Esquerda assume “guerra” à baixa da TSU

Esquerda assume “guerra” à baixa da TSU

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A redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para “compensar” os patrões pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para 557 euros em 2017 está a deixar a CGTP e a esquerda que suporta o Governo PS em “guerra” com António Costa.

PCP, Bloco de Esquerda e PEV, tal como a CGTP, sempre foram contrários a que a baixa da Taxa Social Única (TSU) fosse uma moeda de troca para subidas salariais.

Depois de se saber que na Concertação Social se tinha aumentado o desconto de TSU para os patrões em 1,25 pontos percentuais, o PEV voltou a reagir.

Heloísa Apolónia deixou um aviso ao Governo: “O acordo de concertação social não é lei. Para que a redução seja feita é preciso que o Governo tome uma iniciativa legislativa. Os Verdes confrontarão o Governo nessa altura”. Ou seja: o Salário Mínimo Nacional (SMN) tem de passar no Parlamento e os apoiantes de esquerda do Executivo PS poderão dramatizar a situação.

As razões da esquerda têm sido sempre as mesmas ao longo dos tempos: a preocupação com a descapitalização da Segurança Social, uma vez que as dificuldades de sustentabilidade desta são um problema com vários anos.

Esta nova “guerra” contra a manipulação da taxa efectiva a descontar pelos patrões só tem este ano a novidade de se estar perante o Executivo da ‘geringonça’ em que o PS depende sempre dos votos do PCP, BE e PEV para viabilizar as suas propostas. E todos os diplomas precisam de passar no crivo parlamentar.

Na verdade, a Taxa Social Única (TSU) é – contrariamente ao que o seu nome indica – variável, e costuma ser mesmo uma moeda de troca nas negociações na concertação social do SMN, ou quando se quer avançar com as chamadas medidas activas de emprego.

Estas medidas activas de emprego fazem com que empresas que contratem trabalhadores como efectivos beneficiem de isenção de pagamento de TSU durante dois anos. O mesmo se aplica, com diferentes prazos e isenções, a quem contrate desempregados de longa duração, ou acima de uma determinada idade em que a sua empregabilidade diminui. Ou seja, a TSU serve para equilibrar negociações entre as confederações patronais e sindicais, e tem sido um recurso tradicional nos últimos anos.

Com o SMN a ser negociado na Concertação Social, depois de o Executivo de Costa ter acordado os 557 euros para 2017 com o Bloco de Esquerda – e ter incluído esse montante no programa do Governo – restava ao executivo avançar com uma baixa da TSU em 1,25 pontos percentuais, medida que abrange o universo dos trabalhadores que ganham o salário mínimo, que neste momento é muito significativo.

Esta era a “oferta” do Governo aos patrões para tentarem desbloquear um eventual acordo de concertação social a médio prazo, mas que acabou por ficar apenas circunscrito ao aumento do salário mínimo.

Com o seu tradicional optimismo, o primeiro-ministro considerou que o Governo termina 2016 “com chave de ouro”, ao conseguir um acordo de concertação social em torno do salário mínimo, depois de ter registado “a melhor” execução orçamental dos últimos 42 anos. No jantar de Natal do grupo parlamentar socialista, Costa desvalorizou o desagrado dos seus parceiros de ‘gerigonça’, mas a factura a pagar pode chegar dentro em breve.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em Setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal, ou seja, 648 mil, recebiam o salário mínimo nacional.

Recorde-se que já no aumento do SMN para 530 euros no corrente ano existiu a contrapartida de redução de 0,75 pontos percentuais da TSU. Uma medida que também então foi recebida com desconforto pelos partidos de esquerda, que este ano estão decididos a subir o tom dos seus protestos.

Mas a subida do SMN é uma medida que cabe exclusivamente ao Governo tomar, pelo que as negociações na Concertação Social não o vinculam, apesar de terem impacto político e mediático. Daí a satisfação de Costa pelo fecho do acordo na concertação entre a UGT e as confederações patronais, uma vez que a CGTP nunca o assinaria.

