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SOARES MARTÍNEZ

José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos (1867-1955), militar e colonialista, promovido ao posto de major em 1912, nesse mesmo ano iniciado na Maçonaria, da qual chegou a ser grão-mestre, e nomeado governador-geral de Angola, foi figura de muito relevo da 1ª República, em cujos governos desempenhou as funções de ministro das Colónias e da Guerra. Nesta qualidade lhe coube preparar as forças militares enviadas para França, no decurso da 1ª Grande Guerra, especialmente o Corpo Expedicionário Português, cuja preparação se realizou em Tancos e cujas dificuldades deram lugar à designação publicitária de “milagre de Tancos”.

O seu autoritarismo e a aspereza do seu trato muito contribuíram para as muitas hostilidades que o visaram, tanto na carreira militar como na política, nas funções coloniais e nas relações maçónicas internas. Talvez não fosse muito exagerada a imagem dele deixada por Cunha Leal na obra epigrafada “Calígula em Angola” (Porto, 1924).

Sob o Sidonismo, Norton de Matos exilou-se em Londres, onde foi administrador de uma empresa de navegação marítima que fora compradora, ou arrendatária, dos navios alemães que se achavam em portos portugueses e tinham sido expropriados. Mas, com o regresso dos “democráticos” ao poder, foi aquele oficial promovido, por distinção, ao generalato, nomeado alto-comissário em Angola e embaixador em Londres. Em 1948 ainda foi candidato à Presidência da República.

A obra de Norton de Matos – “Memórias e Trabalhos da Minha Vida”, Lisboa, 1944-1945 – da qual se transcrevem seguidamente algumas passagens, revela bem, só por si, a dureza de Norton de Matos, mas também a firmeza do seu indomável patriotismo, reflectido na tese, por ele defendida, de uma Pátria Una, cujas províncias, europeias, africanas e asiáticas, haviam de fundir-se num vastíssimo plano assimilador.

“A Alemanha aparece-nos hoje, 1935, como uma nação ansiosa por uma révanche. Talvez todos nós, homens do mundo inteiro, tenhamos culpa deste estado de coisas. Talvez se tenham praticado actos de humilhação, sempre contraproducentes, e violências, sempre desnecessárias. Quanto teria sido melhor, se os vencedores tivessem procurado dignificar os vencidos, desde a primeira hora… Hoje, mais do que nunca, temos de ser, no nosso íntimo, apenas portugueses, orgulhosamente portugueses, com as nossas qualidades e os nossos defeitos, com a nossa mentalidade própria, diferente de todas as outras” (Ob. Cit., II, pp. 97-98).

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“A África é para a Europa uma questão de vida ou de morte. À expansão comercial e económica dos europeus só resta uma região no globo – a formada pelas terras de África” (Ibidem, p. 101).

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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Quando foi presidente da Câmara de Lisboa, António Costa actuou como um eucalipto e ‘secou’ tudo à sua volta, conseguindo no segundo mandato uma maioria absoluta para governar. BE e PCP não estão dispostos a deixá-lo repetir essa estratégia no Governo.

O ano de 2016 chegou ao fim com as principais matérias negociadas entre o PS e os partidos à sua esquerda cumpridas na sua quase totalidade. As medidas emblemáticas de reposição de salários e pensões, que viabilizaram o Executivo, já foram concretizadas e o próprio Bloco considera que 80 % das matérias alvo de protocolo para a formação do Governo já se realizaram.

Com as sondagens a mostrarem o crescimento dos socialistas, o BE, o PCP e o PEV precisam de manter vivos na opinião pública temas em que sobressaiam as suas divergências com o Executivo, se é que querem manter o seu eleitorado, cada vez mais “namorado” pelas políticas de António Costa.

Há quem lembre que Costa, uma vez eleito para a Câmara Municipal de Lisboa, foi tecendo entendimentos que fizeram o BE perder o seu vereador – José Sá Fernandes – e dizimaram o movimento de independentes liderado por Helena Roseta.

Na autarquia lisboeta, António Costa actuou como um eucalipto e ‘secou’ tudo à sua volta conseguindo no segundo mandato uma maioria absoluta para governar, depois de cumprir um primeiro mandato em maioria relativa que o levou a ter de negociar com forças à sua esquerda.

Os partidos à esquerda do PS não esquecem o que aconteceu em Lisboa e não estão dispostos a deixar António Costa repetir essa estratégia do “eucalipto” no Governo. Precisam, por isso, de manter as divergências ou, pelo menos, a imagem de divergências para que não corram o risco de verem a maior parte do seu eleitorado transferir-se para o PS.

Viabilizado o Orçamento para 2017, à esquerda vai avançar com “bandeiras” próprias.

Férias e feriados

Janeiro arranca com propostas da área laboral, pouco tempo depois do acordo assinado na concertação social que viabilizou o aumento do SMN para 557 euros e que teve como contrapartida para os patrões uma baixa da TSU de 1,25 pontos percentuais que PCP, BE e PEV prometem vir a contestar no Parlamento.

Com a chegada de 2017, PCP e BE decidiram autonomamente avançar com medidas que naturalmente somam pontos no mercado eleitoral, como propor aumentar de 22 para 25 os dias de férias do sector público e do privado. A matéria está agendada para a sessão parlamentar de 18 de Janeiro, apesar de Vieira da Silva ter vindo já demarcar-se da iniciativa, uma vez que outra das “garantias” dadas aos patrões no acordo de concertação de Dezembro foi a travagem de novas alterações à legislação laboral. Mudanças que são reivindicadas pela CGTP, que está preparada para regressar “as ruas” depois de ter concedido um longo estado de graça durante o primeiro ano do Executivo de António Costa.

Em declarações públicas, o ministro do Trabalho sublinhou que este assunto – do aumento dos dias de férias – não consta do programa de Governo para onde foram vertidas as matérias negociadas com a esquerda aquando da constituição da ‘geringonça’. Vieira da Silva considera, assim, que o instrumento apropriado para proceder à alteração dos dias de férias é a negociação colectiva, recusando que a matéria seja alvo de uma decisão no Parlamento.

Mas o alargamento dos dias de férias de 22 para 25 é uma “bandeira” partilhada pelo PCP e pelo BE e estes não encontram razão para desistirem. Isabel Pires, deputada do BE, é clara: “sabendo a posição do Governo e do Partido Socialista, da parte do Bloco de Esquerda iremos manter o projecto dos 25 dias de férias”. A deputada bloquista frisa que este diploma “vem no âmbito de um pacote de outras alterações que achamos necessárias e essenciais ao Código de Trabalho, nomeadamente a questão do pagamento das indemnizações e a remuneração do trabalho suplementar”.

Também António Filipe, do PCP, assegura que o partido continua empenhado na matéria. “O PCP, ao ter tomado a iniciativa de promover o agendamento para o dia 18 de Janeiro, manifesta a intenção de prosseguir com este processo legislativo”, garante.

