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MIGUEL MATTOS CHAVES

No início da década de setenta, Portugal vivia no plano interno uma situação de estabilidade económica. No entanto, no plano político adivinhavam-se já algumas situações de agitação e de contestação ao regime, que haveriam de desembocar no golpe de Estado de há 43 anos.

No início da década de 1970 vários assuntos nesta fase da vida portuguesa merecem destaque: a crise política progressiva, dada a contestação crescente, originada sobretudo no meio estudantil universitário e nos quadros permanentes das forças armadas (que iria ser a “semente” da revolução de 25 de Abril de 1974), a continuação do crescimento económico e da mudança estrutural da economia portuguesa, que de economia agrária dos anos 1940 passou a economia industrial, acompanhada de um crescimento significativo do sector terciário, e o nosso segundo pedido de negociações com a CEE, que desembocaria na assinatura do Acordo de 1972.

Recorde-se que já em 1961 tinha havido o primeiro pedido de abertura de negociações com a CEE que tinha recolhido o apoio de todos os Governos dos membros da organização e que só não desembocou na nossa integração dado o veto do General de Gaulle ao alargamento das Comunidades, dada a sua oposição à entrada da Inglaterra nas mesmas.

No plano internacional, a crise do petróleo de 1973 e o fim do sistema de Bretton Woods, em 1975.

No plano europeu, a criação da “Serpente Monetária” e o primeiro alargamento da Comunidade Económica Europeia, que passou a contar, a partir de 1 de Janeiro de 1973, com nove países com a entrada do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda e a consequente perda de influência da EFTA.

No início da década de setenta, Portugal vivia no plano interno uma situação de estabilidade económica, no entanto no plano político adivinhavam-se algumas situações de agitação, de contestação ao regime.

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EVA CABRAL

Em Portugal, António Costa e outros responsáveis governamentais lançaram foguetes pelo hipotético convite que o ministro Mário Centeno teria recebido para passar a liderar o Eurogrupo. Deslumbramento tolo ou publicidade enganosa?

O lugar é prestigiante e o ministro das Finanças português teria sido sondado para presidente do Eurogrupo. O primeiro-ministro e líder da geringonça encheu o peito e defendeu que Mário Centeno é tão bom que o País não pode prescindir dele em ‘full time’, ocupadíssimo que está a salvar as Finanças Públicas portuguesas e (talvez mesmo) a servir de farol para os seus pares.

Problema desta narrativa? A história é épica, mas ridícula. Na sexta feira, o Eurogrupo reuniu em Malta e Jeroen Dijsselbloem disse que nenhum ministro pediu a sua demissão, indo continuar no cargo independentemente dos comentários que fez sobre os povos do Sul em matéria de acerto na condução das Finanças Públicas.

Dizendo de forma clara: não está vago o cargo de presidente do Eurogrupo.

Mário Centeno terá aparentemente sido convidado para um lugar que não está vago, e passou ainda pela vergonha de o seu secretário de Estado das Finanças ter afirmado na reunião de Malta que Portugal mantém o pedido de demissão do presidente do Eurogrupo, considerando que Jeroen Dijsselbloem não percebeu que o problema nas suas declarações foi a ideia subjacente e não as palavras.

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Em apenas dez anos, Portugal já sofreu 40 “reformas” na Educação – e o Governo de António Costa quer voltar a mudar tudo outra vez. A instabilidade política também afecta o sector, onde se trava uma batalha clássica: a Esquerda quer impor a sua ideologia nas aulas, a Direita defende um ensino baseado em conhecimentos e exames.

Entre portarias, leis e despachos, os sucessivos Governos dos últimos dez anos deram, ao todo, 40 ordens de alteração radical no rumo da educação. António Costa e o seu Governo querem adicionar agora mais uma.

Em comparação com esta enorme produção legislativa da última década, entre a aprovação da actual Constituição (1976) e o ano de 2006 apenas houve cinco grandes “reformas educativas”, e uma delas foi o documento fundador do sistema ainda hoje em vigor, a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pelo Governo de Cavaco Silva. Desse Executivo, que durou dez anos, apenas nasceu uma segunda “reforma” em 1989, deixando as escolas em relativa acalmia curricular e organizativa durante mais de uma década, tendo-se Portugal aproximado das médias da Europa durante esse período.

O Partido Socialista acabou por quebrar a estabilidade, num documento de 2001 com que introduziu “novidades” como as disciplinas (sem conteúdo próprio) de “Área de Projecto” e “Estudo Acompanhado”. Desde então, Esquerda e Direita parlamentar batalham pelo controlo do sistema de ensino oficial, criando uma situação de instabilidade em que cada novo Governo anula aquilo que o seu antecessor criara.

Até mesmo Marcelo Rebelo de Sousa, um Presidente sempre sequioso de “novidades”, já afirmou publicamente que “as estruturas curriculares não podem mudar de cada vez que muda o Governo”, tendo impedido o actual Executivo de pôr imediatamente em prática, com a precipitação do costume, o “novo programa”.

