Investimento económico ensombrado por falta de confiança

Investimento económico ensombrado por falta de confiança

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EVA CABRAL

Se António Costa parece ter respondido aos sucessivos apelos do Presidente da República e estar a fazer agulha para a defesa do investimento nacional e estrangeiro, bem como para o reforço das exportações, a prevista renegociação dos fundos comunitários com Bruxelas pode atrasar estes objectivos.

Os fundos comunitários, que em 2016 tiveram uma execução muito baixa, são para António Costa uma esperança de injectar dinheiro na economia em 2017. Mas, para isso, deve acelerar-se a aprovação dos projectos de investimento e assegurar que os fundos são libertados, não estando neste momento garantido que isso aconteça.

O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, assumiu recentemente que o Governo quer começar a renegociar os fundos comunitários com a Comissão Europeia, já em 2017, para incluir algumas das prioridades do Plano Nacional de Reformas.

Segundo o governante, o programa Portugal2020 (PT2020), através do qual são canalizados os fundos comunitários, “não reflecte necessariamente as prioridades deste Governo”, uma vez que foi negociado pelo Executivo anterior, liderado por Passos Coelho e de coligação com o CDS.

Na visão de Pedro Marques, “o Programa Nacional de Reformas tem seis prioridades claras que precisarão de ser financiadas”, apontando que “o PT2020 tem uma evidente insuficiência de dotação relativamente à qualificação de adultos, e das competências escolares em particular”.

Apesar disso, o ministro do Planeamento e Infra-estruturas afirma pretender “manter o ritmo” na execução dos fundos comunitários, “chegando a 2017 com mil milhões de pagamentos”, e admitiu ser possível, globalmente, “atingir um quantitativo de cinco mil milhões de investimento público e privado apoiado pelos fundos”. Um projecção que muitos consideram demasiado optimista.

Pedro Marques indicou ainda que existe uma “dotação específica para pagamentos de contrapartida nacional” de 100 milhões de euros no Orçamento de Estado para 2017, que permitirá “alavancar 600 ou 700 milhões no total”.

Mas esta nova receita para o crescimento do Executivo de António Costa não impede que existam vozes críticas de vários quadrantes a duvidarem do sucesso desta nova orientação.

Vozes críticas da estratégia

Nos últimos dias, são muitas as vozes que se levantam no espaço público com duras críticas ao Executivo do PS, questionando as virtualidades do Orçamento de 2017 para levar o País a um crescimento mais robusto. E são vozes com várias sensibilidades políticas, de Pedro Ferraz da Costa (que durante anos liderou a CIP) ao ex-ministro socialista Daniel Bessa.

Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, afirmou que o Governo português não inspira confiança à sociedade portuguesa, nem à “grande parte dos potenciais investidores”.

Em entrevista em entrevista à RR e ao Público, frisou mesmo que “neste momento estamos pendurados em coisas muito ténues”. Segundo o responsável pelo Fórum para a Competitividade, o Orçamento do Estado para 2017 tem “várias coisas más” para atrair mais investimento.

Ferraz da Costa acrescenta que o Governo “não inspira confiança nenhuma a uma grande parte dos potenciais investidores” uma vez que “estamos com níveis de poupança muito baixos”. Para captar investimento, o presidente do Fórum para a Competitividade defende que é necessário realizar “acordos suficientemente formais” que permitam estabilidade. Enfim, tudo o que Portugal da era da geringonça não oferece.

Também o ex-ministro socialista Daniel Bessa veio deixar sérios avisos, afirmando mesmo que poderá haver o risco de Portugal sofrer um novo resgate, e que o fundamental é criar estratégias que reduzam a probabilidade de isso acontecer. Em entrevista dada ao jornal Eco Daniel Bessa afirma que este é um assunto daqueles “que é melhor não falar”, sublinhando que é de grande sensibilidade. Uma posição que curiosamente contrasta com as suas próprias declarações sobre o risco de um novo resgate para Portugal.

Mais do que o Orçamento para 2017, o economista socialista avisa que o maior problema na consolidação orçamental pode acontecer em 2018, o primeiro ano em que o Governo não poderá contar com qualquer receita da sobretaxa de IRS, que terá uma eliminação faseada ao longo do próximo ano.

Daniel Bessa desvaloriza ainda a passagem do controlo dos bancos nacionais para investidores estrangeiros. “A mudança de capital ocorre basicamente por falta de capital e, depois, por processos de gestão em que o capital que havia se perdeu”.

