PEDRO A. SANTOS

A política portuguesa da actualidade parece basear-se na habilidade semântica e nos jogos de palavras. Em tempos todos falávamos a mesma Língua: “austeridade” era “austeridade”, “perdão fiscal” era “perdão fiscal”. Agora vivemos no reino do eufemismo…

É difícil escapar à evidência, tão óbvia ela se apresenta a qualquer pessoa de inteligência mediana: o “regime especial de recuperação de dívidas fiscais”, agora aprovado pelo Governo do PS, em pouco ou nada difere do “regime excepcional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social” aprovado há três anos pelo Governo da coligação PSD/CDS. O que se pretendia em 2013 é exactamente o mesmo que hoje se pretende: encaixar receita fiscal através da possibilidade de regularização de dívidas às Finanças e à Segurança Social com isenção de juros de mora, de custos administrativos e de coimas variadas.

Se na política portuguesa ainda falássemos todos a mesma Língua, a qualquer das medidas governamentais poderíamos chamar, muito simplesmente, “perdão fiscal” – em vez de “regime especial” disto ou daquilo. Só que, desta vez, o “perdão de dívida” não interessava, de todo, ao Governo de António Costa: o termo tinha de ser outro, pois um mero “perdão” foi precisamente aquilo que o Partido Socialista, em 2013, atacando o Governo PSD/CDS, classificou como um “expediente orçamental de vista curta”, que “reforça o sentimento de injustiça e retira credibilidade ao Governo”. Os comunistas também não poderiam aceitar a acusação de serem cúmplices de um pecaminoso “perdão fiscal”, algo que em 2013 consideraram uma “encenação montada pelo Governo” e que “não é repetível”.

Quer na medida “ultra-liberal” de 2013 quer na medida “socialista” de 2016, o núcleo da dívida inicial continua a ser exigido pelo Estado: o que se perdoa é a alcavala constituída por juros, taxas administrativos e coimas. Mas esta pequena ‘nuance’ permite a António Costa fazer cara séria e dizer, sem se desmanchar a rir, que não existe qualquer “perdão fiscal” porque “quem deve vai ter que pagar aquilo que deve” – exactamente o que se previa na medida do PSD/CDS. Entendamo-nos, portanto: quando é o centro-direita a decidir, estamos perante um “perdão” inaceitável e imoral; quando a decisão parte da ‘geringonça’, então já se trata de um “regime extraordinário”.

Só a dirigente bloquista Catarina Martins, ou mal informada sobre o truque linguístico que Costa tencionava usar, ou partindo a loiça de propósito na praça pública, estragou o arranjinho ao afirmar em entrevista que “o Bloco de Esquerda nunca foi favorável a perdões fiscais desta natureza”. Estava desmistificada a confusão meta-linguística da ‘geringonça’…

Caiu a máscara

No entanto, os socialistas, contra tudo e contra todos, insistem em que os dois programas são absolutamente diferentes, pois o “regime extraordinário” aprovado por Pedro Passos Coelho previa o pagamento da dívida, menos os juros de mora e as coimas, em apenas uma vez, enquanto que o “regime especial” de António Costa prevê que se possa pagar a dívida, menos os juros de mora e as coisas, em prestações.

Certamente que o deputado Eduardo Cabrita de 2013 discordaria em absoluto de não se cobrarem estes juros de mora, segundo a decisão do Governo onde participa o ministro-adjunto Eduardo Cabrita em 2016. Ora o deputado Eduardo Cabrita criticou o anterior “perdão” por ter custado “aos contribuintes 494 milhões de euros, isto é, mais de 38% da receita arrecadada em juros de mora, compensatórias ou coimas já liquidadas”.

Mas, claro, o objectivo há-de ser totalmente diferente daquele que a tenebrosa direita tinha na sua idêntica medida – pois, segundo Costa, está “orientado para uma reestruturação de longo prazo da dívida das famílias e empresas”, ou seja, nada a ver com o objectivo do perdão fiscal da direita, que era “defender empresas, famílias e empregos”.

Duarte Pacheco, do PSD, afirma que “caiu a máscara ao Governo” pois Costa, essencialmente, admitiu “que necessita de uma receita extraordinária”. Não!, responde Costa, notando que o seu regime especial “não é vocacionado estritamente para a arrecadação imediata de receita” – o que não quer dizer que não seja vocacionado para a arrecadação de recita que não seja “estrita” ou “imediata”. Como dizia o impagável Vasco Santana, “compreendi-te perfeitamente”.

À cautela, o Governo já cortou a sua previsão inicial de crescimento em 2016 em um terço, muito abaixo da previsão mais pessimista presente no Orçamento do Estado que a ‘geringonça’ apresentou ao País no ano passado, mas em linha com aquilo que as instituições internacionais dizem desde essa altura. Entretanto, as agências de ‘rating’ afirmam-se preocupadas com Portugal, com destaque para a DBRS – precisamente a organização que poderá forçar Costa a pedir um resgate caso nos reduza o ‘rating’ da dívida soberana.

Mas também aqui a semântica e o jogo de palavras são postos ao serviço da ‘geringonça’. Serão precisas “medidas adicionais” – esse eufemismo para a tenebrosa palavra “austeridade”? Não poderá ser, pois Costa prometeu “virar a página às políticas de austeridade”. O próprio sentido da palavra “austeridade” já se perdeu nos meandros da linguagem política, tendo adquirido o mesmo sentido e carga ideológica do epíteto “fascista”, tão usado para acusar todos aqueles que não fossem marxistas (e mesmo alguns que o eram) durante o PREC de má memória. No entanto, no reino da linguagem comum, “austeridade” apenas significa uma política económica em que se tenta controlar os défices através do aumento da receita e/ou diminuição da despesa.

Dicionário esquerda-Português

Vejamos, então, como tudo isto é gerido no universo da meta-linguagem de esquerda. Quando o Governo de António Costa aumenta a receita, não está a tomar medidas de austeridade, mas sim a fazer “consolidação orçamental”. E aquilo que outros considerariam simples “aumentos de impostos”, na boca do primeiro-ministro transforma-se no nobre sinónimo “fazer escolhas”, notando que “há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool”.

A “consolidação orçamental” vai agora também incidir sobre os refrigerantes. Igualmente se estuda um imposto sobre o vinho, para compensar a descida do IVA na restauração, e mais impostos sobre o património imobiliário, tudo para que Portugal continue naquilo a que Costa chama “trajectória de consolidação orçamental”. No entanto, sublinhe-se que estes impostos não são bem impostos, mas sim “medidas fiscais de justiça social”. E a verdade é que, graças aos aumentos, as taxas e taxinhas indirectas renderam mais 7,4 por cento ao erário público. Tudo mesmo sem o consumo ter aumentado, apenas pelo agravamento da carga fiscal sobre o contribuinte. A nossa sorte é que já não estamos em “austeridade”, mas sim em “consolidação orçamental”…

A este ritmo, qualquer dia precisaremos de um dicionário “esquerda-Português”.

  • Lolita

    Eis o jornal que se petrificou em 24 de Abril de 1974…

  • Paulo Reis

    Só lê quem quer. Ou em democracia os jornais tem de ser todos comunistas????

  • Leão Detroll

    …. a “geringonça” e’ quem mais ordena !!!