Perseguição à escola privada

Perseguição à escola privada

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EVA CABRAL

A guerra declarada do Ministério da Educação da era da ‘geringonça’ aos “contratos de associação” com colégios privados é marcadamente ideológica. A esquerda acha que a escola tem de ser toda pública. Pouco interessa se custa mais ao Estado ter um contrato de associação ou uma turma no ensino público.

Com António Costa, a regra é simples: matem-se os contratos de associação e assassine-se a sangue frio colégios, professores, funcionários, alunos e famílias. O que interessa é proteger a FENPROF de Mário Nogueira e as exigências do PCP e do Bloco.

A organização que representa os colégios privados diz que os novos cortes nos “contratos de associação” este ano vão levar 6.000 alunos a mudar de escola, e mais de 600 professores e funcionários ao desemprego. Nada que leve Mário Nogueira a falar, já que a sua clientela é a do sector público.

“Esta decisão corporiza uma atitude persecutória contra este subsector de educação, pois, além de ilegal, carece de fundamento técnico”, denunciou a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) em comunicado. “Mais uma vez, o Governo corta o acesso das famílias à escola que desejam, gera desemprego e cria precariedade a milhares de trabalhadores, docentes e não-docentes. O Governo reincide numa atitude absolutamente lamentável, que se condena de forma inequívoca, e que é incompreensível no Portugal de hoje”.

Recorde-se que a associação insiste na ilegalidade dos cortes de turmas nos colégios privadas financiadas pelo Estado, depois de o Governo ter divulgado que em 2017-2018 vão ser financiadas menos 268 turmas através dos contratos de associação, e insiste em que os cortes não se traduzem em poupanças, como argumenta o Ministério da Educação, mas sim em despesa.

A AEEP salienta que as turmas têm um custo superior no sector público e que o Ministério teve gastos acrescidos com obras de requalificação das escolas com a transferência de alunos do privado para o público. A associação diz ainda desconhecer os fundamentos para os novos cortes e afirma que “é urgente a publicitação de todo o processo que deu origem a este concurso” de financiamento.

Alunos em causa

No próximo ano lectivo, os colégios com “contrato de associação” vão perder apoios em mais de 268 turmas. Com estes cortes, o Ministério da Educação vai “poupar” mais de 21 milhões de euros, mas a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo não compreende esta decisão.

“É espantoso o Governo vir agora dizer que como vai abrir mais turmas do 5º ano do que aquelas que queria, vai cortar mais no 7º e no 10º do que tinha pensado fazer. Ora, escolas públicas que iam receber turmas de 5º ano, afinal não recebem do 5º, recebem do 7º e 10º. Isto é absurdo”, comentou Rodrigo Queiroz e Melo, director executivo da associação, fazendo a radiografia das medidas avançadas pelo Ministério da Av. 5 de Outubro.

Rodrigo Queiroz e Melo acredita que o objectivo do Estado é acabar com todos os “contratos de associação”. “O que está em causa, por um lado, é acabar com o ‘contrato de associação’ e, por outro, é promover uma máquina produtiva e não uma máquina educativa, porque não sei como é que se educam alunos de terceiro ciclo e secundário em escolas de segundo ciclo ou vice-versa. Isto é uma visão muito pobre do sistema educativo. Não nos resta senão lamentar”.

O director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo diz temer pelos alunos. “Os grandes prejudicados são os alunos e as famílias. Haverá para cima de 20 mil alunos que tinham percursos educativos onde estavam satisfeitos, desejados pelas suas famílias e que agora vêem interrompidos e são obrigados a ir para sítios diferentes”, acrescenta.

Rodrigo Queiroz e Melo frisa que esta não é uma questão de público versus privado. “Felizmente há escolas públicas de altíssima qualidade, não é isso que está aqui em causa. Só as escolas públicas que não têm qualidade é que têm medo dos contratos de associação”, remata.

Concursos até 14 de Junho

Em termos de financiamento, as 1.006 turmas que abrem em 2017-2018 representam uma despesa de 80,9 milhões de euros para o Estado, que compara com os 102,5 milhões de euros do corrente ano lectivo e com os 139,3 milhões de euros de 2015-2016.

A Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) publicou já o aviso de abertura para celebração de “contratos de associação” para o próximo ano lectivo, tendo os colégios privados até 14 de Junho para se candidatarem ao financiamento do Estado.

Os colégios devem pertencer às áreas geográficas identificadas num anexo do aviso de abertura como sendo aquelas onde existe carência de oferta pública.

“Tal como no ano passado, para determinar quer as áreas da carência, quer o número de turmas a concurso (financiado), o Ministério da Educação desenvolveu um estudo de rede de preparação do próximo ano lectivo, do qual decorre que para 2017-2018 a necessidade de financiamento de turmas ao abrigo de contratos de associação diminui em 268 turmas face ao ano lectivo de 2016-2017”, refere a nota do ME.

O valor de financiamento por cada turma contratualizada com os privados mantém-se nos 80.500 euros.

  • Leão Detroll

    As escolas podem ser privadas mas não devem mamar dinheiro publico !