atraentes desses activos – que perderam valor durante os anos da crise que colocou Portugal debaixo de um resgate financeiro – para comprar algumas das grandes empresas portuguesas. O mesmo se pode dizer em relação aos imóveis de valor acima dos 500 mil euros, que dão acesso aos chamados ‘vistos gold’, que muitos particulares chineses de rendimentos mais elevados compraram, já que assim asseguram o direito de residência em Portugal, e dessa forma adquirem igualmente o acesso a todo o espaço europeu. Eram casas que estavam já construídas; na maioria dos casos, tratou-se de escoar ‘stocks’ que em muitos casos estavam nas carteiras dos bancos.

Esta visita do primeiro-ministro português aconteceu numa fase em que Portugal vem perdendo quotas de exportação para a China, pelo que António Costa tentou fazer diligências diplomáticas para tentar estancar o fenómeno. Isto apesar de se saber que a queda das exportações está relacionada com a falta de competitividade das empresas portuguesas, e que na hora de comprar o que interessa é verdadeiramente o preço.

Também a banca esteve na agenda deste regresso à diplomacia económica agora na era do Executivo PS, e António Costa teve contactos com investidores que podem entrar no capital de alguma das instituições financeiras. Recorde-se que o Novo Banco, e em certa medida o próprio BCP, precisam de ter uma solução robusta e, tal como diz Daniel Bessa, não existem investidores nacionais com dinheiro para tal.

Só no futuro se conseguirá avaliar se esta visita de Estado à China deu frutos, se as exportações portuguesas crescem, e se Portugal consegue captar capitais chineses para novos investimentos de raiz.

Diplomacia económica

Na mesma linha de diplomacia económica da era socialista, António Costa vai visitar, já em Janeiro, a Índia, outro país que é um gigante da economia mundial. A captação de investimento é o grande ponto na agenda, com o primeiro-ministro a considerar que as suas origens goesas lhe podem facilitar os contactos num país onde a história conta muito.

Neste novo cenário, o papel do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, terá de ser bastante mais activo ou deixará de fazer sentido a sua presença no Governo. Caldeira Cabral aparece hoje como um dos remodeláveis numa futura mexida que Costa queira fazer no seu Governo.

Isso mesmo reconheceu Luís Marques Mendes que, falando numa conferência com o título “Portugal em exame”, assumiu mais o seu papel de comentador do que de Conselheiro de Estado, para afirmar que o actual ministro da Economia não vai continuar muito tempo no cargo, sendo substituído, em breve, por alguém com perfil “mais político”.

Na sua análise à proposta do Orçamento do Estado para 2017, Marques Mendes defendeu que o documento devia ser “mais virado para a Economia”, referindo que o primeiro-ministro, António Costa, se dedicará mais às empresas, como já está a acontecer nas viagens programadas ao exterior.

Em suma, a nova estratégia de se apostar no investimento e nas exportações tem algumas facilidades conjunturais, como a queda do euro face ao dólar, que torna os preços dos bens e serviços dos países da Moeda Única mais baixos, o que poderá ajudar nas vendas de Portugal para fora da Europa. Mas a pedra de toque para os investidores é a confiança no País, e essa não está assegurada.

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JOSÉ FIGUEIREDO

Professor universitário

A desigualdade de rendimentos é talvez o tema mais relevante na política a nível internacional, tanto nos países mais desenvolvidos como nos subdesenvolvidos.

Também em Portugal, a luta política foca-se invariavelmente à volta de um aumento de mais ou menos 10 euros no salário mínimo nacional. Os empregados vão-se alimentando do sonho de mais uns trocos no bolso. O patronato vai fazendo as contas que conduzam a mais despedimentos ou até mesmo ao eventual fecho da loja.

Verificamos que cerca de 1/4 da população portuguesa era pobre em 2012. E o que significa ser pobre? Basicamente, significa possuir um rendimento mensal inferior a 469 euros (em 2012).

Esta realidade é dura, mas tem que ser assumida como tal. Mais de 40 anos após o 25 de Abril de 1974, Portugal continua muito longe de atingir um patamar de rendimentos ao nível do pelotão da frente da OCDE. Ainda assim, Portugal continua muito à frente dos rendimentos do Terceiro Mundo.

Contudo, verificamos que a situação da pobreza se agravou após a intervenção externa da Troika. Isto é, a taxa de pobreza aumentou mais de 6%, entre 2009 e 2012.

