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EVA CABRAL

O clima de crispação política regressou em força a Portugal, e a proximidade das eleições autárquicas de finais de Setembro, ou inícios de Outubro, faz com que este mau ambiente tenha tudo para continuar a grassar. No seu segundo ano de Executivo, a estratégia de António Costa, que passava pela distensão do ambiente político, está a resvalar perante desentendimentos com a esquerda radical – que o apoia mas não cauciona tudo – e o descrédito do seu ministro das Finanças por causa do dossier CGD.

Depois do episódio da TSU – em que o Governo de António Costa não contou com os seus parceiros da esquerda radical para segurar uma medida que tinha negociado na Concertação Social – o líder socialista não mais conseguiu ‘dar a volta por cima’ de forma consistente.

O seu tradicional optimismo tem estado a empalidecer. Foi vencido nos últimos três debates quinzenais, e nem as boas notícias de um défice de 2,1% em 2016, e a aceleração do crescimento do PIB no último trimestre, fechando o ano com 1,4% (ainda assim abaixo dos 1,6 % de 2015 durante o executivo de Passos Coelho), deram tréguas a António Costa, cada vez mais enredado no caso da CGD. Um caso que atinge de ricochete o Presidente da República, e que está para durar.

Neste momento, em causa está saber se se pode fazer prova documental do facto de o titular das Finanças ter mentido no Parlamento – quando foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD – sobre ter negociado com António Domingos um estatuto de excepção, colocando em causa as obrigações de transparência ao assegurar que a sua equipa ficaria isenta da entrega de declarações ao Tribunal Constitucional.

Este caso da CGD tem meses, e implicou que a equipa de António Domingues – que negociou o processo de recapitalização da CGD em Bruxelas, com aparente sucesso – tenha sido substituída por outra liderada por Paulo Macedo, ex-ministro da Saúde no Executivo de Passos Coelho. Mas, apesar da saída da equipa de António Domingos, a crispação entre a oposição e o bloco formado pelo PS e pelos partidos que o apoiam no Parlamento está em claro crescendo, com inúmeras declarações políticas manifestamente exageradas. Entre estas, as do porta-voz do PS, António Galamba, que atacou o Presidente da República e que pouco depois teve de vir corrigir o tiro mal Carlos César lhe retirou o tapete.

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Até agora, a ‘geringonça’ beneficiou da retoma económica – a “pesada herança” deixada pela anterior coligação de Governo. Mas a OCDE já deixou o aviso: Portugal está a atingir o máximo do que é possível alcançar só com essas medidas. Para alcançar mais prosperidade e menos desemprego, Costa vai ser chamado a tomar decisões a sério nos próximos meses.

António Costa chega a 2017 numa posição supostamente invejável. Após ter perdido as eleições de 2015, conseguiu formar Governo, aproveitar a retoma iniciada pela anterior coligação, e se as eleições fossem hoje as sondagens indicam que alcançaria quase 38 por cento dos votos. Ainda é “poucachinho” para aqueles que querem um Governo do PS com apoio exclusivo de uma maioria absoluta no parlamento, mas já é mais do que toda a direita junta. Entretanto, a ‘geringonça’ continua a gerir com uma perícia extrema a máquina mediática que mantém Costa popular.

Em 2016, Portugal alcançou o maior crescimento económico da Zona Euro, vitória nacional de que o líder socialista se apropriou, concluindo que a sua política de aumento da procura interna estimulou a economia, apesar de o INE ter concluído que “a procura interna registou um contributo negativo” para o crescimento do PIB. Factores que determinaram a retoma económica: o “boom” no turismo e o aumento das exportações, duas apostas expressamente assumidas pelo anterior Governo.

Na semana que passou, Mário Centeno e os representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sorriram e apresentaram conjuntamente o “Estudo Económico da OCDE Portugal 2017”, no qual a organização enaltece a redução do défice e o sucesso das “reformas” feitas. O que o Governo escondeu (e a imprensa do sistema desleixadamente ignorou) é que quase todas essas reformas foram feitas pela antiga coligação de Governo, tendo Costa inclusive recuado em algumas.

Apesar de a OCDE reconhecer que a economia portuguesa de facto se encontra em recuperação, a organização considera que tal se deve ao facto de que Portugal “assumiu um ambicioso programa de reformas estruturais desde 2011”, algo que, segundo os técnicos, permitiu a “recuperação gradual da economia portuguesa”. Uma herança deveras pesada.

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BRANDÃO FERREIRA

A coisa vem de trás. Começa aí por meados dos anos 80 do século passado. Os fumos de “glória” do 25 de Abril já se tinham ido há muito, tendo a Instituição Militar saído completamente ferida e rebaixada da Descolonização e do “PREC”. O 25 de Novembro ficou a meio (ou nem isso) e as feridas levam tempo a sarar. Algumas nunca saram. As Forças Armadas ficaram de mal consigo próprias e com a Nação. E esta com aquelas. Nunca ninguém quis admitir isto.

Extintas as escolas industriais e comerciais – erro imperdoável que ainda não foi reparado – quis fazer-se de toda a gente um licenciado numa área qualquer. Pois não temos todos nós direito a tudo e não somos todos iguais? Está, até, na Constituição… Como entretanto o Ministério da Educação implodiu e foi sendo ocupado por sucessivas vagas de gente dificilmente adjectivável, a qualidade do ensino e dos professores; a disciplina nas escolas; a avaliação; a estabilidade dos programas e dos compêndios, da pedagogia, e as próprias infra-estruturas, caíram a pique. Deixou de haver escola para haver choldra.

Daí para cá, poucas melhorias houve, apesar dos sucessivos orçamentos de novos-ricos atribuídos ao sistema – um poço sem fundo, muito à custa do orçamento da Defesa e Segurança…! Parece que rendia votos e apaziguava consciências. Por isso é risível (se não fosse trágico) a tão apregoada qualidade das actuais gerações que brotam do sistema, baptizadas, sem água benta, das “mais bem preparadas de sempre”! Apregoam isto com ar sério e não dei conta, até agora, de nenhum filho d’algo que o rebata. Entretanto, o “negócio” do ensino disparou, sobretudo nas áreas das ciências sociais (que só exigem “papel e lápis”), sem que os poderes do Estado o tentassem regular, assistindo-se apenas a uma inquinada discussão ideológica sobre o ensino privado e o público…

*

O ensino militar, apesar de tudo, resistiu muito melhor (pondo de lado o que se passou nas escolas militares em 1974/75…). Afastados das lides culturais e até dos avanços na guerra convencional, por via das longas campanhas contra-subversivas no Ultramar Português entre 1961 e 1974, foi preciso um esforço de reconversão enorme logo que a estabilidade institucional se foi ganhando a seguir aos eventos ocorridos em 25 de Novembro de 75. Esse esforço fez-se e foi notável. A Força Aérea (FA) e a Marinha recuperaram mais facilmente do que o Exército. A FA porque teve um notável Chefe de Estado-Maior (o General Lemos Ferreira) que impôs uma dinâmica difícil de imitar; a Armada porque foi o Ramo menos afectado pela guerra e porque manteve sempre uma presença e ligação à NATO. O Exército por ser o Ramo mais causticado pelo conflito e pelo PREC; por ter um número de efectivos superior; ser tecnologicamente mais atrasado e, até, por dominar menos a língua inglesa, teve mais dificuldade em “dar o salto”.

