O futuro das pensões de reforma tornou-se o tema mais quente da pré-campanha – e acabará por desempatar o resultado das próximas legislativas de Outubro. O tema é tão escaldante que nem o PSD nem o PS se atrevem a confessar que remédio terão de aplicar à grave doença da Segurança Social.

O problema não é exclusivamente português. Nem é novo. Quando, em 1974, os chamados capitães fizeram um golpe de Estado que prometia o paraíso a pataco, já no Reino Unido se discutia a óbvia inviabilidade do sistema de pensões vigente. Em Inglaterra, as reformas da Segurança Social introduzidas nos anos 70, 80, 90 e já neste século garantiram uma transição gradual para um sistema sustentável.

Por cá, fechámos os olhos à evidência e abrimos ainda mais os cordões à bolsa, como se o dinheiro caísse do céu. Agora, despertamos para uma crise estrutural que abala a própria sustentação da Segurança Social e que terá um peso decisivo nos resultados das eleições legislativas marcadas para Outubro. As pensões tornaram-se já o tema central da pré-campanha.

Os sociólogos, os economistas, os estrategas financeiros, os filósofos de toda a Europa anunciaram há um ror de anos que o velho sistema de pensões de reforma, desenvolvido no período de “baby boom” que se seguiu à II Guerra Mundial, não poderia ser mantido num Continente com taxas de natalidade em declínio e taxas de desemprego endémicas. Pura e simplesmente, o número de contribuintes tornou-se insuficiente para sustentar o número de beneficiários.

Isto sabe-se há décadas em Portugal. Em 1997, o prémio Nobel da Economia, Amartya Sen, veio à Fundação Gulbenkian repeti-lo com todas as letras, perante uma audiência que incluía o Presidente da República, o Governo em peso, a nata da classe política e as câmaras de várias televisões. Mas o tema sempre foi tão óbvio como incómodo. E, à direita e à esquerda, nenhum responsável governamental teve até hoje coragem para atacar o problema com frontalidade.

Linguajar ambíguo

Foi preciso uma ministra das Finanças, por cálculo ou imprudência, anunciar há uma semana que o Estado será inevitavelmente forçado a fazer cortes nas reformas dos idosos – para se levantar entre os socialistas um clamor indignado de legitimidade duvidosa. Maria Luís Albuquerque, a ministra cândida ou calculista que o fez, já veio, entretanto, esclarecer que o “buraco” de 600 milhões de euros na Segurança Social poderá, de facto, ser compensado com cortes em pensões, mas “nas mais altas”.

O debate está lançado. E o tema da Segurança Social, que tanto António Costa como Pedro Passos Coelhos se preparavam para varrer para debaixo do tapete, preservando-o de olhares indiscretos até depois das eleições, acabou por tornar-se “antes de tempo” o pomo de discórdia da agenda política nacional. Na verdade, é o assunto que verdadeiramente interessa aos eleitores e aquele que, com muita probabilidade, decidirá qual dos dois ganha as legislativas.

Os comentadores do costume afadigam-se agora a escrutinar as promessas eleitorais dos dois principais partidos, tentando encontrar pistas concretas sobre as intenções de cada um quanto à Segurança Social. Tarefa inglória: as escassas referências surgem invariavelmente camufladas sob um linguajar técnico indecifrável, ambíguo e inconclusivo. Nem o PS nem a coligação PSD/CDS sabem como descalçar a bota, embora ambos tenham já dado sinais dos argumentos com que se sentarão (se algum dia se sentarem) à mesa das negociações.

Colapso à vista

O PSD, com o CDS ligeiramente desconfortável a seu lado, inclina-se para defender cortes urgentes nas pensões mais elevadas (sem especificar montantes) e um descomprometimento gradual do Estado ao longo dos próximos 30 anos: apague a luz quem vier atrás. O PS, que deseja aproveitar para criar embaraço público ao Governo, opta por um discurso populista e sentimentalista de “rejeição” de qualquer corte, preferindo acreditar que uma mirífica “retoma” e os dinheiros “solidários” da Europa venham a tapar um “buraco” que aumenta a cada dia que passa.

Os técnicos de ambos os lados sabem, contudo, que o remédio será muito mais amargo do que os líderes querem anunciar. Atamancar o problema e adiar a sua resolução ou confiar num milagre económico mais do que improvável – são vias que só conduzirão a que, a médio ou curto prazo, todo o sistema colapse sem salvação possível. A questão está posta em termos de urgência, em Portugal e em França, em Espanha e em Itália: os países que se têm recusado a resolvê-la e se vêem hoje obrigados a despertar de um sono trágico. Os sistemas sociais do Norte da Europa, onde os preconceitos de esquerda têm sido varridos pelo pragmatismo de populações mais metódicas e mais informadas, aproveitaram as últimas décadas para se aproximarem gradualmente da dura realidade.

Em Inglaterra, por exemplo, as pequenas pensões do Estado são complementadas com fundos de reforma das empresas e com esquemas privados de reforma. Só os mais miseráveis entre os pobres dependem unicamente da Segurança Social oficial.

Imperioso e urgente

Mas em Portugal, onde até a antiga líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, junta a sua voz ao coro do “politicamente correcto” que prefere “indignar-se” a resolver o problema, qualquer solução que cheire a iniciativa privada parece ganhar o fedor pestilento de um pecado capital. As grandes declarações de “princípios” desligadas da realidade e as grandes tiradas demagógicas para abrir telejornais dominam ainda a vida política portuguesa.

Um pouco mais realista, a Comissão Europeia acaba de divulgar um relatório que deveria chamar os políticos portugueses às suas responsabilidades. Se nada for feito com urgência para reformar o sistema de Segurança Social, e admitindo bondosamente que a situação económica não piora, a Comissão prevê que os portugueses que hoje estão no mercado de trabalho e se reformarão em 2025 só virão a receber de pensão o equivalente a 45 por cento do salário que auferirem no momento da aposentação. O cenário (benévolo, repita-se) para os jovens de hoje que se reformarem em 2060 seria ainda mais negro: pensões de 30 por cento do salário. Se então ainda houver Segurança Social.

Prometer hoje aquilo que muito dificilmente poderá ser cumprido no futuro costumava render votos. Pode ser que o presente debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social ajude a matar esse vício político. Algo se ganhou já: o problema, por mais voltas que lhe dêem, não poderá voltar a ser varrido para debaixo da alcatifa. Está na praça pública, imperioso e urgente. E, pela primeira vez em muitos anos, fará inclinar para um lado ou para o outro os pratos da balança eleitoral.

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