PS pode ter Plano… mas nunca fará reformas com PCP e BE

PS pode ter Plano… mas nunca fará reformas com PCP e BE

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EVA CABRAL

Para deixar o crescimento anémico que Portugal vive desde o início dos anos 2000, precisamos efectivamente de reformas. Mas o PS não conseguirá fazê-las, por estar refém dos votos do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda – partidos que, por razões ideológicas, simplesmente não as querem.

O Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade são duas peças da liturgia parlamentar e da burocracia europeia que repetem em boa medida as Grandes Opções do Plano, que são aprovadas com todos os Orçamentos de Estado sem que ninguém se interesse e (suspeita-se) poucos se dêem mesmo ao trabalho de as ler.

Cumprindo a tal liturgia política, o último Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, as versões finais e completas do Programa Nacional de Reformas para 2017-2020 e do Programa de Estabilidade. Estes documentos vão ser discutidos na Assembleia da República no dia 19 de Abril, e segundo o executivo de Costa “actualizam a visão e a estratégia do Governo para um crescimento económico equilibrado, promotor de uma trajectória de consolidação das contas públicas e de coesão social. O Programa Nacional de Reformas 2017 dá sequência à estratégia em curso, através da avaliação da execução das medidas anteriormente previstas e do lançamento de novas medidas, apresentando uma reforçada ambição para superar os principais bloqueios da economia portuguesa”.

Na propaganda, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse que “é um programa [Nacional de Reformas] ambicioso, que mobiliza mais de 26 mil milhões de euros de investimento e de recursos, cerca de dois terços dos quais financiados pelo Portugal 2020 e em perfeita sintonia com o rigor e a sustentabilidade orçamental que queremos alcançar, e queremos alcançar também para criar espaço para este conjunto de reformas estruturais, para mais investimento e para mais emprego no nosso País”.

Sem nunca se rir, Pedro Marques, quando questionado sobre os valores do investimento público, detalhou que “feito o trabalho de casa, posto o Portugal 2020 a andar, feitos os projectos, obtidas as declarações de impacto, lançados os concursos públicos, o último indicador de encomendas de obras de engenharia disponível demonstra que cresceu 140% em termos homólogos”. E acrescentou: “é um excelente indicador avançado como o investimento público de proximidade e o investimento público na ferrovia, na mobilidade, já está no terreno e está a acontecer fruto do Programa Nacional de Reformas aprovado há um ano”.

Com este cenário idílico, Portugal vai crescer os mais de 3% dos seus vizinhos espanhóis? Não. E nem o optimismo bacoco do PS – nas suas versões mais ou menos sorridentes – se atreve a prometer sequer 2 %.

PCP critica, mas…

O PCP considera o Programa de Estabilidade uma “sujeição às imposições” de Bruxelas, mas o deputado comunista Paulo Sá voltou a descartar a hipótese de o sujeitar a votação na Assembleia da República.

Seguindo a cartilha comunista, Sá adianta que “ a simples apresentação do Programa de Estabilidade representa, por si só, uma sujeição às imposições da União Europeia que o PCP rejeita. O Governo assume como prioridade a redução do défice orçamental e a consolidação das contas públicas. Para o PCP, a prioridade é a resposta aos problemas nacionais”.

Sem levar o documento a votos em sessão plenária, através de resoluções de apoio ou rejeição, o PCP assegura que “não é possível compatibilizar o cumprimento das regras da União Europeia porque “significa deixar a resolução de problemas do País para trás: a produção nacional, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a elevação da qualidade dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, o investimento”.

Logo na abertura das jornadas parlamentares do PCP da última semana, os comunistas fizeram questão de manter distância em relação ao Governo de António Costa, apesar do acordo de princípio que viabilizou a chegada ao poder dos socialistas. Jerónimo de Sousa considerou que “a entrega do Novo Banco que o Governo do PS quer agora concretizar é a opção defendida, desde o início, pelo PSD e CDS. É a opção que prejudica o País e o povo. É a opção que o PCP rejeita”,

BE mais brando

Mais brando, o Bloco de Esquerda considera que “este novo Programa cumpre genericamente aquilo que estava previsto no acordo entre o BE e o PS”, segundo sustentou a deputada bloquista Mariana Mortágua, referindo-se ao acordo parlamentar que permite a viabilização do Executivo do PS.

Não conseguindo fugir ao estilo mais aguerrido que a celebrizou, a deputada bloquista sinalizou todavia que há que “aprender com o passado” recente que mostra que, com a nova maioria parlamentar à esquerda, o País e os portugueses ganharam com o “enfrentar” da Comissão Europeia em várias frentes. E em que frentes? “Matérias como recuperação de rendimentos ou aumento do salário mínimo, em que Portugal enfrentou Bruxelas e está hoje numa situação melhor por causa desse desafio”.

Mariana Mortágua não deixa de criticar o Programa de Estabilidade, adiantando que este devia nesta fase “dar um sinal de mais investimento público e investimento nos serviços públicos”, ao invés de o Governo estar mais “preocupado em cumprir metas impostas por Bruxelas do que em cumprir metas impostas por Bruxelas que restringem a capacidade de desenvolvimento do País”.

