Os impostos que vamos ter de pagar em 2015

Os impostos que vamos ter de pagar em 2015

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Os preços vão subir em média 0,7% no próximo ano, com a electricidade a liderar os aumentos. Ter carro, fumar e beber vai sair mais caro no ano que agora se inicia. O DIABO explica-lhe onde vai ter que pagar mais e onde vai poder poupar.

2015 está à porta e com ele novas regras tributárias. O mês de Janeiro é pródigo em anúncios de aumentos de preços e este ano não será muito diferente. Mas há boas notícias para os portugueses. É verdade que no próximo ano alguns impostos serão agravados e outros serão introduzidos, mas alguns serão aliviados.

É no IRS que as famílias mais se focam, porque atinge directamente os ganhos anuais e corta a doer os parcos ordenados dos trabalhadores nacionais. Porém, no que a este impostos diz respeito, as grandes novidades – como a introdução de um coeficiente familiar – não constam no Orçamento do Estado para 2015, mas antes no diploma sobre a reforma do IRS que foi aprovado em Conselho de Ministros.

Os impostos extraordinários vão continuar em 2015. A sobretaxa no IRS irá manter-se nos 3,5% e a retenção na fonte opera nos mesmos termos que em 2014. A diferença reside na possibilidade da devolução, total ou parcial, em 2016, da sobretaxa a cobrar em 2015.

“Pela primeira vez, é fixado na lei um limite a partir do qual o excedente de receita de certos impostos (IRS e IVA) reverterá a favor dos contribuintes e não para financiamento da despesa pública”, pode ler-se no relatório do Orçamento do Estado para 2015.

Na prática, isto significa que o crédito fiscal apenas será aplicado se a receita efectiva do IRS e do IVA em 2015 ficar acima das previsões inscritas no Orçamento do Estado. Este corresponderá a uma percentagem da colecta da sobretaxa equivalente da proporção deste excedente face ao valor global das retenções na fonte de sobretaxa efectuadas ao longo de 2015.

Ainda assim, o crédito fiscal apenas ocorrerá na liquidação anual de IRS a efectuar em 2016, após a entrega das declarações Modelo 3 de 2015, pelo que não terá impacto directo no rendimento mensal dos agregados familiares.

Em relação à sobretaxa é ainda importante referir que o aumento do salário mínimo, de 485 para 505 euros (já em vigor), irá fazer com que a sobretaxa de IRS incida sobre menos 20 euros de rendimento. Isto significa que, apesar de não existir uma redução na sobretaxa, esta diminui automaticamente sete euros por ano, por pessoa.

Isto acontece porque a sobretaxa de 3,5% é cobrada a partir do valor da retribuição mínima, ou seja, há 20 euros de rendimento que passam a estar isentos de sobretaxa. Na prática, todos os trabalhadores que ganham acima do ordenado mínimo serão beneficiados.

O Orçamento do Estado para 2015 prevê uma nova descida de dois pontos percentuais no IRC, de 23% para 21%. A decisão representa um novo alívio da carga fiscal para as empresas, com a taxa real de IRC a fixar-se nos 25,5% em 2015, depois de incluída a derrama estatal (entre 3% e 5%) e a derrama municipal (1,5%).

Imposto Municipal sobre os Imóveis

matemtica financeira 1Há ainda outros impostos para os quais os portugueses olham desconfiados. Um desses pequenos monstros que tira às famílias parte significativa dos rendimentos é o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

E, neste campo, o ano de 2015 traz boas e más notícias. Se, por um lado, a cláusula de salvaguarda deste imposto terminou e a proposta de OE 2015 nada refere sobre a sua manutenção, por outro lado, o documento contempla o alargamento do universo de famílias que ficam isentas do imposto. Depois da reavaliação de imóveis – entre 2011 e 2012 – e após dois anos de subidas faseadas do IMI, travadas pela cláusula geral de salvaguarda, os piores receios relacionados com este imposto tornam-se realidade.