Caso o projeto seja rejeitado no dia 18, o PCP assegura que vai insistir “logo que tenha oportunidade de o fazer, porque trata-se de repor direitos que foram retirados aos trabalhadores durante os anos da troika”, garante António Filipe.

Jerónimo reforça luta

A importância de frisar esta divergência fez com que o próprio líder comunista, Jerónimo de Sousa, viesse a terreiro dizer que a posição conjunta com o PS tem um “alcance limitado” e que os comunistas têm “toda a liberdade” de iniciativa, exemplificando com a proposta para reposição dos 25 dias de férias.

Jerónimo de Sousa explicou que a alteração nos dias de férias, que o PCP reclama e se prepara para levar à votação na Assembleia da Republica, “de facto” não faz parte da posição conjunta acordada com o PS, mas que estas divergências entre PCP, PS e Governo “não abalam” o acordo alcançado com os socialistas que permitiu a actual solução governativa.

Falando em Braga, o líder do PCP adiantou que “é importante sublinhar que o entendimento expresso na posição conjunta PS/PCP tem um alcance limitado, é ele que define o grau de convergência, essa posição conjunta, mas nada impede, antes pelo contrário, que a sede legislativa por excelência, que é a Assembleia da Republica, não esteja prisioneira de nenhuma posição comum, de nenhum acordo, antes pelo contrário, o PCP tem toda a liberdade e capacidade de iniciativa de propostas”.

Jerónimo de Sousa adiantou que “já várias vezes o PCP tem divergido do PS e do Governo do PS. Posso dizer que, no caso do Banif, um caso de maior envergadura, e em coerência com o seu posicionamento, o PCP votou contra. Às vezes esquece-se que o nosso primeiro e principal compromisso é com os trabalhadores e com o povo e não com o PS”, frisou o líder comunista.

Ainda antes da questão das férias, o Parlamento vai debater, a 11 de Janeiro, uma proposta para a fixação da terça-feira de Carnaval como feriado nacional, um diploma que é originário do Partido Ecologista Os Verdes, de Heloísa Apolónia. Uma vez mais, não recolhe o apoio do Executivo socialista.

O regresso da Fenprof

Quem também promete regressar à “luta” já em Janeiro é a Fenprof. A Federação de professores afecta à CGTP quer que cerca de 20 mil docentes entrem nos quadros do Estado até 2019, enquanto o Ministério propõe 100 admissões para 2017. Um valor que, a manter-se, poderá levar a acções de protesto dos professores, segundo afirmou Mário Nogueira, já que a actual proposta do ministério “seria extremamente redutora”.

Segundo a Fenprof, o Ministério da Educação deveria ter apresentado um novo documento no âmbito do quadro negocial relativo à vinculação extraordinária de professores com a Fenprof no início da passada semana, mas não o fez.

Face a essa “falta do Ministério”, a Fenprof decidiu revelar, em conferência de imprensa, as suas propostas relativas à vinculação extraordinária de professores, onde propõe que todos os docentes com 15 ou mais anos de serviço entrem nos quadros a 1 de Setembro de 2017, que todos os docentes com dez ou mais anos de serviço entrem a 1 de Setembro de 2018 e que, a 1 de Setembro de 2019, sejam vinculados todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço.

Segundo as estimativas de Mário Nogueira, as propostas da Fenprof levariam a uma entrada de cerca de 20 mil professores nos quadros até 2019, recordando que existem de momento 23 mil professores colocados com contrato a termo.

Para já, e independentemente do calendário negocial, a Federação vai promover “em todo o País plenários de professores a 9, 10 e 11 de Janeiro, onde será debatido o ponto de situação negocial e a possibilidade de flexibilização das posições”.

E o tom é de ameaça: caso o Ministério “fique preso” a posições muito distantes das da Fenprof, Mário Nogueira prevê que se discutam “formas de luta” para pressionar o ministério da Educação, que, frisou, poderão ser “fortes”, caso se mantenha a última proposta da tutela relativa à vinculação extraordinária.

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A redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para “compensar” os patrões pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para 557 euros em 2017 está a deixar a CGTP e a esquerda que suporta o Governo PS em “guerra” com António Costa.

PCP, Bloco de Esquerda e PEV, tal como a CGTP, sempre foram contrários a que a baixa da Taxa Social Única (TSU) fosse uma moeda de troca para subidas salariais.

Depois de se saber que na Concertação Social se tinha aumentado o desconto de TSU para os patrões em 1,25 pontos percentuais, o PEV voltou a reagir.

Heloísa Apolónia deixou um aviso ao Governo: “O acordo de concertação social não é lei. Para que a redução seja feita é preciso que o Governo tome uma iniciativa legislativa. Os Verdes confrontarão o Governo nessa altura”. Ou seja: o Salário Mínimo Nacional (SMN) tem de passar no Parlamento e os apoiantes de esquerda do Executivo PS poderão dramatizar a situação.

As razões da esquerda têm sido sempre as mesmas ao longo dos tempos: a preocupação com a descapitalização da Segurança Social, uma vez que as dificuldades de sustentabilidade desta são um problema com vários anos.

Esta nova “guerra” contra a manipulação da taxa efectiva a descontar pelos patrões só tem este ano a novidade de se estar perante o Executivo da ‘geringonça’ em que o PS depende sempre dos votos do PCP, BE e PEV para viabilizar as suas propostas. E todos os diplomas precisam de passar no crivo parlamentar.

Na verdade, a Taxa Social Única (TSU) é – contrariamente ao que o seu nome indica – variável, e costuma ser mesmo uma moeda de troca nas negociações na concertação social do SMN, ou quando se quer avançar com as chamadas medidas activas de emprego.

Estas medidas activas de emprego fazem com que empresas que contratem trabalhadores como efectivos beneficiem de isenção de pagamento de TSU durante dois anos. O mesmo se aplica, com diferentes prazos e isenções, a quem contrate desempregados de longa duração, ou acima de uma determinada idade em que a sua empregabilidade diminui. Ou seja, a TSU serve para equilibrar negociações entre as confederações patronais e sindicais, e tem sido um recurso tradicional nos últimos anos.

Com o SMN a ser negociado na Concertação Social, depois de o Executivo de Costa ter acordado os 557 euros para 2017 com o Bloco de Esquerda – e ter incluído esse montante no programa do Governo – restava ao executivo avançar com uma baixa da TSU em 1,25 pontos percentuais, medida que abrange o universo dos trabalhadores que ganham o salário mínimo, que neste momento é muito significativo.

Esta era a “oferta” do Governo aos patrões para tentarem desbloquear um eventual acordo de concertação social a médio prazo, mas que acabou por ficar apenas circunscrito ao aumento do salário mínimo.

