Esquerda quer impor ideologia nas aulas

Esquerda quer impor ideologia nas aulas

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Em apenas dez anos, Portugal já sofreu 40 “reformas” na Educação – e o Governo de António Costa quer voltar a mudar tudo outra vez. A instabilidade política também afecta o sector, onde se trava uma batalha clássica: a Esquerda quer impor a sua ideologia nas aulas, a Direita defende um ensino baseado em conhecimentos e exames.

Entre portarias, leis e despachos, os sucessivos Governos dos últimos dez anos deram, ao todo, 40 ordens de alteração radical no rumo da educação. António Costa e o seu Governo querem adicionar agora mais uma.

Em comparação com esta enorme produção legislativa da última década, entre a aprovação da actual Constituição (1976) e o ano de 2006 apenas houve cinco grandes “reformas educativas”, e uma delas foi o documento fundador do sistema ainda hoje em vigor, a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pelo Governo de Cavaco Silva. Desse Executivo, que durou dez anos, apenas nasceu uma segunda “reforma” em 1989, deixando as escolas em relativa acalmia curricular e organizativa durante mais de uma década, tendo-se Portugal aproximado das médias da Europa durante esse período.

O Partido Socialista acabou por quebrar a estabilidade, num documento de 2001 com que introduziu “novidades” como as disciplinas (sem conteúdo próprio) de “Área de Projecto” e “Estudo Acompanhado”. Desde então, Esquerda e Direita parlamentar batalham pelo controlo do sistema de ensino oficial, criando uma situação de instabilidade em que cada novo Governo anula aquilo que o seu antecessor criara.

Até mesmo Marcelo Rebelo de Sousa, um Presidente sempre sequioso de “novidades”, já afirmou publicamente que “as estruturas curriculares não podem mudar de cada vez que muda o Governo”, tendo impedido o actual Executivo de pôr imediatamente em prática, com a precipitação do costume, o “novo programa”.

As razões de tamanho “reformismo” são mais ideológicas do que administrativas e deixam os técnicos à beira de um ataque de nervos. A Comissão Nacional de Educação emitiu um “projecto de parecer” que se caracteriza por alguma dureza de termos, notando que as várias reformas curriculares foram “sucessivamente inscritas em regulamentação”, mas que estas foram sempre condicionadas for razões “financeiras, por factores de carácter ideológico ou motivos contingentes”. Este projecto de parecer, no entanto, acabou por não chegar a “parecer”, tendo sido retirado após ter gerado alguma discussão. O tema só voltará a ser abordado pela CNE em finais de Abril.

Segundo o Governo, o novo “Perfil do Aluno” é um texto meramente administrativo onde – copiando o exemplo finlandês – se atribui mais flexibilidade às escolas para definirem os currículos, e onde as disciplinas passam a não ser “estanques”. Até aqui, tudo aparentemente normal. Mas Direita e Esquerda parlamentares estão divididas, sem remédio, sobre o peso a dar a cada área educativa, sendo que a Esquerda prefere o que definiu como “competências” (conceito algo difuso e sujeito às mais latas interpretações), e a Direita o conhecimento, ou seja, a aprendizagem e o saber de Português, Matemática, História, etc.

Nuno Crato, ministro da Educação do anterior Executivo de Centro-Direita, aboliu o Currículo Nacional do Ensino Básico por este não se focar suficientemente no conhecimento. Agora, com a esquerda no Governo e a esquerda radical a apoiá-lo, o novo “Perfil do Aluno” contraria abertamente aquela abordagem, afirmando os técnicos o desejo de alterarem os “paradigmas centrados exclusivamente no conhecimento para outros que se focam no desenvolvimento de competências”.

No novo modelo apresentado pelo Governo, o “conhecimento” foi colocado ao mesmo nível das “capacidades” e as “atitudes”. Elementos como o conhecimento de factos históricos (definido tecnocraticamente como “informação e comunicação”) ou a capacidade de escrita de bom Português (em jargão técnico, “linguagens e textos”) são literalmente colocados ao mesmo nível daquilo que o documento define como “relacionamento interpessoal”.

Fica por definir como é que algumas destas “competências” vão ser avaliadas, se é que o vão ser. Pelo meio das prioridades deste documento, não podiam faltar alguns “soundbites” cuja definição é algo vaga, tais como “agir com adaptabilidade e ousadia”, mas o certo é que “valorizar o saber”, aquilo que o próprio documento define como sendo o “conhecimento efectivo”, é a última prioridade, atrás de apelos a “humanismos” (a primeira prioridade), contribuições para um “desenvolvimento sustentável” do planeta e da sociedade, ou a “flexibilidade”. Chavões e mais chavões.

A quebra com a política do anterior Executivo é, portanto, quase total. A prioridade assentava em “reforçar as disciplinas que garantam a participação dos jovens na vida em sociedade” e que Nuno Crato definiu como sendo “Matemática, Ciências, Física e Química, História, Português e Geografia”, termos que praticamente não aparecem uma única vez no novo projecto do actual Governo. O próprio CNE, no parecer cuja votação foi adiada, avisou da necessidade de se dar “relevo ao conhecimento como uma finalidade em si, a par do destaque que é dado às competências”. A necessidade desta quebra com o passado, no entanto, não se encontra explicada a não ser por razões ideológicas. Nos últimos anos, os resultados dos alunos portugueses melhoraram de forma significativa, tendo superado pela primeira vez a média da OCDE, com resultados melhores até que os finlandeses, país que serve de exemplo para as propostas do actual Governo.

A reacção à revisão programática da ‘geringonça’ tem sido mista. A Sociedade Portuguesa de Matemática, por exemplo, considerou que nesta proposta está incluído “o perigo de conduzir as escolas a actividades pedagógicas desorganizadas e sem conteúdos claros, fruto de uma imposta doutrinação metodológica” que pode “reverter alguns dos bons desempenhos recentemente obtidos, nomeadamente em Matemática, pelos alunos portugueses”.

Já a Fenprof aprova o novo documento, maioritariamente por este romper com o que definiu como “soluções neoliberais”, notando que o mesmo “sedimenta uma perspectiva de inclusão, por oposição a visões elitistas e excludentes implementadas no nosso País pelos arautos do neo-liberalismo em educação”, e que uma “visão holística e humanista da educação não se compadece com a continuidade de políticas educativas de cariz marcadamente neoliberal”. A política sempre presente.

Portugal continua com grandes problemas de literacia e qualificações, estando hoje mais perto, em termos de conhecimentos, de países como a Turquia do que da Europa Ocidental. Segundo dados da Eurostat, os portugueses são o país da UE com o maior nível de cidadãos em idade activa com um nível de qualificações considerado “baixo”, correspondente a quase metade de toda a população. Em comparação, conforme noticiado neste jornal, os países de Leste superam-nos largamente em qualificações. Portugal arrisca-se a ser em breve o país mais pobre da Europa, em parte devido aos seus graves problemas educativos.

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