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MIGUEL MATTOS CHAVES

Os Povos aguentam tudo durante um certo tempo, mas não aguentam tudo todo o tempo, e muito menos aguentam muito tempo que entidades estranhas lhes dêem ordens ou lhes digam como se hão-de auto-governar. No segundo caso, que nos afecta directamente, sou forçado a chegar à conclusão de que o projecto de Cooperação e União para a Paz e o Progresso, gizado pela maioria dos Fundadores, foi desvirtuado, com prejuízo evidente para o conjunto dos países da Comunidade.

Não posso deixar de lamentar esta realidade, como defensor que sou da linha Intergovernamental, isto é, de uma União de Cooperação Europeia entre Nações Soberanas, na linha de De Gaulle, De Gasteri, Adenauer, Spaak e de outros eminentes fundadores, que ajude a Europa a manter-se em Paz e no caminho do Progresso.

Clarificando então o tema. Comecemos pelo projecto dos Pais Fundadores, pela maioria deles, que decidiram e acordaram em construir um projecto de cooperação entre as Nações/Povos do continente, que evitasse futuras guerras europeias.

A receita era simples:

  • Começar por unir nesse projecto os países do centro europeu e ir estendendo-o a outros países, quando as condições políticas o permitissem e aconselhassem.
  • Neles instituir a liberdade de circulação de pessoas e bens, a liberdade de estabelecimento e posteriormente a liberdade de prestação de serviços.
  • A estas quatro liberdades, que ajudariam a cimentar um maior relacionamento entre os vários Povos (as várias Nações) que habitam o continente, juntar-se-ia a formação de um Mercado Único, destinado a facilitar as transacções de produtos e serviços no espaço europeu.
  • Pretendiam que esta aliança mantivesse as Nações, e os Estados que as representam, interessadas pelo factor económico e de prosperidade que esse projecto progressivamente iria proporcionar.

E o Tratado (de Roma) Fundador da Europa unida foi um acordo que previa e estabelecia as regras para que este projecto fosse construído. Nele não se estabelecia nenhuma cedência da Soberania dos Estados ou de minimização da Independência das Nações. Os ideólogos e os negociadores do Tratado de Roma sabiam que a Independência de uma Nação se faz pela construção do maior número de interdependências possível, ou de alianças, que assegurem um bom relacionamento entre Povos, entre Nações. Isto pela simples razão de que os países sempre precisaram de trocar uns com os outros produtos e serviços, como condição fundamental para a sua própria sobrevivência.

O propósito era que uma aliança deste tipo iria aprofundar e solidificar essas interdependências, essas relações entre os vários países, que passariam assim a ter todo o interesse em mantê-la, ao mesmo tempo que não se coarctava o direito a que cada um estabelecesse as relações com povos/nações europeias, ou extra-europeias, se o entendesse necessário e útil para o seu próprio progresso. Sabiam, porque eram cultos e tinham estudado História, que a Europa é um espaço habitado por vários Povos que lutaram entre si, ao longo de séculos, pelo direito à sua autodeterminação. Sabiam igualmente que as diversas Nações/Povos da Europa lutaram, ao longo de séculos, pelo seu direito ao auto-governo – numa palavra, à sua independência política –, o que lhes dava o direito de criarem, eles próprios, as suas hierarquias de autoridade política que os governassem e os representassem no sistema internacional.

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JOSÉ FIGUEIREDO

Professor Universitário

Portugal perdeu 8 lugares no “campeonato” global da competitividade, segundo o último relatório do World Economic Forum. O nosso desempenho competitivo aproxima-se cada vez mais do Brasil e da Grécia.

Num mundo globalizado e interligado pela Internet, a boa percepção que se tem das organizações ou dos países é vital, para que se possam afirmar e distinguir de forma positiva.

Por exemplo, desde que Portugal é governado por uma maioria parlamentar que congrega a Esquerda moderada e a Esquerda radical, os mercados financeiros vão atribuindo a Portugal uma percepção de risco mais elevado, que se tem consumado em ‘yields’ da dívida pública a 10 anos, mais elevados.