As razões de tamanho “reformismo” são mais ideológicas do que administrativas e deixam os técnicos à beira de um ataque de nervos. A Comissão Nacional de Educação emitiu um “projecto de parecer” que se caracteriza por alguma dureza de termos, notando que as várias reformas curriculares foram “sucessivamente inscritas em regulamentação”, mas que estas foram sempre condicionadas for razões “financeiras, por factores de carácter ideológico ou motivos contingentes”. Este projecto de parecer, no entanto, acabou por não chegar a “parecer”, tendo sido retirado após ter gerado alguma discussão. O tema só voltará a ser abordado pela CNE em finais de Abril.

Segundo o Governo, o novo “Perfil do Aluno” é um texto meramente administrativo onde – copiando o exemplo finlandês – se atribui mais flexibilidade às escolas para definirem os currículos, e onde as disciplinas passam a não ser “estanques”. Até aqui, tudo aparentemente normal. Mas Direita e Esquerda parlamentares estão divididas, sem remédio, sobre o peso a dar a cada área educativa, sendo que a Esquerda prefere o que definiu como “competências” (conceito algo difuso e sujeito às mais latas interpretações), e a Direita o conhecimento, ou seja, a aprendizagem e o saber de Português, Matemática, História, etc.

Nuno Crato, ministro da Educação do anterior Executivo de Centro-Direita, aboliu o Currículo Nacional do Ensino Básico por este não se focar suficientemente no conhecimento. Agora, com a esquerda no Governo e a esquerda radical a apoiá-lo, o novo “Perfil do Aluno” contraria abertamente aquela abordagem, afirmando os técnicos o desejo de alterarem os “paradigmas centrados exclusivamente no conhecimento para outros que se focam no desenvolvimento de competências”.

No novo modelo apresentado pelo Governo, o “conhecimento” foi colocado ao mesmo nível das “capacidades” e as “atitudes”. Elementos como o conhecimento de factos históricos (definido tecnocraticamente como “informação e comunicação”) ou a capacidade de escrita de bom Português (em jargão técnico, “linguagens e textos”) são literalmente colocados ao mesmo nível daquilo que o documento define como “relacionamento interpessoal”.

Fica por definir como é que algumas destas “competências” vão ser avaliadas, se é que o vão ser. Pelo meio das prioridades deste documento, não podiam faltar alguns “soundbites” cuja definição é algo vaga, tais como “agir com adaptabilidade e ousadia”, mas o certo é que “valorizar o saber”, aquilo que o próprio documento define como sendo o “conhecimento efectivo”, é a última prioridade, atrás de apelos a “humanismos” (a primeira prioridade), contribuições para um “desenvolvimento sustentável” do planeta e da sociedade, ou a “flexibilidade”. Chavões e mais chavões.

A quebra com a política do anterior Executivo é, portanto, quase total. A prioridade assentava em “reforçar as disciplinas que garantam a participação dos jovens na vida em sociedade” e que Nuno Crato definiu como sendo “Matemática, Ciências, Física e Química, História, Português e Geografia”, termos que praticamente não aparecem uma única vez no novo projecto do actual Governo. O próprio CNE, no parecer cuja votação foi adiada, avisou da necessidade de se dar “relevo ao conhecimento como uma finalidade em si, a par do destaque que é dado às competências”. A necessidade desta quebra com o passado, no entanto, não se encontra explicada a não ser por razões ideológicas. Nos últimos anos, os resultados dos alunos portugueses melhoraram de forma significativa, tendo superado pela primeira vez a média da OCDE, com resultados melhores até que os finlandeses, país que serve de exemplo para as propostas do actual Governo.

A reacção à revisão programática da ‘geringonça’ tem sido mista. A Sociedade Portuguesa de Matemática, por exemplo, considerou que nesta proposta está incluído “o perigo de conduzir as escolas a actividades pedagógicas desorganizadas e sem conteúdos claros, fruto de uma imposta doutrinação metodológica” que pode “reverter alguns dos bons desempenhos recentemente obtidos, nomeadamente em Matemática, pelos alunos portugueses”.

Já a Fenprof aprova o novo documento, maioritariamente por este romper com o que definiu como “soluções neoliberais”, notando que o mesmo “sedimenta uma perspectiva de inclusão, por oposição a visões elitistas e excludentes implementadas no nosso País pelos arautos do neo-liberalismo em educação”, e que uma “visão holística e humanista da educação não se compadece com a continuidade de políticas educativas de cariz marcadamente neoliberal”. A política sempre presente.

Portugal continua com grandes problemas de literacia e qualificações, estando hoje mais perto, em termos de conhecimentos, de países como a Turquia do que da Europa Ocidental. Segundo dados da Eurostat, os portugueses são o país da UE com o maior nível de cidadãos em idade activa com um nível de qualificações considerado “baixo”, correspondente a quase metade de toda a população. Em comparação, conforme noticiado neste jornal, os países de Leste superam-nos largamente em qualificações. Portugal arrisca-se a ser em breve o país mais pobre da Europa, em parte devido aos seus graves problemas educativos.