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EVA CABRAL

Carlos Silva, secretário-geral da UGT, decidiu abrir uma nova frente de guerra com o PS e o PCP ao dizer que a central não dá como certo um novo aumento do salário mínimo para 580 euros em 2018.

Com o processo de aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) deste ano ainda em ferida aberta, Carlos Silva aproveitou uma entrevista – à RR e ao ‘Público’ – para não esconder o desconforto provocado na UGT pelo facto de o primeiro-ministro ter recebido a CGTP em primeiro lugar para anunciar a descida do Pagamento Especial por Conta (PEC), a medida de substituição da TSU.

O secretário -geral da UGT assegurou que a subida do SMN de acordo com os montantes e calendários negociados entre o PS e o BE tendo em vista a formação do Executivo da ‘geringonça’ não pode deixar de levar em conta a situação do País. Assim, o líder da UGT não dá como certo um novo aumento do salário mínimo em 2018 pois será preciso ver se as empresas conseguem aguentá-lo.

Carlos Silva aconselhou igualmente cautela na integração de pessoas nos quadros do Estado, e deixou mesmo no ar o risco de o País poder resvalar para a situação de 2011 e ficar à beira de um novo resgate.

Com o Congresso da UGT em Março, e sendo dada como certa a sua reeleição, Carlos Silva deixa o repto ao Governo de que só deverá levar à Concertação Social propostas que de antemão tenham um voto assegurado no Parlamento.

Em relação ao que aconteceu este ano, aconselha “o PS a ter algum cuidado em relação aos seus parceiros à esquerda no Parlamento, porque havendo uma ligação fortíssima, quase vinculativa, entre a CGTP e o PCP, é bom que se agrade aos parceiros ou, pelo menos, não se tente desagradar. Há aqui um sinal dito ao PCP, vamos receber a CGTP, não vai ficar de fora, não queremos que fique de fora, vamos dar-lhes algum respaldo. Sabe que agradar a gregos e a troianos é sempre uma situação muito incómoda. É um risco que o primeiro-ministro quis correr, não sei qual é a posição dos patrões, das entidades empregadoras, mas para a UGT houve algum desconforto”.

E se é verdadeira a relação muito próxima entre o PCP e a CGTP, não é menos certo de que a UGT é maioritariamente afecta ao PS, apesar de integrar nas suas fileiras a tendência social-democrata.

As queixas da UGT são igualmente queixas de sectores do PS que desde o início não gostaram de ver António Costa chegar ao poder depois de ter “vendido a alma ao diabo”, ou seja, a negociar com o PCP, BE e PEV a actual solução de Governo.

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Documentos históricos recentemente revelados pela agência norte-americana de informações provam que nem toda a gente nos Estados Unidos estava de acordo com a política africana de John Kennedy: a ajuda da Casa Branca aos movimentos terroristas no Ultramar português não evitou, afinal, que eles se aliassem à União Soviética e acabou por revelar-se trágica para a Metrópole e para as populações africanas.

“Portugal: de Império a país pequeno” é o título de um dos importantes documentos que a Central Intelligence Agency (CIA) disponibilizou há pouco, ao abrigo de um programa de transparência estatal. Memorandos e outros documentos da CIA cuja relevância para a segurança nacional do país já tenha caducado podem agora ser consultados – e nesse lote encontram-se peças históricas relevantes para se compreender a posição dos Estados Unidos face a Portugal durante o período das guerras em África (1961 a 1974) e no período revolucionário que se seguiu ao golpe de 25 de Abril de 1974.

A parte mais interessante destes documentos diz respeito à política africana dos Estados Unidos nos anos 60. O início do terrorismo em Angola, em 1961, coincidiu com o início do mandato presidencial de John Kennedy – e sabe-se como os Estados Unidos apoiaram então, diplomaticamente e com financiamentos, os primeiros movimentos terroristas angolanos, em especial a UPA, antecessora da FNLA, cujo chefe Holden Roberto recebia de Washington uma tença mensal de 900 dólares.

Contudo, ao incentivar as forças anti-portuguesas em África, Kennedy ignorou deliberadamente os muitos relatórios que a CIA elaborou sobre as nossas províncias ultramarinas portuguesas antes mesmo de o terrorismo começar a semear a violência na província angolana do Congo, em 14 de Março de 1961.

A tese de John Kennedy e dos seus assessores do Departamento Africano da Casa Branca é bem conhecida: os Estados Unidos deviam apoiar o movimento independentista africano para evitar que este procurasse auxílio no bloco comunista. A ingénua convicção de Kennedy, de que assim os emancipalistas se manteriam “pró-americanos”, levou-o a estabelecer alianças contra-natura com dirigentes esquerdistas africanos, como Kwame Nkrumah, do Gana, e a manter na ONU uma perigosa política de entendimento com o bloco afro-asiático, em prejuízo de velhos aliados ocidentais como Portugal e a França.

Num dos relatórios da CIA agora disponíveis, datado de 1959 e intitulado “As perspectivas para Portugal”, os agentes norte-americanos avisavam a Casa Branca de que “estas possessões ultramarinas, que são consideradas pelos portugueses como partes integrantes de Portugal e não como colónias, representam os últimos vestígios de um passado orgulhoso, mas os territórios africanos também representam a sua melhor esperança de prosperidade futura”. Assim, a CIA recomendava à administração dos EUA que não interferisse na política ultramarina portuguesa, prevendo que Portugal se manteria um aliado vital da NATO mesmo que tivesse de combater para preservar a sua integridade nacional, como de facto sucedeu.

Mas Kennedy ignorou propositadamente todas as recomendações que contrariassem a política anti-ocidental dos seus assessores de tendências esquerdistas. Os EUA apoiaram a UPA e todos os movimentos de pretensa “libertação das colónias”, entrando em choque com o Presidente do Conselho português, Oliveira Salazar, e dificultando tanto quanto puderam a vida a Portugal na defesa do Ultramar. Assassinado em Novembro de 1963, Kennedy não viveu o suficiente para conhecer os resultados trágicos da sua política africana.

Em 1964, os EUA reconheciam aquilo que Portugal há muito que afirmava. No documento “Perspectivas a curto prazo para os movimentos nacionalistas africanos em Angola e Moçambique”, os norte-americanos admitiam que de nada servira o seu apoio aos movimentos terroristas, pois estes “provavelmente vão procurar ajuda, incluindo armamento, da URSS e da China comunista”. Em Moçambique, a CIA considerava já que “as forças armadas portuguesas e os serviços de segurança parecem ter o controlo da situação”, notando que “o movimento nacionalista moçambicano é mais importante em termos políticos do que como ameaça física”. E a CIA concluía: “Portugal pode conseguir manter o controlo de Angola e Moçambique por muitos anos”.

