Henrique Neto

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Muita gente em Portugal ainda não percebeu as razões e o alcance da saída da Inglaterra da União Europeia, provavelmente porque tomam o Reino Unido por Londres. Fazem mal, porque o povo inglês representa uma velha Nação que sempre esteve na linha da frente da civilização europeia e desde a Carta Magna lidera o conceito de regime democrático com uma notável continuidade e discernimento. Sabendo isso, dou por vezes comigo a pensar o que fariam hoje os burocratas de Bruxelas se confrontados com a invasão da Polónia por um qualquer Hitler, quando os ingleses não vacilaram e afirmaram que com “sangue suor e lágrimas o Reino Unido prevalecerá” – e prevaleceu. Com muitas ajudas, é certo, nomeadamente dos Estados Unidos, mas não esperaram por ninguém para manter vivo o espírito britânico de coragem, independência e respeito pelas instituições democráticas, mesmo nas mais difíceis circunstâncias. O mesmo respeito que os leva agora a negociar a saída da União Europeia.

Não admira portanto que os ingleses não se dêem bem com a actual governação da Europa, que coloca diariamente em causa séculos de história e de princípios que marcam a natureza do povo inglês e, já agora, da própria Europa. E muitos ingleses consideram, provavelmente com razão, que muitas das decisões de Bruxelas são contrárias a esse espírito britânico que os fez sobreviver por entre as incidências da história e das guerras; e, não vendo o seu futuro na União Europeia com clareza, desesperaram. Porque aquilo que muitos consideram um país com um pé dentro e outro fora das instituições europeias, resulta da vontade de serem europeus, mas não à custa das suas tradições e dos seus valores. Que outros, como Portugal, vejam nisso uma mera questão de mais ou menos solidariedade e de mais ou menos fundos e nisso empenhem a alma, a história e a independência, não influencia os ingleses, que acabaram por não aceitar a irrelevância a que se sentem remetidos nas tarefas do mundo global.

Não sei prever o futuro do Brexit, nem sei se os ingleses ganham ou perdem com a saída da União Europeia, o futuro dirá, mas tenho uma grande admiração pelo povo inglês, por esse país generoso de prados verdejantes e de belos jardins, cuidados diariamente pelas famílias, numa tradição de séculos de devoção à natureza e à sua paisagem rural e urbana. Gosto o suficiente dos ingleses para desejar ao meu País a mesma clareza e independência de propósitos e o mesmo respeito pelas tradições e valores, que são britânicos mas também europeus.

Infelizmente, Portugal não pode escolher sair da União Europeia, o que não desejo, mas pela simples razão de que os governos nacionais, sem grandeza e sem sentido de Estado, se deixaram enredar na teia do dinheiro fácil e da dependência do canto da sereia de Bruxelas. Infelizmente, no momento histórico da adesão à União Europeia não percebemos que, como os ingleses de 1939, precisávamos de algum sangue suor e lágrimas para cumprir o objectivo de nos aproximarmos dos países mais avançados e felizes da Europa. Nesse processo, feito de enganos e de falsas promessas, os governantes portugueses traíram o povo cujas qualidades de trabalho e de sacrifício menosprezaram, em troca de facilidades, de vazio estratégico e da corrupção, de que o País não precisava.

Compreender hoje a decisão do povo britânico ajudará a compreender os dilemas em que se fundamenta a União Europeia, com a ideia, se ainda for tempo, de salvar o sonho europeu de paz e de progresso, o que implica aceitar as diferenças como um valor e não como um problema.

1 1934

A gravidade das decisões do Governo, dos partidos que o apoiam no Parlamento e da Administração da Caixa Geral de Depósitos, de não fornecer as informações pedidas pela Comissão de Inquérito da Assembleia da República, decisão contrariada pelo Tribunal da Relação, não tem precedentes na democracia portuguesa. Recordo que o Governo anterior, apesar de ter tido um comportamento pouco edificante em relação à constitucionalidade de algumas leis, sempre cumpriu as decisões do Tribunal.

Acresce que a Administração da Caixa Geral de Depósitos apresentou perdas inacreditáveis ao longo dos últimos dez anos e apenas em 2016 essas perdas somaram 1.933 milhões de euros. Ora pensar que o Governo e os partidos que o apoiam podem manter em segredo os responsáveis pelos créditos concedidos e não pagos e o nome das empresas e dos cidadãos que defraudaram a instituição, constitui um insulto aos contribuintes portugueses e à própria democracia.

