Renato Epifânio

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RENATO EPIFÂNIO

Não é óbvia a razão pela qual o futebol é, à escala global, de longe o desporto mais popular – à partida, dir-se-ia que um desporto jogado com as mãos, como o andebol, teria mais potencial para isso –, mas a verdade é que é. Eu tenho uma teoria – para além de outras razões, o futebol é o desporto mais imprevisível, aquele em que mais vezes a equipa mais fraca pode vencer –, mas isso agora não importa.

Sendo o futebol à escala global de longe o desporto mais popular – seja por que razão for –, a vitória de Portugal neste Europeu de Futebol é obviamente relevante, mesmo para quem não gosta de futebol. Para mais, tendo a vitória sido conquistada em Paris – onde tantos emigrantes nossos (sobre)vivem.

Que os franceses não tenham tido a decência de ter iluminado a Torre Eiffel com as nossas cores, isso é apenas um incidente sem grande relevância. Já todos sabemos a forma sobranceira como os povos do Norte de Europa olham para Portugal e para os restantes povos do Sul. É (também) por isso que a dita “União Europeia” só poderia existir se os povos do Sul aceitassem esse complexo de superioridade dos povos do Norte (mas adiante, que esta não é a altura para falar sobre o assunto).

Com uma táctica “à grega” – Portugal ganhou em Paris mais ou menos da mesma forma como a Grécia ganhou em Lisboa em 2004 –, a selecção portuguesa ganhou (e este é o ponto que quero aqui salientar) porque foi muito mais do que uma selecção estritamente portuguesa. Sim, estou a falar do brasileiro Pepe (o grande esteio da nossa defesa), bem como de todos os restantes jogadores de ascendência africana: William, Danilo, Renato, Nani e Éder (sim, aquele que marcou o golo no prolongamento quando já ninguém o esperava).

No dia seguinte à nossa vitória nas meias-finais, com o País de Gales, vi uma reportagem televisiva em Timor-Leste. O repórter, com uma sobranceria (ou seria apenas ignorância?) sem limites, denotava alguma perplexidade pelo facto de os timorenses estarem a festejar a vitória portuguesa – “como se fosse também deles”, acentuou.

Pois bem: o que quero apenas aqui dizer é que esta vitória foi também vossa! Vossa: do povo timorense, de todos os povos africanos de língua portuguesa, do povo brasileiro, sem esquecer o povo galego e todas as demais comunidades que, pelo mundo fora, para perplexidade de alguns portugueses, falam, com orgulho, a nossa língua.

E a razão para tal é relativamente simples – suficientemente simples para qualquer repórter televisivo compreender. Sem o povo timorense, sem os povos africanos de língua portuguesa, sem o povo brasileiro, sem o povo galego e todas as demais comunidades que, pelo mundo fora, para perplexidade de alguns portugueses, falam, com orgulho, a nossa língua, Portugal há muito que já não existiria.

Se Portugal existe ainda, se a língua portuguesa tem uma existência cada vez maior à escala global, isso deve-se também a vós. Por isso, esta vitória é também vossa!

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RENATO EPIFÂNIO

Tal como as pessoas, há países que têm “mais mundo” do que outros. No caso europeu, se há país que tem mundo é a Grã-Bretanha. No caso europeu, só há um outro país comparável: Portugal, precisamente.

Posto isto, é absurda a alegação, que muitos têm aduzido, de que a Grã-Bretanha, ao sair da União Europeia, ficará “isolada do mundo”.

Se há país europeu, a par de Portugal, com ligações histórico-culturais com todas as partes do mundo é, reiteramo-lo, a Grã-Bretanha – só a “Commonwealth” agrega mais de meia centena de países. Isso era assim muito antes de a União Europeia existir. E continuará a ser assim, porventura ainda de forma mais forte, depois da saída britânica da União Europeia.

Dito isto, não estamos seguros de que o povo britânico tenha tomado, por maioria, a melhor opção. No plano económico-financeiro, provavelmente não, como muitas vozes alertaram. Prova de que afinal – ao contrário do que muitos pensam – as votações não são apenas determinadas por esse tipo de razões: “No, it’s not the economy, stupid!”.

