Os regimes de tirania comunista que se instalaram nas duas principais ex-províncias portuguesas em África deixaram um legado de corrupção, cleptocracia e desleixo que se mede por contrastes chocantes: ao lado da exibição de riqueza mais boçal, os sintomas da miséria mais pungente.

A desnutrição mata anualmente 26 por cento das crianças moçambicanas – apurou um estudo do Programa Mundial de Alimentação divulgado no final da semana passada em Maputo. Segundo o ‘Diário de Notícias’ da antiga Lourenço Marques, um em cada quatro casos de mortalidade infantil em Moçambique está associado à desnutrição. O problema, que tem graves consequências ao nível da saúde pública e da estrutura económica rural, custa anualmente ao país 1,6 mil milhões de dólares, o equivalente a 10,96 por cento do Produto Interno Bruto.

O estudo do Programa Mundial de Alimentação, intitulado “Custo da fome em África”, refere ainda que 42,7 por cento das crianças em Moçambique têm baixo crescimento e apenas 45,2 por cento das que registam índices de desnutrição recebem cuidados de saúde adequados.

“A maioria dos problemas de saúde associados à desnutrição ocorre antes que a criança atinja três anos de idade”, lê-se no estudo. A mortalidade infantil associada à desnutrição reduziu a força de trabalho de Moçambique em 10 por cento e 60,2 por cento da população adulta já sofreu de problemas de crescimento, quando era criança.

“As crianças afectadas por problemas de crescimento são mais propensas a abandonar a escola. Estima-se que apenas 12 por cento dos adultos afectados em Moçambique completaram a escola primária, em comparação com 84 por cento de pessoas com crescimento normal”, destaca o estudo.

A avaliação refere que um quarto da população do país é desnutrida, apesar de Moçambique ter atingido em 2015 o “Objectivo de Desenvolvimento do Milénio”, ao reduzir para metade o número de pessoas com fome. Por outro lado, cerca de um quarto da população sofre de insegurança alimentar crónica, o que significa que não sabe se terá uma refeição.

De acordo com o Programa Mundial de Alimentação, as taxas de desnutrição são persistentemente altas entre as crianças, devido aos elevados índices de doenças infecciosas, principalmente malária, e ao mau acesso aos serviços de saúde, água e saneamento.

Seca

Períodos prolongados de seca severa estão a afectar gravemente a segurança alimentar das populações do Sul de Angola, em especial nas províncias de Cunene, Huíla e Namibe. A União Europeia acaba de disponibilizar 65 milhões de euros para reforçar a segurança alimentar e nutricional na região, através de um programa de auxílio que deverá arrancar em 2018.

Os períodos prolongados de seca naquelas três províncias do Sul nos últimos cinco anos já afectaram mais de um milhão de pessoas, causando prejuízos económicos na ordem dos 656,8 milhões de euros, segundo dados do Governo angolano.

O projecto de Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional (FRESAN) em Angola, patrocinado pela União Europeia, foi apresentado na última semana e será executado nos próximos cinco anos, tendo como centro logístico a cidade de Moçâmedes, capital da província do Namibe.

Segundo a gestora do projecto junto da União Europeia em Angola, Susana Martins, citada em Portugal pela Agência Lusa e em Luanda pela Agência Angop, o principal objectivo é contribuir para a redução da fome e da pobreza nas camadas mais vulneráveis daquelas três regiões, garantir a segurança alimentar e nutricional, com o reforço da agricultura familiar e sustentável.

Susana Martins referiu que o projecto está divido em várias componentes, nomeadamente a introdução de metodologias de formação nas diversas comunidades abrangidas, nas escolas de campos agrícolas e agro-pastoris, bem como de equipamentos e práticas de agricultura que vão facilitar o trabalho e aumentar a produção.

Com este projecto pretende-se ainda dinamizar o sistema de reservas alimentares, sensibilizar para a melhoria nutricional através da educação alimentar, reabilitar infra-estruturas para captação e conservação de água para irrigação, consumo humano e animal.

As acções permitirão ainda divulgar técnicas de multiplicação e promoção de bancos de sementes, conservação e uso sustentável dos solos e pastos.

O Cunene, a província mais afectada pela seca, passou nos últimos cinco anos de um total de 1.357 casos de subnutrição registados para 9.999, segundo dados do Relatório de Avaliação das Necessidades Pós-Desastre, a que Lusa teve acesso.

Entre 2014 e 2015, a falta de chuvas foi severa e generalizada, sendo considerado o período mais seco dos últimos 25 anos nas províncias do Cunene e do Namibe e o segundo mais seco na Huíla.

Kimberlitos

Num país onde ainda subsistem problemas tão básicos de nutrição, a reserva de diamantes foi há dias estimada em mais de mil milhões de quilates.

Segundo um estudo sobre o potencial diamantífero de Angola, realizado pelos serviços geológicos das diamantíferas Alrosa (russa) e Endiama (estatal angolana) e divulgado na passada sexta-feira, Angola tem ainda um enorme potencial diamantífero nas regiões Norte e Nordeste do país, com dados que indicam para a existência de um total de recursos em reservas de diamantes superior a mil milhões de quilates.

Os kimberlitos são responsáveis por 950 milhões de quilates, enquanto os aluviões correspondem a mais de 50 milhões de quilates. O director-adjunto da Empresa de Investigação científica na área de pesquisa e prospecção geológica da Alrosa, Victor Ustinov, que apresentou o estudo, referiu que os dados demonstram que o potencial kimberlítico de Angola é 15 vezes superior ao potencial aluvionar. “Ao mesmo tempo, podemos dizer que em Angola existem territórios com muito boa probabilidade de descoberta de novos jazigos de diamantes”, disse, acrescentando que a empresa conjunta da Alrosa e Endiama, a Kimang, está a realizar os seus trabalhos de prospecção geológica numa dessas áreas.

