MIGUEL MATTOS CHAVES

Dado estar a decorrer o processo de discussão sobre o que será o novo Orçamento Geral do Estado para 2017, renovo aqui as minhas sugestões de medidas concretas para que Portugal possa enveredar pelo caminho do desenvolvimento (de que muito se fala, mas que poucos parecem perceber como se faz) necessário a proporcionar o bem-estar dos portugueses.

Por diversas vezes publiquei estas sugestões e inclusivamente escrevi-as em cartas dirigidas aos anteriores ministros da Economia e das Finanças, às quais não obtive resposta.

O anterior Governo, das minhas sugestões apenas acolheu três:

  1. Desenvolver e valorizar os Certificados de Aforro, medida que foi entretanto bastante diminuída na sua concepção inicial;
  2. Proporcionar a particulares o investimento em certificados do Tesouro;
  3. Baixar a taxa de IRC, o que acabou por fazer, embora esse abaixamento tenha agora sido interrompido pelo actual Governo, o que é pena.

Quanto a uma outra proposta – a criação do Banco de Fomento -, o Governo anterior fingiu que o criou (no papel e instalações e quadros bem pagos) mas até agora não funcionou. O actual Governo também nada quer fazer nesta matéria, ao que parece.

Como o meu primeiro partido é Portugal, renovo e relembro as minhas propostas, lançando um desafio claro: faça este Governo o que já devia ter sido feito pelo anterior, para que Portugal entre na senda do desenvolvimento real, não no dos discursos ocos a que temos vindo a assistir. E elas são apenas onze, bem simples de implementar, se houver competência e vontade política:

Banco de Fomento

Pôr a funcionar o Banco de Fomento, que se destina a financiar Novos Projectos Industriais ou do sector Primário (agricultura e pescas) cujos promotores têm o projecto, a ideia, o ‘know-how’ dos mercados e das técnicas de produção, mas que não têm dinheiro para os “construir”. Os fundos deste banco proviriam do BEI (Banco Europeu de Investimentos), dos fundos do horizonte 2020, na parte do novo investimento, e dos juros cobrados aos novos empréstimos concedidos.

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