Mal ou bem, o povo britânico assumiu uma posição que alguns outros povos gostariam de assumir mas não podem. O povo grego, por exemplo. Decerto, gostaria, mais do que qualquer outro povo, de sair da União Europeia. Gostaria mas não pode. E essa é a prova maior da sua não soberania. É que esta não tem a ver sobretudo com o “querer”. Mais do que o “querer”, importa o “poder”. A Grécia, por muito que queira, não pode. A Grã-Bretanha quis (por vontade maioritária da sua população) e pode. E, provavelmente, quis porque pode.

Uma palavra final sobre o muito que se disse sobre o referendo que determinou o “Brexit” – nos dias seguintes, por insuspeitos “democratas”, ouvimos as mais espantosas considerações: que os referendos não traduzem a verdadeira vontade popular; que o facto de terem sido as gerações mais idosas a determinar o resultado final seria injusto para as gerações mais jovens, etc.

Fiquemo-nos por estas duas. Se há instrumento que permite aferir a vontade popular sobre um determinado assunto é o referendo – e, para quem discorde desta evidência, só lhe resta assumir que a vontade popular é irrelevante. Quanto à questão geracional, poder-se-ia aduzir que as gerações mais idosas, pela sua maior experiência de vida, serão, à partida, mais sábias – mas não é esse sequer o nosso argumento. Para nós, o que existe é sempre uma comunidade – constituída por mais jovens e menos jovens. Mais do que isso: por aqueles que já faleceram e por aqueles que ainda irão nascer. Respeitar a Democracia é para nós respeitar tudo isso.

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RENATO EPIFÂNIO

Ao contrário da Revista NOVA ÁGUIA, que foi programada para funcionar como um relógio suíço – e assim tem acontecido, em cada semestre, com cada novo número a sair na data prevista –, a Colecção NOVA ÁGUIA tem crescido de forma mais errática. Ainda assim, desde 2008, foram publicados, contando já com este título, mais de meia centena de volumes.

Sem desvalorizarmos nenhum dos outros títulos – alguns dos quais da nossa própria autoria – não podemos deixar de destacar este: “Agostinho da Silva – A Última Entrevista de Imprensa” (Zéfiro, 2016). Por ser de quem é e, não menos relevante, pela circunstância em que sai.

Com efeito, após 2006, ano do centenário do nascimento de Agostinho da Silva, em que se publicaram vários títulos de e sobre este pensador que para nós é o mestre maior da Lusofonia, nos últimos anos esse fluxo que parecia emergente estagnou quase que por inteiro, o que é tanto mais estranho porquanto ainda há bastantes inéditos de Agostinho da Silva por publicar e havia um grupo de pessoas dispostas a trabalhar na publicação desses inéditos.

Com a enfermidade que tem vindo a vitimar Pedro Agostinho da Silva, o seu filho mais velho e representante dos restantes herdeiros, uma espécie de maldição veio a vitimar igualmente todo esse trabalho, pondo inclusive em causa o que havia sido já feito. Sabemos do que falamos, ainda que, por enquanto, não queiramos falar de tudo o que sabemos. Mas chegará o dia em que diremos tudo – fica aqui a promessa. E quem nos conhece sabe que assim será.

Por enquanto, falamos apenas, por exemplo, de uma “exigência” feita à Associação Agostinho da Silva para que retirasse do seu portal a digitalização, que nós próprios realizámos, da série Iniciação: Cadernos de Informação Cultural, promovidos por Agostinho da Silva nos primeiros anos da década de 40 – algo sem, no presente, qualquer valor comercial, mas relevante para todos aqueles que pretendam estudar a Obra de Agostinho da Silva. Essa “exigência” não foi, pelo menos até ao momento, aceite, e não acreditamos que venha a sê-lo. Mas o simples facto de ter sido feita denota bem a situação absurda – passe o eufemismo – a que chegámos.

Por tudo isso, saudamos pois, efusivamente, a edição deste livro, em que se publica a última entrevista concedida à imprensa por Agostinho da Silva e que só conhecíamos numa pequena parte – aquela que foi na altura publicada no jornal “Raio de Luz” e que referimos no nosso estudo “Perspectivas sobre Agostinho da Silva na imprensa portuguesa” (Zéfiro, 2008). Que esta última entrevista seja o primeiro de uma série de novos livros de Agostinho da Silva, eis o voto que aqui formulamos. Não era ele, Agostinho, que acreditava no imprevisível?