O ministro do Trabalho calcula que a redução da TSU para as empresas que pagam o salário mínimo vai custar 40 milhões de euros à Segurança Social em 2017, mas tratar-se-á de um impacto que Vieira da Silva considera “positivo”.

Acordo com PEV

Mas os problemas para o Executivo de Costa só agira estão a começar. Em matéria de redução da TSU, o PEV foi o único partido que negociou a sua manutenção no acordo de formação do Governo PS. No último debate quinzenal no Parlamento, os Verdes recomendaram ao primeiro-ministro que fosse reler a posição conjunta assinada entre o partido ecologista e o PS sobre a redução da TSU, lembrando o compromisso assumido de não existir qualquer descida.

Heroísmo Apolónia foi clara: “ vou pedir-lhe que quando sair deste debate se vá fixar na redacção da posição conjunta assinada entre Os Verdes e o PS para que depois possamos continuar a conversar”. Refira-se que quer o debate quinzenal quer a reunião de concertação social se realizaram na última quinta feira.

Comentando a proposta apresentada pelo Governo na Concentração Social de redução da TSU em 1,25 pontos percentuais e 557 euros para o salário mínimo, a deputada do PEV admitiu que o seu partido está “com um sério problema”, porque na posição conjunta que assinou com o PS assumiu o compromisso de que não haveria lugar a qualquer redução da TSU a ser paga pelas empresas.

Mas António Costa deu a resposta de imediato no palco parlamentar, apesar de o ter feito já nos Passos Perdidos. O primeiro-ministro negou que o Governo esteja a violar os acordos políticos entre as forças da esquerda parlamentar ao propor uma redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os salários mínimos.

António Costa foi confrontado com as críticas feitas pelo BE, PCP e PEV à proposta apresentada pelo Governo, mas ripostou dizendo que as críticas dos partidos mais à esquerda não são razoáveis. “Não é assim, porque está no programa do Governo que iríamos propor à Concertação Social, anualmente, uma trajectória de convergência para o salário mínimo” – frisou Costa, adiantando que “é isso que está a ser feito”.

Ainda antes da luz verde da Concertação, António Costa admitiu que a subida do SMN mínimo ocorresse sem acordo, e se tal acontecesse a contrapartida oferecida pelo Governo ficava pelo caminho. “Quem define o salário mínimo é o Governo, não dependemos do acordo de concertação. Se houver acordo, melhor. Se este ano houver, e desejamos e trabalhamos para que haja, melhor”, mas se tal não for possível o SMN subirá mesmo para os 557 euros.

As razões de Costa

António Costa defendeu que é “razoável” baixar a TSU para as empresas que pagam o SMN. Em seu entender, trata-se apenas de “abdicar de um pouco do aumento da receita para não penalizar o aumento” da retribuição.

Segundo o PM, o Estado, no fundo, prescinde de “um pouco dessa receita e cria condições para os trabalhadores terem um maior aumento do seu rendimento, e cria-se menor pressão sobre muitas empresas, porque o grau de degradação económica nos últimos quatro anos foi multilateral”. O líder socialista acrescentou que “perderam muito os trabalhadores, as pequenas e médias empresas e as instituições particulares de solidariedade social, sectores onde o número de contratos de trabalho com salário mínimo tem um peso muito significativo, e é para onde temos de olhar com muita atenção para garantir que o salário mínimo é aumentado e que isso não afecta a criação de emprego, pelo contrário”.

Já a UGT – a central sindical próxima do PS – assinou o acordo, embora esteja contra a redução da TSU. O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considera que o facto de o Governo se comprometer a apresentar, já em Janeiro, o Livro Verde das Relações Laborais e a estimular a negociação colectiva, justifica a concordância da estrutura sindical a este acordo de médio prazo.

BE e PCP

O Bloco tem igualmente manifestado a sua oposição ao regime da TSU também no caso dos chamados recibos verdes. Neste caso, o trabalhador acaba por ser responsável pelo pagamento de toda a TSU, quando muitas vezes o seu regime laboral apenas encobre um trabalho que devia ser sem termo. Ou seja, recai sobre o trabalhador todo o esforço, enquanto a entidade patronal não contribui para a Segurança Social. É provável que este ano esta questão dos recibos verdes venha a ser mais uma arma de arremesso entre os bloquistas e o Governo de António Costa.