Com o seu tradicional optimismo, o primeiro-ministro considerou que o Governo termina 2016 “com chave de ouro”, ao conseguir um acordo de concertação social em torno do salário mínimo, depois de ter registado “a melhor” execução orçamental dos últimos 42 anos. No jantar de Natal do grupo parlamentar socialista, Costa desvalorizou o desagrado dos seus parceiros de ‘gerigonça’, mas a factura a pagar pode chegar dentro em breve.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em Setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal, ou seja, 648 mil, recebiam o salário mínimo nacional.

Recorde-se que já no aumento do SMN para 530 euros no corrente ano existiu a contrapartida de redução de 0,75 pontos percentuais da TSU. Uma medida que também então foi recebida com desconforto pelos partidos de esquerda, que este ano estão decididos a subir o tom dos seus protestos.

Mas a subida do SMN é uma medida que cabe exclusivamente ao Governo tomar, pelo que as negociações na Concertação Social não o vinculam, apesar de terem impacto político e mediático. Daí a satisfação de Costa pelo fecho do acordo na concertação entre a UGT e as confederações patronais, uma vez que a CGTP nunca o assinaria.

O ministro do Trabalho calcula que a redução da TSU para as empresas que pagam o salário mínimo vai custar 40 milhões de euros à Segurança Social em 2017, mas tratar-se-á de um impacto que Vieira da Silva considera “positivo”.

Acordo com PEV

Mas os problemas para o Executivo de Costa só agira estão a começar. Em matéria de redução da TSU, o PEV foi o único partido que negociou a sua manutenção no acordo de formação do Governo PS. No último debate quinzenal no Parlamento, os Verdes recomendaram ao primeiro-ministro que fosse reler a posição conjunta assinada entre o partido ecologista e o PS sobre a redução da TSU, lembrando o compromisso assumido de não existir qualquer descida.

Heroísmo Apolónia foi clara: “ vou pedir-lhe que quando sair deste debate se vá fixar na redacção da posição conjunta assinada entre Os Verdes e o PS para que depois possamos continuar a conversar”. Refira-se que quer o debate quinzenal quer a reunião de concertação social se realizaram na última quinta feira.

Comentando a proposta apresentada pelo Governo na Concentração Social de redução da TSU em 1,25 pontos percentuais e 557 euros para o salário mínimo, a deputada do PEV admitiu que o seu partido está “com um sério problema”, porque na posição conjunta que assinou com o PS assumiu o compromisso de que não haveria lugar a qualquer redução da TSU a ser paga pelas empresas.

Mas António Costa deu a resposta de imediato no palco parlamentar, apesar de o ter feito já nos Passos Perdidos. O primeiro-ministro negou que o Governo esteja a violar os acordos políticos entre as forças da esquerda parlamentar ao propor uma redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os salários mínimos.

António Costa foi confrontado com as críticas feitas pelo BE, PCP e PEV à proposta apresentada pelo Governo, mas ripostou dizendo que as críticas dos partidos mais à esquerda não são razoáveis. “Não é assim, porque está no programa do Governo que iríamos propor à Concertação Social, anualmente, uma trajectória de convergência para o salário mínimo” – frisou Costa, adiantando que “é isso que está a ser feito”.

Ainda antes da luz verde da Concertação, António Costa admitiu que a subida do SMN mínimo ocorresse sem acordo, e se tal acontecesse a contrapartida oferecida pelo Governo ficava pelo caminho. “Quem define o salário mínimo é o Governo, não dependemos do acordo de concertação. Se houver acordo, melhor. Se este ano houver, e desejamos e trabalhamos para que haja, melhor”, mas se tal não for possível o SMN subirá mesmo para os 557 euros.

As razões de Costa

António Costa defendeu que é “razoável” baixar a TSU para as empresas que pagam o SMN. Em seu entender, trata-se apenas de “abdicar de um pouco do aumento da receita para não penalizar o aumento” da retribuição.

Segundo o PM, o Estado, no fundo, prescinde de “um pouco dessa receita e cria condições para os trabalhadores terem um maior aumento do seu rendimento, e cria-se menor pressão sobre muitas empresas, porque o grau de degradação económica nos últimos quatro anos foi multilateral”. O líder socialista acrescentou que “perderam muito os trabalhadores, as pequenas e médias empresas e as instituições particulares de solidariedade social, sectores onde o número de contratos de trabalho com salário mínimo tem um peso muito significativo, e é para onde temos de olhar com muita atenção para garantir que o salário mínimo é aumentado e que isso não afecta a criação de emprego, pelo contrário”.

Já a UGT – a central sindical próxima do PS – assinou o acordo, embora esteja contra a redução da TSU. O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considera que o facto de o Governo se comprometer a apresentar, já em Janeiro, o Livro Verde das Relações Laborais e a estimular a negociação colectiva, justifica a concordância da estrutura sindical a este acordo de médio prazo.

BE e PCP

O Bloco tem igualmente manifestado a sua oposição ao regime da TSU também no caso dos chamados recibos verdes. Neste caso, o trabalhador acaba por ser responsável pelo pagamento de toda a TSU, quando muitas vezes o seu regime laboral apenas encobre um trabalho que devia ser sem termo. Ou seja, recai sobre o trabalhador todo o esforço, enquanto a entidade patronal não contribui para a Segurança Social. É provável que este ano esta questão dos recibos verdes venha a ser mais uma arma de arremesso entre os bloquistas e o Governo de António Costa.

Quanto às negociações na Concertação Social, José Soeiro, deputado do BE com o pelouro laboral, tem-se desdobrado nos Media a deixar claro que o seu partido não concorda “que o aumento do salário mínimo seja compensando com uma descapitalização da Segurança Social” ou que “sejam os contribuintes” a pagar uma medida que é do “mais elementar bom senso”.

José Soeiro frisou que, ao contrário do que muitos vaticinavam, o aumento do salário mínimo em 2016 “ocorreu paralelamente ao crescimento económico” registado, a uma “tímida mas consistente recuperação do emprego” e “também não é verdade que tenha prejudicado as exportações”.

O Bloco não quis reagir de imediato aos resultados da Concertação, mas Catarina Martins já tinha deixado clara a sua discordância durante o debate quinzenal com António Costa. “Não compreendemos como é que o Governo oferece descontos aos patrões na TSU”, sobretudo porque “as empresas tiveram muito tempo para se organizarem. Com que justificação é que os contribuintes vão financiar as empresas?”, questionou a coordenadora bloquista, depois de ouvir as justificações de António Costa.

Também Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, caracteriza a medida de baixa da TSU como “inaceitável”.

O líder do PCP diz que “é inaceitável que seja o Orçamento do Estado a ter de pagar os 1,25 pontos percentuais que foram lá negociados. Estamos em profundo desacordo com isso, que sejam dinheiros da Segurança Social a alimentar, mais uma vez, o lucro dos patrões”.

Refira-se que o PCP defende que o Salário Mínimo Nacional deveria ser aumentado para 600 euros já em 2017 e não apenas no final da legislatura, e que irá reagir ao acordado na Concertação Social em momento posterior, sendo certo que contesta desde sempre a redução da TSU. O PCP recusou reagir de imediato ao acordo assinado da Concertação Social, mas são de esperar fortes críticas.