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RENATO EPIFÂNIO

Para nós, o mar é muito mais do que uma questão geográfica – ou até geoeconómica ou mesmo geopolítica. Havendo também nesses planos muito a fazer, em desejável convergência com os restantes países e regiões do espaço lusófono, quero porém aqui salientar a relação cultural – direi até civilizacional – entre a Lusofonia e o Mar.

Com efeito, se à Lusofonia, como a qualquer outra língua, subjaz uma forma singular de ver e viver o mundo, então diremos que o viver do mundo de forma lusófona tem muito a ver com o Mar. E não apenas nem sobretudo, uma vez mais, por razões geográficas.

Não decorre isso tanto da nossa língua como, sobretudo, da nossa história. Foi e é a experiência histórica da Lusofonia o que nos leva a dizer isso: que o viver do mundo de forma lusófona tem muito a ver com o Mar. Porquê? Porque, a nosso ver, há uma dimensão mais marítima, mais fluída, mais plástica na nossa convivência histórica, desde lodo em comparação com outras histórias europeias.

Falemos, como será inevitável, do nosso império ultramarino. Decerto, não irei dizer que não houve aí uma experiência de colonização e de violência – como se fosse possível haver colonizações não violentas. No entanto, comparativamente, a nossa experiência foi muito mais marítima, mais fluída, mais plástica – e, por isso, mais dada à mistura, à mestiçagem, à partilha.

Mesmo no plano religioso, por exemplo, a forma como os “deuses” africanos sobreviveram na cultura lusófona brasileira, ainda que sob o manto de um catolicismo oficial, denota bem essa propensão – ou maior disponibilidade – para a mistura, para a mestiçagem, para a partilha. Por isso, num texto sugestivamente intitulado “Presença de Portugal”, que corresponde a uma palestra feita a um grupo de amigos, em Maio de 1962, na cidade do Rio de Janeiro, aludiu Agostinho da Silva ao que “no tempo e no espaço, podemos chamar a área de Cultura Portuguesa, a pátria ecuménica da nossa língua”.

Mas haverá já uma Pátria Lusófona? Sabemos que não. Num outro texto (“Proposição”), datado de 1974, falou ainda Agostinho da Silva de um “Povo não realizado que actualmente habita Portugal, a Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, o Brasil, Angola, Moçambique, Macau, Timor, e vive, como emigrante ou exilado, da Rússia ao Chile, do Canadá à Austrália”. De um povo ainda não realizado – acrescentaríamos apenas. Por isso, dizemos que esse povo está ainda em gestação – do mesmo modo que essa Pátria. Mas há já uma longa experiência histórica comum, base de uma cultura necessariamente mais mestiça, plural e polifónica. E por isso também marítima.

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RENATO EPIFÂNIO

Para além de Portugal, todos os restantes países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) são, dada a sua génese histórica (foram constituídos a partir do mar), países marítimos – daí que disponham de vastas áreas oceânicas sob as respectivas jurisdições, que perfazem no seu conjunto mais de 7,5 milhões de km2.

O Conselho de Ministros da CPLP (de 2 de Novembro de 2007) determinou a elaboração de uma estratégia para os seus Estados membros, potenciando o uso e divulgação da língua, bem como a colaboração ao nível global da política de mares, propondo a “concertação de esforços entre os países da CPLP no sentido da elaboração de uma visão integrada, com vista a promover o desenvolvimento sustentável dos espaços oceânicos sob as suas respectivas jurisdições nacionais, inclusive por meio da cooperação internacional”.

Um ano depois, na Declaração de Lisboa (aprovada na VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Lisboa, 25 de Julho de 2008), os Chefes de Estado e de Governo da CPLP endossaram a referida decisão do Conselho de Ministros e “sublinharam o interesse em que deliberações técnicas sobre a matéria possam ter lugar no mais curto prazo possível, com vista a permitir a sua implementação no futuro próximo”.

