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O Executivo liderado por António Costa prepara-se para passar um cheque de cinco mil milhões dos nossos euros à CGD, mas não quer que os deputados saibam porquê. Entre os documentos em causa exigidos pela Assembleia da República encontra-se a lista de maiores devedores em incumprimento – algo que se revelou uma autêntica “caixa de pandora” deixada em legado pelo Governo de José Sócrates.

O banco do Estado gasta, e nós pagamos. Mas pagamos por quê? Isso é que não sabemos, pelo menos ainda não. Em troca do cheque chorudo que os deputados, em nome dos portugueses, vão enviar para recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos, o que foi exigido foi que se conhecesse detalhadamente a razão para a Caixa precisar de mais dinheiro.

A saber: as informações que os tribunais decidiram que a Caixa tem de entregar são a lista detalhada dos 50 maiores devedores à instituição, incluindo a informação sobre quem decidiu atribuir esses créditos; a lista dos 50 maiores calotes e o plano para reaver o dinheiro (caso exista); uma lista dos 50 grupos económicos que mais devem ao banco do Estado; a lista de quem deve mais de cinco milhões de euros à CGD; e ainda uma lista de quem tem calotes superiores a um milhão de euros.

António Costa e Mário Centeno, no entanto, rejeitaram imediatamente a ordem da Justiça, considerando o ministro das Finanças que a revelação de tais informações representa “uma quebra de confiança irreversível num negócio que assenta nesse pressuposto”, tendo apelado para o Supremo Tribunal de Justiça no sentido de desobrigar o Governo de abrir mão dos preciosos dados.

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EVA CABRAL

Em ano de eleições autárquicas, o Executivo PS resolveu avançar com um pacote de descentralização que não mereceu o apoio dos partidos de extrema-esquerda que o suportam, nem tão pouco da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) liderada pelo autarca socialista Manuel Machado. Os municípios exigem agora que o Governo de António Costa faculte os documentos de suporte para a análise de cada um dos sectores a serem objecto de descentralização.

Depois de um sonoro não de rejeição da proposta de serem as câmaras a avaliar os edifícios para efeitos de IMI, pois são a entidade beneficiária deste imposto municipal, a ANMP reuniu o seu Conselho Directivo da Associação e “decidiu, de forma unânime, reclamar do Governo” a “calendarização das reuniões” dos grupos de trabalho para a descentralização de competências para as autarquias e a disponibilização dos “documentos de suporte necessários à análise de cada um dos sectores descentralizáveis”. O aviso foi deixado pelo presidente da ANMP, Manuel Machado, que apesar de ser autarca socialista não está disposto a ficar colocado perante factos consumados.

Recorde-se que em Setembro de 2016 foram criados seis grupos de trabalho para estudar a descentralização nas áreas do ambiente e do mar, da educação, da saúde, do trabalho, solidariedade e segurança social, das finanças e dos assuntos gerais. São os documentos produzidos por estes grupos que a ANMP agora exige.

A tomada de posição da ANMP surge na sequência da análise que fez à versão final da proposta de lei que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, referiu Manuel Machado, que falou aos jornalistas depois de ter participado na reunião do Conselho Directivo da Associação, realizada na sua sede, em Coimbra.

“Infelizmente, os grupos de trabalho, do lado do Governo, ainda não nos apresentaram a documentação, pelo que voltamos a insistir que é imperioso” que o façam para que “o trabalho decorra com eficácia e lealdade negocial”, sustentou Manuel Machado.

“É indispensável que os serviços do Estado nos facultem os documentos de suporte ao mesmo tempo que está em discussão a lei geral [de transferência de competências para as autarquias locais] na Assembleia da República”, sustentou.

“É uma reclamação que fazemos com veemência porque de Setembro até agora passou muito tempo, o trabalho avançou pouco e é necessário que avance com dinamismo diferente, para que o processo [de descentralização] seja construtivo e partilhado”, concluiu Manuel Machado.

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EVA CABRAL

Se 2016 foi o ano dedicado à reposição de rendimentos a pensionistas e Função Pública, o ano de 2017 ficará marcado pelo anúncio de que não se irão verificar progressões automáticas na Função Pública. O que deixa a geringonça tremida e aumenta o nível de conflitualidade.

O PS e o Governo assumem a reduzida margem orçamental que impede as progressões automáticas nos quadros do Funcionalismo Público. Mas os sindicatos, o Bloco de Esquerda e o PCP sabem que a sua clientela eleitoral está muito concentrada nos funcionários do Estado, e mostram-se dispostos a partir para a guerra. Leia-se que a esquerda da geringonça vai regressar aos tempos das greves, pondo fim ao estado de graça de que António Costa beneficiou no primeiro ano de mandato.