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Se este ano, ao tentar declarar os seus rendimentos via Internet, não conseguir aceder ao programa informático usado pelas Finanças – fique a saber que a culpa não é do pobre computador, mas sim do próprio Estado. Há quatro anos que o Fisco sabe que existe um problema grave. E a escassos dias de ter início o prazo de declaração do IRS, ainda não há solução à vista.

A partir do dia 1 de Abril, os portugueses são chamados a entregar (ou confirmar, no caso das declarações automáticas) o seu formulário de IRS, tendo a opção de fazê-lo em papel ou por via electrónica.

Este ano, se esperava um pouco de sossego que não envolvesse “discutir” com o computador, então prepare-se para o pior, porque a probabilidade de não conseguir fazer o programa do Fisco funcionar à primeira é altamente elevada. E, se o conseguir, saiba que coloca as suas informações pessoais em perigo.

O primeiro aviso que O DIABO recebeu de problemas com as declarações deste ano partiram de contabilistas, cuja relação com o sistema de entrega de informações às Finanças decorre durante todo o ano.

Apesar de alguns destes profissionais terem computadores modernos e actualizados, pormenor importante face às preocupações de segurança informática, muitos estão a ter de recorrer a plataformas ultrapassadas e inseguras para continuarem a trabalhar com o fisco, tudo devido à quase total obsolescência do sistema informático usado pelas autoridades.

O problema reside no sistema que as Finanças portuguesas usam para recolher as informações. A maioria dos portugueses apenas conhece o nome “Java” como designação do programa que o seu computador anualmente lhe exige que instale antes de preencher a sua declaração de IRS, mas o que a maioria dos contribuintes não sabe é que este sistema se encontra obsoleto, pelo menos na forma em que as Finanças o usam, que data ao longínquo ano de 1995. Há quatro anos que o mundo da tecnologia está a avisar, de forma muito pública, que o Fisco precisa de alterar o seu sistema com urgência. Ainda não foi feito.

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EVA CABRAL

Demolidor. O histórico dirigente socialista Jaime Gama considera que o mais importante neste momento, na sociedade portuguesa, é “reflectir sobre a dívida, porque essa reflexão não pode ser escamoteada do conhecimento dos portugueses”. Entende também que é necessário perceber porque é que a economia portuguesa não cresce.

Em entrevista à Antena 1, o antigo presidente da Assembleia da República deixou um sério alerta aos seus camaradas socialistas. Jaime Gama interrogou-se sobre o facto de o Banco Central Europeu poder deixar de comprar dívida portuguesa, e acrescentou: “Há uma ilusão geral muito grande em relação à economia portuguesa”.

Perante a dureza das palavras, interessante foi ver o gritante silêncio do actual PS sobre estes avisos. E percebe-se o incómodo do PS de António Costa e dos seus parceiros da geringonça.

Considerado um peixe de águas profundas da política portuguesa, Jaime Gama considera que “a opinião pública está anestesiada porque lhe é escamoteada a compreensão do problema [da dívida] e lhe é permanentemente afirmada a oferta ilusória que é impraticável”. E adverte: “A realidade far-se-á sentir na altura própria”.

Num ataque directo ao optimismo irritante de Costa, e ainda sobre a dívida, Gama ironizou dizendo que há a ilusão “de que sozinhos podemos tudo contra o mundo e que temos capacidade de, como devedores, limpar o nosso passivo com o aplauso geral dos nossos credores. Penso que há uma ingenuidade enorme”. E vai mais longe, ao afirmar que “esta é uma matéria onde é possível fazer toda a espécie de demagogia, mentindo”.

Apesar de não se referir nunca directamente ao actual Governo de António Costa, o ex-presidente da Assembleia da República alerta ainda que “todos [os actuais protagonistas da solução governativa] preferem esconder-se numa cortina de sombras para não tratar ou secundarizar as questões essenciais” no que se refere aos problemas europeus.

Acompanhar a dívida

Uma proposta do PCP para a criação de uma Comissão Eventual de estudo sobre endividamento público e externo nacional foi entretanto chumbada no Parlamento pelo PS.

O vice-presidente da bancada socialista, João Paulo Correia, explicou que o PS considera que a missão de acompanhamento da dívida pública portuguesa cabe em exclusivo à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças. No limite, segundo a bancada do PS, apenas se justificaria a criação de um grupo de trabalho sobre dívida no âmbito daquela Comissão.

Já o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu que o problema do endividamento público e externo do País coloca Portugal numa situação de dependência externa muito significativa e sobretudo com dificuldades em dar resposta a problemas económicos, nomeadamente no que respeita ao apoio aos sectores produtivos.

João Oliveira justificou assim a proposta do PCP – que a bancada do PS chumbou – com a necessidade de se dar “um tratamento institucional”, ao nível da Assembleia da República, a um “dos constrangimentos centrais que se colocam ao País”.

Recorde-se que, na sequência dos acordos para a formação do actual Executivo, no final de 2015, o PS formou um grupo de trabalho com o Bloco de Esquerda para estudar o peso da dívida na economia portuguesa. Esse grupo de trabalho inter-partidário – do qual fazem parte João Galamba e Paulo Trigo Pereira pelo lado dos socialistas, e Francisco Louçã e Pedro Filipe Soares do lado do Bloco de Esquerda – prepara-se para elaborar o relatório final, mas ainda não existe data marcada.

