FERNANDO DE CASTRO BRANDÃO

Embaixador de carreira jubilado

Um conjunto de pequenos lotes de terra na província; pouco mais de 300 contos de poupança em dinheiro; bens domésticos comprados do seu bolso para uso diário na casa de S. Bento; e um arquivo político de valor incalculável, exemplo ímpar de metódica organização – eis o que Oliveira Salazar deixou ao fechar os olhos, em 27 de Julho de 1970.

Só decorrido pouco mais de um mês sobre a fatídica queda da cadeira, ocorrida em 2 de Agosto de 1968 (e não a 3, como tentei provar em artigo publicado neste semanário a 21/7/2015), Oliveira Salazar dava entrada no hospital da Cruz Vermelha, onde fica internado no quarto 68 do 6.º piso.

Como é sabido, ao longo desse mês de Setembro ali se trava uma batalha clínica que salvará o estadista da morte, mas sem lograr a recuperação necessária ao regresso a uma vida normal.

Se bem que o decreto exonerando o Presidente do Conselho seja de 27 daquele mês, substituído no mesmo cargo pelo Prof. Doutor Marcello Caetano, as providências para acautelar o seu legado tiveram início seis dias antes.

Por despacho assinado pelo Ministro de Estado António da Mota Veiga no dia 21, designava-se uma comissão de quatro elementos à qual caberia promover a guarda e conservação de todos os documentos que constituíam o arquivo pessoal do governante.

As individualidades escolhidas para o efeito foram as seguintes: Prof. Doutor João da Costa Leite (Lumbrales), figura grada do regime, várias vezes Ministro, que presidia; Dr. Diogo de Paiva Brandão, Secretário-Geral da Assembleia Nacional; Dr.ª Emília Ferreira, durante anos secretária do gabinete de Salazar; e o Dr. Anselmo da Costa Freire, secretário do Chefe do Governo.

O primeiro rol circunstanciado de todos os objectos que pertenciam a Oliveira Salazar e se encontravam na residência de S. Bento

Na primeira reunião, havida no mesmo dia do despacho supra, ficou decidida a consulta a D. Maria de Jesus Caetano Freire, governanta da residência do Presidente do Conselho, “na qualidade de fiel depositária dos documentos arquivados nesse local”.

Uma segunda reunião tem lugar quatro dias volvidos, presidida por João Lumbrales. Dando parte da diligência efectuada junto de D. Maria de Jesus Caetano, informou que esta se opusera veementemente “a qualquer acto tendente a tocar nos documentos arquivados na residência oficial…”. Perante o facto, concluiu que a comissão nada poderia fazer, por enquanto, relativamente ao assunto, dado não se observar o requisito imposto para o exercício da respectiva missão. Por isso, acrescentou que deveriam ser mantidas e, se necessário, reforçadas as medidas já tomadas pelo Governo para a segurança e inviolabilidade da citada moradia oficial. E a questão, por ora, aí ficaria.

Legado inestimável

O evoluir do estado de saúde de Oliveira Salazar permitirá que regresse à residência da Rua da Imprensa em 5 de Fevereiro de 1969. Até Julho do ano seguinte ali permanece como uma sombra da sua notável existência. A 27, 2.ª feira, às 9h15, com 81 anos e 36 como Presidente do Conselho de Ministros, dá a alma ao Criador.

Terminadas as cerimónias fúnebres e a viagem em comboio especial para ir a enterrar em campa rasa no Vimieiro, que concitam uma espontânea manifestação de pesar popular jamais vista até hoje, removiam-se os entraves para dar destino novo à residência oficial.

Segundo registos verbais, o próprio Chefe do Governo Marcello Caetano teria mandado pressionar a governanta D. Maria de Jesus para que saísse urgentemente do edifício. As obras já projectadas para a sua remodelação, lamentavelmente descaracterizantes da traça original, assim o impunham. E, de facto, a 8 de Agosto de 1970, um dia antes do prazo determinado, Maria de Jesus e todo o pessoal abandonavam a casa onde, desde 8 de Julho de 1938, habitara Oliveira Salazar.

