Se espera o fim da “austeridade”, pode esperar sentado. As cláusulas da “restituição dos rendimentos” no Orçamento do Estado para 2017 resumem-se quase exclusivamente a publicidade. Para os idosos, ficam umas migalhas aqui e ali, já a contar com as eleições autárquicas.

Caro leitor, se é reformado, saiba que a “geringonça” está a pensar em si, e que face aos cortes e à ausência de actualizações das pensões (uma consequência da grave crise nas contas públicas causada pelo Governo socialista anterior), irá neste ano receber entre seis e dez euros adicionais por mês. Não gaste esta “fortuna” toda de uma só vez…

Segundo o Orçamento do Estado para este ano, o Governo vai aumentar, em Agosto, as pensões mais baixas em dez euros. Este “grande aumento” apenas vai estar disponível para quem aufere um valor global de pensões equivalente ou inferior a 1,5 vezes o valor do “Indexante dos Apoios Sociais”. Traduzido para português não burocrático, este valor equivale a cerca de 630 euros, mas apenas ficaremos a saber em concreto quando o indexante for oficialmente actualizado.

No entanto, para os reformados que já receberam uma actualização entre os anos de 2011 e 2015, o aumento apenas será de seis euros mensais no total. Os restantes pensionistas, aqueles que não recebem a dita “pensão mínima”, apenas vão ver um aumento mediante a actualização do dito “Indexante dos Apoios Sociais”. Esta fórmula-base, usada para calcular as prestações sociais, vai receber este ano a sua primeira actualização, visto que desde 2010 não é aumentada. Mas não se espere uma fortuna. O valor final ainda não é conhecido, mas o Governo está a falar em algo como 0,5 por cento, o que significa que somente com dificuldade ultrapassará os 3 euros. No entanto, apenas as pensões equivalentes ou mais baixas do que duas vezes o indexante (cerca de 830 euros) vão receber uma actualização equivalente à inflação.

E se esperava o subsídio de Natal no fim do ano para almofadar um pouco as contas, fique a saber que os duodécimos vão continuar a representar metade do subsídio – uma prática que foi duramente criticada pelos socialistas durante a vigência do Governo PSD/CDS, por se considerar que aumentava artificialmente os ordenados e as pensões, enganando assim as estatísticas. Detalhe interessante: os funcionários públicos recebem a segunda metade do subsídio de Natal em Dezembro, mas os pensionistas recebem logo em Novembro – um mês apenas depois das eleições, para que a antecipação possa traduzir-se já em votos de agradecimento…

Debilitado também paga

De resto, no Orçamento para 2017, pouca pressão foi retirada aos mais debilitados, apesar da propaganda. Para efeitos de IRS, 90 por cento dos rendimentos brutos continuam a ser abrangidos, excepto nos casos mais severos, onde o Fisco “apenas” irá considerar 85 por cento em vez dos 90 por cento do ano passado. Relembre-se que, em 2002 por exemplo, os casos mais graves de deficiência tinham metade dos seus rendimentos (até 13 mil euros) isentos da máquina fiscal.

Os socialistas, de facto, introduziram umas minúsculas benesses aqui e ali, como a possibilidade de dedução, a 100 por cento do valor do IVA, dos passes mensais emitidos pelos operadores de transportes públicos. No entanto, estes valores inserem-se nas “despesas gerais familiares”, onde se alcança velozmente o limite máximo de deduções, pouco acima dos 200 euros.

Para acompanhar a nova despesa, o Governo decidiu adiar o fim da sobretaxa no IRS, mas apenas para quem tem mais rendimentos. Os primeiros e segundos escalões do IRS, cujo limite máximo é de 20 mil euros, vão deixar de pagar a sobretaxa. Os últimos dois escalões acabam prejudicados, visto que os rendimentos auferidos até 30 de Novembro vão ser taxados, o que inclui a segunda metade do subsídio de Natal, algo que não acontece com os pensionistas do terceiro escalão (rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros), visto que a sobretaxa apenas se vai aplicar aos rendimentos auferidos até 30 de Junho.

Dúvidas no financiamento

Se estas “restituições” insignificantes lhe parecem, caro leitor, mais parra do que uva, em flagrante contraste com a grandiloquente propaganda governamental, pode estar certo de que não será em 2017 (nem em 2018) que os reformados recuperarão tudo o que perderam com os cortes tornados necessários pela política perdulária dos governos socialistas anteriores.

Criado em 1989 com o objectivo de garantir que o Estado não ficava sem dinheiro para pensões, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social encontra-se agora apenas com saldo suficiente para 14 meses de pagamentos, alertou o Tribunal de Contas.

Pior: caso a esquerda radical leve a proposta de não pagamento da dívida em frente, então os pensionistas serão os mais prejudicados, visto que uma fatia de 66 por cento dos activos deste fundo se encontra “investida” em dívida pública portuguesa. Caso o Estado não pague o que deve aos credores, esse dinheiro pura e simplesmente desaparecerá.

O Governo de António Costa também decidiu usar uma parte do dinheiro guardado dos pensionistas para investir em reabilitação urbana, estando previsto no artigo 91º do OE2017 que deve “o FEFSS participar no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado”. Grande parte do investimento feito no futuro das pensões também desapareceu, devido a ter sido gasto em acções de empresas do regime, como a antiga PT, cujo valor entretanto minguou para uma fracção minúscula do que valia antes. O Tribunal de Contas há vários anos que avisa que é um perigo para os idosos que todo o dinheiro esteja a ser concentrado numa só fonte de rendimentos, aviso que sucessivos Governos ignoraram.

Os nossos idosos não podem esperar muito deste orçamento, e os perigos orçamentais que se avizinham não auguram que a bonança após a tempestade se aproxime.

  • BAAL

    Pois.

    Eu lembro-me como o governo PSD-CDS foi “bom” para os reformados.

    Puseram muitos na pobreza e um deputado do PSD ainda se deu ao luxo de os insultar chamando-lhes PESTE GRISALHA.

    O animal insultou os próprios pais !

    Eu tinha vergonha de ser direitista.