Regionalização: 300 novos “tachos” para os políticos

Regionalização: 300 novos “tachos” para os políticos

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Em 1998, mediante um referendo democrático, os portugueses disseram claramente “não” à ideia da chamada “regionalização”. Quase duas décadas depois, os políticos voltam à carga, mas de mansinho, não consultando o povo nem em referendo nem em eleições. Para a classe política, esta é uma questão deveras importante: milhares de bons empregos podem vir a ser criados para os amigos e companheiros de luta partidária, mas a conta fica para os portugueses pagarem.

António Costa quer, já em 2018, que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), um organismo até agora meramente administrativo, adquiram um cunho vincadamente político. Segundo a nova proposta de lei, a liderança destes organismos passa a ser eleita por um colégio eleitoral composto pelos autarcas da região em vez de ser nomeada pelo Governo de Lisboa.

O líder socialista pretende que, em 2019, uma parte significativa das responsabilidades do Estado central passe para estes organismos. O projecto apresenta-se bem camuflado, mas a pele de cordeiro não consegue esconder o lobo: trata-se, por outras palavras, do início da muito prometida, mas nunca concretizada, “regionalização de Portugal”.

De facto, na Constituição está previsto que uma parte das novas Assembleias Regionais serão compostas por membros eleitos “pelo colégio eleitoral constituído pelos membros das assembleias municipais da mesma área”, ficando assim António Costa e a classe política a metade do caminho da regionalização completa.

As linhas de batalha parlamentar desenharam-se de acordo com o poder autárquico de cada partido. O Bloco de Esquerda, cuja presença autárquica é quase irrelevante, manifestou imediato desagrado, e o CDS, pela voz do seu líder de bancada, Nuno Magalhães, afirmou que “é contra qualquer tipo de regionalização encapotada”. O PCP, defensor histórico da regionalização devido ao seu enorme poder autárquico a Sul do País, apenas se mostrou algo reticente devido ao facto de a presidência das ditas CCDR ser eleita pelos autarcas, mas ainda ter de prestar contas ao poder central. PS e PSD digladiam-se verbalmente, mas os social-democratas chegaram a aprovar planos que iriam permitir que as autarquias se organizassem em “comunidades intermunicipais”, com Presidentes eleitos por colégios eleitorais de autarcas.

A maioria da classe política é favorável à regionalização, apenas não se entende na forma como a mesma deve operar. Compreende-se: a regionalização do País oferece ganhos importantes aos políticos, incluindo um número de novas legislaturas e mais cargos executivos com poder de taxação e de contrair despesa. Segundo o último quadro-lei elaborado sobre o tema, cada Assembleia Regional adicionaria entre 40 e 60 novos deputados regionais à longa lista de cargos políticos no país, cada um dos quais teria mais funcionários contratados, benesses, e afins.

O que os trava é o facto de o projecto não ser popular entre o povo, tendo já sido chumbado no primeiro referendo feito acerca do tema, o que, conforme o Art.º 256º da Constituição, impede a sua aplicação visto que está previsto que deva haver um “voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional”.

Em Portugal, a solução da classe política para não convocar um temido referendo resume-se a aprovar a regionalização de forma silenciosa, com pouco ou nenhum debate público, criando regiões onde uma pequena elite autárquica irá passar a controlar enormes recursos do Estado. O debate democrático e necessário sobre se a regionalização deve ser feita fica, assim, completamente esquecido, apesar de muitos dos exemplos práticos da regionalização serem negativos.

Uma ideia problemática

No Reino Unido, o autor do plano de regionalização (parcial) do país, o socialista Tony Blair, já se confessou arrependido. Mas quando os socialistas estiveram no poder (e apesar de o Reino Unido ter uma forte estrutura autárquica, tendo cada “Council” vastos poderes) uma vanguarda “progressista” liderada por Blair decidiu “regionalizar” os poderes do Estado Central.

Pouco depois de a Escócia ganhar poderes autónomos, separatistas locais, com tendências ideológicas republicanas e socialistas, conquistaram o poder na região, e estão a usá-lo para tentar destruir o Reino Unido. A corrupção disparou, visto o hegemónico “Partido Nacional Escocês” (de cariz socialista) usar os vastos recursos da região para fins eleitoralistas. Recentemente, quase todos os assentos parlamentares na Escócia encontram-se controlados por este partido. Londres deu a esta região controlo sobre os órgãos de comunicação social públicos (cuja independência do poder tem vindo a ser questionada), sobre os hospitais, escolas e universidades. Medidas como o fim das propinas nas universidades certamente deram ao partido mais votos, mas em compensação o défice das contas regionais chegou aos 9,5 por cento do PIB em 2016, e em 20 anos de existência esta região autónoma acumulou 18 mil milhões de euros em dívidas.

Em Espanha, Mariano Rajoy luta activamente para manter o seu país unido face às forças separatistas, muitas delas radicais de esquerda, presentes na Catalunha, enquanto que a Bélgica, divida em regiões autónomas a partir de 1970, entrou numa espiral de ingovernabilidade devido à estrutura que adoptou. A incapacidade das várias regiões belgas para se entenderem em termos de policiamento deixou o radicalismo islâmico avançar quase sem controlo, levando alguns órgãos de comunicação a definir a Bélgica como um “Estado falhado” perante a total incapacidade de Bruxelas travar os terroristas escondidos no seu território.

Em Itália, onde as várias regiões receberam poderes extra para reduzir as disparidades entre o Sul e o Norte, o contrário aconteceu. Não só o Norte do país continua bastante mais desenvolvido, como as regiões do Sul foram tomadas pela máfia italiana e o aparelho do Estado se tornou um negócio lucrativo, com confrontos entre a população e o poder político devido a assuntos tão banais como a recolha do lixo.

Em Espanha, o custo de suportar a máquina política local significa que foram contraídos mais de 200 mil milhões de euros (mais do que PIB português) em dívidas. Várias regiões, usando os poderes que lhes foram concedidos, colocaram a “política do betão” em prática, sem controlo, construindo inclusive aeroportos e auto-estradas que nunca tiveram uso. No fim, dois terços do défice espanhol pertencem às regiões, não ao Estado central, e Mariano Rajoy foi forçado a colocar um travão na “regionalização” quando instituiu um limite à dívida que as mesmas podiam contrair.

Outros países também recuaram nos seus projectos regionalizadores. Em França, não só o número de regiões foi cortado em metade, como os seus poderes drasticamente reduzidos face aos medíocres resultados mostrados.

Muitos dos problemas identificados na regionalização pela Europa fora podem ser vistos nas regiões autónomas portuguesas. A Madeira deve quase seis mil milhões de euros, e os Açores devem mais de dois mil milhões. Em ambos os casos, a rotatividade democrática é muito baixa. Na Madeira, o mesmo partido encontra-se no poder desde que a autonomia foi aprovada, nos Açores o poder apenas mudou uma vez. Tanto PS como PSD governaram sem interrupções durante 20 anos.

Em ambos os casos lusitanos, no entanto, existem eleições livres, algo que no modelo a ser aprovado por Costa não acontece, passando os autarcas a ter vastos poderes para criar despesa e dívida sem qualquer controlo democrático, e ficando os portugueses com a conta para pagar e sem voz na matéria.

Exigia-se um debate mais vasto sobre a questão, e um referendo em que os portugueses se pronunciassem sobre o tema, mas a Assembleia da República parece mais uma vez não estar disposta a conformar-se à vontade popular.

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