EVA CABRAL

As recentes alterações ao cálculo do IMI têm feito correr rios de bom humor, mas quando a poeira assentou a certeza que ficou foi a de que um novo aumento de impostos está em marcha e vai atingir claramente a classe média num país onde 70% das pessoas vive em casa própria.

Face a um claro aumento de impostos, o PCP e o BE ficaram calados, confirmando assim aquilo que já se tornou uma evidência: a esquerda radical aceita que a geringonça castigue o contribuinte com mais impostos, desde que “escondidos”. Esta foi já a “filosofia” adoptada aquando do aumento das taxas sobre as gasolinas, uma das primeiras medidas do Executivo de António Costa.

Como tema de Agosto, o aumento do IMI para imóveis com maior exposição solar e dependendo da qualidade ambiental da habitação voltou a agitar a política portuguesa, tendo o PSD requerido uma apreciação parlamentar dessas alterações. Na prática, o PSD quer confrontar o PCP e o Bloco de Esquerda com o facto de serem coniventes com o Governo PS nessa medida de graves implicações fiscais.

Margarida Balseiro Lopes, deputada do PSD, frisou que “esta alteração às regras de cálculo do IMI representa, antes de mais, um aumento de impostos”. Segundo a deputada, “podemos apelidá-la do que quisermos, mas tem um único objectivo: arrecadar mais receita fiscal”. Em declarações à Imprensa, a parlamentar disse que esta medida “não surpreende a avaliar pela degradação das contas públicas que já é evidente, e pelo desespero do Governo em encontrar outras fontes de receita”.

Também a líder do CDS-PP não deixou passar em claro as alterações ao IMI. Segundo Assunção Cristas, trata-se de um ataque directo à classe média. “Nós não estamos a falar de uma medida que atinge os ricos, estamos a falar de uma medida que atinge muitos portugueses quando temos um país em que 70% dos cidadãos são donos da sua própria casa”, disse.

A sucessora de Paulo Portas acusou o Governo de fazer uma “austeridade à la esquerda” e de estar numa “voragem de mais impostos”. Assunção Cristas frisa que ao taxar mais “as vistas e o sol” muitas famílias são atingidas, e não apenas aquelas que vivem em zonas de luxo. Na verdade, sempre se disse que o sol quando nasce é para todos, e a orientação das casas em bairros mais pobres também pode ter uma correcta exposição solar. Lembrou igualmente que o executivo já levou “500 milhões de euros em taxas sobre o gasóleo e a gasolina, e agora quer fazer uma revisão do IMI que já está aprovada taxando mais as vistas e o sol”.

Por fim, a líder do CDS recordou que o imposto sucessório também tem sido “muitas vezes assinalado” pelo actual Governo. Ou seja, corre-se o risco de este ser reintroduzido por um executivo PS quando foi extinto no Governo de Durão Barroso.

Autarca independente nas listas do PS, Basílio Horta foi dos primeiros a manifestar-se contra as alterações ao IMI, admitindo mesmo a sua inconstitucionalidade. “Fiquei espantado e, obviamente, não posso concordar com os termos em que é produzido o diploma. A paisagem e o sol são bens imateriais e, consequentemente, não são susceptíveis de materialização”, disse o presidente da Câmara de Sintra, a segunda com maior população depois de Lisboa.

Basílio Horta, que é também presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, admitiu ter dúvidas sobre a constitucionalidade dos novos critérios. O autarca disse que “a prática em Sintra é contrária ao espírito do diploma”, pois o município desceu o IMI para 2016 em “dois pontos e a intenção é descer entre dois e quatro pontos” no próximo ano.

Voracidade fiscal

As razões que levam a esta voracidade fiscal por parte do Governo de Costa prendem-se com a degradação da situação macro-económica. O último relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) foi uma machadada na retórica do Executivo, contrariando a tese de que Bruxelas não pedira medidas adicionais.

