MIGUEL MATTOS CHAVES

O Congresso da Haia de 1948 foi o “motor de arranque” e o inspirador do nascimento das várias e subsequentes organizações que, prefigurando modelos diferentes, tinham o objectivo de construir uma Europa de paz e de progresso.

Em Agosto de 1947, aquando da realização do Congresso da UEF, em Montreux, na Suíça, Joseph Retinger e Duncan Sandys tiveram a ideia de intensificar a cooperação europeia e de reunir um grande Congresso da Europa. Em Dezembro de 1947 surge, por sua iniciativa, um “Comité Internacional dos Movimentos para a Unidade Europeia” em que Sandys era o Presidente, e Retinger o secretário- geral. No seio dessa organização acordaram, então, que o referido Congresso teria lugar na Haia.

Assim aconteceu. Reuniram-se em Haia, capital da Holanda, entre 7 e 11 de Maio de 1948, cerca de 800 personalidades de grande relevo, de diversos países, sob a presidência de Winston Churchill. Estiveram presentes Anthony Eden, Lorde Layton, Harold Mac- Millan, Paul Van Zeeland, François Miterrand, Konrad Adenauer, Coudenhove Kalergi, Aristid Briand, Jean Monnet, Paul Henri Spaak, Alcide De Gasperi, Joseph Retinger, Schuman, Alexandre Marc, René Pleven, entre outros.

Antes de referir os temas políticos, que deram origem à maior parte das discussões e comunicações apresentadas, neste importante Congresso, gostaria de fazer uma referência a duas personalidades que, pelas suas intervenções no âmbito da cultura, da justiça e dos direitos do homem, marcaram, também, os trabalhos deste congresso.

Refiro-me a Alexandre Marc que aí lançou a ideia da necessidade de a Europa se dotar de uma Carta dos Direitos do Homem, (o que efectivamente veio a acontecer no âmbito do Conselho da Europa em 1950), e de um Tribunal supranacional que fosse capaz de fazer respeitar esses mesmos direitos, (o que também veio a acontecer).

Refiro-me ainda a Denis de Rougemont que conseguiu fazer passar a mensagem, e a ideia, de se criar um Centro Europeu de Cultura, que seria constituído fora do controlo dos Governos, destinado a promover a unidade europeia, o que veio a acontecer em 15 de Fevereiro de 1949, em Genebra.

Neste Congresso defrontaram-se várias ideias, e projectos, de construção europeia que tinham expressão, ou não, em correntes ou movimentos de opinião. Refiro-me, apenas, aos que acho mais importantes dada a sua repercussão na discussão posterior deste tema.

Os membros da União Parlamentar Europeia (UPE), de 1947, de Kalergi, Spinelli e Briand, pretendiam criar uma federação pela via parlamentar, através da reunião dos deputados, de toda a Europa, numa Assembleia Constituinte. Pretendiam elaborar uma Constituição Federal da Europa. Coudenhouve Kalergi, como já vimos, propunha a constituição de um Parlamento Bicamaral, um Governo Federal, eleito pelo Parlamento, e um Tribunal Supremo.

Era a visão do Federalismo Parlamentar. As competências dessa federação abrangeriam os domínios tão variados como os da defesa, dos negócios estrangeiros, da protecção dos direitos humanos, política económica e moeda única.

As competências dessa federação abrangeriam os domínios tão variados como os da defesa, dos negócios estrangeiros, da protecção dos direitos humanos, política económica e moeda única. Foi lançada a ideia e foi pedido, posteriormente, aos vários Parlamentos nacionais que aprovassem esta proposta. Tal foi recusado pela Grã-Bretanha, Suécia, Dinamarca, Noruega e Holanda.

Não obstante essa recusa este projecto foi retomado, mais tarde, nos trabalhos que levaram à constituição do Conselho da Europa.

