Opinião

O portuense Fernando Medina, agora e por mercê da sua ambição e sorte presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tem-se encarregue de fazer a vida negra aos lisboetas, agora que herdou o que ele usa como trono municipal. O turismo e o Sol são as mercadorias que usa para correr com os lisboetas da sua cidade, substituindo-os por turistas.

Os preços elevadíssimos praticados no centro, os despejos para arranjar quartos para os turistas estrangeiros, as casas vendidas a preço de ouro aos franceses envelhecidos ou aos chineses ricos lembram um pensamento do gigante intelectual que foi Marcello Caetano, autor de mais de cem trabalhos de grande vulto na área do Direito e que escreveu em poucos meses o Código Administrativo, o último dos presidentes do Conselho de Ministros da segunda república. Um legalista que não teve a força para impor a sua vontade reformadora aos ultras do regime em termos políticos, mas que teve o engenho para acelerar o crescimento de Portugal, apesar da guerra, para números superiores a 10 por cento ao ano. O pensamento, proferido depois do vinte e cinco de Abril de 1974 diz:

“Sem o Ultramar estamos reduzidos à indigência, ou seja, à caridade das nações ricas, pelo que é ridículo continuar a falar de independência nacional. Para uma nação que estava em vésperas de se transformar numa pequena Suíça, a revolução foi o princípio do fim. Restam-nos o Sol, o Turismo, a pobreza crónica, a emigração em massa e as divisas da emigração, mas só enquanto durarem. As matérias-primas vamos agora adquiri-las às potências que delas se apossaram, ao preço que os lautos vendedores houverem por bem fixar. Tal é o preço por que os Portugueses terão de pagar as suas ilusões de liberdade.”

Há outros que seguem a via fácil do Sol e do turismo, agora quase quarenta anos volvidos sobre o desaparecimento de Marcello Caetano no seu exílio no Brasil em 1980, país do qual nunca foi autorizado a regressar pela “democracia”, apesar de nunca ter sido condenado por qualquer tribunal. Bem entrados no século XXI, o modelo de desenvolvimento dos Fernandos Medinas deste país de chico-espertos assenta precisamente no turismo que não erradica a “pobreza crónica e a emigração” tão (in)felizmente enunciadas por Marcello. No caso de Marcello, a desilusão apontava estes como os únicos caminhos, no caso dos Medinas, é mesmo o interesse que lhes aponta essa solução fácil. A minha grande amargura como lisboeta é que, infelizmente, por grande falta de inteligência e inacção política de Passos Coelho, o medíocre Medina das soluções fáceis continuará a governar e a destruir sistematicamente Lisboa e a sua base populacional substituindo-a por alojamentos de curta duração para turistas de classe média baixa e de pé descalço, mesmo assim mais ricos do que os lisboetas.

E o dinheiro obtido assim servirá apenas para comprar petróleo e outras matérias-primas que as potências ricas ocidentais continuam a controlar depois de terem obtido o domínio do antigo espaço ultramarino português, esmagado pelas jogadas da guerra-fria. Se a Inglaterra manteve os seus interesses através da Commonwealth, se os EUA conseguiram obter esse domínio por força de se terem assumido como super-potência, Portugal deixou-se iludir por vãs ideias de liberdade sem dinheiro, que significa, de facto, escravidão. Escravidão da qual sairemos não pelo turismo, como bem sabia Marcello Caetano, mas pelo desenvolvimento cultural e intelectual da Nação.

Marcello Caetano, fruto da desilusão, não acreditava na viabilidade de um Portugal isolado neste canto da extrema ocidental da Europa. Alguns apostaram na União Europeia, que está a falhar estrondosamente, e erraram. Mercê dos oportunistas, que tão bem conhecia, Marcello foi profético.

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RENATO EPIFÂNIO

Era, dir-se-ia, fatal como o destino. Depois de já ter contaminado todas as demais expressões da cultura, a peste do politicamente correcto ameaça agora invadir em força a área do pensamento filosófico. Na edição do Jornal PÚBLICO de 19 de Março, destaca-se que “em Londres, alunos universitários [ligados a um grupo denominado “Decolonizing Our Minds Society” (DOMS), com “mais de 12 mil seguidores no facebook” (sic)] questionaram o estudo de filósofos brancos como Kant”, por “defender a superioridade europeia”.

Que esta campanha tenha começado por visar, entre outros, Immanuel Kant (1724-1804), eis a prova da estupidez intrínseca da peste do politicamente correcto, ou não tivesse sido o filósofo alemão um dos pensadores mais progressistas da história universal – sendo que a pessoa que aqui o afirma não se considera propriamente um kantiano (por uma série de outras razões que não são aqui pertinentes).

