Sociedade

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EVA CABRAL

Depois de um primeiro ano de estado de graça em matéria de contestação laboral, o Executivo de António Costa vai ter um 2017 bem diferente. As centrais sindicais – com grande destaque para a CGTP, que é afecta ao PCP e tem maior capacidade de mobilização – estão já a aquecer os motores para a contestação de rua. As primeiras greves nos sectores da Saúde e da Educação já estão em marcha.

Se a CGTP reuniu o Plenário de Sindicatos, o órgão mais importante entre Congressos, no final da passada semana, Jerónimo de Sousa aproveitou uma audiência com o PS para esclarecer que também se prepara para focar o discurso nas reivindicações laborais, balizando as exigências ao Governo de António Costa para este ano.

O líder do PCP foi claro: “O grau de compromisso que está na posição conjunta é que define o grau de convergência entre nós e o PS. Não há acordo parlamentar, não há governo de esquerda. Há um Governo do PS. O direito à divergência e à diferença é inalienável”.

Para Jerónimo de Sousa, “além da valorização dos avanços conseguidos – reposição de rendimentos e direitos do povo e dos trabalhadores -, é preciso andar para a frente e encontrar uma política alternativa, patriótica e de esquerda, considerando a situação actual de dimensão bastante limitada e insuficiente”.

O líder comunista reafirmou que o seu partido “não considera a necessidade de uma outra posição conjunta. Há questões que continuam a ter necessidade de resposta – os problemas da legislação laboral, dos trabalhadores da Administração Pública, o combate à precariedade”.

Petição da CGTP

Da reunião do Plenário de Sindicatos da CGTP saiu o texto de uma petição, já entregue na Assembleia da República, onde se afirma que “as alterações à legislação de trabalho, no sector privado e na Administração Pública, fragilizaram os direitos dos trabalhadores, bloquearam a negociação e enfraqueceram o direito de contratação colectiva. O direito de contratação colectiva é um direito constitucional atribuído aos sindicatos. No entanto, o Código do Trabalho de 2003 enfraqueceu aspectos estruturantes do direito de contratação colectiva, sobretudo ao introduzir a caducidade das convenções colectivas e a possibilidade de fixarem disposições menos favoráveis que as da lei, situação que se agravou com as sucessivas revisões da legislação, nomeadamente as de 2009 e 2014”.

A central liderada por Arménio Carlos refere também que “na Administração Pública, são testemunho gritante de regressões laborais, entre outras, a lei geral do trabalho em funções públicas, os cortes salariais e o congelamento de carreiras profissionais”. Nesta linha inserem-se as previstas acções de rua e greves nos sectores da Saúde e da Educação.

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HENRIQUE NETO

Empresário

Nunca percebi a razão por que actualmente as pessoas politicamente de esquerda, e que habitualmente estão mais afastadas da religião, são também as que mais acreditam em milagres. É o caso da presente solução governativa, cujas decisões só têm justificação no caso de haver uma qualquer intervenção divina que parece todos desejarem.

Por exemplo, num País miseravelmente pobre, em que mais de metade da população recebe mensalmente salários que não permitem uma vida minimamente confortável, os nossos governantes afirmam querer melhorar a vida dos trabalhadores portugueses, mas, ao mesmo tempo, defendem que se deve trabalhar cada vez menos, o que obviamente só um milagre permitirá, nomeadamente nas condições em que vivemos há quinze anos, de estagnação económica e de endividamento excessivo.

Claro que todos nós gostamos de ter chuva no nabal e sol na eira, mas a maioria das pessoas tem consciência de que só por milagre isso acontece com frequência e só acontece para aqueles que (em Portugal não são muitos) têm meios de fortuna e podem gozar a vida sem trabalhar. Pessoalmente, cresci a acreditar que a qualidade da vida de quem nasce pobre depende essencialmente do trabalho, e ao chegar à velhice até passei a acreditar que o trabalho dá saúde. Trabalhei e paguei para a Segurança Social durante cinquenta e nove anos e não estou arrependido, porque penso que o trabalho nunca me fez mal.

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MIGUEL MATTOS CHAVES

Em detrimento de alguns dos “consensos” que nos atiraram para a crise que vivemos e que, a serem mantidos, nos atirarão para o definhamento até à ruína final, importa promover a Competitividade Saudável – aquela que proporciona lucros permanentes e melhor produtividade. Por isso, enquanto o “negociante” fala de salários baixos e despedimentos, o Empresário fala de estratégia, fala de produtos e seu desenvolvimento, de mercados, fala de recrutar as pessoas mais capazes, dando-lhes formação e treino contínuo, fala de rentabilidade e sua busca constante através do melhoramento contínuo dos processos de trabalho.

