EVA CABRAL

A melhoria do ciclo económico tornou o exercício orçamental de 2017 bastante menos difícil para o Governo. Mas os riscos são reais, desde logo a tensão despesista vinda do lado das autarquias quando as eleições estão marcadas para 1 de Outubro. O aviso é deixado pelo economista Joaquim Miranda Sarmento.

Do lado da economia, Miranda Sarmento reconhece que as melhorias são reais: “A perspectiva actual de um crescimento nominal acima dos 4% (ou seja, um crescimento real acima dos 2%, conjugado com um deflator do produto também próximo de 2%) é superior ao previsto no OE/2017 (que era de um crescimento nominal de 3%, sendo 1,5% deflator e 1,5% crescimento real). De facto, se o crescimento nominal for superior ao previsto no OE/2017 em 1 p.p., isso permite reduzir o défice em 0.3-0.4 p.p., apenas associado a esse crescimento”.

Mas para isso o Governo terá de manter o investimento público praticamente ao nível de 2016 (ou seja, em torno de 1,6% PIB), e portanto afastar qualquer “tentação despesista” das autarquias, bem como manter muitas das cativações que usou em 2016.

Num estudo de conjuntura elaborado para o Fórum Para a Competitividade, e que inclui informação publicada até 30 de Junho, Joaquim Miranda Sarmento refere que, “com um ponto de partida de défice de 2016 em 2,4% (sem “medidas pontuais”), as medidas tomadas (redução da sobretaxa, 35 horas, IVA na restauração, reposição salarial e aumento de pensões) aumentam o défice em 0,6 p.p.

Contudo, há factores a reduzir o défice: os dividendos do Banco de Portugal (que concentra 85% do “Quantitative Easing” do BCE), o programa de recuperação de dívidas fiscais, a redução dos custos com Parcerias Público-Privadas rodoviárias (que atingiram o máximo em 2016, e que entre 2010 e 2016 mais que duplicaram em encargos anuais) e a recuperação da garantia do BPP, que permite reduzir o défice em 0,5 p.p.

Temos assim que, por efeito do crescimento económico, o défice de 2017 ficaria em torno dos 2,5%. Para chegar a 1,5%, o crescimento nominal de 3% era curto. Mas se se confirmar o crescimento nominal de 4%-4,5%, o objectivo de 1,5% passa a estar ao alcance do Governo”.

Desorçamentação da Saúde

O economista avisa ainda que estes resultados também dependem muito de como estão as contas na Saúde (há ou não “desorçamentação” via “vendas à consignação” da industria farmacêutica?), se os reembolsos de IRS foram apenas antecipados ou de facto aumentaram face ao ano passado e se as despesas com pessoal não poderão estar sub-orçamentadas.

Os números do 1º trimestre em contas nacionais, com um défice de 2,1%, permitem concluir que de facto há margem para cumprir o objectivo de 1,5%. Note-se que o 2º semestre tem por regra melhor execução orçamental, dado o efeito na receita de IRS e Segurança Social dos subsídios e a sazonalidade do IVA (férias e Natal).

Assim, se o défice do 1º semestre ficar abaixo dos 2%, só um descontrolo na despesa ou uma desaceleração muito brusca da economia no 2º semestre colocaria em causa o objectivo de 1,5%. Naturalmente, a proximidade de eleições autárquicas pode gerar alguma “tentação” do lado da despesa.

Os avisos de Teodora

Já a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) considera que Portugal está “inevitavelmente confrontado com a necessidade de ajustar o quadro institucional” para prosseguir uma política económica coerente e que olhe além do curto prazo.

Teodora Cardoso faz estas considerações numa publicação divulgada pela instituição e assinada pela economista, com o título “A Política Orçamental no Quadro da Política Económica”.

“Dada a experiência do país e as alterações do enquadramento geopolítico, tecnológico, demográfico e ambiental a que estamos a assistir, Portugal está inevitavelmente confrontado com a exigência de ajustar o seu quadro institucional e os correspondentes mecanismos de governança”, lê-se no documento.

Para a presidente do CFP, é necessário “assegurar à política económica a coerência interna e inter-temporal cuja falta está na origem de um desempenho que, sendo incapaz de aproveitar os choques positivos para introduzir e consolidar as reformas necessárias, acaba por traduzir-se em excesso de endividamento e em resultados medíocres em matéria de crescimento económico e de emprego”.

A autora escreve mesmo que “é desse ajustamento e do seu impacto na economia que depende a solução do problema da dívida e não da redução forçada desta nem de políticas que apenas olhem ao valor do défice orçamental”.

A presidente do CFP defende, assim, a necessidade de uma nova política económica que estimule a produtividade e, apesar de reconhecer que, “nas últimas décadas, o país realizou importantes progressos em matéria de infraestruturas e de capital humano”, adverte que “falta ainda, em volume e qualidade, o investimento que os utilize para acrescer a produtividade e a competitividade da economia”.

Teodora Cardoso frisa que o investimento tem neste momento “inúmeras alternativas de localização” e afirma que é preciso adequar o enquadramento institucional e das políticas públicas do País aos objectivos que procura atingir, o que “exige a reforma do processo orçamental”.

Nomeações

Refira-se que na passada semana o Governo nomeou os economistas Paul de Grauwe e Miguel St. Aubyn para vice-presidente e vogal executivo do Conselho Superior do Conselho de Finanças Públicas (CFP), respectivamente, para um mandato de sete anos, com início previsto para Setembro.

Os dois economistas foram propostos conjuntamente pelo presidente do Tribunal de Contas e pelo governador do Banco de Portugal e tiveram finalmente o aval do Governo, depois de o Executivo ter recusado os dois nomes apresentados anteriormente pelas entidades: Teresa Ter-Minassian e Luís Vitório.

“O Governo mandou uma carta aos provenientes dizendo que não aprovava a proposta, mas dizendo apenas isso; não explicando razões para não a aprovar”, explicou a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, no final de Março.

Na altura, a presidente do CFP mostrou-se preocupada com o facto de ainda não terem sido nomeados os novos membros para os dois lugares que ficaram vagos com o fim dos mandatos do vice-presidente, Jürgen von Hagen, e do vogal executivo do Conselho Superior, Rui Nuno Baleiras.

Paul de Grauwe é um economista belga, professor na London School of Economics, e ficou conhecido nos últimos anos pelas críticas à forma como as autoridades europeias geriram a crise.

Miguel St. Aubyn é professor no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), dedicado às áreas de macroeconomia e de políticas públicas e, mais recentemente, fez parte do grupo de trabalho para a sustentabilidade da dívida, coordenado pelo Governo e que contou com deputados do PS e Bloco de Esquerda.

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