Como se pode ler ainda em documentos oficiais: “Assim, instaram à realização de uma Reunião dos Ministros, responsáveis pela coordenação dos assuntos do mar a nível nacional, com o objectivo de coordenar posições em fóruns da Comunidade Internacional e acompanhar as acções para a gestão sustentável dos oceanos. Apelaram, ainda, à constituição de um Centro de Estudos Marítimos da CPLP – Plataforma de Partilha de Informação e Conhecimento do Mar, que agregue as unidades de investigação dos centros de estudos universitários dos Estados-membros no sentido da dinamização da produção científica, da constituição de uma rede de informação e da compatibilização de bases de dados.”

Apesar de algumas iniciativas já realizadas entretanto – nomeadamente: Conferências dos Ministros responsáveis pelas Pescas da CPLP, Simpósios das Marinhas dos Países de Língua Portuguesa ou Encontros de Portos da CPLP –, cabe perguntar porque, neste últimos anos, não se avançou muito mais. A resposta não pode deixar de remeter para o balanço que não se pode deixar de fazer da CPLP, vinte anos após a sua criação. Um balanço igualmente negativo nesta área fundamental – como em várias outras áreas –, como não pode deixar de se concluir.

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RENATO EPIFÂNIO

Comecemos por responder ao repto de José Rodrigues dos Santos: “Se acham que o fascismo não tem origens marxistas, façam o favor de desmentir as provas que apresento nos dois romances. E, já agora, aproveitem também para desmentir que o fascismo alemão se designava nacional-socialismo. Como acham que a palavra socialismo foi ali parar? Por acaso?” (in “O fascismo tem origem no marxismo”, PÚBLICO, 31.05.2016).

Não, não foi por acaso, nem sequer de forma ilegítima, dado que o fascismo foi, a seu modo, uma variante do socialismo – um “socialismo de direita” –, por muito que isso incomode os auto-proclamados socialistas de hoje – em geral, de “esquerda” (terminologia mais do que equívoca, como aqui sobejamente se verá, para escândalo das mentes mais formatadas pelo “politicamente correcto”).

Dito isto, José Rodrigues dos Santos não tem razão na sua tese (algo provocatória, reconheça-se) de que “o fascismo tem origem no marxismo”. Já teria mais razão se defendesse que o fascismo e o comunismo têm, em parte, origens comuns, sendo que, para tal, teria de recuar muito mais na história. Recuemos nós a Platão (século V a.C.) e à sua “República” e perguntemos: a utopia platónica era mais proto-fascista ou mais proto-comunista?

A resposta não é óbvia: pela minha parte, já vi tanto fascistas como comunistas reconhecerem-se nela. E o que os une, nesse reconhecimento? Desde logo, em termos de ontologia política, a prevalência do uno sobre o múltiplo, ou, se preferirem, da Comunidade sobre o(s) Indivíduo(s). Essa é a subtil, a abissal fronteira do fascismo e do comunismo face ao liberalismo – como já foi mil e uma vezes defendido (sendo, a esse respeito, o livro de Karl Popper, “A sociedade aberta e os inimigos”, a grande obra de referência – e, não por acaso, Popper começa também pela “República” de Platão).

Defendendo ambos esse “mesmo”, o fascismo e o comunismo separaram-se depois, historicamente, em tudo o resto – na aceitação do capitalismo (que o comunismo rejeita por completo e o fascismo apenas em parte) e, sobretudo, na promoção do internacionalismo e da igualdade social. Sendo que aqui há também variantes: se o fascismo sempre afirmou uma hierarquia social, essa hierarquia não estava necessariamente fundada num racismo biológico, mas antes no que alguns autores (como, entre nós, Fernando Pessoa) designaram de “racismo espiritual”.

A referência à história é aqui fundamental. Ente os anos 20 e 40, o fascismo foi apoiado ou, pelo menos, tolerado por diversas outras correntes de direita (algumas até liberais; na teoria, anti-fascistas) porque, para estas, o fascismo pareceu ser o grande foco de resistência (e, por isso, um mal menor) ao avanço, aparentemente crescente, do comunismo.