Sim, é verdade que Kant defendeu, desde logo ao falar da história da filosofia, uma “superioridade europeia”, mas essa tese não tem que ser interpretada a partir de razões genéticas ou raciais, como pretende a DOMS. A ser assim, o próprio Kant teria sido incoerente: porque, decerto, quando ele celebra o alvor da filosofia na Grécia Antiga, ele não o faz atendendo a esse tipo de razões. Platão e Aristóteles tinham o mesmo tom de pele dos restantes europeus da época – seriam, quanto muito, um pouco mais morenos. E, no entanto, foi na Grécia Antiga que a filosofia nasceu. A tese genética ou racial não explica, pois, nada.

A explicação é bem mais prosaica: a filosofia, como uma das mais altas expressões da cultura humana, pressupõe um contexto social propício – nomeadamente, a existência de cidades, ou seja, de agregados sociais com escala, e de instituições que promovam expressões culturais com maior densidade. Na Grécia Antiga, esse contexto social propício existia, com as Cidades-Estado e as suas Escolas. Como depois veio a existir nos Burgos europeus e nas suas Universidades, durante a Baixa Idade Média e a Modernidade. Se, depois, grande parte da filosofia foi expressa em língua alemã, a explicação é igualmente essa.

A uma escala global, reconhecer a evidência de que a Europa foi, durante séculos, para o bem e para o mal, uma espécie de locomotiva intelectual do mundo, tal como a Grécia Antiga o foi, na Antiguidade, em relação à restante Europa (no essencial, é isso o que Kant defende), não significa pois, de todo, sustentar uma posição racista. Negar essa evidência em nome do “politicamente correcto” é que será, tão-só, estúpido. Iguais em potencial à partida, as línguas e as culturas não têm que ter depois, por razões várias, o mesmo ritmo de desenvolvimento. Na época de Platão e Aristóteles, grande parte da restante Europa estava ainda muito atrás (atraso que veio depois a recuperar). E o mesmo aconteceu, naturalmente, em África, na Ásia e nos restantes continentes. É assim tão politicamente incorrecta esta evidência?

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A corrupção não é um fenómeno novo em Portugal. Depois do período dos descobrimentos, que foi antecedido por um rico período de introspecção nacional centrada na procura do conhecimento, de D. João I a D. João II, foi a corrupção que perdeu Portugal e conduziu à sua decadência. Apesar disso, talvez nunca como hoje a corrupção tenha sido entre nós um fenómeno tão generalizado e tão transversal às elites políticas e empresarias, mas também ao funcionalismo, ou tenha sobrevivido tanto tempo e com tamanha protecção e impunidade.

Refiro-o para afirmar a importância da decisão que agora se aproxima, no caso do processo Marquês e do julgamento de José Sócrates, Ricardo Salgado e companhia, que espero se siga. Não sendo jurista, mas estando razoavelmente bem informado, acredito que a maioria dos réus serão considerados culpados e espero pelos santinhos que as penas sejam de tal forma pesadas que resultem num forte efeito pedagógico sobre a sociedade e sobre a política portuguesa no sentido da mudança. Caso contrário, na possibilidade de o julgamento se enredar na teia das controvérsia jurídicas, uma possibilidade não desprezível, o País ficará desprotegido por muitos anos, bem como a esmagadora maioria dos portugueses que sofrem nas sua vidas os efeitos da corrupção e das crises mais ou menos permanentes em que temos vivido.

Neste caso do processo Marquês as pressões são enormes, em todos os sentidos, e os portugueses ficam com uma enorme dívida de gratidão aos homens que até agora resistiram e perseveraram na procura da verdade, mas não sabemos ainda nada quanto ao futuro e não podemos estar seguros quanto às fases seguintes. Seja como for, neste meio tempo de expectativa, arrisco-me a usar uma frase batida, para afirmar que nunca tantos deveram tanto a tão poucos.

Se e quando a acusação chegar, como parece certo que chegará, no banco dos réus sentar-se-ão não apenas alguns homens e mulheres, mas o próprio sistema partidário, que tendo concentrado em si todo o poder político, vai agora a julgamento. E no caso de uma condenação, espero que terminemos de vez com a hipocrisia dos que ficaram à porta a trabalhar arduamente para baralhar a opinião pública e evitar o que parece ser razoavelmente inevitável.