A preservação do arquivo que, como se disse, havia sido motivo de pronta e zelosa preocupação, levou a comissão a proceder, ainda naquele mês, ao encerramento e selagem dos vários compartimentos que continham o acervo documental. Este, ao que se sabe, terá sido entregue à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, que o transferiu para outras instalações da Assembleia Nacional.

Rodaram 11 anos, dos quais pouco se sabe quanto aos cuidados tidos na guarda de tão precioso espólio. Até que, por despacho superior, levou-se a cabo a transferência de todo o arquivo para a Biblioteca Nacional, em 1981.

Logo em Fevereiro desse ano deu-se início à morosa e detalhada reorganização dos milhares de documentos que dela careciam. Com a tarefa já muito desenvolvida e por razões de vária ordem, entre as quais avulta a exigente disponibilidade de espaço, é publicado o decreto-lei 279/91, de 9 de Agosto, que manda remover a totalidade do acervo para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, onde hoje se encontra.

O “Arquivo Salazar”, actualmente consultado por múltiplos interessados, representa um legado inestimável para a História do Estado Novo. Com o seu proverbial “viver habitualmente”, o estadista que governou Portugal por mais de três décadas deu um exemplo ímpar de metódica organização. Nunca, até ele, tinha havido qualquer preocupação de um político em conservar ordenadamente os testemunhos documentais da sua acção. Salazar fê-lo consciente de que estava a contribuir para um melhor conhecimento das realidades de um Governo que se previa, como aconteceu, sujeito em futuro próximo às maiores e mais verrinosas críticas, que passam pela desbragada mentira atingindo a infame e pura injúria.

Recheio da casa

A este legado, que o Doutor Salazar sempre terá considerado pertença da Nação, somam-se os bens que deixou de herança.

Nos dias de hoje, quando tanto se fala na riqueza amassada pelos políticos, de transparência a raiar a opacidade, e da corrupção, tida como chaga generalizada, atente-se o que foi deixado em património por um verdadeiro e realmente político honesto.

Logo a 9 de Setembro de 1970 o Secretário-Geral da Assembleia Nacional, Dr. Paiva Brandão, realizava o arrolamento dos bens deixados na residência oficial. Fazia-o juntamente com o representante indicado pela família, o advogado estabelecido em Lisboa Dr. António de Oliveira Pais de Sousa, sobrinho e afilhado do falecido.

Embora do conhecimento geral, importa reiterar que, desde a sua vinda definitiva para Lisboa em 1928, Oliveira Salazar foi adquirindo os recheios das casas que habitou. Ao transferir-se para a residência da Rua da Imprensa, para lá levou a mobília e outros haveres de sua propriedade. No Arquivo encontram-se as facturas das inúmeras compras efectuadas: pratas, incluindo um faqueiro, louças, cristais, roupas etc. A preocupação cimeira do governante era garantir a absoluta separação entre o que lhe era pertença pessoal, a utilizar no dia-a-dia, e o que, sendo propriedade do Estado, se destinava a actos e eventos oficiais.

Para além do mobiliário era igualmente preciso retirar todos os demais objectos que faziam parte do recheio. Nesse sentido, a 17 de Setembro, segue um ofício dirigido ao Dr. António Pais de Sousa comunicando a necessidade de desocupar as dependências com a maior brevidade. A razão da urgência prendia-se com a necessidade imperiosa de se dar início à obras de remodelação do edifício, reclamada por Marcello Caetano.

Sem mais delongas, a determinação é cumprida a 30 daquele mês. Segundo informação de um dos herdeiros, uma parte foi enviada para a casa do advogado representante da família, sendo a outra mandada para o Vimieiro.