Em 1970, novamente contrariando a visão da “guerra perdida”, os serviços de informações dos EUA consideravam claramente que o conflito se inclinava militarmente em favor dos portugueses e que era necessário manter à distância a influência comunista em África. Nesse ano, um memorando do secretário de Estado Henry Kissinger dirigido ao Presidente Nixon recomendava que os EUA aliviassem o embargo de venda de armas a Portugal, notando que “um ligeiro relaxamento da política de fornecimento de armamento seria um gesto útil que diria a [Marcello] Caetano, agora que as negociações sobre os Açores se aproximam, que nós falamos a sério quando discutimos uma posição menos doutrinária” [em relação à posição portuguesa em África].

Os EUA reconheceram mais uma vez que Portugal tinha o conflito controlado, e que era melhor “evitar pressões sobre os portugueses” devido à “forma benigna como muitos africanos vêem Portugal”. E em Janeiro de 1974, a poucos meses do golpe de 25 de Abril, já analisavam concretamente formas de lidar com a reacção europeia à venda aberta de armas ao Estado português para combater a insurreição, algo que revela que, para os americanos, a guerra em África não se encontrava perdida.

Num documento datado de 1971, a CIA dissecava a política económica de Marcello Caetano, sucessor de Salazar, e assinalava a larga autonomia que o Governo português tinha concedido às Províncias Ultramarinas em 1970 (um estatuto não muito diferente das actuais Regiões Autónomas), e que no entender dos norte-americanos se destinava a “gradualmente preparar Angola e Moçambique, tanto economicamente como politicamente, para serem Estados multirraciais mantendo as suas fortes ligações com Portugal”. Os EUA acreditavam que, em vez da “descolonização exemplar” abrilista, era possível que Portugal viesse a conseguir formar “uma Comunidade de Estados de Língua Portuguesa”, caso se mantivesse fiel ao seu percurso, uma solução que permitiria “acomodar a orientação europeia portuguesa”.

Após o 25 de Abril, já com a hecatombe à vista, os agentes da CIA defendiam a preservação da presença portuguesa em África. Num relatório de Setembro de 1974, os americanos receavam pela prosperidade tanto das Províncias Ultramarinas como do território metropolitano, notando que “as relações económicas entre a metrópole e os três territórios [africanos] tem sido justas e de um beneficio mútuo”, visto que “nenhum dos lados tinha uma particular vantagem”. O documento adianta que o balanço comercial positivo que Portugal tinha com África era compensado pelas “grandes transferências Estatais para as províncias — 180 milhões só em 1973”.

O Portugal pós-abrilino apresentava já todos os sintomas da tragédia que fulminaria o País entre Setembro de 1974 e Novembro de 1975: a bancarrota estava à vista, depois de “a Junta [de Salvação Nacional] ter prometido quase tudo: inflação reduzida, ordenados mais elevados, mais investimento, mais regulação ambiental, comércio liberalizado, reforma fiscal, descentralização económica, uma melhor segurança social, e mais” – um cardápio que antecipava o “provável fracasso” do Portugal “dos capitães”.

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EVA CABRAL

No caso da TSU, o líder do PS Costa passou visivelmente a fronteira entre o optimismo (que o Presidente da República já qualificou de irritante) e o irrealismo que o levou a ter de negociar com o PCP, PEV e o BE medidas para lhe salvarem a face perdida perante os parceiros sociais quando a medida foi chumbada no Parlamento.

Depois do chumbo à redução da TSU, o primeiro-ministro António Costa protestou contra a posição do PSD, mas teve de encontrar de imediato uma nova medida que o PCP e o BE deixassem passar. Optaram pela redição do PEC, imposto que já tinha sido revisto em baixa no Orçamento de Estado para 2017 quando tinha descido de 1.000 para 850 euros. Agora levou mais uma facada de 100 euros e patrões e UGT parecem confortáveis com a nova medida de substituição da TSU.

Mas, com o caso TSU, o PS sentiu que está refém dos partidos à sua esquerda, com o PSD a utilizar o seu peso de maior partido no hemiciclo para votar sem condicionamento os vários diplomas agendados, e reafirmar mais uma vez que o PS só pode contar com os seus parceiros de ‘geringonça’.

Dentro da maioria parlamentar de esquerda, esta saída em falso do PS de Costa foi vista como um verdadeiro tiro no pé. Onde pensava que podia alargar pontualmente a sua base de apoio viu esta reduzida apenas à ‘geringonça’, o que pode ser uma limitação grave num ano de 2017 que se prevê de riscos acrescidos por factores nacionais mas também internacionais.

Para já, sabe-se que o PSD vai continuar a estratégia de desgaste da maioria de esquerda, optando por rejeitar ou esmiuçar as propostas legislativas avulsas, e preferindo alargar o debate à política do respectivo sector. Um rolo compressor para o Executivo PS.

O incómodo de Costa com este dossier da TSU foi total; e se encontrou rapidamente um plano B, tal ficou a dever-se ao facto de se tratar de um chumbo anunciado. No último debate quinzenal, o primeiro-ministro deu nota do seu desespero ao atacar fortemente o PSD. Considerou que o PSD demonstrou “irrelevância” política e que “não conta para nada no País”, já que falhou na tentativa de minar a concertação social e de fragilizar a maioria que suporta o Governo. Falando depois de o deputado independente da bancada do PS Paulo Trigo Pereira ter aberto o debate quinzenal, numa intervenção cuja parte final se destinou a criticar o PSD por ter chumbado, ao lado do PCP, Bloco de Esquerda e PEV, a descida da Taxa Social Única (TSU) dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, o mau perder de Costa foi evidente: “Não será graças ao PSD que os trabalhadores verão aumentado o salário mínimo nacional, nem será graças ao PSD que as empresas verão diminuídos os seus custos fiscais. Se o País dependesse do PSD, os salários continuariam a não subir e a carga fiscal continuava a não diminuir”, declarou.

A resposta de Passos Coelho não se fez esperar. O líder do PSD lembrou que António Costa só conseguiu atingir a meta de défice fazendo “exactamente aquilo que disse que não ia fazer”. Ou seja, cortes no investimento. Mais: “Não tem a coragem de vir ao Parlamento dizer onde fez os cortes”, acusou o ex-primeiro-ministro.

Para o líder social-democrata, António Costa não reage bem quando o PSD se propõe “desmascarar a fantasia, a demagogia e o populismo” do actual Governo. Pedro Passos Coelho referia-se ao facto de o primeiro-ministro não ter objectivamente respondido à pergunta: “Está em condições de dizer qual foi o saldo orçamental corrigido de medidas extraordinárias?”.