Em primeiro lugar gostaria de desmistificar, de uma forma simples, despretensiosa e breve, dois conceitos que, por falta de rigor no “espaço público”, andam muito misturados e confundidos um com o outro: refiro-me ao conceito de Produtividade e ao conceito de Competitividade.

O primeiro é simples de medir: divide-se o Volume de Negócios de uma empresa pelo número de empregados ou por horas úteis de trabalho e obtém-se o resultado. Tanto maior é o resultado (vendas e receitas extraordinárias), tanto maior é a produtividade. Mas atenção: este índice está ligado intrinsecamente ao tipo de negócio, de produtos ou serviços que a empresas produz. De forma que deve ser visto em cada empresa e comparado no âmbito do sector em que se insere. Caso contrário, correr-se-á o risco de comparar “alhos com bugalhos”.

Transportar esta análise para a economia de um país, e tentar comparar-se com outros países/economias, sem primeiro analisar se as respectivas economias são comparáveis, pouca ou nenhuma utilidade tem. Isto é: tem Portugal o mesmo tipo de empresas dos países com que os “analistas” teimam em comparar? Tem Portugal o mesmo tipo de produção de outros países, em termos do valor acrescentado gerado pela actividade das mesmas? É óbvio que não!

Desta ignorância, demonstrada nomeadamente pelo Prof. Vítor Gaspar, resultam muitas vezes medidas que são eficazes noutros países e não o são em Portugal. Porquê? Exactamente por este factor: desigualdade das características do tecido produtivo e das suas resultantes.

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SOARES MARTÍNEZ 

A convite da Causa Real, o Prof. Doutor Pedro Soares Martínez proferiu há dias uma conferência no Grémio Literário, em Lisboa, versando a personalidade de Dom Duarte Nuno, 24º Duque de Bragança, nascido em Seebenstein em Setembro de 1907 e falecido em Portugal, na sua casa de Ferragudo, em Dezembro de 1976 – cumprem-se agora quatro décadas. É dessa conferência que O DIABO retira algumas passagens mais significativas. Numa prosa de grande elegância, Soares Martínez traça o retrato nítido de um Príncipe que viveu para servir e cujo sentido de Dever transmitiu ao filho primogénito, o actual Duque de Bragança, Dom Duarte Pio.

O Senhor Dom Duarte Nuno de Bragança era o mais amável dos príncipes. E não estou empregando a expressão “amável” no sentido de cerimonioso, mas sim no significado, com sabor clássico, de digno de ser amado. Era, realmente, o mais amável dos príncipes, o que terá sido sentido por muitos, ou por todos, que o conheceram […]. E, porque essa amabilidade, essa vocação para ser amado, envolvia a serenidade, a sensibilidade, o respeito próprio e alheio, a simplicidade digna das posturas, a generosidade e a bondade, nenhuma dúvida oferecerá, ao menos para quem o conheceu, a decidida disposição do Senhor Dom Duarte Nuno para ser justo e firme na rectidão dos procedimentos, donde lhe adviria extrema popularidade, se para tanto tivessem sido favoráveis os ensejos. O destino não quis que assim fosse.

[…]

A infância do Senhor Dom Duarte Nuno foi passada ao Sul de Viena, entre Baden e Wiener-Neustadt, na povoação de Seebenstein, rodeada de vinhedos, fronteiros a um famoso lago austro-húngaro, naquela casa do Parque de Liechenstein onde, em 1896, após o seu segundo casamento, o Senhor Dom Miguel II se fixou. E ali, não obstante algumas inevitáveis limitações e dificuldades, a educação dos príncipes, de todos eles, prosseguiu segundo os hábitos tradicionais da família real, hábitos esses de uma grandeza sóbria […]. Tudo leva a crer que, na continuidade daquele viver habitual, em Seebestein, a formação dos jovens príncipes, filhos de Dom Miguel II e de Dona Maria Teresa de Loewenstein, teria decorrido nos termos adequados à posição que lhes advinha, em Viena, da sua origem, da sua qualidade e do próximo parentesco com o Imperador. Mas aquela continuidade foi quebrada, logo em Julho de 1914, pelo início da mais violenta guerra de que havia memória.