É desta última data o primeiro rol circunstanciado de todos os objectos que pertenciam a Oliveira Salazar. Consta apenas de três páginas. Por razões que nos escapam, a conclusão do traslado da totalidade dos bens só teve lugar meses depois, a 1 e a 6 de Fevereiro de 1971. Supõe-se que a maior dificuldade prendera-se com o espaço necessário para receber todo o espólio.

Desta feita, porém, a enumeração é muita mais detalhada e extensa, registada em 19 páginas. No total assinalam-se 345 artigos entregues ao causídico da família.

Terras e poupanças

Em artigo como este não cabe referir ao pormenor todas as existências na residência oficial. Por isso apenas se aludem algumas das mais significativas parcelas, a saber: mobília da sala de jantar; quarto de dormir “estilo D. João V”; escritório, capela e quarto de hóspedes; 344 medalhas comemorativas em ouro, prata e cobre; condecorações; salvas e molduras de prata; quadro a óleo de Santo António; objectos em marfim; serviços de mesa e aparelhos de jantar com múltiplas peças em prata; quadros; imagens de santos, porcelanas, louças, cristais, estatuária de santos e muitos outros itens, aos quais acresce a biblioteca com centenas, se não milhares de livros, e a garrafeira.

Casa de pedra e taipa, recuperada a seu mando e que utilizou como habitação própria nas permanências no Vimieiro (foto de Maio do corrente ano)

A todos estes bens móveis vêm somar-se as propriedades detidas na terra natal do Vimieiro, em Santa Comba Dão.

Para as partilhas sucessórias do imobiliário é feita uma procuração, a 19 de Outubro de 1970, a favor do mesmo advogado, sendo outorgantes as três irmãs vivas de Salazar, Marta do Resgate, Maria Leopoldina, ambas solteiras, e Laura Pais de Sousa, viúva.

Ao longo de toda a vida, o homem que se entregou à “res publica” deixando a docência universitária, tão-somente com as suas poupanças, foi adquirindo pequenas parcelas de terrenos vocacionadas para a lavoura.

Assim, contavam-se nove terras de semeadura; cinco terras de mato com pinhal e olival, vinhas, “belgas” (courelas) de terra com eucaliptos; casa de habitação no Soito com palheiro (quinta das Ladeiras); outra sita à Estação, de pedra e taipa, com três pavimentos, recuperada a seu mando e que utiliza como habitação própria nas permanências no Vimieiro; diversas casas contíguas no mesmo arruamento e ainda um enorme celeiro todo em granito aparelhado.

Da mesma relação notarial consta ainda uma quota na Coimbra Editora, possuída desde os tempos da docência, e duas contas bancárias, ambas da Caixa Geral dos Depósitos. A de maior valor, sob o n.º 95.450 na agência do Calhariz, no valor de 213.371$00 escudos; a segunda, depositada na rua do Ouro, com a quantia de 45.236$90, perfazendo a totalidade de 321.826$50. Para se ter uma ideia aproximada de quanto significaria tal cifra, diga-se que seria o custo de um apartamento médio de três assoalhadas em artéria não central de Lisboa.

Há que relembrar ter sido vontade de Oliveira Salazar aplicar aquela verba ao pagamento do seu enterro no caso, como dizia, de o Estado não querer suportar essa despesa…

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  • Rafael Batista

    hoje existem falsos democratas falsas liberdades do tipo deixem-nos ladrar a vontade nao contam para nada e o mais grave e so ladroes cada povo tem o que merece

  • Rafael Batista

    o povo so contou enquanto houve o espectro de se poder voltar ao antes 25 de abril a partir dai ja nao contou para mais nada prova disso os contratos de trabalho a prazo inventados pelo pai da democracia mario soares os trabalhadores ficaram refens do capital nunca mais contaram para nada

  • Rafael Batista

    o povo gosta de demagogos de gente que oferece muito e nao da nada odeia gente seria honesta e verdadeira que os faca descer a terra e os confronte com as realidades da vida por isso e que somos esta sociedade em que ate para arranjar trabalho temos que andar a estender a mao a caridade