MIGUEL MATTOS CHAVES – Militante e ex-dirigente nacional do CDS-PP

O primeiro-ministro de Espanha, em declarações à TVE, sobre a apresentação do OE-2013, referindo-se aos reformados, disse: “A primeira prioridade é tratar os pensionistas da melhor maneira possível.”

E continuou: “A minha primeira instrução ao ministro das Finanças de Espanha é de que as pessoas que não se devem prejudicar são os pensionistas.” Mais adiante: “No Orçamento de Estado deste ano só há dois sectores que sobem: os juros da dívida e as pensões. Não tenho nenhum interesse e se há algo que não tocarei são as pensões.” Mariano Rajoy sublinhou ainda “que o pensionista é a pessoa mais indefesa, que tem a situação mais difícil, porque não pode ir procurar outro posto de trabalho aos 75 ou 80 anos, tendo uma situação muito mais difícil”.

Por outro lado, o Dr. Francisco Sá Carneiro afirmou, em 1980: “As Reformas são intocáveis e impenhoráveis, pois são de quem descontou uma vida inteira para as receber.” Também o Tribunal Constitucional da Alemanha, num Acórdão, refere que “as reformas são intocáveis e são propriedade dos reformados”.

Os Reformados e o Estado português

Posto isto, tenho a dizer aos Srs. Governantes, e seus mal preparados assessores, aos comentadores do regime, avençados pelas televisões, (mas com o acordo dos partidos a que pertencem), e aos economistas do regime, (que perfilham a doutrina ultra-liberal da Escola de Chicago – que os próprios americanos já abandonaram na sequência da Crise de 2008), o seguinte:

  • O reformado e o pensionista entregaram durante 30 a 40 anos o seu (deles) dinheiro ao Estado com a promessa contratual de que quando se reformassem receberiam uma reforma ou pensão.
  • O Governo português, trai assim um contrato, e a confiança das pessoas, o que motivou o Prof. Doutor Adriano Moreira e o Dr. Bagão Félix a acusar o Governo de esbulho!
  • Na verdade, este dinheiro, que Reformados e Pensionistas entregaram ao Estado não é do Estado! É deles, reformados e pensionistas. E escusam de vir dizer que já o gastaram, como desculpa para agora haver alguma dificuldade. Se o gastaram, não o deviam ter feito, pois isso é abuso de confiança;

Ao contrário, deviam ter governado esses fundos, entregues pelas empresas e pelas pessoas, de forma a multiplicarem esse capital e fazê-lo render de forma a que nunca o mesmo faltasse para o cumprimento dos seu fim contratual: o pagamento das reformas.

Estamos, portanto, e salvo melhor opinião, em presença de um crime cometido pelos sucessivos Governos (PSD e PS) que delapidaram os Fundos que lhes foram entregues ao longo dos anos pelos contribuintes. Em mais nenhum dos países se cortaram as reformas, excepto na Grécia. Nem no Reino Unido, nem em Espanha, nem em Itália, nem na Irlanda se cortaram as reformas das pessoas. Esses governos cumpriram o seu contrato.

A decadência dos valores, dos contratos, e a possível nova guerra

Não tenho nenhuma dúvida de que se os actuais dirigentes do PSD (mais infelizmente a sua “muleta” CDS-PP, que agora faz de idiota útil) ganharem as Eleições de 2015, mais cortes virão para a franja mais fraca e desprotegida da sociedade: os reformados. E digo isto com grande mágoa, pois o meu CDS-PP sempre defendeu esta parte da sociedade. Agora a troco de uns lugares para alguns, parece que se esqueceu. Estou envergonhado da actual direcção do meu partido alinhar nos desmandos dos actuais dirigentes do PSD, mais uma vez.

A História da Europa, está recheada de lutas pelos recursos, lutas pelo poder e lutas ideológicas. lutas, umas vezes ditadas pelos (políticos, como lhes chamam) governantes, outras geradas em revoltas populares, que se estenderam ao continente europeu.

O factor preponderante que tem mantido a Europa, desde há 60 anos, fora de conflitos armados de Alta Intensidade, é a existência do Estado Providência, (fundado por Bismark e adaptado e posto em prática pelos conservadores ingleses no pós-Segunda Guerra Mundial e progressivamente estendido à Europa dita Ocidental), agora desvirtuado pelo Estado Social. Este Estado Providência é o que mantém as populações com a noção que têm muito a perder com um novo conflito armado.