Acusando Costa de estar “a renovar as fantasias com que tem governado”, Passos fez as contas que Costa recusou apresentar. Adiantou que os números do défice apresentados por António Costa não têm em conta o corte de 956 milhões do investimento que estava planeado, o encaixe extraordinário com o PERES e outros factores extraordinários. Estima que, feitas as contas, o défice seria na verdade de 3,4% do PIB. “Este seria o défice de 2016 se excluíssemos as medidas extraordinárias que eu anunciei”, afirmou Passos. É a política do “faz de conta” dos socialistas.

Passos acusa, pois, António Costa de procurar “rebaixar o debate”, sem respeitar o Parlamento. A terminar, deixa uma certeza: o PS e o Governo contarão “por princípio com a oposição do PSD”. Mas, se alguma vez precisar do apoio dos sociais-democratas, o líder do PSD deixa um desafio: “Quando precisar do PSD para alguma coisa importante, primeiro peça”.

A crispação que o Presidente da República rejeita voltou, assim, ao debate político, e o caso da TSU poderá ser replicado noutras matérias como as PPP da Saúde ou no diploma sobre o caso da UBER, mas também em muitas outras iniciativas levadas ao Parlamento.

Globalmente, as perspectivas económicas e políticas não são de molde a deixarem grandes razões para o primeiro-ministro sorrir em 2017. Desde sempre se sabe que existe um mar de diferenças ideológicas entre o PS e o BE e o PCP. Em suma, o debate está mais ideológico e menos propício a optimismos.

PCP e a saída do Euro

Se no caso da TSU o incómodo do PS foi total, algumas iniciativas dos seus parceiros de esquerda são difíceis de engolir e criam engulhos na relação de Portugal com a Europa. Os comunistas saíram do seu Congresso de Dezembro com a intenção de lançar uma campanha a partir de Janeiro para discutir as consequências da moeda única e a “libertação da submissão ao Euro”. Ao mesmo tempo, os comunistas vão aproveitar um conjunto de acções de grande visibilidade para exigirem a renegociação da dívida pública e também o controlo do sistema financeiro.

A campanha comunista – que está atrasada mas vai ser concretizada, como tudo o que o PCP planifica – vai durar seis meses, de Janeiro a Junho de 2017, e o seu objectivo é “ampliar o esclarecimento da insustentabilidade dos constrangimentos e imposições da União Europeia, e a mobilização de vários sectores da sociedade para a necessidade e possibilidade da libertação da submissão ao Euro, pela produção, o emprego e a soberania nacional”.

Recorde-se que a iniciativa foi anunciada por Jerónimo de Sousa durante a conferência de imprensa sobre as conclusões do recém-eleito Comité Central do PCP. Os comunistas não esclareceram, no entanto, em que consistirá exactamente esta campanha: se em debates organizados, conferências ou propostas a levar ao Parlamento.

Recorde-se que o PCP tem defendido com insistência que Portugal deve estar preparado para sair da moeda única. Foi essa, de resto, a nota dominante do XX Congresso Comunista, onde vários e destacados dirigentes comunistas defenderem que o país deve estar preparado para deixar o euro, seja por iniciativa própria, por expulsão ou por implosão da estrutura europeia.

Com o País debaixo do escrutínio das instituições credoras, estas iniciativas do PCP criam instabilidade, por mais que Costa garanta a intenção de cumprir todos os compromissos europeus.

Jerónimo não se cansa de repetir que o PCP só está na ‘geringonça’ enquanto esta distribuir/devolver rendimentos cortados na fase da troika, mas que mantém a intenção de instaurar aquilo a que chama “um governo patriótico e de esquerda”, o que é manifestamente incompatível com a pertença de Portugal no projecto europeu.

Do lado do Bloco de Esquerda, a defesa da renegociação da dívida surge como uma verdadeira obsessão discursiva. Outro tema incómodo, quando a dívida portuguesa é a segunda mais elevada do espaço do Euro e as taxas de juro a dez anos estão no patamar dos 4% – bem acima da média do ‘stock’ da dívida portuguesa, o que deixa preocupados os credores numa altura em que as “ondas” vindas dos EUA e a prevista saída da Grã-Bretanha levantam preocupações acrescidas.

As agências de ‘rating’ não parecem estar inclinadas para uma revisão em alta da notação que atribuem a Portugal. Esta é a prova de fogo de que as medidas do Governo da ‘geringonça’ não convencem os credores.

Pressão no rating

A agência Fitch, que no ano passado deixou de atribuir uma perspectiva “positiva” ao nosso ‘rating’, recorda que Portugal é “um dos países mais endividados do mundo”. Federico Barriga Salazar, director da Fitch, foi claro durante a conferência que a agência realiza anualmente em Lisboa: para que o ‘rating’ suba e saia de “lixo”, terá de haver “mudanças estruturais”.

O analista responsável pela notação de risco de Portugal avisa que a agência estará atenta a qualquer solução para a banca (Novo Banco, crédito malparado) que afecte as contas públicas.

“A ligação entre o sector bancário e a dívida pública é muito importante. Estaremos muito atentos a qualquer solução que se encontre para o sector bancário que tenha impacto na dívida pública”, afirmou o analista, lembrando que não pode falar muito sobre Portugal porque está iminente uma nova decisão sobre o ‘rating’ de Portugal, que será conhecida a 3 de Fevereiro.

Ainda assim, Federico Barriga diz que Portugal “é dos países mais endividados do mundo, fica mal na fotografia na comparação com quase todos os países do mundo”. Esta é uma referência não só à dívida pública mas, também, à dívida no sector privado (empresas e famílias). Em Portugal “tem de haver mudanças estruturais para que mudemos o nosso ‘rating’”, explica o analista.

Quanto à Zona Euro, a Fitch acredita que o Banco Central Europeu (BCE) vai continuar numa atitude de estímulo monetário, mas a Zona Euro enfrenta riscos sobretudo políticos (populismo, eleições em vários países europeus, as negociações do Brexit).

Muito do que a Fitch decidir sobre o ‘rating’ de Portugal está dependente dos desenvolvimentos no sector bancário. E as perspectivas da agência para as entidades financeiras não são muito animadoras.

Em matéria de banca, “há fraquezas no sistema, os rácios de capital são baixos, os activos problemáticos são altos e a rentabilidade é baixa”, sintetizou Roger Turró, o analista da Fitch que acompanha os bancos portugueses durante a conferência de Lisboa.

Roger Turró refere que os aumentos de capital da Caixa Geral de Depósitos e do BCP aliviam um pouco a pressão, mas que ainda assim a preocupação sobre o capital dos bancos nacionais irá manter-se.

É que, além dos problemas que os bancos portugueses atravessam ao nível da rentabilidade e da qualidade dos activos, as exigências regulatórias são mais difíceis de contentar. E os níveis de capitalização dos bancos portugueses são dos mais baixos da Europa.

“Num contexto de mais requisitos de capital, isso significa que os bancos podem ter que ir ao mercado. O capital continua vulnerável e continua a haver pressão sobre a geração de capital”, referiu Roger Turró.