Isso levou a que o fascismo acentuasse a sua dimensão anti-comunista, que não anti-comunitarista, bem como a outros desvios em relação às suas teses de raiz – sendo talvez o exemplo maior a sua relação com o cristianismo: em tese, o fascismo tende a ser anti-cristão (pelo seu anti-igualitarismo, desde logo); na prática, como sabemos, houve, nalguns casos, uma aproximação mútua, por mais que, em tese, o cristianismo esteja bem mais próximo do comunismo do que do fascismo (não é por acaso que muita gente, ainda hoje, e com bons argumentos, considera o comunismo como uma versão ateia do cristianismo).

Se assim não tivesse acontecido, talvez José Rodrigues dos Santos tivesse bem mais razão. Entre nós, por exemplo, Raul Leal, companheiro de Fernando Pessoa na revista “Orpheu”, defendeu expressamente uma síntese do comunismo e do fascismo – tais as similitudes que encontrava na teoria. Sendo que, pelo menos neste ponto, o marxismo tem razão: a prática é mesmo o critério da verdade.

Pelo menos, da verdade histórica.

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RENATO EPIFÂNIO

Em 2014 aprovou-se, por unanimidade dos deputados do Parlamento Autónomo da Galiza, a chamada “Lei Paz-Andrade”, que previa a inclusão do ensino da língua portuguesa nos centros escolares do ensino primário e secundário, a promoção de conteúdos em português nos meios de comunicação social públicos, e a inserção das instituições públicas galegas nos organismos internacionais do espaço de língua portuguesa.

Entretanto, em 2015, o Instituto Camões assinou um Memorando de Entendimento com o Governo Autónomo Galego, visando formar professores e estabelecer critérios de avaliação para o ensino da língua portuguesa. Ainda em 2015, a Presidência da República de Portugal outorgou a Medalha de Ouro do Infante D. Henrique ao Presidente do Governo Regional, Alberto Núñez Feijóo, o que nos pareceu um compromisso real para a promoção da língua portuguesa nesse território.

Dois anos após a sua aprovação, chegam-nos porém notícias preocupantes sobre a real implementação da Lei Paz-Andrade. A expansão do ensino da língua portuguesa – que foi de 850 no curso anterior para 1850 alunos no presente ano –, deveu-se exclusivamente à iniciativa dos pais dos alunos ou das entidades culturais privadas, sendo que o Governo Autónomo não transmitiu, a este respeito, qualquer instrução nem informação aos responsáveis dos centros escolares, parecendo assim não estar minimamente empenhado na real implementação da referida Lei. Quanto à rádio e televisão públicas, apenas se regista, para além das colaborações no programa “Aqui Portugal”, da RTP, a edição da banda desenhada “Os Bochechas”. Ignoramos se a RTP tem, a este respeito, alguma outra colaboração prevista.

Entretanto, fomos informados de que a candidatura do “Consello da Cultura Galega”, organismo público financiado pelos contribuintes galegos, ao estatuto de Observador Consultivo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), foi aprovada por unanimidade pelo Comité de Concertação Permanente da CPLP. Constatando que esta entidade tem defendido publicamente que “a língua galega é independente da língua portuguesa” (sic), perguntamos que sentido faz aceitar na CPLP uma entidade que promove o isolacionismo, ao invés da convergência linguística e cultural com os restantes países e regiões do espaço lusófono.

A nossa perplexidade é tanto maior porquanto, em 2011, como então denunciámos, Portugal vetou a candidatura da Fundação Academia Galega da Língua Portuguesa – esta sim, uma verdadeira instituição da sociedade civil e realmente pró-lusófona – ao mesmo estatuto de Observador Consultivo da CPLP.

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RENATO EPIFÂNIO

Conforme o noticiado em vários “media”, o Secretário-Executivo da CPLP em exercício, Murade Murargy, antecipou que a recente crise política no Brasil poderá ter implicações no agendamento da próxima Cimeira da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Lembrou ainda que, até ao final de 2016, decorrerão no Brasil os Jogos Olímpicos, havendo, para além disso, eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde, que também terá eleições autárquicas. Lembrou, por outro lado, a Cimeira da União Africana em Julho (esta, por sua vez, não adiada) e o mais recente episódio da crónica crise política da Guiné-Bissau, que culminou com o Presidente da República, José Mário Vaz, a demitir o Governo de Carlos Correia, empossado há menos de um ano (Setembro de 2015).