A mobilização das nações integradas no Império Austro-Húngaro, chamadas à cobertura de três frentes de batalha, teve efeitos trágicos na vida das respectivas populações, efeitos muito acrescidos pelo bloqueio naval britânico, que, para mais, os Impérios Centrais não tinham previsto, quando a guerra fora desencadeada, por contarem com a neutralidade da Inglaterra. A miséria geral em que foram lançadas aquelas nações, constituídas por austríacos, húngaros, boémios e outros mais, de menor extensão, não poupou os notáveis de todo o Império. Incluindo os de Viena e dos solares aristocráticos de entre Baden e Wiener-Neustadt. Começara a derrocada daquelas nações que, por sua vontade, tinham alcançado soluções de razoável equilíbrio sob o ceptro dos Habsburgos. E começara a dispersão de muitas famílias. Entre elas, aquela família portuguesa, fixada naquela casa, bem portuguesa, sita em Seebenstein, na vizinhança de Neusiedlersee.

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Miguel Costa Marques

Advogado

É necessário e imperioso proceder-se a uma urgente revisão do Regime das Custas Processuais que, para além de proceder a uma redução significativa das custas judiciais, de modo a tornar a justiça acessível ao cidadão comum, isente os Advogados do pagamento das custas judiciais nos processos em que sejam parte, no âmbito do exercício das suas funções.

Escrevi neste jornal um artigo onde defendia uma revisão do Regime das Custas Processuais (R.C.P.), com vista à redução significativa das mesmas, de modo a tornar a justiça acessível a todos os cidadãos que a ela necessitam de aceder com vista a defenderem os seus legítimos direitos e interesses, deixando a Justiça de ser um bem de luxo que o Estado vende a preços sumptuosos, só sendo a mesma acessível aos multimilionários e aos indigentes e vagabundos por estes terem direito a advogados oficiosos, nomeados pelo Estado, a título gratuito.

Desta vez retomo o tema das custas processuais para puxar a brasa à minha sardinha, defendendo uma isenção das custas processuais nos processos em que os Advogados sejam partes, independentemente da posição processual em que intervenham no processo, desde que sejam por factos praticados no exercício da sua profissão ou por causa dela.

O art. 3º nº 1 al. c) do R.C.P. isenta do pagamento de custas judiciais, onde se inclui a taxa de justiça, que é a contrapartida que se paga ao Estado para se aceder à Justiça, os Magistrados Judiciais e do Ministério Público em quaisquer acções em que sejam parte por via do exercício das suas funções. Todavia, o mesmo R.C.P. não isenta de custas um Advogado que necessite de aceder à Justiça a fim de defender os seus legítimos direitos e interesses por factos praticados no exercício da sua função.

Estamos, pois, perante mais uma aberração legislativa, em que o legislador opta por menorizar o papel e a função do Advogado.

O Advogado é absolutamente necessário à administração da Justiça, pois é o Advogado quem representa os cidadãos na defesa dos seus legítimos direitos e interesses, tendo pois o Advogado um papel preponderante e determinante na administração da justiça, ao ponto de a Constituição dar relevância à profissão de Advogado. Todavia o Advogado é desconsiderado por parte do legislador, sendo tratado como um cidadão comum quando necessita de aceder à Justiça para defender os seus legítimos direitos e interesses por factos praticados no exercício da sua profissão.

Com efeito, se um Magistrado Judicial ou do Ministério Público quiser instaurar uma acção civil ou criminal contra um determinado cidadão que o ofendeu por factos praticados no exercício da sua profissão, ou se quiser contestar uma acção que lhe é movida por um determinado cidadão por factos praticados no exercício da sua profissão, está isento de custas judiciais.

Ao invés, se um Advogado quiser instaurar uma acção de honorários contra um cliente que não lhe paga os honorários, se quiser contestar uma acção que lhe é movida por um cliente que lhe atribui a responsabilidade pela perda de uma acção, se quiser apresentar uma queixa-crime contra um determinado cidadão que o ofendeu no exercício da sua profissão ou se quiser defender-se num processo-crime que lhe é movido por factos praticados no exercício da sua profissão, tem que pagar as respectivas custas judiciais.

Não posso concordar e jamais me posso rever nesse tratamento discriminatório de que os Advogados são alvo em matéria de custas judiciais. Acho perfeitamente inadmissível e intolerável que um Advogado tenha que pagar custas judiciais para aceder à Justiça por factos praticados no exercício da sua profissão, independentemente da posição processual em que intervenha no processo, quando um Magistrado Judicial ou do Ministério Público está isento do pagamento de custas nos processos em que intervenham por via do exercício das suas funções.