A CGTP – a central sindical afecta ao PCP – mantém igualmente as suas teses em matéria de salário mínimo, considerando insuficiente o aumento para os 557 euros em 2017, proposto pelo Governo, a quem acusou de cedência às reclamações patronais, nomeadamente com a redução da Taxa Social Única (TSU).

A central sindical, que também quer o salário mínimo (SMN) nos 600 euros já em 2017, enviou ao ministro do Trabalho a sua posição sobre a revisão do SMN e “considera que o documento é desequilibrado e de inaceitável cedência ao patronato. É insuficiente o valor de aumento do SMN, o patronato continua a ser financiado através de impostos, de receitas da Segurança Social e de outros apoios e benesses, a contratação colectiva e a precariedade do emprego são tratadas de forma genérica e sem compromissos objectivos, nomeadamente no que respeita à revogação da norma da caducidade e à reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”.

Depois de um ano de 2016 de acalmia sindical a CGTP dá mostras de começar a querer reagir de forma mais dura contra as políticas do Executivo, e regressar às lutas de rua.

Um objectivo em linha com a necessidade sentida pelo PCP e pelo Bloco de reforçarem a sua combatividade, já que as últimas sondagens dão conta de alguma transferência de votos para o PS de António Costa.

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A “aldeia mais portuguesa de Portugal” homenageia todos os que tombaram no campo da Honra.

Os combates no Ultramar terminaram há mais de quatro décadas, mas em Portugal continuam a erguer-se monumentos de homenagem aos militares mortos ao serviço da Pátria. O número de memoriais ao combatente ronda já os 300 em todo o País, como revelou há dias o Presidente da Liga dos Combatentes, General Chito Rodrigues.

Entre 1974 e 2003 foram edificados 52 desses monumentos e as restantes duas centenas e meia foram inauguradas nos últimos 13 anos, por iniciativa das populações, das Juntas de Freguesia, das Câmaras Municipais e da Liga dos Combatentes ou dos seus 112 núcleos regionais.

Para o General Chito Rodrigues, isso “é a expressão dum sentimento profundo nacional acerca do que foi a guerra e dos sacrifícios que o povo português fez nesse conflito”.

A encantadora localidade de Monsanto, que em 1938 ganhou, num concurso oficial, o título de “Aldeia mais portuguesa de Portugal”, decidiu também erguer o seu Memorial ao Combatente, não só para homenagear os soldados monsantenses, mas sobretudo para recordar todos os portugueses caídos no campo da Honra.

A iniciativa coube à Rádio Clube de Monsanto, que levantou o singelo Memorial ao Combatente mesmo em frente da sua sede, no centro da localidade. A ideia já se arrastava há vários anos e foi agora concretizada.

A obra foi concluída sem quaisquer encargos para o erário público, graças à oferta do artesão Raul Mendonça (autor da escultura), aos apoios das empresas locais Albipedra e Dionísio & Filhos e ao contributo solidário de diversos monsantinos.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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PEDRO A. SANTOS

Para muitos portugueses, o dia da Restauração é um dia fundamental para a Nacionalidade. Para outros, é pouco mais do que um feriado. E dir-se-ia que a maioria nem sabe o que se celebra.

Esta Quinta-Feira é novamente dia feriado: celebra-se a gloriosa revolução que garantiu a independência de Portugal, pelo menos até à entrada na União Europeia, que, tal como o domínio espanhol, não teve sanção popular. Era o feriado civil mais antigo em Portugal, celebrado desde os dias da monarquia constitucional, até que Pedro Passos Coelho, numa decisão que o presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, José Alarcão Troni, considerou revelar “falta de sentido de Estado, falta de patriotismo, e falta de valores nacionais”, decidiu acabar com ele. Hoje está de volta, mas longe vão os dias em que era possível Vera Lagoa reunir 150 mil pessoas nesta data numa celebração patriótica e de desafio aos “Vasconcelos” dos seus dias. Infelizmente, para lá do facto de ser um dia em que os portugueses se podem levantar tarde, poucos sabem porque é que o dia tem alguma relevância.

Longe de cerimónias, figuras oficiais e especialistas, O DIABO perguntou directamente a alguns portugueses comuns, jovens e velhos, qualificados e não-qualificados, se sabiam sequer por que razão se celebra o dia 1 de Dezembro. “Não me lembro”, “não estou a ver” e “não faço mesmo a menor ideia” foram as respostas mais comuns que O DIABO encontrou esta semana. Mais de 70 por cento de todas as pessoas abordadas pelo nosso jornal não tinham conhecimento do significado da data, e cerca de 20 por cento tentaram adivinhar.

Diga-se que estas respostas não surpreendem pela novidade. Por volta das “grandes datas” é costume as televisões andarem à cata de “vítimas” para lhes perguntar o óbvio, e quase sempre o resultado é negativo. Nestas situações, não é invulgar usar-se a desculpa “a câmara confunde” para justificar a falta de conhecimento histórico, ou então “eles escolhem de propósito para só aparecerem os piores casos”. No entanto, O DIABO não notou qualquer diferença quando fez a pergunta directamente, ou quando abordou a questão de forma mais descontraída, no decurso de outra interacção.

Esta realidade afecta jovens e mais velhos de forma igual, embora alguns dos mais idosos sejam muitas vezes aqueles que têm a melhor ideia da data, nem que tal advenha do antigo ensino do Estado Novo, em que se dava primazia aos heróis nacionais e às grandes datas. Também são geralmente quem ainda mantém vivo o fogo e a memória da data.

Entre os mais novos, os poucos que tinham noção do que representava a data apenas se lembravam porque a “stora” (o termo “professora”, pelos vistos, irá desaparecer na próxima revisão do odiado Acordo Ortográfico) tinha falado, geralmente por alto, do tema pelo meio de um currículo dado à pressa.

Pelos vistos, esta é uma memória que não ficou presente para sempre: entre os indivíduos de meia-idade e os jovens adultos usa-se preferencialmente a frase “falámos disso na escola, mas já não me lembro”, notando que “é uma coisa de que nunca se fala em lado nenhum”. De facto, a cultura portuguesa largamente desapareceu das bancas de jornais, dos cinemas e da televisão, em prol da “cultura” importada e da demência futebolística.

“O 1 de Dezembro… teve algo a ver com a República, não foi?” – eis uma resposta que O DIABO também encontrou de forma estranhamente regular. O caso mais caricato aconteceu quando um inquirido insistiu a pés juntos em que o 1º de Dezembro dizia respeito à instauração da República, e conseguiu convencer várias pessoas à sua volta de que estava correcto. Outro ainda tentou compor a sua história, alegando que a revolução republicana tinha ocorrido no dia 5 de Outubro, mas só depois é que se tinha “implantado”…

Um dos abordados pensava que no 1º de Dezembro se celebrava o Dia de Todos os Santos, enquanto outro aventava que o 1º de Dezembro “é o dia daqueles descontos muito grandes, não é?” – obviamente confundindo a data da restauração da independência de Portugal com a “black friday” que encheu os hipermercados portugueses.