Até agora, a defesa de José Sócrates tem-se limitado, essencialmente, a uma frágil e grotesca argumentação processual, que em si mesma é reveladora da incapacidade de justificar e debater os factos conhecidos do processo; e suponho que assim continuará. O que não é pouca coisa, se pensarmos como e por quem são feitas as leis em Portugal e sobre o poder político e económico de muitos daqueles que estão nervosamente de fora a assistir. E se bem os entendo, o ataque à justiça portuguesa continuará a ser a sua única forma de defesa.

É agora absolutamente essencial que todos os erros e todos os crimes que os diferentes poderes partidários trabalham afanosamente para esconder – na Caixa Geral de Depósitos, no BPN, no Banif, no Montepio, na PT, na Ongoing, nas parcerias público-privadas e nas ‘offshores’ – vejam finalmente a luz do dia e os responsáveis sejam acusados e punidos, política e judicialmente. Só assim, depois de uma avaliação livre e suficientemente detalhada, só depois de todos os responsáveis serem conhecidos e julgados, só então a democracia portuguesa poderá ultrapassar as consequências trágicas da promiscuidade entre a política e os negócios e, desejavelmente, entrar numa nova fase, em que o interesse nacional seja finalmente colocado à frente dos interesses particulares.

Será então o tempo certo para a refundação dos partidos políticos portugueses e para criar as novas leis eleitorais há muito devidas, de forma a permitir que os portugueses participem no processo democrático e os governos passem a ser verdadeiramente fiscalizados por deputados livres, honrados e responsáveis.

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Os pacóvios lusitanos continuam a apostar no turismo, turismo que encarece o custo de vida dos portugueses, que lhes rouba as casas, que expulsa os idosos dos centros urbanos, que invade, polui e destrói, que enriquece uns quantos, ao mesmo tempo que destrói a paz e o sossego de um povo.

Hordas de hunos ululantes, uns de pé descalço, outros atraídos pelas campanhas do turismo homossexual que consideram Lisboa e Porto capitais gays europeias, todos ávidos de agitação, de propostas imaginativas, mas falsas como as do pastel de bacalhau com queijo da serra ou letreiros de falsas lojas históricas para turista ver com datas afixadas também falsas, enquanto o verdadeiro comércio histórico, a começar por livrarias e alfarrabistas, são expulsos por empresários sem escrúpulos, gananciosos alicerçados na lei das rendas da senhora Cristas que tão bem serve os Medinas deste mundo na senda da descaracterização, no desenraizamento, na destruição do verdadeiro tecido urbano, substituindo a população local por turistas de curta duração mais os velhos reformados franceses que deixam de pagar impostos quando se mudam para Portugal, sem no entanto terem contribuído para os sistemas de saúde, de recolha do lixo, dos transportes públicos, de manutenção das ruas ou da segurança de que se servem, sobrecarregando todos os portugueses. Os políticos vão vendendo alegremente Portugal a retalho com a desculpa de aumentarem o emprego desqualificado e mal pago da criadagem que serve o turista.

A Islândia tem dado bons exemplos no passado, nomeadamente na defesa dos costumes e interesses nacionais. Prepara agora um imposto pesado sobre o turismo. Vejamos o que diz Thordis Gylfadottir, ministra do Turismo islandesa, como pudemos ler no ‘Diário de Notícias’:

“O sector, e todos nós, tem de ter cuidado para não se tornar uma vítima do próprio sucesso”. “Para isso, o governo tem em vista duas opções: por um lado, aumentar os impostos aplicados ao sector; por outro, bloquear por completo o acesso aos espaços mais populares do país. A ministra apela aos parceiros do governo e à indústria do Turismo para serem corajosos e lembra que algumas zonas simplesmente não têm capacidade para receber um milhão de turistas todos os anos”. “Se permitirmos estes números em terminadas áreas vamos destruir o que hoje as torna especiais – autênticas pérolas da natureza que fazem parte da nossa imagem e que nos ajudam a vender”.

Consideramos as propostas dos islandeses como extremamente acertadas, o mesmo se diria de Lisboa e Porto. O modelo de desenvolvimento do país não deve passar por vender o mesmo aos estrangeiros e a fomentar emprego desqualificado da criadagem. Deve passar pela qualificação, pela investigação de ponta, pelas invenções e patentes, pelas indústrias e serviços tecnológicos de altíssimo valor acrescentado, pela produção de produtos de luxo e de altíssima qualidade, deve passar pela inovação na produção de energia e na tecnologia.

