Os contribuintes vão ser chamados a injectar 4 mil milhões de euros, ou mais, na Caixa Geral de Depósitos. Nos últimos 15 anos, outro tanto já foi despejado no banco do Estado. Do lado dos privados, ainda não se sabe se vamos receber de volta os milhares de milhões do Novo Banco, enquanto o BPN, o BPP e o Banif nos vão custar quase 9 mil milhões de euros. É a factura, paga por todos, dos erros de alguns. 

Ter um “banco do Estado” sai caro, e muito. Se o aumento de capital deste ano se ficar “apenas” pelos quatro mil milhões de euros, as injecções de dinheiro feitas pelo Estado na Caixa Geral de Depósitos desde o ano 2000 ter-se-ão elevado a um total de nove mil milhões.

A esquerda radical, que parecia detestar a banca até chegar à vizinhança do poder, diz hoje que os dividendos da Caixa compensam os aumentos de capital. Mas esta desculpa de sabor “liberal” está longe de corresponder à realidade: a Caixa não paga dividendos desde 2011. No total, mesmo com o papel preponderante que ocupa na economia portuguesa, a CGD apenas registou 12 milhões de lucro facial, o que mesmo assim é uma melhoria face aos prejuízos contabilizados de mais de mil milhões no ano passado.

Em causa, neste novo aumento de capital, estão vários créditos ruinosos concedidos, muitos deles entre 2005 e 2007, quando o antecessor socialista de António Costa, José Sócrates, era primeiro-ministro, e Armando Vara estava na administração da Caixa Geral de Depósitos.

Dividendos mínimos

Um dos casos que está em investigação é o do Vale do Lobo, um empreendimento de luxo no qual Armando Vara incentivou a Caixa a investir, e que pode resultar em quase 400 milhões de perdas para o banco do Estado. Mas também existem investimentos ruinosos em auto-estradas cuja rentabilidade se mostrou muito abaixo do previsto, ou mesmo os créditos aos vários projectos do Grupo Lena — entre os quais o TGV — que aumentaram ainda a exposição da Caixa a perdas com crédito malparado.

Face a estes “excelentes” resultados, o primeiro-ministro e a geringonça vão permitir que o Conselho de Administração da CGD seja aumentado para 19 membros, por sinal isentos do estatuto de gestor público, o que permitirá um vigoroso aumento dos salários que vão auferir.

No entanto, e apesar de a sua gestão se aproximar cada vez mais da de uma simples empresa privada, a entrada de capital privado na CGD para aliviar a pressão sobre o orçamento nacional (e os nossos bolsos) é impensável para o PS e o BE. A deputada bloquista Mariana Mortágua diz mesmo que é preciso resistir “à febre das privatizações”, e que a recapitalização era necessária pois “o accionista único da CGD, o Estado, recebeu 2.700 milhões em dividendos na década antes da crise”. O que a deputada claramente omitiu é que os vários aumentos de capital cobriram esse valor. Em 2004, ainda a crise económica estava longe, já o Estado tinha de injectar 400 milhões na CGD. Em 2005 foram 350 milhões. E em 2007 foram 150 milhões.

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Logo que a crise financeira mundial se instalou, a partir de 2008, o Estado teve de aumentar o capital da Caixa Geral de Depósitos com dois mil milhões de euros, não recebendo nem metade disso nem dividendos. A partir da bancarrota de 2011, no final do longo consulado socialista de José Sócrates, a Caixa não voltou a pagar dividendos, mesmo tendo recebido mais um aumento de capital (em 2012) de 720 milhões de euros. Os quatro (ou mais) mil milhões que vai receber não são uma excepção, são uma norma face aos resultados dos últimos anos.

Banca privada

Se a banca do Estado não tem tido uma vida saudável, a banca privada também tem saído cara aos contribuintes. A recusa dos sucessivos Governos a permitir que os bancos cheguem à falência e a prática sistemática de mantê-los artificialmente com “balões de oxigénio” têm significado uma repetida “nacionalização dos prejuízos”. Só com o BPN, o BPP e o Banif o erário público vai ter de sustentar uma perda de 8,5 mil milhões de euros, mais do que todo o deficit de 2015.

No total, o resgate do Banif custou-nos a todos cerca de 3 mil milhões de euros, mas vendeu-se o banco, mesmo existindo grandes dúvidas sobre a situação em redor do colapso da instituição, aos espanhóis por apenas 150 milhões de euros. O BPN, que foi vendido ao BIC por uns meros 40 milhões de euros, deixa no seu rasto uma factura de 5,2 mil milhões para os contribuintes.

Costa ainda espera conseguir recuperar algum do dinheiro perdido através da venda dos “activos tóxicos” que ficaram em posse do Estado, mas é duvidoso que cubram a despesa feita. No caso do Banco Privado Português, o Estado é credor de dívidas no valor de 450 milhões, mas a cobrança do valor na íntegra é praticamente impossível. O mesmo se aplica à situação do Novo Banco, para o qual ainda nem comprador se conseguiu encontrar. O peso da banca sentiu-se quando o défice de 2015 superou os 3 por cento por causa do resgate do Banif. Antes dessa operação, esperava-se um défice de 2,7 por cento, o que permitiria a Portugal sair do procedimento de défice excessivo da União Europeia.

Ao todo, desde 2000, a Banca poderá ter dado ao Estado um prejuízo entre 17 e 20 mil milhões de euros, quase 9 por cento da nossa actual dívida pública. Partindo, claro, do pressuposto de que não serão descobertos mais casos nem será necessário intervir em mais falências…