A pergunta óbvia é: a quem servem o Governo de António Costa, o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda? Estão ao serviço do povo português ou de empresas e de gestores irresponsáveis que defraudaram de forma continuada o interesse público, alguns deles a contas com os tribunais? Os portugueses têm de exigir uma resposta clara a esta pergunta.

Aliás, algumas das actuais decisões da Administração da Caixa vão no mesmo sentido, porque o que pode explicar que as obrigações perpétuas emitidas e a emitir pela instituição paguem aos especuladores internacionais 10,5% de juros e aos portugueses um juro de Euribor mais 1,9%, o que, sabendo-se que a Euribor está negativa, representa um rendimento comparativamente insultuoso de 1,9% para as famílias e investidores portugueses (dados retirados de um estudo de Eugénio Rosa).

Que Governo é este e que partidos são estes que assumem decisões como estas e se recusam a responder perante os eleitores e a dar as informações pedidas por deputados da Assembleia da República? Ao serviço de quem está este Governo e os partidos que o apoiam? Não menos pertinente, onde está o Presidente da República nesta conjuntura?

É conhecida a minha posição de pedir a alteração das leis eleitorais, por considerar que o actual regime político não é democrático, na medida em que os representantes do povo, nomeadamente na Assembleia da República, são escolhidos pelos líderes partidários e, na sua maioria, estão ao serviço dos interesses de manutenção do poder, a qualquer preço, de quem os escolheu e não do povo que, cada vez em menor número, os elege. Por isso, se continuar a actual situação de negar o direito do povo português de conhecer aqueles que estão a arruinar o País, então a nossa democracia deixou de funcionar como tal e entramos numa ditadura de partidos. Aliás, todos os sinais, como os emitidos relativamente ao Conselho de Finanças Públicas e do Banco de Portugal, vão nesse sentido.

Assim sendo, o menos que se pode pedir é que a palavra seja devolvida aos portugueses.

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O debate ideológico, os interesses deixados criar pelo sistema político e as culpas acumuladas estão a impedir a avaliação rigorosa do que aconteceu ao sistema financeiro português na última década, e isso está na base dos erros sucessivos que têm sido cometidos por administrações, governos e reguladores.

Desde o caso do BPN até ao do Montepio, passando pelo Millennium, BES, Banif e Caixa Geral de Depósitos, nunca foi feita uma avaliação rigorosa e competente sobre o que correu mal, isto é, nenhum dos casos serviu para evitar os seguintes.

As comissões de inquérito da Assembleia da República, como as auditorias feitas pelas mesmas empresas que coexistiram com a devastação feita, não fizeram mais do que arranhar a superfície do problema e cada partido procurou, procura ainda, evitar que as suas culpas, as culpas dos seus dirigentes e dos seus ex-dirigentes, sejam conhecidas, com o objectivo de evitar que sejam condenados na justiça e na opinião pública.

As actuais manobras do PS na Assembleia da República para evitar que se conheça o desastre em toda a sua extensão do caso da CGD e avaliados os manobrismos de José Sócrates e de Armando Vara, bem como as culpas de sucessivas administrações, são parte do ‘cover up’ realizado desde há pelo menos dez anos e que faz dos executores norte-americanos de Watergate um bando de amadores.

O caso do Montepio é agora a cereja em cima do bolo e vale a pena ler o excelente texto de José Manuel Fernandes no “Observador” para se ficar aterrado e revoltado. Gestores a contas com a justiça, relações com o BES e com Ricardo Salgado e os favores mútuos, as matrafices da OPA sobre o Finibanco, as Assembleias-Gerais com votações totalmente viciadas; e, acima de tudo isso, paira a figura sinistra de Tomás Correia e dos seus diversos acompanhantes.

Sobre esta questão, que afecta as poupanças de mais de quinhentos mil portugueses, o Primeiro-Ministro diz-se tranquilo; o Ministro Vieira da Silva, a quem cabe regular a Associação Mutualista, dona do Montepio, está calado que nem um rato; e Carlos Costa, do Banco de Portugal, como bom burocrata, lá vai adiando o inevitável com panaceias e panos quentes.

Por sua vez, o Presidente da República anda feliz e contente a contentar os portugueses com afectos e ‘selfies’.

Ora, onde será que os portugueses já viram e pagaram – de facto, vão pagar os filhos e os netos – este filme?