O Estado Previdência, fundado por Governos da Direita conservadora, pretendia fazer face à natural imprevidência do ser humano médio, e por isso garantia apenas três factores: quando a pessoa está doente, é tratada; quando está involuntariamente desempregada, não morrerá de fome; quando está já em idade avançada, terá uma vida digna.

Mas, se destruírem o Estado Providência (que não o Estado Social que está a arruinar o primeiro, por estar a dar muito mais que o Estado Providência, tornando-se ele próprio imprevidente), não tenho a certeza de que a Europa não voltará a conhecer um conflito armado de alta intensidade se os ultra-liberais cegos pela ignorância, vencerem eleições.

Pelo contrário, penso que haverá novo conflito armado de alta intensidade no continente europeu, se não houver visão, espírito de missão, seriedade, clarividência e sentido de Estado, por parte dos dirigentes políticos.

A Islândia recusou-se a proteger os credores dos bancos, quando estes passaram por uma grave crise em 2008, e as suas dívidas dispararam para um valor que corresponde a dez vezes o tamanho da economia.

A subsequente decisão de evitar a saída de capital, restringindo a moeda, permitiu ao governo da Islândia evitar os ataques especulativos e “estancar a hemorragia” que pesava sobre a economia do país.

Por seu turno, isso ajudou as autoridades a focarem-se no apoio às famílias e às empresas. “O facto de a Islândia ter conseguido manter um sistema de bem-estar social face a uma consolidação fiscal muito significativa é um dos maiores feitos do governo da Islândia”, referiu Zakharova.

Finalmente, “o comprometimento da Islândia com o seu programa, a decisão de imputar as perdas aos obrigacionistas e não aos contribuintes, de manter blindado o sistema social e de protecção aos desempregados e aos reformados, ajudou a impulsionar a Nação do colapso para a recuperação”, segundo o FMI.

É só comparar o que fizeram os governos da Islândia, de Espanha, do Reino Unido, da Irlanda, com o que tem feito, o Governo Português!

Lá penalizaram os causadores da crise! Em Portugal penalizam os contribuintes e os que já não têm alternativa: os reformados!

Deixo uma pergunta no ar: será que os actuais dirigentes do PSD querem beneficiar as companhias de seguros, facilitando-lhes a vida na “construção e venda de produtos de reforma das pessoas”?

Por outro lado, será que os actuais dirigentes do PSD, se assim for, já pensaram que esse modelo dos EUA, tem como contrapartida:

  • O funcionamento da Justiça rápida (julgamento em dois meses), para o caso de uma seguradora se atrasar no prazo de pagamento ou da verba acordada, para esse tipo de produto?
  • A penalização severa das companhias de seguros que não cumpram o contrato, pois em dois meses são condenadas a pagar o que deviam ter pago, mais uma fortíssima penalização por má-fé, nunca inferior a um milhão de dólares de indemnização?
  • E que por este quadro legal e processual existir, nem passa pela cabeça das companhias de seguros americanas, ou aí sediadas, atrasar-se um dia que seja e muito menos não pagar o que contrataram?

Os actuais dirigentes do PSD sabem isto?

A Traição à Confiança depositada pelos Cidadãos no Estado/Governos

Falar-se de que os que agora trabalham é que estão a pagar as Reformas é pouco ou nada sério.

Em primeiro lugar, porque os que descontaram toda a vida é que possibilitaram e pagaram:

  • A Educação, os Estudos, a Alimentação, dos que agora trabalhamos;
  • A evolução e a construção do País, das empresas, das indústrias, que possibilitam agora a todos nós termos um país, empresas, indústrias onde trabalhar;
  • Os que agora estão reformados, fundaram as escolas e as universidades onde pudemos estudar e evoluir.

E pergunto: agora, como eles já fizeram isso tudo em seu próprio favor, e em nosso favor (em idade activa e mais novos), retira-se-lhes o direito ao contrato que estabeleceram com o Estado de Portugal?

Por fim, relembro apenas aquilo que já anteriormente escrevi: as reformas e as pensões em Portugal, mesmo numa Economia em recessão, significaram entre os 20,13% e os 19,89%, sobre as receitas totais do Estado. Muito longe, portanto, dos anunciados 30% a 35%.

Mas se a análise for feita sobre o PIB, então o seu significado variou, repito, num quadro de uma Economia em recessão, entre os 8,69% e os 7,71%. Portanto, muito longe do anunciado pelos “especialistas”.

A coberto dessas pretensas “realidades” foram cometidos os mais soezes ataques a esta parte da população portuguesa.

Parafraseando o Prof. Doutor Adriano Moreira, “estamos em presença de um esbulho”.

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