241 mil milhões

Segundo o Boletim Estatístico de Fevereiro do Banco de Portugal, a dívida total de Portugal em Dezembro de 2016 fixava-se nos 241,1 mil milhões de euros. Esta é a dívida bruta, calculada de acordo com a óptica de Maastricht, que é a mais relevante para a Comissão Europeia e aquela que é seguida pelos investidores.

Considerada relativamente às estimativas do Governo para o PIB de 2016, a dívida bruta representou no ano passado 130,1% do PIB, o que constitui um aumento em relação aos 129% registados um ano antes. Sempre que este rácio ultrapassa os 120% do PIB, justifica-se um sinal de alerta.

Para além da dívida bruta, em Portugal tem-se dado também importância à dívida líquida de depósitos – por outras palavras, quanto é que Portugal deve descontando os milhões que tem parados no banco (está quase tudo no Banco de Portugal, para evitar o risco). Este rácio ganhou destaque durante o Governo de Pedro Passos Coelho, quando o então Executivo PSD/CDS-PP alargou a almofada de liquidez para sair do programa de resgate da troika com uma rede de segurança, mas sem ter de recorrer a qualquer programa cautelar das instituições europeias.

Esta reserva permite evitar que Portugal seja obrigado a ir ao mercado refinanciar dívida, caso as condições fiquem mais adversas. Quanto maior é esta almofada, mais tempo o País aguenta sem ter de pedir financiamento aos investidores.

Segundo o Banco de Portugal, em Dezembro a almofada de liquidez era de 17,3 mil milhões de euros. A dívida líquida de depósitos fixou-se nos 223,8 mil milhões, o que representa uma diminuição: dos 121,6% do PIB registados em Dezembro de 2015 para 117,3% um ano depois.

Segundo o Boletim Mensal de Fevereiro, que apresenta já os dados referentes a Janeiro de 2017, Portugal deve 67,8 mil milhões à troika: FMI e mecanismos europeus de financiamento dos Estados, o FEEF e o MEEF.

O país deve menos ao FMI (16,2 mil milhões contra 51,6 mil milhões de euros que são devidos à Europa) porque tem antecipado o reembolso à instituição liderada por Christine Lagarde.

A fatia da dívida que está nas mãos da troika corresponde a menos de um terço da dívida total portuguesa calculada pelo IGCP: 28,4%.

BE e PCP contestam

Os parceiros do PS na geringonça dão mostras de não ligar ao aumento da dívida, o que acontece sempre que o País acrescenta um novo défice.

O BE defendeu que a redução do défice para 2,1% é “um número para Bruxelas ver” e foi conseguida à custa de cortes no investimento público. “Um défice de 2,1%, abaixo do que é a regra genérica de Bruxelas, que são 3%, abaixo do que estava previsto pelo Governo no Orçamento do Estado, não é mais do que uma meta para satisfazer um capricho da Comissão Europeia e para Bruxelas ver” – criticou a deputada do BE Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

“Este défice de 2,1% é feito à custa de despesa de dinheiro público que não está a ser gasto no Serviço Nacional de Saúde, nas escolas que precisam de investimento, no investimento público”, lamentou. A deputada do BE salientou que, descontando os juros da dívida, Portugal “tem o melhor saldo primário da Europa”.

Também o PCP diz que o valor do défice de 2,1% em 2016 confirma que “o grande problema do País é a dívida pública”, que aumentou no ano passado e deve ser renegociada. “A trajectória positiva do défice orçamental, que em 2016 ficou em 2,1%, teve um custo e o custo foi a redução significativa do investimento público em 2016 e a insuficiência do ritmo das medidas de reposição de direitos e rendimentos”, afirmou o deputado comunista Paulo Sá, num comentário à divulgação, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), do défice orçamental de 2,1%.

Para o deputado comunista, que falava aos jornalistas no Parlamento, estes dados do INE “vêm confirmar o que o PCP afirma”, ou seja, que “são necessárias novas políticas, nomeadamente ao nível da renegociação da dívida pública, e também da tributação adequada do grande capital, libertando recursos para prosseguir e intensificar a política de reposição de direitos e rendimentos”.

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O Executivo liderado por António Costa prepara-se para passar um cheque de cinco mil milhões dos nossos euros à CGD, mas não quer que os deputados saibam porquê. Entre os documentos em causa exigidos pela Assembleia da República encontra-se a lista de maiores devedores em incumprimento – algo que se revelou uma autêntica “caixa de pandora” deixada em legado pelo Governo de José Sócrates.

O banco do Estado gasta, e nós pagamos. Mas pagamos por quê? Isso é que não sabemos, pelo menos ainda não. Em troca do cheque chorudo que os deputados, em nome dos portugueses, vão enviar para recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos, o que foi exigido foi que se conhecesse detalhadamente a razão para a Caixa precisar de mais dinheiro.