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República resolveu arquivar o processo de Dias Loureiro no BPN, o qual se declarou chocado com as insinuações feitas pelos juízes.

Vejam os leitores que choque devem sentir os portugueses em presença dos ruinosos “actos de gestão” praticados por este ex-ministro e ex-conselheiro de Estado.

Em resumo, para quando a limpeza do nosso sistema político e começar a construir uma nova democracia com seriedade e verdade?

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Comemoram-se os sessenta anos do Tratado de Roma e fazem-se as mais diversas avaliações sobre o futuro da União Europeia, por vezes as mais delirantes. Pessoalmente, interessa-me principalmente o caso português e, nele, o mal-entendido que resulta de os Governos portugueses explicarem as suas incompetências e mal-aventurança com as falhas da União Europeia. O contexto das declarações parvalhonas de Jeroen Dijsselbloem, que tanto têm excitado os governantes e os mal governados portugueses, serve-me de deixa.

Aparentemente, não compreendemos ainda que existe um mal-entendido entre Bruxelas e Lisboa que urge esclarecer: os países do Norte da Europa não acreditam que nós nos saibamos governar e nós tudo fazemos para lhes dar razão e batemo-nos galhardamente para que eles nos ponham por conta, que é como quem diz que nos paguem as dívidas e não nos peçam nada em troca. Tudo em nome da solidariedade.

A Alemanha, país que depois da última guerra europeia se tem sabido governar bem e está em forma economicamente, representa para governantes e cronistas portugueses o mau da fita e a senhora Merkel o vilão a abater. As críticas têm como base o conceito de solidariedade dos países mais ricos para com os mais pobres, ideia defensável, não se desse o caso de já termos espatifado uns larguíssimos milhares de milhões de euros de ajudas ao desenvolvimento com o resultado que está a vista. Ou seja, enquanto nós pretendemos mais solidariedade, os alemães querem mais disciplina e por isso não nos entendemos, uma situação semelhante à que existiu entre Mário Centeno e António Domingues – trata-se aqui também de um erro de percepção mútua.

Se não nos tivéssemos endividado até ao tutano, se não tivéssemos feito investimentos ruinosos, se não tivéssemos deixado que os corruptos e os incompetentes dessem cabo do sistema financeiro e se os partidos políticos se tivessem entendido sobre a melhor estratégia para o desenvolvimento do País, teríamos certamente todas as razões para falar grosso na União Europeia. Infelizmente, apenas sabemos justificar as nossas desgraças com a crise internacional de 2008, fazendo por esquecer o pequeno problema de que a maioria dos outros países europeus soube ultrapassar a crise e, ao mesmo tempo, melhorar a vida dos seus cidadãos. A Irlanda, cuja economia cresce na casa dos 6% e onde o salário mínimo é o dobro do nosso, é disso o exemplo mais à mão.

A governação em Portugal é atrabiliária, a geringonça não se entende quanto ao futuro do País, os partidos têm entre si ideias diferentes quanto à União Europeia e à NATO, consomem-se a dialogar se é melhor nacionalizar ou privatizar, se devem aumentar os salários e o consumo ou fazer crescer o investimento e as exportações, ou tudo isso e o seu contrário ao mesmo tempo. Mas numa coisa há acordo: insultar o senhor holandês tanto quanto ele nos insultou, além de reivindicar que alguém nos perdoe as dívidas, com a probabilidade de nos continuarmos a endividar no futuro próximo.

Finalmente, e para que conste: os portugueses são tão ou mais trabalhadores do que os cidadãos dos outros países europeus; também é verdade que têm feito enormes sacrifícios para sobreviver; obviamente não são gastadores, o que seria difícil dada a média dos salários nacionais; e quanto ao álcool e a sexo, não são nem mais nem menos do que os holandeses, suponho. Por isso, o problema de Portugal, a razão dos nossos problemas e dos atrasos de muitos anos, reside na indisciplina e na má governação, nos interesses ilegítimos criados e sustentados no interior dos partidos políticos e na promiscuidade entre os negócios e a política. Porventura, tal como os gregos e os italianos.

Claro que podemos negar esta realidade, podemos mesmo continuar a diabolizar a União Europeia, mas o resultado será apenas o de esconder a incompetência e a venalidade dos responsáveis políticos e não porque essa seja a via adequada a melhorar Portugal e a construir um futuro melhor para os portugueses.