O turismo deve ser apenas e só um complemento não massificado de altíssimo valor acrescentado, dirigido às classes mais elevadas e pequeno número, de forma a não descaracterizar e destruir as cidades expulsando os verdadeiros habitantes para a periferia, para a exclusão e miséria.

Ponham os olhos na Islândia.

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Na terça-feira da semana passada Jaime Nogueira Pinto preparava-se para fazer uma palestra sobre “Populismo ou Democracia: O Brexit, Trump e Le Pen”. O evento estava previsto para a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova, na Av. de Berna, em Lisboa, e seria organizado pelo grupo “Nova Portugalidade” cujo presidente é Rafael Pinto Borges, jovem que não esconde a sua admiração por Salazar.

Uma Assembleia Geral de Alunos, com cerca de trinta alunos (!), convocada pela Associação de Estudantes em cima do acontecimento, e provavelmente composta de apaniguados da direcção da mesma Associação, votou uma moção propondo que não se atribuísse uma sala para a realização da palestra do pensador Nogueira Pinto, aliás um confesso admirador de Salazar. Segundo o próprio Nogueira Pinto afirmou, “a Direcção da FCSH da Universidade Nova de Lisboa, perante as ameaças da direcção da Associação de Estudantes, de orientação maoísta, decidiu suspender a Conferência que se ia realizar”.

O director da instituição é o professor Caramelo, que já tem levado demasiada pancada nos órgãos de comunicação social, do ministro Manuel Heitor e do próprio Presidente da República, para que nós nos preocupemos aqui com a sua eventual falta de espinha dorsal.

Os argumentos para a censura dos maoístas da Nova, para a destruição do debate livre, para a cocção sobre a liberdade de expressão estavam relacionados com “colonialismo, fascismo, que a palestra violava a Constituição, etc…”.

A questão para nós mais interessante é outra. As esquerdas encontraram uma fotografia do jovem Rafael Pinto Borges a depositar flores na campa de António Oliveira Salazar. Chamando imediatamente fascista ao jovem da Nova Portugalidade, acharam por bem afirmar que “coarctou-se a liberdade de expressão mas aquilo era organizado por fascistas”… como se a liberdade de expressão não fosse um direito absoluto.

Chegamos assim a Salazar. Basta um jovem depositar flores na campa de alguém que governou Portugal por mais de quarenta anos para imediatamente ter menos direitos do que os outros. A esquerda totalitária quer proibir a memória, o respeito devido aos grandes do passado, com os defeitos que possam ter tido no seu tempo, ou a oração pela sua Alma. O problema é que, com todos os seus defeitos, nomeadamente o seu totalitarismo, o Professor Doutor Salazar foi um governante excepcional e um estadista de grande vulto, um dos três estadistas do século vinte português onde se destaca à frente de El-Rei D. Carlos e do Professor Catedrático de Coimbra e também major Sidónio Paes.

Hoje em dia louva-se a educação do regime pós vinte e cinco de Abril, mas esquece-se a plêiade de excepcionais ministros da educação nacional escolhidos por Salazar e Caetano. Destaco Francisco de Paula Leite Pinto, brilhante cientista e engenheiro, Veiga Simão e Hermano José Saraiva. Salazar combateu radicalmente o analfabetismo em Portugal, mais ainda do que durante a monarquia e que o regime democrático apenas continuou sem acrescentar muito. Veja-se o quadro seguinte em que se mostram os números do analfabetismo desde 1890 até 2011. O número 1 corresponde a 1890 e seguem-se por décadas: 5 corresponde à década de trinta em que Salazar começou efectivamente a governar e 10 a 1981, primeiro dado da democracia. Salazar consegue reduzir o analfabetismo de 65% em 1920 para 25% em 1974.

Tabela do autor

O regime passa de uma população brutalmente analfabeta para uma pequena minoria constituída sobretudo por idosos que já não podiam regressar à escola. Afinal, a grande surpresa é esta: Salazar foi um paladino da educação. Note-se que Álvaro Cunhal conseguiu, enquanto preso, defender uma tese em Direito em que defendia teses opostas às preconizadas pelo regime. Hoje em dia, uma tese a defender Salazar seria simplesmente banida pelos caramelos do politicamente correcto.
Agradeço a conversa com António Brotas, antigo secretário de Estado do Ensino Superior, socialista, que me indicou estes factos e números.

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Ao longo do nosso regime democrático e de forma crescente, a principal vítima tem sido a verdade. Pouco a pouco, os portugueses têm assistido a que os partidos políticos faltem à verdade de forma continuada para ganhar votos e, quando no poder, faltem à verdade para recriar uma realidade inexistente.