A proposta de OE 2015 nada refere em relação à manutenção da cláusula, o que significa que a factura total do IMI nos prédios que foram objecto de reavaliação chega no próximo ano e vai afectar muitas famílias.

Por outro lado, as boas notícias chegam com o alargamento da isenção de IMI a mais agregados familiares. No próximo ano passam a estar abrangidas pela isenção de IMI as partes de prédios urbanos, bem como os arrumos, despensas e garagens utilizados como complemento da habitação.

Além disso, o limite máximo do rendimento bruto do agregado familiar, para efeitos da isenção, passa para 2,3 vezes o valor anual do IAS (actualmente era de 2,2).

Ou seja, se até agora a isenção abrangia famílias com rendimento anual até 14.630 euros, a partir de 2015 este limite fixa-se nos 15.295 euros anuais, desde que o valor patrimonial dos imóveis não exceda os 66.500 euros.

Álcool e tabaco mais caros

3Sobre o consumo haverá também penalizações, especialmente no álcool e no tabaco. Nas bebidas alcoólicas, o IABA vai sofrer um aumento de 3% sobre as bebidas espirituosas, produtos intermédios e cervejas.

O Governo prevê que em 2015 a receita líquida com este imposto seja de 201,1 milhões de euros. No entanto, há excepções: algumas cervejas de especialidade, “premium” ou de produção artesanal vão ter uma descida no IABA de 1,4% no próximo ano: de 22,61 euros para 22,29 euros por hectolitro.

Já o Imposto sobre o Tabaco vai ter, em 2015, mais produtos na sua lista, nomeadamente os cigarros electrónicos, cujo consumo tem vindo a aumentar no último ano. Mas não só. O rapé, o tabaco de mascar e o tabaco aquecido também passam a ser tributados.

“O alargamento do IT a estes produtos justifica-se por razões de defesa da saúde pública, bem como de equidade fiscal, uma vez que são produtos que se apresentam como substitutos dos produtos de tabaco”, pode ler-se no relatório do Orçamento do Estado 2015.

Será igualmente introduzido um montante mínimo de imposto na tributação dos charutos e cigarrilhas “que se justifica sobretudo por razões de equidade, neutralidade fiscal, saúde pública e de defesa da concorrência, uma vez que este tipo de produtos tinha um tratamento fiscal mais favorável quando comparado com outros tabacos manufacturados”.

Com estas alterações, o Governo estima encaixar mais 105,9 milhões de euros de receitas fiscais no próximo ano, o que representa uma subida de 7,6% face ao previsto para este ano, cujo montante total é de 1.399,2 milhões de euros.

Transporte mais caro

2A contribuição de serviço rodoviário, que incide sobre os combustíveis, vai voltar a aumentar em 2015. O valor sobe de 67 euros por cada mil litros de gasolina para 87 euros, aumenta de 91 euros por cada mil litros de gasóleo para 111 euros, enquanto no GPL-auto o aumento é dos 103 euros por cada mil quilogramas para 123 euros.

Para piorar o cenário de quem tem carro, o Governo mantém a taxa adicional sobre o IUC para os veículos ligeiros de passageiros a gasóleo enquadráveis na categoria A ou B, que varia entre os 1,39 euros e os 68,85 euros. O Executivo prevê que a receita líquida com este imposto se situe nos 314,8 milhões de euros.

O IUC passa também a incidir sobre os veículos que, não sendo sujeitos a matrícula em Portugal, aqui permaneçam por um período superior a 183 dias (seis meses), seguidos ou interpolados, em cada ano civil.

Medidas em prol do Transporte Público? É que o preço dos transportes públicos não vai aumentar. E o das portagens também se mantém.

Conta da luz lidera aumentos

4Também sem sair de casa, os portugueses vão estar a gastar mais. As famílias que ainda não mudaram para o mercado livre de electricidade vão ter um aumento na factura da luz, mesmo com a cotação do petróleo e restantes matérias-primas em queda. O motivo é a chamada dívida tarifária.

