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Os nossos “parceiros europeus” são campeões a sonegar-nos o dinheiro dos impostos de que tanto precisamos. Muitos são os esquemas, truques e golpes que os países mais ricos da Europa, nomeadamente a Alemanha, usam para que as suas empresas escapem às nossas malhas fiscais.

Rapidamente esquecidos pelos Media, para grande alívio dos políticos, os escândalos “luxleaks” e “swissleaks” revelaram como os países europeus mais ricos usam uma linguagem de moralidade ao mesmo tempo que aprovam leis que incentivam a fuga fiscal noutros países.

Da União Europeia, chefiada pelo antigo primeiro-ministro do Luxemburgo, um dos países com maior número de leis deste tipo, vieram promessas de mais regulação, “mais Europa” (como se tornou ‘chic’ dizer) e até de uma união bancária e fiscal. Como é costume na torre de babel em que se transformou esta organização, pouco ou nada foi feito.

Um estudo da “Rede Europeia de Dívida e Desenvolvimento”, vulgo “Eurodad”, revela que o processo continua a ser pouco transparente, notando que “as fugas de informação tornaram-se as principais fontes de informação pública sobre a fuga aos impostos feita por empresas multinacionais” – ressalvando, no entanto, que estas fugas envolveram “um custo elevado para as pessoas envolvidas, para os denunciadores, e até mesmo a um jornalista que poderá passar os próximos anos na prisão”.

A defesa da liberdade de expressão apenas se aplica a notícias que a elite política aprova como, aliás, a recente proibição de notícias sobre José Sócrates revelou. O estudo indica que o “sistema complexo e disfuncional da UE de veredictos judiciais sobre impostos, tratados fiscais, empresas-fantoche e taxas especiais para empresas continuam a existir”, mesmo depois dos vários escândalos.

Como tudo funciona

É possível formar uma empresa na maioria das grandes capitais europeias com apenas o aluguer de um escritório ou, por vezes, apenas de uma caixa de correio. Essa empresa-fantoche pode depois comprar a empresa original, e os lucros obtidos num país são transferidos para outro. Relembramos, por exemplo, que 19 das 20 empresas portuguesas cotadas no PSI-20 nacional se encontram sediadas na Holanda, um país conhecido pelas suas leis “compreensivas” em relação a este tipo de fuga aos impostos.

Segundo o relatório da Eurodad, os restantes Estados perderam mais de 800 milhões de euros só em impostos sobre patentes e direitos intelectuais. O montante total é difícil de avaliar, especialmente porque os holandeses mantiveram vários resquícios do seu império colonial que, apesar de usufruírem dos privilégios da presença na UE, não fazem oficialmente parte da mesma, e não precisam de seguir as suas normas. Os estatutos do que é definido, de forma eufemística, como “entidades de propósito especial” permitem gerir enormes quantidades de dinheiro com taxas minúsculas.

No Luxemburgo, por exemplo, a Eurodad avisa que a taxa aplicada a este tipo de empresas corresponde a uns irrisórios 0,05 por cento. Estas empresas são donas de 19 por cento de todas as participações accionistas mundiais, tendo o número aumentado drasticamente desde o ano 2000, graças às várias campanhas de desregulação financeira. E não é possível conhecer quem se encontra por detrás destas empresas, ou seja, quem são os seus donos. Suspeita-se que o Estado angolano use frequentemente estes truques para esconder avultados investimentos públicos em empresas compradas pela família Dos Santos.

Dentro da Europa, os líderes políticos fazem pomposas declarações de intenções, mas são lentos a acabar com as estruturas que permitem que outros países percam dinheiro de impostos: as palavras não acompanham as acções. “As multinacionais devem pagar uma percentagem justa dos orçamentos nacionais, tal como qualquer outra companhia”, afirmou Wolfgang Schäuble, o poderoso ministro das Finanças da Alemanha. E, no entanto, os especialistas citados pelo Eurodad asseveram que a Alemanha “continua a ser uma jurisdição atraente para se instalar uma empresa detentora de outras empresas”.

Em geral, a classe política é cúmplice do sistema, não importando se o político se considera de “direita” ou de “esquerda”. Em França, o ministro do Orçamento, Jérôme Cahuzac, um socialista convicto, teve de se demitir quando a procuradoria-geral o acusou de fugir aos impostos durante 20 anos, usando estes métodos. O caso ainda está em investigação.