Todas essas alegações são decerto pertinentes (e mais algumas se poderiam aduzir, como a crise política que se vive em Moçambique), mas não constituem, a nosso ver, razão suficiente para justificar o adiamento da próxima Cimeira da CPLP. Não apenas, desde logo, pela importante Agenda dessa Cimeira: onde se irá eleger a nova Presidência da Comunidade, que transita de Timor-Leste para o Brasil, bem como substituir o Secretário-Executivo, tendo como única candidata à sua sucessão a antiga Primeira-Ministra e Governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe em exercício, Maria do Carmo Silveira – a quem desde já desejamos o maior êxito. Mas, sobretudo, por ser (mais) um sinal de que a CPLP continua a não ser uma aposta estratégica para os diversos Países de Língua Portuguesa.

Como temos mil vezes reiterado, só quando os diversos Países de Língua Portuguesa derem provas de apostarem realmente num caminho de convergência entre si – no plano cultural, desde logo, mas também, cumulativamente, nos planos social, económico e político –, é que a CPLP poderá apresentar obra.

Enquanto essa aposta continuar a ser a última das prioridades para os diversos Países de Língua Portuguesa, a CPLP continuará a ser o que tem sido ao longo destas duas décadas: uma prateleira dourada para políticos e diplomatas em fim de carreira, uma plataforma político-diplomática com um discurso bem-intencionado mas quase por inteiro inconsequente, por não ter meios para cumprir esse caminho de convergência.

Apelamos, pois, para que a próxima Cimeira da CPLP se realize na data prevista. Não podemos continuar a adiar o nosso comum sonho lusófono. Nos vinte anos da sua existência, impõe-se que a CPLP se comece enfim a cumprir.

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RENATO EPIFÂNIO

Segundo se pode ler em vários jornais por todo o mundo, o recém-eleito Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, entre outras declarações aberrantes, assumiu, numa gravação vídeo, que não se importaria de ter também violado uma freira, realmente violada e assassinada num motim prisional em Davao, em 1989. Do outro lado do mundo, nos Estados Unidos da América, temos um proto-candidato a Presidente, Donald Trump, que, se não fez (até agora) nenhuma afirmação tão brutal quanto esta, tem andado (bastas vezes) muito perto disso. E a pergunta que fazemos é: como é possível que este tipo de “políticos” seja cada vez mais popular?

Nestes dois casos (poderíamos dar outros, mas estes são mais do que suficientes para a nossa reflexão), conseguimos perceber um certo encantamento por parte de grande parte da população por pessoas que (pelo menos, aparentemente) dizem aquilo que pensam (por mais que não pensem naquilo que digam). Isto por contraponto a toda uma classe política, das Filipinas aos Estados Unidos, que manifestamente quase nunca diz aquilo que pensa. Sobretudo nas últimas décadas, tem havido realmente uma ditadura cada vez maior do “politicamente correcto”, que leva a que o discurso político soe cada vez mais a falso. “Eles mentem-nos” – é a verdade, nua e crua. Isto descontando todos os casos em que, por razões de Estado (que existem) os políticos são mesmo obrigados a mentir – ou, pelo menos, a não nos contarem toda a verdade.

Dito isto, estes contra-exemplos estão longe de serem melhores. Quando alguém, retomando o exemplo dado, assume que não se importaria de ter violado outra pessoa (freira ou não, isso aqui é o menos importante), esse alguém só pode estar a negar o seu próprio estatuto de “pessoa”. E aqui o assumir faz toda a diferença. Não há ser humano (excepto talvez os santos, se é que existem) que nunca tenha sentido pulsões transgressoras. Mas, precisamente, o que diferencia os humanos (dos outros animais, desde logo) é conseguirem controlar essas pulsões. E mesmo quando as sentem, não as assumem com esse boçal orgulho. Assumi-las publicamente, como fez o Presidente das Filipinas, é algo que extravasa por inteiro os limites da humanidade civilizada.

Não sendo o maior adepto de máximas moralistas – o pensamento tende a não ser redutível a máximas, moralistas ou não –, houve uma que sempre apreciei, de François de La Rochefoucauld, pela sua subtil sageza cínica: “A hipocrisia é o tributo [ou a homenagem] que o vício presta à virtude”. Com efeito, em última instância, o mal não está tanto no vício, mas sobretudo em deixar de prestar tributo [ou homenagem] à virtude.