A saber: as informações que os tribunais decidiram que a Caixa tem de entregar são a lista detalhada dos 50 maiores devedores à instituição, incluindo a informação sobre quem decidiu atribuir esses créditos; a lista dos 50 maiores calotes e o plano para reaver o dinheiro (caso exista); uma lista dos 50 grupos económicos que mais devem ao banco do Estado; a lista de quem deve mais de cinco milhões de euros à CGD; e ainda uma lista de quem tem calotes superiores a um milhão de euros.

António Costa e Mário Centeno, no entanto, rejeitaram imediatamente a ordem da Justiça, considerando o ministro das Finanças que a revelação de tais informações representa “uma quebra de confiança irreversível num negócio que assenta nesse pressuposto”, tendo apelado para o Supremo Tribunal de Justiça no sentido de desobrigar o Governo de abrir mão dos preciosos dados.

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EVA CABRAL

Em ano de eleições autárquicas, o Executivo PS resolveu avançar com um pacote de descentralização que não mereceu o apoio dos partidos de extrema-esquerda que o suportam, nem tão pouco da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) liderada pelo autarca socialista Manuel Machado. Os municípios exigem agora que o Governo de António Costa faculte os documentos de suporte para a análise de cada um dos sectores a serem objecto de descentralização.

Depois de um sonoro não de rejeição da proposta de serem as câmaras a avaliar os edifícios para efeitos de IMI, pois são a entidade beneficiária deste imposto municipal, a ANMP reuniu o seu Conselho Directivo da Associação e “decidiu, de forma unânime, reclamar do Governo” a “calendarização das reuniões” dos grupos de trabalho para a descentralização de competências para as autarquias e a disponibilização dos “documentos de suporte necessários à análise de cada um dos sectores descentralizáveis”. O aviso foi deixado pelo presidente da ANMP, Manuel Machado, que apesar de ser autarca socialista não está disposto a ficar colocado perante factos consumados.

Recorde-se que em Setembro de 2016 foram criados seis grupos de trabalho para estudar a descentralização nas áreas do ambiente e do mar, da educação, da saúde, do trabalho, solidariedade e segurança social, das finanças e dos assuntos gerais. São os documentos produzidos por estes grupos que a ANMP agora exige.

A tomada de posição da ANMP surge na sequência da análise que fez à versão final da proposta de lei que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, referiu Manuel Machado, que falou aos jornalistas depois de ter participado na reunião do Conselho Directivo da Associação, realizada na sua sede, em Coimbra.

“Infelizmente, os grupos de trabalho, do lado do Governo, ainda não nos apresentaram a documentação, pelo que voltamos a insistir que é imperioso” que o façam para que “o trabalho decorra com eficácia e lealdade negocial”, sustentou Manuel Machado.

“É indispensável que os serviços do Estado nos facultem os documentos de suporte ao mesmo tempo que está em discussão a lei geral [de transferência de competências para as autarquias locais] na Assembleia da República”, sustentou.

“É uma reclamação que fazemos com veemência porque de Setembro até agora passou muito tempo, o trabalho avançou pouco e é necessário que avance com dinamismo diferente, para que o processo [de descentralização] seja construtivo e partilhado”, concluiu Manuel Machado.

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EVA CABRAL

Se 2016 foi o ano dedicado à reposição de rendimentos a pensionistas e Função Pública, o ano de 2017 ficará marcado pelo anúncio de que não se irão verificar progressões automáticas na Função Pública. O que deixa a geringonça tremida e aumenta o nível de conflitualidade.

O PS e o Governo assumem a reduzida margem orçamental que impede as progressões automáticas nos quadros do Funcionalismo Público. Mas os sindicatos, o Bloco de Esquerda e o PCP sabem que a sua clientela eleitoral está muito concentrada nos funcionários do Estado, e mostram-se dispostos a partir para a guerra. Leia-se que a esquerda da geringonça vai regressar aos tempos das greves, pondo fim ao estado de graça de que António Costa beneficiou no primeiro ano de mandato.

Ana Avoila – a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, afecta à CGTP – considerou que este novo congelamento nas progressões “é mais uma afronta aos trabalhadores da Função Pública e mais um ataque aos seus direitos. Um grande retrocesso”.

A dirigente sindical lembra que há funcionários públicos que estão desde 2002 sem qualquer progressão nas carreiras.

A Frente Comum considera que este novo congelamento “é ilegal”, uma vez que põe em causa um direito que está consagrado na lei, e por isso pretende que o Governo clarifique o que pretende fazer.

A questão do congelamento das progressões teve um pico de debate aceso na passada semana, mas já se sabe que vai ser a principal bandeira de contestação sindical no 1º de Maio. Ou seja, as progressões não vão sair da polémica pública até ao 25 de Abril e ao Dia dos Trabalhadores.

O PS, que a esquerda radical tem suportado no Governo, voltará a ser tratado como a “farinha do mesmo saco da direita”, numa expressão que o líder do PCP tem utilizado ao longo dos anos.

Costa “empurra”

No debate quinzenal da passada semana, António Costa tentou literalmente empurrar o tema das progressões com a barriga. O primeiro-ministro remeteu para negociação com os sindicatos a regulação do descongelamento das carreiras da Função Pública, a executar durante 2018. Não fez referências directas ao custo da medida – que em 2015 o Executivo de Passos Coelho estimava em cerca de 300 milhões de euros – mas ficou sob o fogo cerrado da esquerda.