A Fitch afirmou que também do lado da qualidade dos activos, o sector bancário português apresenta um dos níveis mais baixos da Europa. E Roger Turró sugere que se avance para um novo enquadramento legal nas insolvências, que ajude a “acelerar as recuperações e a reduzir os activos problemáticos do balanço dos bancos”.

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A greve nacional no sector da Saúde, que na última sexta-feira foi cumprida sob a batuta da CGTP, voltou a perturbar a vida dos hospitais públicos e a prejudicar directamente largos milhares de doentes. Mas o País sabe que os sindicatos comunistas apenas usam pretextos laborais para levar à rua a política de agitação e propaganda do PCP: a saúde dos portugueses é o que menos lhes interessa…

Dantes, nos tempos em que os comunistas portugueses usavam sem rebuço o léxico dos camaradas da União Soviética, o PCP falava abertamente em AGIT-PROP – um sector da sua organização responsável pelas acções de agitação e propaganda. Estes nomes feios já não caem bem na cultura pós-moderna em que o partido hoje pesca os seus votos e pretende cimentar a sua influência. Mas, sob capas diferentes, é isso que os funcionários do PCP continuam a fazer diariamente: agitação e propaganda, em nome de um projecto de ditadura política que engana cada vez menos portugueses.

Os mais valiosos tentáculos desta Hidra de Lerna são hoje os sindicatos da CGTP, uma “central” tão alinhada com o velho partido leninista que o seu líder, o ex-electricista Arménio Carlos, é ao mesmo tempo membro do Comité Central do PCP.

Não obtendo nas urnas democráticas os votos que gostaria de receber para subjugar Portugal “legalmente”, o PCP recorre à corriqueira AGIT-PROP para manter o País em permanente agitação e distúrbio. Nos últimos dias, após um longo período de jejum forçado a que se obrigaram para não perturbarem a “geringonça”, os controleiros da CGTP voltaram a ter trabalho: com o Governo do PS às turras com os seus apoiantes da extrema-esquerda, os sindicatos comunistas voltaram a ter luz verde para prejudicarem a vida de quem realmente trabalha.

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SOARES MARTÍNEZ

José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos (1867-1955), militar e colonialista, promovido ao posto de major em 1912, nesse mesmo ano iniciado na Maçonaria, da qual chegou a ser grão-mestre, e nomeado governador-geral de Angola, foi figura de muito relevo da 1ª República, em cujos governos desempenhou as funções de ministro das Colónias e da Guerra. Nesta qualidade lhe coube preparar as forças militares enviadas para França, no decurso da 1ª Grande Guerra, especialmente o Corpo Expedicionário Português, cuja preparação se realizou em Tancos e cujas dificuldades deram lugar à designação publicitária de “milagre de Tancos”.

O seu autoritarismo e a aspereza do seu trato muito contribuíram para as muitas hostilidades que o visaram, tanto na carreira militar como na política, nas funções coloniais e nas relações maçónicas internas. Talvez não fosse muito exagerada a imagem dele deixada por Cunha Leal na obra epigrafada “Calígula em Angola” (Porto, 1924).

Sob o Sidonismo, Norton de Matos exilou-se em Londres, onde foi administrador de uma empresa de navegação marítima que fora compradora, ou arrendatária, dos navios alemães que se achavam em portos portugueses e tinham sido expropriados. Mas, com o regresso dos “democráticos” ao poder, foi aquele oficial promovido, por distinção, ao generalato, nomeado alto-comissário em Angola e embaixador em Londres. Em 1948 ainda foi candidato à Presidência da República.

A obra de Norton de Matos – “Memórias e Trabalhos da Minha Vida”, Lisboa, 1944-1945 – da qual se transcrevem seguidamente algumas passagens, revela bem, só por si, a dureza de Norton de Matos, mas também a firmeza do seu indomável patriotismo, reflectido na tese, por ele defendida, de uma Pátria Una, cujas províncias, europeias, africanas e asiáticas, haviam de fundir-se num vastíssimo plano assimilador.

“ A Alemanha aparece-nos hoje, 1935, como uma nação ansiosa por uma révanche. Talvez todos nós, homens do mundo inteiro, tenhamos culpa deste estado de coisas. Talvez se tenham praticado actos de humilhação, sempre contraproducentes, e violências, sempre desnecessárias. Quanto teria sido melhor, se os vencedores tivessem procurado dignificar os vencidos, desde a primeira hora… Hoje, mais do que nunca, temos de ser, no nosso íntimo, apenas portugueses, orgulhosamente portugueses, com as nossas qualidades e os nossos defeitos, com a nossa mentalidade própria, diferente de todas as outras” (Ob. Cit., II, pp. 97-98).

*

“A África é para a Europa uma questão de vida ou de morte. À expansão comercial e económica dos europeus só resta uma região no globo – a formada pelas terras de África” (Ibidem, p. 101).

*

“Sou absolutamente partidário da liberdade religiosa e dos cultos, e sendo Portugal um país católico, será um tremendo erro perseguir a religião católica… Não poderá existir na Democracia portuguesa o menor vislumbre de poder clerical. As missões religiosas são absolutamente necessárias nos territórios portugueses de África” (Ibidem, III, p.55).

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“Notei desde logo que em Roçadas [Tenente-Coronel que comandava as tropas enviadas para o Sul de Angola em Setembro de 1914] predominava a convicção de que os alemães não desejavam ter connosco a menor contenda. Mais tarde verifiquei que era essa a convicção que predominava entre os oficiais expedicionários” (Ibidem, IV, p. 173).

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“Fiz embarcar para Lisboa todos os alemães que se encontravam em Angola e entre eles o cônsul e o vice-cônsul alemão e as tripulações dos navios alemães. Que deles fizessem lá o que quisessem. Apoderei-me dos navios alemães e das propriedades rurais alemãs. Reagi contra as ordens em contrário que me vieram de Lisboa” (Ibidem, pp. 221-222).

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“As expedições que desde o início da Grande Guerra mandámos para África e principalmente as que seguiram para Moçambique não podiam ter sido pior organizadas do que foram” (Ibidem, p. 228).

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“Não temos sabido ocupar e dominar em Angola. As nossas campanhas têm-se limitado à organização de colunas que infligem ao gentio revoltado, ou cujo território se quer ocupar, castigo mais ou menos severo, e que, terminada a sua missão militar, ganhos alguns combates, feitos alguns prisioneiros, mortos ou fusilados alguns indígenas, retiram e se dissolvem, deixando aqui e além um pequeno forte, mal artilhado e pior guarnecido, que o gentio em breve considera como inofensivo. A ocupação administrativa intensa, apoiada nos núcleos de forças europeias durante um longo período – cinco anos, pelo menos – a seguir à acção violenta e indispensável do combate, da destruição de culturas e povoações, do aprisionamento e do fusilamento dos chefes indígenas, tendo por fim a escolha e manutenção de chefes novos que saibamos transformar em criaturas absolutamente nossas, o desarmamento geral, a obrigação de trabalho remunerado em obras do Estado, a facilitação do angariamento inteiramente voluntário de trabalhadores, bem pagos, para trabalhos particulares, o recrutamento militar, o desenvolvimento agrícola e comercial da região, a cobrança do imposto de cubata e a transformação necessária do regime de administração militar, ou de capitania-mor, no regime de circunscrição civil, constituem um sistema racional de ocupação, apenas iniciado nos últimos anos, e que ia sendo posto em execução, só eu sei através de quantas dificuldades, de quantas relutâncias, de quantas resistências passivas” (Ibidem, pp. 253-254).