A Comissão Europeia considera que Portugal tem de tomar mais medidas para reduzir o défice orçamental este ano, de cerca de 466 milhões de euros, e “manter-se disponível para adoptar medidas adicionais” caso alguns dos riscos se materializem, escrevem os técnicos da UTAO num relatório de há dias, e que dessa forma vem contrariar a garantia do Governo que não havia qualquer pedido deste género. Segundo os técnicos da UTAO, o Governo tem até 15 de Outubro para mostrar à Comissão o que já fez.

O Ministério das Finanças garantiu que todo o ajustamento extra será feito “com base nos cativos já apresentados no Programa de Estabilidade e reforçados na carta enviada às instâncias comunitárias” e que, por isso, não se verifica “qualquer pedido de medidas adicionais para obtenção dos resultados com que o Governo se comprometeu, tanto no Programa de Estabilidade como no Orçamento do Estado”.

Assim não pensa a UTAO que defende que, de acordo com os documentos publicados no dia 27 em Bruxelas, para alcançar a nova meta de 2,5% de défice este ano “a Comissão Europeia considera que Portugal deve adoptar e implementar medidas de consolidação adicionais no montante de 0,25% do PIB em 2016”.

Portugal não só deve fazer isto, dizem os técnicos da UTAO, como ainda pode ter de fazer mais e tem de se preparar já para o fazer, caso aconteça algum desvio. “[Portugal deve] manter-se disponível para adoptar medidas adicionais caso os riscos em torno das previsões orçamentais se materializem” e que, para além dos mecanismos de segurança já previstos – as cativações adicionais de que fala o Governo –, “deve complementar aquelas poupanças com medidas do lado da receita que possam aumentar os impostos indirectos, através do alargamento da base de incidência fiscal e reduzindo as despesas fiscais, sugerindo a menor utilização das taxas de IVA reduzidas”. Ou seja, passar mais produtos das taxas reduzidas de IVA – 6% e 13% – para a taxa normal, de 23%.

Fitch não acredita

Entretanto, a poderosa agência de notação financeira Fitch antecipa que a economia portuguesa vai crescer apenas 1,2% neste ano e que o Governo chegará ao fim do ano com um défice no Orçamento do Estado equivalente a 3,4% do PIB, de novo além do limite máximo de 3% permitido pelas regras europeias e bem acima dos 2,2% inscritos no OE e dos 2,5% recentemente aceites por Bruxelas. Para 2017, as perspectivas também são más, pois a Fitch prevê uma quase estagnação no ritmo de progressão do PIB (1,3%) e do novo endividamento público, esperando um défice de 3,3%.

Estes números foram divulgados no âmbito de um relatório em que a Fitch analisa a evolução recente da economia e da situação orçamental portuguesas antes de proceder à actualização do “rating” da República, o que está previsto para 19 de Agosto. Globalmente, todos os dados são substancialmente piores do que aqueles que a agência avançava em Março. A Fitch atribui agora a redução das suas previsões de crescimento da economia ao mau desempenho do investimento e das exportações, e sublinha o risco de uma crise política poder estar ao virar da esquina.

“Há o risco de a Comissão Europeia exigir novas medidas de redução de défice no Orçamento de 2017, o que poderá conduzir ao ponto de ruptura da coligação parlamentar”, escreve a agência. “Um período renovado de incerteza política poderia prejudicar a confiança e o crescimento, o que, por sua vez, tornaria a consolidação orçamental e a redução da dívida muito mais difícil”.

A reabertura do Parlamento, em Setembro, vai ser um momento difícil para o Governo da geringonça, que por um lado tem de sossegar Bruxelas e, por outro, vê a economia a desacelerar, o que contraria a tese defendida por Costa de que não seria necessária mais austeridade pelo crescimento do consumo.

O recente anúncio de que os salários dos funcionários públicos não serão aumentados em 2017 é um rastilho nas relações com o BE e o PCP. É que, neste caso, e contrariamente ao aumento de certos impostos, BE e PCP já não se vão poder fazer de mortos pois têm de contentar clientelas específicas. Um constrangimento ainda mais grave para o PCP, pelas relações de interdependência que tem com a CGTP, que já deixou claro que não tenciona abandonar a bandeira dos aumentos salariais.

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