As sucessivas vagas de paralisações laborais dos últimos anos têm vindo a afastar armadores e a destruir uma actividade fundamental para a nossa economia.

O poderosos sindicato dos Estivadores – que é afecto ao PCP mas que nem os comunistas controlam verdadeiramente – tem a decorrer, desde 20 de Abril, uma nova greve que vem uma vez mais transformar o Porto de Lisboa numa estrutura que os agentes económicos nunca sabem se está ou não aberta e a funcionar em pleno.

As razões para a “força” dos estivadores é histórica: nos primeiros tempos, a estiva era feita com força bruta num trabalho penoso. A dimensão dos homens da estiva fazia com que, nas negociações com os patrões, estes chegassem a temer fisicamente os estivadores. A sua capacidade para paralisar toda a actividade portuária era, também, um forte “argumento”. Foi assim que ao longo dos anos se acumularam privilégios e salários elevados.

Com a evolução tecnológica, boa parte da estiva dos dias de hoje está perfeitamente mecanizada. Mas os sindicatos continuam a exigir salários iguais aos que eram pagos quando tudo passava pelo duro trabalho braçal e exigia o conhecimento de técnicas ancestrais para que os navios não se danificassem nos portos. As condições da estiva evoluíram, mas os estivadores continuam parados no tempo e “sentados” em cima dos seus privilégios históricos.

A guerra com os estivadores tem vindo em crescendo nos últimos anos. Neste momento, os agentes marítimos acusam os estivadores de estarem a “matar” os terminais portuários do Tejo à conta das sucessivas greves que continuam a marcar.

Por incrível que pareça, nos “últimos dez anos o porto de Lisboa enfrentou 100 pré-avisos de greve, o que levou os terminais portuários da capital a perderem cerca de um terço da actividade que desenvolviam”, contabiliza o responsável da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR), António Belmar da Costa.

Prejuízo antecipado

“Isto quer dizer que, em vez de o porto de Lisboa ter crescido durante a última década, o que acabou por acontecer foi que, lamentavelmente, regrediu”, lamenta o líder da organização. Em declarações públicas, Belmar da Costa frisa que “é impossível desenvolver um negócio de navegação debaixo desta pressão constante dos pré-avisos de greve dos estivadores”.

As contas feitas pela AGEPOR dão conta da dimensão do prejuízo: “Só no início deste ano, em dois meses, o porto de Lisboa já perdeu 62 navios, o que corresponde a uma média de 31 navios que em cada mês deixaram de operar nos terminais do estuário do Tejo”, comenta.

Na verdade, para quem tem barcos carregados com animais vivos ou bens alimentares perecíveis basta o pré-aviso para deixarem de navegar para Lisboa e procurarem alternativas. Ou seja, muito antes de a greve se iniciar já há prejuízo na economia.

Esta é a avaliação que a AGEPOR faz sobre o efeito dos últimos pré-avisos de greve apresentados pelo Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal (SETC). Numa primeira fase, estes estivadores previam paralisações “condicionais” às horas extraordinárias, feriados e fins-de-semana de estiva nos portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz até 12 de Maio. Mas os problemas agravaram-se e agora estas paralisações foram prolongadas até 27 de Maio.

Estas paralisações são consideradas “condicionais” porque o sindicato liderado por António Mariano diz que os estivadores só accionam a greve se forem contratados trabalhadores para a estiva fora da Empresa de Trabalho Portuário (ETP). Acontece que a empresa Porlis – criada no universo do Grupo Mota-Engil, que recentemente vendeu os terminais da Tertir ao grupo turco Yildirim – forneceu mão-de-obra para trabalhos de estiva, o que, aliás, a última Lei do Trabalho Portuário passou a permitir.

Pedido de indemnização

A reacção hostil do Sindicato dos Estivadores não se fez esperar, accionando o pré-aviso de greve, o que provocou sérios danos na operação portuária em Lisboa. Os operadores, agentes marítimos e empresas que importam, exportam e recorrem ao transporte marítimo através de Lisboa – e que assim abastecem os portos da Madeira e dos Açores – sentiram-se lesados e protestaram. O Governo tomou medidas urgentes para evitar que os problemas aumentassem de proporções e impôs serviços mínimos.

O efeito nocivo que esta “situação latente” provoca no porto de Lisboa traduz-se na queda da sua actividade, explica o responsável da AGEPOR, porque “nos últimos 10 anos registámos um decréscimo de um terço na operação portuária de Lisboa, o que apenas se justifica pelo receio que alguns armadores têm de vir a Lisboa”.

“Mesmo que não haja uma paralisação da actividade de estiva, só o facto de haver um pré-aviso de greve leva os armadores a evitarem o risco potencial de terem um navio parado durante um ou dois dias, o que custa muito dinheiro para quem gere uma frota de navios mercantes”, explica Belmar da Costa. Segundo a Associação dos Operadores de Lisboa, “o maior custo de operação de um navio quando chega a um porto para carregar e descarregar mercadorias é o custo da estiva”.

Nesta última greve dos estivadores, os operadores do porto de Lisboa reconheceram que estão a suportar um custo diário da ordem dos 300 mil euros e é nessa base que apresentam um pedido de indemnização ao Tribunal do Trabalho. Segundo estimam, se na versão inicial da greve (de 20 de Abril a 12 de Maio) estariam em causa prejuízos potenciais de 6,9 milhões de euros, com o alargamento do pré-aviso de greve a 27 de Maio, o número total de dias com potenciais prejuízos sobe para 38, o que eleva o valor em causa a 11,4 milhões de euros.

Serviços mínimos

Com a imposição de “serviços mínimos” por parte do Governo, os trabalhadores têm a obrigação legal de executar certo número de trabalhos de estiva.

Assim, no período de greve abrangido pelos avisos prévios do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, devem ser assegurados pelos trabalhadores que adiram à greve nos portos de Lisboa e de Setúbal os serviços mínimos seguintes: a movimentação da carga de dois navios, de cinco em cinco dias, destinados aos Açores e Madeira, sem interrupções; a movimentação de géneros alimentícios, produtos deterioráveis e equipamentos sobressalentes para equipamentos de primeira necessidade destinados aos Açores e Madeira; as operações que tenham por objecto medicamentos, artigos ou equipamentos de utilização ou consumo hospitalar, mercadorias nocivas ou perigosas, bens essenciais à economia nacional, mercadorias deterioráveis e matérias-primas para alimentação, animais vivos, geradores para países de língua oficial portuguesa que sejam estratégicos para a economia nacional; e ainda um conjunto de serviços em navios arribados ou em caso de incêndio, abalroamento, água aberta e encalhe de navios, e (des)peagem de contentores e baldeação.

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