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“Se não fosse a minha situação de governador demissionário, teria… dado ordens terminantes… para a entrega de todas as armas dentro do prazo de dois meses, sob pena de recomeçar com mais violência na execução do severo castigo que em Dezembro de 1913 determinei se levasse a efeito em todo o distrito do Congo” (Ibidem, p. 257).

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“Todo este gentio devia ser desarmado, não se deixando nas suas mãos uma única arma, branca ou de fogo, confiscando-lhe a quasi totalidade do seu gado, como pagamento de contribuição de guerra e tendo em vista transformá-los de pastores guerreiros, que são, em agricultores pacíficos que devem ser, obrigando-os à construção de estradas que permitissem o trânsito de automóveis” (Ibidem, p. 268).

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Quando foi presidente da Câmara de Lisboa, António Costa actuou como um eucalipto e ‘secou’ tudo à sua volta, conseguindo no segundo mandato uma maioria absoluta para governar. BE e PCP não estão dispostos a deixá-lo repetir essa estratégia no Governo.

O ano de 2016 chegou ao fim com as principais matérias negociadas entre o PS e os partidos à sua esquerda cumpridas na sua quase totalidade. As medidas emblemáticas de reposição de salários e pensões, que viabilizaram o Executivo, já foram concretizadas e o próprio Bloco considera que 80 % das matérias alvo de protocolo para a formação do Governo já se realizaram.

Com as sondagens a mostrarem o crescimento dos socialistas, o BE, o PCP e o PEV precisam de manter vivos na opinião pública temas em que sobressaiam as suas divergências com o Executivo, se é que querem manter o seu eleitorado, cada vez mais “namorado” pelas políticas de António Costa.

Há quem lembre que Costa, uma vez eleito para a Câmara Municipal de Lisboa, foi tecendo entendimentos que fizeram o BE perder o seu vereador – José Sá Fernandes – e dizimaram o movimento de independentes liderado por Helena Roseta.

Na autarquia lisboeta, António Costa actuou como um eucalipto e ‘secou’ tudo à sua volta conseguindo no segundo mandato uma maioria absoluta para governar, depois de cumprir um primeiro mandato em maioria relativa que o levou a ter de negociar com forças à sua esquerda.

Os partidos à esquerda do PS não esquecem o que aconteceu em Lisboa e não estão dispostos a deixar António Costa repetir essa estratégia do “eucalipto” no Governo. Precisam, por isso, de manter as divergências ou, pelo menos, a imagem de divergências para que não corram o risco de verem a maior parte do seu eleitorado transferir-se para o PS.

Viabilizado o Orçamento para 2017, à esquerda vai avançar com “bandeiras” próprias.

Férias e feriados

Janeiro arranca com propostas da área laboral, pouco tempo depois do acordo assinado na concertação social que viabilizou o aumento do SMN para 557 euros e que teve como contrapartida para os patrões uma baixa da TSU de 1,25 pontos percentuais que PCP, BE e PEV prometem vir a contestar no Parlamento.

Com a chegada de 2017, PCP e BE decidiram autonomamente avançar com medidas que naturalmente somam pontos no mercado eleitoral, como propor aumentar de 22 para 25 os dias de férias do sector público e do privado. A matéria está agendada para a sessão parlamentar de 18 de Janeiro, apesar de Vieira da Silva ter vindo já demarcar-se da iniciativa, uma vez que outra das “garantias” dadas aos patrões no acordo de concertação de Dezembro foi a travagem de novas alterações à legislação laboral. Mudanças que são reivindicadas pela CGTP, que está preparada para regressar “as ruas” depois de ter concedido um longo estado de graça durante o primeiro ano do Executivo de António Costa.

Em declarações públicas, o ministro do Trabalho sublinhou que este assunto – do aumento dos dias de férias – não consta do programa de Governo para onde foram vertidas as matérias negociadas com a esquerda aquando da constituição da ‘geringonça’. Vieira da Silva considera, assim, que o instrumento apropriado para proceder à alteração dos dias de férias é a negociação colectiva, recusando que a matéria seja alvo de uma decisão no Parlamento.

Mas o alargamento dos dias de férias de 22 para 25 é uma “bandeira” partilhada pelo PCP e pelo BE e estes não encontram razão para desistirem. Isabel Pires, deputada do BE, é clara: “sabendo a posição do Governo e do Partido Socialista, da parte do Bloco de Esquerda iremos manter o projecto dos 25 dias de férias”. A deputada bloquista frisa que este diploma “vem no âmbito de um pacote de outras alterações que achamos necessárias e essenciais ao Código de Trabalho, nomeadamente a questão do pagamento das indemnizações e a remuneração do trabalho suplementar”.

Também António Filipe, do PCP, assegura que o partido continua empenhado na matéria. “O PCP, ao ter tomado a iniciativa de promover o agendamento para o dia 18 de Janeiro, manifesta a intenção de prosseguir com este processo legislativo”, garante.

Caso o projeto seja rejeitado no dia 18, o PCP assegura que vai insistir “logo que tenha oportunidade de o fazer, porque trata-se de repor direitos que foram retirados aos trabalhadores durante os anos da troika”, garante António Filipe.

Jerónimo reforça luta

A importância de frisar esta divergência fez com que o próprio líder comunista, Jerónimo de Sousa, viesse a terreiro dizer que a posição conjunta com o PS tem um “alcance limitado” e que os comunistas têm “toda a liberdade” de iniciativa, exemplificando com a proposta para reposição dos 25 dias de férias.

Jerónimo de Sousa explicou que a alteração nos dias de férias, que o PCP reclama e se prepara para levar à votação na Assembleia da Republica, “de facto” não faz parte da posição conjunta acordada com o PS, mas que estas divergências entre PCP, PS e Governo “não abalam” o acordo alcançado com os socialistas que permitiu a actual solução governativa.

Falando em Braga, o líder do PCP adiantou que “é importante sublinhar que o entendimento expresso na posição conjunta PS/PCP tem um alcance limitado, é ele que define o grau de convergência, essa posição conjunta, mas nada impede, antes pelo contrário, que a sede legislativa por excelência, que é a Assembleia da Republica, não esteja prisioneira de nenhuma posição comum, de nenhum acordo, antes pelo contrário, o PCP tem toda a liberdade e capacidade de iniciativa de propostas”.

