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As contas públicas continuarão, ainda por muitos anos, a reflectir os erros da governação esquerdista que fez do Estado o ‘euromilhões’ dos ricos.

Por que razão continuamos, mesmo depois de tanto corte e de tanto sacrifício, a ter um défice elevado? Há uma razão simples para esta pergunta não ser formulada mais vezes pela esquerda: ela faria voltar o feitiço contra o feiticeiro. Pois foi pela mão da mesma que o Estado “engordou” nas últimas décadas, à custa do bolso do contribuinte, assumindo responsabilidades que não lhe competiam e cobrindo-se de dívidas que ainda hoje estamos a pagar.

Uma parcela grossa dessas dívidas diz respeito a uma modalidade financeira de que a esquerda abusou quando esteve no poder e hoje prefere esquecer: a parceria público-privada, mais conhecida por PPP. Teoricamente, as PPPs seriam o “ovo de Colombo”, já que punham as empresas privadas a investir em projectos que interessavam ao Estado mas nos quais o Estado não gastaria um cêntimo. Teoricamente…

Na prática, as PPPs revelaram-se o maior inimigo das finanças públicas das últimas décadas: os contratos leoninos, em vez de protegerem os cofres públicos, garantiram às empresas privadas rendas de exploração astronómicas. Se o lucro ultrapassasse os níveis mínimos previstos, o privado arrecadava-o; se ficasse aquém, o Estado repunha a diferença. Essas PPPs, cuja vigência foi generosamente garantida por muitos anos, continuam a custar-nos os olhos da cara e a contribuir pesadamente para o nosso défice endémico. E continuarão até os meninos de hoje serem velhos. Tentativas de revisão, empreendidas pelo actual Governo, pouco puderam já poupar: os contratos, devidamente “blindados”, prevêem grossas indemnizações aos privados em caso de rescisão…

Cláusulas secretas

O caso das PPPs no sector rodoviário é um exemplo entre muitos. Em 2011, o “desvio orçamental” negativo (isto é, a diferença entre aquilo que o Estado deveria receber e aquilo que o Estado teve de pagar aos privados) era já da ordem dos 30 por cento. Só um grupo empresarial recebeu nesse ano 500 milhões de euros de “compensações”.

Foi só nesse ano que a opinião pública despertou para este autêntico “bodo aos ricos”. Uma comissão de inquérito, então constituída, apresentou o seu relatório ao Parlamento em 2013. Nessa altura, e já tendo em conta as poupanças de 300 milhões de euros obtidas em renegociações pontuais de contratos, a conclusão era arrasadora para a governação anterior: as PPPs representavam mais 12 mil milhões de euros às costas dos contribuintes.

Não se pense, contudo, que os governos que promoveram as PPPs vantajosas para as empresas o fizeram de olhos fechados e sem consciência das consequências. No caso concreto das PPPs rodoviárias, o Governo de José Sócrates começou por ver recusadas pelo Tribunal de Contas seis propostas de contrato – e só as viu aprovadas, mais de um ano depois, porque escondeu dos juízes do TC um conjunto de cláusulas secretas que garantiam aos operadores privados um rendimento-extra de mais de 700 milhões de euros.

Águas e SCUTs

O sector das águas, cujos tarifários castigam cada vez mais as famílias portuguesas, é outro exemplo. Só em Junho de 2013, os encargos públicos com concessões de água de abastecimento doméstico atingiram os 93,4 milhões de euros.

Em Faro, caso paradigmático, o parceiro privado (uma empresa de capital espanhol) conseguiu um contrato que lhe garante um lucro mínimo fixo de 8,41 por cento, seja qual for o rendimento da exploração, enquanto o Estado assume os eventuais prejuízos. O resultado era de esperar: a “derrapagem orçamental” alcançou os 47 por cento e o Tribunal de Contas previu que, a manter-se esta tendência, serão precisos 25,6 milhões de euros para reequilibrar as contas até 2039, data em que expira o contrato.

Em média, e considerando todos os contratos na sua vigência plena, as PPPs terão custado a cada contribuinte português 4.512 euros – total que, evidentemente, continuará a eternizar-se nos Orçamentos do Estado. Um bebé nascido em 2011 só estará livre de encargos relacionados com as PPP aos 70 anos de idade!

O professor catedrático Paulo Morais pôs o dedo na ferida de um caso típico, as SCUTS. E exemplificou: “a SCUT de Viana do Castelo a Vila do Conde [50 quilómetros] garante ao concessionário um lucro de 123.500 euros por dia. Mesmo que não passe lá carro nenhum, ao fim do ano o concessionário recebe 50 milhões de euros. E isto repete-se em 120 PPPs em Portugal”.

Parque Escolar

Outro exemplo de má gestão que se repercute nos défices deste ano, do ano que vem e dos anos futuros é o negócio da empresa pública Parque Escolar, também patrocinada por um governo de esquerda.

Depois de ter encomendado obras faraónicas em dezenas de estabelecimentos de ensino, que deram bom lucro a inúmeros operadores privados, a Parque Escolar viu a sua actuação escrutinada de perto e foi obrigada a trabalhar em moldes mais “apertados”. Em resultado, uma série de litígios com empreiteiros e projectistas começou a dar entrada nos tribunais, por alegado “incumprimento”.

Pois bem: graças aos contratos “blindados”, as empresas privadas têm vindo a ganhar sucessivamente os pleitos judiciais. Num total de 300 milhões de euros em litígio, a Parque Escolar apenas ganhou um processo no valor de 75 mil euros, perdendo os nove restantes. E falta ainda julgar mais três dezenas de casos.

Claro que, para a defender em tribunal, a Parque escolar teve de contratar advogados. Fê-lo através de quatro ajustes directos, a um custo total de quase um milhão de euros…

Assim, quando a campanha radical embandeira em arco com a revisão do défice em alta, faria melhor estando calada. Pois esse défice, em larga escala, fica a dever-se a si mesma e à política estatista que agravou, por várias gerações, o peso da dívida nas costas do contribuinte.

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