0 2455

A corrupção não é um fenómeno novo em Portugal. Depois do período dos descobrimentos, que foi antecedido por um rico período de introspecção nacional centrada na procura do conhecimento, de D. João I a D. João II, foi a corrupção que perdeu Portugal e conduziu à sua decadência. Apesar disso, talvez nunca como hoje a corrupção tenha sido entre nós um fenómeno tão generalizado e tão transversal às elites políticas e empresarias, mas também ao funcionalismo, ou tenha sobrevivido tanto tempo e com tamanha protecção e impunidade.

Refiro-o para afirmar a importância da decisão que agora se aproxima, no caso do processo Marquês e do julgamento de José Sócrates, Ricardo Salgado e companhia, que espero se siga. Não sendo jurista, mas estando razoavelmente bem informado, acredito que a maioria dos réus serão considerados culpados e espero pelos santinhos que as penas sejam de tal forma pesadas que resultem num forte efeito pedagógico sobre a sociedade e sobre a política portuguesa no sentido da mudança. Caso contrário, na possibilidade de o julgamento se enredar na teia das controvérsia jurídicas, uma possibilidade não desprezível, o País ficará desprotegido por muitos anos, bem como a esmagadora maioria dos portugueses que sofrem nas sua vidas os efeitos da corrupção e das crises mais ou menos permanentes em que temos vivido.

Neste caso do processo Marquês as pressões são enormes, em todos os sentidos, e os portugueses ficam com uma enorme dívida de gratidão aos homens que até agora resistiram e perseveraram na procura da verdade, mas não sabemos ainda nada quanto ao futuro e não podemos estar seguros quanto às fases seguintes. Seja como for, neste meio tempo de expectativa, arrisco-me a usar uma frase batida, para afirmar que nunca tantos deveram tanto a tão poucos.

Se e quando a acusação chegar, como parece certo que chegará, no banco dos réus sentar-se-ão não apenas alguns homens e mulheres, mas o próprio sistema partidário, que tendo concentrado em si todo o poder político, vai agora a julgamento. E no caso de uma condenação, espero que terminemos de vez com a hipocrisia dos que ficaram à porta a trabalhar arduamente para baralhar a opinião pública e evitar o que parece ser razoavelmente inevitável.

Até agora, a defesa de José Sócrates tem-se limitado, essencialmente, a uma frágil e grotesca argumentação processual, que em si mesma é reveladora da incapacidade de justificar e debater os factos conhecidos do processo; e suponho que assim continuará. O que não é pouca coisa, se pensarmos como e por quem são feitas as leis em Portugal e sobre o poder político e económico de muitos daqueles que estão nervosamente de fora a assistir. E se bem os entendo, o ataque à justiça portuguesa continuará a ser a sua única forma de defesa.

É agora absolutamente essencial que todos os erros e todos os crimes que os diferentes poderes partidários trabalham afanosamente para esconder – na Caixa Geral de Depósitos, no BPN, no Banif, no Montepio, na PT, na Ongoing, nas parcerias público-privadas e nas ‘offshores’ – vejam finalmente a luz do dia e os responsáveis sejam acusados e punidos, política e judicialmente. Só assim, depois de uma avaliação livre e suficientemente detalhada, só depois de todos os responsáveis serem conhecidos e julgados, só então a democracia portuguesa poderá ultrapassar as consequências trágicas da promiscuidade entre a política e os negócios e, desejavelmente, entrar numa nova fase, em que o interesse nacional seja finalmente colocado à frente dos interesses particulares.

Será então o tempo certo para a refundação dos partidos políticos portugueses e para criar as novas leis eleitorais há muito devidas, de forma a permitir que os portugueses participem no processo democrático e os governos passem a ser verdadeiramente fiscalizados por deputados livres, honrados e responsáveis.

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Ao longo do nosso regime democrático e de forma crescente, a principal vítima tem sido a verdade. Pouco a pouco, os portugueses têm assistido a que os partidos políticos faltem à verdade de forma continuada para ganhar votos e, quando no poder, faltem à verdade para recriar uma realidade inexistente.

Este facto, com efeitos pedagogicamente trágicos sobre a sociedade, contribui ainda para o clima de desorientação estratégica em que o País se encontra e para a ausência dos consensos necessários para criar algum sentido de orientação sobre o nosso modelo de desenvolvimento.

Como resultado, assistimos na Assembleia da República a debates inúteis para a fiscalização dos governos e a intervenções indigentes quanto às grandes decisões e estratégias essenciais a Portugal, porque toda a informação necessária é continuamente escamoteada ou distorcida pela propaganda do poder com o objectivo de servir a abertura dos telejornais e iludir os portugueses.