Jerónimo de Sousa adiantou que “já várias vezes o PCP tem divergido do PS e do Governo do PS. Posso dizer que, no caso do Banif, um caso de maior envergadura, e em coerência com o seu posicionamento, o PCP votou contra. Às vezes esquece-se que o nosso primeiro e principal compromisso é com os trabalhadores e com o povo e não com o PS”, frisou o líder comunista.

Ainda antes da questão das férias, o Parlamento vai debater, a 11 de Janeiro, uma proposta para a fixação da terça-feira de Carnaval como feriado nacional, um diploma que é originário do Partido Ecologista Os Verdes, de Heloísa Apolónia. Uma vez mais, não recolhe o apoio do Executivo socialista.

O regresso da Fenprof

Quem também promete regressar à “luta” já em Janeiro é a Fenprof. A Federação de professores afecta à CGTP quer que cerca de 20 mil docentes entrem nos quadros do Estado até 2019, enquanto o Ministério propõe 100 admissões para 2017. Um valor que, a manter-se, poderá levar a acções de protesto dos professores, segundo afirmou Mário Nogueira, já que a actual proposta do ministério “seria extremamente redutora”.

Segundo a Fenprof, o Ministério da Educação deveria ter apresentado um novo documento no âmbito do quadro negocial relativo à vinculação extraordinária de professores com a Fenprof no início da passada semana, mas não o fez.

Face a essa “falta do Ministério”, a Fenprof decidiu revelar, em conferência de imprensa, as suas propostas relativas à vinculação extraordinária de professores, onde propõe que todos os docentes com 15 ou mais anos de serviço entrem nos quadros a 1 de Setembro de 2017, que todos os docentes com dez ou mais anos de serviço entrem a 1 de Setembro de 2018 e que, a 1 de Setembro de 2019, sejam vinculados todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço.

Segundo as estimativas de Mário Nogueira, as propostas da Fenprof levariam a uma entrada de cerca de 20 mil professores nos quadros até 2019, recordando que existem de momento 23 mil professores colocados com contrato a termo.

Para já, e independentemente do calendário negocial, a Federação vai promover “em todo o País plenários de professores a 9, 10 e 11 de Janeiro, onde será debatido o ponto de situação negocial e a possibilidade de flexibilização das posições”.

E o tom é de ameaça: caso o Ministério “fique preso” a posições muito distantes das da Fenprof, Mário Nogueira prevê que se discutam “formas de luta” para pressionar o ministério da Educação, que, frisou, poderão ser “fortes”, caso se mantenha a última proposta da tutela relativa à vinculação extraordinária.

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A redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para “compensar” os patrões pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para 557 euros em 2017 está a deixar a CGTP e a esquerda que suporta o Governo PS em “guerra” com António Costa.

PCP, Bloco de Esquerda e PEV, tal como a CGTP, sempre foram contrários a que a baixa da Taxa Social Única (TSU) fosse uma moeda de troca para subidas salariais.

Depois de se saber que na Concertação Social se tinha aumentado o desconto de TSU para os patrões em 1,25 pontos percentuais, o PEV voltou a reagir.

Heloísa Apolónia deixou um aviso ao Governo: “O acordo de concertação social não é lei. Para que a redução seja feita é preciso que o Governo tome uma iniciativa legislativa. Os Verdes confrontarão o Governo nessa altura”. Ou seja: o Salário Mínimo Nacional (SMN) tem de passar no Parlamento e os apoiantes de esquerda do Executivo PS poderão dramatizar a situação.

As razões da esquerda têm sido sempre as mesmas ao longo dos tempos: a preocupação com a descapitalização da Segurança Social, uma vez que as dificuldades de sustentabilidade desta são um problema com vários anos.

Esta nova “guerra” contra a manipulação da taxa efectiva a descontar pelos patrões só tem este ano a novidade de se estar perante o Executivo da ‘geringonça’ em que o PS depende sempre dos votos do PCP, BE e PEV para viabilizar as suas propostas. E todos os diplomas precisam de passar no crivo parlamentar.

Na verdade, a Taxa Social Única (TSU) é – contrariamente ao que o seu nome indica – variável, e costuma ser mesmo uma moeda de troca nas negociações na concertação social do SMN, ou quando se quer avançar com as chamadas medidas activas de emprego.

Estas medidas activas de emprego fazem com que empresas que contratem trabalhadores como efectivos beneficiem de isenção de pagamento de TSU durante dois anos. O mesmo se aplica, com diferentes prazos e isenções, a quem contrate desempregados de longa duração, ou acima de uma determinada idade em que a sua empregabilidade diminui. Ou seja, a TSU serve para equilibrar negociações entre as confederações patronais e sindicais, e tem sido um recurso tradicional nos últimos anos.

Com o SMN a ser negociado na Concertação Social, depois de o Executivo de Costa ter acordado os 557 euros para 2017 com o Bloco de Esquerda – e ter incluído esse montante no programa do Governo – restava ao executivo avançar com uma baixa da TSU em 1,25 pontos percentuais, medida que abrange o universo dos trabalhadores que ganham o salário mínimo, que neste momento é muito significativo.

Esta era a “oferta” do Governo aos patrões para tentarem desbloquear um eventual acordo de concertação social a médio prazo, mas que acabou por ficar apenas circunscrito ao aumento do salário mínimo.

Com o seu tradicional optimismo, o primeiro-ministro considerou que o Governo termina 2016 “com chave de ouro”, ao conseguir um acordo de concertação social em torno do salário mínimo, depois de ter registado “a melhor” execução orçamental dos últimos 42 anos. No jantar de Natal do grupo parlamentar socialista, Costa desvalorizou o desagrado dos seus parceiros de ‘gerigonça’, mas a factura a pagar pode chegar dentro em breve.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em Setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal, ou seja, 648 mil, recebiam o salário mínimo nacional.

Recorde-se que já no aumento do SMN para 530 euros no corrente ano existiu a contrapartida de redução de 0,75 pontos percentuais da TSU. Uma medida que também então foi recebida com desconforto pelos partidos de esquerda, que este ano estão decididos a subir o tom dos seus protestos.

Mas a subida do SMN é uma medida que cabe exclusivamente ao Governo tomar, pelo que as negociações na Concertação Social não o vinculam, apesar de terem impacto político e mediático. Daí a satisfação de Costa pelo fecho do acordo na concertação entre a UGT e as confederações patronais, uma vez que a CGTP nunca o assinaria.

O ministro do Trabalho calcula que a redução da TSU para as empresas que pagam o salário mínimo vai custar 40 milhões de euros à Segurança Social em 2017, mas tratar-se-á de um impacto que Vieira da Silva considera “positivo”.