Este facto, com efeitos pedagogicamente trágicos sobre a sociedade, contribui ainda para o clima de desorientação estratégica em que o País se encontra e para a ausência dos consensos necessários para criar algum sentido de orientação sobre o nosso modelo de desenvolvimento.

Como resultado, assistimos na Assembleia da República a debates inúteis para a fiscalização dos governos e a intervenções indigentes quanto às grandes decisões e estratégias essenciais a Portugal, porque toda a informação necessária é continuamente escamoteada ou distorcida pela propaganda do poder com o objectivo de servir a abertura dos telejornais e iludir os portugueses.

Neste ambiente, que é secundado na comunicação social através de debates com os mesmos intervenientes e com os mesmos objectivos de mera valorização partidária, nenhuma organização ou nação pode sobreviver durante muito tempo em boas condições.

Porque, apesar de haver no País muita gente séria e informada, que poderia defender a transparência, a verdade e a racionalidade junto da opinião pública, o facto é que o seu acesso à comunicação social é limitado e, frequentemente, assistimos à sua exclusão. Como disse um político conhecido num momento de particular candura, a má moeda expulsa a boa.

Estamos agora a subir um novo degrau no combate à informação independente do poder político; e numa semana assistimos a quatro tentativas nesse sentido: o condicionamento do Conselho das Finanças Públicas, a desvalorização do papel do Banco do Portugal, o ataque ao programa ‘Negócios da Semana’ da SIC e ao impedimento criado a Jaime Nogueira Pinto para fazer uma intervenção pública sobre um tema de óbvio interesse.

Ataque que é feito à essência do próprio regime democrático através da desvalorização da independência das instituições e da liberdade das pessoas de quem o poder político discorda, em vez do debate civilizado de procura da verdade, que é o factor que em democracia mais pode contribuir para o desenvolvimento e para o progresso económico e social.

Esta situação, que está em grande parte na raiz do empobrecimento dos portugueses, nomeadamente depois do impulso originado nos Governos de José Sócrates, tem em alguns dos seus continuadores no poder um factor perverso e preocupante: o de partirem de jovens, muitos deles oriundos das juventudes partidárias, algumas das mais violentas agressões à verdade, à racionalidade e à independência das instituições, dando mostras de uma preocupante ausência de cultura democrática.

É ainda preocupante que este clima de transgressão democrática não tenha eco no Presidente da República, o qual parece mais preocupado com a ausência de milagres nas contas públicas e com a abertura diária dos telejornais do que com o funcionamento democrático das instituições. Como ainda, em ano de eleições autárquicas, com as leis que discriminam as listas de candidatos independentes relativamente aos partidos.

Por isso pergunto: o que pode ser mais nobre numa democracia do que a procura da verdade? E o que pode ser mais útil no governo de uma nação do que a racionalidade?

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Apesar dos grandes progressos da Ciência e da Tecnologia portuguesas no nosso regime democrático, os Governos cometeram erros que têm impedido que a economia portuguesa beneficie dos avanços científicos entretanto conseguidos. O maior erro reside porventura na incapacidade de introduzir nas empresas os benefícios da Ciência e da Tecnologia, por força de uma filosofia estatizante do sector e de um relacionamento ineficaz entre as empresas e os centros nacionais de conhecimento.

Este problema tem sido muito discutido ao longo dos anos, os argumentos sobre as causas desta separação têm emergido em profusão, as várias culpas têm sido estigmatizadas sem cessar, mas o resultado não mudou ao longo de décadas. Sucessivos Governos lançaram muito dinheiro sobre o problema, produziram milhares de doutoramentos e pós doutoramentos, mas o resultado foi mais desemprego, a saída para o estrangeiro de muitos investigadores e a dependência de subsídios inconstantes e de objectivos científicos inexistentes. O actual Governo já anunciou mais do mesmo, isto é, lançar mais milhões de euros sobre a questão, sendo previsível que com os mesmos resultados.

Fiel ao meu hábito de procurar resolver problemas complexos com soluções simples, há muitos anos que proponho uma solução nada complicada e bastante económica: a criação da figura profissional do vendedor de Ciência e de Tecnologia junto das empresas, vendedor cuja função será visitar e trabalhar diariamente com os empresários e os quadros das empresas, com o objectivo de conhecer as suas necessidades e de promover os conhecimentos científicos e tecnológicos, próprios ou alheios, junto das empresas visitadas para estabelecer relações de cooperação e de trabalho permanente ou para projectos concretos de aplicação da Ciência e da Tecnologia na melhoria dos processos e dos novos e velhos produtos.