Ora o Estatuto da Ordem dos Advogados equipara a nível de tratamento os Advogados aos Juízes. No entanto, em matéria de custas judiciais, os Advogados têm um tratamento inferior aos Magistrados Judiciais, o que não deixa de ser desprestigiante e desonroso para a própria profissão.

É pois necessário e imperioso proceder-se a uma urgente revisão do R.C.P. que, para além de proceder a uma redução significativa das custas judiciais, de modo a tornar a justiça acessível ao cidadão comum, isente os Advogados do pagamento das custas judiciais nos processos em que sejam parte, independentemente da posição processual em que intervenham nos mesmos, no âmbito do exercício das suas funções.

Esta era uma pretensão que vinha sendo defendida desde que António Marinho e Pinto foi Bastonário da Ordem dos Advogados, e que era também defendida pela ex-Bastonária Dr.ª Elina Fraga, que defendeu esta proposta no seu programa eleitoral. Espero que o novo Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Guilherme Figueiredo, cuja candidatura não apoiei (apoiei a candidatura da Dr.ª Elina Fraga, conforme foi público) continue a defender esta bandeira junto do poder político, e a mesma seja merecedora de consagração legal.

Um Santo Natal para todos.

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MIGUEL MATTOS CHAVES

Estou, como cidadão português, farto das mentiras absurdas de pessoas que tenho dificuldade em considerar como compatriotas – pessoas que contaram, e continuam a contar, histórias mentirosas sobre o meu País e sobre o seu passado. Tentarei desmascarar o mais importante, sobre este tema.

Vem isto a propósito de ter lido, com algum espanto (pois pensei que, ao fim de 40 anos de regime democrático, a mentira e os insultos à nossa memória colectiva, a este nível, já não seriam possíveis), vários comentários do PCP, publicados em vários órgãos de informação. Vamos então à desmontagem dessas mentiras.

Existiu o “Fascismo em Portugal”? Só os ignorantes políticos, ou os de má-fé, continuam a afirmar que em Portugal se seguiram as linhas de uma teoria política de carácter eminentemente ditatorial (na sua forma de exercício do Poder Político sobre as massas), teoria essa aliás com grandes semelhanças, na forma de fazer política e no exercício do Poder, à construída pelos teóricos da “Ditadura do Proletariado”, defendida pelo Partido Comunista Português e posta em prática, com inacreditável violência e brutalidade, pelos Sovietes, desde 1917 a 1989, na ex-União Soviética.

O termo “Fascista” vem do termo latino “fasces”, na expressão “fasces lictoris” (em italiano, fascio littorio: “feixe de lictor”), e referia-se a um símbolo de origem etrusca, usado pelo Império Romano, e que estava associado ao poder e à autoridade. Era então denominado “fasces lictoriae”, por ser carregado por um “lictor”, o qual, na Roma Antiga, em cerimónias oficiais – jurídicas, militares e outras – precedia a passagem de figuras da suprema magistratura, abrindo caminho através do povo. Modernamente, foi incorporado pelo regime fascista em Itália.

No final do século XIX, os “fasci” eram grupos políticos e paramilitares que constituíram a base do movimento fascista. O texto mais conhecido sobre a Doutrina do Fascismo foi escrito por Giovanni Gentile, um filósofo idealista, que serviu como filósofo oficial de Benito Mussolini, tendo este último assinado o texto, o qual acabou por lhe ser atribuído oficialmente, embora erradamente. Só em Itália existiu o Fascismo.

Na Alemanha, parte dos princípios da Doutrina Fascista foi também seguida pelo Nacional-Socialismo, através do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, liderado por Adolf Hitler, vulgarmente conhecido pela abreviação de Partido Nazista (porque assim convém a socialistas e comunistas) e cujos seguidores tinham como um dos seus objectivos combater o Comunismo.

O descalabro da I República

É um erro muito comum, induzido pela classe política dirigente no período de 1974 a 1979, mas que demonstra três coisas básicas: falta de estudo de quem o afirma; má-fé intelectual de quem o diz, ou por fim, e sendo bondoso, falta de seriedade intelectual.

Simplificando: na verdade, de 1926 a 1974, existiram dois regimes ou fases principais de exercício do Poder Político, a saber:

Numa 1ª fase, foi instaurada uma Ditadura Militar que durou de 1926 a 1933, a qual foi instaurada na sequência do golpe militar de 28 de Maio de 1926. Este golpe militar foi chefiado pelo Marechal Gomes da Costa, herói da I Guerra Mundial. Este golpe derrubou, com o apoio explícito da esmagadora maioria da população portuguesa, a anarquia e a desordem civil que caracterizou o regime da I República, a qual durou de 1910 a 1926.