Acordo com PEV

Mas os problemas para o Executivo de Costa só agira estão a começar. Em matéria de redução da TSU, o PEV foi o único partido que negociou a sua manutenção no acordo de formação do Governo PS. No último debate quinzenal no Parlamento, os Verdes recomendaram ao primeiro-ministro que fosse reler a posição conjunta assinada entre o partido ecologista e o PS sobre a redução da TSU, lembrando o compromisso assumido de não existir qualquer descida.

Heroísmo Apolónia foi clara: “ vou pedir-lhe que quando sair deste debate se vá fixar na redacção da posição conjunta assinada entre Os Verdes e o PS para que depois possamos continuar a conversar”. Refira-se que quer o debate quinzenal quer a reunião de concertação social se realizaram na última quinta feira.

Comentando a proposta apresentada pelo Governo na Concentração Social de redução da TSU em 1,25 pontos percentuais e 557 euros para o salário mínimo, a deputada do PEV admitiu que o seu partido está “com um sério problema”, porque na posição conjunta que assinou com o PS assumiu o compromisso de que não haveria lugar a qualquer redução da TSU a ser paga pelas empresas.

Mas António Costa deu a resposta de imediato no palco parlamentar, apesar de o ter feito já nos Passos Perdidos. O primeiro-ministro negou que o Governo esteja a violar os acordos políticos entre as forças da esquerda parlamentar ao propor uma redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os salários mínimos.

António Costa foi confrontado com as críticas feitas pelo BE, PCP e PEV à proposta apresentada pelo Governo, mas ripostou dizendo que as críticas dos partidos mais à esquerda não são razoáveis. “Não é assim, porque está no programa do Governo que iríamos propor à Concertação Social, anualmente, uma trajectória de convergência para o salário mínimo” – frisou Costa, adiantando que “é isso que está a ser feito”.

Ainda antes da luz verde da Concertação, António Costa admitiu que a subida do SMN mínimo ocorresse sem acordo, e se tal acontecesse a contrapartida oferecida pelo Governo ficava pelo caminho. “Quem define o salário mínimo é o Governo, não dependemos do acordo de concertação. Se houver acordo, melhor. Se este ano houver, e desejamos e trabalhamos para que haja, melhor”, mas se tal não for possível o SMN subirá mesmo para os 557 euros.

As razões de Costa

António Costa defendeu que é “razoável” baixar a TSU para as empresas que pagam o SMN. Em seu entender, trata-se apenas de “abdicar de um pouco do aumento da receita para não penalizar o aumento” da retribuição.

Segundo o PM, o Estado, no fundo, prescinde de “um pouco dessa receita e cria condições para os trabalhadores terem um maior aumento do seu rendimento, e cria-se menor pressão sobre muitas empresas, porque o grau de degradação económica nos últimos quatro anos foi multilateral”. O líder socialista acrescentou que “perderam muito os trabalhadores, as pequenas e médias empresas e as instituições particulares de solidariedade social, sectores onde o número de contratos de trabalho com salário mínimo tem um peso muito significativo, e é para onde temos de olhar com muita atenção para garantir que o salário mínimo é aumentado e que isso não afecta a criação de emprego, pelo contrário”.

Já a UGT – a central sindical próxima do PS – assinou o acordo, embora esteja contra a redução da TSU. O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considera que o facto de o Governo se comprometer a apresentar, já em Janeiro, o Livro Verde das Relações Laborais e a estimular a negociação colectiva, justifica a concordância da estrutura sindical a este acordo de médio prazo.

BE e PCP

O Bloco tem igualmente manifestado a sua oposição ao regime da TSU também no caso dos chamados recibos verdes. Neste caso, o trabalhador acaba por ser responsável pelo pagamento de toda a TSU, quando muitas vezes o seu regime laboral apenas encobre um trabalho que devia ser sem termo. Ou seja, recai sobre o trabalhador todo o esforço, enquanto a entidade patronal não contribui para a Segurança Social. É provável que este ano esta questão dos recibos verdes venha a ser mais uma arma de arremesso entre os bloquistas e o Governo de António Costa.

Quanto às negociações na Concertação Social, José Soeiro, deputado do BE com o pelouro laboral, tem-se desdobrado nos Media a deixar claro que o seu partido não concorda “que o aumento do salário mínimo seja compensando com uma descapitalização da Segurança Social” ou que “sejam os contribuintes” a pagar uma medida que é do “mais elementar bom senso”.

José Soeiro frisou que, ao contrário do que muitos vaticinavam, o aumento do salário mínimo em 2016 “ocorreu paralelamente ao crescimento económico” registado, a uma “tímida mas consistente recuperação do emprego” e “também não é verdade que tenha prejudicado as exportações”.

O Bloco não quis reagir de imediato aos resultados da Concertação, mas Catarina Martins já tinha deixado clara a sua discordância durante o debate quinzenal com António Costa. “Não compreendemos como é que o Governo oferece descontos aos patrões na TSU”, sobretudo porque “as empresas tiveram muito tempo para se organizarem. Com que justificação é que os contribuintes vão financiar as empresas?”, questionou a coordenadora bloquista, depois de ouvir as justificações de António Costa.

Também Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, caracteriza a medida de baixa da TSU como “inaceitável”.

O líder do PCP diz que “é inaceitável que seja o Orçamento do Estado a ter de pagar os 1,25 pontos percentuais que foram lá negociados. Estamos em profundo desacordo com isso, que sejam dinheiros da Segurança Social a alimentar, mais uma vez, o lucro dos patrões”.

Refira-se que o PCP defende que o Salário Mínimo Nacional deveria ser aumentado para 600 euros já em 2017 e não apenas no final da legislatura, e que irá reagir ao acordado na Concertação Social em momento posterior, sendo certo que contesta desde sempre a redução da TSU. O PCP recusou reagir de imediato ao acordo assinado da Concertação Social, mas são de esperar fortes críticas.

A CGTP – a central sindical afecta ao PCP – mantém igualmente as suas teses em matéria de salário mínimo, considerando insuficiente o aumento para os 557 euros em 2017, proposto pelo Governo, a quem acusou de cedência às reclamações patronais, nomeadamente com a redução da Taxa Social Única (TSU).

A central sindical, que também quer o salário mínimo (SMN) nos 600 euros já em 2017, enviou ao ministro do Trabalho a sua posição sobre a revisão do SMN e “considera que o documento é desequilibrado e de inaceitável cedência ao patronato. É insuficiente o valor de aumento do SMN, o patronato continua a ser financiado através de impostos, de receitas da Segurança Social e de outros apoios e benesses, a contratação colectiva e a precariedade do emprego são tratadas de forma genérica e sem compromissos objectivos, nomeadamente no que respeita à revogação da norma da caducidade e à reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”.

Depois de um ano de 2016 de acalmia sindical a CGTP dá mostras de começar a querer reagir de forma mais dura contra as políticas do Executivo, e regressar às lutas de rua.

Um objectivo em linha com a necessidade sentida pelo PCP e pelo Bloco de reforçarem a sua combatividade, já que as últimas sondagens dão conta de alguma transferência de votos para o PS de António Costa.

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