EVA CABRAL

O Orçamento de Estado para 2017 encerra uma alteração de estratégia por parte do executivo de António Costa que, perante a necessidade de alavancar o crescimento do PIB, muda a agulha para o reforço do investimento, depois de ter passado o seu primeiro ano a apostar quase exclusivamente no consumo interno, com os maus resultados que se conhecem.

Quem detectou esta mudança de estratégia foi o Conselho de Finanças Públicas (CFP), na análise que fez do documento entregue no Parlamento. Nessa análise, apesar de considerar que os números do cenário macroeconómico apresentam projecções estatisticamente plausíveis, acaba por colocar várias interrogações para o futuro.

No parecer elaborado sobre o Orçamento, a instituição liderada por Teodora Cardoso alerta que “o cenário macroeconómico subjacente ao OE/2017 apresenta importantes alterações da trajectória esperada para a economia portuguesa relativamente à que era apresentada quer no Orçamento de 2016, quer no Programa de Estabilidade 2016-2020 enviado para Bruxelas”.

O Conselho de Finanças Públicas refere que é reconhecido o arrefecimento da economia que se verifica desde o segundo semestre de 2015. Por outro lado, é de assinalar a substituição do consumo privado, enquanto motor do crescimento económico, pelas exportações e pelo investimento tal como, em seu entender, se verifica na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

Como se sabe, é o enorme desvio entre o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) previsto pelo Governo quando elaborou o Orçamento para este ano, e os números agora revistos em baixa, e que apontam para a anemia da economia portuguesa, que levam a que se tenha que mudar de rumo. Na verdade há poucos meses a previsão do governo para o PIB era de 1,8%, tendo sido revista em baixa para cerca de 1%, o que levou mesmo a que fossem tomadas medidas adicionais de arrecadação de receita como o perdão para quem tem dívidas ao Fisco e se dispõe negociar o pagamento com a Autoridade Tributária.

As campainhas de alarme soaram quando se verificou que, depois de o PIB ter crescido 1,6% em 2015, se estava a verificar uma profunda regressão em 2016, o que levou o secretário-geral do PS a fazer esta inversão de rumo. Uma inversão que, curiosamente, tem sido um tema pouco falado no espaço mediático, até pela gestão de expectativas feita pelo Executivo, sempre secundada pela poderosa máquina de propaganda da geringonça.

A opção de crescer em 2016 por via do consumo interno demonstrou, mais uma vez, que não se cresce por decreto. Por outro lado, os constrangimentos impostos pela necessidade de se cumprir o acordado com Bruxelas em matéria de défice público levaram o Governo de António Costa a comprimir o investimento público a níveis muito mais baixos do que os verificados na fase do resgate, com as desastrosas consequências que já se referiram a nível de crescimento do PIB, que pode terminar o ano em metade do inicialmente previsto.

CFP alerta para riscos

Mas este novo rumo tem riscos que o CFP detecta: “as condições de financiamento e a incerteza e expectativas dos agentes económicos sobre a economia portuguesa são condicionantes importantes da evolução esperada desta variável”.

A estes factores somam-se as limitações orçamentais. “O CFP tem sistematicamente assinalado que as previsões da evolução do investimento estão muito associadas a um conjunto vasto de políticas que não se restringem ao campo da política orçamental”, lê-se no documento do organismo, que adianta “não dispor de informação que permita, de forma sustentada, apreciar o quadro de medidas de política, fora da esfera orçamental, que possam ter influência sobre a dinâmica do investimento prevista pelo Governo”.

Resta saber se António Costa conseguirá fazer esta inversão de estratégia, no meio do quadro de instabilidade fiscal que o Orçamento para o próximo ano encerra, e que em si mesmo afugenta o investimento, existindo ainda o pecado capital de ser um Governo minoritário do PS apoiado no Parlamento pelos chamados partidos da esquerda “pura e dura” – PCP e BE – o que deixa de pé atrás quem quer aplicar capital, e pode optar pelo Mundo inteiro, apostando em países que garantam melhores retornos e ofereçam maior segurança.

Marcelo tem insistido

O Presidente da República tem repetidamente pontuado os seus discursos nos últimos meses com a necessidade de o País não descurar a questão do crescimento. Tem percorrido Portugal de Norte a Sul puxando pelo ânimo da população, e tem visitado comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo tentando dinamizar os laços de pertença ao País, por questões afectivas mas igualmente por as remessas dos emigrantes serem importantes para a nossa economia (ver peça nas páginas seguintes).

Mas enquanto se consolidou a ideia de que Portugal consegue em 2016 cumprir o défice negociado com Bruxelas, verificou-se igualmente que o País não cresce de forma a convergir com a média da União Europeia. Foi perante esta realidade que o Presidente da República começou a pressionar com a necessidade de se olhar para o investimento público e privado, bem como para o apoio às exportações.

Em finais de Setembro – numa intervenção no 26º congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações – Marcelo alertava mais uma vez para a necessidade de reverter os dados menos positivos no investimento e nas exportações, sublinhando que os avanços já conseguidos não passam de conjunturais se não houver crescimento económico.

“Temos de nos assumir cada vez mais como aquilo que constitui a nossa vocação desde sempre, uma plataforma entre culturas, civilizações e continentes, temos de atrair mais investidores internos e externos com estratégias de médio e longo prazo, temos de cuidar de os atrair e não de os retrair, mesmo sem disso ter a noção”, referiu.

Era uma claro “recado” para o perigo de actuações como as da bloquista Mariana Mortágua, que veio defender a taxação do património imobiliário numa fase em que a medida nem sequer estava acordada com o PS. O ruído provocado pela intervenção do BE acarretou, segundo se queixaram as agências imobiliárias, desde logo uma retracção por parte de eventuais investidores pelo alarme que medidas fiscais deste tipo provocam.