De facto, a ideia não é minha, surgiu e cresceu a partir da realidade, quando há trinta anos fui visitado na empresa pelo Professor António Cunha, que tendo terminado o seu doutoramento pretendia desenvolver uma colaboração da Universidade do Minho com a indústria da Marinha Grande, colaboração que ainda hoje continua com excelentes resultados, no que, ajudado pelo aparecimento posterior do IPL – Instituto Politécnico de Leiria, constitui uma das bases do grande progresso competitivo da indústria da região. Claro que a colaboração que refiro tem de ser permanente e não pode resultar de impulsos descontínuos, razão de estes vendedores que proponho – ou divulgadores científicos, para o caso de esta designação pacificar algumas almas – deverem constituir um sistema e não serem meras incursões mais ou menos temporárias.

Adicionalmente, sendo certo que neste sistema de que falo haverá, por vezes, falhas de conhecimento especializado em algumas áreas, uma segunda tarefa destes profissionais será propor às empresas novos doutoramentos com fins específicos, participados e parcialmente pagos pelas empresas, bem como a indicação de outras universidades e institutos, nacionais ou estrangeiros, com o mesmo objectivo.

A experiência ensinou-me que, no início, não se tratará de uma tarefa fácil, na medida em que os investigadores e os empresários têm culturas e objectivos de vida muito diferentes, mas que mudam a partir da continuidade dos contactos e da compreensão que os empresários vão adquirindo de quanto têm a ganhar em receber nas suas empresas pessoas dispostas a aprender com os problemas existentes, da mesma forma que a explicar todas as alternativas que a Ciência e a Tecnologia podem abrir à melhoria da competitividade e aos resultados da empresa.

No passado escrevi sobre este assunto com mais detalhe e apresentei a ideia na Fundação para a Ciência e Tecnologia, com o resultado habitual de total desinteresse. Fiz o mesmo junto de algumas associações empresariais e o resultado não foi diferente. Aparentemente, o Estado continua a preferir lançar dinheiro sobre os problemas; por alguma razão o País está falido e os problemas sobrevivem.

Segundo o INE em 2010 o Metropolitano de Lisboa transportou 183 milhões de passageiros, em 2016 transportou 153 milhões. Apesar de abertura de mais estações e linhas como Moscavide, Encarnação e Aeroporto em 2012, mais 3.3 quilómetros de via, ou da abertura em 13 de Abril último da estação da Reboleira, o número de passageiros transportado tem caído face ao número de quilómetros e estações servidas pelo Metro de Lisboa.

Este fenómeno agravou-se drasticamente com o aumento dos preços de bilhetes e de passes desde os tempos dos Governos Passos Coelho, mas também não houve quaisquer melhorias significativas desde que Costa chegou ao poder, antes pelo contrário: em finais de 2016 deu-se uma invulgar crise com carências de bilhetes em todas as estações da rede, causando incómodos e transtornos inimagináveis aos utente, nomeadamente aos turistas que parece serem a galinha dos ovos de ouro para autarcas e governantes socialistas.

Vem isto a propósito de uma inspecção pela Autoridade da Mobilidade e Transportes feita após queixas de muitos cidadãos e de repetidas notícias na imprensa com um elevado número de notícias sobre degradação dos sistemas de segurança do Metro, nomeadamente nos sistemas de travagem das composições, degradação e antiguidade do material circulante, redução do material circulante devido a repetidas avarias que nunca se conseguem reparar, canibalização de locomotivas e carruagens para tirar peças para reparar as que ainda têm arranjo, avarias constantes, repetidas ou mesmo permanentes, das escadas rolantes, incluindo as das estações centrais mais movimentadas, como as da Baixa Chiado, ausência de apoio a cidadãos deficientes, nomeadamente com elevadores em mau estado, avariados, sem conservação, fechados e abandonados ou que nunca chegaram a entrar em funções, altos tempos de espera, composições superlotadas, atrasos constantes, sujidade e vandalismo.

