Em 2016, António Costa promulgou uma Lei das Rendas que os senhorios portugueses logo classificaram de “gonçalvista”, porque lhes fazia lembrar o PREC de má memória. E avisaram: o mercado de arrendamento ia entrar em colapso. A premonição já se confirmou: há cada vez menos casas para arrendar, e os preços das poucas que estão disponíveis dispararam em flecha. Não contente, a ‘geringonça’ aprovou ainda mais medidas que ameaçam matar de vez o mercado.

Em 2016, a um ano de estar concluída a transição para o mercado livre das rendas, que daria mais controlo aos senhorios sobre as rendas que podem cobrar, António Costa, para apaziguar as forças de esquerda radical que sustentam o seu Governo, decidiu aprovar uma Lei das Rendas restritiva que transformou muitos senhorios, efectivamente, em órgãos de assistência social.

O Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão, afirmou na altura que as medidas de Costa iriam “matar o mercado de arrendamento”. A premonição tornou-se realidade. Segundo informações reveladas em Março, o número de casas arrendadas em Portugal caiu 40 por cento, apesar de a procura, especialmente entre jovens, ter aumentado. Segundo informações do portal Imovirtual, que conecta indivíduos e agências imobiliárias, quase 300 mil portugueses procuraram uma casa para arrendar, mas no mesmo período de tempo apenas foram disponibilizadas 121 mil. Falta de habitações livres não foi certamente o problema, visto que no mesmo período surgiram 600 mil anúncios de casas para vender.

Muitos senhorios não confiam na estabilidade legislativa do actual Governo, receando que as suas propriedades possam ser efectivamente nacionalizadas, algo que aconteceu a milhares de proprietários que descobriram que não podiam despejar inquilinos ou aumentar-lhes as rendas, mas que tinham de pagar tanto o IMI das propriedades (mesmo que ele fosse mais alto do que a renda que não pode ser aumentada) mais o IRS das rendas pagas (valor: 28 por cento, não proporcional), e ainda tinham de fazer obras na propriedade.

E alguns inquilinos podem ser bastante espinhosos – inquilinos como, por exemplo, o Partido Socialista, cuja secção no Bairro Alto estava a pagar apenas 93 euros mensais por uma moradia com quase mil metros quadrados. Apesar da renda irrisória da propriedade, alugada desde 1975, os socialistas exigiram obras. O que se seguiu é surreal: como o senhorio, António Manzoni, tivesse replicado não poder fazer obras a receber 93 euros por mês, os camaradas socialistas mostraram-se compreensivos e aceitaram passar a pagar 1.390 euros por mês; mas nunca honraram o compromisso, tendo acumulado 47 mil euros de rendas em atraso; e ainda assim continuaram a exigir obras, que obviamente o senhorio só poderia ter feito se lhe tivessem pago o que deviam.

Tendo em conta situações como esta, a maioria dos proprietários, quando aluga, prefere contratos de muito curto prazo, e a preços mais elevados, resultado de uma mistura tóxica de falta de confiança no mercado e de uma procura muito superior à oferta. Segundo números da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, a renda média pedida por casas disponíveis em Lisboa é de 1.200 euros por mês, e 1.100 euros no Porto, mas quem está à procura de casa afirma apenas ter disponibilidade para pagar entre 400 e 600 euros.

E não é só nas cidades que os preços aumentam: mesmo na periferia das grandes cidades estão a subir de forma significativa. Sem hipótese de arrendar casa, resta aos portugueses comprar habitação, razão pela qual os preços das habitações aumentaram 7,1 por cento em 2016, e 6,8 por cento no primeiro trimestre de 2017, muito mais do que a inflação ou o aumento dos ordenados.

Em Lisboa, epicentro do terramoto imobiliário, os preços das casas aumentaram 10 por cento em apenas três meses. Resultado: mais endividamento para as famílias – a percentagem de portugueses com créditos à habitação subiu de 33% para 44% – e maior dificuldade para os jovens portugueses saírem de casa dos pais. Muitos só têm mesmo a opção de recorrer aos programas de rendas convencionadas das autarquias, mas são poucos os “privilegiados” que têm acesso aos mesmos. Um concurso realizado em Março pela Câmara de Lisboa recebeu três mil candidaturas para apenas dez casas. Em Abril há mais “fartura”: a CML conta disponibilizar 15 casas…

Não obstante esta situação de caos no mercado, a ‘geringonça’ decidiu regressar à carga, tendo aumentado novamente o prazo do congelamento das rendas reguladas, passando de cinco anos (no ano passado) para oito (a partir deste ano) para pessoas com “baixo rendimento”. Denote-se que o “baixo rendimento” equivale a 2.500 euros mensais ou menos.

Caso os senhorios queiram fazer obras no valor de um quarto do edifício e queiram resolver o contrato com o inquilino, têm de lhe pagar dois anos inteiros de renda. O Governo diz que esta situação se aplica a um número muito restrito de casos, cerca de sete mil, mas os proprietários discordam dos números oficiais, e afirmam existir pelo menos 50 mil inquilinos nesta situação, com a possibilidade de haver muitos mais.

Para amortecer um pouco o impacto da nova lei nos senhorios, o PS queria o ano passado aprovar um subsídio de renda para os proprietários que são eles próprios pobres mas que estão impedidos de aumentar rendas. A proposta, originalmente do Partido Socialista, acabou por ser levada ao Parlamento pela mão de um partido companheiro de ‘geringonça’, onde foi chumbada pelo PS, que pela voz da deputada Helena Roseta alegou insuficiência económica para aprovar a medida, tendo notado a parlamentar que “o Governo não tem condições para aprovar” os subsídios destinados a auxiliar as vítimas de uma lei que o Partido Socialista aprovou.

Em compensação, o IRS fixo sobre as rendas, de 28 por cento, poderá tornar-se proporcional, o que não será uma grande ajuda para os senhorios cujas rendas mal cobrem os impostos que têm de pagar ao Estado.

Longe vão os tempos em que o ministro da Administração Interna de José Sócrates, um político chamado António Costa, aprovou uma lei que iria permitir um aumento progressivo das rendas para dinamizar o mercado, acto legislativo que a esquerda radical viria a criticar ferozmente como sendo produto do Governo PSD-CDS, apesar de este a ter herdado do consulado socialista. Até mesmo os prazos estabelecidos pelo ministro Costa, e que o primeiro-ministro Costa agora quebrou, foram cumpridos pelo anterior Executivo, que concordou com a abordagem do ministro Costa, da qual o primeiro-ministro Costa agora discorda. Nessa altura, o ministro felicitou-se por ter resolvido “uma questão que tem seis décadas e que é responsável pela degradação do património imobiliário das cidades portuguesas, pelo abandono de imóveis e pelo clima de suspeita e desconfiança entre inquilinos e proprietários”.

Infelizmente, os números mostram que esse clima de suspeição está de volta, com custos elevados para os portugueses.

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