Neste ambiente, que é secundado na comunicação social através de debates com os mesmos intervenientes e com os mesmos objectivos de mera valorização partidária, nenhuma organização ou nação pode sobreviver durante muito tempo em boas condições.

Porque, apesar de haver no País muita gente séria e informada, que poderia defender a transparência, a verdade e a racionalidade junto da opinião pública, o facto é que o seu acesso à comunicação social é limitado e, frequentemente, assistimos à sua exclusão. Como disse um político conhecido num momento de particular candura, a má moeda expulsa a boa.

Estamos agora a subir um novo degrau no combate à informação independente do poder político; e numa semana assistimos a quatro tentativas nesse sentido: o condicionamento do Conselho das Finanças Públicas, a desvalorização do papel do Banco do Portugal, o ataque ao programa ‘Negócios da Semana’ da SIC e ao impedimento criado a Jaime Nogueira Pinto para fazer uma intervenção pública sobre um tema de óbvio interesse.

Ataque que é feito à essência do próprio regime democrático através da desvalorização da independência das instituições e da liberdade das pessoas de quem o poder político discorda, em vez do debate civilizado de procura da verdade, que é o factor que em democracia mais pode contribuir para o desenvolvimento e para o progresso económico e social.

Esta situação, que está em grande parte na raiz do empobrecimento dos portugueses, nomeadamente depois do impulso originado nos Governos de José Sócrates, tem em alguns dos seus continuadores no poder um factor perverso e preocupante: o de partirem de jovens, muitos deles oriundos das juventudes partidárias, algumas das mais violentas agressões à verdade, à racionalidade e à independência das instituições, dando mostras de uma preocupante ausência de cultura democrática.

É ainda preocupante que este clima de transgressão democrática não tenha eco no Presidente da República, o qual parece mais preocupado com a ausência de milagres nas contas públicas e com a abertura diária dos telejornais do que com o funcionamento democrático das instituições. Como ainda, em ano de eleições autárquicas, com as leis que discriminam as listas de candidatos independentes relativamente aos partidos.

Por isso pergunto: o que pode ser mais nobre numa democracia do que a procura da verdade? E o que pode ser mais útil no governo de uma nação do que a racionalidade?

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Apesar dos grandes progressos da Ciência e da Tecnologia portuguesas no nosso regime democrático, os Governos cometeram erros que têm impedido que a economia portuguesa beneficie dos avanços científicos entretanto conseguidos. O maior erro reside porventura na incapacidade de introduzir nas empresas os benefícios da Ciência e da Tecnologia, por força de uma filosofia estatizante do sector e de um relacionamento ineficaz entre as empresas e os centros nacionais de conhecimento.

Este problema tem sido muito discutido ao longo dos anos, os argumentos sobre as causas desta separação têm emergido em profusão, as várias culpas têm sido estigmatizadas sem cessar, mas o resultado não mudou ao longo de décadas. Sucessivos Governos lançaram muito dinheiro sobre o problema, produziram milhares de doutoramentos e pós doutoramentos, mas o resultado foi mais desemprego, a saída para o estrangeiro de muitos investigadores e a dependência de subsídios inconstantes e de objectivos científicos inexistentes. O actual Governo já anunciou mais do mesmo, isto é, lançar mais milhões de euros sobre a questão, sendo previsível que com os mesmos resultados.

Fiel ao meu hábito de procurar resolver problemas complexos com soluções simples, há muitos anos que proponho uma solução nada complicada e bastante económica: a criação da figura profissional do vendedor de Ciência e de Tecnologia junto das empresas, vendedor cuja função será visitar e trabalhar diariamente com os empresários e os quadros das empresas, com o objectivo de conhecer as suas necessidades e de promover os conhecimentos científicos e tecnológicos, próprios ou alheios, junto das empresas visitadas para estabelecer relações de cooperação e de trabalho permanente ou para projectos concretos de aplicação da Ciência e da Tecnologia na melhoria dos processos e dos novos e velhos produtos.

