EVA CABRAL

As relações entre o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda sempre se caracterizaram por um clima de tensão latente. Esse clima tem-se agudizado nas últimas semanas, com o BE a “pôr-se em bicos de pés” e o PCP a queixar-se de “pressas” que assustam a opinião pública e põem em risco a ‘geringonça’. O palco desta guerra, para já, tem sido o debate sobre o Orçamento do Estado para 2017.

Em recente entrevista televisiva, o líder comunista Jerónimo de Sousa acusou o Bloco de Esquerda de querer pôr-se “em bicos dos pés”. Jerónimo foi mais longe nas acusações ao dizer que o Bloco tinha tendência para “levantar bandeiras normalmente erguidas pelo PCP”, numa tentativa de lhe roubar o protagonismo.

O último episódio nesta “guerra” foi protagonizado pelo deputado bloquista José Soeiro, que se apressou a afirmar que o seu partido tinha chegado a um acordo com o Governo sobre a mudança no regime dos recibos verdes, mesmo que do lado do Governo se afirmasse que o ‘dossier’ ainda está em fase de negociação.

Desta vez, a resposta comunista a este “pôr-se em bicos dos pés” do Bloco chegou pela voz da deputada Rita Rato, que no Parlamento declarou aos Media: “Não só nos associamos [à proposta do BE] como entendemos que temos autoridade na matéria, porque partiu de uma proposta nossa, incluída no OE2016, aprovada na especialidade, em que o Governo ficou com esse compromisso de rever o regime. E só peca por tardia a revisão desse regime, que é profundamente injusto”.

Recorde-se que em Fevereiro, quando se discutia na especialidade o Orçamento para 2016, foi por iniciativa do PCP incluído um artigo pelo qual o Governo se comprometeu a, num prazo de seis meses, rever o regime contributivo dos recibos verdes. Ora este prazo terminou em finais de Outubro, estando o ministro da Segurança Social em contacto com o PCP no âmbito do relacionamento bilateral entre os vários partidos que compõem a geringonça. O PCP prefere que as negociações decorram durante mais algum tempo, em vez de precipitar uma solução menos profunda. E nesse sentido assume que a matéria até pode ser fechada já depois da discussão do Orçamento para 2017.

Este episódio veio novamente mostrar que as estratégias de comunicação dos dois principais partidos que apoiam o Governo socialista minoritário são diametralmente opostas, o que se explica pelas diferentes relações que estes cultivam com as suas bases eleitorais.

O Bloco de Esquerda quer sempre marcar terreno quanto antes, e avança de imediato com o que quer “vender” apresentando-o como vitória sua nas negociações com o Governo. E faz isso mesmo quando as negociações ainda não estão encerradas. Mais institucionalista, o PCP só depois de ter as matérias fechadas em reuniões bilaterais com o Executivo de Costa é que reivindica ganhos de causa, mas sente-se prejudicado pelo activismo do BE, que quer ficar com os louros de medidas que considera importantes para o seu eleitorado, mesmo que não lhe pertença a iniciativa política no arranque da discussão.

O imposto Mortágua

O caso do regime para os recibos verdes repete com menor impacto o que aconteceu com o anúncio de Mariana Mortágua sobre um novo imposto sobre o imobiliário.

O conflito, neste caso, nasceu no órgão oficial do BE, o Esquerda.net, onde se anunciou que “Bloco e PS propõem imposto sobre grandes fortunas imobiliárias”, num exercício que punha de lado o PCP de forma ostensiva. A deputada bloquista explicava que o acordo, fora alcançado no âmbito do grupo de trabalho sobre fiscalidade, que reúne PS e BE, e que pretendia introduzir progressividade na tributação do património imobiliário. Mariana Mortágua traçava uma série de parâmetros sobre este novo imposto que posteriormente não vieram a ser incluídos na proposta de Orçamento do Estado. Mas, em termos de opinião pública, e com especial incidência em potenciais investidores estrangeiros e nacionais, esta “precipitação” do Bloco acarretou danos sérios na captação de investimentos.