Chegam agora os resultados dessa “inspecção”. A “autoridade” avisou que a iria realizar com alguma antecipação, o que começa por ser mau profissionalismo e até mesmo ridículo; anunciada para Dezembro, a 12, 14 e 18 do mesmo mês, a conclusão é surpreendente e seria motivo para profunda chacota se não fosse tão trágica para o cidadão que utiliza os transportes públicos em Lisboa: não há “insuficiências substanciais no atendimento ao cliente”, isto apesar de não haver bilhetes nas estações, de haver atrasos significativos, apesar da redução da velocidade do Metro de uns possíveis 76 km em boas condições para uns penosos 46 km hoje em dia – trinta anos mais tarde, o Metro anda trinta quilómetros mais devagar – apesar de um brutal aumento dos intervalos entre composições, apesar de apertos em horas de ponta nas estações periféricas, a inspecção acha que está tudo bem e que o problema é que “o contrato não é adequadamente objectivo, de forma a permitir a medição detalhada de indicadores de performance”. Acrescenta a “autoridade” que  “nem todas as obrigações de serviço público são quantificáveis ou mensuráveis”, o que “inviabiliza a precisa aferição de eventuais incumprimentos e aplicação de eventuais sanções/penalidades”.

A pergunta que se impõe é esta: se a autoridade da mobilidade e transportes não sabe qual é a quantificação ou mensuração das obrigações do serviço público, por que razão anunciou esta pretensa inspecção? Foi apenas uma manobra de marketing para fingir que existe e dar tempo a que as queixas se calassem? Foi uma manobra de encobrimento da péssima gestão do Metropolitano nos últimos anos?

Esta autoridade existe para definir o padrão, se não o faz, se anuncia inspecções, que deveriam ser feitas de surpresa, e depois tira conclusões branqueadoras quando a evidência salta aos olhos do contrário do que conclui, a questão que se impõe será: esta autoridade é mesmo um regulador independente ou é apenas mais um instrumento tutelado pelos mesmos governantes que tutelam o Metro? Fica a questão, o leitor que anda de Metro e sofre os horrores do que lá se passa, que tire as suas conclusões. Trinta milhões de passageiros ano tiraram as suas conclusões e passaram a usar outros meios, nomeadamente os automóveis, apesar de haver mais linhas e estações.

O produto interno bruto português em 2015 foi de 179.369,1 milhões de euros. Entre 2011 e 2015, anos de Governo de Passos Coelho, foram exportados cerca de 10.000 milhões de euros para offshores sem qualquer análise ou, aparentemente, cobrança pelo fisco. Essa dezena de milhar de milhões a dividir por cinco anos, admitindo uma saída uniforme de capitais, e a uma tributação média de 33%, corresponderia a cerca de 670 milhões de euros por ano de receita não cobrada pelo Estado em impostos. Essa receita não cobrada poderia ter reduzido em muito o défice, por duas razões: seriam capitais que não sairiam do PIB português, o que não é despiciendo, reduzindo o denominador dos cálculos; e, por outro lado, entrariam nas receitas do Estado, reduzindo por subtracção o défice ou a despesa pública.

Somar cerca de três mil e quinhentos milhões de euros às receitas do Estado em cinco anos teria tido um efeito extremamente benéfico na recuperação económica, na saída dos procedimentos por défice excessivo e teria mitigado a austeridade. Paulo Núncio, o secretário de Estado responsável pelo assunto, vem agora demitir-se de funções políticas no CDS, quando a sua responsabilidade perante o País supera largamente meras atribuições partidárias.

Seria conveniente esclarecer estas matérias com grande energia para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro, nomeadamente para saber se a acção do governante serviu para beneficiar colaboradores directos, amigos, empregadores ou associados antigos ou actuais e, no caso de Paulo Núncio estar inocente de qualquer dolo, para limpar o seu bom nome que neste momento atravessa um momento muito negativo perante a opinião pública.

Felizmente, como diz Assunção Cristas, estas transferências, por parte do próprio Governo PSD-CDS, podem ser tributadas por doze anos, podendo ainda a vir a sê-lo até 2023, pelo menos. Foi responsável, essa norma; mas, a ser realizada pelo actual Governo, vai beneficiá-lo de sobremaneira, com a injecção possível de mais de três mil milhões de euros em impostos. Se essas verbas entrarem nos cofres do Estado, quase se cobre o défice anual actual.

O Governo anterior, por provável incompetência ou por outras razões em que não quero crer, deu assim mais um terrível tiro nos seus próprios pés e pode culpar-se a si próprio de grande inabilidade, sem necessidade nenhuma, logo numa altura em que centra a sua oposição numa questão de tricas de trocas de mensagens de telemóveis e no assunto mais ou menos irrelevante de saber se o ministro prometeu explicitamente ou não uma isenção de declaração de rendimentos, ministro que vai reduzindo o défice em números históricos e que muito se rirá se encaixar os impostos destas transferências por culpa do anterior Executivo. Simplesmente ridículo, é tempo de Passos Coelho passar a pasta a outro mais competente e mais bem acompanhado do que Paulo Núncio ou Maria Luís Albuquerque.