De facto, a ideia não é minha, surgiu e cresceu a partir da realidade, quando há trinta anos fui visitado na empresa pelo Professor António Cunha, que tendo terminado o seu doutoramento pretendia desenvolver uma colaboração da Universidade do Minho com a indústria da Marinha Grande, colaboração que ainda hoje continua com excelentes resultados, no que, ajudado pelo aparecimento posterior do IPL – Instituto Politécnico de Leiria, constitui uma das bases do grande progresso competitivo da indústria da região. Claro que a colaboração que refiro tem de ser permanente e não pode resultar de impulsos descontínuos, razão de estes vendedores que proponho – ou divulgadores científicos, para o caso de esta designação pacificar algumas almas – deverem constituir um sistema e não serem meras incursões mais ou menos temporárias.

Adicionalmente, sendo certo que neste sistema de que falo haverá, por vezes, falhas de conhecimento especializado em algumas áreas, uma segunda tarefa destes profissionais será propor às empresas novos doutoramentos com fins específicos, participados e parcialmente pagos pelas empresas, bem como a indicação de outras universidades e institutos, nacionais ou estrangeiros, com o mesmo objectivo.

A experiência ensinou-me que, no início, não se tratará de uma tarefa fácil, na medida em que os investigadores e os empresários têm culturas e objectivos de vida muito diferentes, mas que mudam a partir da continuidade dos contactos e da compreensão que os empresários vão adquirindo de quanto têm a ganhar em receber nas suas empresas pessoas dispostas a aprender com os problemas existentes, da mesma forma que a explicar todas as alternativas que a Ciência e a Tecnologia podem abrir à melhoria da competitividade e aos resultados da empresa.

No passado escrevi sobre este assunto com mais detalhe e apresentei a ideia na Fundação para a Ciência e Tecnologia, com o resultado habitual de total desinteresse. Fiz o mesmo junto de algumas associações empresariais e o resultado não foi diferente. Aparentemente, o Estado continua a preferir lançar dinheiro sobre os problemas; por alguma razão o País está falido e os problemas sobrevivem.

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O melhor e o pior do que aconteceu a Portugal depois do 25 de Abril de 1974, aconteceu no sistema educativo. O melhor foi uma autêntica revolução cultural no acesso a todos os níveis de ensino, quando se compreendeu que saber ler, escrever e contar não era suficiente e se iniciou um processo virtuoso, no Estado e nas famílias, de valorização do conhecimento, o qual já tinha sido iniciado na reforma visionária de Veiga Simão no anterior regime. Quanto ao pior, aconteceu pouco a pouco, quando o sistema de ensino foi incapaz de compatibilizar ensino de massas com exigência e qualidade.

Acresce que, não existindo uma estratégia de desenvolvimento de médio prazo, o sistema de ensino iniciou um longo processo de contorcionismo político, que ainda hoje prossegue, entre exigência e facilitismo, entre formação humana e profissional, entre competências e comportamentos, entre divertimento e trabalho.

Sem nenhuma estratégia e sem descentralização, os diferentes governos alternaram políticas a um ritmo tal que comprometeram os resultados do sistema e destruíram o investimento de muitas famílias e de muitos milhares de jovens, que saíram do ensino com cursos pouco mais do que inúteis, tanto no mercado de trabalho nacional como internacional. Alguns tiveram mais sorte e estão bem por essa Europa fora, mas os menos afortunados ganham a vida com salários ridículos ou estão no desemprego, já que não é a mesma coisa ter uma licenciatura em Engenharia ou em Psicologia.

Além disso, todos sabemos que não há bom ensino sem bons professores, mas o que aconteceu foi uma explosão no acesso ao ensino de professores sem a preparação e sem a vocação necessárias, mas todos protegidos por sindicatos que, durante décadas, se dedicaram a proletarizar o sistema à custa de muitas gerações de jovens. Claro que, apesar disso, há milhares de professores que sobreviveram com grande qualidade, mas a sua valorização no conjunto do sistema é praticamente nula e, nesta como em outras áreas da sociedade portuguesa, o mérito não é reconhecido ou valorizado.

Além disso, o ensino em Portugal não constitui um edifício, é antes uma manta de retalhos cozidos à descrição de ministros e de governos, a mais das vezes de forma contraditória. Pessoalmente, há trinta anos que defendo a construção do edifício humano do conhecimento de que Portugal precisa como de pão para a boca, cujos alicerces são as creches e o ensino pré-escolar de qualidade, com transporte diário e alimentação. Isto é, a interrupção do ciclo vicioso em que vivemos há séculos, de pobreza e de ignorância, pode ser interrompido numa geração através de uma clara prioridade dada a este nível da formação das crianças portuguesas, nomeadamente das crianças pertencentes às classes sociais mais desfavorecidas.