“Está no programa do Governo [o descongelamento das carreiras]. É o que será executado durante o ano de 2018. Repusemos os vencimentos, vamos agora tratar do descongelamento das carreiras, e é por isso que está programado com os diferentes sindicatos a negociação para regular como vamos proceder ao descongelamento a partir do ano de 2018”, respondeu o primeiro-ministro António Costa.

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Este ano, entre despesas com o sufrágio autárquico e ordenados pagos a detentores de cargos eleitos, cada português será chamado a contribuir com 30 euros para sustentar a classe política.

Seria simpático que, quando os portugueses vão às urnas, lhes fosse apresentado o recibo da despesa que acabaram de fazer. É que política profissional em Portugal é paga com o dinheiro dos seus impostos, e a factura que a classe política nos vai apresentar este ano será mais bem elevada do que em 2016. No total, cada português vai ter de entrar com cerca de 30 euros para sustentar a classe política em 2017.

Em Outubro realiza-se a 12ª eleição autárquica da III república. Os sufrágios deste tipo são o maior evento partidário do calendário político, pois é nas autárquicas que os partidos podem distribuir dezenas de milhares de cargos pelos seus militantes mais influentes.

Embora o “tacho” a distribuir seja menor do que em 2009 (em 2013 o Governo da coligação de Direita fundiu um grande número de freguesias, reduzindo o total de cargos eleitos), ainda podemos falar em números muito significativos. Para além disso, vamos ainda ter de pagar 60 milhões de euros em subvenções para os políticos poderem fazer campanha com a finalidade de adquirirem os ditos cargos.

Oferta de emprego

Entre as ofertas de emprego autárquico que incluem ordenados fixos, este ano há 308 presidências de Câmaras Municipais para distribuir, 2 mil lugares como vereador a preencher, e ainda mais de 3 mil presidências de Junta de Freguesia a atribuir.

Estes são os cargos mais apetecíveis, já que os cargos nas legislaturas locais não vencem ordenado. No entanto, não deixam de ser cargos com alguma remuneração, visto que estes “mini-tachos” rendem as chamadas “senhas de presença”, que totalizam uma maquia significativa. Nesta situação existem mais de 6 mil assentos para distribuir nas várias Assembleias Municipais, e mais de 27 mil lugares nas Assembleias de Freguesia do país. Ao todo, são mais de 32 mil cargos, eleitos por listas fechadas controladas pelos partidos políticos, sistema eleitoral ao qual as listas independentes têm enorme dificuldade de acesso, mesmo que algumas tenham tido algum sucesso nos últimos anos.

Em termos de remuneração, apesar das constantes queixas, o ordenado de autarca não deixa de ser elevado num País onde praticamente um quarto da população vive com o ordenado mínimo, e onde, segundo estudos como o da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o ordenado médio ronda os 830 euros mensais.

Descontando os presidentes das Câmaras de Lisboa e Porto — Fernando Medina e Rui Moreira auferem 3.500 euros por mês — os líderes das várias autarquias recebem entre 2.550 e 3.200 euros por mês, dependendo da população do município que governam. Isto, caso lhes apeteça trabalhar em regime de exclusividade, pois se preferirem juntar o ordenado de autarca ao da sua profissão, levam para casa entre 1.300 euros e 1.600 euros, mais do que o ordenado que a esmagadora maioria dos portugueses leva para casa todos os meses a trabalhar a tempo inteiro nos seus empregos.

Só os 308 presidentes das Câmaras custam aos contribuintes cerca de 13 milhões de euros anuais. Os vereadores das Câmaras ganham quase tanto como o chefe do executivo camarário, entre 2.040 e 2.550 euros mensais em exclusividade, ou entre 1.070 e 1.300 euros em regime de ‘part time’. Os mais de 2.000 vereadores custarão em redor de 60 milhões de euros por ano aos contribuintes, valor que se aproxima dos outros 60 milhões que nos custam os presidentes das várias Juntas. Grande parte dos líderes de Freguesia aufere entre 1.220 e 1.900 euros por mês caso esteja em regime de exclusividade a tempo inteiro, e entre 610 e 900 euros em regime de ‘part time’ (nas Freguesias mais pequenas, a “compensação para encargos” ronda os 300 euros mensais).

A juntar aos ordenados, a lei ainda prevê que estes cargos executivos possam conferir direito a “despesas de representação”, que variam entre os 800 e os mil euros para os presidentes de Câmara, e os 350 e os 550 euros para os presidentes de Junta.

Para os órgãos legislativos locais não há ordenados, mas sim senhas de presença, que no caso das Câmaras Municipais ronda entre os 60 e os 80 euros por cada reunião em que se participa, o que não é um valor nada insignificante contando que muitos portugueses não chegam a ganhar nem 5 euros por hora, o que equivale a 40 euros por um dia inteiro de trabalho.