A maioria dos jovens, no entanto, até mostrou ter vontade de saber mais sobre o tema, e sobre os vários conflitos bélicos em que Portugal se envolveu, bem como os heróis nacionais, tema que consideram que não é dado de forma interessante ou sequer aprofundada na escola. No entanto, a data irá passar sem grande aparato, visto que o feriado já foi restituído, tendo assim deixado de servir como arma de arremesso aos políticos.

Mesmo depois de informados sobre o exacto significado da data, inúmeros inquiridos mostraram desapego em relação aos valores tradicionais do 1º de Dezembro: infelizmente, o “derrotismo” teima em não abandonar a cultura portuguesa. “Para isto mais valia terem cá ficado os espanhóis” – foi um dos comentários mais comuns. Num País em que, durante a fase mais negra da bancarrota nacional, mais de metade dos habitantes confessou ver de forma positiva uma união com a Espanha, este tipo de atitudes mostra como o espírito do 1º de Dezembro é mais necessário hoje do que nunca.

Note-se que quase todas as pessoas com quem O DIABO conversou concordaram firmemente em que é “importante” que a data deva continuar a ser um feriado, mesmo não sabendo a que se refere. Que o desconhecimento histórico nunca trave um dia de folga.

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NUNO ALVES CAETANO

Portugal não tem que agradecer nenhuma liberdade, nem nenhuma democracia ao 25 de Abril. O regime de terror estalinista que se seguiu – perseguições individuais, roubos, ocupações de terras, nacionalizações, prisões arbitrárias, exílio forçado de milhares de pessoas, assassinatos e julgamentos sumários realizados nos estabelecimentos de ensino, estabelecimentos militares e empresas, resultando sempre na “condenação” dos arguidos à pena de “saneamento” – só começou a ter fim em 25 de Novembro de 1975. Honremos os que deram a vida nesse dia em defesa de um Portugal independente.

É sempre importante e indispensável não permitir que o dia 25 de Novembro, politicamente, seja esquecido, passando a figurar somente como um dia do calendário gregoriano.

A teia esquerdista, sempre organizada e sempre pronta a branquear o que convém cair em esquecimento, conseguiu que este importante dia para a nossa História e para a Terceira República seja votado ao ostracismo, com o ignóbil aval das restantes forças políticas, sempre amedrontadas e receosas das reacções, por vezes violentas, vindas das bandas esquerdistas.

Todos sabemos que foi neste dia de 1975 que, graças sobretudo aos Comandos, mas também a outras forças militares que tiveram a coragem de apoiar o povo português, por vezes de forma “silenciosa”, que se sublevava contra a hegemonia comunista imposta desde o 25 de Abril, que a democracia (chamemos-lhe assim…) se implementou em Portugal.

Sobretudo no Norte do País, a acção de diversas Unidades foi fundamental para o êxito da operação. Contudo, há que reconhecê-lo, sem a participação dos Comandos dificilmente se tinha conseguido a vitória. Isto é unanimemente reconhecido, reflectindo-se directamente na associação e conexão que se faz entre o nome do seu Comandante, Jaime Neves, obviamente odiado pela esquerda, e esta data.

Portugal, ao contrário do que uns tipos licenciados em História, arvorados em ‘historiadores’, escrevem, não tem que agradecer nenhuma liberdade, nem nenhuma democracia ao 25 de Abril. A esta data tem que cobrar a hedionda “descolonização exemplar”, que provocou mais de um milhão de refugiados e dois milhões de mortos, e um regime auto-proclamado de democrático mas que entre o dia 25 de Abril de 1974 e o dia 25 de Novembro de 1975 se pautou por comportamentos estalinistas – perseguições individuais, roubos, ocupações de terras, nacionalizações, prisões arbitrárias, exílio forçado de milhares e milhares de pessoas, assassinatos e julgamentos sumários realizados nos estabelecimentos de ensino, estabelecimentos militares e empresas, resultando sempre na “condenação” dos arguidos à pena de “saneamento”.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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A ‘geringonça’ rejubila com as notícias de que Portugal foi o país da Zona Euro com maior crescimento económico. O que a comunicação social omite é que a economia está a crescer graças às políticas do anterior Governo, que deixaram uma “pesada herança” positiva nas exportações e no turismo. Entretanto, as promessas de Costa de “restituir rendimentos” e “virar a página da austeridade” revelaram-se largamente exageradas: Centeno enganou-se nas previsões “milagrosas”, o consumo continua negativo e a dívida pública não pára de subir em flecha…

Há uma habilidade que ninguém consegue negar a António Costa: a de transformar derrotas em vitórias. A agilidade política do antigo edil de Lisboa já não deveria surpreender. Em pouco mais de dois anos, Costa conseguiu passar de simples autarca a líder do Partido Socialista. Tendo engendrado umas peregrinas “eleições primárias”, derrubou o seu colega de partido, António José Seguro, argumentando que o resultado socialista nas eleições para o Parlamento Europeu fora “poucachinho”.

Numa pequena ironia que a vida ocasionalmente nos concede, apenas um ano depois foi ele próprio derrotado nas urnas. Demonstrando o seu talento no controlo mediático, António Costa fez campanha contra um conjunto de medidas do anterior Governo que estavam rodeadas de controvérsia — como a privatização da TAP — que em tempos o seu próprio partido defendeu ou às quais até deu início. Não chegou. O líder do PS pediu a maioria absoluta, mas recebeu do povo menos deputados do que o PSD. Em vez de assumir a derrota e demitir-se na noite eleitoral, Costa engendrou a improvável “geringonça” e conseguiu manobrar até que o então Presidente Cavaco Silva, contrafeito, teve de nomeá-lo primeiro-ministro.

No poder, seguiu as mesmas linhas que trilhara para o alcançar. Tendo prometido “virar da página da austeridade” durante a campanha eleitoral, o Orçamento do Estado para 2017 vinha repleto dela, mas uma engenhosa campanha mediática convenceu o povo do contrário. Segundo as novas sondagens, se as eleições legislativas fossem hoje, Costa receberia tantos votos como os dois partidos do centro-direita juntos.

Olhando para este sinuoso currículo, não é, portanto, surpreendente que Costa tenha conseguido dar a volta por cima dos dados económicos revelados pelo INE na semana passada. Segundo os técnicos de estatísticas, o País registou o crescimento mais elevado da Zona Euro, o que é causa para festejo de qualquer português patriótico. Simplesmente, as razões para esse crescimento foram “o aumento do contributo da procura externa líquida, verificando-se uma aceleração mais expressiva das Exportações de Bens e Serviços em comparação com a das Importações de Bens e Serviços”.