Ana Avoila – a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, afecta à CGTP – considerou que este novo congelamento nas progressões “é mais uma afronta aos trabalhadores da Função Pública e mais um ataque aos seus direitos. Um grande retrocesso”.

A dirigente sindical lembra que há funcionários públicos que estão desde 2002 sem qualquer progressão nas carreiras.

A Frente Comum considera que este novo congelamento “é ilegal”, uma vez que põe em causa um direito que está consagrado na lei, e por isso pretende que o Governo clarifique o que pretende fazer.

A questão do congelamento das progressões teve um pico de debate aceso na passada semana, mas já se sabe que vai ser a principal bandeira de contestação sindical no 1º de Maio. Ou seja, as progressões não vão sair da polémica pública até ao 25 de Abril e ao Dia dos Trabalhadores.

O PS, que a esquerda radical tem suportado no Governo, voltará a ser tratado como a “farinha do mesmo saco da direita”, numa expressão que o líder do PCP tem utilizado ao longo dos anos.

Costa “empurra”

No debate quinzenal da passada semana, António Costa tentou literalmente empurrar o tema das progressões com a barriga. O primeiro-ministro remeteu para negociação com os sindicatos a regulação do descongelamento das carreiras da Função Pública, a executar durante 2018. Não fez referências directas ao custo da medida – que em 2015 o Executivo de Passos Coelho estimava em cerca de 300 milhões de euros – mas ficou sob o fogo cerrado da esquerda.

“Está no programa do Governo [o descongelamento das carreiras]. É o que será executado durante o ano de 2018. Repusemos os vencimentos, vamos agora tratar do descongelamento das carreiras, e é por isso que está programado com os diferentes sindicatos a negociação para regular como vamos proceder ao descongelamento a partir do ano de 2018”, respondeu o primeiro-ministro António Costa.

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Este ano, entre despesas com o sufrágio autárquico e ordenados pagos a detentores de cargos eleitos, cada português será chamado a contribuir com 30 euros para sustentar a classe política.

Seria simpático que, quando os portugueses vão às urnas, lhes fosse apresentado o recibo da despesa que acabaram de fazer. É que política profissional em Portugal é paga com o dinheiro dos seus impostos, e a factura que a classe política nos vai apresentar este ano será mais bem elevada do que em 2016. No total, cada português vai ter de entrar com cerca de 30 euros para sustentar a classe política em 2017.

Em Outubro realiza-se a 12ª eleição autárquica da III república. Os sufrágios deste tipo são o maior evento partidário do calendário político, pois é nas autárquicas que os partidos podem distribuir dezenas de milhares de cargos pelos seus militantes mais influentes.

Embora o “tacho” a distribuir seja menor do que em 2009 (em 2013 o Governo da coligação de Direita fundiu um grande número de freguesias, reduzindo o total de cargos eleitos), ainda podemos falar em números muito significativos. Para além disso, vamos ainda ter de pagar 60 milhões de euros em subvenções para os políticos poderem fazer campanha com a finalidade de adquirirem os ditos cargos.

Oferta de emprego

Entre as ofertas de emprego autárquico que incluem ordenados fixos, este ano há 308 presidências de Câmaras Municipais para distribuir, 2 mil lugares como vereador a preencher, e ainda mais de 3 mil presidências de Junta de Freguesia a atribuir.

Estes são os cargos mais apetecíveis, já que os cargos nas legislaturas locais não vencem ordenado. No entanto, não deixam de ser cargos com alguma remuneração, visto que estes “mini-tachos” rendem as chamadas “senhas de presença”, que totalizam uma maquia significativa. Nesta situação existem mais de 6 mil assentos para distribuir nas várias Assembleias Municipais, e mais de 27 mil lugares nas Assembleias de Freguesia do país. Ao todo, são mais de 32 mil cargos, eleitos por listas fechadas controladas pelos partidos políticos, sistema eleitoral ao qual as listas independentes têm enorme dificuldade de acesso, mesmo que algumas tenham tido algum sucesso nos últimos anos.

Em termos de remuneração, apesar das constantes queixas, o ordenado de autarca não deixa de ser elevado num País onde praticamente um quarto da população vive com o ordenado mínimo, e onde, segundo estudos como o da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o ordenado médio ronda os 830 euros mensais.

Descontando os presidentes das Câmaras de Lisboa e Porto — Fernando Medina e Rui Moreira auferem 3.500 euros por mês — os líderes das várias autarquias recebem entre 2.550 e 3.200 euros por mês, dependendo da população do município que governam. Isto, caso lhes apeteça trabalhar em regime de exclusividade, pois se preferirem juntar o ordenado de autarca ao da sua profissão, levam para casa entre 1.300 euros e 1.600 euros, mais do que o ordenado que a esmagadora maioria dos portugueses leva para casa todos os meses a trabalhar a tempo inteiro nos seus empregos.