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MIGUEL MATTOS CHAVES

A mentira, de vários comentadores e dirigentes políticos, sobre o peso das pensões, sobre a despesa do Estado e sobre o Produto interno Bruto tem sido uma constante no espaço público de discussão. Impõe-se repor a verdade.

Para além do mais, este é um discurso cobarde, dado que o alvo é uma das mais frágeis classes de portugueses. Frágil porque não tem sindicatos a protegê-la, não paga quotas aos mesmos, não faz greve, tem idade que já não lhe permite ser agressiva para com os poderes políticos. A única “arma” que lhe resta é o Voto.

Mas os dirigentes partidos também sabem que esta faixa da população está entre os mais abstencionistas e por isso vai-lhe dando apenas discursos cheios de promessas, mas sem ter a mínima intenção de as cumprir.

É, portanto um alvo fácil de “esbulho” por parte do Estado, conforme as avisadas palavras proferidas em 2012, pelo Prof. Adriano Moreira e por mim, na altura secundadas em artigos publicados.

Parte do meu desgosto com o anterior Governo, com o actual, e com os comentadores do Regime, vem abaixo explicada, nomeadamente quando insinuam, ou mesmo afirmam, que as pensões que estes portugueses recebem são demasiado pesadas para o Estado português.

Isto serviu de desculpa para os penalizar, pelo anterior Governo, e continua a ser uma desculpa para não lhes actualizar as pensões de reforma e assim continuar a penalizá-los pois a inflação, embora baixa, tem feito com que o seu poder de compra diminua todos os anos.

Estes cidadãos viram descontados dos seus salários, durante uma vida inteira de trabalho activo, verbas que não foram eles que decidiram, mas sim o Estado.

Este, o Estado, fez um contrato com estes cidadãos em que, a troco da arrecadação desses dinheiros que eles viram retirados aos seus salários, lhes prometeu atribuir uma verba (pensão) que lhes permitisse viver, em consonância com as verbas que descontaram. A acrescer a este facto, o Estado ainda exige às empresas, e no mesmo propósito de contribuir para as futuras reformas, uma taxa que actualmente se cifra em 23,75%.

Agora, desde 2010, o Estado incumpre esse contrato, de forma unilateral, e tem vindo a penalizar os pensionistas com cortes, taxas e sobretaxas (o anterior Governo) e com a não actualização dos valores a receber (o actual Governo).

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CARLOS FERNANDES

Embaixador

A Assembleia da República e o Governo não têm legitimidade para legislar sobre a Língua Portuguesa, que agora é a Língua oficial de nove Estados soberanos, e não apenas de Portugal e do Brasil.
Desde há muitos anos que eu ando ensinando que a Língua faz parte muito relevante da estrutura essencial do Estado – ela é ‘sine qua non’ da respectiva existência.

De facto, não é sequer concebível um Estado sem Língua, como o não é sem população, território, e um certo ordenamento jurídico-político. Não conhecemos nenhum tratadista que dê, como nós, a devida relevância à Língua na estruturação do Estado, o que é deveras estranho, pois, nem mesmo um Estado de cegos ou de mudos poderá existir sem Língua, para falar, escrever ou gesticular.

Assim, para mim, são quatro, e não apenas três, os elementos constitutivos essencialmente de um Estado, sendo, a meu ver, a Língua o precípuo e mais relevante de todos. Na verdade, nada se faz sem a Língua, transitória ou permanentemente, quer interna quer internacionalmente.

E até acontece que, hoje, o predomínio da Língua é, mais do que nunca, base de revoltas políticas, e da criação de novos Estados. Veja-se, v.g., o problema basco, catalão e galego, em Espanha, russo-ucraniano no Leste da Ucrânia, tragicamente precedido há quase um século por certas ambições de A. Hitler, em que os territórios e as populações vinham por causa da Língua.

Isto, para mim, leva à compreensão da frase de Fernando Pessoa, quando disse: “A minha Pátria é a Língua Portuguesa”. E leva também a que eu, pessoalmente, tente, tanto quanto puder, manter o linguajar português tradicional fora das contingências políticas governamentais e dos interesses inconfessáveis daqueles que contam com a sua mudança, boa ou má, não interessa, e quanto maior melhor, porque ela fomenta novos livros escolares e dicionários, negócio bilionário em Portugal e no Brasil, e sê-lo-á, a bem curto prazo, nos novos Estados da Língua oficial portuguesa.

Portanto, a Língua é dos povos, estando acima das limitadas competências – porque não são ilimitadas – dos Governos, Parlamentos, Chefes de Estado e Tribunais.