Também a coordenadora do BE, Catarina Martins, reforçou a ideia de que “Portugal ganha quando não é submisso”: “o percurso que fizemos desde 2015, desde as eleições legislativas de 2015”, mostra que “Portugal ganha quando pensa nas necessidades das suas populações muito mais do que na aprovação de Bruxelas”, sustentou Catarina Martins.

“Não era a Comissão Europeia que dizia que acabar com os cortes nos salários e nas pensões ou aumentar o salário mínimo nacional era um perigo?”, questionou a coordenadora do Bloco, que falava em Foz de Arouce, na Lousã. E Catarina acrescenta: “a aprovação de Bruxelas não é o que nós precisamos para saber se um programa é bom ou mau, o que nós precisamos é de saber que estamos a criar condições na economia para quem cá vive, para quem cá trabalha”.

A líder do BE refere que o programa do Governo, “tanto quanto percebemos até agora, nas linhas gerais, não ataca as posições conjuntas que foram assinadas [pelos partidos que apoiam a actual solução governativa]”, mas é preciso ter a “coragem de dar o passo determinante para sair da crise em Portugal”, designadamente para que “não fique ninguém para trás”, advertiu a dirigente bloquista. Esse passo exige que se deixe de ver o défice que Bruxelas determina como “o princípio e o fim de todas as coisas”, sustentou Catarina Martins, referindo que “falta muita coisa” e é preciso investir no Serviço nacional de Saúde e na educação.

PSD e CDS levam Programas a votos

Se a geringonça foge dos votos como o diabo da cruz, os partidos da Direita vão “obrigar” PCP e BE a darem o seu apoio expresso aos documentos apresentados pelo PS.

Assim, o PSD criticou os Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas e desafiou “os partidos da geringonça” a apresentarem um projecto de resolução “se tiverem algumas dúvidas”.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou que este Programa Nacional de Reformas e Programa de Estabilidade “não são novos, são velhos”, são uma repetição “do que foi feito há um ano” e as “metas são insuficientes para o que o País precisa”.

E acrescenta: “Depois de quatro anos de recuperação, em que saímos da recessão, começámos a fazer crescer a economia, em que recuperámos grande parte do emprego que perdemos no pico da crise, reforçámos a capacidade exportadora, o que se esperava era um ciclo de crescimento mais robusto”. Como exemplos disso mesmo, Montenegro referiu a Espanha e a Irlanda.

O CDS-PP já anunciou que vai levar a votos na Assembleia da República a sua alternativa aos Programas de Estabilidade e de Reformas. Segundo o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, “obviamente que apresentaremos a nossa alternativa e, obviamente, por uma questão de coerência com o ano passado, transparência democrática e clareza, entendemos que deve ir a votos”.

IRS: os receios de Centeno

Apesar destes planos, Mário Centeno não se compromete com mudanças no IRS em 2018 e admite uma medida faseada. O ministro das Finanças afirmou que as alterações nos escalões do IRS vão ser introduzidas “ao longo da legislatura”, sem garantir se serão adoptadas em 2018, e abriu a porta a um “faseamento temporal” da medida.

Recorde-se que o Programa de Governo “tem inscrito um princípio de revisão dos escalões do IRS na legislatura. Este Programa de Estabilidade cumpre com esse preceito e há uma verba orçamental, como já existia no Programa do ano passado e no programa eleitoral do PS, para este fim. Há o objectivo de poder, numa dimensão orçamental muito precisa, promover essa revisão”, afirmou o titular das Finanças.

Centeno recusou assumir essas mudanças em 2018. “A legislatura felizmente não termina em 2018. O compromisso do Governo mantém-se e ele aplica-se na legislatura, não posso antecipar agora detalhes sobre esta matéria”, afirmou. O ministro das Finanças acrescentou que irá “estudar as incidências todas dessa medida” e que “o seu desenho, os seus contornos e o seu faseamento temporal irão resultar da análise que se fará no quadro parlamentar”, reiterando que “neste momento é demasiado cedo” para avançar com mais informação sobre como e quando serão implementadas as mudanças nos escalões do IRS.

Iguais cautelas em matéria de Função Pública, em que o Governo pretende descongelar a progressão nas carreiras dos funcionários públicos de forma gradual, uma medida que vai custar 564 milhões de euros em termos acumulados e líquidos entre 2018 e 2021.

“No caso do descongelamento gradual das carreiras dos funcionários públicos, haverá um incremento anual de 200 milhões de euros, pelo que no final de 2021 o aumento total da despesa líquida (despesas com pessoal líquidas de imposto e contribuições para a Segurança Social) face a 2017 será 564 milhões de euros”, lê-se no Programa de Estabilidade 2017-2021, que foi entregue pelo Governo à Assembleia da República.

O Ministério das Finanças espera que o “descongelamento gradual das carreiras” na Função Pública implique um aumento anual de despesa de 248 milhões de euros entre 2018 e 2021, o que totaliza um custo total de 992 milhões de euros ao longo destes quatro anos.