O “eduquês”, que é um misto de preguiça mental e de parasitismo social, tem de ser eliminado de todas as escolas e de todos os níveis de ensino, sem contemplações.

O que está em jogo é a vida futura de milhares de crianças e de jovens portugueses, sendo que o futuro do País depende em grande parte do nível de exigência e de qualidade de todo o sistema de ensino. Exigência e qualidade que passa pelos professores que estejam no sistema e dos que nele entram e para isso há que ter a coragem de reduzir a importância dos direitos adquiridos e de iniciar um processo de valorização profissional dos melhores professores, acabando com a proletarização de uma profissão que só pode ensinar com qualidade se for livre para pensar e agir e tiver o justo reconhecimento.

Finalmente uma confissão, não sou um especialista de educação, mas tive a sorte de ter tido alguns bons professores que recordo com saudade, além da sorte de ter vivido o suficiente para entrevistar e contractar centenas de jovens para as empresas que dirigi e, forçado pelas circunstâncias, a compreender as virtudes e os defeitos do nosso sistema de ensino. Nesse processo, como pai e como empresário, compreendi que formar jovens é uma tarefa em que metade é amor e a outra metade é exigência e disciplina, num equilíbrio virtuoso e sem alternativa. Não é, nem nunca será, uma burocracia.

0 1902

Deste que iniciei esta coluna, o meu objectivo foi estabelecer com os leitores uma relação baseada na clarificação do meu pensamento relativamente às principais causas do empobrecimento do País, causas essencialmente resultantes dos erros cometidos pelos governos ao longo de mais de trinta anos e pela ausência de uma estratégia nacional para o progresso e para o desenvolvimento de Portugal.

Ao mesmo tempo, tentei resumir as linhas estratégicas alternativas que defendo em algumas áreas essenciais como a economia, a logística e o crescimento económico, com o objectivo de afirmar que essas alternativas existiam, mas que, infelizmente, não foram usadas.

Agora, a nova questão que proponho aos leitores é a de saber porque foi assim, ou seja, qual a razão por que ao longo dos últimos trinta anos não corrigimos o rumo e porque persistimos nos mesmos erros, apesar da alternância democrática ser suposta permitir políticas diferenciadas, o que não aconteceu.

Por exemplo, a dívida pública, que foi deixada crescer ao longo de todos os governos, mostra uma assustadora continuidade no erro entre todos os partidos, nomeadamente porque a dívida não resultou em investimentos produtivos conducentes à criação de riqueza, como a estagnação da economia mostra de forma irrecusável.

A minha explicação para este fenómeno é simples e convido os leitores, se for caso disso, a discordar:

– o funcionamento do sistema político, baseado em partidos que detêm o poder de controlar a participação política dos cidadãos através da escolha dos candidatos a apresentar ao voto, em particular para a Assembleia da República, impediu o funcionamento livre do processo democrático e permitiu colocar os interesses dos partidos e dos grupos sociais seus amigos à frente do interesse geral da Nação.

Porque se tivessem estado na Assembleia da República cidadãos livres, verdadeiros representantes do povo português, escrutinados um a um pelos eleitores na mesa de voto, nunca teria sido possível a falta de controlo político do Parlamento sobre os governos.

Isto é, uma democracia defeituosa criou um País altamente disfuncional.

Esta não será a única razão, há outras, mas é esta razão a que mais facilmente permitiu a promiscuidade entre a actividade política partidária e os negócios, o crescimento sem controlo da corrupção, a menorização do funcionamento da justiça, a inoperância da regulação económica e a partidarização da administração pública, o que tornou os partidos políticos numa muito eficiente agência de empregos bem remunerados. Tendo-se mesmo chegado ao extremo de algumas grandes empresas privadas serem criadores de empregos para políticos na reserva, na expectativa do respectivo pagamento pelo Estado em favores, subsídios e compensações diversas.

Trata-se de uma fase avançada de corrupção do sistema político, na medida em que não é punível pela lei.

Diferentemente de outros países, com sistemas políticos e eleitorais verdadeiramente democráticos, países que, como a Irlanda, progridem e desenvolvem economias com sucesso e uma vida melhor para os seus cidadãos, os partidos políticos portugueses e os seus governos criaram, ao longo dos últimos trinta anos, um País disfuncional, com problemas tão graves, tão vastos e tão diversos, que justificam a refundação do processo democrático. O que, sintomaticamente, todos os partidos, repito, todos os partidos sem excepção, se têm recusado a admitir.