Quanto às negociações na Concertação Social, José Soeiro, deputado do BE com o pelouro laboral, tem-se desdobrado nos Media a deixar claro que o seu partido não concorda “que o aumento do salário mínimo seja compensando com uma descapitalização da Segurança Social” ou que “sejam os contribuintes” a pagar uma medida que é do “mais elementar bom senso”.

José Soeiro frisou que, ao contrário do que muitos vaticinavam, o aumento do salário mínimo em 2016 “ocorreu paralelamente ao crescimento económico” registado, a uma “tímida mas consistente recuperação do emprego” e “também não é verdade que tenha prejudicado as exportações”.

O Bloco não quis reagir de imediato aos resultados da Concertação, mas Catarina Martins já tinha deixado clara a sua discordância durante o debate quinzenal com António Costa. “Não compreendemos como é que o Governo oferece descontos aos patrões na TSU”, sobretudo porque “as empresas tiveram muito tempo para se organizarem. Com que justificação é que os contribuintes vão financiar as empresas?”, questionou a coordenadora bloquista, depois de ouvir as justificações de António Costa.

Também Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, caracteriza a medida de baixa da TSU como “inaceitável”.

O líder do PCP diz que “é inaceitável que seja o Orçamento do Estado a ter de pagar os 1,25 pontos percentuais que foram lá negociados. Estamos em profundo desacordo com isso, que sejam dinheiros da Segurança Social a alimentar, mais uma vez, o lucro dos patrões”.

Refira-se que o PCP defende que o Salário Mínimo Nacional deveria ser aumentado para 600 euros já em 2017 e não apenas no final da legislatura, e que irá reagir ao acordado na Concertação Social em momento posterior, sendo certo que contesta desde sempre a redução da TSU. O PCP recusou reagir de imediato ao acordo assinado da Concertação Social, mas são de esperar fortes críticas.

A CGTP – a central sindical afecta ao PCP – mantém igualmente as suas teses em matéria de salário mínimo, considerando insuficiente o aumento para os 557 euros em 2017, proposto pelo Governo, a quem acusou de cedência às reclamações patronais, nomeadamente com a redução da Taxa Social Única (TSU).

A central sindical, que também quer o salário mínimo (SMN) nos 600 euros já em 2017, enviou ao ministro do Trabalho a sua posição sobre a revisão do SMN e “considera que o documento é desequilibrado e de inaceitável cedência ao patronato. É insuficiente o valor de aumento do SMN, o patronato continua a ser financiado através de impostos, de receitas da Segurança Social e de outros apoios e benesses, a contratação colectiva e a precariedade do emprego são tratadas de forma genérica e sem compromissos objectivos, nomeadamente no que respeita à revogação da norma da caducidade e à reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”.

Depois de um ano de 2016 de acalmia sindical a CGTP dá mostras de começar a querer reagir de forma mais dura contra as políticas do Executivo, e regressar às lutas de rua.

Um objectivo em linha com a necessidade sentida pelo PCP e pelo Bloco de reforçarem a sua combatividade, já que as últimas sondagens dão conta de alguma transferência de votos para o PS de António Costa.

  • BAAL

    Ou seja, tem servido para efectivamente baixar o ordenado aos trabalhadores sem dar nas vistas.

    • Leão Detroll
    • Ultramar

      tic tac tic tac

      • BAAL

        Olha o gajo que se escondeu debaixo da cama no 25 de Abril, com medo dos comunistas.

        Então veio-te a coragem 40 anos depois ?

        Que herói nacionalista.

  • BAAL

    Coragem.

    Agora o PSD e o CDS também se juntaram á frente vermelha contra o corte na TSU.

    O oriente é vermelho e os camaradas Mao e Estaline reencarnam nos totós Passos e Cristas.

    O que não se faz pelo pote…

    • Ultramar

      tic tac tic