Por outro lado, os membros da União Europeia dos Federalistas (UEF), 1946, de Alexandre Marc, Denis de Rougemont, que acabavam de ter o seu congresso em Montreux, anunciaram que queriam apoiar-se, para a construção da federação europeia, nas chamadas forças vivas da sociedade civil. Queriam o apoio da sociedade civil para o projecto. Queriam conquistar uma base de apoio alargada, como forma de poder garantir o sucesso do seu projecto. Era a linha do chamado federalismo integral.

De outro lado os membros do movimento Europa Unida (EU), 1947, na altura chefiado por Duncan Sandys anunciaram que queriam juntar os movimentos pró-europeus que defendessem uma linha de cooperação intergovernamental, em que não haveria delegações de soberania por parte dos Estados.

Anunciaram que defendiam a ideia de que a Europa deveria ser construída numa linha de aprofundamento das relações entre Estados, e respectivos governos, admitindo que alguns domínios do poder dos Estados, pudessem ficar sob orientação central, mas rejeitando toda e qualquer delegação que implicasse a perda de soberania dos mesmos. Era o princípio de um Estado, um voto. A Europa das Nações. E estas foram, em síntese, as principais, embora não as únicas, correntes que se pronunciaram no Congresso de Haia.

Assim, e resumindo muito o que se passou, defrontaram-se as personalidades que possuíam uma visão federal para a construção europeia, e aqueles que queriam essa construção feita no plano da cooperação estreita entre governos e Estados – os intergovernamentalistas.

Ou seja, de um lado estiveram os que defendiam uma união intergovernamental. Isto é uma construção baseada na junção de vontades de Estados soberanos e iguais, em que não haveria lugar a transferências de factores de soberania, que queriam criar uma organização, na qual as tomadas de decisão se baseassem no princípio de que a cada Estado caberia um voto. Uma união baseada, portanto, na Cooperação Política permanente entre Estados soberanos. A Europa das Nações de que falou mais tarde De Gaulle.

Do outro lado estavam os que defendiam que a união da Europa se deveria fazer com base na criação de uma organização supranacional, para a qual os Estados transfeririam parte dos seus factores de soberania. Ou seja um modelo de integração política, que configuraria a criação dos Estados Unidos da Europa, ou seja o modelo federal.

Nenhuma das teses venceu claramente a outra. E a haver algum resultado da luta política entre as várias correntes, poder-se-ia dizer que os elementos do movimento da Europa Unida conseguiram travar os ímpetos dos Federalistas, sinal que a Europa, ali representada por cerca de 800 das mais proeminentes figuras europeias, não queria ir por esse caminho.

Como se sabe, não se trata de uma mera questão semântica. É que a formação dos Estados Unidos da Europa ou a construção da Europa das Nações tendo por base uma intenção comum de construir uma Europa unida, de paz e de progresso, traduzem visões e caminhos bastante diferentes, na forma de alcançar esse objectivo, comum a ambas as correntes de opinião.

Mas esta querela não acabou no Congresso. Prossegue nos nossos dias, e continua a dividir os cidadãos europeus e as elites políticas, sobretudo nos países onde esta discussão é feita claramente, junto da opinião pública, sem subterfúgios. O que, infelizmente, não é o caso do nosso País onde este tema estruturante não é discutido nem publicamente, nem nos gabinetes políticos.

Voltemos a Haia. O Congresso tomou algumas resoluções, nomeadamente a de se vir a criar uma Europa unida das ideias, dos homens e dos bens; a de se elaborar uma Carta Europeia dos Direitos do Homem, em que ficassem consagradas as liberdades de pensamento e de expressão, a criação de um Tribunal de Justiça para julgar e sancionar os Direitos do Homem e a criação de uma Assembleia Europeia.

Portanto, uma discussão entre pontos de vista contrastantes, entre as mais altas personalidades da Europa. Discussão que tem apaixonado várias elites de vários países europeus. Excepto em Portugal… Até quando?

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