Claro que entretanto os portugueses são livres de continuar a pensar que o seu partido é melhor do que os outros e que os problemas do País se devem aos outros partidos, que não ao seu.

Poder, podem; todavia, será bom recordar que os maus resultados de trinta anos de má governação têm o dedo de todos os partidos políticos portugueses que, nos governos ou na oposição, conduziram o País ao empobrecimento e à dependência.

Acrescento mais: sem a refundação democrática que proponho, lamento afirmar que a situação futura dos portugueses apenas pode piorar.

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As causas da estagnação económica de quase duas décadas têm a ver com erros estratégicos cometidos por sucessivos governos e que descrevi resumidamente nos números anteriores deste jornal, mas que venho a denunciar há muitos anos. Para superar esses erros e promover o crescimento económico, é essencial fazer o contrário do que tem sido feito por sucessivos governos e, desde logo, fazer das exportações o principal objectivo da política económica portuguesa, fixando objectivos que devem ser debatidos com os diversos sectores da economia. Por exemplo, grandes empresas como a EDP, que têm a maioria dos seus lucros resultantes de bens não transaccionáveis vendidos no mercado interno e fazem os seus investimentos no estrangeiro, deverão perder os apoios do Estado se não cumprirem determinados objectivos de exportação, calculados em função das suas vendas totais.

Outros sectores que já são exportadores, como os componentes para automóveis, calçado, confecção, moldes, material eléctrico, agricultura, pescas, etc., deverão ter uma redução no IRC em função do crescimento das exportações de cada empresa, ou em função do crescimento do valor acrescentado, o que será uma questão a estudar. Sectores ou empresas que ainda não exportam devem ter um departamento especializado no Aicep para estudar vias de formação dos empresários e de apoio à sua decisão de exportarem. Outros apoios do Estado, como os dirigidos ao empreendedorismo, à inovação e ao investimento, deverão ser concedidos apenas em função dos valores a exportar, isto é, a estratégia de concentrar a economia portuguesa nas exportações não se pode ficar por afirmações vagas e sem conteúdo prático, para se tornarem num desígnio nacional diariamente presente no discurso oficial e na comunicação social, o que deve envolver as associações empresariais.

Neste contexto, o objectivo não deve ser apenas o do crescimento quantitativo das exportações, mas também o seu valor, com decisões e apoios concretos destinados a melhorar uma maior integração e valorização dos produtos e dos serviços. Por exemplo, temos de acabar com a trágica tradição de demasiados investigadores nacionais viverem do Estado e, por isso, devem ser reforçados os apoios concedidos aos investigadores que trabalhem nas empresas, terminando com todos os outros apoios, para além do número de investigadores absolutamente necessário nas instituições de investigação existentes no Estado, mas com uma avaliação periódica do cumprimento dos objectivos fixados pelos próprios. Deverá ainda ser criada nas universidades e institutos a figura do divulgador científico, cujo trabalho será vender às empresas os serviços e os produtos em investigação.

Nas actuais circunstâncias de falta de capitais na economia portuguesa é essencial promover o investimento estrangeiro de empresas integradoras, como já referido, empresas atraídas pela existência de uma logística barata de importação de componentes e de exportação de produtos, aproveitando o crescente tráfego do porto de Sines, onde é essencial ter cada vez mais navios que ali aportem para fazer o seu ‘transhipment’ de e para outros navios. A atracção do investimento estrangeiro deve ter uma ‘task force’ altamente especializada, com quadros muito bem pagos em função dos resultados.

O objectivo final deve ser duplicar as exportações portuguesas em oito anos, o que é possível através da combinação de todos os factores e sectores descritos. Por exemplo, poderemos aproveitar o sucesso actual do turismo para promover a ideia de “Portugal Exportador Global” junto dos turistas, em conferências internacionais e em visitas de Estado, acentuando sempre o facto de Portugal estar no centro logístico do Ocidente, ter uma engenharia e uma capacidade industrial de grande qualidade, mas aproveitada quase só por empresas alemãs.

Em resumo, logística, exportação e qualificação dos recursos humanos, serão os factores a trabalhar para produzir o crescimento económico acelerado de que Portugal precisa como de pão para a boca. Assim os nossos governantes e alguns sectores da sociedade não continuem a dispersar os seus esforços sem estratégia e sem objectivo definido.

CAPA

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