A grande fuga

Estima-se que 25 por cento de toda a riqueza mundial não estão a ser taxados graças a estes truques. E a vasta maioria desta riqueza não pertence às classes médias e baixas, nem mesmo a muitos dos empreendedores e pequenos e médios empresários. Quem aproveita estes privilégios? Em primeiro lugar, as grandes multinacionais que o poder político tanto aplaude, muitas das quais têm subsidiárias localizadas nestes paraísos fiscais. Em segundo lugar, os políticos corruptos.

Estima-se que 30 por cento de toda a riqueza financeira de África estejam localizados em offshores. Situação, aliás, que O DIABO tem denunciado nos seus vários artigos sobre a cleptocracia angolana que resultou da “descolonização exemplar”. Nos EUA, que recentemente um grupo de académicos denominou como tendo evoluído de uma “democracia” para uma “oligarquia”, estima-se que as multinacionais tenham escapado a mais de 600 mil milhões de euros em impostos, o suficiente para financiar toda a máquina de guerra dos EUA, e ainda restar dinheiro.

A carga fiscal sobre a classe média subiu tremendamente em todo o mundo, enquanto os seus rendimentos estagnaram desde os anos 80. Em Portugal, os rendimentos são hoje quase iguais, quando ajustada a inflação, aos de 1972, sendo que o nosso consumo apenas é garantido pelo crédito.

Enquanto os Estados europeus ajudam as grandes empresas a fugir a milhares de milhões de euros que deviam pagar a outros Estados, outros estão a combater honestamente a evasão fiscal. Portugal é o sétimo país do mundo com um combate mais intenso à evasão fiscal mas, infelizmente, esse esforço cai quase todo sobre o pequeno contribuinte e as pequenas e médias empresas, que têm de pagar mais pelo dinheiro que as grandes empresas não pagam.

Não deixa de ser curioso que vários Estados membros da UE usem tácticas proteccionistas em termos de taxas de impostos, mas depois proíbam países como Portugal, cuja economia se encontra em grande dificuldade, de aplicar medidas similares. Aliás, nos termos do resgate financeiro causado pela bancarrota do anterior governo socialista, Portugal está praticamente impedido de usar as mesmas tácticas dos seus parceiros. Estima-se que o número de pessoas em perigo imediato de miséria, caso o Estado deixasse de ter financiamento, é de 44 por cento, logo não existe margem de manobra para desafiarmos a vontade dos nossos “parceiros”, mesmo que queiramos.

Nem mesmo Bruxelas o consegue fazer, visto que a UE apenas aprova legislação quando ela é do interesse dos membros mais influentes. A harmonização de taxas fiscais é um objectivo da UE há anos, e considera-se que poderia impedir muitos dos abusos existentes. Muitos dos Estados mais “moralistas” face à situação portuguesa, como a Holanda, rejeitam essa medida, visto que poria fim ao esquema.

O tratado do fim

Se os países ditos “desenvolvidos” estão a favorecer a imoralidade económica, o infame Tratado Transatlântico vem transformar essa imoralidade em lei. Apesar de ser promovido como uma vitória para o cidadão comum, a maioria dos especialistas calcula que o benefício total nos seus rendimentos apenas será de 50 euros por ano. Apesar de ser melhor do que o suposto “Governo de esquerda” irá fazer com as pensões, não deixa de ser um valor ridículo quando comparado com tudo o que se pode perder.

Claro que esta é a previsão mais optimista: a versão pessimista calcula que os portugueses vão perder, em média, mil euros anualmente devido ao aumento da carga fiscal. A fuga aos impostos por parte das grandes empresas será tal que o esforço recairá, como tem recaído, nos mesmos cidadãos comuns que os defensores do tratado dizem querer ajudar.

Mas o certo é que deixa de ser possível para os vários Estados recusarem a vontade dos “investidores”, os mesmos que são donos das empresas fantoche e das chorudas contas nos paraísos fiscais. O projecto do tratado prevê “resoluções de litígios entre investidores e o Estado”, um tenebroso sistema judicial que colocará sistematicamente os Estados no banco dos réus. Caso tentem que os “investidores” paguem impostos, os mesmos podem processar o Estado por este lhes ter “danificado” o investimento. A União Europeia está a forçar os vários países membros a assinar este tratado desigual. Na hora de se favorecerem a si mesmos, os eurocratas não parecem estar muito preocupados em ser de “esquerda” ou de “direita”. O dinheiro não conhece ideologias.

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