O ex-ministro socialista realça ainda que os investidores portugueses não foram a jogo porque não tinham dinheiro e conclui que “com estrangeiros tenho banca, com nacionais aparentemente não teria”.

Costa foi à China testar novo rumo

A recente visita de António Costa à China foi já uma forma de se testar este novo rumo de se olhar para o investimento e para as exportações. O primeiro-ministro regressou aos modelos de diplomacia económica, desenvolvidos durante o anterior executivo PDSD/CDS-PP, e apostou na captação de investimento estrangeiro, tentando atrair para Portugal a Huawei, um gigante que se dedica às tecnologias de informação e comunicação, e que está neste momento a aumentar a sua quota em telemóveis e tablets.

António Costa tentou que os investidores chineses olhassem para as virtualidades dos nossos Portos, designadamente o de Sines, que é de águas profundas, e que equacionassem uma aposta na indústria, criando unidades de raiz, e não apenas adquirindo unidades já instaladas.

Até ao momento, o investimento chinês em Portugal acabou por se resumir à compra de capital de grandes empresas, como a EDP ou o Haitong Bank, o antigo Banco BES Investimento. Na prática, os investidores chineses aproveitaram de alguma forma os preços baixos e atraentes desses activos – que perderam valor durante os anos da crise que colocou Portugal debaixo de um resgate financeiro – para comprar algumas das grandes empresas portuguesas. O mesmo se pode dizer em relação aos imóveis de valor acima dos 500 mil euros, que dão acesso aos chamados ‘vistos gold’, que muitos particulares chineses de rendimentos mais elevados compraram, já que assim asseguram o direito de residência em Portugal, e dessa forma adquirem igualmente o acesso a todo o espaço europeu. Eram casas que estavam já construídas; na maioria dos casos, tratou-se de escoar ‘stocks’ que em muitos casos estavam nas carteiras dos bancos.

Esta visita do primeiro-ministro português aconteceu numa fase em que Portugal vem perdendo quotas de exportação para a China, pelo que António Costa tentou fazer diligências diplomáticas para tentar estancar o fenómeno. Isto apesar de se saber que a queda das exportações está relacionada com a falta de competitividade das empresas portuguesas, e que na hora de comprar o que interessa é verdadeiramente o preço.

Também a banca esteve na agenda deste regresso à diplomacia económica agora na era do Executivo PS, e António Costa teve contactos com investidores que podem entrar no capital de alguma das instituições financeiras. Recorde-se que o Novo Banco, e em certa medida o próprio BCP, precisam de ter uma solução robusta e, tal como diz Daniel Bessa, não existem investidores nacionais com dinheiro para tal.

Só no futuro se conseguirá avaliar se esta visita de Estado à China deu frutos, se as exportações portuguesas crescem, e se Portugal consegue captar capitais chineses para novos investimentos de raiz.

Diplomacia económica

Na mesma linha de diplomacia económica da era socialista, António Costa vai visitar, já em Janeiro, a Índia, outro país que é um gigante da economia mundial. A captação de investimento é o grande ponto na agenda, com o primeiro-ministro a considerar que as suas origens goesas lhe podem facilitar os contactos num país onde a história conta muito.

Neste novo cenário, o papel do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, terá de ser bastante mais activo ou deixará de fazer sentido a sua presença no Governo. Caldeira Cabral aparece hoje como um dos remodeláveis numa futura mexida que Costa queira fazer no seu Governo.

Isso mesmo reconheceu Luís Marques Mendes que, falando numa conferência com o título “Portugal em exame”, assumiu mais o seu papel de comentador do que de Conselheiro de Estado, para afirmar que o actual ministro da Economia não vai continuar muito tempo no cargo, sendo substituído, em breve, por alguém com perfil “mais político”.

Na sua análise à proposta do Orçamento do Estado para 2017, Marques Mendes defendeu que o documento devia ser “mais virado para a Economia”, referindo que o primeiro-ministro, António Costa, se dedicará mais às empresas, como já está a acontecer nas viagens programadas ao exterior.

Em suma, a nova estratégia de se apostar no investimento e nas exportações tem algumas facilidades conjunturais, como a queda do euro face ao dólar, que torna os preços dos bens e serviços dos países da Moeda Única mais baixos, o que poderá ajudar nas vendas de Portugal para fora da Europa. Mas a pedra de toque para os investidores é a confiança no País, e essa não está assegurada.