EVA CABRAL
O ministro da Saúde tem sido particularmente discreto na sua actuação, mas tem nas mãos um polémico dossier que ameaça explodir este Outono: o futuro modelo da ADSE.
Mal o País acorde desta modorra estival, a escolha de um novo modelo para a ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração, antiga Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado) vai inevitavelmente ser um dos grandes temas da ‘rentrée’.
Os sindicatos e os partidos da esquerda que integram a ‘geringonça’ contestam que a velha ADSE seja transformada numa “pessoa colectiva de direito privado”, mas essa é precisamente a solução proposta pela equipa de peritos chefiada por Pita Barros.
Recorde-se que o sistema começou por nascer como forma de compensar os funcionários públicos numa altura em que estes ganhavam menos do que quem desempenhava funções semelhantes no sector privado.
Os poderosos sindicatos da Função Pública conseguiram, no pós-25 de Abril, fazer pular os vencimentos, deixando de se justificar estes regimes especiais que acabaram por ser percepcionados pelos cidadãos comuns como uma injustiça por o Estado descriminar positivamente os seus trabalhadores.
O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Ferreira, incumbiu uma equipa chefiada pelo economista e catedrático especialista em Saúde, Pedro Pita Barros, de estudar a reforma do sistema da ADSE. Mas o relatório final da Comissão de reforma da ADSE não o satisfez.
Mal este foi divulgado – no início de Agosto – o Ministério da Saúde tratou de sossegar os parceiros esquerdistas da ‘geringonça’, garantindo que a ADSE não será privatizada e que a preocupação central será a sua sustentabilidade. Em suma: apressou-se a desautorizar o relatório que encomendou, e que defende a transformação da ADSE em “pessoa colectiva de direito privado”.
“Cumpre reafirmar que em nenhum momento serão apresentadas quaisquer medidas que tenham como objectivo a privatização total ou parcial da ADSE, afirmou o Ministério da Saúde em comunicado. “Importa acima de tudo reafirmar a preocupação central com a sustentabilidade da ADSE reforçando os mecanismos de estabilidade e de confiança que cumpram as legítimas expectativas do conjunto dos seus beneficiários”.
O que propõem os peritos
O relatório de Pita Barros defende que “a nova entidade deverá ser pessoa colectiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa”. O especialista preconiza que, no prazo de dois anos, a ADSE deve transformar-se numa associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública e ser aberta a todos os trabalhadores da Administração Pública, incluindo os que têm contrato a termo com duração superior a seis meses, num modelo em que o Estado não terá responsabilidade financeira mas acompanhará e fiscalizará o seu funcionamento.
Durante este período de dois anos, o Governo deverá gradualmente “cortar o cordão umbilical” que o liga ao subsistema de saúde dos funcionários públicos para permitir que se transforme numa associação mutualista. Segundo defende, o Estado apenas deve acompanhar o funcionamento da ADSE “sem intervenção directa na gestão executiva e sem responsabilidade financeira sobre essa gestão”.
Refira-se ainda que a comissão de peritos prevê uma medida de emergência: no relatório preliminar escreve-se que “em condições excepcionais que coloquem em causa o normal funcionamento da entidade, a autonomia de gestão do Conselho de Administração da nova entidade, no exercício das respectivas funções, pode ser restringida pelo Estado em função dos resultados apresentados, quer ao nível operacional, quer ao nível do equilíbrio económico e financeiro, ou sempre que a avaliação do desempenho dos administradores e da qualidade da gestão, a efectuar pelos órgãos competentes, se revele negativa”.
O Ministério da Saúde não concorda com estas propostas, e diz que lhe cabe agora elaborar uma proposta de procedimento legislativo que tenha em conta o dever de cumprimento dos compromissos inscritos no seu programa de Governo.
Nesse procedimento legislativo, refere o Ministério, serão tidos em conta todos os documentos produzidos – nomeadamente este, o da Entidade Reguladora da Saúde e o do Tribunal de Contas – bem como os contributos dos parceiros sociais, em particular das estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública.
Polémica no PS
Até este momento, Correia de Campos, ex-ministro socialista da Saúde e considerado no PS como o grande perito nestas áreas, tem-se mantido em silêncio sobre o futuro da ADSE. Um facto que se justifica, em boa medida, por ter sido o seu o nome escolhido pelo PS para presidente do Conselho Económico e Social (CES), mas que na eleição por voto secreto realizada no Parlamento não conseguiu reunir a maioria qualificada previamente acordada pelas direcções do PS e do PSD. Está, assim, com o seu próprio futuro em aberto, pois não se sabe se o PS volta a apresentar o seu nome ou se escolhe outra personalidade.
Já Francisco Ramos, outro dos nomes fortes do PS ligado à área da Saúde, manifestou no jornal ‘Público’ ter ideias muito próprias sobre a ADSE. Presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa e ex-secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos considera que “a ADSE serve hoje para financiar o sector privado de saúde e pouco mais”, sendo que a discussão sobre o regime de protecção dos funcionários do Estado deveria passar pela sua extensão a todos os cidadãos.
Tendo trabalhado no departamento da Saúde em vários Executivos PS, Francisco Ramos elogia o trabalho do anterior Executivo PSD/CDS-PP durante a acção de Paulo Macedo. Segundo frisa, “o anterior Governo fez duas coisas muito importantes para a ADSE: tornou-a financiável inteiramente pelos seus beneficiários em 2015, e mudou a tutela governamental, que passou das Finanças para a Saúde. E isto é muito importante, porque a ADSE pode passar a ser vista como um instrumento de política pública de saúde”.
Complementar do SNS
O ex-secretário de Estado da Saúde lembra que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não dá resposta em várias áreas, como a saúde oral, óculos e próteses. Considera que a ADSE “podia ter uma boa gama de coberturas nessas áreas” e, em contrapartida, reduzir ou eliminar a cobertura em áreas em que o SNS tem boa cobertura, como a saúde materna e os cuidados oncológicos.
“Isto exigiria que [a ADSE] fosse alargada a toda a população, de forma voluntária”, defende o presidente do IPO de Lisboa. “Era possível encontrar uma solução de neutralidade orçamental, entre o que o Estado iria pagar e poupar, reduzindo redundâncias e gerindo melhor as convenções”.
Enfim, dentro do PS as opiniões estão divididas.