Só os 308 presidentes das Câmaras custam aos contribuintes cerca de 13 milhões de euros anuais. Os vereadores das Câmaras ganham quase tanto como o chefe do executivo camarário, entre 2.040 e 2.550 euros mensais em exclusividade, ou entre 1.070 e 1.300 euros em regime de ‘part time’. Os mais de 2.000 vereadores custarão em redor de 60 milhões de euros por ano aos contribuintes, valor que se aproxima dos outros 60 milhões que nos custam os presidentes das várias Juntas. Grande parte dos líderes de Freguesia aufere entre 1.220 e 1.900 euros por mês caso esteja em regime de exclusividade a tempo inteiro, e entre 610 e 900 euros em regime de ‘part time’ (nas Freguesias mais pequenas, a “compensação para encargos” ronda os 300 euros mensais).

A juntar aos ordenados, a lei ainda prevê que estes cargos executivos possam conferir direito a “despesas de representação”, que variam entre os 800 e os mil euros para os presidentes de Câmara, e os 350 e os 550 euros para os presidentes de Junta.

Para os órgãos legislativos locais não há ordenados, mas sim senhas de presença, que no caso das Câmaras Municipais ronda entre os 60 e os 80 euros por cada reunião em que se participa, o que não é um valor nada insignificante contando que muitos portugueses não chegam a ganhar nem 5 euros por hora, o que equivale a 40 euros por um dia inteiro de trabalho.

Será difícil prever quanto em ordenados os portugueses vão pagar aos novos autarcas a partir de 2017 devido às circunstâncias locais, sendo difícil estimar quantos eleitos vão optar por funcionar a tempo inteiro, em exclusividade ou não. Mas a despesa oscilará aproximadamente entre 120 a 160 milhões de euros por ano somente em ordenados, ocasionais senhas de presença, e ainda despesas de representação. A este valor, este ano, temos de adicionar ainda os 60 milhões que nos vai custar eleger os futuros representantes da população, valor que atira o total para a casa dos 200 milhões de euros. E a procissão da classe política ainda vai no adro…

Assembleia bem remunerada

Embora o foco político do ano se centre nas autarquias, a Assembleia da República continua a custar-nos dinheiro. Apesar de os portugueses apenas conhecerem meia dúzia dos parlamentares que supostamente os representam, os ordenados dos 230 deputados presentes no hemiciclo vão custar-nos quase 12 milhões de euros em vencimentos ordinários e extraordinários.

Cada deputado aufere um ordenado-base de 3.600 euros e, apesar de haver quem defenda tratar-se de um salário baixo para as responsabilidades inerentes, saiba o leitor que os deputados não estão abrangidos por um regime de exclusividade, o que lhes permite juntar este rendimento a outros que aufiram nas suas profissões. Caso optem pela exclusividade, ainda recebem mais 370 euros de “despesas de representação”, aumentando a remuneração total para quase 4.000 euros.

Mas há benesses e privilégios inerentes a esta ocupação que importa considerar, como as muitas ajudas de custo, que custam 3,4 milhões de euros aos bolsos dos contribuintes, ou os 3,3 milhões de euros que nós pagamos para os transportes dos deputados, ou os 1,5 milhões de euros para os deputados viajarem e ficarem bem instalados em hotéis. Escondida no orçamento também está a dotação de 14 mil euros do dinheiro público para o Grupo Desportivo Parlamentar, cujas actividades incluem, segundo o seu website, uma “Clínica de Iniciação ao Golpe”, para além de “danças latinas”, “futsal” e “yoga”. Por sua vez, a Associação dos Ex-Deputados também recebe 24 mil euros para que os parlamentares na reforma possam organizar passeios, seminários e tertúlias.

Manter o complexo da Assembleia da República para os 230 deputados eleitos pelos partidos continuarem a debater custa ao povo cerca de 82 milhões de euros por ano. A este valor há que adicionar as subvenções para as campanhas eleitorais, que este ano são de 60 milhões de euros.

Tudo junto, neste ano de 2017, entre campanhas para os eleger, mais os seus ordenados, privilégios e benesses, os políticos vão custar aproximadamente 300 milhões aos seus ‘súbditos’.

Entretanto, a economia nacional encontra-se estagnada há 16 anos e os ordenados dos portugueses comuns não param de encolher.

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Em 1998, mediante um referendo democrático, os portugueses disseram claramente “não” à ideia da chamada “regionalização”. Quase duas décadas depois, os políticos voltam à carga, mas de mansinho, não consultando o povo nem em referendo nem em eleições. Para a classe política, esta é uma questão deveras importante: milhares de bons empregos podem vir a ser criados para os amigos e companheiros de luta partidária, mas a conta fica para os portugueses pagarem.

António Costa quer, já em 2018, que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), um organismo até agora meramente administrativo, adquiram um cunho vincadamente político. Segundo a nova proposta de lei, a liderança destes organismos passa a ser eleita por um colégio eleitoral composto pelos autarcas da região em vez de ser nomeada pelo Governo de Lisboa.

