Desemprego vai continuar elevado em 2015, avisa a OCDE

Desemprego vai continuar elevado em 2015, avisa a OCDE

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Desengane-se quem espera um raio de sol por detrás da nuvem negra que paira sobre o Sul da Europa: a tempestade económica amainou, mas o céu vai continuar muito nublado...

Desengane-se quem espera um raio de sol por detrás da nuvem negra que paira sobre o Sul da Europa: a tempestade económica amainou, mas o céu vai continuar muito nublado…


Estão desempregados 45 milhões de trabalhadores nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, ou seja, nos países ditos “desenvolvidos”. E é pouco provável que este número desça significativamente. Quem o afirma é a própria OCDE, no seu relatório sobre emprego lançado esta semana.

O problema reside numa economia europeia que não consegue criar novos empregos, mesmo estando em processo de retoma. De especial preocupação é a ausência de empregos estáveis e bem remunerados. Este não é, contudo, um problema generalizado a todas as nações da organização: o “olho da tempestade” parece estar mesmo nos países do Sul europeu.

Os Estados Unidos da América, que possuem um mercado mais dinâmico e livre, já conseguiram começar a sarar as feridas da grande recessão de 2008. A taxa de desemprego nos EUA é hoje de apenas 6,1 por cento. No Japão, um país onde tradicionalmente o mercado de trabalho é altamente protegido por convenções sociais e legislação nacional, o desemprego já só afecta 3,7 por cento da população, número que fica perto do pleno emprego. Estes dois países estão consideravelmente abaixo da média da OCDE de 7,3 por cento, e muito abaixo dos 14 por cento portugueses, ou dos tenebrosos 24% espanhóis, ou catastróficos 27% gregos.

Alguns são mais iguais que outros

No Sul europeu, o problema do desemprego adensa-se devido, em parte, às desigualdades do mercado de trabalho. Enquanto que outros países já adoptaram soluções em que foi encontrado um meio caminho entre a flexibilidade e a segurança laboral, em Portugal uma fatia considerável da população continua extremamente protegida por um sistema de trabalho inflexível, em detrimento de outra que está quase completamente desprotegida e numa situação de grande insegurança social.

Vejamos um exemplo prático: o caso dos funcionários públicos que não podem ser demitidos enquanto que, em contrapartida, os trabalhadores independentes, através do infame sistema de recibos verdes (criado por um governo de Mário Soares), se encontram numa situação de enorme instabilidade.

Mesmo vivendo com a adaga por cima da cabeça, estes trabalhadores têm de enfrentar uma forte carga tributária, em cuja factura avulta a contribuição para a Segurança Social, que é uma taxa não progressiva. E aqui reside outro problema. Várias organizações mundiais, incluindo a própria OCDE, consideram que as taxas não progressivas são uma séria barreira ao emprego e ao desenvolvimento económico, até porque o valor cobrado às empresas encarece consideravelmente o preço do trabalho.

No caso português, cada empresa privada tem de despender o equivalente a quase um quarto do salário do empregado (a “contribuição” para a segurança social é de 23,75%) para o manter. Já os trabalhadores independentes pagam à segurança social entre 28,3% e 34,75% dos seus rendimentos, quer ganhem miseravelmente ou abundantemente. E ainda há que pagar muitas outras taxas, como o IRS. Sai caro trabalhar em Portugal.

É compreensível a revolta contra este sistema injusto: estes trabalhadores, depois de devidamente “sangrados”, beneficiam de muito poucas garantias sociais. Isto apesar de pagarem bastante mais para sustentar o Estado do que os seus congéneres do sector público. Cada funcionário público desconta apenas 11 por cento do seu salário para a Segurança Social, sendo que os restantes 23,75 por cento são pagos pela empresa financiada por todos nós: o Estado.

A OCDE avisa que casos como o acima descrito criam sérios desequilíbrios no mercado de trabalho. Desequilíbrios que o Estado tem por obrigação resolver, sob pena de as taxas de desemprego continuarem elevadas. Em muitos casos, devido a situações de taxação não progressiva (em especial a Segurança Social), o pacato cidadão arrisca-se a trabalhar quase apenas para pagar impostos.

