EVA CABRAL

Os indicadores económicos mostram que a situação portuguesa continua em rota de degradação acelerada.

Com o clima económico a pressioná-lo, o chefe do Governo e líder socialista, António Costa, espera conseguir que a situação interna aguente mais uns tempos e que os credores internacionais estejam mais preocupados com as ondas de choque da eventual saída do Reino Unido da União Europeia do que com Portugal.

Em suma: Costa espera “passar entre os pingos da chuva”, aguardando que o Europeu de Futebol, os Jogos Olímpicos e as férias de Verão actuem como manobra de diversão para os portugueses. Mas dificilmente o conseguirá, pois começa a impor-se, não só entre os analistas mas também no simples cidadão, a percepção de que Portugal se encontra, mesmo, num plano muito inclinado.

O português médio está preocupado com o seu futuro laboral e verdadeiramente atónito com o que se passa na banca, começando a questionar-se sobre se também não estará a correr riscos ao manter o seu dinheiro numa instituição financeira. É um ambiente político e social tenso, que de um momento para o outro pode “explodir”.

Desde logo, o indicador do emprego pressiona um primeiro-ministro que teve de entender-se com a esquerda radical para constituir governo. Os números são difíceis de engolir por Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, pois Portugal registou uma variação trimestral de 0,0% no 1º trimestre de 2016, de acordo com os dados divulgados pelo Eurostat relativos ao Emprego na União Europeia. Já o emprego na Zona Euro (EA19) e na União Europeia (UE28) cresceu 0,3% no 1º trimestre de 2016 em relação ao trimestre anterior.

Do lado dos credores, as críticas são muito duras. Acaba de ser conhecida a avaliação do relatório anual do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o fundo de resgate da Zona Euro, que deixa um aviso a Portugal: não há margem para desvios da trajectória de reforma.

Klaus Regling e restantes responsáveis do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o fundo de resgate da Zona Euro, que é credor de Portugal em 27 mil milhões de euros, fazem uma avaliação negativa dos primeiros seis meses do Executivo de António Costa.

No relatório anual da instituição, aprovado e publicado na passada quinta-feira, 16 de Junho, Portugal continua a surgir entre os casos bem sucedidos de reforma e ajustamento – sendo a Grécia a única excepção – mas no caso nacional surgem dois avisos ao Governo: a elevada dívida pública e os juros de mercado sinalizam que Portugal não tem margem para se desviar do caminho de reformas dos últimos anos, e as reversões de medidas do passado irão afectar a competitividade do País.

Reversão e negociação

Só que a reversão das políticas seguidas durante os Executivos do PSD/CDS é, para António Costa, a base da negociação com os parceiros da esquerda radical de que teve de se rodear para ser primeiro-ministro depois de ter perdido as eleições.

Os salários dos funcionários públicos vão ser devolvidos a ritmo acelerado, o SMN foi aumentado, as 35 horas para os funcionários públicos regressaram. Ou seja: para continuar primeiro-ministro, António Costa tem de se sujeitar às exigências da esquerda radical.

Inevitavelmente, na relação com os credores, a situação degrada-se.

Segundo o relatório do Mecanismo Europeu de Estabilidade, “as perspectivas orçamentais desafiantes, a par com a recente turbulência no mercado de obrigações portuguesas, não dão margem para desvios ao caminho de reformas”. O texto acrescenta ainda que “a reversão de algumas reformas implementadas durante o programa de ajustamento vão reduzir a competitividade de Portugal”.

Costa está entre “a espada” do apoio parlamentar ao seu Governo e “a parede” dos credores. Catarina e Jerónimo pedem que se esqueça a crise e se comece a dar hipóteses de aumentar o consumo. Já o fundo de resgate para a Zona Euro descreve a turbulência nos mercados causada por BES e BANIF e pela incerteza política na sequência das eleições e novo Governo, considerando-se que “os fundamentais do sector bancário estão a estabilizar lentamente enquanto permanecem importantes vulnerabilidades” e que “para manter a confiança dos mercados, Portugal deve cumprir com os objectivos orçamentais definidos no Procedimento dos Défices Excessivos e deve continuar a implementar as reformas estruturais acordadas no enquadramento europeu”.

Ainda que de forma condicionada, Portugal mantém-se no grupo dos casos bem sucedidos: “enquanto o Chipre emergiu em Março de 2016 fortalecido do seu programa de financiamento, e os países de programas anteriores do MEE ou do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira [FEEF – o fundo emprestou o dinheiro a Portugal] brilharam como sucessos económicos, a Grécia permaneceu a excepção”, escreve o presidente do MEE na nota introdutória ao relatório anual.

Para Regling, os resultados em Chipre, Portugal e, principalmente, em Espanha e na Irlanda, que cresceram acima do resto da Europa em 2015, “testemunham a eficácia da abordagem de dinheiro contra reformas adoptadas pelos fundos de resgate”. Além disso, “Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha escalaram para o top-5 dos 34 Estados-membros da OCDE na implementação de reformas estruturais”.

Os avisos anteriores

As críticas a António Costa começaram logo no início do ano. O influente banco alemão Commerzbank avisava em Janeiro que o novo Governo português está a levar a cabo uma “mudança fundamental da política” que conduzirá a um aumento da dívida e a uma erosão da competitividade.

No que foi considerado um relatório demolidor, o influente banco alemão alertava que rapidamente a situação portuguesa podia evoluir para algo muito parecido com a situação vivida na Grécia no último Verão. E, para já, os seus avisos estão em rota de concretização.

Com algum humor, o banco referia, em Janeiro deste ano, que Portugal voltou a ser “uma criança problemática” na Zona Euro. “O novo Governo em Portugal está a passar das palavras aos actos e já está em curso uma mudança fundamental da política económica”, lamentavam então os economistas Ralph Solveen e Jörg Krämer, este último economista-chefe do banco alemão.

O dossier CGD

Também a situação da Caixa Geral de Depósitos está a pressionar o Executivo. Se no PCP e no BE ninguém vai deixar passar a ideia de um novo presidente para o banco público que exige ganhar quatro vezes o salário do PR, os valores que estão a ser avançados para a recapitalização da CGD em torno dos 4.000 milhões de euros estão a lançar uma onda de inquietação para quem via no banco público o último refúgio das pequenas poupanças.

Para já, uma coisa é certa: o inquérito parlamentar vai avançar e o PSD vai presidir. Isto porque, ao impor o inquérito recorrendo a um direito (potestativo) previsto no Regimento da Assembleia da República, os sociais-democratas têm automaticamente a capacidade de escolher o deputado que irá presidir aos trabalhos.

O requerimento que formalizará a constituição da comissão de inquérito deverá ser entregue pelo PSD nos próximos dias. Carlos Costa Neves é um dos nomes mais falados para assumir esta presidência.

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