Sendo isto assim, os Governos não têm competência, quer dizer, legitimidade legal, para andarem a jogar com a Língua Portuguesa, tanto mais que ela é, agora, de nove, e não apenas de dois Estados (Portugal e o Brasil) – convém não esquecer isto daqui em diante.

Quando muito, eu poderia admitir que, em caso de verdadeira necessidade, se alguma vez se verificasse – o que não prevejo em qualquer Estado independente –, a população, através de um referendo maioritário em relação a essa população, e não apenas aos votantes, pudesse mexer na Língua. Nunca por lei ou decreto-lei, pois todos sabemos como as decisões políticas são motivadas, e a ligeireza com que frequentemente o são – de qualquer modo, são sempre temporárias, inconstantes, de valor muito relativo e, frequentemente, interessadas, e pomos de parte imposições estrangeiras.

Como conclusão lógica, sou contra acordos ortográficos internacionais (que, aliás, ninguém mais pratica, apesar de a respectiva escrita ser verdadeiramente complexa – inglesa, francesa, etc.). No entanto, a prática portuguesa tem sido outra: a dos acordos por contemplação com o Brasil, não obstante o seu rotundo fracasso, mexendo agora na Língua com uma ligeireza intolerável, com o errático e inobservável argumento de uma almejada uniformização, que, a meu ver, é ineficaz, por contrária à natural evolução das coisas.

As práticas governamentais, inglesa, americana e francesa correspondem a este meu entendimento quanto à Língua.

De facto, ninguém pode, nem deve, legitimamente, parar o evoluir do linguajar próprio de um povo independente. Isto é da História (vejamos as línguas novilatinas, o grego moderno, o turco, etc., e tem que ver com a independência, soberania e igualdade jurídica dos Estados, internacionalmente, factores conjugados com eventuais etnias diferenciadas e correspondentes línguas ou dialectos).

Em todo o caso, para mim, o elementar bom senso leva a que não se deixe ao primeiro ‘quidam’ anfibológico que vá para a governança o poder de decidir, contingente e arbitrariamente, conforme os seus gostos e interesses, confessáveis ou inconfessáveis, como devemos falar ou escrever a nossa Língua – a Língua da Nação Portuguesa, da Pátria, e não dos políticos mais ou menos cultos.

Por conseguinte, a meu ver, os Governos, através das Academias (das ciências, linguísticas, ou outras adequadas), apenas poderão, e talvez devam, aconselhar a pronúncia e escrita do Português, mas não impô-las, e muito menos por acordos internacionais, já que estes acordos, ao contrário do que certos optimistas crêem, são sempre um compromisso, necessário para chegar a um consenso entre todas as partes envolvidas, e não apenas entre algumas, e, por isso, nunca são a melhor solução em abstracto, seja qual for o problema, porque se não houvesse desacordo inicial, o eventual acordo nunca teria lugar.

Ao contrário do que alguns pensam, eu não vejo mal nenhum em deixar o Brasil seguir o seu caminho, se assim o desejar, com os ‘fatos’, ‘exceções’, ‘seções’ e ‘batismos’ que quiser, porque, a meu ver, já não tem conserto, e, por isso, só aceitará o Português abrasileirado e não o nosso. Mas devemos tudo fazer para manter a uniformização da escrita que os novos Estados saídos recentemente de Portugal adoptaram. Depois, que sigam também o seu caminho, como a sua evolução histórico-cultural ditar. Mas, entretanto, não os obriguemos, em benefício do Brasil, a estropiar o Português escrito e falado, desfazendo a uniformização ortográfica que lhes legámos e eles aceitaram.

Realmente, quando nos lembramos – e convém nunca o esquecer – da bela uniformização existente entre Portugal e os novos Estados de Língua oficial portuguesa, e assistimos, agora, à confusa diversidade actual, com os grandes Estados de Angola e Moçambique a recusarem tanto o “Acordo Ortográfico” de 1990 como o 2º Protocolo Modificativo (que, a meu ver, é criminoso, ao consagrar a desuniformização), é, como tenho dito, de gritar bem alto “aqui d’El Rei!”, mesmo em República.

Resumindo e concluindo, reiteramos que, em qualquer Estado, logicamente, o primeiro elemento estrutural é, a meu ver, sem dúvida, a população; mas, com ela indissociável, vem a Língua, que, portanto, é consubstancial à população. Só depois vem o território em que essa população é soberana; e, finalmente, a sua ordem, isto é, a sua organização jurídico-política.