Recentemente, o World Economic Forum publicou o Relatório de Competitividade Global, referente ao período de 2016-17. Esta organização não governamental é sediada na Suíça, e é famosa pelo facto de organizar anualmente os encontros económicos de Davos.
Verificamos que não há grande alteração relativamente aos 10 países mais competitivos do mundo, entre 2016-17 e 2015-16. Curiosamente, mantêm-se no topo da competitividade global países pequenos, como a Suíça, Singapura, Hong Kong e a Finlândia. Mas alguns países grandes também conseguem ser muito competitivos, como por exemplo os Estados Unidos da América, a Alemanha, o Reino Unido e o Japão.

Portugal regista uma das maiores quedas no ‘ranking’ da competitividade, perdendo 8 lugares.

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HENRIQUE NETO

A actualidade política portuguesa divide-se entre os que defendem a todo o custo aquilo a que se convencionou chamar “a geringonça” – termo que procuro não usar – e os que atacam a actual coligação parlamentar da esquerda e naturalmente o Governo do Partido Socialista, porque dizem não acreditar nas políticas seguidas e apontam o desastre iminente. Todavia, o facto de o fazerem por razões ideológicas ou por interesse partidário, faz com que haja emoção a mais e coerência e rigor a menos, retirando validade ao debate.

Acresce que, infelizmente, a generalidade dos analistas políticos e dos meios de comunicação que os promovem são protagonistas do mesmo vício, sendo relativamente fácil ver por detrás das suas palavras convicções pré-estabelecidas, seja por razões ideológicas seja por factores resultantes da escola académica em que aprenderam ou militam. Aliás, as citações frequentes dos escritos académicos revelam maior seguidismo relativamente aos mestres do que análise objectiva da realidade envolvente.

Por força destes vícios, o debate não faz grande diferença entre os grandes e os pequenos problemas nacionais, sendo frequentemente dominado por questões mais ou menos irrelevantes do dia a dia, escolhidas de acordo com os interesses ou sensibilidades de cada um.

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Na ânsia de agradarem às suas clientelas políticas, PCP e BE envolveram-se numa acesa disputa em torno do agravamento fiscal da tributação sobre o património que cada um quer negociar com o Governo de António Costa para o Orçamento de 2017. A classe média assiste ao despique, entre atónita e aterrorizada.

Depois de o Bloco ter anunciado, pela voz de Mariana Mortágua, um princípio de acordo para a criação de um novo imposto com incidência em património imobiliário de elevado valor, estando em equação a possibilidade de aplicação a imóveis com avaliação superior a 500 mil euros, o PCP contra-atacou. O deputado comunista Paulo Sá apressou-se a frisar, algo agastado, que o PCP está ainda a negociar com o Governo, no âmbito do OE para 2017, e que nada se encontra decidido em definitivo.

Em causa está o protagonismo mediático que cada um dos partidos quer ter para mostrar serviço às suas clientelas partidárias e potenciais eleitores. Os dois partidos de esquerda que suportam o Governo sempre defenderam nos seus programas eleitorais o agravamento da taxação sobre as grandes fortunas que, em seu entender, fogem ao fisco.

O PCP veio puxar dos seus pergaminhos e Paulo Sá recordou que o seu partido já em anos anteriores apresentou propostas (sempre rejeitadas) para a criação de um imposto sobre património imobiliário e mobiliário de elevado valor, “como forma de justiça fiscal”. Neste despique para ver quem é mais radical, se o BE pôs na mira de fogo os imóveis, o PCP pretende avançar para uma nova taxação das chamadas grandes fortunas – e, no que ao património mobiliário respeita, quer apanhar acções, participações sociais em empresas e genericamente todos os títulos de aplicações financeiras.

Os ricos que paguem a crise

Quatro décadas após o 25 de Abril, a esquerda vem declinar novamente a celebre frase “os ricos que paguem a crise”, apesar de se saber o resultado trágico que esta visão acarretou para o País nos anos 70. De resto, as mexidas fiscais são sempre perigosas: no mesmo dia em que PCP e BE assumiam o braço-de-ferro, a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, criticava o Governo por alterar impostos com excessiva facilidade. “Há uma coisa muito importante: a estabilidade fiscal”, disse. “Enquanto andarmos a mexer em impostos de seis em seis meses, ou até menos, não criamos as condições necessários à confiança nem dos consumidores, nem dos investidores”, afirmou Teodora Cardoso.