Que nestes nossos tempos isso seja de todo esquecido, em prol de uma impossível transparência – tão impossível quanto nefasta –, não augura nada de bom quanto ao nosso futuro colectivo. Precisamos, também aqui, de regressar aos clássicos: para recuperarmos uma visão não infantilizante da humanidade. Só aqueles que sabem o mal de que o humano é capaz podem realmente mostrar-nos o caminho que, não nos podendo levar à santidade, nos leve pelo menos à decência, à civilização. Isso já será o bastante.

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RENATO EPIFÂNIO

Não há provavelmente nenhum partido político que nunca tenha defendido uma medida palerma. Entre nós, o caso mais recente é, decerto, o do Bloco de Esquerda, com a proposta de mudar o nome do “Cartão de Cidadão” para “Cartão da Cidadania” – com o “argumento” (não se riam, por favor) de que “Cartão de Cidadão” é uma expressão sexista. Só não se percebe porque se mantém o “cartão” – não seria melhor “cartoa” ou até “cartolina”? Pela nossa parte, da próxima vez que tivermos que pedir uma “Certidão”, iremos requerer, em vez disso, um “Certificado”, de modo a não ficarmos com qualquer trauma discriminatório.

Com a entrada em cena do Partido dos Animais e da Natureza (PAN), temos contudo que alargar o conceito da palermice política, a ponto de criarmos um neologismo: “panlermice”. Isto porque quando o PAN vem uma vez mais questionar a diferença entre humanos e animais, agora a propósito da proibição da entrada de animais em restaurantes, por exemplo, já não se está no estrito domínio da palermice. Há aqui uma subtil-abissal diferença que só o neologismo “panlermice” assinala.

Conhecemos bem a falácia argumentativa: o especismo (ou seja, a afirmação da espécie humana, na sua diferença irredutível) é equiparável ao racismo ou ao machismo. Assim, tal como é proibido proibir o acesso a restaurantes (mantenhamos o exemplo) em função do sexo ou do tom de pele, também teríamos que levantar a proibição aos animais. Fatalmente, depois o panlermismo tende a enredar-se nas suas próprias contradições, criando outro tipo de discriminações: desde logo, entre animais domésticos e não domésticos. Sendo que no fim parece que o universo dos animais domésticos se restringe aos cães e aos gatos (todos, escusado seria acrescentar, bem educados e muito fotogénicos).

Havendo pessoas que têm como animais domésticos todo o tipo de répteis – apenas para dar um outro exemplo –, ou até outros tipos de mamíferos menos habituais (passe o eufemismo), perguntamos, nesse caso, como se regularia a não proibição no acesso a restaurantes. Aqui, decerto, haverá alguém que apelará ao bom senso. Mas o problema é que, aberta a Caixa de Pandora do panlermismo, não há bom senso que a possa fechar. Ainda que possa não parecer, estamos aqui no domínio da defesa da nossa Civilização. E mesmo que se qualifique essa Civilização como “ocidental”, isso nada altera. Ocidental ou não, essa é a nossa melhor Civilização – aquela que, não por acaso, realmente consagrou os “Direitos do Homem”.

E não se insinue, em jeito de réplica, que o autor destas linhas seja indiferente ao sofrimento dos animais. Independentemente da questão filosófico-jurídica dos “direitos dos animais”, defendemos que esse sofrimento deve ser, tanto quanto possível, evitado – com as devidas penalizações, como já acontece no nosso Código Penal. Mas isso não passa por defender um igualitarismo jurídico, muito menos ontológico.

Há uma superioridade ontológica dos humanos relativamente aos restantes animais que a nossa estrutura jurídica só pode consagrar. Por falar em ontologia, e regressando aos clássicos, acrescentamos que só as estruturas que reconhecem as diferenças qualitativas integram realmente num todo, numa unidade. Ao invés, fazer tábua rasa das diferenças qualitativas é sempre meio caminho andado para o desnorte – por mais politicamente incorrecto que hoje seja dizê-lo.

CAPA

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