Será difícil prever quanto em ordenados os portugueses vão pagar aos novos autarcas a partir de 2017 devido às circunstâncias locais, sendo difícil estimar quantos eleitos vão optar por funcionar a tempo inteiro, em exclusividade ou não. Mas a despesa oscilará aproximadamente entre 120 a 160 milhões de euros por ano somente em ordenados, ocasionais senhas de presença, e ainda despesas de representação. A este valor, este ano, temos de adicionar ainda os 60 milhões que nos vai custar eleger os futuros representantes da população, valor que atira o total para a casa dos 200 milhões de euros. E a procissão da classe política ainda vai no adro…

Assembleia bem remunerada

Embora o foco político do ano se centre nas autarquias, a Assembleia da República continua a custar-nos dinheiro. Apesar de os portugueses apenas conhecerem meia dúzia dos parlamentares que supostamente os representam, os ordenados dos 230 deputados presentes no hemiciclo vão custar-nos quase 12 milhões de euros em vencimentos ordinários e extraordinários.

Cada deputado aufere um ordenado-base de 3.600 euros e, apesar de haver quem defenda tratar-se de um salário baixo para as responsabilidades inerentes, saiba o leitor que os deputados não estão abrangidos por um regime de exclusividade, o que lhes permite juntar este rendimento a outros que aufiram nas suas profissões. Caso optem pela exclusividade, ainda recebem mais 370 euros de “despesas de representação”, aumentando a remuneração total para quase 4.000 euros.

Mas há benesses e privilégios inerentes a esta ocupação que importa considerar, como as muitas ajudas de custo, que custam 3,4 milhões de euros aos bolsos dos contribuintes, ou os 3,3 milhões de euros que nós pagamos para os transportes dos deputados, ou os 1,5 milhões de euros para os deputados viajarem e ficarem bem instalados em hotéis. Escondida no orçamento também está a dotação de 14 mil euros do dinheiro público para o Grupo Desportivo Parlamentar, cujas actividades incluem, segundo o seu website, uma “Clínica de Iniciação ao Golpe”, para além de “danças latinas”, “futsal” e “yoga”. Por sua vez, a Associação dos Ex-Deputados também recebe 24 mil euros para que os parlamentares na reforma possam organizar passeios, seminários e tertúlias.

Manter o complexo da Assembleia da República para os 230 deputados eleitos pelos partidos continuarem a debater custa ao povo cerca de 82 milhões de euros por ano. A este valor há que adicionar as subvenções para as campanhas eleitorais, que este ano são de 60 milhões de euros.

Tudo junto, neste ano de 2017, entre campanhas para os eleger, mais os seus ordenados, privilégios e benesses, os políticos vão custar aproximadamente 300 milhões aos seus ‘súbditos’.

Entretanto, a economia nacional encontra-se estagnada há 16 anos e os ordenados dos portugueses comuns não param de encolher.

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Em 1998, mediante um referendo democrático, os portugueses disseram claramente “não” à ideia da chamada “regionalização”. Quase duas décadas depois, os políticos voltam à carga, mas de mansinho, não consultando o povo nem em referendo nem em eleições. Para a classe política, esta é uma questão deveras importante: milhares de bons empregos podem vir a ser criados para os amigos e companheiros de luta partidária, mas a conta fica para os portugueses pagarem.

António Costa quer, já em 2018, que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), um organismo até agora meramente administrativo, adquiram um cunho vincadamente político. Segundo a nova proposta de lei, a liderança destes organismos passa a ser eleita por um colégio eleitoral composto pelos autarcas da região em vez de ser nomeada pelo Governo de Lisboa.

O líder socialista pretende que, em 2019, uma parte significativa das responsabilidades do Estado central passe para estes organismos. O projecto apresenta-se bem camuflado, mas a pele de cordeiro não consegue esconder o lobo: trata-se, por outras palavras, do início da muito prometida, mas nunca concretizada, “regionalização de Portugal”.

De facto, na Constituição está previsto que uma parte das novas Assembleias Regionais serão compostas por membros eleitos “pelo colégio eleitoral constituído pelos membros das assembleias municipais da mesma área”, ficando assim António Costa e a classe política a metade do caminho da regionalização completa.

As linhas de batalha parlamentar desenharam-se de acordo com o poder autárquico de cada partido. O Bloco de Esquerda, cuja presença autárquica é quase irrelevante, manifestou imediato desagrado, e o CDS, pela voz do seu líder de bancada, Nuno Magalhães, afirmou que “é contra qualquer tipo de regionalização encapotada”. O PCP, defensor histórico da regionalização devido ao seu enorme poder autárquico a Sul do País, apenas se mostrou algo reticente devido ao facto de a presidência das ditas CCDR ser eleita pelos autarcas, mas ainda ter de prestar contas ao poder central. PS e PSD digladiam-se verbalmente, mas os social-democratas chegaram a aprovar planos que iriam permitir que as autarquias se organizassem em “comunidades intermunicipais”, com Presidentes eleitos por colégios eleitorais de autarcas.

