JOSÉ FIGUEIREDO

Professor universitário

A data de 11 de Março de 1975 marcou o início de uma fase de grande intervenção do Estado português na actividade económica, por via da nacionalização em massa das mais importantes actividades económicas da nação (a banca, os seguros, a indústria naval, os cimentos, a celulose, os transportes, etc.).

Durante décadas, assistimos à privatização de grande parte do que tinha sido nacionalizado, apenas num único dia. Ainda hoje existem resquícios da nacionalização de 11 de Março. Contudo, e apesar das várias ondas de privatização, não se pense que o peso do Estado português na economia é despiciendo.

O peso dos gastos do Estado na economia representa cerca de metade da criação de riqueza anual. Não sabemos se isto é um indicador de um Estado Social ou se de um Estado socialista.

Na Tabela inserta nesta página pode ver-se qual a evolução da carga fiscal de Portugal, desde 1995 (note-se que a carga fiscal resulta da relação entre receitas fiscais e o Produto Interno Bruto). Fazem parte das receitas fiscais do Estado português: impostos directos (como o IRS, IRC, etc.), impostos indirectos (como o IVA) e as contribuições sociais (para a Segurança Social).

Verificamos, assim, que apesar de terem estado no Governo de Portugal, partidos políticos mais à Esquerda (como o PS), ou mais à Direita (como o PSD e o CDS), a carga fiscal tem registado uma linha crescente permanente. Ou seja, a política fiscal não resulta de uma ideologia ou de uma doutrina política, mas antes, de uma clara lógica de salvação do Estado e de quem o controla.

Captura de ecrã 2016-06-10, às 23.07.55

Criou-se um mito, com a Constituição da República de 1976 (que as sucessivas alterações posteriores não conseguiram alterar), de que o Estado deve assegurar tudo, a todos os segmentos da população portuguesa. Assim, o Estado deve garantir:

  • A Escola pública (e alguma privada);
  • O Serviço Nacional de Saúde (e, por via dos seus funcionários públicos, muita saúde privada);
  • A Defesa Nacional (e os compromissos internacionais associados);
  • A ajuda a outros povos mais pobres (e em particular aos de língua portuguesa);
  • A Segurança Pública;
  • A Cultura (em que se incluem actividades como eventos populares, filmes de duvidosa qualidade, ou a promoção de algumas figuras mediáticas);
  • O financiamento de múltiplas actividades privadas, que supostamente têm interesse público (a promoção de energia renovável, a construção de obras públicas, o resgate de bancos falidos, a ajuda à internacionalização de alguns sectores económicos, etc.);
  • O transporte público a “preços sociais” (ainda que grande parte do País não tenha sequer transportes públicos regulares);
  • O financiamento partidário;
  • O pagamento de benefícios sociais a largas centenas de milhares de portugueses que nunca contribuíram para a Segurança Social (através de pensões de sobrevivência, abono de família, rendimento social de inserção, etc.).

A listagem de garantias do Estado português é ainda maior, pois a Constituição da República assume que o Estado pode e deve suportar todas estas despesas, mesmo que a nação não gere a necessária riqueza para as suportar. Como se deve cumprir a Lei, os políticos de serviço cumprem a sua tarefa, aumentando os impostos, o que leva a um aumento inexorável da carga fiscal.

Apesar de os vários governos assumirem que o Estado é amigo das actividades empreendedoras (como seja a criação de novas empresas e de novos negócios), verifica-se que na prática o Estado é o grande obstáculo à actividade empresarial, pois ninguém sensato investe num país como uma carga fiscal superior a 35%.

Até quando irão os Governos de Portugal aumentar a carga fiscal, de forma a fazerem cumprir a Constituição da República?

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