MIGUEL MATTOS CHAVES

Os Povos aguentam tudo durante um certo tempo, mas não aguentam tudo todo o tempo, e muito menos aguentam muito tempo que entidades estranhas lhes dêem ordens ou lhes digam como se hão-de auto-governar. No segundo caso, que nos afecta directamente, sou forçado a chegar à conclusão de que o projecto de Cooperação e União para a Paz e o Progresso, gizado pela maioria dos Fundadores, foi desvirtuado, com prejuízo evidente para o conjunto dos países da Comunidade.

Não posso deixar de lamentar esta realidade, como defensor que sou da linha Intergovernamental, isto é, de uma União de Cooperação Europeia entre Nações Soberanas, na linha de De Gaulle, De Gasteri, Adenauer, Spaak e de outros eminentes fundadores, que ajude a Europa a manter-se em Paz e no caminho do Progresso.

Clarificando então o tema. Comecemos pelo projecto dos Pais Fundadores, pela maioria deles, que decidiram e acordaram em construir um projecto de cooperação entre as Nações/Povos do continente, que evitasse futuras guerras europeias.

A receita era simples:

  • Começar por unir nesse projecto os países do centro europeu e ir estendendo-o a outros países, quando as condições políticas o permitissem e aconselhassem.
  • Neles instituir a liberdade de circulação de pessoas e bens, a liberdade de estabelecimento e posteriormente a liberdade de prestação de serviços.
  • A estas quatro liberdades, que ajudariam a cimentar um maior relacionamento entre os vários Povos (as várias Nações) que habitam o continente, juntar-se-ia a formação de um Mercado Único, destinado a facilitar as transacções de produtos e serviços no espaço europeu.
  • Pretendiam que esta aliança mantivesse as Nações, e os Estados que as representam, interessadas pelo factor económico e de prosperidade que esse projecto progressivamente iria proporcionar.

E o Tratado (de Roma) Fundador da Europa unida foi um acordo que previa e estabelecia as regras para que este projecto fosse construído. Nele não se estabelecia nenhuma cedência da Soberania dos Estados ou de minimização da Independência das Nações. Os ideólogos e os negociadores do Tratado de Roma sabiam que a Independência de uma Nação se faz pela construção do maior número de interdependências possível, ou de alianças, que assegurem um bom relacionamento entre Povos, entre Nações. Isto pela simples razão de que os países sempre precisaram de trocar uns com os outros produtos e serviços, como condição fundamental para a sua própria sobrevivência.

O propósito era que uma aliança deste tipo iria aprofundar e solidificar essas interdependências, essas relações entre os vários países, que passariam assim a ter todo o interesse em mantê-la, ao mesmo tempo que não se coarctava o direito a que cada um estabelecesse as relações com povos/nações europeias, ou extra-europeias, se o entendesse necessário e útil para o seu próprio progresso. Sabiam, porque eram cultos e tinham estudado História, que a Europa é um espaço habitado por vários Povos que lutaram entre si, ao longo de séculos, pelo direito à sua autodeterminação. Sabiam igualmente que as diversas Nações/Povos da Europa lutaram, ao longo de séculos, pelo seu direito ao auto-governo – numa palavra, à sua independência política –, o que lhes dava o direito de criarem, eles próprios, as suas hierarquias de autoridade política que os governassem e os representassem no sistema internacional.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.

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