Uma discussão pública e democrática seria o mínimo exigível

Miguel Mattos Chaves

Faz sentido continuarmos no Euro? Ou seria mais razoável um regresso ao Escudo ou a criação de uma nova moeda? Miguel Mattos Chaves lança o desafio ao debate.

Continuando a reflectir sobre qual seria o melhor caminho para Portugal e para os Portugueses, abordo agora uma questão que tem sido alvo de um “tabu” imposto pela classe financeira e por parte da classe política. Como sou avesso a tabus, quando se trata de contribuir para o engrandecimento do meu País, aqui trato hoje essa questão, deixando à análise dos leitores as conclusões e os comentários possíveis sobre a mesma.

Começando pelos factos que se prendem com esta questão, direi que uma União Monetária faz-se pela fixação de Taxas de Câmbio Fixas e Irrevogáveis, não sendo necessária a adopção de uma Moeda Única. É o que reza a Teoria Económica. Isto ao contrário do que uma minoria, activa e forte em meios de comunicação, nos quis fazer crer.

Ao entrar-se numa União Monetária, aprofundada pela existência de uma Única Moeda, está-se a retirar aos Estados a sua capacidade de gerir a sua própria política monetária, cambial e orçamental, que são os três instrumentos fundamentais para a gestão da economia e finanças públicas de um Estado Soberano.

Este facto, que afecta decisivamente a governação por parte do Estado Nacional – da Nação que este representa -, pela sua importância deveria ter sido exposto aos portugueses e aprovado ou rejeitado, pelos mesmos, em referendo. Ao contrário, foi negociado nas costas da Nação e imposto como a “solução salvadora”.

Um único sector foi, e continua a ser, claramente favorecido por uma união deste tipo: o sector bancário, por razões que todos sabem. Na altura tentei alertar as pessoas para estes perigos. Não fui, nem eu nem os muitos portugueses que tinham e mantêm esta posição, ouvido. Aí estão os resultados, sem mais comentários, para já.

Mas esta não é uma questão fechada. É bom esclarecer que se um País sair do Euro, pode permanecer na União Europeia, a exemplo dos 17 países que não adoptaram a Moeda Única e que permanecem na organização.

Portugal tem uma Economia fraca, em comparação com a maioria dos nossos parceiros do Euro. Ora um país com uma economia fraca ter uma moeda forte parece ser um contra-senso agravado pelo facto de não termos uma política monetária, cambial e orçamental autónoma.

Os países da UE que estão fora do Euro continuam a permanecer num sistema de “serpente monetária” com flutuações controladas das suas moedas e, que me conste, não pretendem integrar o Euro, na sua maioria. O exemplo agora mais referido é o do Reino Unido, mas há vários outros, como é sabido, entre os quais a Dinamarca e a Suécia. A acrescer a este facto, não me consta que tenham sido muito afectados pela presente crise internacional.

Tal como na Dinamarca e na Suécia, que recusaram o Euro, penso que este assunto devia ter sido levado à consideração da Nação, em Referendo organizado e livre (estamos sempre a tempo, como no Reino Unido) para que as várias visões sobre o assunto sejam expostas de forma estruturada e séria, pois não existe um única solução e alternativa, ao contrário do que os economistas e comentadores do Regime (avençados pelo sistema financeiro) têm feito crer.

Face a esta questão, existem pelo menos três posições a discutir:

  1. A manutenção no Euro;
  2. A saída do Euro, restauração do Escudo e regresso à “serpente monetária”, mantendo-se Portugal na União Europeia;
  3. Saída do Euro e da União Europeia.

Porque é que não foi feita esta séria discussão em Portugal? Talvez os casos do BES e do BANIF e outros semelhantes dêem alguma pista ao leitor e ajudem a explicar a razão de não se discutir abertamente este tema. Nos meios de comunicação, apenas o Prof. Doutor João Ferreira do Amaral tem tido voz. Mas existem muitos mais que poderiam dissertar sobre o tema e com mais detalhe.

Uma coisa é certa: os custos de entrada foram grosseiramente falsificados. Pequenos exemplos: a vulgar “bica” passou em 24 horas de 50 escudos para 50 cêntimos, ou seja 100 escudos; as rendas médias de casas passaram, em apenas dois anos, de 5.000$00/10.000$00 para 500/1.000 Euros, ou seja 100.000$00/ a 200.000$00, etc.

O insuspeito ‘The Times’ publicou há uns meses um estudo em que relatava que a entrada no Euro tinha acarretado para os países do Sul, Portugal incluído, uma perda de cerca de 300% no poder de aquisição das famílias.

Posto isto, o Euro não é um desígnio nacional, muito menos uma obrigação jurídica. É um instrumento financeiro que deve ser utilizado enquanto for conveniente a Portugal. Veremos, a prazo, qual a sua evolução e qual a taxa de empobrecimento ou enriquecimento que ele trará aos cidadãos.

Uma coisa é certa: sem o Euro, teríamos atravessado esta crise financeira internacional com mais à-vontade e sem tantos sacrifícios, pois com uma moeda mais fraca as nossas exportações teriam sido algo superiores ao verificado e com alguma inflação induzida a nossa dívida soberana real teria sido diminuída e seria mais fácil de pagar. Prudência é, portanto, a palavra-chave para esta questão.

Uma discussão pública e democrática seria o mínimo exigível. Mas infelizmente isso não tem, mais uma vez, acontecido. Ora, tratando-se de um tema muito importante, pergunto: estamos ou não num sistema democrático?

Se estamos, então as questões que envolvam a Interdependência do País e a Soberania do nosso Estado, emanado da Nação, devem ser submetidas aos Portugueses.

Se na realidade não estamos num sistema democrático, então PS e PSD têm feito bem e então está tudo bem. Recorde-se que o CDS pediu um referendo na altura, o que foi recusado na Assembleia da República.

Pela minha parte, pretendo que Portugal se mantenha na União Europeia, num Modelo de Poder Intergovernamental, isto é, numa Europa das Nações em que as Soberanias de todos os países sejam respeitadas. Rejeito liminarmente a construção de uma Federação com a constituição de um Estado que se sobreponha ao Estado Português, a qual está em construção acelerada nas costas dos portugueses. Não quero que Portugal seja o Mississípi, nem o Idaho, da União Europeia. São Estados federados dos EUA, mas são os mais pobres dessa federação.

Quanto à questão inicial, quanto ao Euro, fui contra a entrada de Portugal. Neste momento, e dadas as circunstâncias, defendo uma reflexão séria, uma discussão aberta sobre o assunto. E, se for de sair, que se saia de forma negociada e organizada, regressando Portugal à “serpente monetária”.

O Euro existirá enquanto duas circunstâncias se verificarem:

  • A primeira tem a ver com a vontade da Alemanha e da França, que viram as suas moedas nacionais (o Marco e o Franco) desvalorizarem com a entrada no Euro, melhorando as suas exportações através desse factor. Essa vontade começa a dar sinais de enfraquecimento.
  • A segunda tem a ver com a adopção pelo Banco Central Europeu da actual política de “atirar dinheiro para cima do problema”, ao arrepio e ‘ad contrário’ do papel e das funções que lhe estão atribuídas nos Tratados da União e nos seus próprios Estatutos. Num e noutro caso, deixo a pergunta: até quando?

E Portugal continuará à espera, sem traçar a sua própria Estratégia?

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