Miguel Mattos Chaves

 

Em termos financeiros podem identificar-se cinco períodos posteriores ao 25 de Abril de 1974. 

O primeiro que corresponde ao processo de transição política e social para a democracia, que se situa entre 1974 e 1979; o segundo que corresponde ao processo de estabilização económico-financeira – 1978-1979 e 1983-1984, com respostas tardias aos choques de petróleo; um ‘stop and go’ da economia portuguesa, a utilização das técnicas clássicas de regulação conjuntural (políticas monetária, orçamental e cambial e de rendimentos e preços), programas de estabilização tardios – e portanto mais onerosos em termos políticos, – criação do Conselho para a Concertação Social; o terceiro, o processo de adesão às Comunidades – 1986 (1977-1985) que corresponde à consolidação do processo democrático, à alteração de mecanismo internos de carácter económico, o binómio integração/desenvolvimento, favorecido pelos mecanismos de transferência dos fundos estruturais comunitários; o quarto, a internacionalização da economia – 1986…, embora a nossa economia tenha sido sempre uma economia aberta.

Por via da adesão às Comunidades esse grau de abertura amplia-se, entre outras coisas, pela liberalização dos movimentos capitais, pelo facto de o Estado passar a funcionar numa lógica europeia e ter de progressivamente assumir um papel mais de regulador que de interveniente ou organizador.

Dá-se também a passagem para um sistema económico internacional onde existe um quadro de concorrência acrescida, face ao passado recente, o que acarretou a necessidade dos agentes económicos da oferta racionalizarem a sua gestão, comprimindo custos e adoptando, em alguns casos, uma estratégia de desenvolvimento baseada em factores de qualidade e de inovação.

A adesão de Portugal às Comunidades significou, em termos políticos, a integração num espaço político de democracia, num espaço económico onde vigora a economia de mercado, e num espaço social de uma sociedade aberta e pluralista.

A integração foi importante e ajudou a estabilizar o processo de transição português e consequente solidificação do regime democrático, tendo Portugal respondido aos desafios que se colocavam no campo económico, reestruturando estruturalmente a sua economia de forma a poder responder aos desafios colocados face à concorrência acrescida, uma vez que perdeu a possibilidade de proteger os mercados.

Por outro lado nos anos 1980 começaram a ser atribuídas as indemnizações devidas pelas nacionalizações ocorridas a partir de Março de 1975, tanto aos proprietários das empresas como aos donos das terras abrangidas pela “reforma agrária”. Todas estas medidas eram necessárias para tentar recuperar a confiança dos investidores, de forma a que estes tornassem a fazer os investimentos que propiciassem um clima de crescimento económico e de bem-estar. Para além de tudo o mais estas medidas responderam a uma exigência feita pela própria Comunidade Europeia sobre estes temas.

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