Ora, se atentarmos bem no que dispõe a nossa Constituição actual, creio não ser forçado dizer que nela se consagra a minha concepção estrutural de um Estado (população, língua, território e ordenamento jurídico-político).

Na verdade, logo nos três primeiros artigos se dá, não só a primazia, mas a própria soberania, à população: no artigo 1º, diz-se que a República Portuguesa é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular; no artigo 2.º, diz-se que a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular; e, no artigo 3º, diz-se que a soberania una e indivisível, reside no povo. Portanto, o soberano é o povo, a nação, que exerce a sua soberania através do Estado e dos quatro órgãos executivos dessa soberania. Isto é: é o soberano o povo, que se impõe aos seus órgãos de exercício da sua soberania, e, consequentemente, não estes ao povo – obviamente, na prática, isto, por enquanto, é quase só teoria, mas é importante acentuar que tal má prática é um desvio aos princípios básicos, tanto que, quando esse desvio acontece e os Tribunais funcionam, faz-se valer a sua inconstitucionalidade –.

E, como acentuámos supra, a Língua é consubstancial ao povo, que absolutamente nada pode fazer sem ela – nem um Estado de cegos ou de surdos, reiteramos, poderia existir sem uma Língua, para falar, escrever, ou gesticular – e, pelo disposto no artigo 11º, nº 3 da Constituição, a nossa Língua oficial é o Português.

Por outro lado, a Constituição diz qual é o território português, e impõe que dele não se pode dispor – é inalienável, mesmo em parte (a não ser em correcção de fronteiras, v. artigo 5.º, o que não é alienar coisa nenhuma, porque a fronteira não está fixada).

Porém, nada equivalente se diz, expressamente, quanto à indisponibilidade em relação à população e à sua Língua; mas, sendo a população o soberano e a Língua a ela consubstancial, seria, a meu ver, manifestamente absurdo que se permitisse a sua disponibilidade, mesmo só em parte, porque, quer uma quer a outra são tanto elementos essenciais estruturais do Estado como o é o território, e até o precedem, logicamente – como já reiterámos, nada, absolutamente nada, se pode fazer sem a Língua, mas poderia dispor-se dela, enquanto do território não!?.

Demais, não há realmente nada na Constituição que permita aos órgãos de soberania (em nome do povo, portanto) dispor da sua Língua, o Português. Antes, pelo contrário, ao definir as tarefas fundamentais do Estado, no seu artigo 9º, alínea f), impõe-se-lhe o ensino e a valorização permanente, e defender o uso e promover a difusão internacional da Língua Portuguesa – o Português.

Ora bem, que Português? É agora de notar que o Português, como Língua, referido no nº 3 do artigo 11.º da Constituição, é, e só pode ser, aquele em que a mesma está escrita. E acontece que tal só pode ser o resultante da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945, com a pequena alteração, quanto aos acentos, fixada pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro.

Isto é, como veremos, muito relevante.

Tendo em atenção as conclusões unânimes da Conferência Interacadémica de Lisboa, constituída pelas delegações, brasileira (Pedro Calmon, Ruy Ribeiro Couto, Olegário Mariano e José de Sá Nunes) e portuguesa (Gustavo Cordeiro Ramos, José Maria Queiroz Veloso, Luiz da Cunha Gonçalves e Francisco da Luz Rebelo Gonçalves), sob a presidência de Júlio Dantas, o Governo português, pelo Decreto n.º 35.228, de 8 de Dezembro de 1945, aprovou o acordo ortográfico a que se chegou com o Brasil, assinado em 10 de Agosto de 1945, correctamente designado por Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, que, nos termos expressos no seu artigo 4.º, entrou em vigor na data da respectiva publicação, para ser cumprida a partir de 1 de Janeiro de 1946, deixando-se, contudo, ao Ministro da Educação Nacional determinar, por portaria, os prazos durante os quais poderiam continuar a ser adoptados, no ensino, os livros escolares já publicados e aprovados à data daquele Decreto.

Em 1947, a Academia das Ciências de Lisboa publicou um Vocabulário Ortográfico Resumido da Língua Portuguesa.

Pelo Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro, foi feita, pelo seu artigo único, a alteração seguinte: são eliminados da ortografia portuguesa os acentos circunflexos e os acentos graves com que se assinalam as sílabas subtónicas dos vocábulos derivados com o sufixo mente e com os sufixos iniciados por z.

Isto tudo é o que, desde então, tem vigorado em Portugal e antigo Ultramar português, como ortografia oficial portuguesa, e, a meu ver, ainda vigora, por falta da sua revogação.