A presidente do CFP considera que “há duas coisas que são essenciais ao crescimento: a confiança na capacidade de financiamento da economia, e a estabilidade da política fiscal. Quem investe tem de saber que vai funcionar numa economia que continua a financiar-se – que pode financiar o investimento e a procura desses bens e tem de pensar que enfrenta uma política fiscal que é estável e previsível”.

O imposto do BE

Se o BE quis o protagonismo de anunciar o imposto, ainda não se sabe com rigor o seu desenho final. Mariana Mortágua assegurou que o novo imposto sobre o património imobiliário que está a ser pensado vai excluir “toda a classe média” e incidir, sobretudo, em titulares de património de luxo.

Falta, contudo, definir o que a extrema-esquerda entende por “luxo”. Segundo a deputada bloquista, o montante a partir do qual incidirá a tributação “nunca será inferior a 500 mil euros”. Segundo afirmou, a nova carga fiscal “vai deixar de fora todas as pessoas com uma casa, duas casas, que formam a classe média. Não é uma medida para atingir as famílias normais que compraram a sua casa”. Nada mais se sabe, para já, sobre o limite previsto para esta “normalidade”.

O novo imposto, que ainda não tem nome, vigorará em paralelo com o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). A taxa adicional sobre “fortuna imobiliária” irá, em princípio, substituir o imposto de selo de 20% que hoje se aplica a imóveis de valor superior a um milhão de euros, e incidirá sobre o património total do proprietário.

Em matéria de arrecadação fiscal, contas adiantadas pela Rádio Renascença estimam que entre 100 e 200 milhões passem a cair nos cofres da administração central, contrariamente ao IMI, que é uma receita das autarquias.

“Bode expiatório”

A Associação Lisbonense de Proprietários contestou imediatamente a nova tributação sobre imóveis, considerando que o Governo está a fazer dos proprietários um “bode expiatório do ódio ideológico da esquerda”. “É uma grande irresponsabilidade, porque vai causar uma profunda recessão no sector imobiliário, que era o único que estava a dar alguns sinais de recuperação”, alertou Menezes Leitão, sublinhando que com a medida associada a um congelamento de renda não acredita que “haja mais ninguém que queria investir em imóveis”.

Também o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, se manifestou contra a criação do novo imposto, considerando-o “um garrote fiscal”. Lembrou que este imposto existe noutros países com o nome de imposto sobre o património e inclui acções, dinheiro, jóias, etc. – que é o modelo preferido pelo PCP – adiantando que “embora não seja aceitável, seria mais sério, porque estamos a utilizar a técnica de salame e a seccionar os diversos grupos de pessoas que podem ser atingidas”.

Curiosamente, como recordou Menezes Leitão, os partidos políticos, detentores de um “riquíssimo património imobiliário”, “vão continuar a ficar isentos de imposto porque a lei dos partidos políticos já os isenta de qualquer futuro imposto sobre património imobiliário”.

“Assalto fiscal”

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou o Governo de fazer um “grande assalto fiscal” através de vários impostos, como o agora defendido pelo BE. “É um imposto que está a tributar de novo algo que já era tributado através do IMI e que será duplamente tributado. Mostra o falhanço da política económica deste Governo, que não consegue fazer a economia crescer e arrecadar naturalmente mais impostos por via do crescimento e vai deitando mão a tudo o que pode”, afirmou Assunção Cristas.

Já o PSD, pela voz de Leitão Amaro, vice-presidente da bancada parlamentar, considerou que o caminho de aumento de impostos “é errado” por princípio e reservou uma posição sobre medidas em concreto para quando for conhecido o Orçamento do Estado para 2017. No entanto, advertiu que “as conversas” e os “sinais” sobre aumento de impostos revelam um “padrão comum” da política do actual Governo PS que, frisou, já tinha aumentado “os impostos sobre os combustíveis”, penalizando a classe média e as pequenas e médias empresas. “Estas medidas, estas conversas de aumento de impostos, não são apenas um preço muito grande a pagar pela dita reversão da austeridade, são uma contribuição grave para haver menos riqueza e menos investimento”, criticou o deputado.