Os resultados da pesquisa indicam que os territórios que abrangem as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Malange e Bié apresentam alto potencial diamantífero. Com potencial provável, o estudo indica os territórios integrados pelas províncias do Cuanza Norte, Cuanza Sul, Huambo, Huíla e Benguela, onde poderão ser descobertas reservas kimberlíticas com teor médio de diamantes e reservas aluvionares de média dimensão.

“Com o potencial de 1,5 mil milhões de quilates de diamantes podemos estar seguros de que o sector de mineração se vai desenvolver de forma significativa”, disse Ustinov. “É necessário desenvolver novos métodos de prospeção que permitam descobrir jazigos kimberlíticos e aluvionares a grandes profundidades, usando métodos de estudos geofísicos, geoquímicos, análises de imagens espaciais e estudos analíticos”. A finalizar, Victor Ustinov sublinhou que o potencial diamantífero de Angola “é muito alto e nos próximos anos o país será palco de grandes descobertas”.

Fortunas

É ainda nesta Angola de altos contrastes que as “individualidades” do regime continuam a acumular fortunas e a guardá-las a bom recato fora do país.

Segundo referiu há dias o Angonotícias, mais de 179 mil milhões de dólares é o valor que se presume ter sido colocado nos bancos estrangeiros por individualidades angolanas entre 2002 e 2012, de acordo com dados apurados pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América. Segundo a publicação, cerca de 90 mil milhões foram provenientes de operações efectuadas pela Sonangol, a petrolífera controlada pelo Estado de José Eduardo dos Santos, familiares e amigos.

Processo

Contra o regime das negociatas escandalosas numa África carente de pão têm-se pronunciado, corajosamente, os jornalistas angolanos Rafael Marques e Mariano Lourenço. O poder instalado em Luanda não lhes perdoa a ousadia, e mantém abertos contra os jornalistas vários processos judiciais, numa tentativa grosseira de intimidação.

Há dias, o presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Paul Ryan, apelou para o fim das acusações contra Rafael Marques e Mariano Lourenço por parte do Ministério Público de Angola, numa declaração que embaraçou os dirigentes de Luanda.

“A liberdade de expressão é uma forma básica de controlo da corrupção”, escreveu na segunda-feira à noite na rede Twitter o líder republicano no Congresso norte-americano. “Deixem cair a acusação contra Rafael Marques de Morais e Mariano Brás Lourenço”, acrescentou Paul Ryan.

O Ministério Público angolano acusou, no passado dia 21, Rafael Marques de crimes de injúrias e ultraje a órgão de soberania, após uma queixa do Procurador-Geral da República por uma notícia publicada por aquele jornalista angolano. Em causa está uma notícia de Novembro de 2016, colocada no portal de investigação jornalística “Maka Angola”, com o título “Procurador-Geral da República envolvido em corrupção”, que denunciava o negócio alegadamente ilícito realizado pelo Procurador João Maria de Sousa, envolvendo um terreno de três hectares em Porto Amboim, província do Cuanza Sul, para construção de condomínio residencial.

“Ao longo do exercício da função de Procurador-Geral da República, o general João Maria Moreira de Sousa tem demonstrado desrespeito pela Constituição, envolvendo-se numa série de negócios”, referia a notícia de Rafael Marques, acrescentando que esse comportamento tem contado “com o apadrinhamento do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que lhe apara o jogo”.

Esta notícia deu origem a uma participação criminal contra o jornalista angolano. Contudo, a própria acusação do Ministério Público reconhece que, no decurso das diligências realizadas, foi possível apurar junto do departamento do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) no Cuanza Sul, que o “ofendido”, o Procurador-Geral da República, “efectivamente requereu e lhe foi deferido o título de concessão do direito de superfície” do terreno em causa, a 25 de Maio de 2011, embora um ano depois, “por falta de pagamento dos emolumentos”, o contrato tenha perdido validade, “tendo deste modo o ofendido João Maria Moreira de Sousa perdido o título de concessão do direito de superfície a favor do Estado”, diz a acusação.

“Padrinho”

A notícia em causa aludia a uma eventual violação do “princípio da dedicação exclusiva” estabelecido pela Constituição angolana e que impede que os magistrados judiciais e do MP exerçam outras funções públicas ou privadas, excepto as de docência e de investigação científica de natureza jurídica.

“Como se vê na acusação, não conseguem desmentir que ele não comprou o tal terreno. O que dizem agora é que não pagou os emolumentos e portanto o terreno já não é dele. A notícia continua a ser válida”, reagiu na semana passada Rafael Marques.

A acusação, que visa ainda o director do jornal angolano “O Crime”, Mariano Lourenço, que republicou a notícia em causa, refere a “violação” de princípios da “ética e da deontologia profissional”, que se traduzem em “responsabilidade civil, disciplinar e/ou criminal”.

“Levaram estes meses todos para apresentar este argumento, mas isso não altera absolutamente nada. O problema não é se ele continuava com o terreno ou não, o problema é que adquiriu o terreno de forma ilegal”, acrescentou Rafael Marques. “Eu escrevi que o Presidente protege os corruptos. Não só reitero, como reafirmo que o Presidente é o padrinho da corrupção em Angola”, acusa ainda Rafael Marques.

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