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EVA CABRAL e HUGO NAVARRO

Primeira parte com o presidente do Banco Central Europeu e o governador do Banco de Portugal presentes, segunda parte dedicada às reformas e ao Programa de Estabilidade: a agenda da próxima reunião do Conselho de Estado promete debate marcado pelo “novo estilo” de Marcelo. 

Com o Orçamento de Estado a ser analisado em Belém desde quinta-feira passada, o Presidente da República convocou já para 7 de Abril uma sessão do Conselho de Estado em que pontificarão os temas financeiros e económicos.

Dois pontos, apenas, terá a agenda da reunião: primeiro, a situação económica e financeira europeia; depois, o Programa Nacional de Reformas e o Programa Nacional de Reformas e Programa de Estabilidade que o Governo terá de apresentar no final de Abril, início de Maio, à Comissão Europeia, em Bruxelas. Obviamente, as questões orçamentais estarão presentes ao longo de toda a análise do órgão de consulta do PR.

Tal como prometeu, Marcelo Rebelo de Sousa não vai deixar sair do radar a situação macroeconómica do país. E os dados dos primeiros meses deste ano não são animadores.

Receita desce

O Estado arrecadou 6.292 milhões de euros em impostos nos primeiros dois meses deste ano, o que representa uma queda de 1,3% face ao mesmo período do ano passado, segundo indicou a Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com a síntese da execução orçamental até Fevereiro, esta evolução da receita fiscal deveu-se à queda de 3,6% nos impostos indirectos (para os 3.833,5 milhões de euros), que acabou por anular a subida de 2,6% da receita dos impostos directos (para os 2.458,5 milhões de euros).

Relativamente aos impostos directos, o aumento de 2,6% na receita cobrada ficou a dever-se sobretudo ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), cujas receitas subiram 43,5% nestes dois meses, ascendendo a 211,5 milhões de euros.

A DGO refere que este comportamento da receita do IRC “continua ainda a ser explicado pelo efeito base associado à menor cobrança líquida em Janeiro de 2015 de retenções de rendimentos de capitais”.

Também a receita do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aumentou 1,1%, para os 2.246,3 milhões de euros até Fevereiro, com a DGO a indicar que este crescimento “é sobretudo explicado pelo aumento nas retenções na fonte do trabalho dependente e pensões”.

Por oposição, a queda de 3,6% da receita arrecadada em impostos indirectos “é sobretudo explicada pela evolução da receita do IVA, na qual a diminuição da receita líquida (8,4%) é determinada por um aumento de 68,5% no valor dos reembolsos face ao período homólogo”.

Mais austeridade

O confronto da situação económico-financeira do País com o quadro europeu dominará, assim, a primeira reunião do Conselho de Estado a que Marcelo preside – com a vantagem de não provocar qualquer atraso na aprovação do Orçamento do Estado para 2016, que já deverá estar promulgado quando o Conselho de Estado se reunir, a 7 de Abril.

A oportunidade (e até a urgência) deste debate é inegável, tanto mais que se admite que a Comissão Europeia possa não se dar por satisfeita com os Programas de Reformas e de Estabilidade e exija mais medidas de austeridade.

Estas, por um lado, têm vindo a ser referidas como necessárias pelo PSD e pelo CDS-PP (que têm larga experiência de trabalho com Bruxelas); e, por outro, ameaçam tornar-se o cerne da discórdia entre o PS e os seus aliados da esquerda radical, o PCP e o BE.

A 13 de Abril, uma semana depois da reunião do Conselho, Marcelo Rebelo de Sousa visitará o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, onde discursará sobre a posição de Portugal no contexto europeu.

PR criativo

Marcelo Rebelo de Sousa, que se tornou célebre como “criador de factos políticos”, acaba de criar mais um: a participação de um cidadão estrangeiro numa reunião do Conselho de Estado (por sinal, logo na primeira do mandato do actual PR). “Participação” talvez seja uma expressão excessiva, já que o Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, não virá ao Palácio de Belém para discutir a política portuguesa – mas sim, a convite do Presidente da República, “para apresentar uma exposição ao Conselho de Estado sobre a situação económica e financeira europeia”, abandonando a sala uma vez esgotado este ponto da agenda.

Os meios políticos ficaram ligeiramente surpreendidos com a novidade, mas apenas ligeiramente: por um lado, a participação de “convidados” em reuniões do Conselho não é inédita (aliás, na primeira parte da sessão de dia 7 participará também Carlos Costa, governador do Banco de Portugal); por outro, de Marcelo esperar-se-á sempre um toque de imaginação e novidade.

A primeira vez que um não-membro participou numa reunião do Conselho de Estado foi em Junho de 1996, quando o Presidente Jorge Sampaio convidou o último governador português de Macau, Vasco Rocha Vieira, com a justificação de estar então a ser preparado o processo de transição do território para a administração chinesa. Ainda no mandato de Sampaio, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, participou também em sessões do Conselho de Estado, para prestar informações sobre a situação em Timor-Leste.

Já no mandato do Presidente Cavaco Silva, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi chamado em Setembro de 2012 a prestar esclarecimentos ao Conselho de Estado sobre “a crise da Zona Euro e a situação portuguesa”.

[td_text_with_title custom_title=”Os 20 conselheiros”]

Órgão privativo de consulta do Presidente da República, que a ele preside, o Conselho de Estado tem actualmente 20 membros. Por inerência, têm assento no Conselho o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores e os antigos Presidentes da República (quatro, neste momento). O Conselho inclui ainda dez outras personalidades – cinco designadas pelo PR e cinco eleitos pela Assembleia da República.

Eis os seus nomes, pela mesma ordem:

Por inerência: Ferro Rodrigues, António Costa, Sousa Ribeiro, Faria Costa, Miguel Albuquerque, Vasco Cordeiro, Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva.

Designados pelo PR: António Guterres, António Lobo Xavier, Luís Marques Mendes, Leonor Beleza  e Eduardo Lourenço.

Eleitos pelos partidos: Carlos César (PS), Francisco Louçã (BE), Domingos Abrantes (PCP), Pinto Balsemão (PSD) e Adriano Moreira (CDS-PP).

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