Houve anos em que as matérias-primas dispararam, como em 2007 e 2008, e os aumentos tiveram tectos: os preços não reflectiram na totalidade os custos de produção da EDP e da REN. O pagamento desses custos foi adiado e está a ser feito pelos consumidores até 2020, nas facturas. Em 2015, as famílias vão pagar 1,3 mil milhões de euros de dívida tarifária.

A luz aumenta, assim, 3,3%. É o aumento mais expressivo: os consumidores que ainda estão no mercado regulado, com preços fixados, terão de enfrentar um aumento de 3,3% na factura.

As telecomunicações vão registar um aumento 3%, seja na conta de telefone, televisão ou internet. Desde 2011 que os preços crescem mais em Portugal do que no resto da Europa.

Vale-nos o pão, cujo preço não deverá sofrer alterações significativas. Os industriais do sector defendem que, face ao poder de consumo das famílias, não há margem para aumentos.

Já tomar banho parece estar a tornar-se um luxo em Portugal, com a privatização da água. É verdade que depende de cada município, mas de uma forma geral, quem vive no Litoral vai ter um agravamento na factura da água, que pode ir até 69 cêntimos. As famílias que vivem no interior devem ter algumas poupanças neste campo.

Já o preço do gás está por decidir. Como a revisão é trimestral, só nas próximas semanas deverá ser conhecido o valor das tarifas.

Aumento geral de 0,7 por cento

Em geral, os preços deverão aumentar em média 0,7% no próximo ano, “num contexto de ausência de tensões inflacionistas – ou deflacionistas – nos mercados internacionais”, estima o Governo no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2015.

Esta variação nos preços representa uma subida de 0,7 pontos percentuais face a 2014, depois de o Executivo ter recuado na previsão de um aumento de preços médio de 1% para passar a estimar uma inflação nula para este ano, também segundo o OE2015.

O aumento dos preços em 0,7% em 2015 pode traduzir uma “maior pressão ascendente sobre os preços resultante da melhoria da procura interna, bem como o efeito da desvalorização da taxa de câmbio do euro face ao dólar, dada a crescente divergência na condução da política monetária”, antecipa o Governo.

A baixa inflação na zona Euro, que, segundo especialistas do Banco Central Europeu, deverá subir de 0,4% em 2014 para 1% em 2015, é vista como uma vulnerabilidade da economia portuguesa pelo Banco de Portugal, risco que é admitido também pelo Executivo.

“Existe um risco associado ao facto de as taxas de inflação na área do euro permanecerem demasiado baixas durante um período demasiado prolongado, podendo implicar a aplicação de medidas orçamentais mais restritivas para se atingir o saldo das Administrações Públicas”, ou seja, no défice de 2,7% do PIB, refere o relatório do OE2015.

Taxa sobre transacções financeiras

Já no ano passado, o Governo tinha previsto avançar com a aprovação de legislação introduzindo uma taxa sobre as transacções financeiras. Este projecto ficou entretanto na gaveta. No entanto, na proposta de Orçamento do Estado para 2015, a medida voltou a ser recuperada. “Fica o Governo autorizado a criar um imposto sobre a generalidade das transacções financeiras que tenham lugar em mercado secundário”, é possível ler-se na proposta de lei para o OE de 2015. Neste documento fica ainda definido que as taxas máximas deste imposto atingirão até 0,3% para “a generalidade das operações sujeitas a imposto” e para as “transacções sobre instrumentos derivados”, e até 0,1% para as “operações de elevada frequência”.

O Estado vai ainda aumentar a contribuição extraordinária sobre o sector bancário. Assim, a proposta de Orçamento para 2015 “aumenta o limite máximo do intervalo da taxa aplicável à principal base de incidência (passivo) para 0,085%, o que permitirá o aumento marginal da receita tributária em 31 milhões de euros”, lê-se no relatório do OE 2015.

Será o quinto ano em que a contribuição extraordinária sobre o sector bancário estará em vigor.