O líder socialista pretende que, em 2019, uma parte significativa das responsabilidades do Estado central passe para estes organismos. O projecto apresenta-se bem camuflado, mas a pele de cordeiro não consegue esconder o lobo: trata-se, por outras palavras, do início da muito prometida, mas nunca concretizada, “regionalização de Portugal”.

De facto, na Constituição está previsto que uma parte das novas Assembleias Regionais serão compostas por membros eleitos “pelo colégio eleitoral constituído pelos membros das assembleias municipais da mesma área”, ficando assim António Costa e a classe política a metade do caminho da regionalização completa.

As linhas de batalha parlamentar desenharam-se de acordo com o poder autárquico de cada partido. O Bloco de Esquerda, cuja presença autárquica é quase irrelevante, manifestou imediato desagrado, e o CDS, pela voz do seu líder de bancada, Nuno Magalhães, afirmou que “é contra qualquer tipo de regionalização encapotada”. O PCP, defensor histórico da regionalização devido ao seu enorme poder autárquico a Sul do País, apenas se mostrou algo reticente devido ao facto de a presidência das ditas CCDR ser eleita pelos autarcas, mas ainda ter de prestar contas ao poder central. PS e PSD digladiam-se verbalmente, mas os social-democratas chegaram a aprovar planos que iriam permitir que as autarquias se organizassem em “comunidades intermunicipais”, com Presidentes eleitos por colégios eleitorais de autarcas.

A maioria da classe política é favorável à regionalização, apenas não se entende na forma como a mesma deve operar. Compreende-se: a regionalização do País oferece ganhos importantes aos políticos, incluindo um número de novas legislaturas e mais cargos executivos com poder de taxação e de contrair despesa. Segundo o último quadro-lei elaborado sobre o tema, cada Assembleia Regional adicionaria entre 40 e 60 novos deputados regionais à longa lista de cargos políticos no país, cada um dos quais teria mais funcionários contratados, benesses, e afins.

O que os trava é o facto de o projecto não ser popular entre o povo, tendo já sido chumbado no primeiro referendo feito acerca do tema, o que, conforme o Art.º 256º da Constituição, impede a sua aplicação visto que está previsto que deva haver um “voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional”.

Em Portugal, a solução da classe política para não convocar um temido referendo resume-se a aprovar a regionalização de forma silenciosa, com pouco ou nenhum debate público, criando regiões onde uma pequena elite autárquica irá passar a controlar enormes recursos do Estado. O debate democrático e necessário sobre se a regionalização deve ser feita fica, assim, completamente esquecido, apesar de muitos dos exemplos práticos da regionalização serem negativos.

Uma ideia problemática

No Reino Unido, o autor do plano de regionalização (parcial) do país, o socialista Tony Blair, já se confessou arrependido. Mas quando os socialistas estiveram no poder (e apesar de o Reino Unido ter uma forte estrutura autárquica, tendo cada “Council” vastos poderes) uma vanguarda “progressista” liderada por Blair decidiu “regionalizar” os poderes do Estado Central.

Pouco depois de a Escócia ganhar poderes autónomos, separatistas locais, com tendências ideológicas republicanas e socialistas, conquistaram o poder na região, e estão a usá-lo para tentar destruir o Reino Unido. A corrupção disparou, visto o hegemónico “Partido Nacional Escocês” (de cariz socialista) usar os vastos recursos da região para fins eleitoralistas. Recentemente, quase todos os assentos parlamentares na Escócia encontram-se controlados por este partido. Londres deu a esta região controlo sobre os órgãos de comunicação social públicos (cuja independência do poder tem vindo a ser questionada), sobre os hospitais, escolas e universidades. Medidas como o fim das propinas nas universidades certamente deram ao partido mais votos, mas em compensação o défice das contas regionais chegou aos 9,5 por cento do PIB em 2016, e em 20 anos de existência esta região autónoma acumulou 18 mil milhões de euros em dívidas.

Em Espanha, Mariano Rajoy luta activamente para manter o seu país unido face às forças separatistas, muitas delas radicais de esquerda, presentes na Catalunha, enquanto que a Bélgica, divida em regiões autónomas a partir de 1970, entrou numa espiral de ingovernabilidade devido à estrutura que adoptou. A incapacidade das várias regiões belgas para se entenderem em termos de policiamento deixou o radicalismo islâmico avançar quase sem controlo, levando alguns órgãos de comunicação a definir a Bélgica como um “Estado falhado” perante a total incapacidade de Bruxelas travar os terroristas escondidos no seu território.