A maioria da classe política é favorável à regionalização, apenas não se entende na forma como a mesma deve operar. Compreende-se: a regionalização do País oferece ganhos importantes aos políticos, incluindo um número de novas legislaturas e mais cargos executivos com poder de taxação e de contrair despesa. Segundo o último quadro-lei elaborado sobre o tema, cada Assembleia Regional adicionaria entre 40 e 60 novos deputados regionais à longa lista de cargos políticos no país, cada um dos quais teria mais funcionários contratados, benesses, e afins.

O que os trava é o facto de o projecto não ser popular entre o povo, tendo já sido chumbado no primeiro referendo feito acerca do tema, o que, conforme o Art.º 256º da Constituição, impede a sua aplicação visto que está previsto que deva haver um “voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional”.

Em Portugal, a solução da classe política para não convocar um temido referendo resume-se a aprovar a regionalização de forma silenciosa, com pouco ou nenhum debate público, criando regiões onde uma pequena elite autárquica irá passar a controlar enormes recursos do Estado. O debate democrático e necessário sobre se a regionalização deve ser feita fica, assim, completamente esquecido, apesar de muitos dos exemplos práticos da regionalização serem negativos.

Uma ideia problemática

No Reino Unido, o autor do plano de regionalização (parcial) do país, o socialista Tony Blair, já se confessou arrependido. Mas quando os socialistas estiveram no poder (e apesar de o Reino Unido ter uma forte estrutura autárquica, tendo cada “Council” vastos poderes) uma vanguarda “progressista” liderada por Blair decidiu “regionalizar” os poderes do Estado Central.

Pouco depois de a Escócia ganhar poderes autónomos, separatistas locais, com tendências ideológicas republicanas e socialistas, conquistaram o poder na região, e estão a usá-lo para tentar destruir o Reino Unido. A corrupção disparou, visto o hegemónico “Partido Nacional Escocês” (de cariz socialista) usar os vastos recursos da região para fins eleitoralistas. Recentemente, quase todos os assentos parlamentares na Escócia encontram-se controlados por este partido. Londres deu a esta região controlo sobre os órgãos de comunicação social públicos (cuja independência do poder tem vindo a ser questionada), sobre os hospitais, escolas e universidades. Medidas como o fim das propinas nas universidades certamente deram ao partido mais votos, mas em compensação o défice das contas regionais chegou aos 9,5 por cento do PIB em 2016, e em 20 anos de existência esta região autónoma acumulou 18 mil milhões de euros em dívidas.

Em Espanha, Mariano Rajoy luta activamente para manter o seu país unido face às forças separatistas, muitas delas radicais de esquerda, presentes na Catalunha, enquanto que a Bélgica, divida em regiões autónomas a partir de 1970, entrou numa espiral de ingovernabilidade devido à estrutura que adoptou. A incapacidade das várias regiões belgas para se entenderem em termos de policiamento deixou o radicalismo islâmico avançar quase sem controlo, levando alguns órgãos de comunicação a definir a Bélgica como um “Estado falhado” perante a total incapacidade de Bruxelas travar os terroristas escondidos no seu território.

Em Itália, onde as várias regiões receberam poderes extra para reduzir as disparidades entre o Sul e o Norte, o contrário aconteceu. Não só o Norte do país continua bastante mais desenvolvido, como as regiões do Sul foram tomadas pela máfia italiana e o aparelho do Estado se tornou um negócio lucrativo, com confrontos entre a população e o poder político devido a assuntos tão banais como a recolha do lixo.

Em Espanha, o custo de suportar a máquina política local significa que foram contraídos mais de 200 mil milhões de euros (mais do que PIB português) em dívidas. Várias regiões, usando os poderes que lhes foram concedidos, colocaram a “política do betão” em prática, sem controlo, construindo inclusive aeroportos e auto-estradas que nunca tiveram uso. No fim, dois terços do défice espanhol pertencem às regiões, não ao Estado central, e Mariano Rajoy foi forçado a colocar um travão na “regionalização” quando instituiu um limite à dívida que as mesmas podiam contrair.

Outros países também recuaram nos seus projectos regionalizadores. Em França, não só o número de regiões foi cortado em metade, como os seus poderes drasticamente reduzidos face aos medíocres resultados mostrados.

Muitos dos problemas identificados na regionalização pela Europa fora podem ser vistos nas regiões autónomas portuguesas. A Madeira deve quase seis mil milhões de euros, e os Açores devem mais de dois mil milhões. Em ambos os casos, a rotatividade democrática é muito baixa. Na Madeira, o mesmo partido encontra-se no poder desde que a autonomia foi aprovada, nos Açores o poder apenas mudou uma vez. Tanto PS como PSD governaram sem interrupções durante 20 anos.

Em ambos os casos lusitanos, no entanto, existem eleições livres, algo que no modelo a ser aprovado por Costa não acontece, passando os autarcas a ter vastos poderes para criar despesa e dívida sem qualquer controlo democrático, e ficando os portugueses com a conta para pagar e sem voz na matéria.

Exigia-se um debate mais vasto sobre a questão, e um referendo em que os portugueses se pronunciassem sobre o tema, mas a Assembleia da República parece mais uma vez não estar disposta a conformar-se à vontade popular.

CAPA

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