Ora, é bom não esquecer que o crescimento por via das exportações foi sempre um ponto fundamental do programa da coligação de centro-direita, e não do Partido Socialista. Durante o mandato do anterior Governo da coligação PSD/CDS, as exportações passaram de 29% para 43% da actividade económica. O antecessor de Costa, Pedro Passos Coelho, afirmou em 2015 o seu desejo de que as exportações alcançassem os 50 por cento da economia. Paulo Portas, antigo vice-primeiro-ministro, chamou às exportações “o porta-aviões da recuperação” e fez uma verdadeira campanha internacional de promoção dos nossos produtos. No mesmo período, o famoso programa dos “12 sábios” do Partido Socialista enaltecia o consumo privado como principal motor para relançar a economia, através de medidas como a descida do IRS e da TSU, subsídios e subvenções a rodos e restituição dos ordenados e benefícios da função pública.

Olhando para os dados, confirma-se agora que essa fantasista política socialista não produziu quaisquer resultados, notando o INE que de facto existiu uma “aceleração do consumo privado devido ao comportamento da componente de bens não duradouros e serviços” (por bens não duradouros entenda-se comida e outros bens de consumo imediato), mas que, em compensação, “a componente de bens duradouros desacelerou” (por bens duradouros entenda-se carros, electrodomésticos, etc.). Com crueza factual, o INE conclui que a “a procura interna registou um contributo negativo”, ou seja, o crescimento do PIB não se deveu à mítica “restituição dos rendimentos” (que pouco beneficiou quem não é funcionário público).

A própria oposição, no entanto, criou as raízes do “sucesso” de António Costa, como aliás já várias figuras dos dois partidos admitiram. Ao baixar as expectativas a um nível mínimo, qualquer sucesso, por mais pequeno que fosse, iria reforçar a posição do actual primeiro-ministro.

Diga-se que, comparado com os planos originais do PS, o actual ritmo de crescimento seria uma derrota estrondosa caso as expectativas da população não tivessem sido tão rebaixadas. Há apenas um ano, Mário Centeno previa uma taxa de crescimento de 2,4 por cento ao ano caso as políticas do PS fossem aplicadas. Em contrapartida, os socialistas consideravam que uma taxa de crescimento de “apenas” 1,7 por cento seria o resultado da continuidade das políticas do Governo anterior. Hoje, rejubilam com uma taxa de crescimento de 1,6 por cento num trimestre, e a possibilidade de o crescimento em 2016 não terminar nos 1,2 por cento como previsto, muito abaixo dos 1,5 por cento de crescimento que a anterior coligação conseguiu para 2015. António Costa herdou os resultados económicos do anterior Governo, e agora rejubila com eles.

A grande questão é se estes números poderão manter-se. O grande motor da actividade económica durante o período analisado foi o turismo, uma actividade sazonal. 46 dos 86 mil novos empregos durante o terceiro trimestre do ano foram criados na área do turismo – precisamente, um sector que o anterior Executivo se empenhou em fazer crescer e vê agora resultados positivos.

A dívida pública, entretanto, subiu para o valor mais elevado de sempre em relação ao PIB, após Centeno ter prometido há um ano que por esta altura estaria a cair. O investimento em Portugal também se encontra em níveis muito baixos. Razões pelas quais o Presidente da República se tem mantido cauteloso em relação ao cenário macro-económico, não lançando foguetes nem anunciando a desgraça antes de ela chegar.

A União Europeia, entretanto, deu um aval de confiança ao nosso País afirmando que “Portugal está claramente a sair da crise económica” e abandonando qualquer referência à suspensão dos fundos estruturais. Neste aspecto, o “Brexit” e a eleição de Donald Trump favoreceram claramente António Costa. Amedrontada com o seu possível (alguns até diriam provável) colapso às mãos dos partidos anti-globalistas, a UE tem feito nos últimos dias uma reversão total das suas políticas, incentivando agora o expansionismo económico e abandonando parcialmente a ideia de austeridade, cujo último defensor parece ser a Alemanha. Em causa está mais um referendo, desta vez em Itália, que a UE não pode definitivamente perder, mas que as sondagens indicam que é muito possível que perca.

Por agora, graças ao seu talento de transformar maus ventos em grandes bonanças, António Costa vai navegando calmamente até à próxima etapa: as eleições autárquicas do próximo ano. Um dia de cada vez, como ele diz.

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Marcelo Rebelo de Sousa vai receber esta semana os parceiros sociais para falar do aumento do salário mínimo nacional para 2017, mas as reuniões vão igualmente servir para pressionar a assinatura de um acordo de concertação social de médio prazo. As hipóteses de sucesso para esse acordo parecem ser neste momento muito diminutas.

Ainda na passada sexta-feira o Presidente da República disse esperar “receptividade por parte dos parceiros patronais e laborais” para que haja “um entendimento, pequeno que fosse, a médio prazo, a 2019 ou 2020. Seria importante para o País”.

Na ronda de audiências programadas para esta semana em Belém, o PR vai pressionar para que possa ser aceite um acordo de concertação social que inclua, para além do Salário Mínimo Nacional (SMN), temas como a legislação laboral e fiscal, bem como as questões relacionadas com a competitividade da economia.

Marcelo defende mesmo que seria bom um acordo com um prazo de validade até 2020, ou seja, com efeitos até depois do fim da actual legislatura, que (caso não seja antecipada) terminará em 2019.

Falando nas comemorações dos 25 anos da criação do Conselho Económico e Social (CES), em Setembro, o Presidente já tinha mostrado a intenção de participar num esforço de consenso. Nas declarações que então fez, Rebelo de Sousa notou o “tempo singular de paz social” que se tem vivido, e frisou que “a conjugação de perspectivas” deve permitir acordos de médio e longo prazo a negociar tanto entre parceiros sociais como entre partidos políticos.

Recorde-se que, para 2017, o Governo de António Costa negociou com o Bloco que o SMN atingiria o valor de 557 euros já em Janeiro e estaria nos 600 euros no final da legislatura, em 2019.

O Presidente gostava de ver uma concertação social com um papel mais activo. Adianta que seria desejável que a “conjugação de perspectivas estruturais potenciasse a concertação social, conduzindo, nestes anos de lenta, complexa e desigual saída da crise, ao ajustamento de acordos, mesmo minimalistas, de dimensão social”.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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Miguel Costa Marques

Advogado

A Constituição determina que todos têm acesso à Justiça e que ela não pode ser denegada por insuficiência de meios económicos. Mas esse direito transformou-se num autêntico bem de luxo, que o Estado vende a preços de mercado. Hoje, o recurso aos tribunais só está acessível a milionários, que têm com que pagar – ou a indigentes, vagabundos e sem abrigo, os únicos que beneficiam de apoio judiciário.

Em artigo que escrevi neste jornal (e respondendo ao repto lançado por Marcelo Rebelo de Sousa na cerimónia de abertura do ano judicial, que decorreu no passado dia 1 de Setembro, para a necessidade de se proceder a um amplo consenso com vista a celebrar-se um pacto para a justiça), lancei 11 temas sobre os quais deveria assentar uma verdadeira e ampla reforma da Justiça.