Nessa altura, a reacção do PCP também não se fez esperar. No rescaldo do anúncio do chamado “imposto Mortágua”, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, respondeu em artigo assinado no jornal ‘Avante!’ em que escrevia que “uns andam a juntar com o bico, e outros a espalhar com as patas”. Aproveitando um ditado popular – como os dirigentes comunistas gostam de fazer – João Oliveira criticava o “apressado” processo de divulgação do novo imposto imobiliário feito pelo Bloco, acrescentando que do mesmo “ainda nada se sabia ou estava acordado, dando argumentos à oposição de direita e assustando a opinião pública pela criação de um novo imposto”. Neste caso, até o PCP viu os danos reputacionais que o anúncio deste tipo de medidas acarreta para o País.

Se o PCP assume expressamente algum incómodo com esta postura do BE, já o Bloco tenta evitar responder à denúncia de que chama a si as “bandeiras” de outros partidos. Falando em Borba, em meados de Outubro, Catarina Martins assumiu que “as divergências são muitas entre o BE e o PS. Não serão tantas, [mas] também são reais e existem com o PCP, mas há um compromisso comum que é extraordinariamente importante, que é parar o empobrecimento a que o País esteve sujeito nos últimos anos”, afirmou.

Catarina Martins desvaloriza os “choques” com o PCP, mas é evidente que a estratégia do Bloco passa por ter a máquina afinada para em qualquer altura ir a eleições legislativas antecipadas e tentar constituir uma maioria com o PS, integrando mesmo um futuro Executivo.

Horas extraordinárias

Na negociação deste Orçamento, o PCP teve uma vitória importante em matéria de negociação colectiva, pensando-se ser esta a causa do atraso de última hora da entrega do OE no Parlamento.

Uma norma incluída no Orçamento para o próximo ano faz regressar o pagamento do trabalho extraordinário aos valores do antigo Código do Trabalho. Em causa está o pagamento das horas extraordinárias nas empresas públicas, que já a partir de Janeiro vão ter de voltar a pagar aos seus trabalhadores o trabalho extraordinário, como o faziam antes das restrições colocadas durante o período do resgate a Portugal.

Segundo o Orçamento para 2017, a norma que estabelece várias restrições aos salários da Função Pública “não se aplica ao sector empresarial do Estado em matéria de subsídio de refeição, trabalho extraordinário ou suplementar e trabalho nocturno, retomando-se nestes casos a aplicação dos instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho existentes”.

Em consequência da eliminação desta restrição dos tempos da troika, o valor deste tipo de trabalho suplementar poderá fazer duplicar e até triplicar o pagamento de horas extraordinárias que estas empresas têm de fazer, consoante a regulamentação colectiva que as abranja.

Esta vitória será repartida entre o PCP e a CGPT, a central sindical que é afecta aos comunistas. Jerónimo de Sousa, em várias das suas intervenções públicas dos últimos tempos, tem posto a tónica na reposição de direitos dos trabalhadores, sendo a contratação colectiva um cavalo de batalha dos comunistas.

Reversões criticadas

Do ponto de vista internacional, são vários os recados pouco simpáticos que chegam a Portugal, pois as reversões introduzidas em 2016 e igualmente previstas para 2017 estão a ser muito criticadas. “Temos de ter muito cuidado para que a competitividade conquistada com muito esforço não seja posta em risco”, avisou o presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, em declarações à Bloomberg. Klaus Regling criticou as reversões do Governo de esquerda, principalmente pelos efeitos nos juros da dívida. Deu como exemplo a reversão das políticas de austeridade e a devolução dos cortes salariais aos funcionários públicos e aos pensionistas. “É algo que deve ser visto com preocupação”, disse.

Também o poderoso ministro das Finanças alemão contesta o rumo seguido por Portugal. Wolfgang Schäuble – também em declarações à Bloomberg – afirma que Portugal “estava a ser muito bem-sucedido até entrar um novo Governo, depois das eleições […], que declarou que não iria respeitar as medidas com que o anterior Governo se comprometeu”. O titular das Finanças alemão adianta que já alertou o Governo português para os riscos do caminho que está a ser seguido, e que disse a Mário Centeno que se insistirem esse caminho “vão correr um grande risco”.