Em Itália, onde as várias regiões receberam poderes extra para reduzir as disparidades entre o Sul e o Norte, o contrário aconteceu. Não só o Norte do país continua bastante mais desenvolvido, como as regiões do Sul foram tomadas pela máfia italiana e o aparelho do Estado se tornou um negócio lucrativo, com confrontos entre a população e o poder político devido a assuntos tão banais como a recolha do lixo.

Em Espanha, o custo de suportar a máquina política local significa que foram contraídos mais de 200 mil milhões de euros (mais do que PIB português) em dívidas. Várias regiões, usando os poderes que lhes foram concedidos, colocaram a “política do betão” em prática, sem controlo, construindo inclusive aeroportos e auto-estradas que nunca tiveram uso. No fim, dois terços do défice espanhol pertencem às regiões, não ao Estado central, e Mariano Rajoy foi forçado a colocar um travão na “regionalização” quando instituiu um limite à dívida que as mesmas podiam contrair.

Outros países também recuaram nos seus projectos regionalizadores. Em França, não só o número de regiões foi cortado em metade, como os seus poderes drasticamente reduzidos face aos medíocres resultados mostrados.

Muitos dos problemas identificados na regionalização pela Europa fora podem ser vistos nas regiões autónomas portuguesas. A Madeira deve quase seis mil milhões de euros, e os Açores devem mais de dois mil milhões. Em ambos os casos, a rotatividade democrática é muito baixa. Na Madeira, o mesmo partido encontra-se no poder desde que a autonomia foi aprovada, nos Açores o poder apenas mudou uma vez. Tanto PS como PSD governaram sem interrupções durante 20 anos.

Em ambos os casos lusitanos, no entanto, existem eleições livres, algo que no modelo a ser aprovado por Costa não acontece, passando os autarcas a ter vastos poderes para criar despesa e dívida sem qualquer controlo democrático, e ficando os portugueses com a conta para pagar e sem voz na matéria.

Exigia-se um debate mais vasto sobre a questão, e um referendo em que os portugueses se pronunciassem sobre o tema, mas a Assembleia da República parece mais uma vez não estar disposta a conformar-se à vontade popular.

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EVA CABRAL

O clima de crispação política regressou em força a Portugal, e a proximidade das eleições autárquicas de finais de Setembro, ou inícios de Outubro, faz com que este mau ambiente tenha tudo para continuar a grassar. No seu segundo ano de Executivo, a estratégia de António Costa, que passava pela distensão do ambiente político, está a resvalar perante desentendimentos com a esquerda radical – que o apoia mas não cauciona tudo – e o descrédito do seu ministro das Finanças por causa do dossier CGD.

Depois do episódio da TSU – em que o Governo de António Costa não contou com os seus parceiros da esquerda radical para segurar uma medida que tinha negociado na Concertação Social – o líder socialista não mais conseguiu ‘dar a volta por cima’ de forma consistente.

O seu tradicional optimismo tem estado a empalidecer. Foi vencido nos últimos três debates quinzenais, e nem as boas notícias de um défice de 2,1% em 2016, e a aceleração do crescimento do PIB no último trimestre, fechando o ano com 1,4% (ainda assim abaixo dos 1,6 % de 2015 durante o executivo de Passos Coelho), deram tréguas a António Costa, cada vez mais enredado no caso da CGD. Um caso que atinge de ricochete o Presidente da República, e que está para durar.

Neste momento, em causa está saber se se pode fazer prova documental do facto de o titular das Finanças ter mentido no Parlamento – quando foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD – sobre ter negociado com António Domingos um estatuto de excepção, colocando em causa as obrigações de transparência ao assegurar que a sua equipa ficaria isenta da entrega de declarações ao Tribunal Constitucional.

Este caso da CGD tem meses, e implicou que a equipa de António Domingues – que negociou o processo de recapitalização da CGD em Bruxelas, com aparente sucesso – tenha sido substituída por outra liderada por Paulo Macedo, ex-ministro da Saúde no Executivo de Passos Coelho. Mas, apesar da saída da equipa de António Domingos, a crispação entre a oposição e o bloco formado pelo PS e pelos partidos que o apoiam no Parlamento está em claro crescendo, com inúmeras declarações políticas manifestamente exageradas. Entre estas, as do porta-voz do PS, António Galamba, que atacou o Presidente da República e que pouco depois teve de vir corrigir o tiro mal Carlos César lhe retirou o tapete.

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Até agora, a ‘geringonça’ beneficiou da retoma económica – a “pesada herança” deixada pela anterior coligação de Governo. Mas a OCDE já deixou o aviso: Portugal está a atingir o máximo do que é possível alcançar só com essas medidas. Para alcançar mais prosperidade e menos desemprego, Costa vai ser chamado a tomar decisões a sério nos próximos meses.