Um dos temas que lancei foi precisamente a revisão (que a meu ver deve ser urgente) das custas judiciais, sendo que um dos graves problemas com que a Justiça em Portugal há muito se depara é com as custas judiciais. E nas custas judiciais há que considerar dois aspectos:

Há que considerar a prestação que é paga por quem acede à Justiça, seja para instaurar uma acção judicial, uma providência cautelar, uma interposição de recurso, seja para a parte se defender no âmbito de um processo que contra si é movido, designadamente para contestar uma acção, deduzir uma oposição a uma providência cautelar ou a uma execução, ou apresentar a sua resposta a um recurso. E há também que considerar o montante a pagar ao Estado por quem, sendo parte num processo, perdeu esse processo em Tribunal.

Pese embora o art. 20º nº 1 da Constituição da República Portuguesa determine que todos têm acesso à Justiça, e que a mesma não pode ser denegada por insuficiência de meios económicos, o Estado entende que, salvo nos casos de carência económica, quem recorre à Justiça tem que pagar esse mesmo serviço.

O problema do valor elevado das custas judiciais remonta ao XV Governo Constitucional, composto por PSD e CDS, Governo esse liderado por José Manuel Durão Barroso. Esse Governo, através do Decreto-Lei nº 324/03, de 27 de Março, procedeu a uma ampla e profunda alteração do então Código das Custas Judiciais (C.C.J.).

Uma das revisões efectuadas por esse Governo ao C.C.J. traduziu-se num brutal e enorme aumento da Unidade de Conta Processual (U.C.), que é o valor de referência para o cálculo das custas judiciais. Esta medida, que mereceu fortes contestações dos partidos com assento parlamentar na altura, bem como por largos sectores da advocacia, nos quais destaco o então Bastonário da Ordem dos Advogados Dr. António Marinho e Pinto, transformou a Justiça num autêntico bem de luxo, que o Estado vende a preços de mercado. Tal medida foi acompanhada por uma desastrosa Lei de Acesso ao Direito, no qual o benefício do apoio judiciário só é concedido aos indigentes, aos vagabundos e aos sem-abrigo.

De salientar que o brutal aumento da U.C. operada pelo Decreto-Lei nº 324/03, de 27 de Março, ocasionou um não menos brutal aumento das taxas de justiça, que é a prestação que cada um paga para aceder à Justiça. Taxa essa que passou a ser paga integralmente e de uma só vez, ao contrário do que era feito até então, em que a taxa de justiça era paga em duas vezes – a taxa de justiça inicial e a taxa de justiça subsequente.

As custas ainda se agravaram mais com o actual Regulamento das Custas Processuais (R.C.P.), obra do XVII Governo Constitucional, do PS, liderado por José Sócrates, aprovado pelo Decreto-Lei nº 34/08, de 26 de Fevereiro, e sucessivamente alterado por vários Decretos-Lei quer pelo XVII e XVIII Governos Constitucionais, ambos do PS e liderados por José Sócrates, quer pelo XIX Governo Constitucional, composto pelo PSD e pelo CDS, liderado por Pedro Passos Coelho.

Não obstante o R.C.P. ter permitido o pagamento da taxa de justiça em duas prestações, o mesmo diploma legal dificultou ainda mais o acesso à Justiça por parte dos cidadãos e das empresas, tornando a Justiça ainda mais cara e inacessível à grande maioria da população portuguesa. Sobretudo numa altura em que Portugal se encontrava a braços com uma crise económica gravíssima (e, em abono da verdade, ainda se encontra a braços com a mesma), e cujas consequências danosas dessa mesma crise ainda as estamos todos nós, cidadãos, a pagar.

Com efeito, o R.C.P. alterou os valores das taxas de justiça para a instauração de procedimentos cautelares e para as oposições às execuções para montantes manifestamente incomportáveis (nas providências cautelares o valor da taxa de justiça a pagar é de € 306,00 se a providência tem um valor até € 300.000,00, porque se ultrapassa esse valor, o montante da taxa de justiça a pagar é de € 816,00, ao passo que nas execuções se um executado pretende deduzir oposição à execução que tenha um valor até € 30.000,00 terá que pagar € 306,00 a título de taxa de justiça, ao passo que se o valor da execução superar os € 30.000,00, o valor da taxa de justiça será de € 612,00).

O R.C.P. criou também a taxa sancionatória especial, que é uma verdadeira “bomba atómica” que os Magistrados Judiciais têm nas mãos, e que lhes permite taxar as partes entre € 204,00 e € 1.530,00 se o processo for complexo ou tiver mais audiências de julgamento que as inicialmente previstas, bem como permite que os Magistrados Judiciais condenem em custas os Mandatários Judiciais por actos por estes praticados no exercício das suas funções de Mandatários.

Como também o R.C.P. criou uma taxa de justiça destinada aos grandes litigantes, que são aquelas sociedades comerciais que no ano anterior tenham dado entrada com 200 ou mais providências cautelares, acções, procedimentos ou injunções, agravando a taxa de justiça a pagar por essas empresas sempre que recorrem a Tribunal, na grande maioria dos casos para proceder à cobrança dos seus créditos, goradas que foram todas as possibilidades de cobrarem os seus créditos sem recurso à via judicial. Significa isto que o Estado penaliza severamente essas empresas que optam por recorrer à via judicial a fim de cobrarem os seus créditos.

As custas judiciais trazem graves consequências económicas para o País. Os cidadãos e as empresas pensam duas vezes antes de recorrer à Justiça para a resolução dos seus problemas e conflitos, e para a defesa dos seus legítimos direitos e interesses, passando não raras vezes a recorrer a outros meios para a resolução desses mesmos problemas e conflitos, meios esses quiçá de duvidosa legalidade.

Isto para não falar de que, com as custas judiciais elevadíssimas, a advocacia portuguesa, sobretudo aquela advocacia que é feita por muitos Advogados em prática individual que exercem a sua profissão em comarcas de pequena e média dimensão, e que é uma advocacia essencialmente de aconselhamento/prevenção e de Tribunal, passará a ter uma função meramente residual. Razão pela qual aplaudo a posição da Ordem dos Advogados, de se bater pela revisão do R.C.P.

As custas judiciais hoje em dia são um grande entrave que o Estado coloca aos cidadãos e às empresas para acederem à Justiça e constituem um factor de dissuasão para que os cidadãos e as empresas recorram à Justiça. É pois manifestamente urgente e imperioso que se proceda a uma ampla e profunda revisão do R.C.P., reduzindo significativamente o montante das custas judiciais, de modo a que a Justiça possa ser acessível a todos os cidadãos, e não a uma pequena minoria, composta por multimilionários e por indigentes, vagabundos e sem abrigo.