O facto de o Brasil ter denunciado a Convenção de 1945 não teve qualquer influência na ortografia oficial portuguesa, porque a sua vigência em Portugal nunca dependeu da sua vigência no Brasil.

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Henrique Neto

Empresário

Em Economia há matérias que, por serem demasiado evidentes, deveriam gerar um consenso nacional. Enumero algumas dessas matérias, elegendo o crescimento da Economia como o mais óbvio desafio da actual conjuntura económica portuguesa, sem o que dificilmente resolveremos os outros desafios, como o investimento, a dívida, a sustentabilidade da Segurança Social ou a eliminação da pobreza. Resta pois saber o que poderemos fazer para melhorar substancialmente o crescimento da Economia portuguesa.

Em primeiro lugar é essencial consensualizar uma estratégia nacional clara e um modelo económico consistente, de forma a evitar que caminhemos em círculos, como tem acontecido.

Relativamente à estratégia, adoptaria a síntese contida na Carta Magna da Competitividade de 2003 da AIP, “Estratégia Euro Atlântica”, cujos objectivos passam por reduzir a nossa dependência da União Europeia e compatibilizar essa condição com a nossa tradição e experiência de Nação Atlântica e Global. Quanto ao modelo económico, as principais características do que proponho são a prioridade absoluta a um modelo exportador de bens e de serviços, a preferência pelo que sabemos fazer bem e acrescentar maior valor ao que produzimos e exportamos.

Por último, devotar particular atenção e competência na atracção do investimento, nomeadamente estrangeiro, de empresas integradoras dos componentes e dos sistemas da produção nacional, empresas que, paralelamente ao investimento, nos tragam mercados. Ou seja, aumentar a exportação de produtos dirigidos aos consumidores, com maior integração nacional e mais valorizados. Um exemplo: se exportarmos um molde para produzir um pára-choques de automóvel, recebemos 500.000 euros por isso; se exportarmos o pára-choques, receberemos 3.000.000 de euros por ano e durante dez anos, aumentando as exportações seis vezes em cada ano.

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FERNANDO DE CASTRO BRANDÃO

Embaixador de Carreira Jubilado

Em 1938, o Presidente do Conselho, Oliveira Salazar, conseguiu pôr fim às graves dificuldades financeiras em que viviam a nora e a neta de Camilo Castelo Branco, afligidas “pela mais negra das misérias”. Duas décadas mais tarde, o governante salvou da dispersão um precioso lote de cartas do grande escritor de S. Miguel de Seide.

É indubitável que Oliveira Salazar foi leitor de Camilo Castelo Branco. Na sua livraria, hoje dispersa e desaparecida, contavam-se vários volumes do escritor. Sem embargo, não conheço dele referências específicas a qualquer obra do consagrado autor.

Curiosamente, em dois tempos da vida do governante registam-se documentados episódios que o ligam à memória de Camilo.

O primeiro remonta a 1936. Em Fevereiro deste ano, Raquel Castelo Branco escreve ao Presidente do Conselho uma carta que é um lancinante apelo a uma ajuda financeira. A remetente apresenta-se como neta da grande figura das Letras Portuguesas. Com mais seis irmãos, é filha de Nuno Plácido Castelo Branco que se ligara, por volta de 1884, a Ana Rosa Correia. Com a morte do pai (1896) a numerosa prole fica em sérias dificuldades económicas.

Ao ser conhecida publicamente a pungente situação, não tardaram a surgir campanhas envolvendo intelectuais, admiradores anónimos e, sobretudo, jornalistas, que dela fizeram sistemático eco.

Ainda que muito lentamente, esse esforço colectivo acabou por colher resultados. A Câmara dos Deputados, em 1906, aprovava o projecto de lei de 13 de Dezembro, que concedia ao carecido agregado familiar uma pensão anual de 500$000 (quinhentos mil réis).

O alívio, porém, não será duradouro. Por força dos termos do decreto, aquele subsídio termina em 1914, quando o mais novo dos netos vivos atinge a maioridade.

Entretanto, ao longo destes anos, à excepção de Raquel, que ficara solteira e a amparar a mãe, todos os demais irmãos haviam encontrado soluções, embora muito modestas, para as suas vidas.

E a vida atormentada de uma penúria crescente abatia-se de novo sobre ela. Em 1925, a conselho de amigos, tentará granjear alguns proventos pela publicação de um livro. Assim, sob o título “Trinta Anos em Seide”, Raquel dá à estampa “documentos inéditos camilianos, que guardava para recordação íntima e exclusiva…”.

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