António Costa chega a 2017 numa posição supostamente invejável. Após ter perdido as eleições de 2015, conseguiu formar Governo, aproveitar a retoma iniciada pela anterior coligação, e se as eleições fossem hoje as sondagens indicam que alcançaria quase 38 por cento dos votos. Ainda é “poucachinho” para aqueles que querem um Governo do PS com apoio exclusivo de uma maioria absoluta no parlamento, mas já é mais do que toda a direita junta. Entretanto, a ‘geringonça’ continua a gerir com uma perícia extrema a máquina mediática que mantém Costa popular.

Em 2016, Portugal alcançou o maior crescimento económico da Zona Euro, vitória nacional de que o líder socialista se apropriou, concluindo que a sua política de aumento da procura interna estimulou a economia, apesar de o INE ter concluído que “a procura interna registou um contributo negativo” para o crescimento do PIB. Factores que determinaram a retoma económica: o “boom” no turismo e o aumento das exportações, duas apostas expressamente assumidas pelo anterior Governo.

Na semana que passou, Mário Centeno e os representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sorriram e apresentaram conjuntamente o “Estudo Económico da OCDE Portugal 2017”, no qual a organização enaltece a redução do défice e o sucesso das “reformas” feitas. O que o Governo escondeu (e a imprensa do sistema desleixadamente ignorou) é que quase todas essas reformas foram feitas pela antiga coligação de Governo, tendo Costa inclusive recuado em algumas.

Apesar de a OCDE reconhecer que a economia portuguesa de facto se encontra em recuperação, a organização considera que tal se deve ao facto de que Portugal “assumiu um ambicioso programa de reformas estruturais desde 2011”, algo que, segundo os técnicos, permitiu a “recuperação gradual da economia portuguesa”. Uma herança deveras pesada.

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BRANDÃO FERREIRA

A coisa vem de trás. Começa aí por meados dos anos 80 do século passado. Os fumos de “glória” do 25 de Abril já se tinham ido há muito, tendo a Instituição Militar saído completamente ferida e rebaixada da Descolonização e do “PREC”. O 25 de Novembro ficou a meio (ou nem isso) e as feridas levam tempo a sarar. Algumas nunca saram. As Forças Armadas ficaram de mal consigo próprias e com a Nação. E esta com aquelas. Nunca ninguém quis admitir isto.

Extintas as escolas industriais e comerciais – erro imperdoável que ainda não foi reparado – quis fazer-se de toda a gente um licenciado numa área qualquer. Pois não temos todos nós direito a tudo e não somos todos iguais? Está, até, na Constituição… Como entretanto o Ministério da Educação implodiu e foi sendo ocupado por sucessivas vagas de gente dificilmente adjectivável, a qualidade do ensino e dos professores; a disciplina nas escolas; a avaliação; a estabilidade dos programas e dos compêndios, da pedagogia, e as próprias infra-estruturas, caíram a pique. Deixou de haver escola para haver choldra.

Daí para cá, poucas melhorias houve, apesar dos sucessivos orçamentos de novos-ricos atribuídos ao sistema – um poço sem fundo, muito à custa do orçamento da Defesa e Segurança…! Parece que rendia votos e apaziguava consciências. Por isso é risível (se não fosse trágico) a tão apregoada qualidade das actuais gerações que brotam do sistema, baptizadas, sem água benta, das “mais bem preparadas de sempre”! Apregoam isto com ar sério e não dei conta, até agora, de nenhum filho d’algo que o rebata. Entretanto, o “negócio” do ensino disparou, sobretudo nas áreas das ciências sociais (que só exigem “papel e lápis”), sem que os poderes do Estado o tentassem regular, assistindo-se apenas a uma inquinada discussão ideológica sobre o ensino privado e o público…

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O ensino militar, apesar de tudo, resistiu muito melhor (pondo de lado o que se passou nas escolas militares em 1974/75…). Afastados das lides culturais e até dos avanços na guerra convencional, por via das longas campanhas contra-subversivas no Ultramar Português entre 1961 e 1974, foi preciso um esforço de reconversão enorme logo que a estabilidade institucional se foi ganhando a seguir aos eventos ocorridos em 25 de Novembro de 75. Esse esforço fez-se e foi notável. A Força Aérea (FA) e a Marinha recuperaram mais facilmente do que o Exército. A FA porque teve um notável Chefe de Estado-Maior (o General Lemos Ferreira) que impôs uma dinâmica difícil de imitar; a Armada porque foi o Ramo menos afectado pela guerra e porque manteve sempre uma presença e ligação à NATO. O Exército por ser o Ramo mais causticado pelo conflito e pelo PREC; por ter um número de efectivos superior; ser tecnologicamente mais atrasado e, até, por dominar menos a língua inglesa, teve mais dificuldade em “dar o salto”.

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EVA CABRAL

Carlos Silva, secretário-geral da UGT, decidiu abrir uma nova frente de guerra com o PS e o PCP ao dizer que a central não dá como certo um novo aumento do salário mínimo para 580 euros em 2018.