O que diz Centeno

Esta aceleração do debate sobre alterações fiscais foi de certo modo provocada por Mário Centeno. O ministro das Finanças disse no Parlamento – na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa – que as alterações fiscais previstas para o próximo ano terão “o mesmo padrão” de 2016, quando o Governo reduziu a carga sobre os impostos directos mas aumentou os indirectos, como o ISP. Segundo o ministro, “a forma de recuperar rendimentos é reduzir o nível de impostos directos em Portugal. Esse balanceamento entre impostos directos ‘versus’ indirectos vai prosseguir” no próximo ano, afirmou.

Recorde-se que no Orçamento do corrente ano se avançou com aumentos de impostos indirectos, nomeadamente sobre Veículos (ISV), sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em seis cêntimos, na gasolina e no gasóleo, sobre o Tabaco (IT) e sobre as Bebidas Alcoólicas (IABA).

Durante a audição parlamentar, Mário Centeno assegurou que não vai mexer no IVA, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, afirmando que haverá uma recomposição do esforço fiscal concretizada com uma redução dos impostos directos contrabalançada com impostos indirectos.

O governante lembrou, ainda, o que já estava inscrito no programa de estabilidade e que o Governo tinha identificado um conjunto de medidas de política orçamental para 2017, nomeadamente que existiria “uma recomposição do esforço fiscal”, à semelhança do que aconteceu em 2016.

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Discutiu-se muito, desde 2013, sobre uma nova vaga de emigração de portugueses, nomeadamente para Europa. Aparentemente, Passos Coelho terá convidado os portugueses sem trabalho a avaliarem um emprego no exterior. Nada como avaliar os números oficiais, que nos poderão elucidar sobre a propalada vaga de emigração e também do seu eventual impacto no emprego.

Ao analisar em detalhe a evolução da população portuguesa entre 2013 e 2015, verificamos (ver Quadro, nesta página) que Portugal perdeu cerca de 120 mil pessoas no referido período. Terão emigrado todos estes portugueses? Não sabemos. Contudo, é importante ter a honestidade intelectual para mencionar que a baixa taxa de natalidade também tem contribuído para a redução da população.

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A falência da sétima maior empresa armadora mundial, a sul-coreana Hanjin, é um dos sinais de uma crise dramática no comércio naval. Portugal não escapa às ondas de choque. 

Onze dos doze maiores armadores do mundo anunciaram nos últimos meses prejuízos recorde, e inúmeras empresas de transporte naval de menores dimensões estão em risco de fecharem. No Japão, estão agora à beira da falência mais três empresas armadoras de médias dimensões.

A desaceleração da economia mundial vem provocando, desde há anos, uma diminuição drástica do volume de matérias-primas, em especial (e de carga, em geral), para transportar de porto para porto. Esse decréscimo afectou, necessariamente, a facturação da generalidade das empresas do sector naval, já de si dependentes de um conjunto altamente variável de factores de risco.

Como O DIABO oportunamente noticiou, em Janeiro deste ano houve dias sem um único navio de carga a fazer viagens transatlânticas, um caso inédito na história recente da economia mundial. O ‘The New York Times’ classificou o acontecimento como “prova de que o comércio está literalmente parado”. Devido ao excesso de oferta face à procura, o preço de despachar um contentor caiu a pique, em alguns casos é agora metade do que era há apenas dois anos. A sul-coreana Hanjin, sétima maior empresa armadora mundial, estava a perder uma fortuna por cada contentor que transportava. Não resistiu à crise e fechou portas.

A indústria em si encontrava-se num estado de grande fragilidade. Os armadores, com apoio de generosos créditos bancários, fizeram investimentos quase megalómanos para aumentar a capacidade de carga. Em dez anos, a capacidade média de carga dos navios contentores duplicou, e só em 2015 os armadores despenderam 20 mil milhões de euros a comprar barcos novos, muitos dos quais estão agora parados. É quase assumido como certo que, em breve, milhares de navios terão a sucata como destino.

Neste momento, dezenas de navios da falida Hanjin sulcam os oceanos, sem destino certo, com um total de 14 mil milhões de euros de carga a bordo distribuída por meio milhão de contentores (incluindo um lote de toneladas de telemóveis Samsung). Muita desta carga estava destinada a ser vendida no Natal. Contudo, os operadores dos portos recusam-se a descarregar a carga sem serem pagos – e os administradores liquidatários da Hanjin não têm um cêntimo em caixa. O destino de todos este navios, bem como da carga, ainda era desconhecido à hora em que esta edição seguia para a rotativa.