Curiosidade interessante

Sabe qual foi o crescimento económico em percentagem do PIB em 1962, 1972, 1975, 1982, 1992, 2002 e em 2012? Respectivamente: 10.53 (Salazar), 10.38 (Caetano), -5.10 (vários), 2.16 (Balsemão), 3.13 (Cavaco), 0,77 (Guterres e Barroso), -4.03 (Passos Coelho). Tire o Leitor as suas conclusões.

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O melhor e o pior do que aconteceu a Portugal depois do 25 de Abril de 1974, aconteceu no sistema educativo. O melhor foi uma autêntica revolução cultural no acesso a todos os níveis de ensino, quando se compreendeu que saber ler, escrever e contar não era suficiente e se iniciou um processo virtuoso, no Estado e nas famílias, de valorização do conhecimento, o qual já tinha sido iniciado na reforma visionária de Veiga Simão no anterior regime. Quanto ao pior, aconteceu pouco a pouco, quando o sistema de ensino foi incapaz de compatibilizar ensino de massas com exigência e qualidade.

Acresce que, não existindo uma estratégia de desenvolvimento de médio prazo, o sistema de ensino iniciou um longo processo de contorcionismo político, que ainda hoje prossegue, entre exigência e facilitismo, entre formação humana e profissional, entre competências e comportamentos, entre divertimento e trabalho.

Sem nenhuma estratégia e sem descentralização, os diferentes governos alternaram políticas a um ritmo tal que comprometeram os resultados do sistema e destruíram o investimento de muitas famílias e de muitos milhares de jovens, que saíram do ensino com cursos pouco mais do que inúteis, tanto no mercado de trabalho nacional como internacional. Alguns tiveram mais sorte e estão bem por essa Europa fora, mas os menos afortunados ganham a vida com salários ridículos ou estão no desemprego, já que não é a mesma coisa ter uma licenciatura em Engenharia ou em Psicologia.

Além disso, todos sabemos que não há bom ensino sem bons professores, mas o que aconteceu foi uma explosão no acesso ao ensino de professores sem a preparação e sem a vocação necessárias, mas todos protegidos por sindicatos que, durante décadas, se dedicaram a proletarizar o sistema à custa de muitas gerações de jovens. Claro que, apesar disso, há milhares de professores que sobreviveram com grande qualidade, mas a sua valorização no conjunto do sistema é praticamente nula e, nesta como em outras áreas da sociedade portuguesa, o mérito não é reconhecido ou valorizado.

Além disso, o ensino em Portugal não constitui um edifício, é antes uma manta de retalhos cozidos à descrição de ministros e de governos, a mais das vezes de forma contraditória. Pessoalmente, há trinta anos que defendo a construção do edifício humano do conhecimento de que Portugal precisa como de pão para a boca, cujos alicerces são as creches e o ensino pré-escolar de qualidade, com transporte diário e alimentação. Isto é, a interrupção do ciclo vicioso em que vivemos há séculos, de pobreza e de ignorância, pode ser interrompido numa geração através de uma clara prioridade dada a este nível da formação das crianças portuguesas, nomeadamente das crianças pertencentes às classes sociais mais desfavorecidas.

O “eduquês”, que é um misto de preguiça mental e de parasitismo social, tem de ser eliminado de todas as escolas e de todos os níveis de ensino, sem contemplações.

O que está em jogo é a vida futura de milhares de crianças e de jovens portugueses, sendo que o futuro do País depende em grande parte do nível de exigência e de qualidade de todo o sistema de ensino. Exigência e qualidade que passa pelos professores que estejam no sistema e dos que nele entram e para isso há que ter a coragem de reduzir a importância dos direitos adquiridos e de iniciar um processo de valorização profissional dos melhores professores, acabando com a proletarização de uma profissão que só pode ensinar com qualidade se for livre para pensar e agir e tiver o justo reconhecimento.

Finalmente uma confissão, não sou um especialista de educação, mas tive a sorte de ter tido alguns bons professores que recordo com saudade, além da sorte de ter vivido o suficiente para entrevistar e contractar centenas de jovens para as empresas que dirigi e, forçado pelas circunstâncias, a compreender as virtudes e os defeitos do nosso sistema de ensino. Nesse processo, como pai e como empresário, compreendi que formar jovens é uma tarefa em que metade é amor e a outra metade é exigência e disciplina, num equilíbrio virtuoso e sem alternativa. Não é, nem nunca será, uma burocracia.

CAPA

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