Falta de transparência

Também internamente o documento orçamental mereceu duras críticas. O ministro das Finanças vai ter de regressar ao Parlamento a 2 de Novembro para uma nova ronda com os deputados sobre o Orçamento do Estado para 2017, depois de a oposição, com destaque para o PSD, ter denunciado a falta de transparência no documento.

Os sociais-democratas pediram uma conferência de líderes extraordinária para abordar a questão, tendo o Ministério das Finanças assumido o compromisso de suprir as lacunas do documento e enviar uma série de quadros em falta – com a estimativa de execução para as receitas e despesas de 2016 em contabilidade pública – antes da nova reunião com os deputados.

O alerta para a falta de transparência do documento foi deixado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que na análise preliminar à proposta de lei do OE para 2017 referiu existir “o risco de desadequação à realidade” das projecções de receita e de despesa.

A UTAO lamenta a ausência de alguma informação e critica o “retrocesso em termos de transparência orçamental”. Concretamente, lamentou “a ausência da estimativa de execução para as receitas e despesas de 2016 em contabilidade pública”.

O Executivo decidiu que a opção seguida na elaboração do OE2017 era a de colocar como referência de base para 2016 os dados do Orçamento, que foi aprovado em Março, “em vez da melhor estimativa à data actual para a execução orçamental a verificar no final do ano”, uma “opção que é contrária ao que está previsto na Lei de Enquadramento Orçamental (LEO)”.

Além desta “questão formal” relacionada com a não divulgação da estimativa de execução para 2016 em contabilidade pública, a UTAO identifica ainda um outro problema: “o de saber se as projecções de receita e despesa para 2017 foram efectuadas com base na melhor estimativa à data actual para o final de 2016 ou elaboradas com base na orçamentação que data de Março”.

Ainda quanto à falta de informação, a UTAO refere que no relatório do OE2017 “não consta uma secção relativa à receita fiscal em contabilidade pública desagregada por imposto (mantém a análise da despesa fiscal), que deveria conter as estimativas de receita de impostos para 2016, a projecção de receita de impostos para 2017, bem como as justificações para as variações por cada tipo de imposto”.

Destacando que esta informação “tem sido parte integrante dos relatórios dos Orçamentos do Estado”, a unidade técnica considera que a sua ausência no Orçamento do próximo ano “constitui um retrocesso em termos de transparência orçamental”.

Caso CGD

Mas a falta de transparência nota-se igualmente na ausência de esclarecimentos sobre a forma como se vai proceder à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos em cerca de cinco mil milhões.

A UTAO já avisou que, se a injecção de capital na CGD fizer com que o endividamento líquido global supere o limite autorizado para este ano, será necessário um “orçamento rectificativo para que a recapitalização possa ser efectuada ainda em 2016”. A necessidade de um OE rectificativo tem sido, aliás, um forte incentivo a que o Executivo “empurre com a barriga” até 2017, pois o Orçamento prevê um nível de endividamento do Estado que permite acomodar a operação.

Mas a falta de transparência na CGD propagou-se igualmente à nomeação de António Domingues. Apesar de ir ganhar sensivelmente o dobro do seu antecessor, e de poder acumular com a pensão de reforma do BPI a partir de Janeiro, o Governo tentou que o novo homem-forte da CGD – e a sua equipa – não apresentasse declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

Mas Carlos César, presidente do PS e líder parlamentar socialista, quando questionado sobre a polémica, foi claro: “Os gestores da Caixa Geral de Depósitos têm de entregar declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, como resulta da lei geral aplicável aos gestores públicos”.

Assim obriga a legislação de 1983. Resta saber se António Domingues e a sua equipa entregam a declaração de rendimentos, ou decidem não a entregar, invocando o estatuto excepcional que as Finanças consideram ser aplicável.