Com o processo de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) deste ano ainda em ferida aberta, Carlos Silva aproveitou uma entrevista – à RR e ao ‘Público’ – para não esconder o desconforto provocado na UGT pelo facto de o primeiro-ministro ter recebido a CGTP em primeiro lugar para anunciar a descida do Pagamento Especial por Conta (PEC), a medida de substituição da TSU.

O secretário -geral da UGT assegurou que a subida do SMN de acordo com os montantes e calendários negociados entre o PS e o BE tendo em vista a formação do Executivo da ‘geringonça’ não pode deixar de levar em conta a situação do País. Assim, o líder da UGT não dá como certo um novo aumento do salário mínimo em 2018 pois será preciso ver se as empresas conseguem aguentá-lo.

Carlos Silva aconselhou igualmente cautela na integração de pessoas nos quadros do Estado, e deixou mesmo no ar o risco de o País poder resvalar para a situação de 2011 e ficar à beira de um novo resgate.

Com o Congresso da UGT em Março, e sendo dada como certa a sua reeleição, Carlos Silva deixa o repto ao Governo de que só deverá levar à Concertação Social propostas que de antemão tenham um voto assegurado no Parlamento.

Em relação ao que aconteceu este ano, aconselha “o PS a ter algum cuidado em relação aos seus parceiros à esquerda no Parlamento, porque havendo uma ligação fortíssima, quase vinculativa, entre a CGTP e o PCP, é bom que se agrade aos parceiros ou, pelo menos, não se tente desagradar. Há aqui um sinal dito ao PCP, vamos receber a CGTP, não vai ficar de fora, não queremos que fique de fora, vamos dar-lhes algum respaldo. Sabe que agradar a gregos e a troianos é sempre uma situação muito incómoda. É um risco que o primeiro-ministro quis correr, não sei qual é a posição dos patrões, das entidades empregadoras, mas para a UGT houve algum desconforto”.

E se é verdadeira a relação muito próxima entre o PCP e a CGTP, não é menos certo de que a UGT é maioritariamente afecta ao PS, apesar de integrar nas suas fileiras a tendência social-democrata.

As queixas da UGT são igualmente queixas de sectores do PS que desde o início não gostaram de ver António Costa chegar ao poder depois de ter “vendido a alma ao diabo”, ou seja, a negociar com o PCP, BE e PEV a actual solução de Governo.

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Documentos históricos recentemente revelados pela agência norte-americana de informações provam que nem toda a gente nos Estados Unidos estava de acordo com a política africana de John Kennedy: a ajuda da Casa Branca aos movimentos terroristas no Ultramar português não evitou, afinal, que eles se aliassem à União Soviética e acabou por revelar-se trágica para a Metrópole e para as populações africanas.

“Portugal: de Império a país pequeno” é o título de um dos importantes documentos que a Central Intelligence Agency (CIA) disponibilizou há pouco, ao abrigo de um programa de transparência estatal. Memorandos e outros documentos da CIA cuja relevância para a segurança nacional do país já tenha caducado podem agora ser consultados – e nesse lote encontram-se peças históricas relevantes para se compreender a posição dos Estados Unidos face a Portugal durante o período das guerras em África (1961 a 1974) e no período revolucionário que se seguiu ao golpe de 25 de Abril de 1974.

A parte mais interessante destes documentos diz respeito à política africana dos Estados Unidos nos anos 60. O início do terrorismo em Angola, em 1961, coincidiu com o início do mandato presidencial de John Kennedy – e sabe-se como os Estados Unidos apoiaram então, diplomaticamente e com financiamentos, os primeiros movimentos terroristas angolanos, em especial a UPA, antecessora da FNLA, cujo chefe Holden Roberto recebia de Washington uma tença mensal de 900 dólares.

Contudo, ao incentivar as forças anti-portuguesas em África, Kennedy ignorou deliberadamente os muitos relatórios que a CIA elaborou sobre as nossas províncias ultramarinas portuguesas antes mesmo de o terrorismo começar a semear a violência na província angolana do Congo, em 14 de Março de 1961.

A tese de John Kennedy e dos seus assessores do Departamento Africano da Casa Branca é bem conhecida: os Estados Unidos deviam apoiar o movimento independentista africano para evitar que este procurasse auxílio no bloco comunista. A ingénua convicção de Kennedy, de que assim os emancipalistas se manteriam “pró-americanos”, levou-o a estabelecer alianças contra-natura com dirigentes esquerdistas africanos, como Kwame Nkrumah, do Gana, e a manter na ONU uma perigosa política de entendimento com o bloco afro-asiático, em prejuízo de velhos aliados ocidentais como Portugal e a França.