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António Costa quer impedir o Tribunal de Contas de responsabilizar os autarcas pelos maus gastos nas Juntas e nas Câmaras. Se o líder socialista levar a sua avante, temos à nossa frente um ano de “fartura” partidária na administração local.

A sombra de Sócrates ainda paira sobre o Governo de António Costa, que está a tentar tornar lei uma medida que vem do tempo do seu antigo chefe. Desde 2010, o Partido Socialista tenta que os autarcas passem a ser equiparados a membros do Governo em termos de responsabilidades financeiras (ou, melhor dito, de irresponsabilidades). E de facto essa proposta encontra-se bem escondida no artigo 200º da Lei do Orçamento, agora em debate parlamentar na especialidade.

Se a extraordinária proposta for aprovada, os autarcas passarão a estar abrangidos por uma lei de 1933 que isentava os membros do Governo de devolverem ao Estado o dinheiro mal gasto pelos departamentos a seu cargo – desde que as más decisões tivessem sido tomadas com base em pareceres técnicos dos serviços internos.

Oito décadas depois, António Costa pretende estender esta “capa protectora” ao poder local. E pretende fazê-lo, muito ‘oportunamente’, a menos de um ano das próximas eleições autárquicas. Se levar a sua avante, os autarcas que tomem más decisões financeiras (mas que possam “desculpar-se” com pareceres técnicos dos serviços locais) deixarão de ser obrigados a pagar do seu próprio bolso as multas que lhes seriam aplicadas pelo escrutínio do Tribunal de Contas.

Eduardo Cabrita, ministro-adjunto no Governo da ‘geringonça’, tentou dourar a pílula ao afirmar que os autarcas vão continuar a ter “a responsabilidade civil e criminal pelos seus actos sempre que deles resulte ou possa vir a resultar dano para o Estado”, mas apenas “quando não tenham ouvido as entidades competentes”. Detalhe deixado de fora: as “entidades competentes” são frequentemente controladas pelos próprios autarcas, ou então são-lhes favoráveis.

O Tribunal de Contas foi relativamente directo na sua reacção à proposta governamental, afirmando que ela tem “implicações no regime de prestação de contas e no próprio sistema de controlo financeiro”. E lembrou ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a conveniência de os senhores deputados ouvirem os pontos de vista dos juízes do Tribunal antes de a lei ser votada.

Tendo em conta que um terço de todos os casos que chegam ao Tribunal de Contas tem como origem as autarquias, não é de estranhar que os juízes se tenham pronunciado “preocupados”. Os cidadãos também deveriam estar, visto que o TC é geralmente uma das últimas barreiras que podem levantar-se face a empréstimos avultados com fins incertos, ou então contratos celebrados por ajustes directos – exactamente o tipo de tropelias que são muitas vezes cometidas no “entusiasmo” próprio dos meses que antecedem as eleições autárquicas.

Até agora, o Tribunal de Contas tem tido o poder de multar os autarcas, ou obrigá-los a devolver o dinheiro do erário público indevidamente usado. Foi exactamente isso que sucedeu no caso, entretanto já julgado pelo TC, de uma vereadora da Câmara Municipal de Faro que foi nomeada vogal do conselho administrativo de uma empresa municipal, posição pela qual recebeu uma remuneração, apesar de o TC ter prevenido que “é proibido o exercício simultâneo de funções, independentemente da sua natureza, nas entidades públicas participantes e de funções remuneradas, seja a que título for, em quaisquer empresas locais”. Por ordem do TC, o dinheiro teve de ser devolvido.

Como os juízes do Tribunal alertaram na semana passada, situações similares poderão passar incólumes no futuro, visto que “a alteração proposta no regime de fiscalização prévia também introduz incoerência no que toca ao regime de fiscalização prévia existente relativamente à actividade empresarial local”, notando que “não faz sentido prever o controlo prévio sobre a participação das autarquias locais noutras entidades e sobre a respectiva viabilidade económica e financeira e suprimir a fiscalização dos actos que asseguram o seu financiamento”.

Noutro caso, este envolvendo contratação de serviços empresariais por via de ajuste directo, o TC castigou os autarcas que tentaram contratar a empresa de uma antiga funcionária da autarquia que obtivera a reforma antecipada. O Tribunal considerou que os responsáveis autárquicos “não podiam desconhecer a proibição de contratar aposentados”, especialmente aqueles que acumulam reforma e ordenado. Ainda por cima, neste caso, a antiga funcionária constituiu uma “sociedade unipessoal” apenas “um mês antes” de ser contratada, a qual “visava eludir a proibição legal de contratar aposentados sem autorização superior”.

Neste caso de Faro, o Tribunal sublinha que os arguidos “tiveram o cuidado de solicitar pareceres sobre a interpretação da lei, quer à advogada da Câmara, quer a entidades externas”, nomeadamente à Associação Nacional de Municípios Portugueses. No fim, os autarcas foram condenados a devolver os quase 70 mil euros que esta prática custou ao erário público. No entanto, se já estivesse em vigor a norma que António Costa quer ver aprovada, e devido ao facto de terem sido pedidos pareceres jurídicos, os autarcas não poderiam ser responsabilizados financeiramente, nem teriam de devolver o dinheiro.

Este “relaxamento” das capacidades de fiscalização do TC surge a um ano das eleições autárquicas, marcadas para Outubro de 2017. Coincidentemente, apenas um dia antes de o Orçamento do Estado ser apresentado no Parlamento, o PS enviou uma carta de peditório a todos os autarcas eleitos nas listas socialistas, solicitando “um contributo financeiro para suporte da actividade política”, devido ao facto de o enorme passivo do partido, algo como 22 milhões de euros, pôr em causa a sua capacidade de financiar a campanha eleitoral que se segue.

Efectivamente, o artigo 200 do Orçamento, de certa forma, abre caminho a que as autarquias acabem por poder pagar com dinheiro público as campanhas partidárias. Este Verão, no total, os autarcas portugueses gastaram 4,5 milhões de euros somente em concertos e arraiais. Se o TC ficar sem poder para lhes fiscalizar os gastos e lhes impor multas, os autarcas terão mãos livres para celebrar os contratos que lhes der na real gana: basta estarem “escudados” com um mero parecer jurídico dos serviços internos.

Entre os partidos representados na Assembleia, apenas aqueles com menor representação autárquica se pronunciaram contra. Até mesmo dentro da ‘geringonça’ a discórdia é visível, já que o Bloco de Esquerda e o PCP têm conveniências divergentes nesta matéria: o BE, que não controla (mas gostaria de controlar) autarquias está em confronto directo com o PCP, cujo poder autárquico ainda justifica a sua maior relevância nacional face ao BE. Mesmo assim, os bloquistas “engoliram o sapo” e votaram a favor do Orçamento do Estado na generalidade. À direita, o PSD evita tocar no assunto, enquanto o CDS admite estar a estudar o assunto com “desconfiança”. A procissão das autárquicas ainda vai no adro.

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