Portugal, cuja fragilidade económica recomendaria largas doses de prudência, tem pelo contrário desbaratado todos os trunfos de que poderia dispor no quadro marítimo e naval.

No primeiro semestre do corrente ano, sucessivas vagas de paralisações laborais afastaram armadores dos nossos portos, “vacinando” inúmeras empresas de transporte naval contra o uso de Lisboa, Setúbal, Sines ou Leixões como destinos a considerar. O poderoso sindicato dos Estivadores – que é afecto ao PCP mas que nem os comunistas controlam verdadeiramente – conseguiu (com uma greve que se arrastou durante meses) “matar” as hipóteses de rentabilidade dos terminais portuários do Tejo. E “nos últimos dez anos o porto de Lisboa enfrentou 100 pré-avisos de greve, o que levou os terminais portuários da capital a perderem cerca de um terço da actividade que desenvolviam”, segundo o responsável da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR), António Belmar da Costa.

Como se a crise mundial não bastasse…

Estaleiros de Viana: extinção em Outubro

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), cujo fim oficial vem sendo sucessivamente adiado, tem agora a sua extinção marcada para o dia 17 de Outubro. Fonte do gabinete do Ministro da Defesa Nacional adiantou à Agência Lusa que a prorrogação do prazo de liquidação foi solicitada pelos ENVC à Comissão Liquidatária da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef), devido ao facto de “não estar ainda concluído o contrato com a Petróleos da Venezuela, S.A. (PDVSA), para a construção dos navios asfalteiros”, e sem a conclusão deste processo não será possível proceder à respectiva extinção dos ENVC”. Em causa está a necessidade de definir um novo titular para este contrato, tendo em conta o processo, em curso, de liquidação dos estaleiros públicos, cujos terrenos e infra-estruturas foram sub-concessionados em 2014 ao grupo Martifer.

O contrato para a construção dos navios, no valor de 128 milhões de euros, foi celebrado em 2010 entre a empresa Petróleos da Venezuela Naval e os ENVC. Por este contrato, os ENVC receberam cerca de 12,8 milhões de euros e iniciaram em Maio de 2013 a aquisição de matéria-prima e outros equipamentos para a construção dos dois navios, com 188 metros de comprimento, que se destinam ao transporte de asfalto.

Entretanto, um grupo de ex-trabalhadores dos ENVC, desempregados e a receber subsídio de desemprego até 2017, constituiu uma comissão representativa para discutir o seu futuro com forças políticas e agentes do poder. Em causa estão as penalizações que alguns deles sofrerão se, ao terminar o período de subsídio, optarem pela reforma; e também a situação indefinida de outros que, sem terem idade para a reforma, não têm garantido o seu sustento a partir de 2017.

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JOSÉ FIGUEIREDO

Até quando se aguentará Portugal sem um novo resgate? A agência canadiana DBRS já enviou sinais de alarme e poderá vir a baixar o ‘rating’ da República Portuguesa. Se esta agência o fizer, Portugal ficará sem o apoio do BCE na compra de dívida pública soberana. E estará assim aberta a última cancela para mais um programa de ajustamento. 

Portugal viveu mais uma vez a indignidade de um resgate financeiro em 2011, de forma a evitar uma bancarrota formal. Algo semelhante tinha acontecido antes, nas décadas de 70 e de 80.

Depois de quatro anos tenebrosos, em que os portugueses registaram perdas de direitos significativas (redução de salário dos funcionários públicos, redução das pensões e reformas, redução de feriados, etc.), mas também um aumento de impostos colossal (aumento das taxas de IRS, assim como do IVA de várias categorias de produto, criação de impostos especiais, etc.), parecia chegado o tempo de alguma recuperação, nomeadamente a nível da criação de emprego.

Por decisão livre da maioria dos portugueses, o caminho de recuperação delineado no período 2011-2015 foi substituído por uma nova solução, que se autodefiniu como o caminho das “vacas que voam”.

Portugal é e foi sempre um país de poetas: de Camões e de Alexandre O’Neill, mas também de Fernando Pessoa ou de Jorge de Sena. Em 2015, os portugueses preferiram apostar numa versão de governo poético, ao contrário de uma solução aparentemente mais dura, mas mais prudente.

Verifiquemos os primeiros resultados efectivos deste exercício, referente a pouco mais de meio ano sob a governação das “vacas a voarem”.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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