Num dos relatórios da CIA agora disponíveis, datado de 1959 e intitulado “As perspectivas para Portugal”, os agentes norte-americanos avisavam a Casa Branca de que “estas possessões ultramarinas, que são consideradas pelos portugueses como partes integrantes de Portugal e não como colónias, representam os últimos vestígios de um passado orgulhoso, mas os territórios africanos também representam a sua melhor esperança de prosperidade futura”. Assim, a CIA recomendava à administração dos EUA que não interferisse na política ultramarina portuguesa, prevendo que Portugal se manteria um aliado vital da NATO mesmo que tivesse de combater para preservar a sua integridade nacional, como de facto sucedeu.

Mas Kennedy ignorou propositadamente todas as recomendações que contrariassem a política anti-ocidental dos seus assessores de tendências esquerdistas. Os EUA apoiaram a UPA e todos os movimentos de pretensa “libertação das colónias”, entrando em choque com o Presidente do Conselho português, Oliveira Salazar, e dificultando tanto quanto puderam a vida a Portugal na defesa do Ultramar. Assassinado em Novembro de 1963, Kennedy não viveu o suficiente para conhecer os resultados trágicos da sua política africana.

Em 1964, os EUA reconheciam aquilo que Portugal há muito que afirmava. No documento “Perspectivas a curto prazo para os movimentos nacionalistas africanos em Angola e Moçambique”, os norte-americanos admitiam que de nada servira o seu apoio aos movimentos terroristas, pois estes “provavelmente vão procurar ajuda, incluindo armamento, da URSS e da China comunista”. Em Moçambique, a CIA considerava já que “as forças armadas portuguesas e os serviços de segurança parecem ter o controlo da situação”, notando que “o movimento nacionalista moçambicano é mais importante em termos políticos do que como ameaça física”. E a CIA concluía: “Portugal pode conseguir manter o controlo de Angola e Moçambique por muitos anos”.

Em 1970, novamente contrariando a visão da “guerra perdida”, os serviços de informações dos EUA consideravam claramente que o conflito se inclinava militarmente em favor dos portugueses e que era necessário manter à distância a influência comunista em África. Nesse ano, um memorando do secretário de Estado Henry Kissinger dirigido ao Presidente Nixon recomendava que os EUA aliviassem o embargo de venda de armas a Portugal, notando que “um ligeiro relaxamento da política de fornecimento de armamento seria um gesto útil que diria a [Marcello] Caetano, agora que as negociações sobre os Açores se aproximam, que nós falamos a sério quando discutimos uma posição menos doutrinária” [em relação à posição portuguesa em África].

Os EUA reconheceram mais uma vez que Portugal tinha o conflito controlado, e que era melhor “evitar pressões sobre os portugueses” devido à “forma benigna como muitos africanos vêem Portugal”. E em Janeiro de 1974, a poucos meses do golpe de 25 de Abril, já analisavam concretamente formas de lidar com a reacção europeia à venda aberta de armas ao Estado português para combater a insurreição, algo que revela que, para os americanos, a guerra em África não se encontrava perdida.

Num documento datado de 1971, a CIA dissecava a política económica de Marcello Caetano, sucessor de Salazar, e assinalava a larga autonomia que o Governo português tinha concedido às Províncias Ultramarinas em 1970 (um estatuto não muito diferente das actuais Regiões Autónomas), e que no entender dos norte-americanos se destinava a “gradualmente preparar Angola e Moçambique, tanto economicamente como politicamente, para serem Estados multirraciais mantendo as suas fortes ligações com Portugal”. Os EUA acreditavam que, em vez da “descolonização exemplar” abrilista, era possível que Portugal viesse a conseguir formar “uma Comunidade de Estados de Língua Portuguesa”, caso se mantivesse fiel ao seu percurso, uma solução que permitiria “acomodar a orientação europeia portuguesa”.

Após o 25 de Abril, já com a hecatombe à vista, os agentes da CIA defendiam a preservação da presença portuguesa em África. Num relatório de Setembro de 1974, os americanos receavam pela prosperidade tanto das Províncias Ultramarinas como do território metropolitano, notando que “as relações económicas entre a metrópole e os três territórios [africanos] tem sido justas e de um beneficio mútuo”, visto que “nenhum dos lados tinha uma particular vantagem”. O documento adianta que o balanço comercial positivo que Portugal tinha com África era compensado pelas “grandes transferências Estatais para as províncias — 180 milhões só em 1973”.

O Portugal pós-abrilino apresentava já todos os sintomas da tragédia que fulminaria o País entre Setembro de 1974 e Novembro de 1975: a bancarrota estava à vista, depois de “a Junta [de Salvação Nacional] ter prometido quase tudo: inflação reduzida, ordenados mais elevados, mais investimento, mais regulação ambiental, comércio liberalizado, reforma fiscal, descentralização económica, uma melhor segurança social, e mais” – um cardápio que antecipava o “provável fracasso” do Portugal “dos capitães”.

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