Em certos casos extremos, o rendimento que lhe propõem nem sequer paga na totalidade o imposto correspondente. Em contrapartida, o funcionário público recebe um rendimento certo e garantido ao fim do mês, com enormes benesses e privilégios. Rendimento garantido que o sector privado deve subsidiar através de impostos, nos bons tempos e nos maus tempos.

Não havia uma certa Constituição que garantia equidade entre todos os trabalhadores?

Políticas actuais prejudicam economia

A OCDE é clara nas suas recomendações para se reformar o mercado laboral: “reformas apontadas a incentivar a competição e a produtividade em mercados para bens e serviços, facilitando a mobilidade dos trabalhadores para empregos mais produtivos e satisfatórios, protegendo os rendimentos dos trabalhadores mais mal pagos e reforçando a formação e reformação dos trabalhadores”.

A recente queda do desemprego não pode ser vista como sinal de que o desemprego vai continuar a baixar, afirma esta organização, visto que a maioria dos postos de trabalho criados é de fraca qualidade laboral: mal remunerados, sem perspectivas de promoção, de fraca produtividade.

A economia ressente-se do facto de existir uma grande fatia de pessoas nesta situação. Os especialistas avisam: a ausência de postos de trabalho bem remunerados significa que haverá menos transacções, tendo o efeito causativo de que, a longo prazo, a economia não vai ter capacidade de absorver toda a mão-de-obra existente.

A organização deixou, assim, um forte aviso contra as políticas de redução dos custos do trabalho através do que foi eufemisticamente chamado “ajuste de ordenados” – uma política que teve a sua utilidade durante o pico da crise, mas que agora pode prejudicar o crescimento económico e aumentar o desemprego em vez de reduzi-lo. A situação torna-se ainda mais gravosa quando se considera que os rendimentos médios caíram de forma muito considerável durante este período, graças à inflação.

Portugal não conseguirá competir através de ordenados baixos enquanto existirem países onde se paga parcas dezenas de euros por mês aos trabalhadores. O máximo que os cortes nos salários conseguem fazer a partir deste momento é diminuir o poder de compra dos portugueses, acentuando os nossos enormes problemas estruturais.

Uma consequência imediata é o desincentivo ao ensino superior, num País onde apenas 21 por cento dos jovens têm diploma, enquanto que a média nos países desenvolvidos é 43 por cento.

Ironicamente, o mesmo país que durante anos foi visto como “a grande ameaça” às indústrias nacionais, a China, começa a ver aumentos de ordenados à medida que a sua economia se terciariza e os seus cidadãos se tornam mais afluentes e mais formados. Os ordenados chineses cresceram, em média, 11 por cento só neste ano, dinamizando o consumo e, por arrasto, toda a economia.

As indústrias que se baseiam na baixa remuneração já começaram a abandonar a China com rumo a novos territórios que fornecem mão-de-obra (ainda mais) barata. África, Bangladesh e Vietnam são os destinos mais comuns. Para que um país como o nosso pudesse tornar-se “apetecível”, deste ponto de vista, muito português teria de literalmente morrer à fome.

O desemprego elevado é algo que requer uma solução mais urgente do que se pensa, diz a OCDE. Cada ano em que um trabalhador está inactivo é um ano em que a sua formação fica estagnada e é um ano em que o trabalhador perde ritmo de trabalho. Quanto mais tempo um profissional se encontra numa situação de desemprego, menor é a hipótese que tem de encontrar emprego no futuro: um grande espaço em branco num currículo é geralmente mal visto por empregadores.

E alguns especialistas na área avisam: o custo de subsidiar estágios e contratações (como o Estado atualmente já faz) pode ser muito menor do que o custo, a longo prazo, do desemprego estrutural. Mesmo assim, o governo português fez recentemente cortes nestas iniciativas, reduzindo, por exemplo, o tempo dos estágios de introdução ao mercado de trabalho de 12 meses para apenas nove.

Tudo dito, ainda há reformas muito significativas a fazer, e nem todas elas são claras, simples ou fáceis. No nosso País, a folga orçamental para novas iniciativas é muito reduzida, a situação demográfica é trágica, e todos os dias perdemos alguns dos nossos trabalhadores mais bem formados. A tempestade passou, mas o mau tempo continua…